08/07/2025 - 13:04
Rádio Portal
08/07/2025 - 13:04
Rádio Portal
A orientação tem o objetivo de cobrar da cidade providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.
10 de maio de 2024 às 18:42 - Atualizado às 18:42
Márcia Conrado, prefeita de Serra Telhada. Márcia Conrado, prefeita de Serra Telhada.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.
A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.
O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.
A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos. Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).
Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.
2
13:04, 08 Jul
28
°c
Fonte: OpenWeather
Segundo o Ecad, a cidade de Petrolina acumula uma dívida de R$ 8 milhões há mais de 20 anos.
Decisão judicial determina bloqueio destes contratos na Secretaria de Educação de Goiana por uso indevido de inexigibilidade de licitação e risco ao erário público.
A Promotoria de Justiça instaurou procedimento para apurar responsabilidades relacionadas a mortes por choque elétrico ocorridas durante chuvas na Região Metropolitana do Recife
mais notícias
+
