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20 de junho de 2019 às 10:17
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Foto: Divulgação[/caption]
Os governadores do Norte e Nordeste estão coordenando um movimento para fazer algumas alterações na proposta de reforma tributária aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta é da autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy. O texto em discussão prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria compartilhada entre governo federal, estados e municípios.
Entre as mudanças defendidas está que apenas os estados e municípios possam legislar sobre esse tributo. Outra é de que o texto passe a prever a redução gradual na participação da União na divisão dos recursos arrecadados através do IBS. .
Os estados do Norte e Nordeste defendem ainda a criação de um fundo de desenvolvimento regional constitucional, e que o comitê gestor do IBS seja formado apenas por representantes de estados e municípios.
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro também prepara uma proposta de reforma tributária, mas ela ainda não foi detalhada. Mas, ela deve prever a união apenas de tributos federais, ou seja, não deve inclui impostos estaduais.
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