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		<title>Portal de Prefeitura - Justiça</title>
		
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				<title><![CDATA[Justiça manda fechar empreendimento por suspeita de fraude envolvendo ex-prefeito Júnior Matuto]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o fechamento do complexo de lazer MF Marina Clube, localizado em Maria Farinha, no município de Paulista, no Grande Recife.

A medida ocorre após investigação que aponta ligação do empreendimento a um suposto esquema de fraude em licitação durante a gestão do ex-prefeito Júnior Matuto (Republicanos).

A decisão foi proferida em fevereiro e atende a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com a promotoria, um terreno público de 10 mil metros quadrados teria sido concedido de forma irregular a uma empresa ligada ao arquiteto e empresário Roberto Gouveia Lopes, aliado político do ex-prefeito, que nega irregularidades.

Segundo o MPPE, a área teria sido repassada por meio de uma concorrência pública direcionada, realizada em 2015. O órgão também aponta que o clube continuou em funcionamento mesmo após uma liminar determinar o cancelamento do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Paulista.

O caso foi investigado na Operação Beira Rio, deflagrada pela Polícia Civil em 2021 para apurar o suposto esquema de favorecimento. Na ocasião, o delegado Diego Pinheiro afirmou que o proprietário da empresa responsável pelo MF Marina Clube tinha “um vínculo de amizade muito forte com o prefeito”.

O inquérito criminal resultou no indiciamento e na denúncia formal de 11 pessoas, incluindo Júnior Matuto e Roberto Gouveia Lopes. Até o momento, os acusados ainda não foram julgados.

Ainda conforme o MPPE, antes de ser transformada em complexo de lazer, a área pública estava destinada a um projeto turístico e chegou a ser cedida ao Governo de Pernambuco, mas acabou devolvida ao município após entraves contratuais.

Posteriormente, Roberto Gouveia Lopes solicitou ao então prefeito a concessão de uso do espaço, com a proposta de implantar um equipamento náutico que prometia gerar 30 empregos diretos. Para o MPPE, o pedido de concessão foi "extremamente sucinto".

O requerimento foi aceito pelo Executivo municipal, transformado em projeto de lei, aprovado pela Câmara de Vereadores e promulgado em 4 de março de 2015.

"A ilegalidade da lei era patente", afirma o MPPE na ação civil pública. "O prefeito municipal decidira destacar um hectare de terras públicas para doar ao seu arquiteto pessoal, sem nem sequer uma licitação para acorrerem os interessados", diz o órgão. A promotoria solicitou a revogação da lei, pedido que foi acatado pela Prefeitura de Paulista.

Após a decisão do município, a MF Marina Clube ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), defendendo a legalidade da concessão.

De acordo com o MPPE, o empresário chegou a apresentar licenças ambientais falsas na tentativa de validar a concessão. A irregularidade foi identificada pela Justiça, que negou o mandado de segurança e encaminhou o caso para investigação.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 16 Apr 2026 19:56:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[STF forma maioria: professores temporários devem receber o Piso Nacional da Educação]]></title>
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				<description><![CDATA[O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16), para assegurar que professores da rede pública contratados temporariamente recebam, no mínimo, o valor do Piso Salarial Nacional do Magistério. O julgamento, que ocorre sob o rito de repercussão geral (Tema 1308), significa que a tese fixada deverá ser aplicada por todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, proferiu seu voto favorável à extensão do piso aos temporários, sendo acompanhado pela maioria de seus pares. Para o ministro, a natureza do vínculo (se efetivo ou temporário) não deve ser critério para o pagamento de um valor inferior ao patamar mínimo estabelecido por lei federal para a categoria.

O argumento da igualdade profissional

A decisão rebate a tese de estados e municípios — liderada no processo pelo Estado de Pernambuco — que argumentavam que os temporários, por possuírem vínculo precário e excepcional, não teriam as mesmas garantias salariais dos servidores de carreira.

No entanto, prevaleceu o entendimento de que:


	A Lei do Piso (Lei 11.738/2008) não faz distinção entre tipos de contrato.
	O trabalho exercido em sala de aula é idêntico, exigindo a mesma qualificação e responsabilidade.
	Garantir o piso é uma forma de assegurar o padrão de qualidade da educação básica previsto na Constituição.


Impacto nas redes públicas e no Fundeb

Com a formação da maioria no STF, o impacto financeiro nas contas estaduais e municipais será imediato assim que o julgamento for concluído e a tese publicada. Atualmente, o contingente de professores temporários é expressivo no Brasil (em algumas redes, como o Distrito Federal, chega a 60% do total de docentes).

Entidades como a CNTE e a CUT, que participaram do processo como amici curiae, celebraram o resultado parcial. Elas defendem que esses profissionais já são computados nos repasses dos 70% do Fundeb, o que torna injustificável qualquer pagamento abaixo do piso nacional.

Próximos passos

Embora a maioria já tenha sido formada, o julgamento segue para a proclamação oficial do resultado e a fixação da tese jurídica que guiará os tribunais. Uma vez finalizado, os professores temporários que recebem abaixo do piso poderão buscar a atualização salarial e, dependendo do caso, o pagamento de valores retroativos por via judicial.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 16 Apr 2026 18:10:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça nega remoção de vídeo em que Janones chama Bolsonaro de 'vagabundo' e 'ladrão']]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para retirar do ar com urgência um vídeo publicado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em que o parlamentar o chama de "vagabundo", "ladrão" e "safado".

Bolsonaro pedia a exclusão do conteúdo no prazo de 24 horas, abstenção de novas publicações de teor semelhante e retratação pública de Janones.

O juiz Giordano Resende Costa concluiu que, como o processo está em estágio inicial, não há elementos suficientes para comprovar que se trata de imputação falsa de crime e não de manifestação política "exagerada ou hiperbólica" protegida pela liberdade de expressão.

Ele ressaltou que a retirada imediata do conteúdo poderia representar uma forma de censura, ao suprimir uma manifestação já realizada em ambiente de debate público.

O processo seguirá com a apresentação da defesa de Janones. O mérito da ação (se houve ou não crime) ainda será examinado.

Nos vídeos, o parlamentar mineiro chama o ex-presidente de "vagabundo", "ladrão" e "safado", afirma que ele mente sobre seu estado de saúde para cumprir pena domiciliar e atribui a Bolsonaro ordens para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em referência ao plano "Punhal Verde e Amarelo", descoberto na apuração sobre a trama golpista.

O magistrado destacou que figuras públicas de notoriedade nacional como um ex-presidente da República estão sujeitos a maior escrutínio público e devem &#39;suportar com maior tolerância as manifestações de dissenso e a exposição pública de narrativas desfavoráveis à sua imagem política".

Na petição em que requeriam com urgência a retirada do conteúdo, os advogados de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente não teve condições de responder publicamente às acusações, pois está proibido de usar redes sociais como medida cautelar da prisão domiciliar.

Estadão Conteúdo
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 16 Apr 2026 16:19:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[STJ manda Google e Yahoo desvincularem nome de delegada que viralizou fumando nota de R$ 50]]></title>
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				<description><![CDATA[A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade na terça-feira, 14 de abril, manter a desindexação do nome de uma mulher em resultados de busca nos provedores Yahoo e Google, em conteúdos considerados vexatórios.

O colegiado rejeitou um recurso apresentado pela Yahoo contra decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), seguindo o voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi.

O caso envolve um vídeo gravado em 2012, no qual a mulher aparece, aparentemente embriagada, dirigindo um carro. Nas imagens, ela tenta fumar uma nota de R$ 50, afirma que saía de uma festa e admite ter ingerido bebida alcoólica, além de tentar ligar o veículo com um canudo.

Anos depois, já atuando como delegada no Pará, a mulher recorreu à Justiça pedindo a desindexação de termos associados ao seu nome que levassem ao vídeo.

No entendimento da relatora, provedores de busca não podem ser obrigados a remover completamente resultados vinculados a determinados termos.

No entanto, em situações excepcionais, quando a pesquisa envolve apenas o nome da pessoa e não há interesse público, é possível determinar a desindexação de conteúdos considerados desabonadores.

A decisão mantém o acesso ao material original, desde que sejam utilizados outros termos de busca, sem associação direta ao nome da autora.

O TJES já havia confirmado parcialmente o pedido, determinando que Yahoo e Google rompessem apenas o vínculo entre o nome da mulher e os resultados que exibiam o vídeo.

Delegada presa

A delegada Layla Lima Ayub foi presa na manhã em janeiro deste ano, em São Paulo, suspeita de manter ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A prisão ocorreu no âmbito da Operação Serpens, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Gaeco do Pará.

A investigação apura a atuação da delegada, recém-empossada, em favor da facção, incluindo vínculos pessoais e profissionais com integrantes do PCC. Durante a abordagem, os investigadores apreenderam dois celulares e, logo após a prisão, Layla entregou voluntariamente um terceiro chip.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 15 Apr 2026 19:42:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama relatório de "verdadeira cortina de fumaça"]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 14 de abril, não haver base legal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado possa indiciar ministros da Corte por crime de responsabilidade. 

Em relatório final sobre os trabalhos da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) indiciou os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade como “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. 

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão, em sessão marcada para esta terça-feira. 

Críticas

Após o documento vir a público, Gilmar Mendes publicou uma mensagem na rede social X criticando o relatório e o trabalho da CPI. 

“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, afirmou Mendes.

