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Senado Federal discute FIM da REELEIÇÃO para PRESIDENTE, GOVERNADORES e PREFEITOS nesta quinta (29)

29 de fevereiro de 2024 às 10:54

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá com líderes partidários na manhã desta quinta-feira, 29 de fevereiro, em encontro que deve pôr em pauta mudanças na dinâmica das eleições do País.

Além da norma que institui um novo Código Eleitoral, os senadores debaterão sobre o fim da reeleição para cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente da República.

Pacheco demonstra desde o ano passado que deseja pautar o fim da reeleição no Executivo. O presidente do Senado já afirmou que a reeleição "acaba prejudicando a independência do mandatário".

O tema será pautado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 dos 81 senadores).

A medida valeria restritamente a prefeitos, governadores e presidente da República, mantendo a reeleição nos cargos do Legislativo.

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Já há propostas com este intuito protocoladas na Casa, restando a definição do texto que, de fato, ganhará aval e tração dos líderes partidários.

Pacheco já sinalizou em declarações anteriores que, com o fim da reeleição, o mandato nos cargos Executivos poderia passar de quatro para cinco anos.

Novo Código Eleitoral

A proposta que regulamenta um novo Código Eleitoral para o País é de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026.

Entre as mudanças, há o estabelecimento de uma "quarentena" para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.

Mesmo que seja aprovada em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não será aplicado para a eleição de 2024, pois leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com a antecedência mínima de um ano em relação à data do pleito.

Para serem aplicadas ainda em 2024, as alterações precisariam ter sido aprovadas pelo Congresso e sancionadas ou promulgadas até outubro de 2023, um ano antes do pleito.

Minirreforma

Além disso, também está na pauta do Senado o projeto da "minirreforma eleitoral", já aprovado pela Câmara.

A minirreforma proíbe as candidaturas e mandatos "coletivos", quando é feita a divisão do cargo parlamentar entre várias pessoas, e regulamenta o funcionamento das "sobras eleitorais", tema que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

A minirreforma também prevê de forma definitiva mudanças que já receberam aval do TSE para as eleições deste ano, como doações via pix e transporte público gratuito no dia do pleito.

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