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		<title>Portal de Prefeitura - MPF</title>
		
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				<title><![CDATA[MPF investiga uso da Lei Rouanet para pagar cachê de Margareth Menezes no Carnaval]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos da Lei Rouanet relacionados à contratação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, para uma apresentação durante o Carnaval de 2026, em Salvador. A portaria foi assinada na quarta-feira (8) pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado e publicada na quinta-feira (9).

A investigação concentra-se em um cachê de cerca de R$ 290 mil pago à cantora para desfilar como atração principal do bloco Os Mascarados, no circuito Barra-Ondina.

Segundo o MPF, o evento foi organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, que também teria captado recursos por meio da Lei Rouanet para projetos culturais durante a atual gestão de Margareth Menezes à frente do Ministério da Cultura.

De acordo com a portaria, a apuração teve início a partir de uma notícia de fato. Na fase preliminar, o Ministério Público solicitou informações ao Ministério da Cultura, mas afirma que a pasta não respondeu aos pedidos. Diante da ausência de manifestação, o procedimento foi convertido em inquérito civil para aprofundar as investigações.

O objetivo é verificar se houve eventual desvio na aplicação de recursos vinculados ao mecanismo federal de incentivo à cultura. Ao final da investigação, o MPF poderá arquivar o caso, firmar um termo de ajustamento de conduta ou ajuizar uma ação civil pública, incluindo eventual pedido de ressarcimento aos cofres públicos e responsabilização por improbidade administrativa, caso sejam constatadas irregularidades.

A portaria também determina a comunicação da abertura do inquérito à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e designa uma servidora para atuar na secretaria responsável pelo andamento administrativo do procedimento.

O Ministério da Cultura negou qualquer irregularidade envolvendo a contratação da ministra.

Em nota, a pasta afirmou que “a contratação da artista foi realizada sem qualquer participação do Ministério da Cultura”. O ministério também declarou que “não há projeto aprovado no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para a realização do bloco Os Mascarados no Carnaval de 2026”.
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 11:44:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[MPT-PE condena Hospital Santa Joana no Recife por jornadas exaustivas em dobras de plantão]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve decisão favorável da Justiça do Trabalho em uma ação civil pública movida contra o Hospital Santa Joana, no Recife, por irregularidades relacionadas à jornada de trabalho de profissionais da enfermagem submetidos ao regime de escala 12x36. A sentença reconheceu que a unidade hospitalar descumpriu normas trabalhistas ao permitir a realização frequente de jornadas além do limite previsto em lei.

A ação teve origem em uma investigação conduzida pelo MPT, que apontou práticas recorrentes de prolongamento dos plantões. Entre as irregularidades identificadas estavam as chamadas "dobras de plantão", situação em que profissionais permaneciam trabalhando após o término da jornada por ausência de substitutos para o turno seguinte. O procedimento também constatou a repetição dessas extensões de jornada e a redução ou supressão dos períodos destinados ao descanso e à alimentação.

Na decisão, a Justiça destacou que a escala 12x36 somente é válida quando há o efetivo cumprimento das 36 horas consecutivas de descanso entre os plantões. Segundo o entendimento judicial, o modelo de jornada não pode servir como justificativa para impor cargas excessivas de trabalho ou comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Registros analisados

Durante o processo, foram analisados registros internos da própria instituição hospitalar. Relatórios técnicos elaborados a partir desses documentos apontaram mais de 40 mil ocorrências relacionadas ao descumprimento das regras de jornada, reforçando os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho.

Além de determinar o pagamento das diferenças trabalhistas, como horas extras e demais verbas devidas aos profissionais prejudicados, a Justiça condenou o Hospital Santa Joana ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme previsto na decisão.

A sentença também obriga o hospital a garantir aos profissionais o intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação durante a jornada, em conformidade com a legislação trabalhista.

Embora a decisão reconheça que situações excepcionais possam exigir a permanência temporária de um profissional no plantão, o entendimento da Justiça é de que essas ocorrências não podem se tornar uma prática rotineira de gestão. Para o MPT, o respeito aos limites da jornada de trabalho é fundamental para preservar a saúde dos trabalhadores, reduzir riscos de acidentes e assegurar a qualidade da assistência prestada aos pacientes.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Fri, 03 Jul 2026 17:29:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PGR recomenda manter Bolsonaro em prisão domiciliar apesar de pistola apreendida com segurança]]></title>
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				<description><![CDATA[O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira, 1° de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar.