O ministro entende que o relatório “flerta com a arbitrariedade” ao querer criminalizar a concessão de habeas corpus contra abusos de poder. 

Gilmar Mendes disse ser “elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade”. 

De acordo com o ministro, tais crimes são regidos por lei própria, a Lei de Impeachment (Lei 1.079/1950), que atribui somente à Mesa Diretora do Senado, à Comissão Especial e ao Plenário da Casa as atribuições para processar crimes de responsabilidade, “sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento”. 

Cortina de fumaça 

Decano do Supremo, Gilmar Mendes avalia que o relatório final da CPI de fazer “cortina de fumaça” diante da omissão da comissão em cumprir seu objetivo original, de investigar a atuação de policiais que tenham “cruzado para o lado sombrio das milícias”. 

“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, escreveu Gilmar Mendes. 

Flávio Dino

O ministro do Supremo Flávio Dino, que não foi indiciado pela CPI do Crime Organizado, também saiu em defesa da Corte e de seus ministros. Ele afirmou ser um “imenso erro” colocar o Supremo como o “maior problema nacional”. 

Dino ressalta que o relatório final da CPI não cita ninguém ligado de fato ao crime organizado e que o Supremo constantemente toma decisões de combate ao problema. 

"É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.", escreveu Dino nas redes sociais. 

Agência Brasil 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Apr 2026 16:38:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça autoriza mulher trans a realizar TAF feminino em concurso da Polícia Militar ]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou uma mulher trans a realizar o Teste de Aptidão Física (TAF) com critérios femininos em concurso para soldado temporário da Polícia Militar do estado.

A medida foi concedida por meio de liminar assinada pelo desembargador Luiz Fernando Boller.Análise do caso considerou indícios de tratamento desigual ao exigir que a candidata realizasse o teste físico com parâmetros masculinos.

O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil. No entendimento apresentado, a exigência de critérios incompatíveis com a identidade da candidata poderia gerar prejuízo direto na etapa, que possui caráter eliminatório.

Convocação para o teste ocorreu com uso do nome civil masculino, já que a candidata ainda não realizou a retificação de documentos. Situação levou a defesa a questionar as regras aplicadas no certame. Argumentação apontou que a aplicação de critérios masculinos poderia resultar na eliminação imediata, devido às exigências físicas diferentes entre os testes.

Documentos médicos 

Durante a análise, a Justiça levou em conta laudos médicos apresentados pela candidata. Documentos indicam acompanhamento por disforia de gênero desde 2018, além de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual realizada em 2022. Essas informações contribuíram para a avaliação do caso no processo judicial.

Edital do concurso permite uso de nome social, mas não apresenta regras claras sobre a aplicação dos testes físicos para candidatos trans. Ausência de critérios específicos foi um dos pontos observados na decisão judicial.

Fundamentação cita entendimento do STF

Decisão menciona entendimento já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, que garante o direito à identidade de gênero. O magistrado destacou que a falta de retificação de documentos não autoriza tratamento discriminatório.

Trecho da decisão reforça que a Constituição não admite práticas que imponham desigualdade ou sofrimento decorrente de discriminação.

Relato da candidata

Nas redes sociais, a candidata relatou dificuldades enfrentadas durante o processo. Ela mencionou preocupações com a realização do teste físico e problemas de saúde na mesma semana, incluindo gripe e lesão no joelho. A participante também descreveu incertezas sobre como seria avaliada na etapa.

Após a decisão, a candidata realizou o Teste de Aptidão Física na quarta-feira, 8 de abril, na cidade de Florianópolis. A participação ocorreu conforme autorização judicial, com aplicação dos critérios femininos na avaliação física.
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				<category>Concursos Públicos</category>
				<pubDate>Wed, 08 Apr 2026 16:49:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[MPPE cobra transparência total em projetos financiados pelo Fundo da Infância no Recife]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação contundente ao Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA). O órgão exige a adoção imediata de mecanismos que garantam a transparência absoluta na execução de projetos financiados com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA).

A iniciativa, coordenada pelas 32ª e 33ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, ocorre após a identificação de falhas na divulgação de dados por parte de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem verbas públicas.

Fiscalização e Controle Social

Segundo o promotor de Justiça João Paulo Pedrosa Barbosa, a falta de informações claras fere o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). O MPPE alerta que a "ausência ou insuficiência" de divulgação desses dados compromete o controle social e impede que a população fiscalize se o dinheiro está, de fato, sendo bem aplicado.

As entidades beneficiadas devem agora divulgar, de forma acessível:


	Objeto da parceria: O que está sendo realizado com o recurso;
	Valores e identidades: O montante envolvido e quem são os responsáveis;
	Prestação de contas: O status da regularidade do projeto;
	Folha de pagamento: A remuneração das equipes vinculadas às ações.


Prazos e Obrigações

O COMDICA recebeu prazos rígidos para adequar a gestão do Fundo às normas de transparência:


	Em até 30 dias: O Conselho deve implementar mecanismos para orientar e monitorar o cumprimento das exigências de publicidade pelas entidades parceiras.
	Em até 60 dias: Deve ser encaminhado ao MPPE um relatório detalhado com todas as providências adotadas para sanar as irregularidades.



"O descumprimento dessas obrigações pode configurar irregularidades na gestão dos recursos", destaca o MPPE em trecho da recomendação.


Próximos Passos

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE e integra um procedimento administrativo que acompanha rigorosamente a aplicação de recursos destinados a políticas voltadas à infância e adolescência na capital pernambucana. Caso as medidas não sejam cumpridas, os gestores e as entidades podem responder por irregularidades administrativas e enfrentar sanções legais.

Canais de Denúncia: Cidadãos que notarem falta de transparência em projetos financiados pelo COMDICA podem acionar a Ouvidoria do MPPE ou as Promotorias de Defesa da Cidadania.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Wed, 08 Apr 2026 15:05:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça condena Prefeitura do Recife a indenizar motorista em R$ 21,9 mil; saiba motivo]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a Prefeitura do Recife e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) a pagar indenização de R$ 21.949,96 à proprietária de um carro atingido por galhos de árvore em um dia de chuva e ventos fortes no bairro de Bomba do Hemetério.

A sentença do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Recife foi publicada na última quinta-feira (02/04).

A decisão determinou que a proprietária do veículo deve receber R$ 18.949,96 por danos materiais e R$ 3 mil a título de danos morais. 

Nos autos, a dona do veículo alegou que a queda do galho da espécie Terminalia catappa ("Castanhola") no carro decorreu de omissão do poder público quanto à manutenção e poda preventiva da arborização urbana.

O incidente ocorreu por volta das 21h no dia 28 de janeiro de 2022 na Rua Bomba do Hemetério, nº 420. No momento, o veículo era conduzido por outro motorista que alugava o automóvel para fazer corridas de aplicativos de transporte. 

O município do Recife contestou os argumentos da autora da ação, alegando que a manutenção da arborização urbana compete exclusivamente à Emlurb e que sua responsabilidade deveria ser excluída por caso fortuito ou força maior.

De acordo com a Prefeitura, na data do evento, a cidade registrou chuvas e rajadas de vento de 43 km/h, com mais de 35 ocorrências de quedas de árvores. A Emlurb, por sua vez, não apresentou contestação no prazo legal. 

Para o juiz de direito Marcos Antônio Tenório, a ocorrência de chuvas não afasta a responsabilidade municipal em promover a poda preventiva das árvores.

“A tese não prospera. Recife é cidade localizada na zona tropical úmida, sujeita a precipitações pluviométricas regulares, especialmente no período de verão. Ventos e chuvas, ainda que em intensidade moderadamente elevada, inserem-se no espectro de eventos climáticos previsíveis para a região, sendo exatamente por isso que o dever de manutenção e poda preventiva existe: para mitigar os riscos decorrentes de tais fenômenos rotineiros. A multiplicidade de quedas ocorridas na mesma data, por sinal, pode indicar não o caráter extraordinário do fenômeno, mas a extensão da omissão na conservação da arborização urbana”, afirmou na sentença. 

O magistrado enfatizou que ficou provado a responsabilidade civil objetiva do município no caso.

“O Município e a EMLURB não trouxeram aos autos qualquer laudo ou relatório técnico demonstrando que a árvore em questão estava em bom estado fitossanitário ou havia sido inspecionada previamente. Ausente a prova da excludente, mantém-se o nexo causal entre a omissão do poder público e o dano sofrido”, concluiu o juiz Marcos Antônio Tenório. 

O município do Recife e a Emlurb ainda podem interpor recurso inominado contra a sentença no Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Pernambuco.

TJPE
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 07 Apr 2026 19:35:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[CPI do Crime Organizado: senadores pedem prorrogação de prazo para término dos trabalhos]]></title>
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				<description><![CDATA[A menos de dez dias do fim dos trabalhos, a CPI do Crime Organizado quer mais fôlego para as investigações. O relator da Comissão, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, protocolou requerimento pedindo a prorrogação das atividades e 28 senadores assinaram o documento. Um a mais que o mínimo necessário. O pedido é para esticar os trabalhos por mais 60 dias para tomar depoimentos considerados importantes e analisar um volume de documentação que o senador chamou de “monumental”. Especialmente, segundo ele, após os desdobramentos do caso Master.

Nessa terça-feira, 7 de abril, a CPI se reúne para tentar, de novo, ouvir o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Desta vez ele foi convocado, e já está desobrigado a ir pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. O entendimento é de que investigados não podem se incriminar. Ou seja, podem decidir se vão ou não.

