23 de dezembro de 2024 às 20:58 - Atualizado às 20:58
"Saidinha" de presos Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O "saidão de Natal", última liberação temporária de 2024, será marcado pelo maior número de beneficiados no ano. Nesta segunda-feira, 23 de dezembro, 1.945 detentos do regime semiaberto, incluindo 63 mulheres, foram liberados para passar o período das festas fora das unidades prisionais.
A saída, autorizada pela Justiça, abrange custodiados do Complexo Penitenciário da Papuda, do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Penitenciária Feminina do DF (PFDF).
O retorno às unidades deve ocorrer até a próxima sexta-feira (27), sob risco de os presos que não se apresentarem serem considerados foragidos e perderem o direito ao regime semiaberto.
Durante o período de saída, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) informou que policiais penais atuarão em pontos estratégicos para reforçar a segurança.
A medida busca garantir o cumprimento das regras impostas pela portaria da Vara de Execuções Penais (VEP/DF), que regula o benefício.
A população pode colaborar com a fiscalização, informando de forma anônima sobre custodiados que estejam descumprindo as normas ou em situação de fuga. Para isso, é disponibilizado o telefone e WhatsApp da Polícia Penal do DF: (61) 9 9666-6000.
Este ano, a VEP/DF autorizou nove saídas temporárias, conforme previsto em lei para presos do regime semiaberto que cumprem requisitos como bom comportamento e cumprimento de parte da pena.
O benefício é concedido para promover a reintegração social dos detentos, mas exige que os beneficiados sigam regras específicas, sob pena de sanções.
A saída de Natal é tradicionalmente a de maior abrangência no sistema prisional do DF, envolvendo tanto homens quanto mulheres em regime semiaberto. A expectativa é de que todos os beneficiados retornem às unidades dentro do prazo estabelecido.
Robinho vai passar o Natal e o réveillon preso no Centro Penitenciário Tremembé II, na Grande SP, onde cumpre pena da Justiça da Itália por estupro.
O ex-atacante do Santos e da seleção brasileira, que nega a acusação, não terá direito a saidinha temporária para comemorar as festividades de fim de ano com a família. A informação foi confirmada ao Estadão pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
O motivo de Robinho não ser contemplado com o benefício é porque o ex-jogador cumpre pena em regime fechado. Somente os detentos em regime semiaberto dispõem das "saidinhas".
"A Secretaria da Administração Penitenciária informa que o preso Robson de Souza cumpre pena em regime fechado e não tem direito a usufruir de saída temporária, benefício do Poder Judiciário apenas para sentenciados de regime semiaberto. A Penitenciária II de Tremembé, que custodia Robson, não realizará programação especial para as festas de fim de ano", disse a SAP, em nota.
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O ex-ministro da Casa Civil chegou a ocupar o cargo entre 1999 e 2005, mas foi cassado em 2005 no escândalo do Mensalão e preso pelo STF em 2013, além de ser detido outras três vezes pela Operação Lava Jato.
O grupo não especificou imediatamente quando as libertações acontecerão nem o que espera receber em troca.
Segundo a procuradoria, os argumentos dos advogados do ex-presidente não apresentam critérios para retirar os ministros do caso.
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