PEC do Orçamento é aprovada pelo Senado por 59 votos a 5

A votação da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo foi concluída pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (03), engessando ainda mais as contas do Governo. Agora ela segue para uma nova análise na Câmara dos deputados, que aprovou a outra versão do texto na semana passada. Um acordo com os deputados deverá manter a decisão do Senado. Apresentada em 2015, a PEC ressurgiu na semana passada na Câmara. Os deputados também aprovaram a matéria nos dois turnos (o que também voltou a acontecer no Senado), em uma votação relâmpago. O senador Esperidião Amin (PP-SC) alterou o texto que havia sido analisado pela Câmara e acrescentou um gradual aumento em dois anos do percentual obrigatório a ser pago para as emendas coletivas e as emendas destinada a ações plurianuais sejam representadas nos anos seguintes até a conclusão da obra. Hoje fixado em 0,6% da RCL será aumentado para 0,8% em 2020 e chegará a 1% da RCL em 2021. Já os porcentuais dos anos seguintes serão corrigidos pela inflação. A PEC foi aprovada na semana passada com a determinação de pagamento de 1% da RCL já no ano que vem. A área econômica demonstrou preocupação porque avaliou que o impacto seria de R$ 4 bilhões por ano e o porcentual poderia elevar em 97% o grau de engessamento das contas do Governo federal. Outra mudança feita por Amin foi a inclusão de que as emendas destinadas a ações plurianuais ou cuja execução já tenha sido iniciada sejam reapresentadas pela bancada estadual nos anos seguintes até as conclusões do empreendimento. As programações oriundas de emendas coletivas abarcam, em sua maioria, investimento de grande porte, com longas durações e por essa razão, é necessário garantir a continuidade, segundo Amin.