23/05/2025 - 07:17
Rádio Portal
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22 de março de 2025 às 21:46 - Atualizado às 22:03
MPPE cobra estudo técnico para garantir retorno financeiro na concessão de camarotes do São João 2025 Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Fundação de Cultura de Caruaru a revisão do edital de licitação para a montagem e exploração dos camarotes do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga no São João 2025.
A principal preocupação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru é a ausência de um estudo técnico que contempla todas as receitas propostas para a concessão de espaço público, assegurando que o município obtenha um retorno e evite prejuízos ao erário.
O MPPE reforça que há uma falta de análise financeira completa no edital atual, regido pelo Pregão Eletrônico nº 90011/2025, que unifica a exploração dos camarotes privados e a captação de patrocínios sem uma técnica justificativa que comprove vantagem econômica.
Além disso, não há uma avaliação detalhada de receitas que poderiam ser exploradas no espaço concedido, com atividades como a venda de ingressos, exploração de restaurantes e bares; comercialização de serviços exclusivos na área VIP; e taxas sobre patrocinadores e fornecedores.
O MPPE alerta que a falta dessa análise pode levar à subprecificação da outorga, beneficiando particulares e causando prejuízo aos cofres públicos.
Por fim, para garantir maior transparência e eficiência econômica, o MPPE recomenda à Prefeitura e à Fundação de Cultura de Caruaru as seguintes providências:
- Separação das atividades licitadas, permitindo concorrência distinta para exploração dos camarotes e captação de patrocínios;
- Elaboração de um novo estudo técnico, considerando todas as receitas possíveis da concessão e projetando valores com base em eventos similares;
- Definição de um modelo justo de cobrança, utilizando valores de mercado e participação percentual sobre as receitas geradas;
- Fixação de limites para preços de ingressos, bebidas e alimentos, garantindo acesso democrático às vagas;
- Controle financeiro e contratual, determinando regras claras para o repasse de receitas de patrocínio e evitando renovações automáticas que prejudiquem futuras concorrências.
O prefeito, o presidente da Fundação de Cultura e a pregoeira do município têm um prazo de 48 horas para informar se acatam as recomendações do MPPE. Caso as medidas não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para suspender o processo licitatório.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de março.
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O pedido também quer apurar o incidente que um homem de 40 anos sofreu ao encostar em um poste na rodovia PE-15, em Olinda.
O descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização daqueles que contribuírem para o desobediência.
"Bom Dia Esperança" será exibido na emissora; produção será apresentada dentro do jornal Primeiro Impacto
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