09 de maio de 2025 às 18:13 - Atualizado às 18:38
Flávio Dino, Carla Zambelli e Alexandre de Moraes. Fotos: Gustavo Moreno - STF / Lula Marques - Agência Brasil / Divulgação. Arte: Portal de Prefeitura
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram nesta semana pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão em regime fechado. Segundo os votos, ela teria comandado, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, a invasão de sistemas usados pelo Judiciário com o objetivo de alterar informações oficiais.
Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou primeiro seu voto. Em seguida, Flávio Dino acompanhou integralmente o entendimento do colega. Ambos também sugeriram uma pena de oito anos e três meses de prisão para Delgatti. Além disso, propuseram uma indenização de R$ 2 milhões, que deveria ser paga tanto pela deputada quanto pelo hacker.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os crimes ocorreram entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. As investigações apontam que as invasões aconteceram 13 vezes, incluindo um episódio no qual foi inserida uma falsa ordem de prisão contra Moraes, além da quebra de sigilo bancário e o bloqueio de bens.
Apesar das acusações, Zambelli nega envolvimento no caso e reafirma sua inocência. Em nota, ela expressou indignação com a decisão do relator:
"Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento. Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder", assinalou.
A equipe jurídica da parlamentar também criticou o julgamento. Em nota enviada à imprensa, os advogados classificaram a decisão como “absolutamente injusta” e alegaram cerceamento de defesa e nulidades processuais.
“Inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores”, afirmaram os advogados.
A defesa ainda contestou a base da condenação, sustentando que o depoimento de Delgatti, a quem classificam como “mitômano”, não deveria ser suficiente para incriminar a deputada. Segundo eles, Zambelli desconhecia os documentos falsos criados pelo hacker.
“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e indubitáveis, ainda mais por fatos que desconhecia”, concluiu a nota.
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Os número foram divulgados na última sexta-feira, 9 de maio, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante o evento, o deputado destacou a importância do equipamento para o município e relembrou a Carta de Compromisso assinada pela gestão municipal.
No mesmo parecer, o órgão também pediu que o gestor municipal fique inelegível por oito anos.
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