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				<title><![CDATA[TJPE elege juíza Paula Malta como nova desembargadora da Corte]]></title>
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				<description><![CDATA[O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu, nesta segunda-feira, 28 de setembro, a juíza Paula Maria Malta Teixeira do Rego para o cargo de desembargadora da Corte, em razão da aposentadoria de Cláudio Jean Nogueira Virgínio.

A escolha ocorreu pelo critério de antiguidade, durante sessão presidida pelo presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello. 

Paula Malta ingressou na magistratura pernambucana em 1991, após aprovação em concurso público. Sua primeira atuação foi na Comarca de Gameleira, na Mata Sul do Estado, a 97 quilômetros do Recife. Posteriormente, passou pela Comarca de Paulista, na Região Metropolitana, antes de chegar à capital, em 1997. 

No Recife, a magistrada construiu a maior parte de sua trajetória profissional em varas de Família. Entre 2020 e 2022, exerceu a função de diretora do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, o Fórum do Recife, maior unidade judiciária do Estado. Atualmente, exercia a coordenadoria da Diretoria de Família. 

 A magistrada também atuou no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde presidiu a Comissão de Auditoria das Urnas nas eleições municipais de 2020. 

 Com a escolha de Paula Malta, o Tribunal de Justiça de Pernambuco passa a contar com seis desembargadoras. Além dela, integram a Corte as desembargadoras Daisy Andrade, atual decana do Tribunal; Valéria Pereira Wanderley; Ângela Cavalcanti; Andréa Brito; e Virgínia Gondim. 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Alexandre Assunção, destacou a relevância da eleição da nova desembargadora. “O ingresso da magistrada ao 2º Grau incorpora a essa Corte uma julgadora de reconhecida dedicação e compromisso com o Poder Judiciário. Paula Malta chega a essa casa para agregar valor institucional aliado aos melhores valores da judicatura pernambucana”, pontuou. 

 A posse de Paula Malta ocorre nesta terça-feira (29/09), às 17h, no Salão Nobre, localizado no 2º andar do Palácio da Justiça. 

Tribunal de Justiça de Pernambuco
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 28 Sep 2026 18:08:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[TST diz que greve dos Correios não é abusiva, mas determina fim da paralisação]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira, 24 de setembro, que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou o retorno da categoria às atividades a partir desta sexta-feira (25).

A decisão foi tomada durante o julgamento do dissídio coletivo da paralisação, na Seção de Dissídios Coletivos da Corte.

O julgamento havia sido suspenso na segunda-feira (21), depois que novos documentos foram apresentados no processo e os ministros entenderam que os sindicatos deveriam ter prazo para se manifestar sobre o material. A análise foi retomada nesta quinta-feira.

Além de determinar a retomada do trabalho, o TST rejeitou o pedido dos Correios para que a greve fosse considerada abusiva.

A Corte também autorizou a compensação dos dias de paralisação. Com isso, os trabalhadores não terão os dias parados descontados dos salários, mas deverão compensar o período conforme as condições estabelecidas na decisão.

A decisão foi tomada por maioria de votos. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho e Caputo Bastos, além da ministra Maria Cristina Peduzzi, que defenderam o reconhecimento da abusividade do movimento.

Presidente do TST explica decisão

Ao final do julgamento, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que não ficou demonstrado que a greve tivesse caráter abusivo diante da dimensão e da estrutura dos Correios.

“Como reconhecer abusividade nesse caso? Primeiro, que a dimensão territorial do país. Segundo que o número de agências do país é um número enorme. Eles atendem aos locais mais recônditos do país. E um ou outro interdito não quer dizer que houve o bloqueio efetivo”, afirmou.

O ministro também destacou que a legislação assegura aos trabalhadores o direito de greve, incluindo a possibilidade de atuação para convencer outros empregados a aderirem ao movimento. Segundo ele, não foi constatado o descumprimento de determinações judiciais durante a paralisação.

Apesar da decisão judicial pelo retorno, os sindicatos da categoria informaram que iriam se reunir para definir os próximos passos e avaliar a retomada das atividades nesta sexta-feira.

Greve começou em setembro

A greve dos trabalhadores dos Correios teve início no dia 10 de setembro, após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo, segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect).

Durante a paralisação, o TST havia determinado a manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores em atividade. A medida considerou a natureza essencial dos serviços prestados pelos Correios e os possíveis impactos da greve.

Com a nova decisão, a determinação judicial é para que os trabalhadores retornem às atividades a partir desta sexta-feira (25), enquanto os dias em que houve paralisação serão objeto de compensação.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Fri, 25 Sep 2026 06:40:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Defesa de Bolsonaro pede suspensão imediata da pena de 27 anos e 3 meses ao STF]]></title>
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				<description><![CDATA[A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta no processo relacionado à trama golpista. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira, 24 de setembro, ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal.

Os advogados solicitam que a suspensão permaneça até o julgamento definitivo da revisão criminal ou, ao menos, até que o pedido cautelar seja analisado pelo Plenário do STF.

Defesa questiona órgão que julgou o caso

Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é o de que a condenação teria sido proferida por um órgão interno considerado incompetente pelos advogados.

Segundo a defesa, o processo deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Essa é uma das teses utilizadas para questionar a condenação no pedido de revisão criminal.

A defesa também apresenta como argumento adicional uma suposta restrição ao acesso dos advogados ao conjunto de provas reunidas durante a investigação.

Advogados alegam acesso progressivo às provas

Na petição, os advogados afirmam que não teriam recebido inicialmente todo o material apreendido durante a investigação. Segundo a defesa, o acesso ao acervo teria ocorrido de forma progressiva ao longo do processo.

O pedido será analisado por Nunes Marques, que é o relator da revisão criminal apresentada pela defesa no STF. A solicitação de suspensão ainda depende de decisão do ministro e, por si só, não altera automaticamente a condenação.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 24 Sep 2026 11:11:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal por abandono de cargo]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou, nesta segunda-feira, 21 de setembro, a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem como fundamento uma infração disciplinar classificada como abandono de cargo.

A medida foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, na última sexta-feira, 18 de setembro, e publicada oficialmente nesta segunda. De acordo com a portaria, a demissão ocorreu em razão de faltas injustificadas ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos.

O desligamento encerra o vínculo de Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal, onde ocupava o cargo de escrivão. A decisão administrativa ocorreu após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a situação funcional do ex-deputado.

Motivo da demissão

Segundo o documento publicado pelo Ministério da Justiça, a conduta atribuída a Eduardo Bolsonaro foi enquadrada como abandono de cargo. A portaria aponta que houve ausência injustificada ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, situação caracterizada como infração disciplinar.

O processo administrativo foi concluído pela Polícia Federal em julho. Na ocasião, a corporação decidiu pela demissão e encaminhou o caso para a análise e assinatura do ministro da Justiça, etapa que foi formalizada com a publicação da portaria no Diário Oficial da União.

A demissão, portanto, ocorre após a tramitação do procedimento administrativo destinado a apurar a ausência do servidor. Com a publicação do ato, Eduardo Bolsonaro deixa oficialmente o cargo de escrivão da Polícia Federal.

Retorno ao cargo havia sido determinado

Antes da conclusão do processo disciplinar, a Polícia Federal já havia determinado o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão. A decisão foi tomada depois que ele deixou de exercer o mandato de deputado federal, função para a qual estava afastado das atividades na corporação.

Em janeiro deste ano, a PF determinou o retorno imediato ao cargo. O ato publicado no Diário Oficial da União estabeleceu a cessação do afastamento para o exercício do mandato eletivo.

Posteriormente, diante da não reapresentação ao serviço, foi instaurado o processo administrativo que analisou a situação funcional do ex-deputado. A investigação disciplinar foi concluída em julho, com a decisão pela demissão por abandono de cargo.

Com a portaria assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva e publicada nesta segunda-feira (21), a decisão administrativa foi oficialmente formalizada. Eduardo Bolsonaro não integra mais o quadro de escrivães da Polícia Federal.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 21 Sep 2026 09:18:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça condena homem a 38 anos de prisão por feminicídio e homicídio no Sertão de Pernambuco]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/justica-condena-homem-prisao-por-feminicidio-homicidio-sertao/632497/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça de Pernambuco condenou Geandro José Rodrigues a 38 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelas mortes de Gerliane de Lima Holanda e Rair Pereira Viana.

O julgamento ocorreu na quinta-feira, 17 de setembro, no Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A sessão foi presidida pela juíza Laís de Araújo Soares e começou às 9h50, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, que funciona provisoriamente no prédio do Fórum Eleitoral de Ouricuri.

A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, integrante do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE. Durante o julgamento, o representante do Ministério Público sustentou a responsabilização de Geandro pelos dois homicídios.

Crimes aconteceram em bar de Santa Filomena

Segundo a denúncia apresentada pelo MPPE, os crimes aconteceram em 30 de dezembro de 2021, por volta das 10h45, no interior do Bar da Amizade, localizado no centro de Santa Filomena, município que pertence à Comarca de Ouricuri.

Gerliane de Lima Holanda e Rair Pereira Viana estavam no estabelecimento quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados por Geandro, conforme a acusação. Ainda segundo o Ministério Público, as vítimas não tiveram possibilidade de defesa.

A acusação apontou como motivação o inconformismo de Geandro com o relacionamento existente entre as duas vítimas.

Pela morte de Gerliane, o réu foi condenado por feminicídio triplamente qualificado. As qualificadoras consideradas foram motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, conforme o artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, IV e VI, do Código Penal.

Já pela morte de Rair Pereira Viana, Geandro foi condenado por homicídio duplamente qualificado, também pelas circunstâncias de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, previstas no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal.

Durante os debates no Tribunal do Júri, o Ministério Público pediu a condenação de Geandro pelos dois crimes. A defesa apresentou teses diferentes para cada acusação.

No caso da morte de Rair, os advogados pediram a absolvição sob a alegação de legítima defesa. Em relação à morte de Gerliane, a defesa solicitou a desclassificação do crime para homicídio culposo.

As duas teses foram rejeitadas pelos jurados, que decidiram pela condenação conforme os argumentos apresentados pelo Ministério Público.

Réu ficou foragido por mais de três anos

A prisão preventiva de Geandro José Rodrigues havia sido decretada em 17 de janeiro de 2022, poucas semanas após os crimes. Ele permaneceu foragido até ser localizado e preso em 6 de agosto de 2025, no Maranhão.

Desde a captura, o réu permanecia custodiado e aguardava o julgamento pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, a pena foi estabelecida em 38 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Para o promotor Leon Klinsman Farias Ferreira, a condenação representa uma resposta da Justiça diante dos crimes e reforça a atuação do MPPE na responsabilização por crimes dolosos contra a vida.

O promotor também destacou a atuação do Ministério Público, por meio dos promotores e do Núcleo de Apoio ao Júri, no enfrentamento da violência contra a mulher e na responsabilização de autores de crimes dessa natureza.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Sat, 19 Sep 2026 19:05:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça mantém ex-presidente da Câmara de São Paulo preso em investigação por elo com PCC]]></title>
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				<description><![CDATA[ A Justiça de São Paulo manteve a prisão do ex-presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União), alvo de investigação sobre o elo entre empresas de ônibus e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele é alvo de um mandado de prisão temporária, com duração de 30 dias.

O ex-vereador passou por audiência de custódia na tarde deste sábado, 19. Trata-se de um depoimento à Justiça para constatar se o preso foi alvo de violações no momento de sua detenção.

"Não foram identificadas irregularidades no cumprimento e ele segue preso", afirmou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

O ex-vereador teve pico de pressão alta pouco antes da audiência de custódia e foi atendido no próprio fórum. A audiência seguiu após o atendimento médico.

O ex-vereador se entregou à Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Mogi das Cruzes na tarde desta sexta-feira, 18, após mais de 24 horas foragido.

Mais cedo, no mesmo dia, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) encontraram uma "passagem secreta" na casa do político em Sorocaba, no interior paulista.

Leite é alvo de um mandado de prisão temporária no âmbito da Operação Vectura Corrupta, deflagrada pela Polícia Civil e pelo MP-SP na quinta-feira, 17, para apurar a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte público da capital paulista.

Na quinta, ele tinha negado estar foragido e alegou que provaria sua inocência.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 19 Sep 2026 17:59:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Condenados por violência doméstica terão de passar por reabilitação obrigatória, decide STJ]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.

A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas. 

"A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva", avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.

De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.

 A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.

Agência Brasil

Condenado tem candidatura barrada

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) indeferiu o registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026.

Prevaleceu no julgamento o entendimento de que a condenação criminal por lesão corporal qualificada praticada contra mulher, por razões da condição do sexo feminino, configura causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. A decisão foi proferida por maioria de votos durante sessão do Pleno na última segunda-feira (14).

O candidato foi condenado pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió à pena de quatro anos e dois meses de reclusão.

A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). 

O relator originário do processo  havia votado pela improcedência da impugnação e pelo deferimento do registro, por entender que o crime de lesão corporal qualificada protege a integridade física e a saúde e, portanto, não estaria incluído entre os crimes contra a vida previstos na Lei de Inelegibilidades. A divergência foi aberta pela desembargadora eleitoral Natália França Von Sohsten.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 19 Sep 2026 15:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses no caso do tarifaço]]></title>
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				<description><![CDATA[A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço.

O placar da votação foi de 4 votos a 0. Os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.  

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (18).

Em junho deste ano, Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo.

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Agência Brasil 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 18 Sep 2026 21:11:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[STJ mantém condenação de ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte de Anderson do Carmo]]></title>
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				<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.

A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.

Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. 

A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.

Segunda instância

A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação. 

À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.

A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada. 

A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime. 

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 18 Sep 2026 16:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[José Dumont, ex-ator da Globo condenado por estupro de criança, tem pedido de prisão domiciliar negado]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Com a decisão, ele permanecerá cumprindo pena em regime fechado. O Estadão busca contato com a defesa de Dumont

O ator foi condenado a e 10 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de material de pornografia infantil.

A defesa do artista havia solicitado a conversão para a prisão domiciliar alegando o seu quadro clínico e a idade avançada.

Entre as justificativas de saúde apresentadas, foram citados diagnósticos de hipotireoidismo, hipertensão arterial, distúrbios do sono e a necessidade do uso contínuo de medicação (levotiroxina). As informações foram divulgadas pelo colunista de O Globo Ancelmo Gois.

Para fundamentar a análise da solicitação, o Poder Judiciário determinou a realização de uma perícia médica oficial, que foi conduzida por um profissional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seppen).

O laudo apontou que o ator apresenta um estado geral de saúde considerado regular, encontrando-se lúcido, orientado e recebendo acompanhamento clínico no próprio ambulatório do sistema prisional.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que o processo tramita sob segredo de Justiça.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 17 Sep 2026 19:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pesquisa Atlas/Bloomberg: 49,5% dizem que crise no STF prejudica mais Lula]]></title>
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				<description><![CDATA[Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 17, mostra que para 49,5% dos eleitores entrevistados, a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) prejudica mais a candidatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 20,9% têm a mesma percepção em relação à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). Outros 14,4% dizem que a situação prejudica igualmente os dois candidatos e 6,7% consideram que não afeta ninguém. Eleitores que não sabem são 8,6%.

A AtlasIntel ouviu 5.018 entrevistados, com 16 anos ou mais, pela internet, de 11 a 16 de setembro.

A margem de erro é de 1 ponto porcentual (p.p.), para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06221/2026.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 17 Sep 2026 10:54:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TSE restringe uso da imagem de Bolsonaro em santinhos que indiquem apoio eleitoral]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão liminar, a suspensão do uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em materiais de campanha quando a forma de apresentação indicar apoio político-eleitoral ou pedido de votos para determinado candidato.

A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha em um processo relacionado à campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), que disputa a reeleição. A ação foi apresentada pela deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP) e questiona a utilização da imagem de Bolsonaro em peças de propaganda eleitoral.

No material analisado pela Justiça Eleitoral, a fotografia do ex-presidente aparece em destaque ao lado da imagem, do nome e do número de urna de Bove. Segundo as informações apresentadas no processo, foram produzidos 50 mil santinhos com a imagem de Bolsonaro.

Decisão considera restrições impostas a Bolsonaro

Ao analisar o pedido, Estela Aranha considerou que a forma como a imagem foi utilizada poderia transmitir aos eleitores a ideia de que Bolsonaro estaria manifestando apoio à candidatura de Bove.

A ministra também levou em consideração uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu restrições à divulgação de manifestações político-eleitorais de Bolsonaro até o fim das eleições de 2026, inclusive por meio de terceiros.

Na avaliação apresentada na liminar, colocar a imagem do ex-presidente em posição de destaque junto à identificação eleitoral de um candidato pode ser interpretado como uma manifestação de apoio político-eleitoral. A decisão aponta que essa utilização poderia, em tese, contornar as restrições determinadas pelo Supremo.

A liminar, porém, não estabelece uma proibição geral para qualquer utilização da imagem de Bolsonaro. Fotografias relacionadas à trajetória política do ex-presidente não são automaticamente atingidas. A restrição está relacionada ao contexto em que a imagem é apresentada e à possibilidade de transmitir apoio atual a uma candidatura específica.

TRE-SP havia permitido uso da imagem

Antes da análise do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia autorizado a utilização da fotografia de Bolsonaro no material de campanha de Lucas Bove.

O entendimento da Corte paulista considerava que a determinação do STF tinha Bolsonaro como destinatário e não poderia ser automaticamente aplicada a terceiros que utilizassem a imagem do ex-presidente em suas próprias peças eleitorais.

No recurso analisado pelo TSE, entretanto, Estela Aranha adotou entendimento diferente. Para a ministra, a determinação do Supremo também alcança manifestações político-eleitorais realizadas por terceiros quando a utilização da imagem puder transmitir ao eleitorado a ideia de apoio do ex-presidente a determinado candidato.

Na decisão, a ministra afirmou que a utilização da imagem de Bolsonaro ao lado da fotografia, do nome e do número de urna de Bove pode indicar, perante os eleitores, uma manifestação de apoio político-eleitoral.

Com a liminar, a campanha de Lucas Bove fica impedida de veicular os santinhos e os chamados wind banners que utilizem a imagem de Bolsonaro nas condições questionadas no processo, até a análise definitiva do recurso pelo TSE.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 17 Sep 2026 08:28:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça mantém indenização de R$ 45 mil a família após hospital e funerária trocarem corpos em sepultamento na pandemia]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/justica-mantem-indenizacao-familia-troca-corpos-sepultamento/632255/</link>
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				<description><![CDATA[A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, a condenação de um hospital e de uma funerária pelo episódio envolvendo a troca de corpos durante um sepultamento.

A decisão determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais à família da mulher que morreu em decorrência da Covid-19.

O caso ocorreu durante a pandemia. Segundo o processo, após a realização do sepultamento, os familiares foram informados de que o corpo da mulher havia sido trocado. A falha na identificação do cadáver levou à condenação dos envolvidos na prestação do serviço.

No julgamento do recurso, os desembargadores mantiveram a responsabilização do hospital e da funerária, mas redimensionaram o valor estabelecido para os danos morais. A indenização ficou fixada em R$ 15 mil para cada um dos três autores da ação, totalizando R$ 45 mil.

Além da reparação por danos morais, a decisão também manteve o pagamento de aproximadamente R$ 700 referentes aos danos materiais sofridos pela família.

Justiça aponta responsabilidade na cadeia de serviços

O relator do caso, desembargador Claudio Augusto Pedrassi, destacou que a responsabilidade pelo ocorrido alcança todos os integrantes envolvidos na prestação do serviço. Para o magistrado, a divisão interna das atribuições entre os prestadores não afasta a responsabilidade perante os consumidores.

“A ocorrência da troca de corpos é fato incontroverso e suficientemente demonstrado nos autos, sendo evidente a relação direta entre a falha na identificação do cadáver e os danos suportados pelos autores”, escreveu Pedrassi.

Na avaliação apresentada no julgamento, o fato de o episódio ter ocorrido durante a pandemia de Covid-19 não é suficiente para afastar a responsabilidade dos prestadores de serviço.

As dificuldades operacionais provocadas pelo período foram consideradas no contexto do caso, mas não foram reconhecidas como causa capaz de excluir a responsabilização.

O desembargador afirmou ainda que as circunstâncias da pandemia reforçavam a necessidade de atenção aos procedimentos de identificação dos corpos.

“O contexto da pandemia de Covid-19, embora tenha imposto dificuldades operacionais, não constitui causa excludente de responsabilidade, mas, ao contrário, reforça o dever de cuidado dos prestadores de serviço, especialmente quanto à correta identificação documental dos corpos, como destacado na sentença”, afirmou o relator.

A decisão considerou, portanto, que houve relação direta entre a falha na identificação do cadáver e os prejuízos enfrentados pelos familiares.

Decisão foi unânime

O julgamento ocorreu na 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e teve votação unânime. Além do relator Claudio Augusto Pedrassi, participaram da análise do recurso os desembargadores Carlos von Adamek e Renato Delbianco.

A decisão manteve parcialmente o entendimento da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que havia condenado os responsáveis pelo episódio. Com a revisão do valor dos danos morais, cada um dos três autores passou a ter direito a R$ 15 mil, enquanto os danos materiais foram mantidos em aproximadamente R$ 700.

O caso teve como ponto central a troca dos corpos após o falecimento da mulher e a posterior comunicação aos familiares de que o sepultamento havia sido realizado com o cadáver incorreto.

Para o tribunal, a falha na identificação foi suficientemente comprovada no processo e estabeleceu o vínculo entre a prestação inadequada do serviço e os danos alegados pela família.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Wed, 16 Sep 2026 17:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["Geramos intranquilidade": Cármen Lúcia lamenta crise no STF durante julgamento sobre Moraes]]></title>
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				<description><![CDATA[A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou a exposição negativa da Corte nas últimas semanas, em função das denúncias de envolvimento de magistrados do tribunal no caso do Banco Master. A manifestação da magistrada ocorreu nesta terça-feira, 15 de setembro, durante julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

"Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, mas eu disse que estava triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias", afirmou a ministra.

Segundo Cármen Lúcia, houve uma espetacularização desse caso, o que fez grande mal à sociedade, que deveria estar discutindo os rumos do país em meio ao processo eleitoral. "Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias", apontou.

A sessão acabou sendo suspensa, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, a análise do caso não tem data para ser retomada. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3 a favor da análise separada sobre a conduta de Moraes e os atos praticados pelo então relator do caso Master, ministro André Mendonça, que encaminhou denúncias contra o colega e outras autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A própria ministra Cármen Lúcia acompanhou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de votar em separado as denúncias contra Mendonça e Moraes. O mesmo entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e pelo próprio Mendonça, formando a maioria parcial.

Já os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos por Gilmar Mendes, formulador da questão de ordem, além de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Como Dino pediu vista, sua posição a favor do julgamento em separado não foi considerada no placar.

Voto de Luiz Fux

Antes do voto de Cármen Lúcia, o ministro Luiz Fux também registrou a posição a favor do julgamento em separado das suspeitas envolvendo Moraes e Mendonça.

"Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega abuso de autoridade [de Mendonça] e outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro dessa corte [Moraes]. Uma coisa é abuso de autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito", disse.

"O que houve foi uma divergência entre dois ministros para deliberar sobre determinados fatos. No meu modo de ver, a presidência foi instada a compor essa divergência e o fez pela via administrativa que o Regimento [do STF] lhe faculta", acrescentou Fux.

Entenda

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.

A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro.

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Reação

Alexandre de Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.

O documento, contudo, não é assinado nem contém o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e "sem valor probatório".

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.

Agência Brasil 
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 16 Sep 2026 10:39:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ação do MPF garante retorno de R$ 153 milhões desviados em esquemas de corrupção aos cofres públicos do Rio de Janeiro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/acao-do-mpf-garante-retorno-de-r-153-milhoes-desviados-em-esquemas-de/632215/</link>
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				<description><![CDATA[Aproximadamente R$ 153 milhões recuperados de esquemas de corrupção retornarão aos cofres públicos do estado do Rio de Janeiro, após ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Do total, R$ 114 milhões irão para segurança pública, incluindo a aquisição de veículos blindados. Os R$ 39 milhões restantes serão destinados à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. A liberação foi obtida por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). Os valores já estão disponíveis para uso.

De acordo com o procurador-geral do Estado do Rio, Bruno Dubeux, os retorno desses recursos demonstra a relevância do trabalho conjunto das instituições, em defesa dos interesses do estado.

"A atuação coordenada é fundamental para proteger o patrimônio público e assegurar que os recursos sejam destinados a áreas estratégicas, em benefício da sociedade fluminense.”

Outras ações

No início deste mês, a PGE-RJ obteve vitória em uma ação que permitiu ao estado a reaver recursos relacionados a ilícitos que causaram prejuízos à saúde pública. Os valores estavam depositados à disposição da Justiça Federal desde 2021.

Foi a primeira vez que o estado conseguiu obter o levantamento de recursos nessa unidade judicial, onde tramitam outros processos de grande relevância envolvendo irregularidades na área da saúde.

Em junho deste ano, a PGE-RJ anunciou a recuperação de R$ 70 milhões, por meio de acordos de delação premiada e de leniência firmados no âmbito de ações da Operação Lava Jato. Esse montante estava travado na Justiça desde 2024.

Agência Brasil 
]]></description>
				
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Wed, 16 Sep 2026 10:29:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Lula defende reforma profunda no Judiciário e propõe discutir mandato de ministros do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-defende-reforma-profunda-no-judiciario-e-propoe-discutir-mandato/632207/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 15, em entrevista à Record, que é preciso ter uma reforma profunda no Poder Judiciário. Segundo Lula, é preciso discutir tempo de mandato de ministros e redefinir os critérios de escolha dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Acho que temos que ter uma reforma profunda no Poder Judiciário, em que a gente discuta o tempo de mandato, o critério de escolher o candidato e como a pessoa pode ser escolhida", declarou o presidente.

Lula também defendeu o estabelecimento de "critérios de moralização", declarando que membros do Judiciário não podem querer enriquecer e nem ter parentes advogando em processos relacionados ao STF.

"Tem que ter uma coisa clara: quem for ministro ou estiver no Poder Judiciário, não pode querer ficar rico. As pessoas não podem estar no Poder Judiciário e um filho advogando, uma mulher advogando e um pai advogando na própria Suprema Corte. É preciso criar critérios de moralização", disse Lula.

Lula passou a defender, com mais ênfase, uma reforma no Judiciário como forma de mitigar os impactos da crise no Supremo Tribunal Federal (STF) em sua campanha. Seu partido, o PT, já tem defendido ao menos desde o início deste ano esta posição.

O presidente não tem sido explícito sobre quais medidas estariam presentes em uma eventual reforma do Judiciário em seu quarto mandato. O estabelecimento de mandatos para ministros dos tribunais superiores, por exemplo, é um dos pontos citados de forma lateral. Limites às decisões monocráticas também estão entre os pontos citados para uma reforma. O PT tem defendido maior representatividade da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O STF vive uma crise institucional que se intensificou nas últimas duas semanas. O último capítulo, responsável por mergulhar o STF em uma crise de vez, foi a divulgação de mensagens entre Vorcaro e Moraes. A investigação também mostrou que o ministro do Supremo editou o contrato firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Master.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 16 Sep 2026 08:12:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: depoimento de Daniel Vorcaro à PF é adiado para a próxima semana após pedido da defesa]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/caso-master-depoimento-de-daniel-vorcaro-a-pf-e-adiado-para-a-proxima/632206/</link>
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				<description><![CDATA[O depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro à Polícia Federal que estava previsto para esta terça-feira, 15 de setembro, foi adiado para a semana que vem após pedido da defesa.

