12 de março de 2025 às 08:26 - Atualizado às 08:40
Paulo Gonet e Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, recomendou na segunda-feira, 10 de março, que sejam devolvidos os bens e passaportes apreendidos e encerradas as medidas cautelares impostas ao advogado Amauri Feres Saad e ao ex-assessor da Presidência Tércio Arnaud Tomaz.
A decisão, no entanto, cabe ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.
Eles foram indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito da tentativa de golpe de Estado, mas ficaram de fora da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No entendimento de Gonet, os itens apreendidos já foram periciados e analisados e não interessam mais à investigação.
O pedido para que os bens e passaportes sejam devolvidos e para que as medidas cautelares sejam extintas foi feito pelas defesas dos dois indiciados.
Desde janeiro do ano passado, eles são proibidos de manter contato com os demais investigados e de deixar o País, motivo pelo qual tiveram os passaportes apreendidos.
O advogado Amauri Feres Saad foi apontado pela PF como um dos autores da minuta golpista. De acordo com o relatório final da investigação, ele teria elaborado o documento com Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, e o padre José Eduardo de Oliveira.
Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência, foi acusado de participação no "gabinete do ódio", onde editaria e repassaria vídeos que questionavam a legitimidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.
Ele teria, segundo a PF, enviado vídeos ao ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid.
Além de Saad e Arnaud, outras oito pessoas indiciadas pela PF não foram denunciadas PGR, incluindo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
O deputado Lindbergh Farias (PT), líder da bancada do PT na Câmara, afirmou que o partido só aceita que Eduardo Bolsonaro (PL) presida a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) caso o parlamentar esteja sem passaporte. A declaração foi dada em entrevista ao blog da Andréia Sadi, no G1.
"Nós fizemos esse movimento mesmo [pedir a apreensão do passaporte] para evitá-lo na CREDN. Aceitamos qualquer nome, menos o dele. O dele só se for sem passaporte", afirmou Lindbergh, líder do PT.
O parlamentar afirmou que o objetivo da sigla é impedir que Eduardo utilize a comissão para fazer uso de "um governo estrangeiro contra os interesses nacionais e contra o STF".
A liderança das comissões na Câmara é definida conforme o tamanho das bancadas. Como o PL é a maior sigla da Casa, tem a prioridade na escolha.
Cada partido indica um deputado do PT para presidir as comissões, e a escolha se dá por meio de votação secreta.
Na primeira rodada, é necessário obter mais da metade dos votos; se não houver decisão, uma segunda votação ocorre, sendo suficiente ter mais votos a favor do que contra, desde que a maioria dos integrantes esteja presente.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), já havia anunciado ao Estadão que Eduardo Bolsonaro assumiria a presidência da CREDN, comissão responsável por analisar projetos sobre relações diplomáticas e política externa.
Estadão Conteúdo
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O requerimento, que deve ser apresentado nos próximos dias, e assinado de forma conjunta por cerca de 14 dos 17 parlamentares, tem ampla maioria para ser aprovado sem maiores dificuldades.
O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
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