18 de março de 2025 às 09:10 - Atualizado às 10:48
Prefeito de Buíque, Túlio Monteiro, sofre recomendação do MPPE. Foto: Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou que o prefeito de Buíque, Túlio Monteiro, e à Câmara de Vereadores do município que adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos da cidade sigam as disposições da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o documento, a Prefeitura Municipal informou que acata a recomendação.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi expedido após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025, que identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito, vez que se visualizou a predominância das cores vermelho, verde e azul em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades, bem como que o brasão utilizado também é diferente do oficial.
Por outro lado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.
Dessa forma, o MPPE recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal que elaborem um projeto de lei estabelecendo as cores oficiais do município para as pinturas de prédios e equipamentos públicos. Além disso, recomendou exclusivamente ao prefeito que se abstenha de utilizar, nos prédios públicos e em eventos oficiais, cores que remetam à sua campanha política.
Também deve garantir a adequação de todas as identificações visuais do município, incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais, ao brasão e às cores previstas na legislação municipal.
O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações para garantir a execução das recomendações e possível responsabilização por improbidade administrativa.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou processo sobre a demolição da pista de bicicross do Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife, segundo informações do Blog Ricardo Antunes.
A pista de bicicross do Parque da Jaqueira, existente há 40 anos, será desfeita para ser construído um restaurante e novas áreas de lazer.
Sendo assim, a decisão partiu da Viva Parques, empresa privada que assumiu a gestão do local no dia 10 de março. A concessão, válida por 30 anos, inclui também os parques Santana, Apipucos e Dona Lindu.
De acordo com o Marco Zero Conteúdo, a retirada da pista causou indignação entre frequentadores, que organizaram um abaixo-assinado para tentar impedir a mudança.
Diante disso, a entidade encaminhou o documento ao MPPE, argumentando que o Parque da Jaqueira se trata de uma Unidade de Conservação de Paisagem e que a estrutura desempenha uma função social ao oferecer um espaço gratuito para a prática esportiva.
Em nota enviada ao Blog Ricardo Antunes, o órgão confirmou que o procedimento foi instaurado.
“Sobre a desativação da pista de bicicross, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo), informa que foi instaurado um procedimento e solicitadas informações às autoridades municipais, para as providências preliminares.”
Da redação do Portal com informações do Ministério Público de Pernambuco.
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