Processo mostra que ONG pretendia gerir R$ 2,3 bilhões do erário; SAIBA MAIS

A íntegra do processo que envolve os acordos de leniência da Odebrecht (hoje Novonor) e da J&F e as relações entre as autodenominadas forças-tarefa do Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional mostram que, embora não tenha recebido verba decorrente das ações, a TI participou ativamente das negociações e queria ter controle sobre o dinheiro, em especial o do acordo com a J&F.

A ONG preparou um plano de investimentos e ainda indicou que os dois primeiros pagamentos deveriam ser feitos em uma “conta controlada ou conta de garantia”. Todas as comunicações estão na íntegra do processo, cujo sigilo foi levantado nesta terça-feira (6/2) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Nos autos, consta que a TI e o MPF firmaram um “memorando de entendimento” para planejamento estratégico de combate à corrupção em 2014. O acordo envolve outra ONG, a Amarribo. Conforme foi noticiado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, ela é gerida pelo empresário do ramo papeleiro Josmar Verillo e é chamada de “braço brasileiro” da TI.

Ex-CEO da Klabin, Verrillo foi, por cinco anos, conselheiro da Paper Excellence, empresa que está em litígio bilionário com a J&F desde 2018, ano em que o empresário assumiu o posto, segundo seu currículo.

No acordo de leniência firmado entre a empresa e as autoridades, em 2017, que teve participação direta da TI, ficou determinado, em uma cláusula sui generis, que R$ 2,3 bilhões da multa seriam gastos em “projetos sociais”. Em geral, os valores desse tipo de acordo são destinados aos órgãos públicos, fundações ou ao FDD (Fundo de Direitos Difusos).

No apêndice do acordo, constam 49 itens que, em tese, deveriam nortear o gasto desses mais de R$ 2 bilhões.

Presença permanente - Apesar de dizer que não tinha interesse nesses recursos, a TI enviou ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um documento afirmando que está “em processo de reestabelecimento de uma presença permanente no país” e fazendo um requerimento para organizar como esses valores deveriam ser destinados.

“No âmbito do acordo de leniência da empresa J&F, que 50% do montante se destine a projetos sociais explícita e inequivocamente voltados à qualificação, proteção e promoção do controle social; Que os restantes 50% sejam destinados a iniciativas que promovam novas formas de ‘participação democrática, conscientização política, formação de novas lideranças e inclusão de minorias e grupos excluídos na política, com o propósito de mitigar ou compensar — ainda que parcialmente — os profundos danos que a corrupção causa ao sistema democrático”, diz o documento.

Confira matéria completa no Site CONJUR