19/11/2025 - 03:59
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13 de dezembro de 2023 às 18:57
O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou em Plenário o PL nº 3974/2015, do qual foi relator, que concede indenização por dano moral às pessoas com Microcefalia e com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.
O PL, da hoje senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tramita na Casa desde 2015, e teve ao longo dos anos, 17 projetos apensados, dentre eles o PL nº 4771/2016, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).
“É uma alegria sem tamanho ser relator do PL e ver sua aprovação no Plenário. Sabemos da luta e das dificuldades enfrentadas no dia a dia por essa pessoas, pelos seus familiares. Precisamos dar todo o apoio para que tenham dignidade e qualidade de vida. Essa luta não é só minha, mas principalmente das mães e responsáveis, que agora irão minimizar o sofrimento de tratamentos tão caros e conseguirão dar mais dignidade as suas famílias”, disse o deputado federal Lula da Fonte.
Na leitura do relatório o parlamentar ressaltou a importância da aprovação do projeto que beneficiará pessoas que sofrem com a Microcefalia e a síndrome de Guillain-Barré, de todo o país, em especial no estado Pernambuco, onde contabiliza o maior número casos.
Com o PL aprovado por Lula da Fonte, essas pessoas passarão a contar com recurso garantido para tratamentos e custos diários, o que trará mais dignidade e qualidade de vida.
O deputado federal Eduardo da Fonte e o deputado estadual, Kaio Maniçoba, na época, no mandato de deputado federal, são alguns dos parlamentares autores dos projetos apensados. Aprovado na câmara, o projeto segue para o senado.
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O prefeito do Rio de Janeiro compartilhou um post da BBC Brasil, mas depois apagou o comentário original.
A parlamentar está presa em Roma por decisão da Corte de Apelação, que apontou risco de fuga. Zambelli deixou o Brasil pouco depois do STF determinar sua prisão no mês de junho deste ano.
No texto anterior, o deputado federal encaminhou os recursos da PF para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fins da PF (Funapol).
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