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Recife vai isentar o IPTU para contribuintes que preservarem os imóveis do centro da cidade; saiba como solicitar benefício

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município da quinta-feira, 18 de agosto, regulamentando a Lei nº 18.869 de 9 de dezembro de 2021.

19 de agosto de 2022 às 12:09

Os contribuintes que estão instalados no Centro do Recife ou inseridos no Plano do Recentro têm até 31 de outubro para solicitar a isenção do IPTU por manterem imóveis estabelecidos na região em condições satisfatórias, manutenção em dia ou que tenham realizado intervenções de imóveis na área do centro da cidade.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município da quinta-feira, 18 de agosto, regulamentando a Lei nº 18.869 de 9 de dezembro de 2021.

Os possíveis beneficiários devem solicitar a isenção do IPTU à Secretaria de Finanças do município - para o exercício do ano seguinte. Mas primeiramente eles têm que dar entrada na solicitação de um certificado atestando condições satisfatórias do imóvel na Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (DPPC), da Secretaria Política Urbana e Licenciamento  do Recife (SEPUL).

Leia também: >>>Prefeito João Campos entrega outros 224 títulos de propriedade do Programa A Casa é Sua, com direito a isenção de IPTU do Recife

Com o Decreto, o IPTU passa a ter desconto de 100% para projetos de construção e recuperação total e de 50% para reparo e manutenção dos imóveis na área. Os descontos valem por cinco anos para uso não residencial, e oito para uso residencial.

Segundo a chefe do Gabinete do Centro do Recife, Ana Paula Vilaça, esses incentivos fiscais fazem parte do Programa Recentro da Prefeitura do Recife  para atrair investimentos privados para o centro da cidade em atividades econômicas de interesse social, construção, recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis, bem como na instalação ou manutenção de atividades produtivas voltadas à cultura, ao lazer e ao fluxo turístico decorrente dessas atividades.

"O intuito é que essas iniciativas  contribuam para revitalização e dinamização econômica do centro. Essas são ações concretas para atrairmos a iniciativa privada para realizar investimentos e criar  emprego e renda na região. É trazer movimento e vida para o centro e isso só se faz gente circulando, fazendo negócios, frequentando escolas", afirmou Ana Paula.

O Recentro é um grande plano de manutenção, de cuidado, desenvolvimento das potencialidades econômicas, arquitetônicas, históricas e culturais de forma integrada dos Bairros do Recife, São José e Santo Antônio. O Projeto inclui incentivos fiscais para empreendedores dessas áreas.

Também tem o objetivo de impulsionar a vocação da área central da cidade para a tecnologia e inovação, setor responsável por reconfigurar o uso da área histórica do Bairro do Recife. Para isso, o acesso aos benefícios fiscais concedidos ao Parque Tecnológico serão desburocratizados.

O projeto é baseado em quatro eixos: governança incentivos fiscais, inovação e investimento público. Toda a iniciativa é gerida pelo Gabinete do Centro do Recife, uma nova estrutura montada exclusivamente para pensar o centro em toda sua complexidade e de forma integrada com vários órgãos e secretarias.

Investimento público

A Prefeitura do Recife vai seguir fazendo sua parte investindo diretamente na infraestrutura da área. Os primeiros passos já foram dados com a nova iluminação do Parque das Esculturas, a pedestrianização da rua do Bom Jesus, a reabertura da Casa do Carnaval, entre outros investimentos em andamento.

E as próximas ações em estudo para a área pela Prefeitura do Recife são o embutimento da fiação do Bairro do Recife, Iluminação em LED para todo o centro, além de um projeto de iluminação cênica em pontos estratégicos, a recuperação do Mercado de São José

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