27 de fevereiro de 2025 às 20:31 - Atualizado às 20:31
Prefeita Edinalva Oliveira (PT) e vice-prefeita Cristina Carvalho (PV) foram cassadas Foto: Reprodução/ Redes Sociais
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Rio da Conceição, Edinalva Oliveira Ramos (PT), e da vice-prefeita, Cristina Dias (PV), por abuso de poder político.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta o uso indevido de maquinários da prefeitura em troca de apoio eleitoral. Apesar da cassação, ambas poderão permanecer nos cargos enquanto recorrem da sentença.
Além da perda dos mandatos, a prefeita e a vice foram condenadas ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil cada.
Segundo o processo, em 2024, equipamentos da prefeitura teriam sido utilizados para limpar um lote onde seria construído um posto de gasolina, que, por sua vez, teria recebido facilidades para obter o alvará de funcionamento sem fiscalização adequada. Em troca, o estabelecimento teria manifestado apoio político à chapa da situação.
A denúncia também menciona o atraso no pagamento de servidores públicos que teriam apoiado a oposição durante as eleições de 2024. A medida teria sido adotada de forma intencional para prejudicar aqueles que declararam voto ao adversário.
Na decisão, a Justiça citou a apresentação de provas como mensagens de áudio, prints de conversas e depoimentos de testemunhas que indicam irregularidades na conduta das gestoras.
Em resposta à TV Anhanguera, a prefeita negou as acusações, afirmou que não cometeu crime eleitoral e classificou a decisão como uma perseguição política. Ela e a vice já anunciaram que irão recorrer da sentença.
Apesar da cassação, não houve afastamento imediato das funções. O TRE esclareceu que não há provas suficientes para determinar uma relação direta entre as gestoras e os fatos denunciados.
Por isso, elas não foram consideradas inelegíveis e continuarão no comando da prefeitura até que o caso seja analisado por instâncias superiores.
O tribunal informou ainda que o caso será encaminhado ao Ministério Público, que poderá adotar novas medidas diante das acusações.
Eleitas com 1.198 votos (61,72%), Edinalva e Cristina derrotaram o candidato Gilson Lopes (Republicanos), que recebeu 793 votos no pleito municipal.
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ANAJURE enviou uma notificação extrajudicial ao Reitor, afirmando que o episódio foi uma violação da liberdade religiosa dos universitários.
Segundo o juiz responsável pela ação, ficou comprovado o dano à honra e à dignidade do ministro do STF.
Em 5 de novembro de 1993, o desembargador aposentado foi escolhido como um dos representantes da OAB, na vaga do quinto constitucional.
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