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		<title>Portal de Prefeitura - MPF</title>
		
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				<title><![CDATA[PGR reforça pedido por acesso total de ministros do STF a dados do celular de Vorcaro]]></title>
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				<description><![CDATA[O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, reiterou neste sábado, 12 de setembro, o pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça libere integralmente o acesso dos demais ministros da Corte às mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

"Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate", afirmou Gonet.

Na tarde da sexta-feira, 11, o presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado a disponibilização integral das mensagens de Vorcaro.

Mendonça, no entanto, afirmou que não estava com o celular do banqueiro e que os dados extraídos do aparelho estão em um envelope lacrado em seu gabinete.

Horas depois, o ministro tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, sem liberar o acesso às mensagens.

A manifestação de Gonet neste sábado ocorreu em um novo pedido de acesso ao conteúdo, feito por Gilmar Mendes. O ministro afirmou que manter as informações em segredo "não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte".

"Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento", disse.

Além de Gonet e do vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateubriand Filho, o pedido deste sábado é assinado pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Em meio à guerra de ofícios entre os ministros do STF, o PGR concedeu à dupla atribuição para se manifestar nos processos.

Estadão Conteúdo
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				<pubDate>Sat, 12 Sep 2026 17:47:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PGR pede apuração da suposta interferência de Mendonça em inquérito da PF que atinge Moraes]]></title>
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				<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ofício informando que pediu abertura de apuração sobre a suspeita de interferência indevida do ministro André Mendonça na Polícia Federal.

O chefe do órgão, Paulo Gonet, afirma que o magistrado determinou a elaboração de relatório sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades sem dar conhecimento ao Ministério Público.

Entre as autoridades alvos da investigação conduzida por André Mendonça estão o ministro Alexandre de Moraes, o próprio procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

"A decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação", diz a manifestação de Gonet.

Fachin havia pedido que PGR, Mendonça, Moraes e PF se manifestassem no prazo de cinco dias. Na informação que prestou ao presidente do STF, Gonet explicou o que quer que seja apurado a partir de agora: "a possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo".

O ofício do procurador-geral não cita nominalmente o ministro André Mendonça mas é uma referência à conduta do magistrado.

Relatório de 218 páginas, produzido pela PF e enviado a Mendonça, contém citações a Gonet, que teve suas conversas com Vorcaro expostas.

Nos diálogos, realizados por meio de um intermediário, o procurador diz estar com saudade do banqueiro acusado de fraudes de R$ 12 bilhões contra o sistema financeiro nacional.

Gurgel também aceita o convite para uma degustação de uísque e charutos em Londres paga por Vorcaro e na qual também estavam presentes os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu procedimento para investigar a conduta do procurador-geral da República. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 3, a pedido do Partido Novo.

O envolvimento de Moraes com o Master

Moraes é a autoridade mais gravemente atingida. O documento da PF mostra que o próprio ministro editou minuta de contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.

Revela ainda que, dois dias antes de ser preso, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria fugir do País e lhe pediu para interceder junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e a Paulo Gonet.

A banca da família de Moraes recebeu um avião e um helicóptero como pagamento por um contrato de R$ 50 milhões com empresa do banqueiro, que ainda emitiu cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do casal.

Quando o relatório da PF veio a público, Moraes revidou. Incluiu Mendonça no inquérito das fake news sob a alegação de que ele foi parcial na condução dos inquéritos que envolvem o Master e os desvios a aposentados do INSS.

Afirmou ainda que, ao determinar a elaboração do relatório, ele quebrou a cadeia de custódia e comprometeu a produção de provas.

Na tentativa de evitar a escalada da crise, o presidente do STF deu prazo de cinco dias para todos os envolvidos se manifestarem e avocou para si a relatoria da investigação contra Mendonça.

Nesta sexta-feira, 4, em pronunciamento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu o encerramento do inquérito das fake news, utilizado por Moraes parta perseguir adversários

Estadão Conteúdo
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Sat, 05 Sep 2026 16:52:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PGR pede anulação do relatório da PF que cita relação entre Moraes e Vorcaro]]></title>
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				<description><![CDATA[O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira, 1º de setembro, a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro. 

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. 

No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF. 

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet. 

O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral. 

As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°). 

Agência Brasil

André Mendonça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 1° de setembro, que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte.

A sinalização do ministro ocorreu no despacho no qual Mendonça retirou o sigilo de diálogos inéditos até então. 