Diante da provável ausência de Ibaneis Rocha, a CPI deve mesmo ouvir o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia. Na quarta-feira (8), também, uma nova tentativa de depoimento, de Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central. Também convocado e também com habeas corpus. E, como convidado, será ouvido Gabriel Galípolo, atual presidente do BC.

Em outra comissão, na de Constituição e Justiça, os senadores vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a aposentadoria compulsória de magistrados como punição. Para aqueles condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. Diversos representantes da magistratura estarão por lá, entre eles a Associação dos Magistrados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça. É a PEC que foi apresentada pelo então senador Flávio Dino, em 2024, que precisa ser votada na Comissão e, depois, em plenário. No último dia 16, o ministro Dino proibiu a aposentadoria compulsória como punição. A Procuradoria Geral da República (PGR) já recorreu da decisão.

Com informações da Agência Brasil.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 06 Apr 2026 13:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Entenda o embate entre Glenn Greenwald e Tabata Amaral sobre liberdade de expressão]]></title>
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				<description><![CDATA[O debate sobre os limites da liberdade de expressão e o combate ao preconceito ganhou um novo capítulo de peso na imprensa brasileira. Em sua coluna na Folha de S.Paulo, o jornalista Glenn Greenwald confronta proposta associada a Tabata Amaral (PSB-SP) que visa expandir a definição legal de antissemitismo no Brasil. A crítica do vencedor do Pulitzer coloca em xeque a adoção de diretrizes internacionais que, segundo ele, podem silenciar vozes críticas ao Estado de Israel.

A iniciativa parlamentar busca alinhar a legislação brasileira aos parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). Embora o projeto seja apresentado como um avanço no combate ao discurso de ódio, Greenwald utiliza seu espaço na Folha para alertar que a medida pode ter efeitos colaterais severos sobre a autonomia do debate político no país.

O alerta sobre a "campanha global" e o risco de censura

Segundo o argumento apresentado por Greenwald em sua coluna, existe uma articulação internacional para ampliar o conceito de antissemitismo de modo a incluir críticas contundentes às políticas do governo israelense. Para o jornalista, ao adotar esses critérios, o Brasil corre o risco de criminalizar opiniões políticas legítimas, tratando-as como crimes de ódio inafiançáveis.

Greenwald destaca que a proposta poderia levar ao enquadramento de comparações históricas ou denúncias de violações de direitos humanos como atos antissemitas. Em sua visão, essa "blindagem" jurídica dificultaria o trabalho de jornalistas e ativistas, transformando o dissenso geopolítico em uma questão criminal, o que representaria um retrocesso para a liberdade de imprensa e de pensamento garantida pela Constituição.

Contrapondo argumentos: O foco no combate ao antissemitismo real

Apesar das críticas contundentes publicadas na Folha de S.Paulo, o projeto conta com uma defesa baseada na necessidade de proteção a grupos vulneráveis. Interlocutores e apoiadores da deputada Tabata Amaral argumentam que o objetivo não é, de forma alguma, cercear a crítica política, mas sim oferecer ferramentas claras para que o Judiciário identifique quando o preconceito religioso e étnico está sendo camuflado sob o manto da opinião.

Para os defensores da medida, a definição da IHRA é um guia necessário para combater o crescimento de células de intolerância no Brasil. Eles sustentam que questionar ações de governos estrangeiros continuará sendo um direito pleno, desde que a linguagem utilizada não descambe para o racismo ou para a negação da dignidade humana.

O impacto do debate no cenário legislativo

A repercussão da coluna de Greenwald na Folha de S.Paulo ecoa nos corredores do Congresso Nacional e entre entidades da sociedade civil. O desafio dos legisladores agora é encontrar um ponto de equilíbrio: como fortalecer o combate ao antissemitismo que apresenta índices preocupantes de crescimento sem criar mecanismos que possam ser usados para perseguição ideológica ou censura prévia?

A discussão permanece aberta e polarizada. De um lado, o alerta sobre os riscos à liberdade de expressão; do outro, a urgência em frear discursos discriminatórios. O desfecho desta proposta será um marco para a jurisprudência brasileira, definindo como o país irá equilibrar direitos fundamentais tão essenciais e, por vezes, em rota de colisão.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 03 Apr 2026 16:45:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Vereador Thiago Medina desafia Tabata sobre voos de Alexandre de Moraes em jatinhos de Vorcaro]]></title>
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				<description><![CDATA[O vereador do Recife, Thiago Medina, publicou um vídeo em suas redes sociais onde lança um desafio direto à deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O parlamentar questiona o que chama de "seletividade" da deputada ao comentar as investigações que envolvem o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso em março sob suspeita de fraudes bilionárias.

O estopim para a fala de Medina foi um conteúdo publicado anteriormente por Tabata, no qual ela associava o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao empresário, alegando que o parlamentar mineiro teria utilizado aeronaves de Vorcaro. Medina agora cobra que a mesma métrica seja aplicada a figuras próximas à deputada.

O Foco no STF e o Casamento Realizado no Recife

No vídeo, Medina cita reportagens recentes que indicam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, teriam realizado pelo menos oito voos em jatinhos ligados a Daniel Vorcaro entre maio e outubro de 2025.

O vereador enfatiza a relação pessoal entre a deputada e o magistrado, lembrando que Moraes foi um dos convidados de destaque no casamento de Tabata Amaral com o ex-prefeito do Recife, João Campos, ocorrido em fevereiro de 2026.


"Eu quero saber, Tabata, se você vai fazer um vídeo do seu convidado do casamento, Alexandre de Moraes. Eu não esqueci. Quero ver se você vai acusar o Moraes de estar envolvido no esquema do Banco Master por ter voado um avião de quem está à frente de tudo", disparou o vereador.


Relembrando Polêmicas Locais

Além do cenário nacional, Medina trouxe de volta críticas à gestão de João Campos na capital pernambucana. O vereador mencionou uma denúncia de suposta fraude em cotas para Pessoas com Deficiência (PCD) em seleções públicas da prefeitura, caso que motivou o protocolo de uma CPI por parte de sua assessoria.

Medina acusou Tabata de silenciar sobre o tema na época: "Quando o seu marido fraudava com o público, tirando a vaga do PCD, você ficou calada. Parece que nem existiu. Você que fala tanto de educação e justiça".

O "Desafio do Perdão"

Ao final da gravação, o vereador estabeleceu uma condição para retirar suas críticas: "Se você fizer um vídeo apontando que o Moraes voou com o Vorcaro oito vezes, eu peço perdão aqui e digo que me equivoquei e que você não é hipócrita. Mas eu duvido que vá fazer".

Até o fechamento desta matéria, a assessoria da deputada Tabata Amaral não havia se manifestado sobre as declarações do vereador. O ministro Alexandre de Moraes, em ocasiões anteriores, já classificou as notícias sobre os voos como "ilações fantasiosas", afirmando que sua esposa contrata serviços de táxi aéreo regularmente e dentro da legalidade.





 


 

 



 




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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 03 Apr 2026 13:26:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Alexandre de Moraes aumenta restrição para voos de drones próximo a casa de Bolsonaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alexandre-de-moraes-aumenta-restricao-para-voos-de-drones-proximo-a/618334/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 2 de abril, aumentar para 1 quilômetro a área de restrição para voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

A medida foi tomada após pedido da Polícia Militar, que é responsável pela vigilância da residência por 90 dias, período em que o ex-presidente cumprirá prisão domiciliar.

Na semana passada, Moraes proibiu voos de drones no raio de 100 metros da casa e autorizou a prisão de quem operar o aparelho. Na manhã de hoje, a PM pediu a ampliação da proibição para aumentar a segurança da área e evitar o monitoramento indevido da casa.

Diante da solicitação, o ministro autorizou a ampliação da restrição.

“Mostra-se adequada a recomendação do BavOp (Batalhão de Aviação Operacional) pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”, decidiu.

Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

*com informações da Agência Brasil

Bolsonaro em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na terça-feira, 24 de março, prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas impôs uma série de restrições que mantêm o ex-presidente sob controle rigoroso.

A decisão prevê uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celular e redes sociais, limitação de visitas e envio diário de relatórios de monitoramento à Corte. A medida tem prazo inicial de 90 dias e foi autorizada após Bolsonaro ser diagnosticado com broncopneumonia.

Moraes destacou que a concessão é excepcional e temporária, condicionada à recuperação do ex-presidente, com reavaliação ao fim do período.

Entre as principais regras, está a proibição de qualquer forma de comunicação externa, direta ou indireta. Bolsonaro não poderá utilizar telefone, celular ou outros meios eletrônicos, nem por intermédio de terceiros. Visitantes autorizados terão de deixar aparelhos, como celulares, com a polícia antes de entrar na residência.

O acesso ao ex-presidente também foi restringido. Os filhos poderão visitá-lo apenas em dias e horários pré-definidos, enquanto advogados terão acesso mediante agendamento e por tempo limitado. As demais visitas estão suspensas por 90 dias.

Moraes também proibiu o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios, o que impede manifestações públicas do ex-presidente durante o período da domiciliar.

O esquema de fiscalização foi reforçado. A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pelo monitoramento da residência, com vistoria de visitantes e inspeção de veículos. O ministro ainda determinou a proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro do local.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 16:42:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF marca julgamento que definirá direito de professores temporários ao Piso Nacional do Magistério]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/stf-julgamento-piso-magisterio-contrato-temporario-tema-1308/618298/</link>
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				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos uma questão decisiva para o magistério público brasileiro. No dia 16 de abril de 2026, a Corte deverá analisar o Tema 1308, que discute a extensão do direito ao Piso Salarial Nacional para os professores contratados sob regime temporário (os chamados CTDs).

