Lei Rouanet mudará de nome e terá novas regras

[caption id="attachment_11308" align="alignright" width="870"] Foto: Wilson Dias/Agência Brasil[/caption] Novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet foram anunciadas na noite desta segunda-feira (22). As mudanças não são novidades, já o que o presidente Jair Bolsonaro havia a medida na semana passada por meio de suas redes sociais. De acordo com o ministro Osmar Terra, a lei vai passar a se chamar "Lei de Incentivo à Cultura" e o teto de valores financiados, que antes se limitava à R$ 60 milhões, ficará em R$ 1 milhão. Outro item reduzido na lei foi o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos. Antes eram R$ 60 milhões, com as mudanças da lei o volume máximo passará para R$ 10 milhões. Os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família. O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75 irão cair para R$ 50. A previsão é que haja estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados, sendo um dos objetivos em reduzir a concentração de recursos destinados aos estados Rio de Janeiro e São Paulo.  Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas pela Internet.