08 de dezembro de 2023 às 12:04
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou um projeto de lei para incluir as escolas cívico-militares entre as diretrizes e bases da educação nacional, nesta quinta-feira, 7 de dezembro.
Em julho deste ano o governo federal decidiu pelo encerramento do programa de escolas desse modelo, e o presidente Lula declarou que “se cada estado quiser criar, que crie”, se referindo à autonomia dos estados sobre o assunto, e disse que “não é obrigação” do Ministério da Educação (MEC) cuidar disso.
Com a decisão, as escolas não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino até o fim do ano letivo de 2023.
Se o PL de Marinho for aprovado, o governo federal teria que manter essa modalidade de instituição de ensino como opção aos estados e municípios.
Sobre a proposta o senador disse:
O modelo foi estabelecido em setembro de 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquele momento, o modelo definia que os educadores ficavam responsáveis pela área pedagógica dos colégios, enquanto militares passavam a cuidar da gestão administrativa.
Na quarta-feira (6), parlamentares lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O requerimento, que deve ser apresentado nos próximos dias, e assinado de forma conjunta por cerca de 14 dos 17 parlamentares, tem ampla maioria para ser aprovado sem maiores dificuldades.
O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
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