O julgamento é aguardado com expectativa por docentes de diversas redes estaduais e municipais, pois trata da interpretação da Lei do Piso (Lei 11.738/2008) e sua aplicação para profissionais que, embora exerçam as mesmas funções que os efetivos, muitas vezes recebem remuneração inferior ao mínimo estipulado por lei.

O que está em discussão no Tema 1308?

O ponto central do julgamento é a valorização profissional e a isonomia salarial. A tese que será avaliada pelos ministros busca definir se é constitucional e obrigatório que estados e municípios paguem o valor do Piso Nacional do Magistério também aos professores que possuem vínculos precários ou temporários de trabalho.

Atualmente, muitas redes públicas pagam a esses profissionais um valor proporcional ou fixado em editais que não acompanham os reajustes anuais do piso. Caso o STF decida favoravelmente aos professores, a decisão terá repercussão geral, o que significa que o entendimento deverá ser aplicado em todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira.

Impacto para os Docentes e Redes Públicas

O resultado deste julgamento afeta diretamente a dignidade e o planejamento financeiro de milhares de educadores que atuaram ou atuam em salas de aula em todo o país. Para os estados, o desfecho pode representar a necessidade de readequação de folhas de pagamento e o passivo de cobranças retroativas.

Em Pernambuco, por exemplo, o tema ganha relevância para profissionais que atuaram na rede estadual em períodos recentes (como entre 2017 e 2021) e que buscam o reconhecimento da diferença salarial acumulada.

Próximos Passos

A sessão do dia 16 de abril será acompanhada de perto por entidades representativas da educação e por gestores públicos. Se o STF consolidar o direito ao piso para os contratados, será estabelecido um marco jurídico para a valorização do trabalho docente, independentemente do tipo de vínculo jurídico com o Estado.

Especialistas orientam que professores que se enquadram nessa situação acompanhem o desfecho do julgamento para entender como proceder em relação a possíveis cadastros e ações de cobrança de direitos retroativos.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 11:07:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Valdemar Costa Neto elogia indicação de Jorge Messias ao STF e prevê aprovação no Senado]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/valdemar-costa-neto-elogia-indicacao-de-jorge-messias-ao-stf/618291/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, elogiou a indicação do titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Valdemar disse nesta quarta-feira, 1 de abril, que o Senado Federal aprova a indicação formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Todas as informações que eu tenho do Jorge Messias são de que ele, lógico, é Lula fechado, é PT fechado, mas é um camarada de bem. Quando vi que o Lula ia indicar o (Cristiano) Zanin, por exemplo, eu achei bom", afirma o presidente do PL em entrevista ao Metrópoles.

Valdemar completa: "Ele não vai colocar um camarada do PL lá. Ele tem que colocar um dele. Então, ele que escolha o melhor. Eu acho que o Messias está entre os melhores que ele tem, na minha opinião".

O presidente do partido de Jair Bolosnaro (PL) também disse que não deve palpitar na posição dos senadores da sigla sobre a aprovação de Messias. Apesar dos elogios, ele lembrou que a maioria da sua bancada é contra o ministro da AGU.

"Mas não adianta ser contra porque eles têm maioria. Eles têm maioria no Senado. Têm maioria. Aprova. Pode escrever. Aprova. Eles não têm o que falar do Messias. Não estou defendendo o Messias, não", disse Valdemar.

A formalização do nome de Messias ocorre mais de quatro meses depois de Lula ter anunciado a escolha, em novembro do ano passado. Na reunião ministerial no Palácio do Planalto, Lula afirmou que tomaria a medida nesta última terça-feira, 31 de março. Por "questões burocráticas", porém, a indicação oficial ocorreu um dia depois.

O atraso ocorreu por causa da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à escolha feita por Lula. Alcolumbre tinha preferência pelo senador Rodrigo Pacheco para ocupar a vaga deixada em outubro do ano passado por Luís Roberto Barroso.

"Alcolumbre já provou que enfrenta as paradas", disse Valdemar sobre o impasse do presidente do Senado com Lula.

Lula considera o ministro da AGU leal e "maduro" para o STF, um nome que não representa nenhuma aposta de risco para o seu governo. Nos bastidores, Lula afirma ter se decepcionado com decisões de ministros que indicou no passado, como Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.

Na noite do último dia 24 de março, Lula foi alertado por aliados do MDB que era melhor enviar a indicação de Messias o quanto antes, porque a tendência é que o ambiente no Congresso fique ainda mais conflagrado diante da provável delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A expectativa é que o banqueiro aponte a mira para políticos influentes nos depoimentos.

A mesma avaliação foi feita dias antes a Lula pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). O senador conversou com Lula acompanhado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que tem articulado os votos para Messias na Casa.

O diagnóstico foi o de que a situação agora está melhor para a aprovação do nome de Messias à vaga ao Supremo, tanto na CCJ - onde ele precisará passar por sabatina - como no plenário do Senado. Mas, de acordo com aliados que conversaram com o presidente, é bom o governo não correr riscos.

Evangélico, Messias é diácono da Igreja Batista e tem 46 anos. De família humilde, aprendeu a frequentar cultos ainda pequeno, levado pela mãe, no Recife. Com essa credencial, Messias intensificou a mobilização para ajudar Lula a se aproximar do segmento religioso que, de acordo com pesquisas, ainda tem muitas resistências ao governo do PT.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 09:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pastor Téo Hayashi adverte que PL da Misoginia pode restringir pregação bíblica]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/religiao/teo-hayashi-alerta-pl-misoginia-liberdade-religiosa-biblia/618273/</link>
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				<description><![CDATA[O pastor Téo Hayashi, fundador do Movimento Dunamis e líder da Zion Church, utilizou suas plataformas digitais para acender um sinal de alerta na comunidade evangélica brasileira. O centro da preocupação é o Projeto de Lei 896/2023, recentemente aprovado no Senado, que visa combater a misoginia, mas que, segundo o líder religioso, possui ambiguidades que podem ferir a liberdade de culto e de pregação.

Embora o projeto se apresente como um mecanismo de proteção à mulher princípio que Hayashi classifica como essencial e cristão, o pastor argumenta que a redação da proposta é genérica e permite interpretações subjetivas que colocam textos milenares na mira do Judiciário.

O Risco da Interpretação Subjetiva

A principal crítica de Hayashi reside no que ele chama de linguagem "rasa" do texto legal. Para o pastor, a falta de especificidade na definição de condutas misóginas pode levar a um cenário onde pregações sobre a estrutura da família tradicional e o conceito bíblico de submissão cristã sejam enquadrados como discursos discriminatórios.


“Pode haver restrições à pregação de determinados textos bíblicos”, advertiu Téo Hayashi. Ele reforça que a proteção feminina não deve ser utilizada como via para a supressão de dogmas religiosos ou da própria Bíblia Sagrada.


Pastores e Dogmas na Mira da Lei

A análise do líder do Dunamis sugere que, caso a lei seja aplicada de forma extrema, ministros do Evangelho poderiam enfrentar questionamentos judiciais por ensinarem as Escrituras conforme a tradição protestante. O temor é que a "criminalização da opinião religiosa" avance sobre o púlpito, transformando ensinamentos teológicos em infrações legais.

Pontos de atenção destacados pelo pastor:


	Textos Milenares: Risco de censura a passagens bíblicas sobre o papel do casal no lar.
	Subjetividade Jurídica: Termos amplos que permitem ao juiz interpretar o que é "prejudicial" sem critérios claros.
	Censura Eclesiástica: Possível inibição de líderes religiosos por receio de retaliação judicial.


Convocação ao Discernimento

Téo Hayashi convocou os cristãos e outros líderes eclesiásticos a buscarem discernimento e a acompanharem de perto a tramitação e os possíveis impactos jurídicos da proposta. O movimento agora é de vigília entre frentes parlamentares e conselhos de pastores para garantir que a lei cumpra seu papel de proteção sem ferir o direito constitucional à liberdade religiosa.
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				<category>Religião</category>
				<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 18:12:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Lei de Michele Collins é aprovada e beneficiará todo o Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lei-de-michele-collins-e-aprovada-e-beneficiara-todo-o-brasil/618264/</link>
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				<description><![CDATA[Como deputada federal, a missionária Michele Collins apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 327/2024, que beneficia comunidades terapêuticas em todo o país, popularmente conhecidas como casas de recuperação. A pauta é uma luta histórica de Michele, que há anos atua incansavelmente no combate às drogas ao lado do esposo, o deputado estadual Pastor Cleiton Collins, e do filho, o vereador do Recife, Alef Collins.

A proposta suspende a resolução que impede o reconhecimento das comunidades terapêuticas como entidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

“Enquanto deputada federal, apresentei este projeto para corrigir uma injustiça, suspendendo a exclusão das comunidades terapêuticas do SUAS, algo que considero um verdadeiro absurdo. Esta é uma vitória muito importante para essas instituições, que realizam um trabalho sério em todo o país, transformam vidas e já têm esse direito garantido por lei. Não podíamos nos calar e aceitar, de braços cruzados, essa exclusão”, destacou Michele Collins.

Michele destacou ainda que essa é uma missão e uma causa de vida que abraçou. 