A oitiva faz parte da investigação sobre supostas irregularidades em operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Os advogados alegaram necessidade de mais tempo para analisar o material da investigação e afirmaram não ter certeza de que tiveram acesso integral aos autos.

A apuração envolve operações de cessão de créditos entre empresas ligadas ao Banco Master e o BRB. Relatórios da Polícia Federal apontam indícios de irregularidades em transações bilionárias realizadas entre 2024 e 2025, que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Brasil 

Banqueiro e o STF 

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento que analisa a abertura de uma investigação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes e às supostas conversas dele com o banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 15 de setembro, durante a sessão da Corte.

Nunes Marques justificou o impedimento pela possibilidade de o caso ter impacto no cenário político e eleitoral. O ministro também exerce a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que essa condição o levou a não se sentir confortável para participar da análise.

“Eu não tenho dúvida de que este julgamento eventualmente pode, também, impactar no cenário político e eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar deste julgamento e afirmo o meu impedimento”, declarou.

O julgamento trata da possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes a partir de informações relacionadas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 16 Sep 2026 07:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Julgamento do STF: Nunes Marques se declara impedido para analisar conversas entre Moraes e Vorcaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/julgamento-do-stf-nunes-marques-se-declara-impedido-para-analisar/632144/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito no julgamento que vai decidir sobre a abertura de investigação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes devido às supostas conversas do magistrado com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O ministro disse que, como também exerce a função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser declarado impedido por eventual impacto na eleição. "Eu não tenho dúvida de que este julgamento eventualmente pode, também, impactar no cenário político e eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar deste julgamento e afirmo o meu impedimento", declarou.

A decisão de Nunes Marques, manifestada nesta terça-feira, 15, foi tomada após vazamentos de mensagens terem citações de seu nome como envolvido com o Banco Master. Antes de se declarar impedido, Nunes Marques disse que nunca julgou processos relacionados ao Banco Master e que o seu filho nunca prestou serviços à empresa de Vorcaro, nem sequer foi remunerado. "Quanto a isso, eu tenho absoluta isenção. E minha isenção está calcada e absolutamente comprovada nos votos que eu proferi", disse.

O magistrado continuou: "Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai e de outras pessoas envolvidas. Mas nós sabemos que os impedimentos e as suspeições não decorrem tão somente de culpabilidade".

Nunes Marques argumentou que, não só ministros de STF, mas também de outras esferas do Judiciário e de Estado, "sempre irão sofrer algum tipo de influência de pessoas que tentam se aproximar, às vezes com objetivo imediato, e outros, sem objetivo algum, apenas por estar perto de Cortes".

O ministro pontuou: "Nenhum de nós estará livre disso enquanto erguermos as nossas togas. É bom que registrem que, em relação ao caso, eu nunca troquei nenhuma mensagem, não há registro de nenhuma mensagem minha com Daniel Vorcaro".

Como mostrado pelo Estadão/Broadcast, mensagens em celular de Daniel Vorcaro indicam pagamento de R$ 500 mil ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques.

Além disso, foram encontradas mensagens enviadas por uma mulher que informou ao banqueiro, em fevereiro de 2025, que "as meninas estão prontas" e pediu um endereço. Em 7 de março, a mulher mandou outras mensagens a Vorcaro: "A minha amiga lá aquele dia! Deu certo né? Ela disse que ficou com o Kássio! Ela tá me cobrando aqui".

Aliado de André Mendonça, Nunes Marques acompanhou o colega para confirmar a decisão que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal (PF) na semana passada. A expectativa era que seu voto fosse a favor da abertura de investigação de Moraes.
]]></description>
				
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 15 Sep 2026 12:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes diz que vai intimar testemunhas para reforçar acusações contra André Mendonça com base em relatório da PF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-diz-que-vai-intimar-testemunhas-para-reforcar-acusacoes-contra/632140/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou na sua peça de defesa que vai intimar testemunhas para corroborar as acusações dos relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre suposta parcialidade e direcionamento das investigações por seu colega André Mendonça.

Moraes usou os relatórios de inteligência da PF para incluir Mendonça no inquérito das fake news e acusá-lo de abuso de autoridade. Como mostrou o Estadão, os relatórios eram apócrifos e se classificavam como sem valor probatório.

Na sua defesa, o ministro admitiu que os relatórios não tinham valor de prova, mas afirmou que poderiam ser usados como "meios de obtenção de prova" da mesma forma como um acordo de delação premiada. Os próprios relatórios, porém, afirmam que servem apenas para informar a direção da PF para adotar medidas de gestão e que não podem ser usados como instrumento de acusação.

Com base nesse raciocínio, Moraes afirmou que vai intimar testemunhas para corroborar as acusações contra André Mendonça.

Moraes classificou de "patética" a afirmação de que os relatórios demonstravam o monitoramento de ministros do STF e disse que tomou conhecimento dos documentos "por indagações de vários jornalistas sobre minha eventual ciência de que estaria sendo investigado pelo ministro relator, André Mendonça".

"Importante salientar que Relatórios de Inteligência tem a mesma força probante de Colaborações Premiadas, ou seja, são meios de obtenção de prova, que devem ser comprovados por outras provas. Exatamente por isso, em relação a essa conduta absurda do Ministro relator, irei solicitar ao Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que intime diversas testemunhas que presenciaram, em várias reuniões, os diversos pedidos do Ministro André Mendonça para a Polícia Federal solicitar medidas contra o Ministro Alexandre de Moraes, bem como, incluí-lo, juntamente com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, na colaboração premiada, mesmo sempre sendo informado que não havia nenhum mínimo indício para isso, por total ausência de prática de infração penal de ambos. As testemunhas serão indicadas no momento adequado", escreveu.

Estadão Conteúdo 
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 15 Sep 2026 10:38:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Greve dos Correios: TST determina 80% do efetivo e considera paralisação abusiva]]></title>
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				<description><![CDATA[A greve dos Correios iniciada na sexta-feira ,11 de setembro, foi considerada abusiva pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em decisão tomada nesta segunda-feira (14), o tribunal atendeu a um pedido da estatal e determinou que os sindicatos responsáveis pela paralisação mantenham 80% do efetivo dos trabalhadores em atividade.

A decisão estabelece que o percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade abrangida pela paralisação.

A determinação também vale, quando for necessário, para cada turno e atividade considerada indispensável para a manutenção dos serviços.

O TST proibiu ainda que eventuais excedentes de trabalhadores em uma unidade sejam utilizados para compensar uma quantidade menor de funcionários em outra. A mesma regra se aplica entre turnos ou atividades diferentes.

“O percentual de 80% deverá ser aferido individualmente em cada unidade abrangida e, quando aplicável, em cada turno e atividade indispensável, vedada a compensação de excedentes de comparecimento entre unidades, turnos ou atividades distintas”, determinou o tribunal.

A medida alcança diferentes áreas da estrutura dos Correios. Entre elas estão as unidades de atendimento, tratamento, transporte e distribuição, além de setores administrativos e de suporte considerados indispensáveis para garantir a continuidade da cadeia postal.

Impasse entre Correios e trabalhadores

A paralisação ocorre em meio a um cenário que os próprios Correios classificam como desafiador para a empresa. Segundo a estatal, entre as prioridades atuais estão a redução de despesas e o aumento da eficiência.

Do outro lado da negociação, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) aponta o plano de saúde dos funcionários como um dos principais pontos de conflito. De acordo com a entidade, a empresa pretende promover alterações no benefício oferecido aos trabalhadores.

Em posicionamento sobre a paralisação, a federação afirmou que a decisão pela greve foi tomada depois de sucessivas rodadas de negociação e tentativas de mediação no próprio TST.

Segundo a Findect, a categoria buscou uma saída negociada, mas os trabalhadores consideraram que a posição mantida pela empresa não avançou em um tema tratado como fundamental.

Diversos sindicatos aprovaram a paralisação por tempo indeterminado. As entidades afirmam que a decisão ocorreu diante da falta de avanços nas negociações com os Correios.

Entre os sindicatos que se manifestaram está o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal (Sintect-DF). Na avaliação da entidade, algumas das propostas apresentadas pela estatal resultariam em perdas para os trabalhadores.

Entre as medidas citadas pelo sindicato estão a redução de 70% das férias, o fim do tíquete extra e a isenção da condição de mantenedora do plano de saúde. Para a entidade, essas mudanças estão entre os fatores que ajudam a explicar a insatisfação da categoria e a manutenção da paralisação.

Com a decisão do TST, os sindicatos deverão assegurar a presença mínima de 80% dos trabalhadores em cada unidade e, nos casos aplicáveis, em cada turno e atividade indispensável. A determinação ocorre enquanto permanece o impasse entre os trabalhadores e a estatal em torno das negociações.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 14 Sep 2026 16:54:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Deputado Cezinha de Madureira é alvo de operação da PF por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro]]></title>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira, 14, que investiga a possível prática dos crimes de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em tratativas envolvendo processos que tramitam em tribunais superiores.

Policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo. O Estadão pediu manifestação do parlamentar. O espaço está aberto.

A terceira fase da Operação Transparência é um desdobramento da investigação iniciada em dezembro de 2025 para apurar irregularidades na destinação de emendas parlamentares.

A mulher do deputado, Valéria Rodrigues Linhares, também é alvo da operação. Ela está foragida desde agosto, quando tentou embarcar para Brasília pelo Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, levando R$ 510 mil em espécie na bagagem de mão. O dinheiro foi identificado por agentes durante a inspeção no raio-X e apreendido pela Polícia Federal.

"As investigações apontam que integrantes do grupo teriam negociado com terceiros o pagamento de valores expressivos, condicionados ao resultado de processos em curso, a pretexto de influir em decisões judiciais", informou a PF.

André Mendonça e Vorcaro

Cezinha de Madureira intermediou, no início de 2025, um encontro entre o ministro André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro, de acordo com o próprio ministro, como mostrou o Estadão. A reunião, segundo Mendonça, durou entre 20 e 30 minutos e ocorreu na sede do instituto educacional mantido por ele, na capital paulista. Após a revelação do encontro, o ministro deixou a sociedade da instituição.

De acordo com Mendonça, o principal tema discutido foi uma questão jurídica específica: a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976. O processo envolve o pagamento de precatórios relacionados a prejuízos adquiridos de uma empresa do setor sucroalcooleiro, a Agro Industrial Tabu S.A. Mendonça foi contrário à STP.

A operação desta segunda-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no dia 5 de setembro.

Crise no STF

Mendonça e Dino integram alas distintas no Supremo e estão em lados opostos na crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes De um lado, estão ministros que defendem Moraes; de outro, integrantes da Corte favoráveis ao avanço das investigações e ao seu eventual afastamento, após a revelação, pelo Estadão, de mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 14 Sep 2026 12:35:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Mendonça diz que acesso a celular de Vorcaro pode "tumultuar julgamento" no STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/mendonca-diz-que-acesso-a-celular-de-vorcaro-pode-tumultuar/632062/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, neste domingo, 13 de setembro, que disponibilizar aos colegas de Corte todos os dados do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro contribuiria para “tumultuar o julgamento” marcado para a próxima terça-feira, 15 de setembro e colocar as investigações em risco.

Na data, a Corte terá uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito de supostas relações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro.

Segundo o ministro Mendonça, “todo o material utilizado para o julgamento” do dia 15 já está disponível aos ministros. Por outro lado, ele questionou a pertinência de revelar a todos os ministros todo o conteúdo extraído do telefone do ex-dono do Banco Master.

“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, disse Mendonça em despacho publicado hoje.

O posicionamento de Mendonça veio como resposta a uma demanda de outros ministros para ter acesso à integra dos dados encontrados no aparelho do dono do Banco Master. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber esses dados.

Crise interna

Até o momento, foram tornados públicos dados do celular de Vorcaro relativos a conversas com o ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça também derrubou o sigilo de conversas de Vorcaro com aliados sobre o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A revelação das conversas envolvendo o banqueiro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com Moraes, desencadeou uma crise na Corte.

Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.

Além disso, no próximo dia 23 está marcada uma outra sessão na Corte, para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça.

Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Agência Brasil 
]]></description>
				
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Mon, 14 Sep 2026 08:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin assume relatoria de caso sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro no STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-assume-relatoria-de-caso-sobre-alexandre-de-moraes-e-daniel/632052/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria da Petição 16.662, que trata de uma possível investigação sobre uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A mudança na relatoria ocorreu neste sábado (12), após o ministro André Mendonça encaminhar o processo à Presidência do STF. A decisão teve como fundamento o Regimento Interno da Corte, que atribui ao plenário do Supremo a competência para processar e julgar crimes eventualmente cometidos por integrantes do próprio tribunal.

O caso será analisado pelo plenário do STF em uma sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, os ministros deverão avaliar a possibilidade de abertura de investigação sobre as supostas relações entre Moraes e Vorcaro.

Fachin havia determinado centralização dos casos

O encaminhamento feito por André Mendonça ocorreu após uma decisão anterior de Fachin, publicada em 9 de setembro. Na ocasião, o presidente do Supremo determinou a suspensão de procedimentos relacionados a investigações envolvendo integrantes da Corte e estabeleceu que eventuais casos deveriam ser remetidos à Presidência.

Diante dessa determinação, Mendonça encaminhou a Petição 16.662 para Fachin.

A partir do novo despacho, o presidente do STF passa a ser responsável pela relatoria do processo que será submetido à análise do plenário na sessão extraordinária da próxima terça-feira.

Processos sobre Banco Master e INSS também são enviados

Além do caso envolvendo Alexandre de Moraes, Fachin determinou o envio à Presidência do STF das Petições 15.041 e 15.556, juntamente com todos os processos relacionados a elas.

A Petição 15.041 trata das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Já a Petição 15.556 está entre os procedimentos relacionados ao Banco Master.

Com a decisão, os processos mencionados passam a ser encaminhados à Presidência do Supremo, seguindo a determinação estabelecida por Fachin sobre procedimentos envolvendo integrantes da Corte.

A Petição 16.662, especificamente, será levada ao plenário na terça-feira (15), quando os ministros deverão decidir sobre a possibilidade de investigação a respeito das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sun, 13 Sep 2026 08:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ex-deputado do Rio de Janeiro, TH Joias, vira réu por suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ex-deputado-rio-de-janeiro-th-joias-reu-suspeita-envolvimento-cv/632032/</link>
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				<description><![CDATA[O ex-deputado estadual no Rio de Janeiro Thiago Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, virou réu na Justiça Federal por suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho (CV), maior facção criminosa do estado.

Ele foi preso de setembro de 2025 pela Operação Zargun, que apurava, entre outros fatos, a atuação de uma organização criminosa envolvida com tráfico de armas, de drogas, além de corrupção.

À época, TH Joias ocupava mandato como suplente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Após a prisão, o titular voltou à Alerj, e TH deixou de ter mandato.

Após investigações, ele foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). Além de TH Joias, foram tornados réus:


	- Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como “Índio”, apontado como integrante de uma organização criminosa que atua no conjunto de favelas Complexo do Alemão;
	- Luciano Martiniano da Silva, o “Pezão”, apontado como liderança do mesmo complexo;
	- Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o “Dudu”, identificado na denúncia como empresário;
	- Alessandro Pitombeira Carracena, ex-secretário estadual de Esportes e ocupante de cargos comissionados na Alerj;
	- Gustavo Stteel, delegado de Polícia Federal.


O relator do caso no TRF foi o desembargador federal Flávio Oliveira Lucas. A decisão do tribunal manteve a prisão preventiva dos réus, com exceção do delegado federal Gustavo Stteel, que passará para a detenção domiciliar, com restrição de atividades e monitoramento eletrônico. Ele fica também afastado do cargo na Polícia Federal (PF).

No caso de TH Joias, o TRF ordenou a transferência para penitenciária federal. Já Pezão está foragido.

Os réus serão julgados por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, tráfico internacional e comércio ilegal de armas de fogo, associação para o tráfico, posse ou porte de arma de fogo de uso restrito e corrupção ativa e passiva.

Articulação política

Segundo a acusação, TH Joias teria exercido papel de articulação entre integrantes da quadrilha e agentes públicos, além de participar de negociações envolvendo drogas, armas e equipamentos antidrones. Ele usava o gabinete para acomodar indicações da facção.

O MPF sustenta que o grupo mantinha conexões com o CV e teria participado da compra e distribuição de armamentos provenientes do Paraguai. A investigação aponta que o ex-secretário Carracena vazava dados policiais em troca de vantagens indevidas.

Já o delegado Gustavo Stteel, repassaria informações privilegiadas e tentava intervir em favor dos líderes do grupo em troca de cargos públicos para a companheira dele, entre outras contrapartidas.

Bacellar alvo

A operação que prendeu TH Joias deve desdobramentos na cúpula da política fluminense. Exatamente três meses após a prisão, uma outra operação, a Unha e Carne, prendeu o então presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União). 

Bacellar foi acusado de passar informações da Zargun para TH Joias. Ele chegou a ficar cinco dias presos por ordem do Supremo Tribunal Federal, tendo sido libertado após uma decisão da Alerj que revogou a prisão, amparada pela Constituição. No dia seguinte à soltura, ele pediu licença do cargo.

Bacellar, que tinha chegado a assumir interinamente o governo do estado, era cotado para disputar e eleição para governador em outubro de 2026.

A saída dele da presidência da Alerj é um dos motivos que fazem com que o estado esteja sendo governador, de forma interina, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.

Agência Brasil 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 12 Sep 2026 16:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin define julgamento sobre Moraes para terça-feira (15) e adia análise de conduta de Mendonça]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/fachin-define-julgamento-sobre-moraes-para-terca-feira-15-e-adia/632006/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira, 15, se restrinja à decisão sobre investigar ou arquivar a apuração das mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Já o julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído ao ministro André Mendonça, que levantou o sigilo das mensagens após reportagens do Estadão, ficará para 23 de setembro.

Na semana passada, o Estadão detalhou os principais destaques da relação entre Moraes e Vorcaro, entre elas pedidos reiterados do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de travar as investigações sobre negócios fraudulentos do Master; a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro; conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes de sua prisão; cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes; e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.

Neste sábado, Fachin afirmou que "a manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662", que trata da investigação das mensagens entre Moraes e Vorcaro, "assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado, sem prejuízo do posterior exame das questões afetas à Pet 16.704", relativa à apuração sobre supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal e supostas práticas abusivas atribuídas a Mendonça.

O pedido à Presidência do Supremo para que os dois processos fossem analisados em conjunto partiu do próprio Alexandre de Moraes, que argumentou, na ocasião, que a análise conjunta evitaria "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

Dois dias após a revelação das mensagens entre Vorcaro e Moraes, o ministro retaliou André Mendonça, o relator da Operação Compliance Zero e responsável por levantar o sigilo das conversas. Em 3 de setembro, Moraes recorreu ao inquérito das fake news para acusar Mendonça de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na condução da investigação.

Segundo Moraes, Mendonça teria usurpado a direção das investigações conduzidas pelas autoridades policiais, inclusive ao determinar medidas administrativas que teriam comprometido a observância da cadeia de custódia e prejudicado a produção de provas; conduzido de forma irregular as tratativas de uma eventual colaboração premiada de Vorcaro; e direcionado determinados alvos para investigação, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado Davi Alcolumbre, por razões pessoais e políticas, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Sat, 12 Sep 2026 12:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes pede a Fachin acesso a dados brutos do celular de Vorcaro antes de julgamento sobre de Moraes no STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/gilmar-mendes-pede-acesso-a-dados-brutos-do-celular-de-vorcaro-antes/632002/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado, 12, que o presidente da Corte, Edson Fachin, adote as "providências necessárias" para que todos os magistrados tenham acesso aos dados brutos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro antes do julgamento da próxima terça-feira, 15, que definirá se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento com o caso Master.

Gilmar faz coro ao ministro Cristiano Zanin, que pediu as informações duas vezes na sexta-feira, 11. "Reitero, no ponto, os fundamentos deduzidos pelo eminente ministro Cristiano Zanin, no sentido de que tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento", afirmou.

O pedido surge após Fachin pedir para o relator do caso, André Mendonça retirar o sigilo das investigações do caso do Banco Master. "Dá-se notícia de que foi fornecida ao gabinete do eminente ministro André Mendonça cópia da mídia extraída do aparelho celular do investigado Daniel Vorcaro, sem que idêntico acesso tenha sido franqueado aos demais ministros", argumenta Gilmar.

O decano da Corte pede que, caso os dados não sejam fornecidos por Mendonça, "que se requisite à Polícia Federal, com urgência, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), o fornecimento das aludidas cópias".

Mendonça respondeu a Zanin ainda na sexta-feira afirmando que o material está lacrado. Acrescentou ainda que nunca o manuseou e que o objetivo da cópia é servir como "contraprova" caso os originais sejam perdidos.

Ele disse ainda que disponibilizar a íntegra dos dados encontrados no celular de Vorcaro pode prejudicar investigações que estão em curso.

"[A medida] Resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, dando azo a inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios", afirmou Mendonça.

Ele negou que haja "violação da igualdade entre os julgadores", ou seja, de que teria mais informações para julgar o caso do que outros ministros.

"Este relator também não tem acesso aos elementos de informação que não estejam devidamente formalizados", disse, acrescentando que a defesa de Vorcaro tem acesso à cópia da íntegra do celular porque o material é devolvido aos advogados após a extração dos dados.

Por fim, Mendonça afirmou que os demais ministros têm acesso, na íntegra, "a todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira".

Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Mendonça protege "determinado grupo político" ao liberar só parte dos processos. "O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados", disse.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Sat, 12 Sep 2026 12:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["Na época deles, o bandido virou banqueiro", diz Lula sobre Vorcaro e afirma que ele "virou prisioneiro" em sua gestão]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/na-epoca-deles-o-bandido-virou-banqueiro-diz-lula-sobre/631983/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/na-epoca-deles-o-bandido-virou-banqueiro-diz-lula-sobre/631983/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 11, que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, se tornou um presidiário no governo dele, enquanto que na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ele havia sido transformado em banqueiro. A fala do presidente faz parte da estratégia de Lula de se descolar do escândalo, que agora contamina uma crise no Supremo Tribunal Federal (STF). (Confira vídeo)





 


 

 



 




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"Eles criaram um banqueiro chamado Vorcaro, em 2019. Na época deles, o bandido virou banqueiro. No meu mandato, ele virou prisioneiro porque foi o maior golpe da história desse País", disse o presidente em um comício em Porto Alegre (RS).

Lula também falou sobre o escândalo das fraudes em descontos associativos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com ele, os criminosos foram criados e ficaram ricos durante a gestão de Bolsonaro, com a trama sendo desmontada e os envolvidos presos durante a gestão petista.

"A direita tentou jogar nas nossas costas a responsabilidade da corrupção na Previdência Social", disse o candidato à reeleição

Lula participou de um comício no Centro Histórico de Porto Alegre. Ele esteve acompanhado da candidata apoiada por ele ao Palácio Piratini, Juliana Brizola (PDT), e os dois candidatos governistas ao Senado: Paulo Pimenta (PT) e Manuela dÁvila (PSOL).

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 12 Sep 2026 09:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Mendonça levanta sigilo de 39 processos no STF e inclui investigação sobre filme Dark Horse]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/mendonca-levanta-sigilo-de-39-processos-no-stf-e-inclui-investigacao/631980/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 11 de setembro, o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende, em parte, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos.

Entre os procedimentos estão investigações e petições relacionadas a políticos e apurações conduzidas pelo STF.

Segundo Mendonça, os processos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Além dos 18 procedimentos indicados pela PGR, o ministro determinou por iniciativa própria o levantamento do sigilo de outros 21 processos, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições.  

Entre os procedimentos com sigilo derrubado está a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme Dark Horse, que apura suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da obra, que é uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.  O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvo da investigação. 

A lista inclui ainda a Petição 15.873 que trata da investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação de Ciro Nogueira em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a decisão que autorizou a operação, a PF apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador.

Já as Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas às investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no contexto da 9ª fase da Compliance Zero. 

Mais cedo, Mendonça havia afirmado ao presidente do STF, Edson Fachin, ter disponibilizado integralmente os procedimentos "contidos" ou "relacionados" ao julgamento do caso Master pautado para a sessão da semana que vem. A manifestação foi uma resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes que alegou "seletividade" na liberação dos sigilos.

Agora, o sigilo levantado envolve outros procedimentos que não haviam sido abertos anteriormente por Mendonça.

Agência Brasil 
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Sat, 12 Sep 2026 08:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF aponta que Vorcaro fez pagamentos de até R$ 760 mil a ex-chefe do Banco Central por informações sigilosas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/pf-aponta-que-vorcaro-fez-pagamentos-de-ate-r-760-mil-a-ex-chefe-do/631919/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) apontou em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-chefe do Departamento de Supervisão do Banco Central (BC) Belline Santana recebeu pagamentos recorrentes de R$ 500 mil em troca de repassar informarções sigilosas para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Ao menos um dos pagamentos chegou a R$ 760 mil reais, segundo mensagens trocadas entre o advogado e empresário Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro e apontado como seu operador financeiro, e Vorcaro, dono do antigo Banco Master, que foi liquidado pelo BC em novembro do ano passado. 

Belline foi beneficiado ainda com “almoço, jantar e guia em Paris”, tudo custeado por Vorcaro, segundo o relatório, cujo sigilo foi levantado na noite desta quinta-feira, 11 de setembro, pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. 

Vantagens indevidas também foram pagas a Paulo Sérgio Neves de Souza, gerente adjunto do departamento de Supervisão do BC. No caso dele, a PF aponta para o pagamento de uma viagem à Disney, nos Estados Unidos, e a “aquisição de maneira atípica” de um imóvel rural do servidor. 

No relatório, a PF identificou que os dois vazaram informações internas do BC ligadas às investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras bilionárias ligadas ao Master. 

Segundo o documento, Santana e Souza atuaram como consultores de Vorcaro, promovendo “alinhamento de estratégias e revisão de documentos, bem como reuniões privadas, inclusive na residência do investigado”. 

O relatório de 164 páginas traz mensagens que a PF diz terem sido trocadas entre Vorcaro e os dois servidores. Em uma delas, Paulo Sérgio Souza encaminha ao ex-banqueiro a portaria com sua nomeação ao cargo no Departamento de Supervisão. Em outro trecho, ele diz ser “prioridade absoluta” se encontrar com Vorcaro para discutir interesses Master. 

A ligação entre os dois servidores do BC e Daniel Vorcaro já era conhecida desde a prisão preventiva do ex-banqueiro. A retirada do sigilo sobre o relatório da PF, contudo, revelou os detalhes sobre a suposta remuneração que recebiam. 

Afastados de suas funções, Bellline Santana e Paulo Sérgio Souza negam ter vazado informações internas do BC a Daniel Vorcaro. Os dois alegam ter como provar que as despesas que tiveram com viagens e outras benesses foram pagas do próprio bolso. 

A Agência Brasil busca contato com as defesas dos citados para novo posicionamento. 

Agência Brasil 
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Fri, 11 Sep 2026 12:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Mendonça abre inquérito para investigar Flávio Bolsonaro por financiamento do filme Dark Horse]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/mendonca-abre-inquerito-para-investigar-flavio-bolsonaro-por/631897/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar a atuação do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, no financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação apura, em tese, possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos relacionados ao financiamento da obra. Embora as apurações sobre o filme já fossem conhecidas, a informação de que a participação de Flávio Bolsonaro passou a ser investigada veio a público após a retirada do sigilo de documentos relacionados ao caso Master.

