08 de dezembro de 2023 às 12:31
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou como improcedente a ação trabalhista movida pela apresentadora Rachel Sheherazade.
Sheherazade foi demitida do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) em 2020. Ela esteve há quase 10 anos à frente do Jornal do SBT, que é o principal programa de jornalismo da emissora.
A jornalista entrou na justiça com o pedido de indenização trabalhista no valor de R$ 20 milhões. O valor foi reajustado, ficando estabelecido em R$ 8 milhões
A jornalista acusa o canal e o seu dono Silvio Santos, de assédio, censura e fraude.
A defesa de Sheherazade disse à Justiça que sua a contratação como PJ (pessoa jurídica) visava, na verdade, fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária.
Moraes alegou que a decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de relação de trabalho que não apenas a regida pela CLT, como a própria terceirização ou outros casos específicos.
“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite”, decidiu o magistrado.
Já existia determinação de execução da sentença, agora cassada pelo ministro.
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O Prefeito de Jaboatão dos Guararapes esteve presente no ato onde a governadora de Pernambuco autorizou o início das obras de restauração da Estrada de Aldeia, a PE-027.
O deputado afirmou que o Governo investe mais em propaganda do que em políticas reais de proteção à população LGBTQIA+.
O empreendimento, que recebeu o investimento de R$ 55 milhões, foi inaugurado em Igarassu com a presença das 170 famílias beneficiadas.
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