“Sigo lutando por aqueles que mais precisam sair do submundo das drogas e dependem do trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas, que prestam total assistência. Tenho certeza que essa lei será um marco e beneficiará comunidades terapêuticas de todo o Brasil”, concluiu.


Michele Collins comemora aprovação de seu projeto que permite gestantes remarcarem TAF em concursos

A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE), autora do PL 3221/24, teve seu projeto aprovado nesta quinta-feira, 3 de julho, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A iniciativa propõe que candidatas grávidas remarquem o teste de aptidão física previsto em concursos públicos.

A proposta visa corrigir uma situação recorrente de exclusão e desigualdade: a eliminação de mulheres gestantes por não poderem realizar testes físicos no momento exato determinado pelo edital.


“Nossa intenção é garantir que a maternidade não seja um obstáculo para o ingresso da mulher no serviço público. É uma questão de justiça e de respeito aos direitos fundamentais”, defendeu Michele Collins.


O texto aprovado na Câmara é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), que incorporou a proposta ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A medida, contudo, mantém o foco na ideia central concebida por Collins: assegurar que a gestação não seja tratada como um impedimento para a carreira pública.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 16:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dono de farmácia é condenado após mandar funcionário 'fazer o L' por cobrar salário atrasado]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/dono-farmacia-condenado-funcionario-fazer-o-l-cobrar-salario/618262/</link>
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				<description><![CDATA[A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortaleza (CE) ao pagamento de indenização a um trabalhador ofendido por motivo de orientação política.

Em decisão monocrática, a ministra negou recurso do empresário e manteve o entendimento anterior de que a conduta violou direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de convicção política, fixando indenização de R$ 10 mil.

“Faz o L e pede ao Lula”

Na reclamação, o trabalhador disse que era caseiro dos sócios da empresa e que os salários eram constantemente pagos com atraso.

Quando ia cobrá-los, sofria ofensas de cunho político, com o empresário dizendo que não tinha dinheiro e mandando ele “fazer o ‘L’ e pedir ao Lula.

Segundo o trabalhador, o empregador costumava dizer que o fato de ele, empregado, ser pobre tinha a ver com a questão política do país e com o presidente Lula.

Quando um dos seus filhos foi assaltado, ouviu que era merecido por ele ter votado em Lula. Entre outras parcelas, ele pediu indenização por danos morais.

A defesa do empresário, por sua vez, sustentou que as interações entre eles eram informais, sem intenção de humilhação. Alegou ainda que eventuais manifestações políticas ocorreram de forma isolada e recíproca.

Conduta do empregador violou direitos fundamentais

O juízo de primeiro grau observou que, embora o empregado não tenha provado o assédio, o próprio empresário admitiu ter dirigido comentários depreciativos ao trabalhador em razão de sua orientação política.

A conclusão foi a de que a conduta extrapolou o campo da mera opinião, configurando constrangimento e exposição vexatória, além de afronta à liberdade de convicção política. Com isso, foi fixada indenização de R$ 10 mil.

A sentença foi integralmente mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).

Recurso negado

A defesa do empresário recorreu ao TST, mas a ministra Maria Helena Mallmann considerou que a defesa não conseguiu afastar os fundamentos da decisão do TRT que negou seguimento ao seu recurso de revista.

A ministra considera que as matérias não renovadas no agravo perderam a validade e não podem ser analisadas nessa fase do processo em grau de recurso. 

TST
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 16:50:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Alerta na Segurança: Policiais Federais aprovam estado de greve em todo o Brasil]]></title>
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				<description><![CDATA[A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) oficializou, nesta quinta-feira (26), a aprovação do estado de greve em todo o território nacional. A medida, que serve como o último estágio de mobilização antes da deflagração de uma paralisação total, foi decidida após três dias de assembleias que reuniram representantes de 27 sindicatos da categoria.

O movimento é uma resposta ao que os policiais classificam como "estagnação nas negociações" com o Governo Federal. A principal pauta da categoria é a reestruturação salarial e a valorização da carreira, pleitos que vêm sendo discutidos desde o ano passado sem um desfecho que satisfaça os agentes, escrivães e papiloscopistas.

O que o Estado de Greve Significa na Prática?

Diferente da greve propriamente dita, o estado de greve funciona como um alerta institucional. Durante este período, os policiais permanecem em seus postos, mas iniciam uma série de mobilizações coordenadas, que podem incluir:


	Operações Padrão: Rigor excessivo em fiscalizações, o que gera lentidão em portos e aeroportos.
	Atrasos em Serviços: Impacto na emissão de passaportes e registros de armas.
	Suspensão de Atividades Administrativas: Foco exclusivo em emergências, reduzindo o ritmo de investigações em curso.


Impactos Diretos e Próximos Passos

Se a paralisação for confirmada nas próximas semanas, o impacto será sentido em áreas sensíveis do governo. Operações de combate ao crime organizado e à corrupção podem sofrer atrasos significativos. Além disso, o atendimento ao público em delegacias da PF deve ser restringido a casos de extrema urgência.

A Fenapef destaca que a categoria busca o reconhecimento do seu papel estratégico na segurança pública e que o governo tem "empurrado com a barriga" soluções orçamentárias. Por outro lado, o Ministério da Gestão e da Inovação tem alegado limitações impostas pelo Arcabouço Fiscal para conceder os reajustes solicitados.

Uma nova rodada de assembleias deve ocorrer nos próximos dias para avaliar se houve avanço nas propostas do Executivo ou se a categoria avançará para a interrupção total das atividades.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 11:06:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça do Paraná concede prisão domiciliar a policial bolsonarista que assassinou tesoureiro do PT]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) durante sua festa de aniversário. A decisão foi publicada no dia 17 de março e, no dia seguinte, Guaranho deixou o Complexo Médico Penal, em Curitiba e passou a cumprir a pena em sua residência em Foz do Iguaçu (PR).

De acordo com as investigações, Arruda foi baleado no dia 9 de julho de 2022 por Guaranho, enquanto comemorava seus 50 anos com uma festa temática do presidente Lula e do PT.

O ex-policial, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiu a festa do tesoureiro e disparou contra ele. O petista chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas morreu na madrugada de 10 de julho de 2022, deixando a mulher e quatro filhos, um deles recém-nascido.

Após atirar em Arruda, que possuía porte de arma por atuar como guarda municipal, Guaranho também foi baleado e, depois de cair no chão, foi agredido por convidados da festa, o que deixou sua condição de saúde debilitada.

A Justiça sustentou que Guaranho teve a prisão domiciliar autorizada devido às sequelas do ocorrido. Na decisão, o Tribunal acolheu a alegação da defesa de que o condenado possui "dor crônica, limitação aos movimentos e comprometimento para a realização das atividades de vida diária, apresentando dificuldade para se alimentar e engasgos frequentes".

"Também foi relatado que, devido à ausência de cadeira adaptada, a pessoa sentenciada se banha sentada sobre um balde. Ademais, são relatados vários episódios de quedas decorrentes de fraqueza e tonturas", diz o ofício.

Na decisão, o TJPR afirma que "a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar não implica impunidade ou absolvição, mas visa garantir o respeito aos direitos fundamentais do paciente, sem prejuízo do regular andamento do processo".

Em nota enviada ao Estadão, a advogada Amanda Nocera, que atuou na defesa do ex-policial afirmou que "recebeu com senso de responsabilidade e humanidade a decisão da Vara de Execuções Penais que deferiu a prisão domiciliar".

"A decisão não representa impunidade, nem altera o curso da execução penal, assegurando apenas que o cumprimento da pena ocorra em condições compatíveis com o estado de saúde do apenado", diz a nota.

Estadão conteúdo.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 31 Mar 2026 16:14:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça absolve padre Airton Freire de acusação de estupro contra personal]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) absolveu, nesta segunda-feira (30), o padre Airton Freire da acusação de estupro apresentada pela personal stylist Silvia Tavares de Souza. 

De acordo com a defesa, a decisão foi proferida pelo juiz Felipe Marinho dos Santos, da Vara Única de Buíque, que concluiu que as provas periciais reunidas durante a investigação não sustentam a versão da denunciante, o que inviabilizou a comprovação do crime.

Também foi absolvido o motorista Jailson Leonardo da Silva, apontado inicialmente como participante do suposto ato de violência sexual.

Os dois estavam presos desde 2023, quando o caso veio à tona. Com a sentença, a prisão preventiva do padre foi revogada. O processo segue sob segredo de Justiça.

Segundo a defesa, a decisão judicial se baseou em elementos técnicos produzidos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público ao longo da instrução processual. Em nota, a advogada Mariana Carvalho afirmou que os dados periciais evidenciaram inconsistências entre os relatos da acusadora nos autos e declarações públicas.

O padre Airton Freire estava em prisão domiciliar desde julho de 2023. A defesa ressaltou que a sentença reconheceu a ausência de provas suficientes para sustentar a acusação, embora os detalhes da decisão não tenham sido divulgados devido ao sigilo judicial.

Relembre o caso

O padre Airton Freire, da Fundação Terra, foi preso em julho de 2023, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. A personal stylist Silvia Tavares de Souza acusa o sacerdote de participar de um estupro sobre o qual denunciou ter sido vítima, em agosto de 2022. 

Em maio de 2023, ela foi ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no Centro do Recife, para pedir a conclusão da investigação do caso. 