A decisão de Mendonça foi tomada em julho, mas só se tornou pública agora porque o despacho foi incluído no inquérito principal do caso Master, cuja documentação teve o sigilo retirado. O procedimento específico que trata da investigação sobre Flávio Bolsonaro, no entanto, continua sob sigilo.

Com isso, ainda há diligências em andamento no âmbito da apuração conduzida pela Polícia Federal (PF). A abertura da investigação foi solicitada pela PF e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em sua decisão, Mendonça autorizou a criação de um procedimento investigatório separado, vinculado ao Inquérito 5026, para apurar a hipótese de crimes relacionados ao financiamento da produção cinematográfica “Dark Horse”.

Mensagens apontam pedidos de recursos para produção

Mensagens divulgadas pelo portal Intercept Brasil indicam que Flávio Bolsonaro teria solicitado ao banqueiro Daniel Vorcaro R$ 131 milhões para a produção do filme. De acordo com planilhas apreendidas pela Polícia Federal, R$ 60 milhões teriam sido pagos.

Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade relacionada ao financiamento da obra. Durante uma agenda de campanha em Roraima, na quinta-feira, ele voltou a afirmar que não foram utilizados recursos públicos na produção.

“Não há um centavo de dinheiro público. Pode revirar do avesso”, declarou o candidato.

Segundo as informações apresentadas, a prestação de contas completa do filme ainda não foi divulgada. A produtora responsável apresentou à Justiça os gastos relacionados à obra, mas permanecem desconhecidos detalhes sobre o financiamento, realizado por meio do fundo Heavengate, sediado nos Estados Unidos.

O Supremo Tribunal Federal possui diferentes linhas de apuração relacionadas ao financiamento de “Dark Horse”. Uma delas está sob a relatoria de André Mendonça e surgiu como desdobramento do caso Master, após a revelação de conversas envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.

Essa investigação busca esclarecer o destino de recursos ligados ao banqueiro e verificar se valores foram encaminhados à produção do filme por meio de um fundo sediado nos Estados Unidos.

Também há suspeitas de que recursos possam ter sido utilizados para custear despesas no exterior do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos.

Delação e investigação sobre emendas são outros braços do caso

Nesta semana, André Mendonça homologou a delação premiada do empresário Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro. Ele é proprietário da Entre Investimentos e Participações, empresa utilizada para transferências de recursos entre Daniel Vorcaro e a produção do filme.

De acordo com informações apresentadas à Procuradoria-Geral da República, Mineiro afirmou ter realizado sete transferências bancárias para o fundo Havengate ao longo do ano passado, a pedido de Vorcaro. Os valores teriam somado US$ 12,3 milhões, cerca de R$ 69 milhões na cotação da época.

Outro braço das investigações sobre “Dark Horse” envolve a suspeita de utilização irregular de emendas parlamentares. Na quinta-feira, o ministro Flávio Dino, também do STF, determinou uma operação que teve entre os alvos o deputado federal Mário Frias (PL-SP) e a empresária Karina Gama, ligada à produtora Go Up, responsável pelo filme.

Em 2024, Frias destinou R$ 2 milhões em emendas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Gama. Os valores foram pagos em fevereiro e outubro de 2025.

A suspeita da Polícia Federal é que os recursos tenham passado por um circuito de empresas e, posteriormente, sido utilizados na produção do filme.

Segundo a PF, esse inquérito investiga uma suposta organização criminosa formada por agentes públicos e privados. O grupo seria suspeito de direcionar recursos recebidos para empresas subcontratadas de forma irregular, sem comprovação efetiva da prestação dos serviços.

As investigações apontam que o suposto esquema teria permanecido em funcionamento até julho deste ano. Os envolvidos são investigados, em tese, por peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

A Polícia Federal também informou ter identificado movimentações financeiras de centenas de milhões de reais entre empresas que fazem parte do esquema investigado.

As diferentes frentes de investigação relacionadas ao financiamento de “Dark Horse” seguem em andamento. Enquanto o inquérito que apura a atuação de Flávio Bolsonaro permanece sob sigilo, documentos relacionados ao caso Master passaram a ser acessíveis após a decisão do STF de retirar parte das restrições sobre os autos.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin determina fim do sigilo no caso Master, e Mendonça atende pedido e envia autos ao STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/fachin-determina-fim-do-sigilo-no-caso-master-e-mendonca-atende/631892/</link>
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				<description><![CDATA[A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro André Mendonça derrubou o sigilo do inquérito que investiga fraudes cometidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros 14 processos relacionados às investigações. Fachin havia feito a solicitação em despacho publicado na noite da quinta-feira, 10. O presidente do STF também pediu que os autos fossem enviados aos demais integrantes da Corte. Segundo Fachin, Mendonça poderia preservar o sigilo de documentos cuja publicidade possa prejudicar a apuração.

"Registro que estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros", informou Mendonça.

Na quarta-feira, 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a quebra de sigilo das investigações envolvendo o Master. Em publicação nas redes, ele afirmou que, considerando a gravidade dos fatos e a escalada da crise no Poder Judiciário, o nome de todos os envolvidos deveria vir a público.

Na quinta, antes da decisão de Fachin sobre o fim do sigilo, Lula elogiou, em entrevista ao SBT, a conduta do presidente do STF. No dia anterior, o ministro havia reagido à desordem na Corte. "Fachin agiu corretamente. Tem que colocar ordem na casa e fazer o STF apurar e divulgar tudo", disse o petista. "Espero que ele faça mais coisa para colocar ordem na casa." O presidente disse ainda que pediu a Fachin que retirasse o sigilo de todas as investigações. "Todo mundo tem que ser investigado, do presidente da Suprema Corte ao presidente da República. Do mais simples catador de papel de qualquer rua ao mais rico empresário."

Julgamento

A presidência do Supremo marcou para a terça-feira, 15, o julgamento em plenário que vai decidir se as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro serão alvo de investigação ou se o caso será arquivado. A análise do plenário foi solicitada por Mendonça. Os votos de Fachin e da ministra Cármen Lúcia são contabilizados como decisivos para sacramentar o destino de Moraes. Fachin conversou na quinta com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a sessão. Ele liberou para todos os gabinetes de ministros a íntegra do processo que trata do caso envolvendo Moraes.

O presidente do STF tenta um consenso sobre o formato da sessão. Inicialmente, previu que seja realizada de forma presencial e aberta ao público. Parte dos ministros defende a discussão a portas fechadas.

Moraes ensaiou uma manifestação pública sobre o tema. Após dez dias de silêncio desde a revelação, pelo Estadão/Broadcast, de mensagens enviadas a ele pelo banqueiro, o ministro marcou um pronunciamento para a manhã da quinta no plenário da Primeira Turma do STF, mas cancelou a fala poucos minutos depois. O movimento ocorreu um dia depois de Moraes ser retirado da relatoria do inquérito das fake news por Fachin, que assumiu o caso.

Nos bastidores, seis votos na sessão da próxima terça-feira são dados como garantidos. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se posicionariam contra a abertura da investigação. Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux seriam favoráveis ao procedimento. Moraes não votaria, porque é o alvo da discussão. Dias Toffoli já se declarou suspeito para participar de decisões sobre o caso Master.

Restariam os votos de Fachin e Cármen Lúcia. Os dois ainda não teriam definido posição e devem ser pressionados pelos dois lados até o julgamento. Também há pressão para que Toffoli participe da votação, por não haver ligação direta com o tema principal da investigação envolvendo as fraudes bilionárias do banco.

O motivo do pronunciamento de Moraes e da desistência não foi esclarecido. Ele deve se pronunciar na próxima segunda-feira. Um dos temas de sua fala seria justamente o inquérito das fake news, segundo informou a interlocutores.

De acordo com pessoas próximas a Moraes, ele teria avaliado que o timing na quinta não era bom, porque a Polícia Federal cumpria mandados de busca para investigar a destinação de emendas para o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.

PGR

No julgamento de terça, outro ponto de dúvida é se Gonet poderá se manifestar em processo no qual será analisada uma petição que requer seu afastamento do caso. Em ofício enviado a Fachin, a OAB pediu que Gonet se abstenha de atuar na ação. Isso porque o PGR foi mencionado no relatório, por mensagens enviadas a Vorcaro por intermediário.

O PGR já se manifestou pelo arquivamento da investigação, por entender que Mendonça não poderia ter determinado à PF a produção de um relatório sobre os diálogos sem autorização do plenário.

Ainda será definido, também, se a discussão será iniciada por aspectos formais do caso. O grupo ligado a Moraes defende que haja arquivamento logo no início da sessão, porque Mendonça não poderia ter pedido para a PF apurar fatos sobre um ministro sem antes ter submetido isso ao plenário. No caso de haver votação sobre o mérito - ou seja, se deve ou não ser aberto procedimento contra Moraes -, é preciso definir se o ministro terá direito a apresentar defesa em plenário e se poderá ser acompanhado de um advogado.

Em 1.º de setembro, o Estadão/Broadcast detalhou as principais vertentes da relação entre Vorcaro e Moraes, como pedidos do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e a Gonet, para travar investigações; a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, com Vorcaro; conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes de sua prisão; cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes; e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro. Após isso, Mendonça tirou o sigilo da investigação.

Resposta

Depois que as mensagens vieram a público, Moraes usou o inquérito das fake news para acusar Mendonça de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Citou relatórios de inteligência da PF segundo os quais haveria um "quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas a Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca a Alexandre de Moraes".

O relatório da PF, sem valor probatório e usado por Moraes, provocou uma liminar de Mendonça que afastou do cargo o chefe da PF e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão de Mendonça, proferida na terça-feira e referendada pela maioria da Segunda Turma, ganhou um novo capítulo no dia seguinte, quando Flávio Dino determinou o retorno de Andrei ao comando da PF. Na noite da quarta-feira, 9, Fachin suspendeu as duas decisões.

Estadão Conteúdo 
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Fri, 11 Sep 2026 07:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino proíbe Mario Frias de deixar o país e manter contato com investigados da Operação Make Up]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/flavio-dino-proibe-mario-frias-de-deixar-o-pais-e-manter-contato-com/631836/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/flavio-dino-proibe-mario-frias-de-deixar-o-pais-e-manter-contato-com/631836/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 10 de setembro, a aplicação de medidas cautelares contra o deputado federal Mario Frias (PL-SP). O parlamentar está proibido de deixar o país e de manter contato com os demais investigados no inquérito que apura suspeitas de desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.

As determinações fazem parte da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, além do Distrito Federal.

As restrições impostas pelo ministro também atingem todos os 29 alvos da operação realizada nesta quinta-feira. Entre as medidas cautelares está a proibição de manter contato entre os investigados e de sair do Brasil.

Além de Mario Frias, a produtora Karina Gama aparece entre os principais alvos da investigação. Duas entidades de propriedade dela — o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC) — também foram alvo de buscas durante a ação.

PF apura suspeita de desvios de recursos públicos

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam para a atuação de uma suposta organização criminosa formada por agentes públicos e privados. O grupo teria direcionado recursos públicos repassados a uma organização da sociedade civil para empresas subcontratadas de forma irregular.

Ainda segundo os investigadores, não haveria comprovação de que os serviços contratados com os recursos públicos foram efetivamente prestados.

Durante a apuração, foram identificadas movimentações financeiras que envolvem centenas de milhões de reais, além de tentativas de ocultação dos supostos desvios. Conforme as investigações, essas movimentações teriam continuado até julho deste ano.

Os envolvidos são investigados por suspeitas de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

A operação busca aprofundar as investigações sobre o caminho percorrido pelos recursos públicos e a possível utilização de entidades e empresas na movimentação dos valores sob suspeita.

Auditoria identificou indícios em emendas indicadas por Mario Frias

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, por determinação de Flávio Dino, identificou indícios de irregularidades no direcionamento de R$ 2 milhões em emendas parlamentares indicadas por Mario Frias.

Os recursos teriam sido destinados a entidades ligadas à produtora Karina Gama, que também é alvo da Operação Make Up.

A investigação ocorre no contexto da fiscalização sobre a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. O caso está sob análise das autoridades responsáveis, enquanto a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União seguem com os trabalhos para esclarecer as suspeitas envolvendo o repasse e a utilização dos valores.

Mario Frias também figura como roteirista e produtor-executivo do longa-metragem "Dark Horse", filme ainda não lançado que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A produção tem o ator norte-americano Jim Caviezel no papel principal.

Com as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, Mario Frias e os demais investigados deverão cumprir as restrições estabelecidas no âmbito da investigação. As apurações continuam para identificar o possível envolvimento dos alvos e esclarecer as suspeitas relacionadas ao direcionamento e à utilização dos recursos públicos.
]]></description>
				
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Thu, 10 Sep 2026 12:28:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF mira ex-secretário de Bolsonaro Mário Frias e produtora de "Dark Horse" em investigação sobre desvio de emendas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pf-mira-ex-secretario-de-bolsonaro-mario-frias-e-produtora-de-dark/631822/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, 10 de setembro, a Operação Make Up para investigar suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos relacionados ao financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao todo, estão sendo cumpridos 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, além do Distrito Federal. A operação conta com a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os alvos está o deputado federal e ex-secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias (PL-SP). A dona da produtora responsável pela realização do filme, Karina Gama, também é alvo da ação.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a uma organização da sociedade civil. Os investigadores suspeitam que recursos recebidos tenham sido direcionados de forma irregular para empresas subcontratadas, sem a comprovação da execução dos serviços contratados.

Investigação envolve recursos destinados ao filme

O financiamento de "Dark Horse" é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Um dos procedimentos está sob relatoria do ministro André Mendonça, enquanto outro, relacionado ao possível direcionamento de emendas parlamentares, é conduzido pelo ministro Flávio Dino.

Em março deste ano, Dino determinou que Mário Frias prestasse esclarecimentos sobre uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada ao Instituto Conhecer Brasil, organização ligada à produtora do filme.

Na ocasião, o ministro solicitou informações sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos. Frias, que também atua na produção do longa, negou irregularidades e afirmou que os valores tiveram finalidade social.

As investigações apontam para a possível atuação de uma organização formada por agentes públicos e privados. Segundo a PF, levantamentos financeiros identificaram movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao esquema investigado.

A operação apura possíveis crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e irregularidades em processos licitatórios.

Em junho, a Polícia Civil de São Paulo também realizou uma operação contra a Go Up Entertainment, produtora responsável por "Dark Horse", diante de suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos. Posteriormente, por determinação do ministro Flávio Dino, os dados obtidos durante a ação foram compartilhados com o STF.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 10 Sep 2026 09:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PT mobiliza militância contra André Mendonça após Lula pedir transparência no caso Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pt-mobiliza-militancia-contra-andre-mendonca-apos-lula-pedir/631818/</link>
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				<description><![CDATA[A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou, nesta quarta-feira, 9, uma campanha nas redes sociais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Banco Master. Depois de Lula dar uma declaração pública pedindo a quebra integral do sigilo da investigação, petistas vieram a público criticar o juiz e iniciaram uma campanha de mobilização da militância em oposição a Mendonça.

"Na minha opinião, ou o STF abre o sigilo e mostra ao Brasil os segredos ocultos sobre Flávio Bolsonaro ou a integridade da eleição está comprometida. É preciso revelar toda a verdade sobre o candidato suspeito", disse Éden Valadares, secretário nacional de Comunicação do PT.

Poucos minutos antes, Lula pediu "explicações e medidas imediatas" para enfrentar a "crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário" em seu perfil nas redes sociais. "Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral", afirmou o presidente e candidato à reeleição. "Por isso é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja a quem for, doa a quem doer."

Nos bastidores, alguns dos principais conselheiros de Lula veem André Mendonça como o responsável pelo momento ruim do presidente nas pesquisas de intenção de voto. Eles apontavam o entorno do ministro do STF como responsável pelos vazamentos da investigação da Polícia Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha - a situação piorou após a queda do sigilo de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A gota d’água ocorreu após a divulgação de pesquisas que apontam empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, o que mergulhou a campanha de vez numa crise.

Para alguns desses conselheiros, a situação envolvendo Moraes complicou ainda mais a situação de Lula. Para esse grupo, é inevitável que parte do eleitorado brasileiro não associe Moraes a Lula. Além disso, dizem eles, ainda existe gratidão do Planalto ao que ministro fez no julgamento da tentativa de golpe de Estado, que levou, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão.

A campanha pediu apoio da militância nos grupos de WhatsApp. "Faltam só 25 dias para as eleições, gente! Não tem para onde correr: a missão de hoje é para agora, hein? Precisamos falar sobre as atitudes do ministro André Mendonça no caso envolvendo a blindagem de Flávio Bolsonaro e defender que as instituições cumpram o seu papel com independência", disse um dos textos divulgados no grupo de WhatsApp "Lulaverso", criado pela campanha de Lula em 2022 e ativo até hoje. Essa publicação foi feita antes da declaração pública de Lula. "Bora botar a boca no trombone! Cada compartilhamento, postagem e conversa importam muito. Está proibido deixar a tarefa para depois."

Éden Valadares defendeu em publicação nas redes que o momento pede reação imediata. "A situação política no Brasil é muito grave. O que eram suspeitas se confirmam em evidências, e precisamos denunciar e reagir agora. A crise institucional que se instalou no Supremo Tribunal Federal está sendo transformada em instrumento eleitoral pelo ministro relator do caso do Banco Master ao barrar as investigações sobre Flávio Bolsonaro, ao ser parcial nas apurações do banqueiro Daniel Vorcaro, ao negar ao Brasil a verdade sobre o escândalo Dark Horse", afirmou. "A condução do processo claramente tenta influenciar as eleições brasileiras ao proteger o candidato bolsonarista à Presidência da República."

Na semana passada, o Estadão revelou que Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro trocaram 51 mensagens ao longo de 21 dias. A investigação mostrou que Vorcaro pedia auxílio e orientações ao ministro do Supremo sobre as investigações do Master. Também aparecem conversas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intermediadas por um advogado.

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira, 7, aponta Lula e Flávio Bolsonaro empatados em 41% no segundo turno. O cenário não era registrado desde março, quando ambos também apareciam no mesmo patamar numérico.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 10 Sep 2026 08:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["Virou várzea": Flávio Bolsonaro cobra ação de Fachin após recondução de Andrei Rodrigues à PF]]></title>
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				<description><![CDATA[O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta quarta-feira, 9, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) tome medidas para resolver o impasse que se criou em torno do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

"O Brasil está sem presidente, virou várzea. Ministro Fachin tem que resolver isso, imediatamente, em sessão pública. Não é sobre esquerda ou direita, é sobre resgatar o Brasil do cativeiro", escreveu Flávio, em seu perfil na rede social X.

Mais cedo, o ministro do STF Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral e de Leandro Almada da Costa ao cargo de diretor de Inteligência Policial da PF. A decisão foi proferida em processo que está sob sigilo. Os dois haviam sido afastados ontem por liminar do ministro André Mendonça.

Dino também determinou que não sejam impostas aos Rodrigues e Costa novas medidas cautelares "fundadas exclusivamente em atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais".

"Ficam ressalvadas eventuais apurações disciplinares, de competência dos respectivos superiores hierárquicos, se for o caso, observados, em qualquer hipótese, o devido processo legal, as regras de competência e a legitimidade para a formulação do correspondente requerimento", afirmou o ministro.

Na terça, 8, ao comentar o afastamento de Andrei, Flávio ironizou a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocar o Conselho da República e relembrou quando o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cogitou a hipótese.

"Olha que ironia. O presidente Bolsonaro, quando foram tratar de algo nessa linha com ele, transformaram isso em um golpe. Já podemos chamar Lula de golpista?", questionou o senador, em seu canal no YouTube.

Flávio descartou acionar o Estado de sítio ou de defesa no País para conter a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não tem nenhum espaço para Estado de defesa, Estado de sítio no Brasil. Em nenhum momento foi pensado isso lá atrás e agora também não tem por que isso acontecer", disse.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 12:08:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça revoga uso de tornozeleira eletrônica por ex-ministro de Bolsonaro investigado por fraudes no INSS]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, na terça-feira, 8 de setembro, o uso de tornozeleira eletrônica por Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

A decisão atendeu a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o fim do monitoramento eletrônico por entender que o investigado não teria adotado comportamento prejudicial ao andamento das apurações.

Apesar da retirada da tornozeleira, outras medidas cautelares continuam em vigor. Ahmed Mohamad Oliveira Andrade está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados no caso. O ex-ministro também deverá entregar o passaporte em até 24 horas.

Ahmed, que anteriormente se chamava José Carlos Oliveira, é investigado no âmbito das apurações sobre supostas fraudes envolvendo descontos associativos realizados sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

PF atribui papel estratégico a ex-presidente do INSS

Ahmed foi preso em novembro do ano passado durante uma operação da Polícia Federal. Segundo os investigadores, ele teria exercido um papel considerado “estratégico” para o “funcionamento e blindagem” do esquema investigado.

A apuração reúne mensagens de WhatsApp nas quais o ex-ministro teria agradecido pelo pagamento de “valores indevidos”. Os investigadores também identificaram referências a Ahmed pelos apelidos “Yasser” e “São Paulo”.

Uma planilha datada de fevereiro de 2023 também registra um repasse de R$ 100 mil associado ao ex-presidente do INSS. O documento integra os elementos analisados pela Polícia Federal na investigação sobre cobranças realizadas sem autorização em benefícios previdenciários.

Ahmed Mohamad Oliveira Andrade comandou o INSS antes de assumir o Ministério do Trabalho e Previdência durante o governo Jair Bolsonaro. A retirada da tornozeleira eletrônica, no entanto, não encerra as restrições impostas pelo STF nem a investigação conduzida pela Polícia Federal.
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 09:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino reintegra Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/flavio-dino-reintegra-andrei-rodrigues-ao-comando-da-policia-federal/631746/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso apresentado por Andrei Augusto Passos Rodrigues e determinou a reintegração do delegado ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão também restabelece Leandro Almada da Costa nas funções de diretor de Inteligência Policial da corporação.

Na prática, a decisão de Dino suspende os efeitos da ordem dada pelo ministro André Mendonça, que havia determinado, na terça-feira, 8 de setembro, o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos.

O pedido de reintegração foi apresentado em uma petição relacionada à investigação sobre recursos de emendas parlamentares destinados ao filme Dark Horse. No recurso, Andrei argumentou que o afastamento prejudicaria o andamento das investigações sob responsabilidade da Polícia Federal.

Segundo a petição, a saída do diretor-geral interferiria na organização da equipe responsável pelas apurações, retardaria o acesso a materiais disponibilizados e comprometeria a atuação da instituição.

Dino cita prejuízos a investigações

Ao analisar o pedido, Flávio Dino afirmou que a suspensão da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal poderia prejudicar procedimentos urgentes conduzidos sob sua relatoria.

"Por todo o exposto, no exercício do poder geral de cautela, com o objetivo de impedir a produção de danos irreparáveis a processos submetidos à minha Relatoria, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar [...] que assegure a imediata reintegração de ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES aos cargos de Delegado e de Diretor-Geral da Polícia Federal e de LEANDRO ALMADA DA COSTA aos cargos de Delegado e Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal", determinou Dino.

O ministro afirmou ainda que a medida anterior prejudicava o andamento dos trabalhos policiais. "No caso, este relator se vê diante da situação em que outro Ministro da Corte determinou a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação", escreveu.

Dino também criticou a decisão de André Mendonça e afirmou que divergências não poderiam resultar na interrupção das investigações. "Enquanto o Plenário do STF não for chamado a se manifestar, não é cabível que investigações urgentes e com diligências em curso [...] sejam interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal", declarou.

O ministro também proibiu a adoção de novas medidas cautelares contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções e no cumprimento de determinações judiciais.

Ao restabelecer os dois delegados nos cargos, Dino encaminhou a decisão ao plenário do Supremo Tribunal Federal e também à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão ocorre em meio à crise envolvendo integrantes do STF e a direção da Polícia Federal. O afastamento determinado anteriormente por André Mendonça havia sido submetido à análise da Segunda Turma da Corte.
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 09:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Delegados da Polícia Federal criticam afastamento de Andrei Rodrigues e cobram decisão do plenário do STF]]></title>
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				<description><![CDATA[A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa 2,3 mil delegados da corporação, emitiu nota nesta terça-feira, 8 de setembro, sobre a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. 

Para a organização, o afastamento da autoridade máxima da PF, uma instituição permanente prevista na Constituição Federal, somente poderia ocorrer por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por atuação monocrática de um dos seus membros, mesmo que sujeita a referendo de um colegiado interno do tribunal.


"Essa cautela impõe-se com maior razão no contexto dos fatos ora analisados, em que documentos integrantes de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros que a compõem. A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos recairiam sobre as investigações e sobre a própria instituição que se pretende resguardar", diz a nota.


A ADPF também classificou o momento como de "crise institucional grave" e observou que, em poucos dias, a Polícia Federal e seu comando passaram a ser objeto de procedimentos que afetam a estabilidade interna.

"Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos e sem exposição pública de quem exerce a função policial em cumprimento da lei", aponta a associação.

Segundo a ADPF, a decisão do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais, já que não havia inquérito ou ação penal instaurados nem processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores afastados, o que fragiliza a base jurídica da liminar, ao antecipar efeitos que a lei só reserva após a abertura de procedimentos investigativos.

Escolha de diretor-geral

Ainda na nota, a ADPF afirma que o país não pode permanecer mergulhado em sucessivas crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas alheias à sua missão e sugere mudanças na corporação, incluindo o estabelecimento de mandato fixo para o diretor-geral.


"A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República continua submetida a critérios de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento", diz a entidade de delegados.


A proposta da associação é que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF. "O modelo preserva a legitimidade democrática da nomeação, confere ao dirigente a estabilidade necessária, cria ambiente institucional adequado para que todos os delegados conduzam suas investigações e substitui a lealdade pessoal de quem é nomeado pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade", prossegue a nota.

A ADPF defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que tramita no Congresso Nacional. O texto prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF.

Agência Brasil 
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 08:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Segunda Turma do STF tem maioria para manter afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/segunda-turma-do-stf-tem-maioria-para-manter-afastamento-de-andrei/631684/</link>
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				<description><![CDATA[A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 8 de setembro, para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. 

A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor. 

O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h.

Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma. 

A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo. 

Entenda

O ministro justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao fazer direcionamentos, como relator, das investigações da Operação Compliance Zero. 

A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono Daniel Vorcaro. 

Moraes divulgou o que seria um “relatório de inteligência” da PF depois que Mendonça, por sua vez, tornou públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que a PF diz terem sido enviadas a Moraes. 

Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. 

Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, nega qualquer contato com o ex-banqueiro.

Agência Brasil 
]]></description>
				
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 12:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/gilmar-mendes-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-afastamento-de/631680/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira, 8 de setembro, o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

A decisão de Mendonça ainda precisava ser referendada pela Segunda Turma do STF. Antes do pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes, no entanto, os ministros que já haviam antecipado seus votos formaram maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.

A medida havia sido tomada por André Mendonça após pedidos apresentados pelo partido Novo para o afastamento e prisão de Andrei Rodrigues. Na decisão, o ministro citou a “superlativa gravidade e ilicitude” de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e afirmou ter sido alvo de monitoramento sistemático pela corporação.

