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Na gestão BOLSONARO, Exército liberou ARMAS PARA CONDENADOS por homicídio e outros crimes, diz TCU

05 de março de 2024 às 18:01

Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Exército concedeu licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) a pessoas que cometeram crimes como tráfico de drogas e homicídio, ou que tinham mandados de prisão em aberto. O "Estadão" divulgou o documento na segunda-feira (4).

O relatório confidencial examina o controle de armas entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a pedido do Congresso Nacional.

O TCU teve acesso aos bancos de dados do Sistema de Gerenciamento de Armas e do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições, o que permitiu fazer análises e cruzar dados com várias fontes.

Segundo o relatório, o Exército também autorizou o registro de 1.056 pessoas com mandados de prisão em aberto. Outras 1.737 foram presas após o pedido.

Foram emitidos registros para condenados por tráfico de drogas, homicídio, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo -- de uso permitido ou restrito --, disparo de arma de fogo, entre outros.

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A análise dos registros revelou que 324 processos de execução penal e 1.284 mandados de prisão eram referentes ao crime de tráfico de drogas.

Por outro lado, o crime de homicídio somava 180 processos de execução penal e 1.876 mandados de prisão.

Segundo o tribunal, a comprovação de idoneidade por meio de antecedentes criminais pode ser comprometida pela ausência de unificação desses dados em âmbito nacional.

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