28 de fevereiro de 2024 às 20:32
O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, afirmou que não foi notificado pela União sobre a antecipação dos precatórios do Fundef no Estado.
O posicionamento se deu após a presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caettano, informar que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a medida.
Caettano declarou que o Sintepe foi avisado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do STF de que já há uma programação para depósito na conta Caixa do Tribunal que fará o repasse da terceira parcela dos precatórios do Fundef para o governo de Pernambuco.
O valor, que já foi depositado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento do governo Lula (PT) no último sábado (24), seguiu para a conta judicial do STF.
No total, são R$ 11,85 bilhões para este fim, além de R$ 14,76 bilhões relacionados a outras despesas de custeio e capital, R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande vulto, R$ 541 milhões para assuntos previdenciários e R$ 223 milhões em precatórios referentes a temas de pessoal, informou o Ministério do Planejamento no último sábado, 24 de fevereiro.
“Os recursos dos precatórios do Fundef destinam-se à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios. Os valores já estão sob a gestão dos tribunais para pagamento”, disse a pasta.
Para Pernambuco, o valor total, que estava marcado para ser repassado em 2022, era de R$ 4,3 bilhões.
O pagamento a ser destinado ao estado ainda não foi confirmado, mas é esperado que ocorra até o mês de agosto.
Segundo o Broadcast, o governo decidiu antecipar o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios e publicou nesta semana uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para ajustar a alocação orçamentária e garantir a quitação desta parcela final referente ao orçamento deste ano.
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