Segundo Mendonça, que é relator do caso, o plenário da Corte é a "instância soberana" para analisar o caso.

"O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial", afirmou o ministro.
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Tue, 01 Sep 2026 21:06:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PGR pede que caso Lulinha deixe STF e seja encaminhado para primeira instância]]></title>
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				<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, sejam remetidos à primeira instância. A informação foi divulgada pela defesa do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado Marco Aurelio Carvalho.

Lulinha é investigado em três inquéritos autorizados pelo STF a pedido da Polícia Federal (PF). Os procedimentos tiveram origem em desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A manifestação da PGR diz respeito aos processos que estão sob relatoria do ministro André Mendonça. De acordo com o advogado de Lulinha, o órgão sustenta que os casos não envolvem pessoas com prerrogativa de foro e, portanto, não haveria justificativa para que permanecessem no Supremo.

STF autorizou investigações por conexão com outros casos

Embora não tenha foro privilegiado, Lulinha passou a ser investigado no STF porque a Corte considerou que os fatos apurados possuem conexão com outras investigações que já estão sob sua supervisão.

A defesa do empresário, porém, questiona a competência do Supremo para conduzir os inquéritos. O argumento é de que, por não ocupar cargo público que assegure prerrogativa de foro, Fábio Luís Lula da Silva deveria responder às investigações perante a primeira instância da Justiça.

A questão central, portanto, é determinar se a conexão entre os casos é suficiente para manter os inquéritos no STF ou se os procedimentos devem ser encaminhados à Justiça de primeira instância.

A manifestação da PGR reforça a tese de que a ausência de investigados com foro privilegiado deve levar à transferência dos procedimentos para a primeira instância. A decisão final sobre o destino dos inquéritos caberá ao Supremo.
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 16:59:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Entenda por que o irmão do presidente do PT de Pernambuco foi indiciado pela Polícia Federal]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal concluiu mais uma fase da Operação Sem Desconto e indiciou o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aristides é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), atual presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. O parlamentar, entretanto, não é investigado nem foi indiciado pela Polícia Federal neste inquérito.

Por que Aristides Veras foi indiciado?

Segundo o relatório da Polícia Federal, Aristides Veras foi indiciado pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informática e organização criminosa.

A investigação aponta que a Contag, entidade presidida por ele durante parte do período apurado, teria utilizado informações consideradas falsas para autorizar descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

Esses descontos eram realizados nas aposentadorias e pensões de beneficiários e, conforme as investigações, em diversos casos teriam ocorrido sem autorização dos segurados.

O que a PF investiga?

A Operação Sem Desconto apura um suposto esquema de cobranças irregulares em benefícios previdenciários por meio de entidades associativas.

De acordo com a Polícia Federal, a Contag está entre as principais organizações investigadas. As apurações indicam que a entidade arrecadou aproximadamente R$ 3,4 bilhões em descontos associativos entre 2016 e 2025, período que agora é analisado pelos investigadores para verificar a legalidade das cobranças.

Além de Aristides Veras, outros ex-dirigentes da Contag e antigos integrantes da cúpula do INSS também foram indiciados.

Carlos Veras é investigado?

Não. O deputado federal Carlos Veras, presidente do PT em Pernambuco e irmão de Aristides Veras, não figura como investigado nem como indiciado no relatório da Polícia Federal.

A citação ao parlamentar ocorre apenas em razão do vínculo familiar com o ex-presidente da Contag, entidade que está no centro das investigações.

O que acontece agora?

Com a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça, solicita novas diligências ou arquiva o caso em relação aos investigados.

A defesa de Aristides Veras informou que nega qualquer irregularidade e afirmou que apresentará sua manifestação durante o andamento do processo.

Até que haja eventual condenação definitiva, os investigados presumem-se inocentes, conforme prevê a legislação brasileira.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 14:04:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Fundeb: MPF vê 'potencial aplicação irregular' de R$ 735 milhões e abre investigação]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público Federal (MPF) abriu ‘atuação coordenada’ para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 735 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Os valores foram repassados pela União a municípios brasileiros, entre 2021 e 2025, como complementação do valor anual total por aluno (VAAT)

O levantamento preliminar identificou ‘potencial aplicação irregular’ de aproximadamente R$ 615 milhões relacionados à destinação mínima para a educação infantil e de aproximadamente R$ 119 milhões referentes à aplicação mínima em despesas de capital.

O Estadão pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O espaço está aberto.

