03 de outubro de 2024 às 10:25 - Atualizado às 11:03
Escola municipal em Jaboatão. Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na quarta-feira, 2 de outubro, uma denúncia à Justiça Federal contra nove pessoas, incluindo agentes públicos e empresários, acusadas de envolvimento em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em Jaboatão dos Guararapes, na Grande Recife. O caso é parte das investigações da Operação Literatus, deflagrada em 2021.
De acordo com o MPF, as fraudes ocorreram na compra de kits escolares destinados a alunos do ensino fundamental, por meio de contratos superfaturados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes, afirmou que os envolvidos atuaram de forma conjunta para fraudar o processo licitatório, garantindo que uma empresa específica fosse contratada sem a devida concorrência.
Entre as irregularidades destacadas estão o superfaturamento dos contratos, a ausência de justificativa técnica para a adesão à ata de preços, manipulação de cotações e omissão de informações sobre propostas mais vantajosas oferecidas por outras empresas.
Segundo o MPF, o processo de adesão à ata foi usado como uma estratégia para mascarar a contratação direta e indevida da empresa favorecida. As cotações foram feitas de forma irregular, incluindo empresas sem histórico de contratações com o setor público, e sem registros claros sobre as datas ou responsáveis pelas cotações.
Em alguns casos, empresas com propostas mais vantajosas foram ignoradas, favorecendo a contratada. O valor total investigado ultrapassa R$ 5,6 milhões.
O esquema teria sido coordenado por servidores da Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes, em colaboração com empresários. O envolvimento de funcionários do FNDE, responsáveis pela liberação dos recursos, foi essencial para a execução do desvio.
A procuradora revelou que outras irregularidades semelhantes, envolvendo a contratação direta da mesma empresa, foram identificadas em várias cidades, com valores sempre superiores aos de mercado. A instituição alertou que novas denúncias podem surgir conforme o processo avançar.
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informou, em nota, que recebeu a denúncia com surpresa. A gestão destacou que o processo está em sigilo, o que impede um pronunciamento detalhado. A prefeitura também mencionou que os gestores envolvidos na época não fazem mais parte da administração atual, e acredita que, ao final do processo, "tudo será esclarecido e a denúncia será afastada".
"À época da operação referida, todos os esclarecimentos foram prestados. Os fatos são antigos e o inquérito iniciou em 2021. Merece enaltecer que a gestão sempre se pautou pela transparência, fornecendo documentos e informações e colocando-se à disposição das autoridades", diz a nota.
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A Polícia Rodoviária Federal informou que 20 pessoas ficaram feridas com o enfrentamento.
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O ministro explicou que atualização foi necessária para permitir a participação de representantes do MEC, AGU e da PGR.
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