Paulo Câmara x Extinção da Decasp: será um tiro no pé?

Ao que parece, a medida de urgência promovida pelo Governador reeleito pelo Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao extinguir a Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP), através da Lei Ordinária Estadual nº 16.455/2018, foi um tiro no pé.  Após se tornar notícia nacional, sendo veiculada e discutida nos principais veículos de mídia do país, a extinção da DECASP, aprovada definitivamente pela Assembléia Legislativa de Pernambuco na última segunda-feira, vem se tornando um verdadeiro calo para o Governador Paulo Câmara. Já na noite da última quinta-feira (08/11), os cidadãos Lucas Gondim Chaves Régis, Paulo Vinícius Cabral dos Santos e Saulo Gonçalo Brasileiro, entraram com uma Ação Popular com pedido de tutela provisória de urgência, requerendo entre outros pedidos, "a nulidade do ato lesivo contestado (extinção da DECASP), consistente na Lei Ordinária Estadual nº 16.455/2018 (que trata da extinção), por esta, violar o princípio da moralidade, estando, portanto, eivada de desvio de finalidade." Já no dia de hoje (09/11) foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (clique aqui.), a Portaria POR-PGJ nº 2.239/2018, que resolve "instituir o Grupo de Atuação Criminal Especial (GACE) para atuação nos procedimentos administrativos, por supostas práticas de crimes contra a administração pública, em tramitação nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife".    A criação desta força-tarefa pelo MPPE, surgiu a partir de Formulário de Requerimento encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal - CAOP, os quais versam sobre supostas práticas de crimes contra a administração pública, em tramitação nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife. Estas supostas práticas de corrupção, estariam diretamente ligadas ao avanço das investigações na Operação Casa de Farinha, capitaneada pela Delegada Patrícia Domingos, que chefiava a DECASP, e que investiga a ocorrência de fraudes milionárias na liberação de recursos da merenda escolar destes municípios. Vale lembrar que o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, já se encontra preso, em razão de supostas irregularidades e no desvio de verbas oriundas do instituto da previdência do Cabo. Já nas prefeituras do Recife e do Ipojuca, o próprio MPPE, ainda no início das investigações, sugeriu aos seus gestores, que encerrassem os contratos de licitação em que a Casa de Farinha, do empresário Romero Pontual, estivesse contratada, em razão das várias práticas irregulares identificadas. Entretanto, tal pedido não fora aceito. O que se especula, conforme informações obtidas perante o Blog da Noelia Brito, é que as investigações da DECASP estariam se aproximando de uma eventual prisão de pessoas que possuem cargos importantes na Prefeitura do Recife, o que teria motivado, a rapidez na extinção da delegacia. Vale lembrar que nesta semana também um dos procuradores da Lava-Jato em Curitiba, o Procurador Deltan Dalagnol, manifestou em sua rede social, sua estranheza e o "cheiro de retrocesso" que tal Lei trás, e se questionando, sobre a "quem interessa acabar com uma delegacia de combate a corrupção".  Tais fatos, só deixam cada vez mais claro, que talvez, a decisão do Governador Paulo Câmara, não teria sido conduzida da melhor forma possível, trazendo a tona o incomodo social e institucional advindo de tal postura.