PIS/Pasep 2025: Governo LULA divulga calendário de pagamento do abono salarial; CONFIRA

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou as datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025, que corresponde ao ano-base 2023. A previsão é de que o pagamento comece em 17 de fevereiro de 2025. As datas ainda serão confirmadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), mas o governo geralmente segue as datas sugeridas pelo Ministério.

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa ter cumprido os seguintes requisitos em 2023: ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, ter recebido até dois salários mínimos no ano e estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

Vale destacar que o governo está analisando mudanças nas regras do abono salarial, que podem restringir o pagamento para trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo. No entanto, enquanto essa alteração não for aprovada, as regras atuais continuam valendo.

Confira o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025:

• Janeiro: 17 de fevereiro
• Fevereiro: 17 de março
• Março e abril: 15 de abril
• Maio e junho: 15 de maio
• Julho e agosto: 16 de junho
• Setembro e outubro: 15 de julho
• Novembro e dezembro: 15 de agosto

O saque máximo do abono salarial PIS/Pasep 2025 poderá ser realizado até 29 de dezembro de 2025. Em 2024, o prazo final será 27 de dezembro.

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Em 2025, o programa PIS/PASEP sofrerá alterações importantes que impactarão quem tem direito ao abono salarial. O governo federal anunciou que, para reduzir gastos públicos, mais de 30% dos beneficiários atuais serão excluídos do programa. As novas regras incluem a modificação nos critérios de elegibilidade, como a atualização dos limites de renda e novos requisitos para quem pretende acessar o benefício.

Novos critérios para receber o PIS/PASEP em 2025

O principal requisito que será alterado diz respeito ao limite de rendimento dos beneficiários. Até o ano de 2024, os trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos por mês tinham direito ao abono salarial. Em 2025, esse valor será ajustado para um limite de R$ 2.640 mensais, o que equivale a dois salários mínimos do ano de 2023.

Outros pontos importantes para se qualificar ao PIS/PASEP em 2025 incluem:

• Cadastro no programa PIS/PASEP: O trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
• Tempo de trabalho: É necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência (2023).
• Rendimento médio: O trabalhador deve ter recebido, em média, até R$ 2.640 por mês em 2023.
• Informações corretas na RAIS: O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).

A partir de 2026, o limite de rendimento será progressivamente reduzido, chegando a 1,5 salário mínimo por mês em 2035, conforme a tabela abaixo:

Valor do PIS/PASEP em 2025

Embora o valor final do abono salarial dependa do salário mínimo do próximo ano, já foram reservados R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício em 2025, um aumento de 10% em relação ao orçamento de 2024. Se o salário mínimo for definido em R$ 1.521, os valores do abono para quem trabalhou durante todo o ano de 2023 serão de R$ 1.521, com pagamentos proporcionais a quem trabalhou menos meses.

Calendário de pagamentos de 2025

O Ministério do Trabalho ainda não divulgou a data exata para os pagamentos de 2025, mas a expectativa é de que o cronograma comece em fevereiro e termine em agosto, com o prazo final para saque em dezembro.

Essas mudanças no PIS/PASEP podem impactar milhões de brasileiros, especialmente aqueles que se encontram na faixa de rendimento mais baixa.

Da redação do Portal com informações do Site FDR