"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou.

Arma

Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido.

"É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", avaliou.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.

Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.

Agência Brasil
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Wed, 01 Jul 2026 21:24:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Kim Kataguiri aciona PGR contra Romário por propaganda de bets; senador nega irregularidade]]></title>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romário (PL-RJ), questionando uma ação de divulgação envolvendo a casa de apostas Superbet.

A iniciativa do parlamentar ocorreu após a publicação de um vídeo no canal de entrevistas de Romário no YouTube na última quarta-feira, 24 de junho. Na ocasião, o ex-jogador promoveu a Superbet, empresa do setor de apostas on-line autorizada a atuar no Brasil.

Segundo Kim Kataguiri, a publicidade não continha a identificação obrigatória prevista no Código de Defesa do Consumidor para conteúdos patrocinados.

O deputado também ressaltou que Romário foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas.

“Portanto, o senador, em tese, praticou conduta antijurídica na oportunidade em que divulgou a ‘Superbet’ sem cumprir os requisitos legais, caracterizando irregularidade que ele mesmo investigava na ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito, ocorrida entre 2024 e 2025”., diz a representação de Kataguiri encaminhada à PGR. 

O deputado solicita que a Procuradoria instaure um “procedimento apuratório” para investigar eventuais irregularidades relacionadas à propaganda e pede que a publicidade seja reconhecida como irregular.

Em resposta, a assessoria de Romário informou, por meio de nota, que a Superbet patrocina a Romário TV há aproximadamente um ano. O comunicado destaca ainda que a empresa também é patrocinadora do ex-jogador Cafu, entrevistado no conteúdo mencionado.

Ainda segundo a assessoria, a publicação teve como finalidade divulgar o conteúdo editorial da Romário TV, gravado em um estúdio patrocinado pela casa de apostas, justificando a identidade visual exibida durante a entrevista.

A nota acrescenta que, para evitar qualquer dúvida sobre a identificação do conteúdo publicado nas redes sociais do senador, a postagem foi removida voluntariamente.
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Fri, 26 Jun 2026 19:44:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PGR sugere esperar fim da apuração sobre arma de Bolsonaro para definir se houve "falta grave"]]></title>
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				<description><![CDATA[O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira, 25 de junho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na manifestação, Gonet disse que o caso está na fase inicial de investigação e que ainda não vê falta grave na conduta de Bolsonaro.

"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", disse Gonet.

O procurador acrescentou que vai aguardar o fim da apuração do caso, que é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, para ter um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos"

O parecer da PGR foi solicitado nesta quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou que é proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha e necessita da arma.

"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.

Diante da declaração, Moraes disse que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) definiu que constitui falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".

Para o ministro, era necessário que a PGR avaliasse se o caso da arma pode ter impacto na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias será encerrado nesta quinta-feira (25).

Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.

Ao tomar conhecimento do caso, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".

Agência Brasil
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Thu, 25 Jun 2026 16:18:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Após operação da PF, Bispo Renato Cardoso fala em perseguição e defende Igreja Universal]]></title>
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				<description><![CDATA[A repercussão da Operação Miragem, deflagrada pela Polícia Federal, ganhou um novo capítulo nesta semana após o pronunciamento do bispo Renato Cardoso, uma das principais lideranças da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Em vídeo divulgado nas redes sociais e canais da instituição, o religioso afirmou que a igreja volta a ser alvo de acusações que, segundo ele, seguem um padrão histórico de perseguição enfrentado pela denominação ao longo de sua trajetória.

A manifestação ocorreu poucos dias após o avanço das investigações relacionadas ao Banco Digimais, instituição financeira associada ao grupo empresarial ligado ao fundador da Universal, o bispo Edir Macedo.

Durante o pronunciamento, Renato Cardoso buscou tranquilizar os fiéis e defendeu a história da igreja diante das novas acusações. O líder religioso afirmou que a Universal já enfrentou diversas investigações ao longo de quase cinco décadas de existência e que, em sua avaliação, a instituição sempre conseguiu comprovar sua regularidade perante os órgãos competentes.

Pronunciamento foi gravado no Templo de Salomão

O vídeo foi gravado no Templo de Salomão, sede mundial da Igreja Universal localizada em São Paulo. No local, Renato Cardoso apareceu diante de um painel com recortes de jornais e revistas que retratam episódios envolvendo a igreja e seus líderes ao longo dos anos.