Além do afastamento dos dois dirigentes, Mendonça determinou a abertura de investigação para apurar os fatos e suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência relacionados à atuação de autoridades.

Sobre o caso

A crise envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal ganhou força após André Mendonça retirar, em 1º de setembro, o sigilo de documentos de uma investigação que reúne registros relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O material foi produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do banqueiro e apresenta mensagens, encontros e negociações envolvendo Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.

O documento, classificado como Informação de Polícia Judiciária de Análise (IPJ-A), havia sido encaminhado a André Mendonça em 27 de agosto. Segundo informações da investigação, o celular de Vorcaro possuía diferentes registros associados a um mesmo número de telefone atribuído a Alexandre de Moraes.

Na última quinta-feira (3), Alexandre de Moraes determinou o envio ao presidente do STF, Edson Fachin, de relatórios da Polícia Federal que apontariam possíveis irregularidades na atuação de André Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O episódio ampliou a crise envolvendo integrantes da Corte e levantou questionamentos sobre a produção e a circulação de documentos de inteligência da Polícia Federal.

Nesta terça-feira, André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa. Segundo o ministro, ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido alvos de monitoramento por parte da Inteligência da PF.

A decisão foi submetida à análise da Segunda Turma do STF, que chegou a formar maioria para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. O julgamento, porém, foi suspenso após o pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes e ainda deverá ser retomado.
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 10:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça determina afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/andre-mendonca-afastamento-diretor-geral-policia-federal/631676/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 8 de setembro, o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A decisão também prevê o afastamento do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

Além dos afastamentos, Mendonça determinou a abertura imediata de procedimentos investigativos criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da Polícia Federal. O objetivo é apurar as circunstâncias envolvendo a produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades.

O ministro também solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para analisar e referendar a decisão ainda nesta terça-feira.

Relatórios teriam monitorado autoridades

Na decisão, André Mendonça afirma que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido alvo de monitoramento por parte da inteligência policial.

Segundo o ministro, a situação é grave por envolver o acompanhamento de autoridades sem respaldo legal.


“Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, afirmou Mendonça.


O ministro também comparou o cenário descrito nos autos à obra “1984”, do escritor George Orwell, romance conhecido por retratar uma sociedade marcada pela vigilância e pelo controle.

A petição apresentada por Mendonça aponta ainda que Andrei Rodrigues teria encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026.

Segundo a decisão, a divulgação das informações poderia ter alertado possíveis alvos de medidas cautelares e comprometido investigações em andamento, o que poderia caracterizar embaraço às apurações.

Mendonça afirmou que as medidas buscam preservar as garantias institucionais da magistratura, da advocacia pública e das carreiras policiais diante das consequências provocadas pela produção reiterada dos relatórios.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 09:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça Eleitoral dá 24 horas para site retirar reportagens que dizem que Nikolas Ferreira chama Vorcaro de 'lindão']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-eleitoral-24-horas-reportagens-nikolas-ferreira-vorcaro-lindao/631630/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou no domingo, 6 de setembro, que o ICL Notícias retire do ar, no prazo de 24 horas, conteúdos divulgados em seu site e redes sociais que afirmam que o deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou o banqueiro Daniel Vorcaro de "lindão". Procurado, o ICL informou ainda não ter sido notificado da decisão. O espaço está aberto.

A decisão liminar atende parcialmente a um pedido de direito de resposta apresentado pelo deputado do PL. Na decisão, o juiz Jair Francisco dos Santos afirma ter ouvido o áudio e constatado que, em todas as passagens, o deputado do PL se referiu a Vorcaro como "Dani", e em nenhuma delas como "lindão". A reportagem do ICL diz que o termo "lindão" consta na transcrição oficial do áudio, no qual Nikolas pede que Vorcaro ajude seu advogado e ex-assessor de seu gabinete, Thiago Rodrigues de Faria, com a liberação de um ativo minerário.

"É evidente a probabilidade do direito, uma vez que houve violação da higidez e da integridade do sistema informativo devido à divulgação de notícias nas quais foi alterado o termo utilizado pelo representante para se despedir do banqueiro Daniel Vorcaro, que está envolvido em recentes escândalos de repercussão nacional e que culminaram em sua prisão", escreveu Santos, em sua decisão.

O TRE-MG determinou que o ICL Notícias e o Facebook Serviços Online do Brasil (Meta) tornem indisponíveis, em até 24 horas, a reportagem publicada no site do veículo e conteúdos divulgados no Instagram e no Facebook. Ao justificar a liminar, o juiz afirmou que o "perigo da demora" decorre da proximidade do pleito e da velocidade de propagação do conteúdo "sabidamente inverídico" na internet, o que, segundo ele, justificaria a retirada das seis publicações.

A decisão, porém, não determina a retirada de todos os conteúdos relacionados ao caso. O juiz considerou "desproporcional" remover um vídeo de mais de três minutos em que a jornalista Juliana Dal Piva, que assina a reportagem, analisa os fatos. Também foi mantido outro vídeo, reproduzido no Instagram e no Facebook, no qual o jornalista Xico Sá fala sobre o episódio.

"Em ponderação aos interesses considerados, no caso dessas três publicações, entendo que prevalece o interesse público na divulgação das matérias que tiveram como foco a análise do conteúdo do áudio, mencionando-se apenas num trecho a afirmação de que o representante teria se referido a Daniel Vorcaro como "lindão". Também, não verifiquei uma clara intenção de divulgar notícia inverídica."

Em relação a outra alegação de Nikolas, de que seria inverídica e difamatória a afirmação de que ele teria pedido a Vorcaro a "liberação de ativo de minério", o juiz não viu irregularidade eleitoral.

"O fato de o representante ter procurado Daniel Vorcaro para intermediar o contato entre ele e seu amigo e advogado, considerado um irmão, sobre pendências relativas a um ativo minerário que essa pessoa possuía, abre espaço para discussão política e, em juízo perfunctório, não configura violação à legislação eleitoral."

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 07 Sep 2026 11:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pais são condenados pela justiça a indenizar filho após expulsá-lo de casa por orientação sexual]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, depois de ele revelar sua orientação sexual. Eles terão de pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.  

O jovem foi ameaçado e expulso de casa, tendo sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais. Segundo o Ministério Público (MP) catarinense, o Conselho Tutelar interferiu e acolheu o jovem em agosto de 2025.

Em seguida, o MP obteve liminar que determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai da vítima e estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil, caso voltasse a veiculá-los.

Uma perícia psicológica, realizada enquanto a ação do MP tramitava, apontou para a existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do jovem em sua casa. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dado pelos pais a ele.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.

Conforme acrescentou, todo jovem tem o direito a proteção e a respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diversas organizações não governamentais elaboram anualmente relatórios que documentam como o preconceito atinge a vida de membros da comunidade LGBTQIA+. 

Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados o homicídio de 204 e 20 suicídios. Estima-se que os números podem ser superiores, já que a maioria dos casos é conhecida por meio dos veículos de comunicação. 

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional, identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%) motivados por LGBTIfobia. Quanto aos outros 20 (40%), não há confirmação que sejam atrelados a esse tipo de ódio, devido à falta de informações. 

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e transfobia ao crime de racismo, por conta da inexistência de uma lei específica definida pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte igualou ofensas contra os LGBTQIA+ a injúria racial.

Agência Brasil
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Sat, 05 Sep 2026 17:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STJ rejeita recurso e mantém Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá em regime aberto]]></title>
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				<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 2 de setembro, que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá devem seguir no regime aberto, trabalhando e permanecendo em casa.

Condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni em 2008, os dois cumprem atualmente pena em regime aberto, mas foram alvo de um mandado de segurança que questiona o cumprimento das regras do benefício. O Estadão tenta contato com a defesa dos dois.

O pedido para revogar a progressão de regime deles foi movido pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. No documento, a entidade alega que o casal não cumpriu os requisitos legais para sair da cadeia e aponta uma série de privilégios e irregularidades durante o cumprimento das penas.

A solicitação é assinada pelo advogado Angelo Carbone e pelo ativista Agripino Magalhães, presidente da Associação.

Alexandre Nardoni

De acordo com o pedido, a progressão de Alexandre Nardoni para o regime aberto ocorreu de forma indevida e sem o devido "merecimento legal".

A entidade argumenta que a liberação ocorreu por meio de uma decisão monocrática de apenas um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o que impediu a análise da contestação feita pelo Ministério Público pelos demais magistrados da câmara.

Além disso, a entidade sustenta que Alexandre não cumpre uma rotina de trabalho regular na empresa da família e que sua presença gera insegurança na população local.

Anna Carolina Jatobá

Em relação a Anna Carolina Jatobá, o pedido cita uma série de privilégios e regalias irregulares durante o período em que ela esteve cumprindo pena no presídio de Taubaté (SP).

Segundo o documento, o avô da vítima teria negociado facilidades com a direção da unidade, permitindo a entrada de um colchão ortopédico importado avaliado em mais de R$ 31 mil para a detenta, além da concessão de um cargo remunerado de destaque na penitenciária de forma antecipada.

A entidade pediu que o STJ revogue imediatamente o regime aberto do casal e determine o retorno de ambos ao regime fechado para aguardarem o desfecho das apurações em processo administrativo.

O pedido requereu também a oitiva formal das testemunhas policiais indicadas e a realização de diligências para constatar as irregularidades cometidas no interior do presídio.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 19:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça determina bloqueio nacional de plataformas de apostas da Pixbet e multa de R$ 4,7 milhões]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/justica-determina-bloqueio-nacional-de-plataformas-de-apostas-da/631409/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça da Paraíba determinou, nesta quinta-feira, 3 de setembro, a suspensão e o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A medida atinge as marcas Pixbet, GanheiBet, antiga Flabet, e Bet da Sorte.

A decisão foi tomada pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande após a empresa descumprir uma determinação judicial anterior que estabelecia a suspensão das plataformas até que fossem comprovados mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às apostas.

O processo foi apresentado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos, e pelo padre Julio Lancellotti. A ação questiona as medidas adotadas pelas plataformas para impedir que menores de idade tenham acesso aos serviços de apostas.

Com a nova decisão, o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverão providenciar o bloqueio dos sites e aplicativos vinculados às plataformas, que deverão ficar inacessíveis em todo o país.

Empresa terá de pagar R$ 4,7 milhões

Além da suspensão, a Justiça determinou que a Pixbet pague R$ 4,7 milhões em razão do descumprimento da ordem anterior. O valor corresponde a 47 dias de descumprimento, entre 18 de julho e 2 de setembro, considerando a multa diária de R$ 100 mil.

A empresa terá cinco dias, após ser intimada, para realizar o depósito judicial. Para avaliar se os mecanismos apresentados pela empresa eram suficientes para impedir apostas realizadas por menores, o juiz havia solicitado informações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Segundo a secretaria, a empresa não vinha encaminhando ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) arquivos obrigatórios desde que recebeu autorização para operar. De acordo com a decisão judicial, a ausência dessas informações dificultava a fiscalização e a adoção de medidas de proteção a crianças e adolescentes.

A Secretaria de Prêmios e Apostas também informou a existência de 16 processos de fiscalização contra o grupo econômico. Entre as irregularidades apontadas estão a oferta de apostas em eventos de categorias de base, falhas na identificação dos clientes, ausência de mecanismos de autoexclusão e falta de envio de informações ao Sigap.

Perícia nos sistemas

A Justiça também determinou a realização de uma perícia técnica nos sistemas, plataformas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa. O objetivo é verificar se os mecanismos destinados a identificar e impedir o acesso de menores funcionam adequadamente e se podem ser burlados.

A perícia já havia sido determinada anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Agora, o juiz deverá nomear um profissional especializado em tecnologia da informação e segurança de sistemas para realizar a análise.

Pixbet foi alvo de operação da PF

A empresa também foi alvo da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal em 13 de agosto. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro relacionados à exploração de apostas esportivas.

O empresário Ernildo Júnior de Farias Santos, apontado como dono da Pixbet, foi um dos alvos da operação. O advogado Nelson Wilians, que presta serviços jurídicos à empresa, também foi alvo de busca. O escritório afirmou que mantém apenas uma relação profissional com a Pixbet e que sua atuação se limita ao exercício da advocacia.

Segundo as investigações, empresas no exterior e operações envolvendo criptomoedas teriam sido utilizadas para ocultar a origem e a destinação de recursos obtidos com apostas.

A Receita Federal apontou ainda que empresas constituídas fora do Brasil receberam valores elevados sem apresentar atividade econômica compatível com as movimentações. Conforme a investigação, a gestão dos negócios seria realizada no território brasileiro.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 09:23:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PEC do fim da escala 6x1 deve ser votada no Senado após eleições de outubro; confira motivo ]]></title>
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				<description><![CDATA[Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira, 2 de setembro. Com isso, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro.

"Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição", afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário e à consequente impossibilidade de votação.  

Em entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a uma "ação coordenada" de oposicionistas - com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente da República, e do líder da oposição, o também senador Rogério Marinho (PL-RN) - para desmobilizar a presença dos parlamentares para uma possível votação. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6x1. Ponto”, disse.

O líder do governo afirmou que a oposição já havia demonstrado resistência na CCJ, onde houve quatro votos contrários à proposta. Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Apesar do registro dos votos, a aprovação da PEC no colegiado se deu de forma simbólica. A última etapa para a aprovação da matéria é justamente a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores.

A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.  

A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados de interstícios) e permitindo que a matéria pudesse ser votada ainda nesta semana no plenário, em regime de urgência. A inclusão na pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).  

Ao ser perguntado sobre isso, o líder do governo explicou que Alcolumbre questionou os governistas se havia segurança quanto ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e presidente do Senado consideraram mais prudente não submeter a PEC, que poderia ser derrotada, principalmente por uma provável ausência de senadores para votá-la, o que impediria o alcance do piso mínimo de apoio.

Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, mas que essa margem não oferecia segurança suficiente para colocar a PEC em votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro. 

A Agência Brasil entrou em contato com o senador Rogério Marinho, líder da oposição, para obter uma posição sobre o fato de a PEC não ter sido incluída na votação, mas ainda não teve retorno. Contrário à PEC, Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6x1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, com a possibilidade de diferentes jornadas de trabalho em negociação direta entre trabalhadores e empregadores. A iniciativa prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.

A reportagem também procurou Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe. Integrante da CCJ, ele estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado. Nos últimos dias, ele também defendeu a proposta de pagamento por hora trabalhada e evitou dizer como votaria no texto que prevê o fim da escala 6x1. O espaço para manifestação segue aberto. 

Agência Brasil 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 08:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça dá 10 dias para Discord apresentar proposta de conciliação sobre proteção de menores]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/justica-da-10-dias-para-discord-apresentar-proposta-de-conciliacao/631406/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu nesta quarta-feira, 2 de setembro, prazo de dez dias para a plataforma Discord apresentar uma proposta de conciliação na ação na qual o governo federal pede que a empresa efetive medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.

O prazo foi solicitado pela plataforma durante a primeira audiência do caso, que também envolveu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O Discord pretende apresentar um protocolo para receber notificações sobre casos de sextorsão na plataforma, mecanismo de detecção e moderação de conteúdos sobre maus-tratos e crueldade contra animais, além de medidas para preservar dados de usuários para assegurar eventual requisição por investigações.

Antes de protocolar a ação na Justiça, o governo federal tentou fechar acordo com a plataforma para que as falhas fossem corrigidas.

Contudo, a AGU informou que as medidas apresentadas anteriormente pela empresa foram consideradas insuficientes para eliminar as falhas apresentadas e protocolou a ação na Justiça. 

O Discord passou a ser cobrado pelo governo após repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho. 

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 08:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PGR pede arquivamento de depoimento em que Vorcaro relata ameaças de agentes da Polícia Federal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/pgr-pede-arquivamento-de-depoimento-em-que-vorcaro-relata-ameacas-de/631404/</link>
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				<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 2 de setembro, o arquivamento do depoimento no qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro relatou ter sofrido "graves intimidações" durante as tratativas para obter um acordo de delação premiada. 

O depoimento de Vorcaro, que está preso, foi tomado na semana passada por um juiz auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master, após requerimento da defesa. No parecer enviado ao Supremo, a procuradoria disse que Vorcaro não apresentou provas das supostas ameaças. 

O ex-banqueiro busca retomar as tratativas para assinar um acordo de delação premiada, já rejeitado duas vezes pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os investigadores entenderam que o ex-banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes. 

Moraes

Nesta terça-feira, a PGR defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Na manifestação enviada à Corte, o procurador-geral, Paulo Gonet, disse que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. O caso deve ser analisado pelo plenário do STF. A data ainda não foi definida.

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 07:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: gabinete de André Mendonça diz que encontro com Vorcaro tratou de ação sobre precatórios]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/caso-master-gabinete-de-andre-mendonca-diz-que-encontro-com-vorcaro/631335/</link>
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				<description><![CDATA[O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a reunião com o banqueiro Daniel Vorcaro no início de 2025 foi para tratar de uma ação em tramitação na Corte sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master. Ele também destacou que o empresário buscou outros ministros para tratar do mesmo assunto. A informação sobre a reunião foi divulgada nesta quarta-feira, 2, pelo site ICL Notícias.

"Sobre a reportagem publicada nesta data, o ministro André Mendonça esclarece que recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e que se limitou a ouvi-lo. No mesmo mês, atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro", diz a nota.

O ministro ainda ressaltou que sua atuação sempre foi contrária à posição defendida por Vorcaro, "em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos".

"Por fim, o ministro não comenta diálogos privados entre terceiros, cujo teor não lhe cabe confirmar. Sua atuação, pública e privada, é pautada pela legalidade e pela impessoalidade", conclui a nota.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 02 Sep 2026 09:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TSE rejeita ação do PT e libera vídeo de Bolsonaro feito por IA durante campanha]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/tse-rejeita-acao-do-pt-e-libera-video-de-bolsonaro-feito-por-ia/631326/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 1º de setembro, rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA). 

O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio. 

Deep Fake 

Apesar de liberar o vídeo de Bolsonaro por IA,  os ministros aproveitaram o julgamento do caso para definir o conceito de deep fake, tipo de conteúdo artificial proibido pelo TSE nas campanhas eleitorais. 

O tribunal definiu que deep fake é caracterizado pela produção de IA, com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

O entendimento deverá aplicado aos processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral. 

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. 

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Agência Brasil 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 02 Sep 2026 07:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça procura Virginia para notificá-la sobre ação de R$ 120 milhões por publicidade de bets ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/justica-procura-virginia-fonseca-notificacao-acao-120-milhoes-bets/631263/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça do Distrito Federal tenta localizar a influenciadora Virginia Fonseca para que ela seja oficialmente comunicada sobre uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O processo solicita o pagamento de R$ 120 milhões por danos coletivos, em uma ação relacionada à divulgação de apostas esportivas.

Até o momento, as tentativas de localizar Virginia para entregar a notificação não tiveram sucesso. De acordo com as informações divulgadas, uma primeira tentativa ocorreu em 30 de julho. A segunda foi realizada no  último domingo, 30 de agosto, quando funcionários dos Correios foram até um imóvel registrado em nome da influenciadora, em Goiânia (GO), mas não a encontraram no endereço.

Diante das dificuldades para localizar a influenciadora, a Justiça poderá recorrer à notificação por edital, procedimento previsto na legislação brasileira para situações em que não é possível encontrar a pessoa que precisa ser comunicada sobre um processo.

Processo envolve divulgação de apostas

A ação foi apresentada pelo MPDFT contra Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O Ministério Público questiona a publicidade relacionada às apostas esportivas e solicita uma indenização de R$ 120 milhões por dano moral coletivo.

Além do pedido financeiro, a Promotoria também solicitou a retirada de conteúdos publicados pela influenciadora que promoviam apostas. Inicialmente, a Justiça não havia determinado a remoção das publicações. Posteriormente, após recurso apresentado pelo MPDFT, foi determinada a exclusão de vídeos publicados no Instagram de Virginia, que possui mais de 53 milhões de seguidores.

Na semana passada, após o início da ação, Virginia encerrou o contrato que mantinha com a Blaze.

A defesa da influenciadora não se manifestou sobre as novas tentativas de localização. Em declaração anterior, a equipe jurídica afirmou que uma eventual responsabilização civil precisa estar fundamentada em provas concretas, e não em presunções ou ilações relacionadas à exposição pública da influenciadora.

Blaze contesta acusações

A Blaze também é ré no processo e apresentou uma manifestação de 75 páginas para contestar as acusações feitas pelo Ministério Público.

A empresa nega ter cometido irregularidades e afirma que mantém procedimentos de controle compatíveis com as regras aplicáveis ao setor.


“A documentação que será apresentada evidencia controles compatíveis com esse regime e com o padrão regulatório exigido das demais operadoras autorizadas”, apontam os advogados.


A plataforma também contesta o pedido de indenização por dano moral coletivo feito pelo MPDFT.

Segundo a defesa, a ação não apresentaria elementos suficientes para caracterizar uma lesão coletiva que justificasse o pagamento do valor solicitado.


“A ação já se mostrou falaciosa e não condizente com a efetiva relação contratual mantida entre as Requeridas”.


A empresa ainda argumenta que eventuais perdas financeiras de apostadores não seriam, por si só, suficientes para comprovar uma prática ilegal.


“Por essas razões, a existência de perdas entre apostadores não constitui, por si, prova de ilicitude, e sim consequência inerente ao contrato que o legislador expressamente autorizou”.


Um dos pontos questionados pelo MPDFT é justamente a relação financeira entre a influenciadora e a plataforma. Segundo a Promotoria, Virginia teria recebido valores vinculados às perdas financeiras de seguidores que realizavam apostas por meio da divulgação feita por ela.

A Blaze, por sua vez, pede que o pedido de indenização por dano moral coletivo seja rejeitado, alegando que não houve uma lesão suficientemente grave que justificasse a reparação.


“Por ausência de lesão grave, injusta e intolerável a valores comunitários, e por impropriedade do critério de arbitramento eleito.”

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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 01 Sep 2026 10:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Congresso analisa fim da escala 6x1, taxa das blusinhas e outras pautas nesta semana; confira data e detalhes ]]></title>
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				<description><![CDATA[O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas". As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6x1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira, 2 de setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira, 27 de agosto, parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos


	Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
	Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
	Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.


Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da "taxa das blusinhas"

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da "taxa das blusinhas", estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

* Com informações da TV Brasil

Agência Brasil 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 31 Aug 2026 07:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Tribunal condena militares da Marinha e civis por propinas e fraude em licitações de base naval]]></title>
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				<description><![CDATA[Os ministros do Superior Tribunal Militar mantiveram a condenação de dois militares da Marinha e de quatro civis por supostas irregularidades em licitações e pagamento de propinas relacionadas à Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro.

A ação penal, relatada pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, teve origem em denúncia do Ministério Público Militar em 3 de abril de 2024, que apontou fatos relacionados a procedimentos de contratação e aquisição de gêneros alimentícios pela unidade militar.

Nos autos do processo, as defesas alegaram nulidade por cerceamento, ilicitude de provas decorrentes da quebra de sigilo bancário e prescrição. O Estadão busca contato com os advogados do suboficial e do primeiro sargento e dos empresários O espaço está aberto.

De acordo com a acusação, o suboficial da Marinha, que exercia a função de pregoeiro da Base Aérea Naval, foi denunciado por "violação do dever funcional com o fim de lucro, em continuidade delitiva". Segundo a Procuradoria, o militar teria conduzido um pregão eletrônico de modo a favorecer duas empresas.

A acusação atribui ao suboficial Elson Francisco Marinho o uso de uma versão do termo de referência que exigia a apresentação de amostras sem critérios objetivos. Segundo a Procuradoria, a medida teria contribuído para a desclassificação de propostas economicamente mais vantajosas para a Administração.

Preços exorbitantes

O primeiro-sargento Flautel da Rocha Lima Filho, que atuava como fiel de municiamento da Base, é acusado de violação do dever funcional e corrupção passiva.

A denúncia atribui a ele favorecimento de uma das empresas ao supostamente solicitar produtos por valores superiores aos registrados em ata e permitido aquisições por preços considerados exorbitantes.

O Ministério Público Militar apontou que o sargento teria recebido, indiretamente, quinze depósitos bancários que totalizaram R$ 59.975,97, realizados por uma das empresas em uma conta de titularidade de sua mulher, mas movimentada por ele. Os pagamentos estariam relacionados a vantagens obtidas na gestão dos pedidos de suprimentos.

A mulher do sargento também foi denunciada por corrupção passiva por supostamente ter permitido que sua conta bancária fosse utilizada para o recebimento dos valores pagos pela empresa ao marido. O processo registra que os depósitos eram elevados, recorrentes e incompatíveis com os rendimentos do casal.

Já o administrador de uma das empresas foi denunciado por corrupção ativa. Segundo o Ministério Público, ele teria realizado os quinze depósitos na conta da mulher do militar com o objetivo de obter benefícios para a empresa nas contratações e na execução da ata de registro de preços, administrada pelo sargento.

A denúncia também envolveu outros dois civis, empresários ligados a uma outra empresa. Ambos foram acusados de corrupção ativa porque teriam oferecido ou prometido propinas aos militares para favorecer a empresa no pregão eletrônico e na execução contratual.

A denúncia da Procuradoria Militar foi recebida em 18 de abril de 2024. Os acusados apresentaram respostas à acusação. Durante a fase de instrução, foram ouvidas testemunhas e realizados os interrogatórios dos réus.

Em primeira instância, a 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) julgou parcialmente procedente a denúncia.

O suboficial foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão por violação do dever funcional. O primeiro-sargento e sua mulher foram condenados a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão cada, por corrupção passiva.

O Superior Tribunal Militar informou que um administrador de uma das empresas pegou pena de dois anos de reclusão por corrupção ativa, enquanto dois empresários foram condenados a um ano, 6 meses e 20 dias de reclusão cada, também por corrupção ativa.

Aos dois militares condenados por corrupção passiva foi aplicada ainda a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

O Ministério Público Militar e as defesas recorreram ao Superior Tribunal Militar. Os advogados dos acusados questionaram a validade das provas obtidas por meio da quebra de sigilo bancário e fiscal, a existência de nexo causal entre os depósitos e as funções exercidas pelos acusados e a suficiência das provas para sustentar as condenações.

A Procuradoria pediu o aumento das penas impostas aos condenados, argumentando que a gravidade das condutas e a quantidade de infrações praticadas não teriam sido adequadamente consideradas na sentença de primeira instância.

O Plenário do STM rejeitou, por unanimidade, três preliminares apresentadas pelas defesas: a alegação de nulidade por cerceamento de defesa; a tese de ilicitude das provas decorrentes da quebra de sigilo bancário; e a alegação de prescrição da pretensão punitiva.

No mérito, o Tribunal negou as apelações do suboficial e de um civil e deu parcial provimento aos recursos do Ministério Público Militar, do primeiro-sargento e de uma empresária, reformando a sentença de primeira instância.

Com a decisão, o primeiro sargento recebeu pena unificada de 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. A empresária foi condenada a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, também em regime inicialmente semiaberto.

O suboficial teve a pena unificada em 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto.

Nenhum dos quatro civis condenados recebeu o benefício da suspensão condicional da pena, uma vez que as penas aplicadas ultrapassam o limite temporal previsto no Código Penal Militar.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 29 Aug 2026 16:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça solta chileno preso após ofensas racistas e homofóbicas em voo no Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-solta-chileno-preso-apos-ofensas-racistas-homofobica/631129/</link>
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				<description><![CDATA[O chileno Germán Andrés Naranjo Maldini, que proferiu comentários homofóbicos e racistas durante um voo da Latam no dia 10 de maio, teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares pela Justiça Federal de Guarulhos.