Duas denúncias de estupro e outros crimes sexuais contra o padre Airton Freire e funcionários na Fundação Terra foram acolhidas pela Justiça. Como resultado, eles passaram à condição de réus e enfrentaram um processo judicial. 
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 18:21:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Educação Federal: Greve de técnicos chega a 50 instituições e pressiona governo Lula]]></title>
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				<description><![CDATA[A greve nacional dos servidores técnico-administrativos (TAEs) das universidades e institutos federais de ensino vive um momento de forte expansão. Iniciado há cerca de um mês, o movimento paredista já conta com a adesão de 50 instituições em todo o território nacional, paralisando serviços essenciais e aumentando significativamente a pressão política sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A categoria, que historicamente compõe uma base de apoio importante para o atual governo, agora se coloca em pé de guerra. O estopim para o endurecimento da greve foi o anúncio, feito nesta quinta-feira (26) pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), de um reajuste de apenas R$ 17,00 no vale-alimentação. O valor foi recebido com indignação pelos servidores, que o classificaram como uma "afronta".

"R$ 17 Não Pagam um Almoço": A Revolta contra o Reajuste Irrisório

Para os TAEs, que acumulam perdas salariais estimadas em cerca de 30% entre 2010 e 2026, o aumento proposto não cobre sequer o custo de uma refeição básica em grandes centros. Além disso, o reajuste no auxílio não beneficia os servidores aposentados, o que é visto como uma política de precarização e desvalorização de quem dedicou a vida ao serviço público.


"Anunciar esse aumento agora é uma via do governo se colocar numa posição de quem estaria supostamente concedendo tudo que é possível, mas isso não é verdade", afirma Valéria Muller em análise sobre o cenário. A militância argumenta que os R$ 17,00 não têm impacto significativo no orçamento das famílias, especialmente em um contexto de encarecimento generalizado do custo de vida.


Acordos Não Cumpridos e o Impacto do Arcabouço Fiscal

O movimento grevista denuncia, acima de tudo, o não cumprimento do acordo firmado na greve de 2024. A avaliação nas bases é que o Governo Lula tem priorizado o Arcabouço Fiscal e o pagamento da dívida pública a banqueiros em detrimento dos investimentos na educação e da recomposição salarial dos servidores da área.

As categorias organizadas pela Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) agora exigem que a direção da federação rompa com qualquer política de colaboração com o governo e coloque a greve "na ofensiva". A tendência é o aprofundamento da mobilização, com fortes ações nas ruas para ganhar o apoio da população e visibilidade para a pauta, que inclui também o avanço da jornada de 30 horas semanais sem redução de salário. O impasse na educação federal agora é um dos principais desafios políticos na mesa do presidente Lula.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 17:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça obriga plano de saúde a autorizar exame de próstata para mulher trans]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que a operadora Unimed autorize a realização de um exame de próstata em uma paciente trans, após negativa baseada na incompatibilidade entre o procedimento solicitado e o gênero registrado no plano. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

Na decisão, a Justiça entendeu que a recomendação médica deve prevalecer sobre critérios administrativos, destacando que a recusa de um exame indicado por profissional de saúde pode colocar em risco a integridade da paciente.

O entendimento também citou posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantem o direito de pessoas trans ao acesso adequado a serviços de saúde, tanto na rede pública quanto privada, sem constrangimentos ou restrições. Ainda cabe recurso por parte do plano de saúde.

O exame PSA (Antígeno Prostático Específico) é utilizado principalmente para detectar precocemente o câncer de próstata e acompanhar a saúde da glândula. Em geral, é indicado para homens biológicos a partir dos 50 anos, ou a partir dos 45 em casos com fatores de risco, como histórico familiar da doença.

Justiça determina feminização facial

Uma mulher transgênero obteve na Justiça o direito de realizar uma cirurgia de feminização facial com cobertura do plano de saúde.

A decisão, considerada inédita no estado de Goiás, foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) após recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-GO).

Inicialmente, a Justiça havia negado a solicitação por entender que o procedimento seria apenas estético. No entanto, a DPE-GO argumentou que a cirurgia é essencial para a transição de gênero da servidora pública, que está em processo transexualizador há mais de 10 anos.

O plano de saúde Ipasgo havia negado o pedido com base na ausência de cobertura pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A sentença anterior, de outubro de 2024, classificava a cirurgia como “intervenção médica estética e experimental”, alegando que seria eletiva e não essencial.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Sat, 28 Mar 2026 20:12:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Foragido há mais de 20 dias, MP volta a pedir prisão em regime fechado ao goleiro Bruno]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) voltou a se manifestar no processo que determinou a regressão do regime de prisão do goleiro Bruno Fernandes. O atleta de 41 anos está foragido desde o último dia 5 de março, quando a Justiça fluminense revogou a liberdade condicional dele. Em ofício assinado na quinta (26), o promotor Fernando Martins Costa voltou a pedir que, quando encontrado, o goleiro seja encaminhado para um presídio em regime fechado.

A defesa de Bruno optou por não se manifestar. Ele foi condenado a 22 anos e um mês de reclusão pelo homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samudio.

Nas últimas semanas, a Polícia Civil fluminense divulgou um cartaz em que o goleiro aparece como procurado pelas forças de segurança. Desde o começo do mês, Bruno, que era ativo nas redes sociais divulgando treinos e o "Jogo do Tigrinho", apagou os perfis.

O Ministério Público do Rio de Janeiro alega que Bruno tinha de manter seu endereço atualizado perante a Justiça, ficar em casa no período das 22h às 6h e aos domingos e feriados, além de estar proibido de sair do Rio sem autorização judicial.

De acordo com o MP, no entanto, nos últimos três anos o goleiro não manteve seu endereço atualizado e frequentou lugares em horários não autorizados. Cita como exemplo um jogo no estádio do Maracanã no mês passado, quando ele foi, como torcedor, acompanhar a partida do Flamengo contra o Internacional, pelo Brasileirão. Bruno, inclusive, registrou a presença em seu Instagram. O MP lembra ainda que Bruno viajou para outros Estados da federação sem autorização judicial.

Bruno foi preso em 2010 pelo assassinato de Eliza Samudio. Eliza teria cobrado o reconhecimento de paternidade do filho que teve com o jogador, então no Flamengo. Bruno ordenou que comparsas matassem Eliza. O corpo da modelo nunca foi encontrado e o crime só foi descoberto devido a uma delação.

A condenação aconteceu em 2013. Bruno conseguiu um habeas corpus, em fevereiro de 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF). Dois meses depois, porém, a Corte voltou a julgá-lo e o reconduziu à prisão.

Em 2019, Bruno teve determinada a progressão de pena para o regime semiaberto (em que dormia na penitenciária). Foi quando ele voltou a jogar futebol, pelo Boa Esporte, de Varginha (MG), que na época estava na Série C do Campeonato Brasileiro.

Foi em 2023 que houve a progressão do semiaberto para liberdade condicional. Entre 2020 e 2026, Bruno passou por Poços de Caldas (MG), Rio Branco (AC), Atlético Carioca (RJ), Búzios (RJ), Orion (time de várzea de São Paulo), União do Bom Destino (ES) e Capixaba (ES).

Estadão Contúdo
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Sat, 28 Mar 2026 11:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pernambuco: Uber vai indenizar usuário que teve conta invadida e recebeu cobranças indevidas]]></title>
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				<description><![CDATA[A Uber do Brasil Tecnologia LTDA pagará indenização de R$ 2 mil a um usuário que teve a conta invadida e ainda foi cobrado indevidamente por corridas que não solicitou. A decisão é do 1º Gabinete da 1ª Turma Justiça Eficiente do Primeiro Colégio Recursal do Recife.

O órgão colegiado julgou improcedente o recurso interposto pela empresa e manteve a sentença condenatória do 22º Juizado Cível do Recife. Devido à invasão do perfil do cliente no aplicativo, foram solicitadas e realizadas viagens no município de Aragoiânia, em Goiás. Nos autos, o usuário conseguiu provar que estava no Recife na data e horário das corridas.   

Para o relator do processo no órgão colegiado, juiz de direito José Raimundo dos Santos Costa, a segurança dos dados e a prevenção contra invasões de perfil são deveres do próprio aplicativo.

“A alegação da Uber de que as viagens foram solicitadas pelo perfil do usuário não afasta a sua responsabilidade, uma vez que a vulnerabilidade do sistema que permite acessos fraudulentos constitui fortuito interno, inerente ao risco da atividade econômica explorada pela plataforma. (...) A fraude praticada por terceiros no âmbito de plataformas digitais de consumo não rompe o nexo causal, devendo a empresa responder pelos danos decorrentes da fragilidade de seus mecanismos de proteção”, escreveu o magistrado. 

O voto dele foi seguido pelos juízes de direito, Danielle Christine Silva Melo Burichel e Marcos Antonio Tenorio. O julgamento ocorreu no início do mês, no dia 4 de março. 

Segundo o juiz José Raimundo dos Santos, a responsabilidade da Uber é objetiva.

“A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que impõe a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços (art. 14, CDC). No caso em tela, o autor demonstrou que não realizou as viagens em Aragoiânia/GO, pois estava em Recife/PE na data e horário dos fatos, conforme prova testemunhal e documental colhida. O dano moral restou configurado não apenas pela cobrança indevida, mas pelo impedimento injustificado de uso do serviço (bloqueio da conta por pendência financeira fraudulenta) e pela perda do tempo útil do consumidor na tentativa de solucionar o problema administrativamente”, concluiu o relator. 