Segundo o bispo, o espaço simboliza momentos em que a instituição foi alvo de denúncias, investigações e questionamentos que posteriormente tiveram desdobramentos favoráveis à igreja na esfera judicial.

Durante a fala, Cardoso declarou que os ataques enfrentados pela Universal não seriam novidade e afirmou que a fé cristã historicamente convive com perseguições e críticas.

Operação amplia debate sobre investigações financeiras

A Operação Miragem tem como foco apurações relacionadas ao sistema financeiro e a possíveis irregularidades apontadas por órgãos de fiscalização. Entre os elementos analisados pelas autoridades estão movimentações contábeis, balanços financeiros e práticas de gestão que estariam sendo investigadas pelos órgãos competentes.

Até o momento, as investigações seguem em andamento e não há decisão judicial definitiva sobre o caso.

Enquanto isso, representantes do Banco Digimais informaram publicamente que a instituição está colaborando com as autoridades e fornecendo as informações solicitadas durante o processo investigativo.

Reação mobiliza fiéis e lideranças religiosas

A declaração de Renato Cardoso repercutiu entre membros da Igreja Universal e também entre lideranças evangélicas de diferentes denominações. Nas redes sociais, apoiadores destacaram a trajetória da instituição e manifestaram solidariedade à liderança da igreja.

Por outro lado, especialistas em governança e transparência ressaltam que investigações conduzidas por órgãos de controle fazem parte do funcionamento normal das instituições democráticas e devem seguir seu curso até a conclusão dos fatos.

A repercussão do caso mostra que o tema ultrapassa o campo jurídico e alcança também o debate religioso, envolvendo uma das maiores denominações evangélicas do país.

Universal completa 49 anos em meio à polêmica

A nova controvérsia surge justamente às vésperas do aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por Edir Macedo em 1977.

Com presença em dezenas de países e milhões de fiéis, a instituição atravessa mais um momento de forte exposição pública enquanto aguarda os desdobramentos das investigações.

A expectativa agora é que novas informações sobre a Operação Miragem sejam divulgadas pelas autoridades nos próximos dias, enquanto a Igreja Universal mantém o discurso de que as acusações serão esclarecidas ao longo do processo.
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				<category>Religião</category>
				<pubDate>Wed, 24 Jun 2026 12:35:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PGR defende que Mendonça relate pedido de investigação do filme de Bolsonaro no STF]]></title>
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				<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 22 de junho, que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve assumir a relatoria do pedido para investigar os pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça é o relator do caso Master na Corte. 

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, destinatário de uma petição na qual o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) pede que seja investigado o pedido de dinheiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, a Vorcaro para o custeio das gravações. 

Diante do parecer que defende que o caso seja enviado a Mendonça, Moraes solicitou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, dê a palavra final e decida quem deve ser o relator do pedido. 

Após a revelação das conversas entre Flávio e Vorcaro, preso pelas investigações sobre o caso Master, Lindberg Farias sustentou que há ligação entre o financiamento do filme e as condutas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para fomentar as sanções norte-americanas contra o Brasil e pediu a ampliação da investigação. 

Moraes é o relator do caso que envolve Eduardo, que, na semana passada, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Contudo, o ministro pediu um parecer da PGR, e a procuradoria entendeu que o caso deve ser enviado a Mendonça, por envolver Vorcaro. 

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações. 

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados. 

Em seguida, veio à tona que Eduardo atuou como produtor-executivo de filme.

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 20:44:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre tarifaço]]></title>
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				<description><![CDATA[O subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu nesta terça-feira, 16 de junho, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

A manifestação do representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu durante o julgamento da ação penal na qual o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é réu pela articulação do tarifaço contra as exportações brasileiras.  O caso é analisado pela Primeira Turma. 

De acordo com a acusação da procuradoria, Eduardo incentivou os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.  Apesar da tentativa, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. 

Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo e foram concretizadas por meio do tarifaço, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

Teixeira também citou uma mensagem na qual Eduardo chamou o pai de ingrato ao comentar a repercussão do tarifaço. 

"Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado, que essa coação existiu", afirmou. 

Após as sustentações da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), que fará a defesa de Eduardo, a palavra será concedida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que votará pela condenação ou absolvição do ex-deputado.

Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e teve o mandato de parlamentar cassado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Agência Brasil
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 16:19:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Master: PGR rejeita segunda proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro]]></title>
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				<description><![CDATA[O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, quatro dias após a Polícia Federal também ter rechaçado um acordo com o dono do Banco Master.