A Constituição impõe que pelo menos 50% da complementação VAAT deve ser direcionada à educação infantil, que inclui creches e pré-escola, e 15% a despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos.

Dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) em março deste ano, porém, apontam o descumprimento desses percentuais, informou a Procuradoria-Geral da República.

Procuradores da República de todo o País foram orientados a instaurar procedimentos para verificar se houve desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos nas localidades onde atuam.

A atuação coordenada é uma iniciativa da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, por meio do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.

Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, coordenadora do comitê, a atuação do MPF deve buscar não apenas a apuração de irregularidades, mas principalmente a recomposição material da finalidade constitucional dos recursos. "Nosso principal objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados na expansão, manutenção, qualificação e estruturação da educação básica", declarou Kaspary.

Os dados sobre eventual descumprimento dos percentuais constitucionais da complementação VAAT foram extraídos do Siope pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a pedido do Ministério Público Federal.

A planilha contém informações sobre municípios que receberam a complementação VAAT da União entre 2021 e 2025, detalhando por ano os valores recebidos; os percentuais e valores relativos ao descumprimento da destinação legal apurado; e a regra de destinação não observada. Os dados se referem à data base de 25 de março de 2026.

O promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador adjunto do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação, alerta que os registros do Siope ‘constituem um subsídio técnico inicial’.

Segundo ele, como os dados decorrem de declarações prestadas pelos próprios municípios e podem ter sido alterados por transmissões ou retificações posteriores, os procuradores deverão confirmar as informações antes da adoção de medidas cabíveis.

De acordo com a investigação, poderão ser expedidas recomendações, celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizadas ações civis públicas para assegurar que as prefeituras apresentem e executem um ‘plano de recomposição’.

Em caso de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, omissão reiterada ou resistência injustificada à correção da situação, poderão ser apuradas responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal, destacou a Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, a atuação coordenada está alinhada ao Projeto Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e aos projetos voltados à ampliação do acesso às creches, à organização da demanda, à redução das filas e à proteção da primeira infância.
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 16:20:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[MPF investiga uso da Lei Rouanet para pagar cachê de Margareth Menezes no Carnaval]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos da Lei Rouanet relacionados à contratação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, para uma apresentação durante o Carnaval de 2026, em Salvador. A portaria foi assinada na quarta-feira (8) pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado e publicada na quinta-feira (9).

A investigação concentra-se em um cachê de cerca de R$ 290 mil pago à cantora para desfilar como atração principal do bloco Os Mascarados, no circuito Barra-Ondina.

Segundo o MPF, o evento foi organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, que também teria captado recursos por meio da Lei Rouanet para projetos culturais durante a atual gestão de Margareth Menezes à frente do Ministério da Cultura.

De acordo com a portaria, a apuração teve início a partir de uma notícia de fato. Na fase preliminar, o Ministério Público solicitou informações ao Ministério da Cultura, mas afirma que a pasta não respondeu aos pedidos. Diante da ausência de manifestação, o procedimento foi convertido em inquérito civil para aprofundar as investigações.

O objetivo é verificar se houve eventual desvio na aplicação de recursos vinculados ao mecanismo federal de incentivo à cultura. Ao final da investigação, o MPF poderá arquivar o caso, firmar um termo de ajustamento de conduta ou ajuizar uma ação civil pública, incluindo eventual pedido de ressarcimento aos cofres públicos e responsabilização por improbidade administrativa, caso sejam constatadas irregularidades.

A portaria também determina a comunicação da abertura do inquérito à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e designa uma servidora para atuar na secretaria responsável pelo andamento administrativo do procedimento.

O Ministério da Cultura negou qualquer irregularidade envolvendo a contratação da ministra.

Em nota, a pasta afirmou que “a contratação da artista foi realizada sem qualquer participação do Ministério da Cultura”. O ministério também declarou que “não há projeto aprovado no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para a realização do bloco Os Mascarados no Carnaval de 2026”.
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 11:44:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[MPT-PE condena Hospital Santa Joana no Recife por jornadas exaustivas em dobras de plantão]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve decisão favorável da Justiça do Trabalho em uma ação civil pública movida contra o Hospital Santa Joana, no Recife, por irregularidades relacionadas à jornada de trabalho de profissionais da enfermagem submetidos ao regime de escala 12x36. A sentença reconheceu que a unidade hospitalar descumpriu normas trabalhistas ao permitir a realização frequente de jornadas além do limite previsto em lei.