Da redação do Portal com informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 26 Mar 2026 11:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça da Itália determina extradição de Carla Zambelli ao Brasil]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça da Itália notificou o governo brasileiro, nesta quinta-feira, 26 de março, que decidiu extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL).

Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Em nota enviada à CNN, a defesa da ex-parlamentar disse que pretende recorrer à Corte de Apelação italiana.

Em dezembro de 2025, Alexandre de Moraes respondeu questionamentos feitos pela Justiça da Itália no âmbito do processo de extradição, No documento, foi definido que Carla Zambelli poderá ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia

Também foi informado que nunca houve rebelião na penitenciária e que as presas recebem atendimento médico e fazem cursos técnicos.

 
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 26 Mar 2026 11:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pais são condenados a pagar multa de R$ 500 mil por não vacinar filhos contra Covid-19]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/pais-sao-condenados-multa-nao-vacinar-filhos-contra-covid/617865/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Paraná, através da Vara da Infância e Juventude de Curitiba, condenou uma casal a pagar mais de R$ 500 mil por não vacinar os filhos contra a Covid-19. As informações são da Gazeta do povo

Segundo a reportagem, a sentença foi publicada na última segunda-feira (23) e desconsiderou um atestado médico que contraindicava a imunização para dois irmãos, atualmente com 10 e 12 anos, diagnosticados com problemas respiratórios.

Na fundamentação da decisão, a juíza considerou uma declaração emitida pela pediatra das crianças ainda em 2020, período em que não havia vacina disponível contra a Covid-19. A campanha de imunização no Brasil teve início em janeiro de 2021, enquanto a aplicação em crianças começou no ano seguinte, em meio a questionamentos de parte da comunidade médica sobre a vacinação nessa faixa etária.

Segundo os advogados Adriana Marra e João Alberto, o processo teve origem em 2017, quando o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) acionou os pais com base em relatórios do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS), que apontavam atraso na aplicação de vacinas do calendário básico. Posteriormente, a carteira de vacinação foi regularizada, o que levou a família a acreditar que o caso havia sido encerrado.

Apesar disso, os pais foram novamente intimados para uma audiência em agosto de 2023, ocasião em que foi determinada a vacinação das crianças contra a Covid-19.

“Falei que não tinha motivo para vacinar meus filhos porque eles tiveram Covid durante a pandemia, e passaram bem”, afirmou a mãe, Débora Liz, em entrevista à Gazeta do Povo.

Pandemia maior que Covid

A gripe aviária voltou ao centro das preocupações globais após um alerta da pesquisadora Marie-Anne Rameix-Welti, chefe do centro de infecções respiratórias do Instituto Pasteur, na França.

Segundo ela, o vírus H5N1, que se espalhou entre aves selvagens, aves de criação e alguns mamíferos, representa um risco real de desencadear uma pandemia potencialmente mais grave que a da Covid-19, caso se torne transmissível entre humanos.

Altamente patogênica, a gripe aviária já provocou o abate de centenas de milhões de aves em vários continentes, afetando cadeias de abastecimento e pressionando os preços dos alimentos. Embora as infecções humanas ainda sejam raras, o aumento da diversidade de hospedeiros e a expansão geográfica do vírus acendem alertas na comunidade científica.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 26 Mar 2026 09:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça mantém condenação de criminalista que chamou Moraes de 'advogado do PCC']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/justica-condenacao-criminalista-chamou-moraes-advogado-pcc/617837/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou na terça-feira, 24 de março, a condenação do criminalista Celso Machado Vendramini por chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de "advogado do PCC" durante sessão do Tribunal do Júri.

Ele deverá pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao magistrado. Moraes foi representado pelo escritório Barci de Moraes, da mulher dele, Viviane Barci de Moraes.

As ofensas ocorreram em uma sessão no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, em junho de 2023, quando Vendramini fazia a defesa de dois policiais militares acusados de matar suspeitos de roubo.

Durante o julgamento, o criminalista fez declarações como:

"Estão censurando este País aqui"; "não sou bolsonarista"; "eu não tenho medo dele (Alexandre de Moraes), nem de ninguém"; "se eu quiser falar de quem quer que seja, quem não gostou que me processe".

Além disso, acusou falsamente Moraes de ser "advogado do PCC" e afirmou que, "quando prendeu em 8 de Janeiro [...], não teve audiência de custódia". Em seguida, insistiu: "não vou parar, aqui eu posso falar o que eu quero".

Segundo o entendimento do relator Mário Chuvite Junior, as afirmativas ultrapassaram o limite da imunidade profissional e se trataram de um assunto que não dizia respeito ao julgamento em questão.

No acórdão, o relator sustentou que "as manifestações do apelante em sessão plenária do Júri, as quais, longe de mera retórica defensiva, revelam carga ideológica e cunho pessoal ofensivo, conforme trechos captados em mídia e registrados em ata".

O criminalista argumentou, em sua defesa, que fez as críticas amparado pela imunidade profissional e no exercício de suas funções.

O argumento, no entanto, foi rejeitado, e o tribunal negou o recurso de Vendramini contra a condenação imposta em primeira instância, em março do ano passado, mantendo a indenização de R$ 50 mil por danos morais ao ministro.

Estadão Conteúdo
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 25 Mar 2026 18:42:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[MPPE abre inquérito civil em Escada e investiga contratações temporárias no lugar de concurso]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/oportunidades/mppe-investiga-contratacoes-temporarias-escada-concurso-publico/617793/</link>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Escada, na Zona da Mata Sul do estado. A investigação tem como foco principal a realização de contratações temporárias em substituição à convocação de candidatos aprovados em concurso público vigente.

De acordo com a portaria que formaliza o procedimento, o caso tem origem em apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) durante a análise da prestação de contas referente ao exercício de 2013. Entre os achados, foram identificadas admissões por tempo determinado para o exercício de funções permanentes da estrutura administrativa do município.

Possível violação à Constituição Federal

Na avaliação do MPPE, a situação pode configurar violação ao artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público para ingresso em cargos efetivos. A contratação temporária, por sua vez, só é permitida em situações excepcionais e de interesse público devidamente justificado.

Além disso, a portaria aponta a ausência de envio de documentação dessas contratações ao TCE-PE, o que levanta questionamentos sobre a transparência e legalidade dos atos administrativos praticados à época.

Outro ponto destacado é o aumento significativo de gastos com pessoal decorrente dessas contratações, o que teria ocorrido em um contexto de extrapolação dos limites legais estabelecidos para despesas públicas.

Prefeitura e ex-gestor devem prestar esclarecimentos

Como parte das medidas iniciais, o MPPE determinou que a Prefeitura de Escada apresente, no prazo de até 40 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas após os apontamentos do Tribunal de Contas. Entre os esclarecimentos solicitados estão eventuais sindicâncias, processos administrativos, tomadas de contas especiais ou ações judiciais relacionadas ao caso.

O ex-prefeito Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva também foi notificado e deverá apresentar documentos e informações no mesmo prazo.

Caso pode resultar em responsabilizações

Após o recebimento das respostas, o Ministério Público dará continuidade à análise do caso, podendo adotar medidas judiciais e responsabilizar agentes públicos e particulares envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.

A investigação busca esclarecer se houve prejuízo ao erário e garantir o cumprimento das normas constitucionais que regem o acesso ao serviço público, reforçando a importância da transparência e da legalidade na gestão pública.

Fonte: JaulaCursos 
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				<category>Oportunidades</category>
				<pubDate>Wed, 25 Mar 2026 13:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ex-vice-prefeito é condenado por morar nos EUA e receber salário sem trabalhar]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/ex-vice-prefeito-condenado-por-morar-eua-receber-salario/617747/</link>
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				<description><![CDATA[ A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte Jacy Rodrigues da Costa (PV), conhecido como Jacy Donato, por improbidade administrativa.

Ele morou nos Estados Unidos por quase dois anos durante o mandato e continuou a receber subsídio sem exercer o cargo.

A sentença é do juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, proferida no dia 11 de março e divulgada no dia 19. Ainda cabe recurso.

A condenação prevê o ressarcimento de R$ 122.091,66 aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a perda de função pública e o pagamento de multa civil de R$ 36 627,49, equivalente a 30% do montante considerado indevido. O total das penalidades financeiras chega a R$ 158.719,15.

O valor do ressarcimento corresponde aos subsídios que Jacy recebeu entre 25 de agosto de 2018 e 13 de julho de 2020, quando morava no exterior. O subsídio mensal do vice-prefeito era de R$ 5.750.

Os dados foram comprovados por registros da Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal, apresentados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), autor da ação.

Na prática, Jacy ficou fora do País por 22 meses e 19 dias ininterruptos sem exercer nenhuma das funções do cargo. Na sentença, o juiz enquadrou a situação como a de "funcionário fantasma", ou seja, alguém que recebe remuneração pública sem prestar serviço.

Para o magistrado, houve dolo, isto é, intenção consciente de continuar recebendo recursos públicos sabendo que não exercia o cargo.

O MPES classificou a conduta como "imoralidade qualificada" e apontou violação aos princípios da honestidade, legalidade e eficiência da administração pública.

O que diz a defesa

O advogado Rômulo Fábio de Oliveira, que representa Jacy, contesta a decisão e afirma que não havia impedimento legal para a saída do ex-vice-prefeito.

"Não havia qualquer vedação na lei orgânica municipal. O único impedimento que havia era para o prefeito. Ele atuou dentro da legalidade", disse.