Com isso, os investigadores fecham o cerco contra Vorcaro e sinalizam que, pelo menos por ora, não há mais espaço para uma negociação.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentada ontem e aponta que as informações fornecidas por Vorcaro não trazem provas novas e teriam pouca utilidade para as investigações.

Na semana passada, a PF teve entendimento semelhante e comunicou à defesa de Vorcaro que não tinha interesse na proposta de colaboração premiada do banqueiro.

Desde o início das negociações, os investigadores achavam que Vorcaro tinha apresentado uma proposta de delação seletiva e omitiu informações já detectadas pelas investigações.

Como mostrou o Estadão, Vorcaro chegou a justificar aos seus advogados que fez pagamentos a políticos por relação de amizade com eles.

A primeira proposta de delação foi recusada pela PF e pela PGR, mas a equipe de Gonet deixou a negociação aberta e pediu à defesa de Vorcaro que complementasse lacunas do acordo.

Depois disso, o banqueiro trocou a equipe de defesa e reformulou sua tentativa de delação, entregando novos anexos, mas, ainda assim, o material não foi suficiente para convencer os investigadores.

Propina

Uma das mudanças, conforme revelou o Estadão, foi confessar que fez pagamentos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) como propina.

Na primeira tentativa de delação, o dono do Master dizia que bancou benesses ao presidente do PP - como viagens, festas e mesada de R$ 300 mil - por amizade, sem buscar nada em troca. Procurado, o parlamentar não se manifestou.

Na semana passada, a defesa de Vorcaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que o banqueiro seja mandado para a prisão domiciliar.

Mas, com a rejeição desta segunda proposta de delação, a tendência é de que Mendonça mande o dono do Master de volta para um presídio comum, após três meses de permanência em uma cela especial na Superintendência da PF em Brasília.

Caberá ao relator decidir o destino de Vorcaro. A PF solicitou sua retirada da superintendência de Brasília, mas não especificou local para o cumprimento da prisão preventiva. A PGR também não apontou lugar específico.

Portas fechadas

Pela lei, não há impedimento para que Vorcaro tente apresentar uma terceira proposta de delação mais à frente, mas a negativa pelos dois órgãos fecha as portas para um acordo nesse momento. O cenário atual é que não deve haver espaço, por ora, para novas conversas.

Vorcaro está preso desde o início de março, após a PF ter apresentado indícios de que ele usava milícia armada para ameaçar adversários e acionava um grupo de hackers para invadir sistemas de informática de órgãos de investigação.

Estadão Conteúdo
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Mon, 15 Jun 2026 21:30:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[PGR denuncia Zema ao STJ por calúnia contra Gilmar Mendes em post sobre "intocáveis"]]></title>
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				<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na sexta-feira, 15 de maio, denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) pelo crime de calúnia contra o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

A acusação toma como base uma postagem de tom irônico com insinuações de que ele teria blindado o colega Dias Toffoli no caso do resort Tayayá.

O documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, propõe o pagamento de 100 salários-mínimos para reparar os danos morais causados por Zema a Gilmar. O valor equivale a mais de R$ 162 mil. Na avaliação de Gonet, a medida é "compatível com a gravidade da imputação caluniosa".

Em abril, Zema publicou em suas redes sociais um vídeo em que bonecos com vozes semelhantes às de Gilmar e Toffoli conversavam sobre o caso Master. O boneco de Dias Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, então aprovadas na CPI do Crime Organizado do Senado.

Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.

O caso Tayayá provocou imenso desgaste a Toffoli e ao STF após o Estadão revelar que o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, comprou as cotas do ministro no empreendimento.

Para a PGR, a publicação de Zema excedeu o limite de crítica e tinha como objetivo atribuir a Gilmar a prática de crimes contra a administração pública.

Os danos à imagem do ministro teriam sido ampliados pelo alcance da publicação, que, em um mês, atingiu 2,8 milhões de visualizações no Instagram e 487 mil no X (antigo Twitter).

"A ofensividade da publicação também se estende à reputação funcional do Ministro, ao sugerir que Sua Excelência teria colocado a jurisdição a serviço de interesse privado, e atinge sua dignidade e seu decoro, ao representá-lo como agente público disposto a negociar decisão judicial em troca de vantagem pessoal", escreveu Gonet.

