26 de fevereiro de 2024 às 19:03
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na última quarta-feira, 21 de fevereiro, um projeto de lei do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que permite aos agentes públicos de saúde entrarem em imóveis desabitados para ações de saneamento, sem caracterizar crime de violação de domicílio. O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta ressalta que imóveis não habitados são locais oportunos para vetores de doenças transmissíveis, dentre eles o mosquito Aedes aegypti.
A inspeção de imóveis colabora para a eliminação de locais que armazenam água e contribuem para a proliferação do mosquito, responsável também pela transmissão de zika, chikungunya e febre amarela.
O projeto de Marcos Pontes pretende garantir a atuação dos agentes para destruir criadouros de difícil acesso sem a necessidade de autorização judicial que, segundo o texto, "pode demorar e, por isso, comprometer a saúde dos vizinhos".
Cerca de 75% dos criadouros estão nas casas ou ao redor delas, segundo o Ministério da Saúde. A previsão do Instituto Oswaldo Cruz é de que, neste ano, o Brasil tenha 4,2 milhões de casos de dengue - o dobro do registrado em 2023.
Estadão Conteúdo
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A declaração do ministro deu-se numa coletiva de imprensa para explicar a MP editada pelo governo para reiterar o sigilo e a não taxação do Pix. Ele aproveitou para criticar a família.
O projeto é do deputado federal Eros Biondini (PL-MG), que está em fase de coleta de assinaturas para ser protocolado na Câmara.
O governador de São Paulo utilizou as redes sociais para celebrar a solenidade que vai marcar o início do novo mandato do republicano como presidente dos EUA.
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