A decisão foi tomada na quinta-feira, 27, pela juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Guarulhos, após a defesa pedir a substituição da prisão.

Com a decisão, Naranjo Maldini fica proibido de deixar o Brasil, terá o passaporte retido e deverá usar tornozeleira eletrônica, com circulação restrita à região metropolitana de São Paulo.

Ele também terá de comparecer à Justiça no primeiro dia útil após ser solto para assinar um termo de compromisso e deverá atender às intimações do processo.

A mudança ocorreu após a Justiça considerar que houve alteração na situação do processo. O acusado foi citado, foi instaurado um incidente de insanidade mental e a defesa apresentou documentos para comprovar residência fixa em São Paulo.

O próprio Ministério Público Federal, que inicialmente havia defendido a manutenção da prisão, passou a admitir a substituição por cautelares diante da necessidade de realização dos exames psiquiátricos.

De acordo com o comunicado da decisão, a juíza determinou ainda a expedição de um alvará de soltura clausulado, para que um oficial de Justiça comunique ao acusado as medidas impostas. A decisão também estabelece que o Superior Tribunal de Justiça seja informado sobre a concessão da liberdade com cautelares.

O processo (Ação Penal nº 5003385-11.2026.4.03.6119) permanece suspenso até a conclusão do incidente de insanidade mental.

Entenda o caso

O chileno Germán Andrés Naranjo Maldini foi preso na sexta-feira, 15, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, após fazer comentários racistas e homofóbicos contra um comissário de voo da Latam. Durante uma discussão, ele chamou a vítima de macaco, fez sons imitando o animal e disse que era um problema para ele o funcionário ser gay.

O caso ocorreu no dia 10 de maio, em um voo para Frankfurt, na Alemanha, com escala em Santiago, no Chile. A discussão teria começado porque o homem tentou abrir a porta da aeronave durante o voo.

Segundo o advogado criminalista Carlos Kauffmann, responsável pela defesa, Germán realiza tratamento psiquiátrico há mais de 13 anos, possui histórico de internações relacionadas à saúde mental e faz uso contínuo de medicação controlada.

De acordo com a defesa, as informações médicas foram levadas oficialmente às autoridades para demonstrar que o chileno necessita de acompanhamento e avaliação especializada, independentemente da manutenção da prisão.

Segundo a Polícia Federal, ele foi preso por injúria racial e homofóbica aos tripulantes do voo.

"Após a comunicação formal das vítimas à Polícia Federal, foi instaurado procedimento investigativo que resultou na decretação da prisão preventiva do investigado pela Justiça Federal. O indivíduo foi localizado e preso ao retornar de Frankfurt, em conexão no Brasil", disse a corporação.

Em nota, a Latam Airlines diz que repudia veementemente qualquer prática discriminatória e violenta.

"A companhia colabora integralmente com a Polícia Federal no caso do passageiro que praticou violência discriminatória contra um de seus tripulantes no voo LA8070 (São Paulo-Frankfurt), de 10 de maio (domingo), e que foi detido no aeroporto de Guarulhos em 15 de maio (sexta-feira). A Latam esclarece ainda que presta acolhimento psicológico e suporte jurídico ao funcionário vítima dessa violência."

Ofensas

Um vídeo publicado no X mostra o chileno discutindo com os funcionários da companhia aérea e dizendo que um deles é "gay". O funcionário, então, pergunta qual o problema de ser gay.

Germán Andrés Naranjo Maldini responde: "É um problema para mim ser gay". O comissário de borda rebate, questionando se também é um problema ele ser negro.

"A pele negra, o odor dos negros", responde o chileno, em tom negativo e de desprezo. Nesse momento, duas comissárias pedem para que o homem retorne ao seu assento sob pena dele ele ser retirado do voo.

O homem ironiza o pedido e volta a ofender o comissário. "Você é negro, mono (palavra em espanhol para macaco)", diz. Em seguida, repete a palavra e imita sons do animal.

Uma lei sancionada em janeiro de 2023 no Brasil equiparou o crime de injúria racial - quando alguém é ofendido em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional - ao de racismo. A pena é de dois a cinco anos de prisão.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 29 Aug 2026 15:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Olinda realiza ação com serviços gratuitos para mulheres nesta segunda-feira (31); confira onde ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/olinda-realiza-acao-com-servicos-gratuitos-para-mulheres-nesta/631080/</link>
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				<description><![CDATA[A Prefeitura de Olinda, em parceria com o Governo de Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado, realiza nesta segunda-feira, 31 de agosto, mais uma edição do Mulheres em Ação. A iniciativa reúne serviços gratuitos voltados ao atendimento, à proteção e à garantia de direitos das mulheres.

A ação será realizada das 9h às 14h, no Clube Liguariudo de Ouro Preto, localizado na Rua Ema, nº 27, no bairro de Ouro Preto, em Olinda. A programação reúne atendimentos de diferentes áreas em um único espaço, facilitando o acesso das participantes a orientações, serviços e encaminhamentos.

Entre os serviços oferecidos estão atendimento jurídico, emissão de documentos, atualização do Cadastro Único (CadÚnico), serviços de saúde e ações voltadas à proteção e à garantia de direitos.

Confira os serviços disponíveis

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) estará presente com acolhimento e escuta qualificada, atendimento multidisciplinar e orientação e encaminhamento para a rede de proteção. Já o NEPS Olinda oferecerá mediação de conflitos e atendimento por meio do carro móvel. O serviço é vinculado à Secretaria Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência (SEAPREV/SJDH-PE).

A Defensoria Pública também participará da ação com orientação jurídica. Entre os atendimentos previstos estão ações relacionadas ao direito de família, como divórcio sem bens e questões envolvendo fixação, revisão ou exoneração de alimentos.

O órgão também realizará a emissão de ofícios para solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de ofícios para habilitação de casamento e retificação de certidões. As participantes também poderão receber encaminhamentos para os núcleos da Defensoria Pública.

Na área de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, serão disponibilizados serviços de inscrição e atualização do CadÚnico, emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e da Carteira Livre Acesso. A Secretaria de Segurança Cidadã oferecerá a emissão do RG durante a programação.

Os serviços de Saúde incluem a realização de testes rápidos e aferição de pressão arterial. A iniciativa concentra, no mesmo local, serviços relacionados à proteção, cidadania, saúde e garantia de direitos. A proposta é facilitar o acesso das mulheres a diferentes atendimentos e orientações disponibilizados pelo poder público.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Fri, 28 Aug 2026 18:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça Eleitoral manda remover vídeo de Derrite com informação falsa sobre Haddad]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-remover-video-derrite-informacao-falsa-sobre-haddad/630876/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção de vídeo publicado em perfis do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) com informação falsa sobre o candidato ao governo do estado Fernando Haddad (PT).

De acordo com a decisão, o material continha uma informação falsa de que Haddad usou dinheiro público para comprar drogas no âmbito do programa "De Braços Abertos".

Esse projeto foi lançado quando o candidato ao governo do estado era prefeito da capital paulista. O post foi divulgado no Facebook e Instagram. Procurado, Derrite ainda não se manifestou.

A decisão, publicada na sexta-feira, 21, determinou a remoção imediata do conteúdo, com prazo de 24 horas para cumprimento. O material já está fora do ar.

A representação foi movida pela coligação "Desperta São Paulo", formada pelos partidos PDT, PSB, Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e Federação PSOL Rede.

O grupo alegou que o vídeo apresenta uma imputação falsa como se fosse fato objetivo, extrapolando os limites da crítica política e do debate eleitoral.

Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, avaliou que há indícios de dissociação entre o que foi divulgado no vídeo e os documentos públicos usados como parâmetro para verificar a veracidade da informação. Segundo o magistrado, esse cenário é suficiente, nesta fase do processo, para justificar a remoção do conteúdo.

Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada a um teto de 30 dias. Derrite ainda pode apresentar defesa.

Guilherme Derrite é candidato ao Senado Federal por São Paulo. Ele é ex-secretário de segurança pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 25 Aug 2026 17:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Homem é preso após tentar vender o próprio filho de três anos por R$ 10 para comprar drogas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/homem-preso-suspeito-tentar-vender-filho-3-anos-r-10-bh/630768/</link>
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				<description><![CDATA[Um homem de 41 anos teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela Justiça de Minas Gerais durante audiência de custódia realizada no domingo, 23 de agosto.

Ele havia sido detido na última sexta-feira (21), em Belo Horizonte, sob suspeita de tentar entregar o próprio filho, de 3 anos, a terceiros mediante o pagamento de R$ 10.

A decisão foi tomada após a análise do caso pela Justiça. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz homologou o auto de prisão em flagrante e determinou a prisão preventiva como medida para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Com a decisão, um mandado de prisão foi expedido e o homem continua detido. O caso permanece sob análise da Justiça, que deverá avaliar as circunstâncias da ocorrência e a responsabilidade do suspeito.

Homem teria tentado vender filho por R$ 10

A prisão ocorreu na Praça Sete, localizada no Hipercentro de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar, o homem teria tentado vender o próprio filho por R$ 10. Conforme o relato policial, o dinheiro seria utilizado para comprar drogas.

Pessoas que estavam na região teriam percebido a situação e contido o homem até a chegada dos policiais militares. Ainda de acordo com a polícia, algumas pessoas ofereceram atendimento médico ao suspeito, mas ele recusou.

Durante a abordagem, os agentes questionaram o homem sobre a identificação da criança. Ele afirmou que o menino era seu filho.

A criança, de 3 anos, foi encaminhada ao Conselho Tutelar para receber acompanhamento e proteção após a ocorrência.

O suspeito deve responder pelo artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê punição para quem entrega filho ou pupilo a outra pessoa mediante pagamento ou recompensa. A legislação estabelece pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.

A prisão preventiva determinada pela Justiça não significa que o homem tenha sido condenado pelo crime. A medida ocorre durante o andamento do processo e tem caráter cautelar. A responsabilidade do acusado ainda deverá ser analisada no decorrer da tramitação judicial.

Justiça mantém suspeito preso durante investigação

Ao converter a prisão em flagrante em preventiva, o juiz considerou a necessidade de preservar a ordem pública e garantir a instrução criminal, segundo o TJMG.

A decisão ocorre após a detenção realizada na sexta-feira (21), quando a Polícia Militar foi acionada depois que pessoas que estavam na Praça Sete intervieram na situação envolvendo o homem e a criança.

Como o caso envolve uma criança como vítima, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não divulgou informações que possam permitir a identificação dos envolvidos.

O processo seguirá em tramitação na Justiça de Minas Gerais. As circunstâncias do episódio e a eventual responsabilidade criminal do acusado ainda serão analisadas pelas autoridades competentes.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 24 Aug 2026 17:42:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Juiz dos EUA afirma que documento usado por Moraes para prender ex-assessor de Bolsonaro era falso]]></title>
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				<description><![CDATA[Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou que o documento de imigração utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, era falso. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, com base em uma audiência realizada em março deste ano.

A declaração foi feita pelo juiz Gregory A. Presnell, da Justiça Federal dos Estados Unidos. Na audiência, o magistrado também determinou que o governo americano entregue documentos que possam identificar quem criou o registro considerado falso.

Segundo a Folha de S.Paulo, a determinação ocorreu após agências do governo dos Estados Unidos se recusarem a fornecer informações sobre como o registro foi criado.

Filipe Martins foi assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base em um registro de imigração que indicava que ele teria entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando.

A informação foi utilizada para sustentar a suspeita de que Martins teria deixado o Brasil. No entanto, a defesa apresentou documentos para afirmar que ele permaneceu no país, entre eles um bilhete de voo doméstico emitido no dia seguinte à suposta entrada nos Estados Unidos.

Martins permaneceu preso por quase seis meses. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado inicialmente a prisão, posteriormente defendeu a soltura do ex-assessor. Moraes negou o primeiro pedido, mas autorizou a libertação em agosto de 2024 após uma nova solicitação.

Juiz determina entrega de documentos

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, a própria Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) reconheceu, em outubro do ano passado, que Filipe Martins não entrou no país na data indicada pelo registro.

Durante a audiência realizada em março, Presnell afirmou que o governo americano reconhecia a falsidade do documento e destacou as consequências que o registro teria provocado para Martins.


“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou o juiz, segundo a Folha de S.Paulo.


O magistrado também afirmou que Martins teria sido preso em decorrência da informação incorreta e, por isso, teria o direito de saber como o registro foi criado e quem foi responsável por sua inclusão no sistema.


“Se alguém no governo agiu de propósito para prejudicar outra pessoa, esse é justamente o tipo de caso que a lei de acesso à informação (Foia) foi feita para esclarecer”, afirmou Presnell, conforme a Folha de S.Paulo.


Ao final da audiência, o juiz determinou que a CBP entregue documentos capazes de identificar as pessoas envolvidas na criação do registro e informações sobre onde elas residem. Presnell também criticou os argumentos apresentados pelos advogados do governo americano para justificar a não entrega dos documentos e demonstrou preocupação com o fato de os registros relacionados ao caso permanecerem sob posse das autoridades.

Prisão de Filipe Martins

As primeiras informações sobre uma possível viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos surgiram em outubro de 2023, em reportagens que posteriormente foram retratadas. Semanas depois, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base na suspeita de que ele poderia ter deixado o Brasil.

Em dezembro do ano passado, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na suposta trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava o julgamento de recursos.

Em janeiro deste ano, Moraes determinou uma nova prisão preventiva após considerar que o uso do LinkedIn por advogados de Martins teria violado a proibição de acesso às redes sociais. A plataforma, entretanto, confirmou que o ex-assessor não havia feito login.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 21 Aug 2026 21:54:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Alexandre de Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/alexandre-de-moraes-cassa-aposentadoria-silvinei-vasques/630579/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 21 de agosto, a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro.

Além do tempo de prisão a cumprir, o ex-diretor foi condenado à perda do cargo em função da condenação. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos. Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos, ou seja, acarreta a cassação da aposentadoria.

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal", decidiu.

Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste. Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei negou a atuação do ex-diretor para barrar o deslocamento de eleitores e disse que ele foi alvo de uma "tempestade midiática" e de notícias falsas nas redes sociais.

Agência Brasil 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 21 Aug 2026 21:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Mulher de 38 anos que fingiu ser adolescente é condenada por estelionato e falsa identidade]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/mulher-fingiu-adolescente-condenada-estelionato-falsa/630487/</link>
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				<description><![CDATA[Uma mulher que se fez passar por adolescente para ser acolhida por uma família de Joinville foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por estelionato e falsa identidade em ação que tramitou na comarca de Joinville, no norte do Estado.

Segundo os autos, ela criou uma identidade fictícia e, durante cerca de 14 meses de convivência, foi tratada como filha e recebeu moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados, até que a história foi descoberta.

De acordo com a sentença, a mulher inicialmente teria se apresentado como adulta e, posteriormente, passado a afirmar que era adolescente.

Com a identidade falsa, aproximou-se da família e relatou situações de vulnerabilidade, inclusive histórico de abusos, problemas de saúde e abandono familiar.

Segundo a decisão, a materialidade e a autoria dos delitos foram comprovadas por documentos reunidos durante a investigação, pelo laudo pericial realizado em aparelho celular apreendido, pelos depoimentos das vítimas e testemunhas e pela própria admissão da ré de que utilizava nome e idade falsos.

A sentença destacou que ela criou e sustentou uma identidade fictícia, adotou comportamentos compatíveis com a condição de criança ou adolescente e apresentou explicações destinadas a afastar suspeitas sobre sua verdadeira condição.

Ainda conforme a decisão, a fraude possibilitou a obtenção de vantagem patrimonial consistente no custeio integral de sua subsistência durante o período de convivência.

O juízo também considerou a repercussão social do caso e os impactos emocionais e familiares decorrentes da situação, especialmente em razão do vínculo construído entre a ré e as vítimas ao longo de mais de um ano.

Ao analisar o caso, o juízo considerou demonstrados a materialidade, a autoria e o dolo em relação aos crimes de estelionato e falsa identidade, ao entender que a ré agiu de forma consciente para induzir e manter as vítimas em erro e obter benefícios materiais em razão da identidade fictícia criada e sustentada ao longo do tempo.

Ao final, a mulher foi condenada a um ano, seis meses e 10 dias de reclusão e a quatro meses e 18 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de estelionato e falsa identidade. A sentença manteve a prisão preventiva e não concedeu o direito de recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de justiça.

TJSC
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 21 Aug 2026 08:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça derruba norma que autorizava harmonização facial feita por dentistas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-derruba-autorizava-harmonizacao-facial-dentistas/630472/</link>
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				<description><![CDATA[O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira, 20 de agosto, que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.

A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos.

Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.

"A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.

Outro lado

Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.

"Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face", disse o CFO. 

O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.

"Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis", completou.

Agência Brasil

Deputado pede reembolso por harmonização

O deputado federal José Rocha, do União Brasil da Bahia, solicitou à Câmara dos Deputados o reembolso de R$ 123 mil referentes a procedimentos médicos e odontológicos realizados entre os anos de 2021 e 2022.

Os pedidos envolveram despesas com rinoplastia, lifting facial e tratamento odontológico, segundo informações reveladas pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles.

De acordo com documentos obtidos pela coluna, o parlamentar apresentou notas e requereu o ressarcimento de R$ 43 mil relacionados a procedimentos cirúrgicos, que incluíram rinoplastia e ritidoplastia, além de R$ 80 mil destinados a tratamento odontológico.

O pedido foi analisado pela área administrativa da Câmara, que decidiu autorizar apenas parte do valor solicitado.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 21:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[CNJ investiga juiz que ofendeu e ameaçou vítima de tentativa de feminicídio em audiência]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/cnj-investiga-juiz-ofendeu-ameacou-vitima-feminicidio/630467/</link>
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				<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade na terça-feira, 18 de agosto, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Olair Teixeira Oliveira Sampaio.

Ele será investigado por humilhar uma vítima de tentativa de feminicídio e usar linguagem misógina contra uma promotora de Justiça em audiência.

A decisão reverte arquivamento anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no qual o magistrado está lotado. Olair é titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Brazilândia (DF).

A reportagem procurou o tribunal para se pronunciar sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

O caso apurado teve origem em uma audiência de instrução realizada por videoconferência em dezembro de 2023, no âmbito de uma ação penal por tentativa de feminicídio.

Durante o depoimento, a vítima relatava ter sido agredida pelo ex-companheiro por motivo de ciúme quando foi interrompida pelo juiz.

O magistrado advertiu a mulher a "não fazer comentários subjetivos" e a responder "sem delongas, sem dar voltinhas".

Depois, a vítima foi ameaçada pelo magistrado de ter o depoimento excluído dos autos por suposta "arrogância".

A promotora de Justiça que acompanhava o caso tentou intervir para proteger a vítima, invocando a Lei Mariana Ferrer. Em resposta, foi silenciada pelo magistrado, que disse: "Dra., eu não quero ouvir a voz da Sra. agora"; "Dra., a senhora não quer ficar em silêncio?".

Na sequência, o juiz voltou a repreender a promotora, desta vez com uma frase considerada misógina.

"Parece que a senhora está perdendo a noção de que isso aqui é uma instrução, aonde as armas são iguais. Aqui não é um ping-pong, mesa de ping-pong, não é uma cozinha, tá certo? Aqui tem normas que devem ser seguidas", disse.

O caso já havia passado por apuração interna do TJDFT. A Corregedoria do tribunal chegou a reconhecer indícios de infração disciplinar e votou pelo prosseguimento de processo contra o magistrado.

No entanto, o Conselho Especial do TJDFT decidiu arquivar o caso por maioria de 13 votos a 5. O entendimento foi que, embora as falas do juiz não fossem "próprias do ambiente judicial", elas não tiveram a intenção de ofender a honra ou a dignidade dos presentes.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, então, recorreu da decisão ao CNJ, sustentando que o arquivamento contrariava as provas dos autos.

Em sua defesa, o magistrado negou ter agido de forma brusca com a vítima, atribuindo sua intervenção a uma "confusão generalizada" causada pela fala simultânea da advogada de defesa e da promotora.

Olair disse ter usado "linguagem figurativa" ao se dirigir à promotora e negou qualquer intenção misógina. Também questionou a conduta da promotora no caso, dizendo que ela não teria respeitado sua autoridade e citando um histórico de conflitos dela na vara.

O relator do caso, conselheiro Silvio Amorim, porém, acolheu o argumento do ministério público e votou pela reforma da decisão do TJDFT.

Para Amorin, as falas do magistrado ultrapassaram os limites do poder de censura de um juiz durante a condução de audiências, especialmente diante da sensibilidade do caso.

Ele também apontou descumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, tornado obrigatório por resolução do CNJ, e da Lei Mariana Ferrer, ambos anteriores à audiência questionada.

"Os normativos trazem diretrizes para que, em audiência, o juiz zele pela integridade psicológica da vítima, sendo vedada a utilização de linguagem que ofenda sua dignidade", destacou o relator no voto.

Por unanimidade, o Plenário do CNJ acompanhou o voto do relator e determinou a desconstituição do acórdão do TJDFT, com a consequente instauração do PAD contra o magistrado. O

juiz, no entanto, não foi afastado cautelarmente do cargo, por não haver contemporaneidade entre os fatos e o julgamento. O conselheiro Fabio Esteves declarou-se suspeito e não participou da votação.

O PAD vai apurar também o uso de linguagem hostil, a revitimização e humilhação da vítima, além do uso de vocabulário misógino contra a promotora de Justiça.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 19:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[MPT-PE pede indenização de R$ 2 milhões à Drogasil após funcionários alegarem proibição de sentar]]></title>
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				<description><![CDATA[Cadeiras instaladas nos caixas de lojas da Drogasil estariam disponíveis apenas para demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas. Na rotina, porém, funcionários teriam sido orientados a permanecer em pé durante todo o expediente.

A denúncia levou o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) a abrir uma investigação e, posteriormente, ajuizar uma ação civil pública contra a Raia Drogasil. O processo está sob análise da Justiça do Trabalho do Recife.

O órgão pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Também solicita uma decisão urgente para modificar as condições de trabalho nas unidades investigadas.

Funcionários e ex-empregados ouvidos durante o inquérito relataram que operadores de caixa e balconistas não podiam se sentar nem mesmo quando estavam sem clientes. Segundo os depoimentos, a orientação era adotada em diferentes lojas do Grande Recife.

Os trabalhadores também mencionaram dores nos pés, nas pernas e na coluna, além de forte cansaço ao final da jornada.

Empresa teria ignorado análise ergonômica

A investigação examinou uma Análise Ergonômica do Trabalho fornecida pela própria companhia. De acordo com o MPT-PE, o documento recomendava pausas, alternância entre as posições sentada e em pé e a disponibilização de assentos para descanso.

As medidas seguem os parâmetros da Norma Regulamentadora nº 17, voltada à adaptação do ambiente profissional e à prevenção de problemas relacionados à ergonomia.

Na ação, o órgão pede que cadeiras com encosto sejam mantidas próximas aos caixas e balcões. A empresa também não poderia restringir o uso dos assentos nos períodos sem atendimento ao público.

O pedido inclui pausas para recuperação física e alternância de postura. Caso as determinações sejam descumpridas, o MPT-PE solicita multa de R$ 20 mil por obrigação desrespeitada, acrescida de R$ 2 mil por funcionário prejudicado.

Unidades citadas

A apuração menciona lojas em bairros como Boa Viagem, Casa Forte, Espinheiro, Graças, Rosarinho e Torre. Também aparecem unidades no Shopping Tacaruna e nos municípios de Olinda e Paulista.

A Drogasil informou que ainda não foi citada oficialmente. A empresa declarou que analisará os argumentos do MPT-PE e apresentará os esclarecimentos no processo quando receber a notificação. A Justiça ainda não decidiu sobre os pedidos.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 11:04:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STJ restabelece restrições do MEC a faculdades de medicina com baixo desempenho no Enamed]]></title>
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				<description><![CDATA[Em decisão liminar proferida nesta quarta-feira, 19 de agosto, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), restabelecendo as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) .

As medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pelo MEC têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar a excelência dos futuros médicos. 

Entre as medidas previstas para as instituições com baixo desempenho estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares.

Além disso, a revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais integram as ações voltadas à formação médica.

Vale destacar que a Medida Provisória n° 1370, publicada em 19 de junho de 2026 , estabeleceu o Enamed como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação, garantindo rigor na formação e na segurança da população ao aferir os estudantes e avaliar os cursos.

Enamed

O Enamed foi criado em abril de 2025 pelo MEC como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) para a área de medicina.

A iniciativa integra a política pública de avaliação da formação médica, com governança estatal, base técnica e articulação com os sistemas educacional e de saúde.

O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados.

Na última edição do Enamed, relativa ao desempenho de 2025, mais de 100 cursos de Medicina em todo o país tiveram desempenho insatisfatório.

As graduações receberam notas 1 e 2, consideradas insuficientes pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e serão penalizadas com restrições ao Fies e suspensão de vagas.

Agência Gov
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 18:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TRE-PE determina retirada de vídeo de João Campos sobre barqueata por suspeita de propaganda irregular]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/tre-pe-determina-retirada-de-video-de-joao-campos-sobre-barqueata-por/630255/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a retirada, em até 24 horas, de uma publicação do perfil oficial de João Campos (PSB) no Instagram. O vídeo mostra o candidato ao Governo de Pernambuco durante uma barqueata no Rio Capibaribe e, segundo a Justiça Eleitoral, apresenta indícios de propaganda eleitoral irregular.

A decisão foi proferida na segunda-feira, 17 de agosto, em caráter preliminar, pelo desembargador eleitoral auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira. O caso tramita no processo 0601614-03.2026.6.17.0000 e teve origem em uma representação apresentada pela coligação Pernambuco de Coração, da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD).

A determinação estabelece que o conteúdo seja removido dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil para a chapa da Frente Popular de Pernambuco. A plataforma também poderá ser multada no mesmo valor caso a publicação não seja retirada.

Entenda a decisão

A atividade que aparece no vídeo ocorreu no domingo (16). Durante a barqueata, as embarcações utilizadas pelos participantes carregavam bandeiras fixadas nas laterais das estruturas.

Na análise preliminar, o desembargador considerou que a situação poderia configurar irregularidade eleitoral. A decisão cita a Súmula nº 8 do TRE-PE, segundo a qual não é permitida a utilização de bandeiras em bens particulares para propaganda eleitoral.

O magistrado também avaliou que o caso não seria equivalente à utilização de bandeiras móveis hasteadas em vias públicas com o auxílio de suportes. Segundo a decisão, na situação analisada, as próprias embarcações teriam sido utilizadas como suporte para as bandeiras, o que caracterizaria a possível irregularidade.

Outro ponto considerado para a concessão da liminar foi a possibilidade de que João Campos tivesse conhecimento prévio da atividade. Para o desembargador, a publicação posterior das imagens nas redes sociais seria um indício de que a barqueata teria sido planejada, e não apenas uma manifestação espontânea de apoiadores.

A decisão, no entanto, tem caráter de urgência e ainda pode ser contestada. A defesa de João Campos deverá apresentar manifestação nos próximos dias. Depois disso, o caso seguirá para análise definitiva do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 09:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TRE-PE alerta para ligações falsas que pedem confirmação da situação eleitoral  ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/tre-pe-alerta-para-ligacoes-falsas-que-pedem-confirmacao-da-situacao/630252/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alertou eleitores e eleitoras sobre uma tentativa de golpe por telefone que utiliza indevidamente o nome da Justiça Eleitoral. O Tribunal tomou conhecimento da fraude após receber uma ligação do número (81) 98632-6156.

