20 de novembro de 2023 às 13:59
O Projeto de Lei 4005/23 obriga escolas públicas dos ensinos fundamental e médio a oferecerem aos alunos palestras educativas sobre os efeitos físicos, psicológicos, sociais e éticos do aborto.
O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
As palestras, de acordo com a proposta, deverão ser ministradas ao menos uma vez por ano, em datas definidas pelo Ministério da Educação, em conjunto com as secretarias de Educação de estados e municípios.
Os palestrantes poderão ser:
profissionais de saúde;
psicólogos técnicos no tema;
assistentes sociais; e
especialistas na área.
Autor do projeto, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo os quais ocorreram 55 milhões de abortos no mundo entre 2010 e 2014, sendo 45% deles definidos como inseguros.
A entidade define como inseguro o aborto realizado por pessoas sem a habilidade necessária ou em ambiente impróprio para procedimentos médicos.
Por fim, o projeto estabelece que as palestras tenham caráter informativo e educacional, sem nenhum tipo de posicionamento político, religioso ou ideológico.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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O requerimento, que deve ser apresentado nos próximos dias, e assinado de forma conjunta por cerca de 14 dos 17 parlamentares, tem ampla maioria para ser aprovado sem maiores dificuldades.
O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
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