MPPE investiga suposta fraude da Reciprev na gestão de Geraldo Júlio

O Ministério Público de Pernambuco investiga uma suposta fraude de licitação da Reciprev. Por meio da Portaria nº 21/2019, a 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, dedicada à Promoção e Defesa do Patrimônio Público determinou a instauração de um Inquérito Civil Público para investigar "notícia de fato apresentada perante a Ouvidoria deste Ministério Público Estadual (Manifestação nº 62813042019-8), noticiando supostas irregularidades ocorridas no processo licitatório promovido pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife (Recifeprev/Saúde Recife) para escolha da empresa responsável pela migração de dados e sistemas no âmbito da citada Autarquia, com o beneficiamento da empresa BRC Benner vencedora do certame".

Ainda de acordo com a Portaria, é alvo da investigação "a notícia de parcialidade na condução do citado procedimento licitatório por parte da Pregoeira, Edilene Oliveira, bem como de possível obtenção de vantagem indevida pela Gerente do Saúde Recife, Sra. Ana Maria Marques".

A Promotora de Justiça Áurea Rosane Vieira ainda determinou que fosse oficiado "o Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife solicitando manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca dos termos da denúncia que deu ensejo à presente investigação, podendo juntar os documentos que entender pertinentes, bem como apresentar a esta Promotoria de Justiça cópia digitalizada do processo licitatório referente à contratação da empresa BRC Benner para implantação de sistema informatizado no âmbito daquela Autarquia".

Informações do Portal Tome Conta, do TCE/PE, diz que o contrato foi assinado pela Reciprev com a BRC/Benner, em 18 de outubro de 2018, totalizando o valor de  R$ 23.380.481,46, por 12 meses. Desse total, constam no Tome Conta, pagamentos de dois empenhos emitidos em 2018, a título de "taxa de administração", cada um no valor de R$190.240,74, ambos liquidados e pagos, de acordo com o Portal da Transparência da PCR.

Entretanto, ao acessarmos os dados do Portal da Transparência da Prefeitura do Recife, é possível observar que já foram empenhados três pagamentos em favor da investigada, no ano de 2019, cada um no valor de R$1.494.000,00, totalizando R$ 4.482.000,0 para os três empenhos. Ao abrir os empenhos, porém, observa-se que os dois primeiros empenhos teriam sido "anulados". Já o terceiro empenho teve anulado apenas o valor correspondente a R$ 429.846,64, mantendo empenhos R$ 1.064.153,36.