A ação teve origem em uma investigação conduzida pelo MPT, que apontou práticas recorrentes de prolongamento dos plantões. Entre as irregularidades identificadas estavam as chamadas "dobras de plantão", situação em que profissionais permaneciam trabalhando após o término da jornada por ausência de substitutos para o turno seguinte. O procedimento também constatou a repetição dessas extensões de jornada e a redução ou supressão dos períodos destinados ao descanso e à alimentação.

Na decisão, a Justiça destacou que a escala 12x36 somente é válida quando há o efetivo cumprimento das 36 horas consecutivas de descanso entre os plantões. Segundo o entendimento judicial, o modelo de jornada não pode servir como justificativa para impor cargas excessivas de trabalho ou comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Registros analisados

Durante o processo, foram analisados registros internos da própria instituição hospitalar. Relatórios técnicos elaborados a partir desses documentos apontaram mais de 40 mil ocorrências relacionadas ao descumprimento das regras de jornada, reforçando os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho.

Além de determinar o pagamento das diferenças trabalhistas, como horas extras e demais verbas devidas aos profissionais prejudicados, a Justiça condenou o Hospital Santa Joana ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme previsto na decisão.

A sentença também obriga o hospital a garantir aos profissionais o intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação durante a jornada, em conformidade com a legislação trabalhista.

Embora a decisão reconheça que situações excepcionais possam exigir a permanência temporária de um profissional no plantão, o entendimento da Justiça é de que essas ocorrências não podem se tornar uma prática rotineira de gestão. Para o MPT, o respeito aos limites da jornada de trabalho é fundamental para preservar a saúde dos trabalhadores, reduzir riscos de acidentes e assegurar a qualidade da assistência prestada aos pacientes.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Fri, 03 Jul 2026 17:29:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[PGR recomenda manter Bolsonaro em prisão domiciliar apesar de pistola apreendida com segurança]]></title>
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				<description><![CDATA[O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira, 1° de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar.

"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou.

Arma

Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido.

"É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", avaliou.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.

Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.

Agência Brasil
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Wed, 01 Jul 2026 21:24:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Kim Kataguiri aciona PGR contra Romário por propaganda de bets; senador nega irregularidade]]></title>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romário (PL-RJ), questionando uma ação de divulgação envolvendo a casa de apostas Superbet.

A iniciativa do parlamentar ocorreu após a publicação de um vídeo no canal de entrevistas de Romário no YouTube na última quarta-feira, 24 de junho. Na ocasião, o ex-jogador promoveu a Superbet, empresa do setor de apostas on-line autorizada a atuar no Brasil.

Segundo Kim Kataguiri, a publicidade não continha a identificação obrigatória prevista no Código de Defesa do Consumidor para conteúdos patrocinados.

O deputado também ressaltou que Romário foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas.

“Portanto, o senador, em tese, praticou conduta antijurídica na oportunidade em que divulgou a ‘Superbet’ sem cumprir os requisitos legais, caracterizando irregularidade que ele mesmo investigava na ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito, ocorrida entre 2024 e 2025”., diz a representação de Kataguiri encaminhada à PGR. 

O deputado solicita que a Procuradoria instaure um “procedimento apuratório” para investigar eventuais irregularidades relacionadas à propaganda e pede que a publicidade seja reconhecida como irregular.

Em resposta, a assessoria de Romário informou, por meio de nota, que a Superbet patrocina a Romário TV há aproximadamente um ano. O comunicado destaca ainda que a empresa também é patrocinadora do ex-jogador Cafu, entrevistado no conteúdo mencionado.

Ainda segundo a assessoria, a publicação teve como finalidade divulgar o conteúdo editorial da Romário TV, gravado em um estúdio patrocinado pela casa de apostas, justificando a identidade visual exibida durante a entrevista.

A nota acrescenta que, para evitar qualquer dúvida sobre a identificação do conteúdo publicado nas redes sociais do senador, a postagem foi removida voluntariamente.
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Fri, 26 Jun 2026 19:44:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PGR sugere esperar fim da apuração sobre arma de Bolsonaro para definir se houve "falta grave"]]></title>
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				<description><![CDATA[O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira, 25 de junho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na manifestação, Gonet disse que o caso está na fase inicial de investigação e que ainda não vê falta grave na conduta de Bolsonaro.

"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", disse Gonet.

O procurador acrescentou que vai aguardar o fim da apuração do caso, que é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, para ter um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos"

O parecer da PGR foi solicitado nesta quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou que é proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha e necessita da arma.

"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.

