Pernambuco, 18 de Fevereiro de 2025

Descricao da imagem
Descrição da imagem

Ouça a Rádio Portal

Descricao da imagem

MPPE recomenda abertura de concurso na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho

O presidente da Câmara deve responder em cinco dias se acata ou não as medidas recomendadas.

18 de setembro de 2019 às 13:19

[caption id="attachment_21260" align="aligncenter" width="512"] Foto: Reprodução Internet[/caption] Em continuidade à sua atuação para buscar reduzir a desproporção entre servidores comissionados e efetivos no quadro da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador José Mendes Silva Neto, que se abstenha de nomear servidores para os 31 cargos comissionados criados por meio da Lei Municipal nº 3.447/2019 enquanto não for realizado concurso público para o órgão. De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Alice Morais, a Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho conta hoje com 177 servidores comissionados e 47 efetivos e uma eventual nomeação para os 31 cargos recém-criados poderia reduzir ainda mais o percentual de efetivos no quadro do Legislativo. “O presidente da casa deve se abster ainda de praticar quaisquer atos que acarretem o aumento da desproporção existente entre o número de servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados no quadro de pessoal da Câmara do Cabo”, recomendou a promotora de Justiça. Um dos objetivos almejados com a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2018 é atingir um percentual mínimo de 50% de servidores efetivos no quadro da Câmara do Cabo, o que deverá ser alcançado com a redução dos comissionados e nomeação de servidores aprovados em concurso, conforme compromisso assumido pelo presidente do Legislativo municipal. Além disso, o MPPE também cobra que o vereador José Mendes Silva Neto apresente proposta normativa para regulamentar os critérios para a distribuição dos cargos de livre nomeação entre os gabinetes dos vereadores, a fim de evitar que os cargos sejam usados para a prática de favorecimento político ou perseguição. O presidente da Câmara deve responder em cinco dias se acata ou não as medidas recomendadas. Fonte: MPPE    

Mais Lidas

Descrição da imagem

Recife

06:31, 18 Fev

Descrição da imagem

25

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Malafaia e Jair Bolsonaro durante manifestação em 2024
Posição

Malafaia rejeita impeachment de Lula em manifestação e defende foco na anistia para presos do 8/1

O pastor também afirmou que os bolsonaristas que pedem a saída do presidente "só veem o momento e são pautados pela opinião de redes sociais".

Funcionária de creche parceira da Prefeitura do Recife.
Vídeo

"Comidas tinham ratos e escorpiões", diz funcionária sobre creche parceira da Prefeitura do Recife

Segundo a trabalhadora, as crianças dormiam com o rosto encostado no chão e só tinham 2 duas toalhas para 18 bebês.

Prefeito de Jaboatão Mano Medeiros monitora metas dos 100 dias em sua gestão
Resultado

Prefeito Mano Medeiros monitora metas dos 100 dias de sua gestão em Jaboatão

''Esta é a partida para a implantação de grandes projetos e ações no município'', afirmou o gestor do município.

mais notícias

+

Newsletter