16/07/2025 - 10:52
Rádio Portal
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A prefeita Aninha da Ferbom afirmou que a decisão é consequência de problemas herdados da administração anterior.
13 de janeiro de 2025 às 15:37 - Atualizado às 15:37
Prefeitura de Nazaré da Mata. Foto: Divulgação
A Prefeitura de Nazaré da Mata, localizada na Zona da Mata Norte de Pernambuco, declarou estado de calamidade pública financeira nesta segunda-feira, 13 de janeiro.
A decisão, oficializada por meio do Decreto nº 02/2025 e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, foi motivada por um cenário crítico de dívidas acumuladas e gastos que excedem os limites legais.
De acordo com uma auditoria interna, a gestão municipal enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 40 milhões junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS), além de processos em tramitação na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Outros débitos, ainda sob apuração, podem agravar a situação financeira.
A auditoria revelou também que as despesas com pessoal representam 80,36% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, um índice muito acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essa irregularidade compromete gravemente a capacidade da gestão de realizar novos investimentos e atender às demandas básicas da população.
Para a prefeita Aninha da Ferbom (PSDB), a situação é consequência de problemas herdados da administração anterior.
“Estamos enfrentando uma crise financeira severa, agravada pelas dívidas deixadas pela gestão anterior. Nosso compromisso é trabalhar com transparência e responsabilidade para recuperar o equilíbrio fiscal e assegurar os serviços essenciais para a população”, declarou.
Entre as ações previstas estão a renegociação das dívidas previdenciárias e o redimensionamento das despesas da prefeitura, além da busca por recursos extras que possam aliviar a crise. A medida é também uma tentativa de manter serviços básicos como saúde, educação e limpeza urbana, que estão sob risco de paralisação.
A prefeita também anunciou que pretende buscar o apoio do Governo de Pernambuco e do Governo Federal para enfrentar a crise.
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O anúncio contou com a presença do deputado federal e presidente do PP-PE, Eduardo da Fonte, de Lula da Fonte, segundo-secretário da Câmara dos Deputados, e do prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino.
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