PF deflagra, no Grande Recife, operações contra abusos sexuais à crianças e adolescentes na internet

A Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e a Delegacia de Polícia Federal de Caruaru/PE deflagraram, nesta terça-feira, 26 de novembro, 6 operações policiais, denominadas BAD VIBES e DILEMA DAS REDES, ambas com a finalidade de reprimir as práticas criminosas de armazenamento e compartilhamento de arquivos digitais contendo cenas de abusos sexuais praticados contra crianças e/ou adolescentes, por meio da internet (aplicativos de trocas de mensagens). 

As investigações resultaram da análise de dados obtidos pela Homeland Security Investigations - HSI (Agência Federal de Investigação dos EUA), no bojo de Operação Policial deflagrada na cidade de Pretória, na África do Sul, e compartilhados com a Polícia Federal brasileira.

A análise do conteúdo de smartphones apreendidos na África do Sul, permitiu a identificação de terminais telefônicos localizados em Pernambuco, envolvidos no compartilhamento e armazenamento de material de abuso sexual infantil em grupos destinados à negociação do referido conteúdo.  

O aprofundamento das investigações permitiu a localização dos suspeitos, os quais são alvos das ordens judiciais cumpridas nesta data. 

Ao todo, 40 policiais federais estão dando cumprimento a 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, nas cidades de Recife, São Lourenço da Mata, Timbaúba, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Olinda. 

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Caso comprovada a participação dos suspeitos nas práticas criminosas investigadas, os mesmos poderão responder pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de material contendo registros de abuso sexual infantil, previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas variam de 1 a 10 anos de reclusão.

Em setembro, PF realiza operação em Pernambuco contra abuso sexual infantojuvenil

No mês de setembro, a Polícia Federal (PF), deflagrou a Operação Terabyte, que buscou identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. A operação também contou com a participação das unidades das Polícias Civis dos estados que atuam nessa temática.

Foram cumpridos, simultaneamente, 138 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.

Participaram desse esforço conjunto mais de 175 policiais. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos. A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque "terabyte" é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. Ou seja, a operação objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

Somente entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Em Pernambuco

Dentro da Operação Terabyte foram cumpridos 03 (três) Mandados de Busca e Apreensão na Imbiribeira, Camaragibe e Igarassu, objetivando apreender celulares, dispositivos eletrônicos, computadores e mídias de armazenamento que serão submetidos à perícia técnica para localização e identificação de arquivos que evidenciem a prática dos crimes investigados. 

Durante as buscas em Camaragibe, um suspeito de 22 anos, repositor de estoque de supermercados foi preso em virtude de ter sido encontradas imagens e vídeos contendo armazenamento de conteúdo pornográfico infantil o que resultou na prisão em flagrante do suspeito.

A recente Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que também fez a previsão do crime de cyberbullying, entre outras modificações, incluiu o crime de armazenamento de mídias de abuso sexual infantil no rol de crimes hediondos, de modo que o autor desse tipo de delito deixa de fazer jus, por exemplo e nos casos específicos, à fiança e a outros benefícios processuais.

Os crimes investigados são os contidos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionados ao oferecimento, transmissão, compartilhamento, bem como à posse e armazenamento de arquivos (fotografia, vídeo ou outro registro) que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. As penas previstas para os crimes referidos são de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, no caso do art. 241-A, e de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, no caso do art. 241-B. 

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, garantindo a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. A prevenção é fundamental para proteger contra abusos sexuais.