25 de junho de 2019 às 13:55
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)recebeu, na segunda-feira (25/6), na Residência Oficial da Presidência da Casa, representantes da Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para discutir a isonomia da aposentadoria das categorias em relação aos policiais militares e oficiais das Forças Armadas. Em Maia, os policiais passaram a vê-lo como aliado. Antes do envio da reforma da Previdência, o Planalto sinalizou que as categorias teriam um regime diferenciado de aposentadoria. As categorias buscaram o então secretário-executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub, atual ministro da Educação, e ouviram dele que as aposentadorias dos agentes das forças auxiliares de segurança pública seriam tratadas em um texto à parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. No entanto, não foi isso o que aconteceu. A reforma da Previdência prevê 55 anos de idade mínima para ambos os sexos e 25 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 30 anos para homens. Além disso, estabelece 15 anos de exercício em cargo para mulheres e 20 anos para homens. Mais recentemente, em reunião com policiais federais, Bolsonaro ordenou às lideranças do governo no Congresso e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes, que atendessem ao pleito dos policiais e negociassem a isonomia das aposentadorias com os militares. Nada ocorreu. Os deputados Luis Miranda (DEM-DF), Alan Rick (DEM-AC), Expedito Netto (PSD-RO e Hugo Leal (PSD-RJ) foram alguns que intercederam a favor dos policiais e apresentaram à Comissão Especial da reforma da Previdência emendas para garantir a paridade das aposentadorias. Cálculos feitos por essas classes apontam um impacto de R$ 2 bilhões em 10 anos. Ou seja, a economia prevista no substitutivo do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), reduziria de R$ 915 bilhões para R$ 913 bilhões. Para as polícias, é um preço pequeno a se pagar para evitar o sucateamento humano das forças auxiliares de segurança pública. As contas serão testadas por economistas ligados a Maia. Batendo os números, a propensão do demista é encampar a emenda 41, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), responsável por ter levado ontem os policiais ao presidente da Câmara. O dispositivo mantém as regras atuais. Hoje, os policiais se aposentam sem idade mínima e com contribuição de 30 anos para homens, com 20 de exercício, e 25 para mulheres, com 15 de exercício. Antes do envio da reforma da Previdência para a Câmara. “O que propus não é nada mais do que Justiça em igualar as aposentadorias com o que foi oferecido aos militares. Quem está na rua sendo ameaçado todos os dias e lutando pela nossa segurança pública são eles”, sustentou o parlamentar. O gesto de Rodrigo Maia tem um simbolismo político preponderante e reconhecido até por lideranças entre os policiais. “Grande parte está taxando o governo de traidor”, admitiu o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens. Em toda a reforma da Previdência, os policiais são as únicas categorias que não são diferenciadas em gênero. A pensão pós-morte, que para os militares se manterá integral, para os policiais, será reduzido à metade. “Como nós podemos nos dedicar da mesma forma se criam distorções como essas? A categoria se sente traída, e, em parte, eu também. Mas falo de uma traição do governo como um todo. A imposição da equipe econômica sobre o presidente está prevalecendo e o ministro Moro (da Justiça) está se isolando junto às bases da PF e PRF”, acrescentou. O presidente da Câmara basicamente apadrinhou as categorias policiais, o que, politicamente, é um trunfo poderoso. “Maia mostrou hoje (ontem) uma sensibilidade que o governo não demonstrou. O sentimento em relação ao governo, eleito com a pauta da segurança pública, é de desprestígio e traição com quem o apoiou. Vemos um governo preocupado em apresentar pautas de aumento da punição, mas esquece do lado humano”, criticou Rafael Sampaio, presidente das Associações Nacionais dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ). Por: Correio Braziliense Imagem: seudinheiro.com.br
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Ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) alega que a plataforma contratava empregados sob a aparência de trabalhadores autônomos, para evitar esse reconhecimento e os direitos trabalhistas.
Em depoimento à PF, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, revelou que a quantia foi repassada em embalagens de vinho e seria destinado a cobrir custos logísticos da operação.
Segundo o órgão, essas réplicas de armamento são mais semelhantes a equipamentos como airsoft e paintball, logo não podem portar o Selo de Identificação da Conformidade.
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