Durante a chamada, uma gravação ou uma pessoa se apresenta como representante da Justiça Eleitoral e solicita que o eleitor digite 1, caso precise de orientações, ou 2, caso o documento esteja regular. O TRE-PE esclarece, porém, que a Justiça Eleitoral não realiza ligações para pedir que eleitores confirmem a situação eleitoral por meio da digitação de números nem utiliza esse procedimento para oferecer orientações.

Como consultar a situação eleitoral

Para verificar a situação do título de eleitor ou buscar informações sobre serviços eleitorais, o TRE-PE orienta que sejam utilizados exclusivamente os canais oficiais da Justiça Eleitoral. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos sites do TRE-PE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outra opção é entrar em contato com a atendente virtual Júlia, disponível na área Fale Conosco do site do TRE-PE. O eleitor também pode buscar informações pelo Disque-Eleitor, no telefone (81) 3194-9400. O Tribunal reforça que nenhuma informação deve ser fornecida durante ligações suspeitas que utilizem o nome da Justiça Eleitoral para solicitar confirmações ou dados.

O que fazer ao receber a ligação

Caso receba uma chamada de alguém que se apresente como servidor ou representante da Justiça Eleitoral e peça a confirmação da situação eleitoral, a orientação é não digitar os números solicitados. O eleitor também não deve informar dados pessoais, senhas, códigos ou qualquer outra informação durante a ligação. A recomendação é encerrar imediatamente a chamada e bloquear o número utilizado.

O TRE-PE reforça que os eleitores devem recorrer aos canais oficiais para consultar informações relacionadas ao título de eleitor e aos demais serviços da Justiça Eleitoral.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 07:57:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Casas Bahia mantém negociações e avalia alternativas para situação financeira após prejuízo superior a R$ 10 bilhões]]></title>
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				<description><![CDATA[O Grupo Casas Bahia informou que mantém negociações com diversos agentes do mercado para buscar alternativas para sua situação financeira, mas que, até o momento, não há definição sobre eventual operação de obtenção de recursos, incluindo financiamentos. A afirmação é uma resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre notícia publicada na imprensa sobre negociação de um DIP de até R$ 1 bilhão.

"No entanto, ainda não há quaisquer definições relacionadas a eventual operação dessa natureza, seja de tamanho, prazo ou contraparte, razão pela qual inexiste informação a ser divulgada no atual momento", afirma.

A empresa relembra que ajuizou, em 16 de agosto de 2026, pedido de recuperação judicial e diz que está avaliando alternativas de renegociação de prazos de pagamento de dívidas e obtenção de recursos adicionais, incluindo mecanismos de transação tributária e a liberação de valores depositados em juízo com o intuito de gerar caixa. Segundo a companhia, essas alternativas ainda estão em fase de avaliação, sem confirmação de adoção ou prazo para concretização.

O Grupo Casas Bahia acrescenta que a petição do pedido de recuperação judicial, disponibilizada ao mercado nos termos da Resolução da CVM nº 80/22, menciona algumas dessas medidas, incluindo o pedido de levantamento de depósitos trabalhistas.

Segundo a varejista, o alongamento do prazo de pagamento de fornecedores no primeiro trimestre foi indicado nos comentários sobre o ciclo financeiro em seu release de resultados do primeiro trimestre. Já o fluxo de caixa livre de R$ 800 milhões e a redução nos estoques de R$ 1,15 bilhão constam do fluxo de caixa gerencial divulgado no balanço do segundo trimestre.

A empresa lembra que, em seu último balanço, informou que fecharia lojas menos rentáveis (com indicação do número de lojas fechadas), reduziria o Capex e diminuiria seu custo estrutural, por meio do redimensionamento do quadro e das despesas. Por serem medidas recentes, a empresa afirma que ainda não tem a dimensão exata dos custos e economias estimados e, por isso, diz que não há informação a ser divulgada a esse respeito.

A companhia reitera que não há operação de obtenção de recursos financeiros, "seja na modalidade DIP ou não", contratada ou aprovada até o momento. Também diz que não há qualquer renegociação de prazos e obtenção de recursos definida ou aprovada e que não há quantificação oficial sobre economias, reduções de despesas e Capex.

*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 07:38:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a sair da prisão domiciliar para ir ao dentista]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para ir ao dentista.

De acordo com a decisão, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a defesa de Bolsonaro deverão combinar o procedimento de deslocamento para realização do procedimento clínico.

O ministro determinou que, por motivos de segurança, o local e a data do atendimento deverão ser mantidos em sigilo. Se houver vazamento da informação, o deslocamento deverá ser cancelado.

Na semana passada, os advogados de Bolsonaro pediram que ele seja atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, sua nora, casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão, Moraes citou na decisão que Polícia Militar sugeriu que o procedimento seja realizado no centro médico da corporação. A decisão não especifica se Fernanda poderá fazer o atendimento.

Bolsonaro está proibido de receber visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por ele, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele teve a prisão domiciliar autorizada.

O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

Agência Brasil 

Prisão domiciliar

Terminou no dia 25 de junho, o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa pediu a prorrogação, alegando que Bolsonaro enfrenta doenças crônicas e sequelas permanentes e a decisão cabe ao relator, responsável por conduzir os destinos do ex-presidente pelo menos desde julho de 2025.

As restrições à locomoção de Bolsonaro começaram começou com a imposição de medidas cautelares determinadas por Moraes e referendadas pelo STF, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação e comunicação, evoluiu para prisão domiciliar, monitoramento permanente, prisão preventiva, condenação por tentativa de golpe de Estado e, posteriormente, o cumprimento de pena em regime domiciliar por razões de saúde.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro permanece no centro de uma das mais relevantes disputas judiciais da história política recente do país. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em março deste ano, após apresentar um quadro de broncopneumonia.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 09:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Mensagens de Lulinha com lobista mostram articulação com núcleo do governo Lula, diz PF]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal tem em mãos mensagens trocadas pelo próprio Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a lobista Roberta Luchsinger, investigada por suspeitas de tráfico de influência e por supostamente utilizar a proximidade com o filho do presidente para facilitar negócios e acesso ao governo federal.

Segundo as informações divulgadas, os diálogos mostram que Lulinha e Roberta tratavam de negócios e de articulações junto a integrantes do governo. As mensagens também indicariam que o filho do presidente tinha conhecimento da atuação e dos interesses da lobista e participava de reuniões relacionadas às tratativas.

Um dos diálogos ocorreu em 22 de março de 2024. Na conversa, Roberta afirma que os dois trabalhavam em um nível diferenciado e menciona a possibilidade de o futuro de ambos estar na Suíça. No mesmo diálogo, Lulinha relata participação em reuniões com Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, então chefe de gabinete de Lula, e Swedenberger Barbosa, que ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Conversas citam negócios e integrantes do governo

As mensagens também fazem referência a Fernando Bittar, ex-sócio de Lulinha e um dos proprietários formais do sítio de Atibaia, frequentado pelo presidente Lula.

Em uma das conversas, Roberta afirma que Bittar estaria utilizando o nome de Lulinha na tentativa de fechar um negócio de grande porte com a Telebras. Na sequência, Lulinha pergunta se ela havia desmentido a informação.

A lobista responde que negou a situação e afirma que, caso Bittar realizasse um negócio com o presidente da Telebras, ele não faria negócios com ela.

As conversas são apresentadas como parte das investigações sobre a atuação de Roberta Luchsinger. Segundo as informações divulgadas, ela recebeu R$ 1,5 milhão em repasses do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que também é investigado.

Em uma das transferências, o empresário teria informado a um interlocutor que o dinheiro seria destinado ao “filho do rapaz”. Conforme a investigação da PF, a expressão poderia fazer referência a Lulinha.

A relação entre os envolvidos é investigada pelas autoridades, que apuram possíveis práticas de tráfico de influência e outras irregularidades.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Fábio Luís da Silva afirmou que ele se mudou para a Espanha e atua na iniciativa privada, em atividades que, segundo os advogados, não têm relação direta ou indireta com o governo brasileiro.

Em manifestação assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Guilherme Suguimori, a defesa afirmou que Lulinha vive do resultado do próprio trabalho e sustentou que a quebra de seus sigilos fiscal e bancário não teria revelado provas ou indícios de irregularidades.

Os advogados também questionaram a divulgação das mensagens e alegaram possível uso político e eleitoral de informações obtidas durante a investigação. A defesa afirmou que pretende solicitar apurações sobre possíveis vazamentos de informações e sobre a atuação de servidores, agentes e delegados.

Os advogados disseram ainda que pretendem levar os pedidos de investigação ao STF, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à direção-geral da Polícia Federal.

As mensagens e as relações citadas fazem parte das apurações conduzidas pelas autoridades. As suspeitas investigadas ainda não representam, por si só, comprovação de prática criminosa pelos envolvidos.

*Nota da redação: Este texto foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial a partir de informações apuradas e revisado pela equipe editorial.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 17 Aug 2026 11:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça Militar condena coronel por denunciar em livro suposta corrupção no Exército]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça Militar condenou o escritor e coronel Rubens Pierrotti Junior por denunciar suposta corrupção no Exército Brasileiro. A decisão, foi tomada na última quinta-feira, 6 de agosto, por 4 votos a 1. O plenário era formado por quatro juízes militares e um civil (o único a votar contra).

A ação partiu de denúncia do Ministério Público Militar contra o autor do livro Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História Que o Exército Quer Riscar.

A obra, diz a descrição, narra "supostos crimes e improbidades administrativas de generais e oficiais de alta patente do Exército Brasileiro no desenvolvimento de um simulador militar de artilharia por uma empresa espanhola".

A defesa de Pierrotti defende que a decisão mostra um "deslocamento da realidade e da Constituição" da Corte. Segundo os advogados, a ação busca calar quem comentava eventos que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal confirmaram ter ocorrido.

A nota cita, ainda, que os fatos mencionados no livro foram amplamente divulgados pela imprensa e culminaram na condenação de vários militares por tentativa de golpe de Estado.

O livro Diários da Caserna foi um dos livros finalistas do 67º Prêmio Jabuti (2025) na categoria Escritor Estreante - Romance. A obra se desenvolve através de entrevistas dadas por Battaglia (alter ego do autor) a jornalistas investigativos.

A decisão da justiça atribuiu a pena mínima ao autor e, por isso, foi suspensa.

Pierrotti foi enquadrado nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. O primeiro trata de "crimes contra a autoridade ou disciplina militar, insubordinação, publicação ou crítica indevida". Já o 219, trata de crimes contra a honra e ofensa às Forças Armadas.

A defesa afirma que irá recorrer da decisão.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 14 Aug 2026 16:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polícia Federal deflagra 2ª fase da Operação Sem Refino com ex-governador Cláudio Castro entre alvos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal-deflagra-2a-fase-da-operacao-claudio-castro-alvos/629823/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 14 de agosto, a segunda fase da Operação Sem Refino, que tem como um dos alvos o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. Nesta etapa, estão sendo apuradas fraudes na concessão de licenças ambientais para uma refinaria, além de indícios de lavagem de dinheiro relacionada ao esquema investigado.

Dezesseis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, a operação também investiga suspeita de crimes de gestão fraudulenta e temerária, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado, contra a ordem econômica e irregularidades na comercialização de combustíveis.

A nova fase da Operação Sem Refino é um desdobramento da primeira fase, deflagrada em maio deste ano pela PF, quando passou a apurar a atuação de grupo econômico do setor de combustíveis suspeito de beneficiar a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

Em nota assinada pelo advogado Carlo Luchione, a defesa de Cláudio Castro negou qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e diz que o endereço alvo de buscas em Petrópolis não tem, “há meses”, ligação com o ex-governador.

“A defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e aguarda que os advogados tenham acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada.” A nota diz ainda que todos os atos praticados por Castro durante sua gestão “seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação”.

Agência Brasil 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 14 Aug 2026 14:07:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça de PE decreta prisão de três PMs acusados de tortura e morte de homem em Gravatá]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/justica-de-pe-decreta-prisao-de-tres-pms-acusados-de-tortura-e-morte/629753/</link>
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				<description><![CDATA[Três policiais militares denunciados pela morte de Renato Lourenço da Silva Nascimento, de 22 anos, tiveram a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O caso ocorreu em Gravatá, no Agreste, e envolve acusações de tortura durante uma abordagem policial.

A determinação foi tomada por unanimidade após análise de um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As informações sobre o julgamento foram divulgadas pelo Jornal do Commercio em julho de 2026.

São investigados o 2º sargento Rogério Cristovão de Arruda, integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), o 3º sargento Marcos Fernandes Barros Filho e o cabo David Raniere de Albuquerque, estes dois vinculados à 5ª Companhia Independente da Polícia Militar.

Após o cumprimento das ordens judiciais, os militares foram encaminhados ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

Investigação contestou versão inicial

Renato morreu em 29 de janeiro de 2024, depois de ser abordado por policiais. Ele foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Gravatá, onde teria chegado já sem sinais vitais.

A ocorrência foi inicialmente relacionada a uma tentativa de fuga seguida de afogamento. Com o avanço das apurações da Polícia Civil e do MPPE, porém, essa versão passou a ser questionada.

De acordo com a denúncia, Renato teria permanecido algemado e sofrido agressões enquanto os policiais tentavam obter informações relacionadas ao tráfico de drogas.

A acusação sustenta ainda que o jovem foi levado até o Bosque dos Universitários, nas proximidades do Rio Ipojuca, onde teria sido submetido repetidamente a afogamentos como método de tortura.

Segundo o Ministério Público, a morte ocorreu por asfixia. Laudos periciais também teriam identificado marcas compatíveis com algemas e outros ferimentos considerados incompatíveis com a versão apresentada inicialmente.

Justiça aponta risco para andamento do processo

Ao recorrer pela prisão preventiva, o MPPE argumentou que a liberdade dos acusados poderia prejudicar a instrução criminal e a coleta de provas. O órgão também mencionou relatos de pessoas que demonstraram receio de possíveis represálias.

Outro episódio citado no processo envolve uma médica legista. Conforme relatado, ela teria sido procurada por um homem que se apresentou como delegado e teria tentado interferir na elaboração do laudo.

No julgamento, o desembargador Demócrito Reinaldo Filho considerou que a gravidade das acusações e o possível risco de interferência no processo justificavam a prisão cautelar.

Os policiais permanecem acusados no processo, e a prisão preventiva não representa condenação definitiva. O caso segue em tramitação na Justiça pernambucana.
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Thu, 13 Aug 2026 18:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes ordena sete tribunais suspenderem pagamentos de "penduricalhos" acima dos limites do STF a magistrados]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/moraes-ordena-sete-tribunais-suspenderem-pagamentos-acima-dos-limites/629557/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira, 12 de agosto, que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. 

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia. 

Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” - pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais. 

Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados. 

Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados que Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo. 

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação - grupo de metas; gratificação - coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro. 

Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão estabelece ainda que tais juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte. 

Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo. 

Casos 

Na decisão desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo, incluindo a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril. 

No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril. 

Agência Brasil
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 13:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polícia Federal conclui que Moraes deve decidir destino das dez armas apreendidas de Bolsonaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal-conclui-que-moraes-deve-decidir-destino-das-armas/629532/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), se manifeste sobre a destinação das armas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de apreender o armamento foi proferida em 3 de julho, quando Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, determinando a apreensão de dez armas de fogo vinculadas a ele.

Duas delas já estavam sob custódia da PF desde 2023, entregues em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras sete foram recolhidas em 6 de julho no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, onde estavam acauteladas. A décima arma, uma espingarda dada de presente a Bolsonaro mas nunca entregue, foi localizada e apreendida em 8 de julho na posse de terceiro, em Cachoeirinha (RS).

Segundo a PF, a decisão não cabe à corporação. Isso porque, as armas não foram apreendidas em uma investigação conduzida pela polícia e sim por determinação direta do STF.

Por isso, a PF argumenta que o caso foge da rotina. Normalmente, é a própria corporação quem decide o destino de armas apreendidas, com base em manuais e regras internas. Mas essas normas pressupõem um inquérito da PF por trás da apreensão, o que não é o caso.

Diante disso, a Corregedoria da PF concluiu que só o STF pode decidir o que fazer com o arsenal. Até lá, as armas seguem sob custódia da PF em Brasília.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por decisão do STF. Desde março, cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida por Moraes para tratamento de uma broncopneumonia, benefício que o ministro decidiu manter mesmo após a apreensão das armas.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 09:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eleições 2026: cartazes com Raquel Lyra e Flávio Bolsonaro são espalhados no Recife Antigo com frase "chapa anti-Lula"]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/eleicoes-2026-cartazes-com-raquel-lyra-e-flavio-bolsonaro-sao/629479/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/eleicoes-2026-cartazes-com-raquel-lyra-e-flavio-bolsonaro-sao/629479/</guid>
				<description><![CDATA[Cartazes com uma imagem que mostra a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) começaram a aparecer em ruas do Recife Antigo. O material exibe a frase "chapa anti-Lula" e tem chamado a atenção de moradores e comerciantes da região.

Os cartazes foram afixados em portas de estabelecimentos e outros pontos de circulação no bairro histórico da capital pernambucana. Até o momento, não há informação sobre quem produziu ou distribuiu o material.

A fotografia utilizada nos cartazes levanta questionamentos sobre sua autenticidade. No entanto, não há confirmação de que a imagem tenha sido produzida ou alterada por inteligência artificial ou por qualquer outra ferramenta de edição digital. Da mesma forma, não foi identificada a autoria do material nem eventual vínculo com partidos, candidatos ou grupos políticos.

Outro aspecto que chama atenção é que os cartazes não apresentam qualquer identificação do responsável pela confecção do material, como nome do contratante, CNPJ, CPF ou tiragem, informações que costumam ser exigidas em materiais de propaganda eleitoral impressa.

A ausência desses dados pode indicar que o material tenha sido produzido e distribuído de forma irregular, caso seja caracterizado como propaganda eleitoral. Caberá à Justiça Eleitoral apurar a natureza dos cartazes, identificar seus responsáveis e verificar se houve eventual descumprimento da legislação.

Regras do TSE para uso de inteligência artificial

A divulgação dos cartazes ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.

A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial utilizados em propaganda eleitoral devem conter identificação clara, destacada e de fácil visualização. No caso de materiais impressos, essa informação deve aparecer em cada página ou face em que houver conteúdo sintético.

Além disso, as normas eleitorais vedam o uso de recursos tecnológicos para fabricar ou manipular imagens, áudios ou vídeos com potencial para induzir o eleitor ao erro por meio da divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas.

Autoria do material ainda é desconhecida

Até a publicação desta reportagem, não havia qualquer indicação pública sobre os responsáveis pela produção e distribuição dos cartazes encontrados no Recife Antigo.

Também não é possível afirmar, apenas pela observação do material, se a fotografia foi manipulada ou se retrata um registro autêntico. Eventual conclusão sobre a origem da imagem dependerá de análise técnica ou de informações que venham a ser apresentadas pelos responsáveis pelo material.

Período eleitoral

Outro aspecto relevante é o calendário eleitoral. A propaganda eleitoral das Eleições 2026 somente será permitida a partir de 16 de agosto, conforme estabelece a legislação.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Tue, 11 Aug 2026 17:20:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça do Rio de Janeiro determina suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça do Rio de Janeiro determinou na segunda-feira, 10, que o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) cumpra a sentença que o condenou à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sustenta que o caso já transitou em julgado - quando não há mais possibilidade de recursos - e pediu a execução da sentença.

Na manhã desta terça-feira, 11, o ex-governador, que é candidato nas eleições ao Palácio Guanabara nas eleições deste ano, afirmou que "não existe possibilidade do registro ser negado" e que nega as acusações.

Garotinho foi condenado por em uma ação civil pública por improbidade administrativa que apontou desvios na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, entre de 2005 e 2006. No período, o Rio de Janeiro era governado por Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho exercia o cargo de Secretário Estadual de Governo.

"Não existe possibilidade de o meu registro ser negado. Não existe. A jurisprudência é altamente clara sobre esse assunto. O trânsito em julgado desta ação que me acusa de ter feito o que eu não fiz. Primeiro, eu quero dizer que eu não fiz nada do que está ali. Segundo, se eu tivesse feito, o prazo já estaria esgotado em 2018. Nós estamos em 2026", disse Garotinho durante live nesta terça-feira.

Segundo as investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Garotinho intercedeu para romper o contrato original da saúde com a Fundação Escola de Serviço Público (FESP) para viabilizar a contratação sem licitação da Fundação Pró-CEFET para gerir o projeto Saúde em Movimento.

O esquema resultou em um prejuízo estimado em R$ 234,4 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público, parte dessas verbas foi desviada para financiar a pré-campanha de Garotinho à Presidência da República à época.

De acordo com a defesa do ex-governador, "Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pela Justiça Eleitoral do Brasil".

Leia a nota da defesa na íntegra:

A defesa de Anthony Garotinho contesta, com veemência, a decisão proferida em 10 de agosto de 2026, pelo Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou a comunicação da suspensão dos direitos políticos ao TRE-RJ e ao TSE.

Aquele r. Juízo foi informado por nós, em defesa, que o título condenatório transitou em julgado, juridicamente, em 1º de agosto de 2018. Os recursos seguintes foram inadmitidos por intempestividade, de modo que as decisões posteriores dos Tribunais Superiores possuem natureza meramente declaratória e efeitos anteriores (ex tunc), conforme pacífica orientação do Supremo, do STJ e do próprio Tribunal Superior Eleitoral. A suspensão dos direitos políticos, portanto, se exauriu em 1º de agosto de 2026.

Conforme informado por nós, àquele Juízo, repita-se, a certidão formal de trânsito em julgado não cria o marco temporal; apenas o documenta. Sendo assim persistir na execução de uma pena já exaurida viola o art. 20 da Lei de Improbidade, viola a segurança jurídica e também viola a própria limitação temporal fixada no título.

A defesa assim reitera sua convicção de que o sr. Anthony Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pela Justiça Eleitoral do Brasil.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 11 Aug 2026 14:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF investiga suposta fraude de R$ 117 milhões envolvendo Banco Master e previdência de Maceió]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/pf-investiga-fraude-banco-master-previdencia-maceio/629360/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (10), uma operação para investigar um suposto esquema de fraudes relacionado ao Banco Master e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev). A apuração envolve investimentos de aproximadamente R$ 117 milhões realizados pelo instituto em títulos da instituição financeira entre os anos de 2023 e 2024.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e integra uma investigação mais ampla sobre operações financeiras envolvendo o Banco Master. A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa das diligências realizadas na capital alagoana.

Investigação apura possível esquema de corrupção

De acordo com as investigações, os recursos destinados ao Banco Master teriam sido captados junto a fundos de previdência municipais, estaduais e federais. A suspeita é de que agentes políticos tenham atuado para favorecer os investimentos em troca de vantagens indevidas.

Os investigadores também apuram se parte do dinheiro foi posteriormente desviada por meio de operações consideradas fraudulentas, utilizando empresas de fachada e notas fiscais falsas para ocultar a movimentação dos recursos.

Até o momento, a Polícia Federal não informou quantos mandados foram cumpridos nem divulgou a identidade dos investigados ou os detalhes das medidas autorizadas pela Justiça.

Maceió Previdência afirma colaborar com as investigações

Em nota oficial, o Maceió Previdência informou que vem colaborando com as autoridades desde o início das investigações, fornecendo documentos e prestando todos os esclarecimentos solicitados.

O instituto afirmou ainda que os investimentos realizados seguiram os procedimentos legais e administrativos previstos para esse tipo de aplicação financeira.

Segundo a autarquia, o patrimônio administrado pelo órgão passou de cerca de R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão, resultado que, segundo o instituto, assegura a capacidade de pagamento dos benefícios destinados a aposentados e pensionistas.

Operação segue em andamento

As investigações continuam em andamento e poderão esclarecer a eventual participação de agentes públicos, intermediários e representantes do setor financeiro no suposto esquema.

A Polícia Federal informou que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências e da análise do material apreendido durante a operação.
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 16:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Desembargador do TRF-4, Loraci Flores deixa ações da Lava Jato após punição do CNJ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/desembargador-do-trf-4-loraci-flores-deixa-acoes-da-lava-jato/629342/</link>
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				<description><![CDATA[O desembargador Loraci Flores de Lima renunciou às ações da antiga Operação Lava Jato sob sua relatoria no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Ele comunicou a decisão à Corte por meio de um despacho de cinco linhas após ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente ter ignorado uma determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de paralisar processos criminais da Lava Jato. Loraci alega ‘incompatibilidade’ para continuar exercendo sua função jurisdicional nas ações.

O desembargador pegou uma suspensão de 60 dias - sanção, na prática, já cumprida porque havia ficado afastado durante 72 dias liminarmente, no curso do Processo Administrativo Disciplinar. Ele negou o descumprimento de ordem de Toffoli.

Loraci abdicou do acervo da Lava Jato a partir da ‘compreensão firmada pelo CNJ’. Sua decisão atende, segundo ele, o disposto no artigo 122 do Código de Processo Penal - norma que impõe ao magistrado afastamento espontâneo da causa em que haja impedimento ou incompatibilidade, sob pena de as partes contestarem sua permanência nos autos.

As ações que estavam sob a tutela do desembargador tiveram origem na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato.

Recursos e apelações contra sentenças e decisões da 13.ª Vara chegaram ao TRF-4, que fica sediado em Porto Alegre e mantém jurisdição também no Paraná. O TRF-4 ficou, assim, conhecido como o Tribunal da Lava Jato.

A decisão do CNJ atingiu também um colega de Loraci, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, do TRF-4, igualmente acusado de ignorar determinação de Toffol. Nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, seus advogados negaram ‘descumprimento deliberado de decisões’. Segundo os advogados, a decisão foi tomada de forma colegiada e fundamentada.

Por decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de disponibilidade por 60 dias aos desembargadores federais Os conselheiros concluíram que Loraci e Thompson descumpriram ordem expressa de Toffoli para suspender ações penais relacionadas à Lava Jato. Nos últimos anos, o magistrado do STF tem proferido uma série de liminares para anular ou suspender os efeitos de provas, delações e atos judiciais da investigação, com base no entendimento de que houve parcialidade e conluio entre o então juiz Sérgio Moro, hoje senador, e procuradores do Ministério Público Federal.

O caso analisado pelo CNJ teve origem em uma decisão da 8.ª Turma do TRF4 sobre a atuação do então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba Eduardo Appio, sucessor de Moro. Em setembro de 2023, os desembargadores declararam a suspeição de Appio em um processo. Eles ampliaram esse entendimento a todas as ações da operação conduzidas por Appio e anularam os atos praticados por ele.

Ao definir a punição dos desembargadores, o conselheiro relator Rodrigo Badaró afirmou que ‘não há prova conclusiva de incompatibilidade permanente com a magistratura’ e aplicou a sanção de disponibilidade por 60 dias. Como ambos já haviam ficado fora da Corte por 72 dias, a punição foi dada como integralmente cumprida.

Estadão Conteúdo 

 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 15:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Candidata a deputada, filha de Sílvio Santos declara R$ 47,5 milhões em bens à Justiça Eleitoral ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/silvia-abravanel-declara-patrimonio-47-milhoes-justica-eleitoral/629299/</link>
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				<description><![CDATA[Silvia Abravanel, ex-apresentadora do SBT e filha de Silvio Santos, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 47.546.965,91. Ela foi anunciada como candidata a deputada federal pelo PSD durante a convenção da legenda realizada em São Paulo, no dia 26 de julho.