Diante da declaração, Moraes disse que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) definiu que constitui falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".

Para o ministro, era necessário que a PGR avaliasse se o caso da arma pode ter impacto na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias será encerrado nesta quinta-feira (25).

Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.

Ao tomar conhecimento do caso, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".

Agência Brasil
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Thu, 25 Jun 2026 16:18:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Após operação da PF, Bispo Renato Cardoso fala em perseguição e defende Igreja Universal]]></title>
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				<description><![CDATA[A repercussão da Operação Miragem, deflagrada pela Polícia Federal, ganhou um novo capítulo nesta semana após o pronunciamento do bispo Renato Cardoso, uma das principais lideranças da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Em vídeo divulgado nas redes sociais e canais da instituição, o religioso afirmou que a igreja volta a ser alvo de acusações que, segundo ele, seguem um padrão histórico de perseguição enfrentado pela denominação ao longo de sua trajetória.

A manifestação ocorreu poucos dias após o avanço das investigações relacionadas ao Banco Digimais, instituição financeira associada ao grupo empresarial ligado ao fundador da Universal, o bispo Edir Macedo.

Durante o pronunciamento, Renato Cardoso buscou tranquilizar os fiéis e defendeu a história da igreja diante das novas acusações. O líder religioso afirmou que a Universal já enfrentou diversas investigações ao longo de quase cinco décadas de existência e que, em sua avaliação, a instituição sempre conseguiu comprovar sua regularidade perante os órgãos competentes.

Pronunciamento foi gravado no Templo de Salomão

O vídeo foi gravado no Templo de Salomão, sede mundial da Igreja Universal localizada em São Paulo. No local, Renato Cardoso apareceu diante de um painel com recortes de jornais e revistas que retratam episódios envolvendo a igreja e seus líderes ao longo dos anos.

Segundo o bispo, o espaço simboliza momentos em que a instituição foi alvo de denúncias, investigações e questionamentos que posteriormente tiveram desdobramentos favoráveis à igreja na esfera judicial.

Durante a fala, Cardoso declarou que os ataques enfrentados pela Universal não seriam novidade e afirmou que a fé cristã historicamente convive com perseguições e críticas.

Operação amplia debate sobre investigações financeiras

A Operação Miragem tem como foco apurações relacionadas ao sistema financeiro e a possíveis irregularidades apontadas por órgãos de fiscalização. Entre os elementos analisados pelas autoridades estão movimentações contábeis, balanços financeiros e práticas de gestão que estariam sendo investigadas pelos órgãos competentes.

Até o momento, as investigações seguem em andamento e não há decisão judicial definitiva sobre o caso.

Enquanto isso, representantes do Banco Digimais informaram publicamente que a instituição está colaborando com as autoridades e fornecendo as informações solicitadas durante o processo investigativo.

Reação mobiliza fiéis e lideranças religiosas

A declaração de Renato Cardoso repercutiu entre membros da Igreja Universal e também entre lideranças evangélicas de diferentes denominações. Nas redes sociais, apoiadores destacaram a trajetória da instituição e manifestaram solidariedade à liderança da igreja.

Por outro lado, especialistas em governança e transparência ressaltam que investigações conduzidas por órgãos de controle fazem parte do funcionamento normal das instituições democráticas e devem seguir seu curso até a conclusão dos fatos.

A repercussão do caso mostra que o tema ultrapassa o campo jurídico e alcança também o debate religioso, envolvendo uma das maiores denominações evangélicas do país.

Universal completa 49 anos em meio à polêmica

A nova controvérsia surge justamente às vésperas do aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por Edir Macedo em 1977.

Com presença em dezenas de países e milhões de fiéis, a instituição atravessa mais um momento de forte exposição pública enquanto aguarda os desdobramentos das investigações.

A expectativa agora é que novas informações sobre a Operação Miragem sejam divulgadas pelas autoridades nos próximos dias, enquanto a Igreja Universal mantém o discurso de que as acusações serão esclarecidas ao longo do processo.
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				<category>Religião</category>
				<pubDate>Wed, 24 Jun 2026 12:35:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PGR defende que Mendonça relate pedido de investigação do filme de Bolsonaro no STF]]></title>
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				<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 22 de junho, que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve assumir a relatoria do pedido para investigar os pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça é o relator do caso Master na Corte. 

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, destinatário de uma petição na qual o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) pede que seja investigado o pedido de dinheiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, a Vorcaro para o custeio das gravações. 