"A narrativa, portanto, contém carga difamatória e injuriosa própria, inteiramente associada ao conteúdo calunioso veiculado", prosseguiu o procurador-geral. O caso está sob responsabilidade do presidente do STJ, Herman Benjamin.

A disputa entre Gilmar e Zema levou parlamentares da oposição a pedirem o impeachment do ministro, que, por sua vez, chegou a solicitar a inclusão do ex-governador no inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, que relata a investigação, encaminhou o caso à PGR para análise antes de tomar providências Até o momento não foi divulgada manifestação do órgão ou medidas adicionais adotadas por Moraes.

Estadão Conteúdo
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Sat, 16 May 2026 17:18:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[MPF arquiva investigação contra Bolsonaro por suposta intimidação ao STF em manifestação]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma investigação que apurava suposta intimidação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma manifestação realizada em abril de 2025.

A apuração teve início após uma denúncia apontar que a mobilização poderia configurar tentativa de coação institucional contra o Judiciário, além de possível obstrução da aplicação da lei.

No entanto, o MPF concluiu que o ato ocorreu de forma pacífica e dentro dos limites legais, sem indícios de violência ou incitação a ações ilegais.

Segundo o parecer, a postura de Bolsonaro teve caráter predominantemente defensivo e buscava uma solução política por meio do Congresso Nacional.

Com isso, o órgão entendeu que não havia elementos suficientes para justificar o início de uma ação penal. O parecer concluiu pela ausência de justa causa, afirmando que não foram identificados crimes nas condutas analisadas.

Bolsonaro pede ao STF para anular condenação

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF a anulação de sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam que o julgamento na Primeira Turma foi irregular.

O recurso pede que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma para garantir a imparcialidade, com a decisão final submetida ao plenário da Corte.

Os advogados de Bolsonaro sustentam que houve “incompetência orgânica absoluta” da Primeira Turma para julgar o ex-presidente e apontam violação ao princípio do juiz natural.

A revisão criminal também mira decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa afirma que houve “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que teria impedido a análise adequada de recursos apresentados pelos advogados.

Segundo a peça, Moraes declarou o trânsito em julgado antes da apreciação de embargos infringentes apresentados pela defesa.
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Sat, 09 May 2026 17:03:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[MPF recomenda que Nattan remova vídeo em que oferece R$ 1 mil para beijar mulher com nanismo]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao cantor Natanael Cesário dos Santos, conhecido como Nattan ou Nattanzinho, a remoção imediata de vídeo publicado em seus perfis oficiais no Facebook, Instagram ou qualquer outra rede social, referente a um episódio de capacitismo recreativo.

A cena foi gravada durante a edição de 2025 da Festa de Agosto, realizada em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, com recursos públicos. Na ocasião, o artista ofereceu R$1 mil para que um homem beijasse uma mulher com nanismo no palco.

De acordo com a recomendação, o cantor também deve publicar uma nota explicativa admitindo que a conduta foi ofensiva, independentemente da intenção original do ato.

Além disso, deve promover, em suas redes sociais, uma cultura de respeito e empatia com a diversidade humana, com a divulgação de links sobre direitos fundamentais e o apoio a campanhas de conscientização social.

Ao município de São Lourenço da Mata, o MPF recomendou a inclusão, nos próximos editais e contratos, de cláusulas com vedação a manifestações discriminatórias por parte de artistas.

O objetivo é garantir que o dinheiro público não financie discursos de ódio ou de exclusão travestidos de humor. O eventual descumprimento dessas medidas deve prever sanções como a rescisão contratual imediata e a aplicação de multas.

Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco, Mona Lisa Aziz, “expor uma mulher com nanismo como objeto de entretenimento público, em troca de dinheiro e sob pressão emocional, configura exemplo emblemático de capacitismo recreativo, uma forma de opressão que se disfarça de humor, brincadeira ou ‘interação social’. Mas que, na realidade, reforça estigmas, inferioriza e desumaniza as pessoas com deficiência”.

O MPF destaca que o episódio pode configurar crime de discriminação contra a pessoa com deficiência e até ser caracterizado como discurso de ódio, tipo de manifestação que não é protegido pela liberdade de expressão por depreciar e incitar hostilidade contra determinados grupos.

Além disso, a publicação do vídeo nas redes sociais do próprio cantor viralizou o conteúdo e ampliou o alcance da exposição humilhante.

Ministério Público Federal
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				<category>MPF</category>
				<pubDate>Sat, 11 Apr 2026 18:46:00 -0300</pubDate>
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