08 de junho de 2019 às 14:29
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Imagem: ALEPE[/caption]
A sanção da Lei Federal nº 13.840/2019, que altera diversos pontos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), foi comemorada pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP), na Reunião Plenária desta quinta (6). A norma aprovada define as condições de atenção aos dependentes químicos e trata do financiamento das políticas sobre drogas.
“Parabenizo o presidente Jair Bolsonaro por sancionar a lei, mostrando que o Congresso Nacional não está inerte em relação ao tema”, declarou Collins. Ele voltou a criticar, ainda, a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da ação estava marcado para o último dia 5, mas a matéria foi retirada de pauta e não há nova data prevista para análise.
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A celebração organizada pelo deputado Francismar Pontes teve como objetivo principal agradecer pelas conquistas alcançadas ao longo do ano.
Vale lembrar que o ex-presidente está inelegível até 2030 por determinação do TSE.
Entre os nomes dos parlamentares se destacam Kim Kataguiri (UB-SP) e Clarissa Tércio (PP-PE).
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