Diante do parecer que defende que o caso seja enviado a Mendonça, Moraes solicitou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, dê a palavra final e decida quem deve ser o relator do pedido. 

Após a revelação das conversas entre Flávio e Vorcaro, preso pelas investigações sobre o caso Master, Lindberg Farias sustentou que há ligação entre o financiamento do filme e as condutas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para fomentar as sanções norte-americanas contra o Brasil e pediu a ampliação da investigação. 

Moraes é o relator do caso que envolve Eduardo, que, na semana passada, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Contudo, o ministro pediu um parecer da PGR, e a procuradoria entendeu que o caso deve ser enviado a Mendonça, por envolver Vorcaro. 

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações. 

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados. 

Em seguida, veio à tona que Eduardo atuou como produtor-executivo de filme.

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 20:44:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre tarifaço]]></title>
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				<description><![CDATA[O subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu nesta terça-feira, 16 de junho, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

A manifestação do representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu durante o julgamento da ação penal na qual o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é réu pela articulação do tarifaço contra as exportações brasileiras.  O caso é analisado pela Primeira Turma. 

De acordo com a acusação da procuradoria, Eduardo incentivou os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.  Apesar da tentativa, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. 

Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo e foram concretizadas por meio do tarifaço, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

Teixeira também citou uma mensagem na qual Eduardo chamou o pai de ingrato ao comentar a repercussão do tarifaço. 

"Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado, que essa coação existiu", afirmou. 

Após as sustentações da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), que fará a defesa de Eduardo, a palavra será concedida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que votará pela condenação ou absolvição do ex-deputado.

Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e teve o mandato de parlamentar cassado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 16:19:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Master: PGR rejeita segunda proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/mpf/master-pgr-rejeita-proposta-delacao-premiada-daniel-vorcaro/624451/</link>
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				<description><![CDATA[O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, quatro dias após a Polícia Federal também ter rechaçado um acordo com o dono do Banco Master.

Com isso, os investigadores fecham o cerco contra Vorcaro e sinalizam que, pelo menos por ora, não há mais espaço para uma negociação.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentada ontem e aponta que as informações fornecidas por Vorcaro não trazem provas novas e teriam pouca utilidade para as investigações.

Na semana passada, a PF teve entendimento semelhante e comunicou à defesa de Vorcaro que não tinha interesse na proposta de colaboração premiada do banqueiro.

Desde o início das negociações, os investigadores achavam que Vorcaro tinha apresentado uma proposta de delação seletiva e omitiu informações já detectadas pelas investigações.

Como mostrou o Estadão, Vorcaro chegou a justificar aos seus advogados que fez pagamentos a políticos por relação de amizade com eles.

A primeira proposta de delação foi recusada pela PF e pela PGR, mas a equipe de Gonet deixou a negociação aberta e pediu à defesa de Vorcaro que complementasse lacunas do acordo.

Depois disso, o banqueiro trocou a equipe de defesa e reformulou sua tentativa de delação, entregando novos anexos, mas, ainda assim, o material não foi suficiente para convencer os investigadores.

Propina

Uma das mudanças, conforme revelou o Estadão, foi confessar que fez pagamentos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) como propina.

Na primeira tentativa de delação, o dono do Master dizia que bancou benesses ao presidente do PP - como viagens, festas e mesada de R$ 300 mil - por amizade, sem buscar nada em troca. Procurado, o parlamentar não se manifestou.

Na semana passada, a defesa de Vorcaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que o banqueiro seja mandado para a prisão domiciliar.

Mas, com a rejeição desta segunda proposta de delação, a tendência é de que Mendonça mande o dono do Master de volta para um presídio comum, após três meses de permanência em uma cela especial na Superintendência da PF em Brasília.

Caberá ao relator decidir o destino de Vorcaro. A PF solicitou sua retirada da superintendência de Brasília, mas não especificou local para o cumprimento da prisão preventiva. A PGR também não apontou lugar específico.

Portas fechadas

Pela lei, não há impedimento para que Vorcaro tente apresentar uma terceira proposta de delação mais à frente, mas a negativa pelos dois órgãos fecha as portas para um acordo nesse momento. O cenário atual é que não deve haver espaço, por ora, para novas conversas.

Vorcaro está preso desde o início de março, após a PF ter apresentado indícios de que ele usava milícia armada para ameaçar adversários e acionava um grupo de hackers para invadir sistemas de informática de órgãos de investigação.

Estadão Conteúdo
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Mon, 15 Jun 2026 21:30:00 -0300</pubDate>
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