Homem alega ter perdido todo seu patrimônio ao colocar dinheiro na empresa e que foi influenciado pelas propagandas que as celebridades fizeram.
A decisão foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-policial penal, que alegou que o acusado necessita de tratamento de saúde.
Anteriormente, o pedido feito pela defesa da advogada, havia sido impedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE).
A nova ministra é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011.
Mãe de uma menina de 8 anos, a advogada havia sido beneficiada por medida que é concedida à pessoas com filhos menores de 12 anos. No entanto, uma das condições foi publicamente descumprida.
Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, a deputada federal fez ataques à segurança das urnas eletrônicas.
A influenciadora digital havia conseguido o direito de cumprir pena domiciliar devido ao fato de ter uma filha menor de 12 anos, mas descumpriu medidas judiciais impostas por desembargador.
O procurador-geral Paulo Gonet afirma que os processos abertos pela OAB e o Partido Novo devem ser encerrados sem análise de mérito por questões processuais.
Vale ressaltar que o desconto de 40% é aplicável somente se o pagamento for feito até a data de vencimento da multa, conforme os artigos 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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