A declaração de bens é apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo de registro de candidatura e reúne os valores informados pela própria candidata à Justiça Eleitoral.

Entre os bens declarados por Silvia Abravanel estão aplicações financeiras, imóveis, participações em empresas e depósitos judiciais. O maior valor individual informado é uma aplicação em LCI do Banco Santander, avaliada em mais de R$ 17,2 milhões.

Veja os principais bens declarados

Além da aplicação financeira, Silvia declarou uma casa residencial avaliada em R$ 7,5 milhões e um depósito judicial relacionado ao ITCMD no valor de aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Também aparecem na declaração ações de uma empresa sediada nas Bahamas, participação em empresas brasileiras e outros imóveis.

Confira alguns dos principais valores informados:


	LCI do Banco Santander: R$ 17.256.150,83;
	Casa residencial: R$ 7.500.000;
	Depósito judicial referente ao ITCMD: R$ 6.796.301;
	Ações da Grateful Limited, nas Bahamas: R$ 4.786.846,59;
	Adiantamentos para futuro aumento de capital da SLA Produções Artísticas Ltda.: R$ 2.308.579,19;
	Casa na Rua Leiria: R$ 1.784.833;
	Fração ideal de imóvel rural em Cesário Lange (SP): R$ 1.500.000;
	Prédio residencial de dois pavimentos: R$ 997.500;
	Apartamento na Torre Serra do Japi: R$ 844.529,94;
	LCA do Banco Santander: R$ 558.675,55.


A relação apresentada à Justiça Eleitoral também inclui títulos de capitalização, outros depósitos judiciais, participações societárias, saldo em conta corrente nos Estados Unidos, CDB e poupança.

Candidatura 

Silvia Abravanel foi anunciada pelo PSD como candidata a uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo. A confirmação ocorreu durante a convenção partidária realizada na capital paulista em 26 de julho.

A declaração patrimonial faz parte da documentação apresentada pelos candidatos à Justiça Eleitoral durante o processo de registro das candidaturas.

Os valores registrados correspondem aos bens informados pela própria candidata no documento eleitoral. A declaração inclui tanto patrimônios de maior valor, como imóveis e investimentos milionários, quanto ativos de valores menores.

Entre os itens de menor valor estão uma quota da Sapa Produções Artísticas Ltda., avaliada em R$ 1, e uma caderneta de poupança do Bradesco com saldo declarado de R$ 0,87.

*Nota da redação: Este texto foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial a partir de informações apuradas e revisado pela equipe editorial.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 11:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caixa leiloa apartamento de Eduardo Bolsonaro no Rio por R$ 644 mil após dívida de financiamento de R$ 780 mil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/caixa-leiloa-apartamento-eduardo-bolsonaro-divida-financiamento/629214/</link>
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				<description><![CDATA[O apartamento que pertenceu ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, será colocado à venda pela Caixa Econômica Federal no dia 20 de agosto. O imóvel foi retomado pelo banco após a inadimplência do financiamento contratado para a compra.

Localizado na Avenida Pasteur, o apartamento foi avaliado pela Caixa em R$ 1,011 milhão. O lance mínimo estabelecido para a licitação é de R$ 644,3 mil, valor cerca de 36% inferior à avaliação feita pelo banco.

A venda ocorrerá na modalidade de licitação aberta e será realizada exclusivamente pela internet. Nesse formato, o imóvel será arrematado pelo participante que apresentar a maior proposta acima do preço mínimo definido pela Caixa.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Ruben Berta, do Jornal Ururau, e confirmada pelo g1 a partir da análise de documentos públicos.

Documentos analisados pelo g1 mostram que Eduardo Bolsonaro financiou R$ 780 mil para comprar o apartamento. O contrato com a Caixa foi firmado em outubro de 2017 e estabelecia prazo de 420 meses para o pagamento.

Após o não pagamento das parcelas, o banco iniciou o procedimento de cobrança. A Caixa tentou realizar a intimação pessoal do então proprietário, mas, sem sucesso, fez a intimação por edital eletrônico nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2025. O procedimento concedeu o prazo previsto em lei para a regularização da dívida.

Como os pagamentos não foram realizados, a propriedade do imóvel foi consolidada em nome da Caixa em 30 de março de 2026. Com a transferência, o apartamento passou a integrar os bens ofertados pelo banco em licitação pública.

O apartamento de Botafogo já havia sido mencionado em reportagens em 2020 devido à forma como parte da compra foi paga. Segundo a escritura pública, Eduardo Bolsonaro deu um sinal de R$ 81 mil, além de pagar R$ 100 mil em espécie no momento da assinatura do documento. Outros R$ 18,9 mil deveriam ser quitados poucos dias depois. O restante do valor foi financiado pela Caixa.

O ex-deputado também comprou outro imóvel com pagamento em dinheiro vivo em 2011, quando ainda não ocupava o cargo de deputado federal. O apartamento ficava em Copacabana e foi adquirido por R$ 160 mil.

Na ocasião, R$ 110 mil foram pagos por meio de cheque administrativo e os outros R$ 50 mil em espécie. A escritura registrou ainda que a Prefeitura do Rio de Janeiro avaliava o imóvel, para fins fiscais, em R$ 228 mil.

Uma reportagem publicada pelo portal UOL em 2022 também apontou que 51 imóveis comprados pela família Bolsonaro haviam sido pagos em dinheiro vivo. Segundo o levantamento citado no material, o valor corrigido pela inflação chegaria atualmente a quase R$ 26 milhões.

Características e histórico do apartamento

O apartamento de Botafogo possui cerca de 101 metros quadrados e fica no terceiro andar de um edifício de frente para a Baía de Guanabara.

A matrícula do imóvel registra que Eduardo Bolsonaro adquiriu o apartamento por meio de instrumento particular com força de escritura pública, registrado em outubro de 2017. Na mesma data, foi registrada a alienação fiduciária em favor da Caixa referente ao financiamento de R$ 780 mil, com prazo de 420 meses pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

A matrícula também registra uma averbação de indisponibilidade de bens determinada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O registro foi feito em 22 de julho de 2025 e faz referência a uma ordem expedida em processo que tramita na Corte.

O documento, porém, não reproduz o conteúdo da decisão nem informa seus fundamentos. Mesmo após a averbação, o procedimento de execução do financiamento continuou. A Caixa realizou as intimações previstas em lei e consolidou a propriedade do imóvel em seu nome em março de 2026.

A matrícula informa ainda que, após a transferência, a Caixa recolheu R$ 31.471,83 de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao município do Rio de Janeiro.

O apartamento agora integra a Licitação Aberta da Caixa, marcada para 20 de agosto. Conforme o edital, a disputa será exclusivamente online e vencerá o participante que apresentar a maior oferta acima do valor mínimo.

A Caixa Econômica Federal foi procurada para prestar esclarecimentos sobre a retomada do imóvel, a licitação e os possíveis efeitos da indisponibilidade registrada na matrícula, mas não havia se manifestado até a última atualização do material enviado. A defesa de Eduardo Bolsonaro também foi procurada, mas não havia respondido aos contatos.

*Texto produzido com auxílio de Inteligência Artificial (IA)
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 08 Aug 2026 13:54:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes nega visita dos filhos a Bolsonaro no Dia dos Pais neste domingo (9)]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-nega-visita-dos-filhos-a-bolsonaro-no-dia-dos-pais-neste/629208/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado, 8 de agosto o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro pudessem visitá-lo neste domingo, 9 de agosto, Dia dos Pais.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro em caráter excepcional. Os advogados pediram autorização para que Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro fossem ao encontro do pai no período da tarde.

Na decisão, Moraes citou uma determinação anterior que suspendeu, pelo prazo de 30 dias, as visitas ao ex-presidente. A restrição não abrange visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados, que permanecem autorizadas.

A suspensão das visitas ocorreu após o descumprimento de restrições judiciais impostas pelo STF ao ex-presidente.

Decisão de Moraes

A medida adotada anteriormente por Alexandre de Moraes foi motivada pela divulgação pública de uma carta manuscrita de Bolsonaro. O conteúdo foi publicado nas redes sociais por Flávio Bolsonaro, que é candidato do PL à Presidência da República.

Segundo o ministro, o episódio representou descumprimento da determinação que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.

Moraes também considerou que a divulgação do conteúdo configurou desvio de finalidade do direito de visita. Com isso, as visitas ao ex-presidente foram suspensas por 30 dias, com as exceções previstas na decisão.

Pedido da defesa

No pedido apresentado ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram, “em caráter absolutamente excepcional”, a liberação das visitas de Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro durante a tarde deste domingo.

Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal que vive nos Estados Unidos, não foi incluído na solicitação apresentada pela defesa. Os advogados argumentaram que o pedido tinha caráter “estritamente humanitário e familiar” e destacaram a importância da data comemorativa para a convivência entre o ex-presidente e os filhos.

“O pedido ostenta caráter estritamente humanitário e familiar. Trata-se de data singular do calendário brasileiro, cuja celebração, ainda que por breve período e nas condições que Vossa Excelência entender cabíveis, permite preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos”, afirmou a defesa.

Os advogados também sustentaram que a autorização para as visitas não comprometeria “o regular cumprimento da pena ou das cautelares impostas”.

*Texto produzido com auxílio de Inteligência Artificial (IA)
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 08 Aug 2026 13:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STM determina perda de patente de militar acusado de transmitir HIV de propósito a duas mulheres]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stm-determina-patente-militar-acusado-transmitir-hiv-mulher/629167/</link>
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				<description><![CDATA[O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda da patente de um segundo-tenente reformado do Exército acusado de transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres. O julgamento foi realizado na última quarta-feira, 5 de agosto.

De acordo com a representação do Ministério Público Militar (MPM), o militar ocultou de suas ex-companheiras que era soropositivo.

Segundo o órgão, ele usou a condição de militar para transmitir confiança e garantir às vítimas que realizava exames periódicos de saúde.

A partir do voto relator, ministro José Barroso Filho, o plenário do STM concordou com os argumentos da acusação e entendeu que o militar violou os princípios éticos e morais da corporação, além de comprometer o decoro da classe e a imagem do Exército.

Na defesa apresentada ao tribunal, os advogados do militar afirmaram que a conduta diz respeito à vida privada do acusado e não tem relação com a função no Exército. 

Além do processo no âmbito militar, o militar também foi condenado pela Justiça comum a seis anos de prisão por lesão corporal gravíssima. 

Agência Brasil

Histórico do STM

O Superior Tribunal Militar (STM) jamais retirou a patente de oficiais que ocupam o topo da hierarquia das Forças Armadas generais, brigadeiros e almirantes.

O dado ganha relevância diante da possibilidade de que integrantes da cúpula militar se tornem alvo de representações após o encerramento do processo sobre a tentativa de ruptura institucional, concluído nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações da própria Corte, 81 oficiais tiveram as patentes cassadas nos últimos oito anos, após 94 representações por “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”. A taxa de condenação chega a 86%, com uma média de 11 casos julgados por ano.

Essas representações têm natureza administrativa e podem resultar na perda de salário, aposentadoria, benefícios militares e até do direito a permanecer detido em unidade das Forças Armadas.

Esse é o tipo de procedimento que poderá alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, além do almirante Almir Garnier, caso o Ministério Público Militar (MPM) acione o STM.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 20:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Entenda por que o irmão do presidente do PT de Pernambuco foi indiciado pela Polícia Federal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/irmao-presidente-pt-pernambuco-indiciado-pf-inss/629100/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal concluiu mais uma fase da Operação Sem Desconto e indiciou o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aristides é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), atual presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. O parlamentar, entretanto, não é investigado nem foi indiciado pela Polícia Federal neste inquérito.

Por que Aristides Veras foi indiciado?

Segundo o relatório da Polícia Federal, Aristides Veras foi indiciado pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informática e organização criminosa.

A investigação aponta que a Contag, entidade presidida por ele durante parte do período apurado, teria utilizado informações consideradas falsas para autorizar descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

Esses descontos eram realizados nas aposentadorias e pensões de beneficiários e, conforme as investigações, em diversos casos teriam ocorrido sem autorização dos segurados.

O que a PF investiga?

A Operação Sem Desconto apura um suposto esquema de cobranças irregulares em benefícios previdenciários por meio de entidades associativas.

De acordo com a Polícia Federal, a Contag está entre as principais organizações investigadas. As apurações indicam que a entidade arrecadou aproximadamente R$ 3,4 bilhões em descontos associativos entre 2016 e 2025, período que agora é analisado pelos investigadores para verificar a legalidade das cobranças.

Além de Aristides Veras, outros ex-dirigentes da Contag e antigos integrantes da cúpula do INSS também foram indiciados.

Carlos Veras é investigado?

Não. O deputado federal Carlos Veras, presidente do PT em Pernambuco e irmão de Aristides Veras, não figura como investigado nem como indiciado no relatório da Polícia Federal.

A citação ao parlamentar ocorre apenas em razão do vínculo familiar com o ex-presidente da Contag, entidade que está no centro das investigações.

O que acontece agora?

Com a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça, solicita novas diligências ou arquiva o caso em relação aos investigados.

A defesa de Aristides Veras informou que nega qualquer irregularidade e afirmou que apresentará sua manifestação durante o andamento do processo.

Até que haja eventual condenação definitiva, os investigados presumem-se inocentes, conforme prevê a legislação brasileira.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 14:04:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Lula defende Marcola, ex-chefe de gabinete investigado pela PF e diz: "Quem aqui nunca pediu empréstimo para um amigo?"]]></title>
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				<description><![CDATA[Em reunião com dirigentes do PSOL e da Rede, nesta quarta-feira, 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que no seu governo a Polícia Federal tem autonomia para investigar quem quer que seja, mas defendeu seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Ribeiro Santana, o Marcola.

"Quem aqui nunca pediu empréstimo para um amigo?", perguntou Lula, de acordo com três participantes do encontro, no Palácio da Alvorada. Marcola deixou a coordenação da campanha de Lula depois que a Polícia Federal descobriu repasses feitos a ele pela empresária Roberta Luchsinger, apontada como lobista em negócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS".

O ex-assessor de Lula disse, em nota, que quitou R$ 249 mil de um "empréstimo" contraído com a empresária, mas não explicou quando fez o pagamento e para que pediu o dinheiro.

Diante dos aliados, o presidente afirmou que, ao longo da história, a direita fez uso político de denúncias de corrupção não comprovadas, na tentativa de derrubar governos, fazendo referência às gestões de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. Foi nesse momento que citou a explicação dada por Marcola para os pagamentos recebidos.

Apesar da defesa do ex-auxiliar, Lula assegurou não haver privilégio para ninguém no governo, nem mesmo para o seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Amigo de Roberta Luchsinger, Lulinha responde a três inquéritos abertos pela Polícia Federal, acusado de tráfico de influência.

Roberta, por sua vez, chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão, no fim de 2025, na esteira das investigações que apuram desvios de aposentadorias do INSS. A empresária também é suspeita de atuar no Ministério da Saúde, juntamente com Lulinha, com o objetivo de obter autorização para que uma empresa ligada ao "Careca do INSS" comercializasse produtos à base de cannabis medicinal.

Durante uma hora de reunião na qual entraram em cena assuntos de campanha, projetos empacados no Senado, como o fim da escala 6x1, e até as brigas com os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei, Lula reiterou aos dirigentes dos partidos que quem é alvo de denúncias precisa se explicar. "Quem errou, que pague", insistiu ele.

Mesmo assim, afirmou ter ficado "triste" com a saída de Marcola, que o acompanhava há aproximadamente 11 anos. Disse, porém, que ele terá todo o tempo necessário para se defender.

O encontro também contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que é do PSOL, e do presidente do PT, Edinho Silva, coordenador da campanha de Lula.

Os dirigentes da federação PSOL-Rede apresentaram a Lula um documento com propostas para o programa de governo de um eventual quarto mandato do petista. Um dos parágrafos do texto, intitulado "Carta ao Lula", diz que a vigorosa ação da Polícia Federal contra a "gangsterização da política", sem proteger nem perseguir ninguém, precisa continuar, "doa a quem doer".

Presidente soube antes das mensagens entre Marcola e Roberta

Marcola trabalhava no terceiro andar do Palácio do Planalto, ao lado de Lula. Ele deixou a chefia de gabinete no último dia 21 para integrar a coordenação da campanha do presidente. À época, interlocutores de Lula afirmaram que Marcola faria a "ponte" da campanha com o Planalto.

Na prática, porém, o presidente já havia sido informado da relação de Marcola com Roberta, uma vez que o sigilo do celular da lobista fora quebrado e o aparelho continha troca de mensagens entre os dois sobre pagamentos.

Ao ser confrontado por integrantes da coordenação da campanha de Lula, o ex-chefe de gabinete admitiu ter aceito que a empresária lhe pagasse contas, mas alegou que a quantia era um "empréstimo"
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 06 Aug 2026 11:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TRE-SP confirma condenação de Marçal e mantém inelegibilidade por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, por 7 votos a 0, a condenação de Pablo Marçal (União Brasil) por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de 2024 para prefeitura da capital paulista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 5, em sessão do plenário virtual e mantém a inelegibilidade de oito anos do coach e influencer.

O relator, juiz Claudio Langroiva Pereira, votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Marçal. O magistrado foi acompanhado pelos juízes Regis de Castilho, Domitila Manssur, Mairan Maia Júnior, Danyelle Galvão, Encinas Manfré e Roberto Maia.

Ainda cabe recurso na decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Marçal afirma que irá recorrer.

Os embargos de declaração foram apresentados pela defesa de Marçal contra o acórdão de dezembro de 2025. A sentença julgou três acusações diferentes contra Marçal, reunidas em ações de movidas pelo PSB e pelo Ministério Público Eleitoral.

A corte afastou duas delas: abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Nesses pontos, prevaleceu o entendimento de que não havia prova inequívoca de pagamento efetivo de prêmios em dinheiro pelo candidato ou por terceiros.

A condenação que restou - e que os embargos de declaração tentavam reverter - foi por uso indevido dos meios de comunicação social.

Segundo o relator, o coach se beneficiou de uma estratégia de disseminação massiva de vídeos por meio de um concurso promovido na comunidade "Cortes do Marçal", no Discord, entre 24 de junho e 7 de julho de 2024. Os participantes eram incentivados a publicar cortes de vídeos do então candidato com a hashtag #prefeitomarçal em troca de prêmios, prática que a legislação eleitoral veda.

A decisão de dezembro foi tomada por maioria, com voto de desempate do então presidente da corte, desembargador Silmar Fernandes. Ficaram vencidos o juiz Regis de Castilho, a juíza Domitila Manssur e o desembargador Mairan Maia Júnior, que davam provimento total ao recurso e absolviam o candidato também nesse ponto.

Em março deste ano, Marçal anunciou filiação ao União Brasil. Dirigentes do partido e ele próprio afirmaram ao Estadão que pretendem reverter as condenações do influenciador para viabilizar uma candidatura ao Senado Federal nas eleições deste ano.

Marçal responde a mais de uma ação na Justiça Eleitoral decorrente da campanha de 2024.

Mesmo inelegível, Marçal segue figurando nas pesquisas eleitorais. Levantamento Genial/Quaest divulgado no fim de julho mostra o influenciador em empate técnico com Simone Tebet (PSB) e Guilherme Derrite (PP) na disputa pela segunda vaga ao Senado por São Paulo - atrás da ex-ministra Marina Silva (Rede), que lidera a corrida.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 06 Aug 2026 09:28:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TJPE abre inscrições para casamento coletivo em Paulista com 180 vagas disponíveis; veja como]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Paulista, está com inscrições abertas para mais uma edição do casamento coletivo no município.

Ao todo, serão disponibilizadas 180 vagas, distribuídas entre três cartórios de registro civil da cidade.A cerimônia será realizada no dia 3 de setembro de 2026, às 11h, no Clube Municipal do Nobre, localizado na Rua do Nobre, s/n, bairro do Nobre, em Paulista.

As inscrições seguem até o dia 31 de agosto de 2026 e podem ser feitas em um dos cartórios participantes, conforme a disponibilidade de vagas:


	Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Centro (Shopping Paulista North Way) – atendimento das 9h às 17h. Telefones: (81) 3372-4782 e (81) 98491-5023. 60 vagas.
	Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da Praia de Conceição (Shopping Norte Janga) – atendimento das 8h às 16h. Telefone: (81) 99770-2320. 60 vagas.
	Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de Paratibe (Rua Rio Unitex, nº 5, Paratibe) – atendimento das 8h às 16h. Telefone (81) 3030-1001 e WhatsApp (81) 98201-3001. 60 vagas.


O casamento coletivo promovido pelo TJPE garante aos casais a formalização gratuita da união, assegurando segurança jurídica e proteção à família.

A iniciativa possibilita o acesso a direitos decorrentes do casamento civil, como herança, pensão por morte, inclusão em planos de saúde e definição do regime de bens, sem custos com taxas cartorárias.

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Casamento LGBT

O Fórum Cível de Goiânia sediou a segunda edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, oficializando a união de 106 casais.

Promovida pelo Tribunal de Justiça de Goiás em parceria com a Associação da Parada de Goiás, a cerimônia civil reuniu familiares, autoridades públicas e representantes do judiciário para garantir direitos civis e celebrar a cidadania da comunidade.

A iniciativa focou na inclusão jurídica e no fortalecimento de vínculos familiares com afeto e respeito. Entre os participantes, o noivo Rafael dos Santos, que formalizou uma relação de seis anos com Cristiano, enfatizou a importância coletiva da conquista de direitos e a memória afetiva envolvida no processo de união.

Segundo ele, o ato representou uma vitória também por aqueles impedidos de celebrar por rejeição familiar ou preconceito. O evento coletivo reafirmou o direito à dignidade, à proteção legal e à constituição de novas famílias em um ambiente de acolhimento institucional, consolidando um marco para a diversidade no estado.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 20:39:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[CNJ aprova perda do cargo de juízes e extingue aposentadoria compulsória como punição máxima]]></title>
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				<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 4 de agosto, o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. 

Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz poderá ser colocado em disponibilidade para a perda do cargo. A eventual exoneração, contudo, somente poderá ser determinada por decisão judicial. 

O procedimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o fim da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, como punição máxima, mas condicionou eventual perda de cargo, sem vencimentos, à abertura de uma ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Durante a sessão de votação, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que a medida representa “uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão” e que o problema é trabalhado “com atenção, levando em conta os desafios e as complexidades que ele apresenta”. 

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.

Agência Brasil
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 18:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TJPE celebra 204 anos com homenagens e serviços de cidadania gratuitos; veja programação]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) completa 204 anos de fundação em 13 de agosto e preparou uma programação especial para marcar a data. As atividades começam na terça-feira, 11 de agosto, e seguem até quarta-feira (12), com cerimônias, homenagens e uma grande ação gratuita voltada à população no Recife.

A programação comemorativa reúne eventos institucionais e iniciativas de cidadania, levando serviços de saúde, orientação jurídica e atendimento de órgãos públicos para o Centro da capital pernambucana.



Terça-feira (11)

A abertura ocorre às 9h30, no Auditório Desembargador Nildo Nery, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). No local, serão entregues a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado e o Diploma de Honra ao Mérito a servidores e servidoras do TJPE.

A medalha é a principal honraria concedida pelo Tribunal e será destinada a pessoas de diferentes setores que tenham contribuído para o fortalecimento da Justiça em Pernambuco.

À tarde, às 15h, a programação segue no Palácio da Justiça. Será realizada a cerimônia de inclusão da fotografia do desembargador Ricardo Paes Barreto na Galeria de Presidentes do TJPE, em reconhecimento ao período em que esteve à frente da Corte.

Quarta-feira (12)

Na quarta-feira, às 8h, começa uma Ação de Cidadania no Pátio da Basílica do Carmo, no bairro de Santo Antônio. Os atendimentos serão gratuitos e ocorrerão até as 13h.

Entre os serviços oferecidos estão:


	Atendimento médico;
	Triagem oftalmológica para catarata;
	Atendimento odontológico;
	Testes de glicose e hepatites virais;
	Aferição de pressão arterial;
	Orientação jurídica;
	Inscrição para casamento coletivo;
	Mutirão de paternidade “Painho Legal”;
	Atendimento a consumidores endividados;
	Emissão de certidões;
	Expedição da Carteira de Identidade;
	Serviços da Neoenergia, Compesa e Procon;
	Consultas ao SPC e Serasa;
	Atualização e inscrição no CadÚnico;
	Orientações sobre BPC e benefícios do INSS;
	Emissão do Cartão do Idoso;
	Serviços relacionados ao VEM Idoso;
	Cadastro de currículos e encaminhamento para cursos;
	Corte de cabelo e barbearia;
	Acolhimento psicológico;
	Serviços do Conecta Recife e do Gov.br.


Também participam da ação órgãos como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

Ainda na quarta-feira, às 12h, será celebrada uma missa na Igreja Madre de Deus, no Recife. A cerimônia integra as comemorações e será presidida pelo bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Nereudo Freire.

Confira a programação

Terça-feira (11)


	9h30: Entrega da Medalha do Mérito Judiciário e Diplomas de Honra ao Mérito na Esmape
	15h: Homenagem ao desembargador Ricardo Paes Barreto no Palácio da Justiça


Quarta-feira (12)


	8h às 13h: Ação de Cidadania no Pátio da Basílica do Carmo
	12h: Missa em homenagem aos 204 anos do TJPE na Igreja Madre de Deus


Fundado em 13 de agosto de 1822, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está entre as instituições mais antigas do Estado. A programação deste ano combina a celebração da trajetória do Judiciário com iniciativas destinadas a aproximar a instituição da população e ampliar o acesso a serviços essenciais.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 15:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TJPE vai usar torres de vigilância para orientar mulheres vítimas de violência no Recife]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/tjpe-vai-usar-torres-de-vigilancia-para-orientar-mulheres-vitimas-de/628766/</link>
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				<description><![CDATA[Mais de 650 torres de vigilância espalhadas pelo Recife poderão se transformar em novos pontos de informação para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa será formalizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quarta-feira, 5 de agosto, com a assinatura de um acordo de cooperação com a empresa Qualiport.

A parceria prevê a instalação de materiais informativos nas estruturas operadas pela empresa. Entre as informações disponíveis estará um QR Code que poderá ser escaneado pelo celular e dará acesso direto à Medida Protetiva de Urgência (MPU) Eletrônica, serviço disponibilizado pelo TJPE.



A ferramenta pretende facilitar o caminho até a proteção judicial, especialmente para mulheres que precisam buscar ajuda e podem ter dificuldade para encontrar informações sobre os serviços disponíveis.

As torres que já estão instaladas receberão o material de orientação. Nas novas estruturas que forem implantadas pela Qualiport, também será reservado um espaço específico para esse tipo de conteúdo.

A medida faz parte das estratégias de prevenção e enfrentamento à violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. A proposta é ampliar a circulação de informações sobre os mecanismos de proteção e aproximar os serviços do Judiciário das mulheres que precisam utilizá-los.

A assinatura do termo ocorrerá às 11h30, no hall de entrada do Palácio da Justiça, na Praça da República, no Centro do Recife.

O ato contará com a participação do presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e da coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley. Representantes da Qualiport também estarão presentes.

Com a parceria, equipamentos que já fazem parte da estrutura de vigilância urbana da capital passam a funcionar também como pontos estratégicos de divulgação de canais de proteção e orientação.

