Portal da Transparência de Câmara de Vereadores deixa de exigir login e senha após matéria sobre o caso

Horas após o Portal de Prefeitura apontar a restrição de informações no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Camaragibe, no Grande Recife, na sexta-feira, 16 de fevereiro, a exigência de login e senha para ter acessar os dados de despesas da Casa foi retirada.

Conforme apurou este site, para ter acesso a setores do Portal, estava sendo requerido um cadastro de login e senha para consultar as informações que detalham os gastos da Casa Vicente Lacerda de Menezes, o que é vedado pela legislação brasileira, que determina que os dados devem estar disponíveis na internet de forma pública para qualquer cidadão se inteirar.

Ao vermos a irregularidade, entramos em contato com o legislativo da cidade e de forma surpreendente foi feita a retirada da restrição. A Casa não nos deu nenhuma resposta oficial.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI - lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), todos os cidadãos tem o direito fundamental de acesso à informação pública, previsto na Constituição Federal. Esta lei estabelece a obrigatoriedade de União, Estados, Distrito Federal e Municípios divulgarem, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal. Estes dispositivos são aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público.

A Lei 12.527 determina ainda que estejam acessíveis na internet, nos Portais de Transparência, dados relacionados à estrutura, gastos, processos licitatórios, contratos, recursos humanos, entre outros.

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Camaragibe promete uma disputa muito acirrada, para as eleições municipais deste ano.

Com um cenário político difícil e cheio de indecisões, fruto de desgaste da atual gestão da prefeita Dra.Nadegi, consequentemente colocando o seu pré-candidato Diego Cabral numa situação bastante difícil e complicada para as eleições deste ano.

Do outro lado, segue a pré-candidato Jorge Alexandre, que enfrentou muitos problemas na justiça e na câmara de vereadores com a rejeição de suas contas, o que gerou um desgaste muito grande com a população.

Na última eleição municipal, em 2020, Jorge não conseguiu a vitória nas eleições de Camaragibe, ficando em segundo lugar, com apenas 17,75% dos votos.

Vale ressaltar que esta tentativa foi menor do que a de 2016, registrando um índice com queda de mais de 50% nas urnas.

Além disso, segue tentando se viabilizar o ex-vice prefeito Bosco Silva, atualmente sem partido, outro que rompeu politicamente com a prefeita Nadegi. Bosco vem construindo diálogo com forças políticas do município, para reforçar sua candidatura.

Devido aos imbróglios políticos ocorridos em Camaragibe, o vereador Paulo André (PSB) surge como uma alternativa de voto aos eleitores da cidade.