14 de março de 2025 às 15:09 - Atualizado às 15:15
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Foto: Divulgação
Motoristas que possuem CNH há mais de 10 anos podem ser beneficiados por um novo projeto de lei em tramitação, que tem como objetivo garantir a isenção da taxa de renovação para condutores com mais de 60 anos de idade. Atualmente, aqueles que chegam a essa faixa etária precisam pagar pela renovação do documento, que envolve custos com exames médicos e outras taxas obrigatórias. A proposta visa aliviar os custos para esse grupo de motoristas.
Além disso, é importante destacar que as regras para a renovação da CNH mudaram nos últimos anos, especialmente para motoristas mais velhos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que motoristas com 50 anos ou mais devem renovar a CNH a cada cinco anos. Já condutores com mais de 70 anos têm a obrigatoriedade de renovar o documento a cada três anos. As mudanças têm o objetivo de garantir que os motoristas mantenham suas condições físicas e cognitivas adequadas para a direção.
Atualmente, a validade da CNH varia conforme a idade do motorista:
É importante notar que, se houver indícios de comprometimento físico ou mental do motorista, ou se ele apresentar sinais de doenças progressivas que possam afetar sua capacidade de dirigir, o período de renovação pode ser reduzido conforme a avaliação do perito médico.
O projeto de lei que propõe a gratuidade da renovação da CNH para pessoas com mais de 60 anos já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. No entanto, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser sancionado como lei.
Por fim, é fundamental lembrar que a condução de veículos com a CNH vencida por mais de 30 dias configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. Além disso, quem ultrapassar o prazo de cinco anos para a renovação da CNH precisará realizar um Curso de Atualização de Legislação de Trânsito.
Essa iniciativa pode trazer grande alívio para os motoristas mais velhos, garantindo uma renovação mais acessível e sem custos adicionais, beneficiando especialmente aqueles com mais de 10 anos de CNH.
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