O Ministério Público de Pernambuco descobriu um esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Timbaúba e iniciou uma investigação. A investigação revelou a prática de corrupção passiva, peculato e a existência de uma organização criminosa. Como resultado, o MPPE denunciou à Justiça os vereadores Josinaldo Barbosa (que foi afastado) e Felipe Ferreira Lima, além de outros 10 servidores, cada um foi condenado a sua respectiva pena.

De acordo com a acusação, “no período de 2019 a 2022, integraram organização criminosa com objetivo de desviar dinheiro público e obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas de natureza financeira da Câmara”.

Ainda segundo a acusação, “eles desviaram em benefício próprio e alheio, de valores da Câmara referente ao pagamento de salários e de verbas indenizatórias de servidores comissionados (horas extras), mediante mais de uma ação na prática de crimes idênticos de peculato. Nestas circunstâncias fáticas, JOSINALDO BARBOSA DE ARAÚJO, FELIPE GOMES FERREIRA LIMA e JESSÉ DE ANDRADE QUEIROZ, em concurso entre si e os funcionários públicos denunciados, solicitaram, exigiram, desviaram, receberam e se apropriaram, para si e para outrem, direta e indiretamente, em razão das suas funções públicas de Presidente, vereador e Tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores de Timbauba/PE, respectivamente, de vantagens financeiras indevidas referentes a salários e gratificações de servidores públicos da casa legislativa (imputados), mediante mais de uma ação na prática de crimes de corrupção passiva (art. 69, caput, do CP)”.

O magistrado da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba aceitou a acusação em março de 2023 e emitiu a seguinte decisão aos acusados na sexta-feira (10):

  • JOSINALDO BARBOSA DE ARAÚJO – condenado a 12 anos, cinco meses e dois dias de reclusão – REGIME FECHADO
  • JESSÉ DE ANDRADE QUEIROZ – condenado a 9 anos, sete meses e cinco dias – REGIME FECHADO
  • FELIPE GOMES FERREIRA LIMA – condenado a 9 anos, sete meses e cinco dias – REGIME FECHADO
  • ALINE BRITO DE MIRANDA LIMA – condenada a 6 anos e 10 meses – REGIME SEMIABERTO
  • SELMA LUCIA DA SILVA – condenada a 6 anos e 10 meses
  • ANA CAROLINA MELO SENA ROCHA – condenada a 6 anos e 10 meses – REGIME SEMIABERTO
  • ELAINE CRISTINA BARBOSA DA SILVA – condenada a 6 anos e 10 meses
  • MÁRIO LUIZ PORTO DE LUCENA – condenado a 6 anos e 10 meses – REGIME SEMIABERTO
  • AUGUSTO CÉSAR TEIXEIRA CALDAS FILHO – condenado a 6 anos e 10 meses – REGIME SEMIABERTO
  • JEFFERSON ARAÚJO GOMES – condenado a 6 anos e 10 meses – REGIME SEMIABERTO
  • ELIAS DE ARAÚJO ROCHA NETO E HOOSEMBERG JOSÉ DOS SANTOS foram absolvidos

Após a conclusão do processo judicial e a decisão final, os indivíduos condenados tornam-se inelegíveis por um período de 8 anos, contados a partir do cumprimento total da pena. Além disso, o Poder Judiciário ordenou que os responsáveis ​​reparem os danos causados ao patrimônio da Casa Dr. Manoel Borba. O prazo para possíveis recursos começou a ser contado imediatamente após a decisão judicial.

Confira o documento a sentença aqui.