O partido pediu a anulação do processo eleitoral devido à falta de acesso prévio à documentação e oportunidade de recurso pleno, como o devido processo legal.
22 de abril de 2024 às 08:44 - Atualizado às 14:11
PRTB recorre contra transferência de domicílio eleitoral de Gleide Ângelo. PRTB recorre contra transferência de domicílio eleitoral de Gleide Ângelo.
O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, representado por seu presidente municipal em Olinda, Antônio Campos, interpôs Impugnação/Recurso Eleitoral em face da transferência de domicílio eleitoral da Deputada Gleide Ângelo.
Entre outros argumentos, pede pela anulação do processo administrativo eleitoral, que negou acesso prévio à documentação que legitimou a transferência do domicílio, ou a intimação da mesma, com posterior vista ao PRTB, para poder ser feito um recurso pleno, com o devido processo legal.
Entre outros argumentos, ainda que sem o devido acesso aos documentos, alega que a deputada tenta forçar um domicílio inexistente, faltando requisitos para a transferência, entre eles, não há vínculo afetivo, ou outro suficiente, da mesma com Olinda, pois, não é seu principal colégio eleitoral, nunca destinou uma emenda parlamentar para Olinda, e suas redes sociais demonstram que não esteve presente, de maneira suficiente, na cidade nos últimos três meses, entre outros aspectos capazes de configurar um domicílio.
O recurso pede para que a mesma deposite em cartório os documentos originais que legitimaram a transferência de domicílio, vez que pretendem contratar um perito em documentação para analisar os referidos documentos, para verificar a possível fraude da documentação, a justificar incidente de falsidade, entre outros procedimentos.
O PRTB está confiante de que a justiça, ao final, não permitirá a transferência, garantindo a lisura do pleito. Contudo, está preparado para o embate político e eleitoral com a própria, em caso de manutenção da transferência de seu domicílio eleitoral.
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Para o atual calendário, os valores varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados do ano-base de 2024.
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