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O grupo foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, publicada no Diário Oficial, sendo composto por cinco oficiais superiores da PMPE e cinco Promotores de Justiça.
No entendimento do órgão, o elevado número não se justifica, nem mesmo em razão da natureza das atividades da Casa Legislativa.
Segundo o Ministério Público, averiguações individuais promovidas por parlamentares, sem o respaldo do plenário ou de um colegiado, configuram práticas irregulares.
O Ministério Público de Pernambuco fez uma recomendação para que a gestão municipal realize a nomeação de guardas municipais para atingir efetivo mínimo de 200 agentes.
O promotor de Justiça responsável pela ação levou em consideração que o último certame organizado pela gestão municipal foi realizado no ano de 2007.
A medida foi tomada após ações de vistorias promovidas por parlamentares de oposição.
Segundo o órgão, a atuação dos parlamentares podem violar normas sanitárias e expor profissionais e usuários dos serviços médicos a riscos.
O promotor responsável determinou o envio de ofícios à Secretaria de Educação de município, requisitando, no prazo de 20 dias.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, há um número exorbitante de cargos comissionados e contratos temporários ocupando funções permanentes no município.
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