PM define que POLICIAIS terão que EVITAR publicações em REDES SOCIAIS; SAIBA ONDE

A Polícia Militar do Rio de Janeiro publicou uma Instrução Normativa que regulamenta o uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens. A norma se aplica a policiais ativos, ex-policiais, funcionários civis e funcionários terceirizados da PM que estejam ou não em horário de serviço. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Os dois órgãos tomaram conhecimento de que policiais e ex-policiais relataram condutas potencialmente criminosas em podcasts e canais do YouTube. Nesses relatos, eles descreveram agressões e homicídios injustificados e desproporcionais à atuação policial. Segundo o documento, o conteúdo veiculado nesses programas exalta a cultura de violência e ódio, podendo incitar a prática de crimes, violação da presunção de inocência e do devido processo legal. Leia mais: >>> VÍDEO: “Vamos cobrar para que ataques nas redes sociais sejam criminalizados e contas sejam excluídas, diz Janja >>> MPPE pede INVESTIGAÇÃO sobre RELACIONAMENTO entre PM e adolescente de 15 ANOS que viralizou nas redes A instrução normativa regulamenta a publicação de fotos e vídeos das instalações, viaturas, fardamento, armamento e equipamentos e bens materiais e imateriais pertencentes à corporação. Também versa sobre conteúdos textuais que falam sobre comportamentos e atividades de policiais militares, sobre procedimentos operacionais e administrativos ou que tenham ligação com o atendimento voltado à sociedade. No documento, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informa aos servidores e prestadores de serviço que defende o direito constitucional à liberdade de expressão, mas lembra que as publicações e participações dos agentes em redes sociais, ainda que particulares, refletem na corporação. Portanto, devem obedecer aos princípios de hierarquia e disciplina e às normas de ética e de condutas profissionais. No caso de transgressões, a apuração se dará nas esferas administrativa e penal. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro informou que está analisando o documento. Agência Brasil