26 de agosto de 2019 às 16:59
[caption id="attachment_18822" align="aligncenter" width="572"] Foto: Roberto Soares[/caption]
O deputado Romero Albuquerque (PP) foi à tribuna, na Reunião Plenária desta segunda (26), questionar as condições do zoológico do Parque 13 de Maio, no Centro do Recife. Segundo ele, os bichos estão sendo mantidos em cativeiros pequenos e não licenciados pelo Ibama, situação que viola a Lei Estadual n° 14.639/2012. A norma proíbe a permanência de animais silvestres, selvagens ou exóticos em ambientes de clausura nas praças, parques ou espaços urbanos.
Albuquerque disse ter protocolado um pedido de informação, direcionado ao governador, pedindo explicações sobre as razões do descumprimento da lei. Em paralelo, encaminhou indicações aos Executivos estadual e municipal solicitando a retirada dos animais dos atuais cativeiros. “O Parque 13 de Maio já teve vários gestores nos últimos 50 anos, mas todos fecharam os olhos para a situação dos bichos”, afirmou o parlamentar.
Proposições – Ainda durante o pronunciamento, o deputado do PP informou ter apresentado três projetos de lei distintos na Casa. O PL n° 472/2019 quer obrigar a blindagem das viaturas utilizadas na área de segurança pública. Já o projeto de n° 473/2019 visa incluir uma disciplina sobre a Lei Maria da Penha no currículo dos cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros e delegados.
Por fim, o PL n° 464/2019 dispõe sobre a doação e a reutilização de alimentos excedentes em estabelecimentos comerciais instalados em Pernambuco. “Reafirmo a importância desta Casa na discussão de temas de interesse da sociedade, como segurança pública e seguridade social”, concluiu Albuquerque.
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