Serviço

Data: quarta-feira, 5 de agosto

Horário: 11h30

Local: Hall de entrada do Palácio da Justiça, Praça da República, Recife

Ação: assinatura de termo de cooperação entre TJPE e Qualiport para ampliar a divulgação de informações e mecanismos de proteção às mulheres.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 14:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Supermercado é condenado após funcionária trabalhar 18 horas e urinar nas calças no Grande Recife]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/supermercado-e-condenado-apos-funcionaria-trabalhar-18-horas-e-urinar/628699/</link>
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				<description><![CDATA[Uma funcionária de 31 anos deve receber R$ 10 mil por danos morais após a Justiça do Trabalho manter a condenação do supermercado Novo Atacarejo por uma situação ocorrida em uma unidade de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo o processo, a trabalhadora cumpria uma jornada de 18 horas quando foi impedida de deixar o caixa para ir ao banheiro. Ela teria solicitado que outro funcionário assumisse o posto, mas precisou esperar cerca de 40 minutos até a chegada de um gerente.



Durante a espera, a mulher não conseguiu mais segurar a urina e acabou urinando nas próprias roupas. De acordo com o advogado Thiago Cysneiros, que representa a funcionária, após o episódio ela foi orientada a se limpar e retornar ao trabalho, mas não recebeu outro uniforme ou suporte adequado.

O caso aconteceu em 2025, mas a decisão de segunda instância foi publicada na última semana de julho deste ano. O tribunal manteve a condenação definida anteriormente pela Justiça do Trabalho.

Funcionária relata constrangimentos

Ainda conforme a defesa, a situação provocou novos episódios de constrangimento no ambiente profissional. A funcionária teria passado a ser chamada de “Maria Mijona” por colegas.

O advogado também afirmou que ela já enfrentava comentários ofensivos antes do episódio e era chamada de “Doidinha”. Segundo ele, a trabalhadora fazia uso de medicamentos para controlar crises de ansiedade e havia comunicado aos superiores sobre os problemas.

Cerca de 45 dias após o ocorrido, ela foi demitida sem justa causa. A ação também envolveu pedidos relacionados a horas extras, perseguição e outros episódios de pressão no trabalho.

O que diz o supermercado

Em nota, o Novo Atacarejo afirmou que não admite ou compactua com práticas de abuso, constrangimento, discriminação, violência ou assédio no ambiente profissional.

A empresa declarou que o acesso aos banheiros segue procedimentos operacionais para garantir o atendimento aos clientes e, ao mesmo tempo, atender às necessidades dos funcionários.

O supermercado também informou que considera as condutas relatadas incompatíveis com suas políticas internas e afirmou que pretende utilizar os recursos previstos em lei, por entender que a decisão não representa todo o contexto discutido no processo.

A defesa da funcionária informou que também pretende recorrer para buscar o aumento da indenização.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 18:39:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça rejeita ação da família de Moraes contra senador por fala sobre PCC e Master]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça de São Paulo rejeitou a ação por danos morais apresentada por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A decisão concluiu que as declarações do parlamentar, alvo do processo, estão amparadas pela imunidade parlamentar e não estabeleceram vínculo entre os autores da ação e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A sentença foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

O magistrado avaliou que as declarações de Vieira, durante entrevista concedida ao programa Sala de Imprensa, do SBT News, em março deste ano, foram interpretadas de forma equivocada pelos autores do processo.

A ação foi movida por Viviane Barci de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, que alegavam terem sido associados, de forma indevida, ao recebimento de recursos provenientes da organização criminosa.

No entanto, ao examinar o conteúdo completo da entrevista, o juiz concluiu que o senador não fez qualquer afirmação nesse sentido.

Segundo a decisão, Alessandro Vieira tratava de informações que estavam sendo analisadas em investigações relacionadas a movimentações financeiras envolvendo o Banco Master. Durante a entrevista, o parlamentar também teria ressaltado a necessidade de aprofundamento das apurações antes de qualquer conclusão.

Declarações são protegidas pelo mandato, diz juiz

Outro ponto considerado pela Justiça foi o contexto em que as manifestações ocorreram. O magistrado entendeu que Vieira se pronunciou na condição de senador da República e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, estabelecendo relação direta entre as declarações e o exercício da atividade parlamentar.

Com esse entendimento, a sentença reconheceu a incidência da imunidade parlamentar material, prevista na Constituição, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos relacionados ao desempenho de suas funções.

O juiz também afirmou não ter identificado intenção de ofender, difamar ou caluniar os familiares do ministro Alexandre de Moraes. Conforme a decisão, o caso decorreu de um equívoco na interpretação das declarações do parlamentar, sem que houvesse acusação direta de envolvimento dos autores com o PCC.

Com a improcedência da ação, os autores foram condenados ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que a sentença representa uma confirmação da legalidade de sua atuação parlamentar.

"A decisão da Justiça de São Paulo é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos. Vamos seguir com coragem, consistência técnica e respeito. É disso que o sistema tem medo", afirmou o senador.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 16:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça multa Nikolas Ferreira em R$ 20 mil por chamar PT de 'Partido dos Traficantes']]></title>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais.

A decisão está relacionada a uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, na qual chamou a sigla de “PT – Partido dos Traficantes”.

A sentença foi proferida na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Para o magistrado, a declaração extrapolou os limites da crítica política ao estabelecer uma relação entre o partido e o tráfico de drogas sem apresentar elementos que sustentassem a afirmação.

Na decisão, o juiz destacou que manifestações políticas podem ser contundentes e até injustas, mas não devem atribuir a uma pessoa jurídica envolvimento direto com crimes sem um mínimo de fundamento factual.

Além da indenização, a Justiça determinou que Nikolas Ferreira exclua a publicação. A obrigação deverá ser cumprida em até cinco dias após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, com limite de R$ 60 mil.

A decisão foi tomada em primeira instância e, por isso, ainda pode ser contestada pelo deputado por meio de recurso.

Em suas redes sociais, Nikolas reagiu á decisão compartilhando trecho de uma matéria onde um traficante fala sobre um suposto diálogo com membros do PT.

"Vou deixar um membro do PCC falar então…", escreveu o parlamentar na postagem.

Justiça rejeita recursos do PT

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Soares, rejeitou recursos apresentados pelo PT contra uma decisão que manteve a vitória judicial do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma ação por danos morais movida pelo partido.

A disputa teve origem em uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em janeiro de 2024, na qual ele associou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, ao PT.

Na mensagem, Nikolas escreveu:

“Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 01 Aug 2026 20:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça revoga prisão preventiva de Oruam em processo por tentativa de homicídio de policiais]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na sexta-feira, 31 de julho, a revogação da prisão preventiva do rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, no processo em que ele é acusado de tentativa de homicídio. A decisão foi proferida pela juíza Tula Corrêa de Mello.

De acordo com o advogado do artista, Thiago Lemos, a decisão também alcançou os demais réus da ação. As prisões preventivas foram substituídas por medidas cautelares.

Oruam era acusado de lançar uma pedra contra dois policiais durante uma tentativa de impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A operação tinha como alvo um adolescente suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que não existiam elementos suficientes para comprovar a tentativa de homicídio. A decisão também apontou não haver evidências de que Oruam tenha sido responsável por arremessar a pedra, que pesava 4,85 kg.

Apesar da revogação, o rapper continua foragido. Isso ocorre porque há outro mandado de prisão preventiva contra ele, relacionado a uma investigação sobre suposta lavagem de dinheiro.

A defesa de Oruam aguarda a análise de um habeas corpus que busca derrubar essa segunda ordem de prisão. O julgamento do pedido está previsto para o dia 12.

Após a decisão da sexta-feira, Márcia Gama, mãe do cantor, publicou uma mensagem nas redes sociais, agradecendo a Deus pela revogação da prisão, disse que o filho está bem e também agradeceu as manifestações de apoio recebidas durante o processo.

Márcia também é investigada no caso que apura a suposta lavagem de dinheiro. Ela chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas conseguiu um habeas corpus e passou a responder à investigação em liberdade.

Oruam é considerado foragido desde o início de fevereiro de 2026. Conforme as investigações, ele teria descumprido medidas cautelares determinadas pela Justiça, situação que levou à expedição do mandado de prisão relacionado ao processo de lavagem de dinheiro.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 01 Aug 2026 17:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Publicidade da Prefeitura do Recife acontece em ônibus de Gravatá além de outdoors pelo estado]]></title>
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				<description><![CDATA[Moradores e visitantes de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, foram surpreendidos nos últimos dias pela circulação de ônibus adesivados com peças publicitárias da Prefeitura do Recife. A campanha institucional da gestão municipal, que destaca ações desenvolvidas na capital pernambucana, passou a ser exibida em veículos que circulam pela cidade do interior.

As propagandas, instaladas no formato outbus, mostram realizações da administração recifense e chamaram a atenção principalmente porque Gravatá recebe, neste fim de semana, um grande fluxo de turistas e visitantes por causa da programação cultural promovida na região.

A presença da publicidade da Prefeitura do Recife fora dos limites da capital também provocou questionamentos sobre a necessidade e a finalidade da divulgação institucional em municípios do interior do estado.

TRE-PE aponta suspeita de irregularidade nos outdoors pelo estado

O caso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), após uma representação apresentada pelo PSD. Em decisão preliminar, o desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno afirmou existir uma "séria suspeita de irregularidade" na campanha.

Segundo o magistrado, chamou atenção o fato de a publicidade destacar realizações administrativas da gestão recifense justamente às vésperas do período eleitoral. O relator também observou que uma campanha estritamente turística deveria alcançar outros mercados importantes da região Nordeste, como João Pessoa, Maceió e Natal.

Apesar da manifestação inicial, a Justiça Eleitoral ainda não determinou a retirada imediata das propagandas. A análise do pedido foi adiada até que a Prefeitura do Recife apresente documentos, contratos, planos de mídia e justificativas relacionadas à campanha.

Campanha ultrapassa os limites da capital

A exibição de anúncios da Prefeitura do Recife em Gravatá reacendeu o debate sobre o alcance das campanhas institucionais financiadas com recursos públicos. Críticos da iniciativa questionam se a divulgação de ações administrativas em outras cidades atende ao interesse público ou se representa apenas uma estratégia para ampliar a visibilidade política da gestão recifense.

As peças publicitárias exibidas nos ônibus destacam serviços e obras realizados no Recife, embora estejam sendo apresentadas a um público que não reside necessariamente na capital pernambucana.

Registros feitos por moradores mostram que os adesivos foram aplicados em ônibus que circulam em diferentes pontos de Gravatá, aumentando a exposição da campanha durante um período de intensa movimentação turística.

Publicidade no interior ocorre em meio ao período pré-eleitoral

A exibição de propagandas da Prefeitura do Recife em ônibus que circulam por Gravatá acontece em um momento de intensa movimentação política em Pernambuco, às vésperas das eleições de 2026. O cenário chama atenção porque o ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), é apontado como um dos principais nomes para disputar cargos majoritários no próximo pleito.

A presença das peças publicitárias fora da capital tem gerado críticas de adversários políticos, que questionam a utilização de recursos públicos para promover ações da gestão municipal em cidades do interior do estado durante o período pré-eleitoral.

Os questionamentos aumentam pelo fato de a campanha institucional destacar obras, serviços e programas da administração recifense em municípios que não fazem parte da área de atuação da Prefeitura do Recife. Para críticos, a estratégia pode ser interpretada como uma tentativa de ampliar a visibilidade política do ex-prefeito em diferentes regiões de Pernambuco.

Além disso, a divulgação coincide com um momento em que partidos e lideranças intensificam articulações para a formação das chapas que disputarão as eleições de 2026, aumentando o debate sobre os limites entre publicidade institucional e promoção política.

A campanha da Prefeitura do Recife segue sendo alvo de discussões no meio político e também é acompanhada pela Justiça Eleitoral, que analisa questionamentos sobre a legalidade da divulgação em larga escala fora da capital pernambucana.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 15:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Vídeo: Desembargador diz que "o país acabou há 20 anos" e que "está tudo dominado" pelo crime]]></title>
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				<description><![CDATA[Um desabafo do desembargador Gamaliel Seme Scaff chamou atenção durante uma sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na quinta-feira, 30 de julho.

Ao comentar o avanço das organizações criminosas no Brasil, o magistrado demonstrou preocupação com a expansão territorial das facções e com o que classificou como uma perda gradual da capacidade do Estado de controlar determinadas regiões.

Durante a manifestação, Scaff comparou o atual cenário brasileiro à situação enfrentada pelo México em relação à atuação de grupos criminosos.



 Na avaliação do desembargador, algumas facções passaram a estabelecer regras próprias e exercer influência sobre comunidades onde deveriam prevalecer as instituições públicas.


“De 20 anos pra cá o país acabou. Quem pode ir embora, vai embora. Nós não temos esperança mais. Está tudo dominado”, afirmou o magistrado durante a sessão.


Preocupação com o chamado “tribunal do crime”

Outro ponto citado pelo desembargador foi a existência do chamado “tribunal do crime”, expressão usada para se referir a estruturas informais mantidas por organizações criminosas para impor punições e resolver conflitos fora dos mecanismos oficiais de Justiça.

Scaff criticou esse tipo de atuação e demonstrou preocupação com a possibilidade de grupos criminosos ampliarem seu poder sobre a população.

Na avaliação apresentada durante a sessão, o problema não se limita à prática de crimes isolados. O avanço das facções representaria também uma ameaça à autoridade das instituições e à capacidade do poder público de garantir segurança em determinados territórios.




 


 

 



 

 


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Comparação com cenário mexicano

Ao mencionar o México, o desembargador fez referência ao processo de fortalecimento de organizações criminosas naquele país e à influência exercida por grupos ligados ao narcotráfico em diferentes regiões.

A comparação foi utilizada por Scaff para expressar seu temor de que o Brasil caminhe para uma situação semelhante, marcada pela presença cada vez maior de estruturas criminosas e pela dificuldade do Estado em impedir sua expansão.

O discurso ocorreu durante uma sessão da 1ª Câmara Criminal do TJPR, no contexto de discussões relacionadas à área criminal. A fala do magistrado representa sua avaliação sobre o cenário da segurança pública e não constitui, por si só, uma conclusão institucional do Tribunal de Justiça do Paraná.

As declarações repercutiram justamente pela contundência das palavras utilizadas por Scaff ao descrever o avanço da criminalidade organizada e os possíveis impactos desse fenômeno sobre a sociedade brasileira.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 14:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Relatório da PF aponta 74 ligações entre Jaques Wagner e ex-sócio do Banco Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/relatorio-da-pf-aponta-74-ligacoes-entre-jaques-wagner-e-ex-socio-do/628417/</link>
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				<description><![CDATA[Relatório das investigações da Polícia Federal que embasou a operação policial Compliance Zero contra o ex-líder do governo Jaques Wagner apontou a existência de 74 ligações entre o senador e o ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, também alvo das apurações. De acordo com os documentos tornados públicos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Wagner e Lima conversaram por cinco horas e trinta minutos nessas ligações.

A PF observa que o senador e o banqueiro tinham "nítida preferência" por conversas telefônicas, em vez de mensagens. E que eles chegavam a se falar várias vezes no mesmo dia. Os diálogos compreendem o período de novembro de 2023 a maio de 2025.

A defesa de Jaques Wagner ainda não se manifestou. Na ocasião da operação, ele negou ter atuado em favor do banqueiro.

Os documentos no processo mostram que Mendonça autorizou a PF a monitorar movimentos de celular de Jaques Wagner após a suspeita de vazamentos. O ministro citou que recebeu um pedido de audiência no seu gabinete no mesmo dia em que operação foi protocolada; defesa dele ainda não se manifestou.

A investigação da PF apura pagamentos de propina do Banco Master para Jaques Wagner e aponta que a compra de um apartamento de R$ 2,5 milhões para o senador usou o mesmo esquema da aquisição de imóveis de propina para o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Além disso, a PF identificou que o dono do Master, Daniel Vorcaro, marcou encontro com Wagner no Senado, disponibilizou avião "em hangar discreto" para o senador e citou em um diálogo que o senador seria um intermediário para mandar recado a Lula.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 10:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Auditoria do TCE-PE aponta excesso de cargos comissionados em secretarias da Prefeitura do Recife]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/tce-pecargos-comissionados-em-secretarias-da-prefeitura-do-recife/628342/</link>
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				<description><![CDATA[Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um elevado percentual de cargos comissionados e funções gratificadas em órgãos da administração direta da Prefeitura do Recife.

O levantamento analisou a estrutura de 27 secretarias e órgãos municipais e constatou que 16 deles possuem mais da metade do quadro de pessoal composto por servidores comissionados ou ocupantes de funções gratificadas.

Segundo o relatório, em 14 secretarias o percentual ultrapassa 70%, enquanto cinco unidades administrativas são formadas integralmente por cargos de livre nomeação.

TCE aponta desequilíbrio na composição do quadro

De acordo com o relator do processo, a situação exige atenção porque a Constituição Federal estabelece o concurso público como principal forma de ingresso no serviço público, reservando os cargos em comissão apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.

O documento destaca que o uso excessivo desse tipo de vínculo pode comprometer princípios constitucionais, como a impessoalidade, a eficiência e a profissionalização da administração pública.

A auditoria ressalta ainda a necessidade de equilibrar a proporção entre servidores efetivos e comissionados na estrutura municipal.

Processo foi julgado com ressalvas

Apesar das irregularidades apontadas, o Tribunal de Contas julgou o processo regular com ressalvas. A Corte considerou que eventuais responsabilidades individuais de antigos gestores já estariam prescritas.

Além disso, os conselheiros levaram em conta medidas adotadas pela atual administração, como a edição de normas destinadas a definir as atribuições das unidades administrativas.

Prefeitura terá prazo para revisar estrutura

Como determinação, o TCE-PE estabeleceu um prazo de 180 dias para que a Prefeitura do Recife realize estudos e apresente propostas de reavaliação da estrutura de cargos comissionados.

O objetivo é adequar a organização administrativa aos parâmetros constitucionais e compatibilizar o quantitativo de cargos de livre nomeação com o número de servidores efetivos.

A decisão do tribunal prevê que a administração municipal apresente medidas capazes de corrigir os desequilíbrios identificados pela auditoria.
]]></description>
				
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 14:41:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Prefeitura do Recife muda cálculo de área verde para liberar prédios em jardim histórico, diz site]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/prefeitura-do-recife-muda-calculo-de-area-verde-para-liberar-predios/628212/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/prefeitura-do-recife-muda-calculo-de-area-verde-para-liberar-predios/628212/</guid>
				<description><![CDATA[A Prefeitura do Recife alterou a forma de calcular a área verde da Mansão Harley Lundgren, entre os bairros da Tamarineira e Parnamirim, para viabilizar a construção de três torres residenciais de 19 andares no terreno, segundo reportagem publicada pelo Marco Zero Conteúdo. O empreendimento, da OR Empreendimentos, prevê investimento de cerca de R$ 500 milhões e será implantado em uma área protegida por legislação ambiental e patrimonial.

De acordo com a reportagem do site Marco Zero, a construtora solicitou a redução da área verde oficialmente cadastrada no imóvel, o que diminui também a área mínima que deve ser preservada por lei. O estudo apresentado pela empresa adotou uma nova metodologia para o cálculo, posteriormente aceita pela Prefeitura durante o processo de licenciamento. O projeto prevê apartamentos de alto padrão, estacionamento para 362 veículos e construção com duração estimada de 44 meses.

Pesquisadores da UFPE ouvidos pela reportagem afirmam que o empreendimento poderá provocar impactos significativos na paisagem urbana da Zona Norte e levantam questionamentos sobre a preservação efetiva da vegetação e do patrimônio histórico da área. Já a Prefeitura do Recife informou que o projeto ainda passará pelas etapas finais de licenciamento e que deverá cumprir toda a legislação urbanística, ambiental, patrimonial e de acessibilidade, além de preservar percentual de área verde superior ao mínimo exigido.

A reportagem completa, com documentos, análises técnicas, posicionamento da Prefeitura e detalhes sobre o projeto, está disponível no site do Marco Zero Conteúdo.

Área verde da Mansão Harley Lundgren: veja os diferentes cálculos apresentados

 


	
		
			Fonte
			Área verde cadastrada
			O que representa
		
	
	
		
			Cadastro de 1997
			9.783,30 m²
			Registro original da área verde do IPAV.
		
		
			Cadastro de 2013
			9.806,39 m²
			Atualização realizada pela SMAS, reproduzida no parecer do CDU.
		
		
			Nota da Prefeitura (2026)
			9.783,30 m²
			Base utilizada pela Prefeitura para calcular os 72,74% de área verde preservada.
		
		
			Pedido do empreendedor (EIV)
			9.371,18 m²
			Área proposta pela consultoria da OR Empreendimentos após solicitação de redução do cadastro.
		
	

]]></description>
				
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Wed, 29 Jul 2026 13:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA['Eu quero moradia sim': protesto de movimentos por moradia bloqueia Avenida Cais do Apolo, no Recife]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/eu-quero-moradia-sim-protesto-de-movimentos-por-moradia/628093/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/eu-quero-moradia-sim-protesto-de-movimentos-por-moradia/628093/</guid>
				<description><![CDATA[Manifestantes ligados a movimentos sociais realizaram um protesto na manhã desta terça-feira, 28 de julho, e bloquearam o tráfego de veículos na Avenida Cais do Apolo, no Bairro do Recife, área central da capital pernambucana.

Durante o ato, os manifestantes também entoaram palavras de ordem em frente ao prédio da Prefeitura do Recife. Entre os cantos, repetiram: "Eu quero, eu quero moradinha sim!"

O bloqueio afetou o trânsito para os motoristas que seguiam pela Ponte do Limoeiro em direção ao Centro do Recife. Agentes da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) foram mobilizados para atuar na região e orientar os condutores durante a manifestação.

O ato reuniu dezenas de participantes de movimentos voltados à luta por moradia, entre eles o Movimento de Liberdade Sem Teto (MLST). Os manifestantes ocuparam a pista no sentido Bairro do Recife e exibiram faixas durante o protesto.





 


 

 



 




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Ações na política habitacional

Em nota, a gestão municipal informou que a política habitacional desenvolvida desde 2021 já possibilitou a implantação de mais de 7 mil unidades habitacionais. O número considera empreendimentos concluídos, obras em andamento, projetos aprovados no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e iniciativas incluídas na Parceria Público-Privada (PPP) Morar no Centro.

Segundo a prefeitura, a PPP Morar no Centro prevê a implantação de 1.128 moradias na área central da cidade, com investimentos superiores a R$ 500 milhões ao longo de 25 anos.

Ainda conforme a administração municipal, a iniciativa contempla a construção, o retrofit, a requalificação, a gestão e a operação de seis imóveis destinados à habitação social nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. O projeto reúne unidades destinadas à locação social e moradias vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Diálogo com movimentos sociais

A Prefeitura do Recife também informou que mantém diálogo permanente com os movimentos sociais e reiterou que permanece aberta para ouvir e discutir as demandas apresentadas pelas entidades.

Enquanto a manifestação ocorria, agentes da CTTU permaneceram no local para orientar o tráfego e reduzir os impactos provocados pela interdição da Avenida Cais do Apolo. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o horário de liberação da via.

Confira a nota na íntegra: 

"A Prefeitura do Recife esclarece que a política habitacional desenvolvida no Município, desde 2021, já viabilizou a construção de mais de 7 mil unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento, aprovadas no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e incluídas na PPP Morar no Centro. A cidade tem hoje o maior volume de investimentos do MCMV de toda sua história, além de utilizar também recursos próprios e de instituições financeiras como o BID para executar uma política habitacional abrangente e voltada para quem mais precisa. 

Neste período, foram entregues oito conjuntos, totalizando 1.811 moradias: Vila Esperança, Papa Francisco, Vila Brasil 1 e 2, Sérgio Loreto, Encanta Moça 1 e 2 e Ruy Frazão. Estão em andamento as obras de 10 outros conjuntos com 2.041 unidades habitacionais: Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro; Comunidade do Bem 1 e 2; São José, na Rua Imperial; Vila Aeronáutica 1 e 2, em Boa Viagem; Caiara 2, Maria Felipa e Maria Elvira, entre os bairros do Cordeiro e da Iputinga; e Paris, na Imbiribeira.

A PPP Morar no Centro prevê a criação de 1.128 habitações na área central da cidade, garantindo mais de R$ 500 milhões em investimentos ao longo de 25 anos. A iniciativa prevê a construção, retrofit, requalificação, gestão e operação de seis imóveis destinados à habitação social nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. O projeto combina locação social e moradias vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Por fim, a gestão municipal reforça o diálogo permanente com os movimentos sociais, estando sempre à disposição para ouvir e debater suas reivindicações. As parcerias estabelecidas entre o Município e os movimentos incluem a doação de terrenos para obras do programa Minha Casa Minha Vida Entidades."

 
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 28 Jul 2026 11:10:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Líder de organização criminosa é condenado a mais de 37 anos em Ipubi (PE)]]></title>
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A Justiça de Pernambuco condenou um homem apontado pelas investigações como líder de uma organização criminosa com atuação no Sertão do Araripe a mais de 37 anos de prisão. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ipubi e divulgada nesta quinta-feira, 23 de julho. Além da pena em regime inicial fechado, o condenado também deverá pagar 1.020 dias-multa.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a condenação reúne uma série de crimes praticados durante uma ofensiva violenta registrada em 2024. O réu foi responsabilizado por tentativa de homicídio qualificado, com as qualificadoras de motivo torpe e utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas. Ele também recebeu condenações por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.



As investigações apontaram que os crimes ocorreram na madrugada de 26 de agosto de 2024, no distrito de Serrolândia, zona rural de Ipubi. Conforme a denúncia apresentada pelo MPPE, a sequência de ataques teria sido motivada pela disputa entre grupos criminosos pelo controle do tráfico de drogas na região.

Na ocasião, homens armados invadiram imóveis e efetuaram diversos disparos contra moradores. Apesar da gravidade da ação, todas as vítimas sobreviveram após serem socorridas e receberem atendimento médico. O episódio provocou grande mobilização das forças de segurança, que iniciaram diligências logo após os atentados.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a resposta rápida das equipes policiais permitiu localizar o acusado poucas horas depois dos crimes. Durante a operação, os agentes apreenderam drogas, balanças de precisão e armas de fogo que, posteriormente, seriam fundamentais para o andamento do processo.

A perícia técnica teve papel decisivo durante o julgamento. Os exames balísticos confirmaram que as armas encontradas com o réu haviam sido utilizadas nos disparos registrados durante os ataques em Serrolândia. Para a acusação, a prova pericial reforçou a ligação direta entre o condenado e a ação criminosa.

Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo a responsabilidade do acusado pelos crimes. Com isso, foi fixada a pena de 37 anos, seis meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento da multa prevista na sentença.

O Ministério Público destacou que a decisão representa uma resposta do sistema de Justiça ao combate às organizações criminosas que atuam no interior do estado, especialmente em casos envolvendo violência relacionada ao tráfico de drogas. A condenação também reforça a importância do trabalho conjunto entre investigação policial, perícia criminal e atuação do Judiciário para responsabilizar integrantes de grupos criminosos envolvidos em ataques armados.

Com a decisão, o condenado deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado, conforme determinado pelo Tribunal do Júri de Ipubi. O processo segue os trâmites previstos na legislação, respeitando o direito às medidas recursais cabíveis.

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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Sat, 25 Jul 2026 09:12:00 -0300</pubDate>
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