Segundo o advogado, o subsídio do vice-prefeito não estava vinculado à prestação de serviço ou cumprimento de carga horária

"Ele não exercia qualquer cargo de secretaria. Não tinha necessidade de cumprimento de hora de serviço. Apenas estar disponível quando fosse convocado, que é o que aconteceu", afirmou.

Oliveira sustenta que, durante o período em que Jacy esteve no exterior, não houve convocação formal pela Câmara Municipal para que ele assumisse as funções do prefeito. "Não houve vacância do cargo".

"O próprio Ministério Público reconheceu, no processo, que não tinha prova de que ele foi necessário naquele período", disse.

Quando o prefeito Paulo Márcio Leite adoeceu, segundo a defesa, Jacy retornou ao Brasil para assumir a prefeitura.

"Quando convocou, ele regressou prontamente e cumpriu os cinco meses restantes de mandato&#39;, afirmou o advogado.

A defesa também questiona a aplicação da lei na sentença. Oliveira alega que a alteração na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) passou a exigir a demonstração de dolo específico, isto é, a intenção deliberada de praticar ato ilegal.

Segundo ele, o juiz teria desconsiderado a mudança legislativa ao aplicar dispositivo da redação anterior da lei. "A lei só retroage para beneficiar o réu, e não retroagiu no caso dele", disse.

O advogado afirma ainda que obteve decisão favorável a Jacy em processo sobre os mesmos fatos no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e que anexou o resultado aos autos da ação de improbidade. "Para nossa surpresa, ele foi condenado", disse.

Em março de 2022, porém, a Primeira Câmara do TCE-ES condenou Jacy ao ressarcimento de R$ 104.475,02 e ao pagamento de multa de R$ 10 mil, em voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib.

Oliveira informou que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O prazo é de 15 dias úteis a partir da publicação da sentença.

Prefeito morreu de covid-19 e vice voltou dos EUA

Jacy foi eleito vice-prefeito em 2016 na chapa encabeçada por Paulo Márcio Leite. Deixou o Brasil em agosto de 2018 e só retornou em julho de 2020, após a internação e a morte do prefeito, por complicações da covid-19.

Durante o período em que o vice esteve fora, Paulo Márcio se ausentou do município ao menos 48 vezes em situações nas quais Jacy deveria ter assumido as funções do titular, conforme apontou o Ministério Público de Contas em representação sobre o caso.

O órgão destacou que, embora o vice-prefeito não tenha obrigação de cumprir horário fixo, precisa estar permanentemente disponível para exercer o cargo. Jacy, porém, fixou residência a cerca de 7.300 quilômetros de Água Doce do Norte.

Bens bloqueados e condenação no TCE

O caso já havia gerado consequências antes da sentença desta semana. Ainda em 2020, a juíza Roberta Holanda de Almeida, da Vara Única de Água Doce do Norte, determinou a indisponibilidade de bens e a retenção de 40% dos rendimentos de Jacy, em decisão liminar a pedido do MPES.

Na decisão de março de 2022, o relator no TCE-ES considerou que a conduta configurou grave infração ao princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição.

O tribunal ressalvou que os valores eventualmente retidos na ação de improbidade devem ser compensados para evitar cobrança duplicada.

Candidatura barrada em 2020

Documentos reunidos no processo eleitoral de 2020 reforçaram a tese de que a saída do País teve caráter permanente.

Nas eleições de 2016, Jacy declarou possuir dois imóveis no distrito de Córrego Pratinha, em Água Doce do Norte, avaliados em R$ 1,5 milhão.

Em certidão do cartório de registro de imóveis datada de outubro de 2020, nenhum imóvel foi encontrado em seu nome.

Jacy chegou a se lançar candidato à reeleição, em coligação com PSB, PT, PP, PTB e Avante, mas teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral por não comprovar domicílio eleitoral no município em tempo hábil. Segundo o advogado, Jacy optou por não recorrer da decisão eleitoral e desistiu da disputa. "Ele foi e abriu mão para outro, inclusive, que foi derrotado", disse Oliveira.

Ainda conforme o advogado, Jacy não tem mais filiação partidária nem pretensão política.

"Ele não tem mais qualquer vínculo ou intenção política", afirmou.

Estadão Conteúdo
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 18:39:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pgr-se-manifesta-a-favor-de-prisao-domiciliar-para-jair-bolsonaro/617647/</link>
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				<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. É a primeira vez que a instituição se posiciona a favor da mudança de regime do ex-chefe do Executivo.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), após o recebimento de novos elementos do processo, incluindo informações médicas detalhadas sobre o estado de saúde de Bolsonaro. Segundo a defesa, um pedido de prisão domiciliar humanitária foi protocolado no último dia 16 de março, alegando que a manutenção do regime fechado “agravaria a vulnerabilidade do ex-presidente, especialmente diante de seu quadro clínico”.

Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde o dia 13 de março, permanecendo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) há dez dias. Ele apresentou febre alta e queda na saturação de oxigênio, o que motivou a solicitação de alteração do regime prisional.

Entenda o parecer da PGR

A manifestação da PGR não garante automaticamente a prisão domiciliar. O documento é um parecer técnico que considera o estado de saúde do ex-presidente e recomenda que ele seja transferido para o regime domiciliar para preservar sua integridade física. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do processo no STF.

Segundo a Procuradoria, a análise leva em conta princípios humanitários, a situação de risco e a necessidade de atendimento médico adequado, especialmente considerando que Bolsonaro está internado há vários dias e requer monitoramento constante.

A defesa reforça que o ex-presidente não apresenta condições para permanecer no sistema prisional fechado, enquanto autoridades do STF ainda avaliam a questão à luz da lei e da gravidade do processo.

O caso acompanha repercussão nacional e internacional, dado o perfil do ex-presidente e a atenção da sociedade sobre medidas que envolvem detentos com quadro clínico delicado. A decisão do STF deve definir se Bolsonaro terá direito à prisão domiciliar, mantendo vigilância judicial durante o período em que estiver sob cuidado médico em ambiente hospitalar ou residencial.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 23 Mar 2026 16:49:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Henry Borel: cinco anos após morte de criança, julgamento inicia nesta segunda (23)]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/caso-henry-borel-julgamento-inicia-nesta-segunda-23/617595/</link>
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				<description><![CDATA[Após cinco anos de trâmites processuais e recursos da defesa dos réus, começa nesta segunda-feira, 23 de março, a partir das 9h, no 2º Tribunal do Júri, o julgamento do caso Henry Borel. Os réus, Monique Medeiros (mãe) e Jairo Souza Santos Júnior, (o Dr. Jairinho), enfrentarão o júri popular, acusados da morte de Henry Borel.

Henry, então com 4 anos de idade, morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros e o padastro, Dr. Jaririnho, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio.

O menino ainda chegou a ser levado a um hospital particular na Barra da Tijuca, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico.

No entanto, o laudo da necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.

As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de tortura praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões.

Prisão

Os réus foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Jairinho responde por homicídio qualificado e Monique por homicídio por omissão de socorro.

A denúncia aponta que no dia do crime, Jairo Santos Júnior, com vontade livre e de forma consciente, mediante ação contundente exercida contra a vítima, causou-lhe lesões corporais que foram a causa única de sua morte, tendo a mãe, Monique Medeiros, garantidora legal da vítima, se omitido de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para o crime de homicídio de seu filho.

De acordo com o MPRJ, em outras três ocasiões, no mês de fevereiro de 2021, Jairinho submeteu Henry Borel a sofrimento físico e mental com emprego de violência.

Quem é Jairinho

Jairo Souza Santos Júnior é de uma família tradicional de Bangu, na zona oeste da capital fluminense. O pai era coronel da Polícia Militar e foi deputado estadual por quatro mandatos seguidos.

Com a repercussão do caso, Dr. Jairinho, como era conhecido, teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara de Vereadores do Rio, em 30 de junho de 2021. A votação foi presencial e por meio de videoconferência. Dos 50 vereadores, 49 votaram pela cassação do mandato do parlamentar. A Câmara do Rio é composta por 51 vereadores.

Recurso

A defesa de Dr. Jairinho recorreu da decisão da cassação, tentando reaver o mandato parlamentar. No dia 6 de junho de 2024, em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio negou recurso da defesa.

Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Jaqueline Lima Montenegro escreveu que “a sentença não merece reforma. O apelante pretende a anulação do decreto legislativo que declarou a perda de seu mandato de vereador, por quebra do decoro parlamentar no contexto do caso Henry Borel”.

A desembargadora explicou, na decisão, o motivo de negar o pedido feito pela defesa de Jairinho.

“Não tem razão o impetrante. Primeiramente é preciso que se diga que as instâncias penal, civil e administrativa são independentes, de modo que, como muito bem lembrado pelo Ministério Público, o mesmo fato está sujeito a diferentes apreciações, que podem, por óbvio, resultar em diferentes responsabilidades, conforme se colhe da legislação específica de cada esfera de averiguação”, escreveu.

O pai de Henry, Leniel Borel, que atua como assistente de acusação, falou sobre a dor da perda do filho e pela espera por justiça.

“Tenho mais tempo lutado por Justiça pelo meu filho do que o tempo que tive com ele em vida”, afirmou Leniel.

“O Henry viveu só quatro anos. Eu acordo e durmo com o mesmo pedido: que a verdade sobre o que fizeram com o meu filho seja dita diante de toda a sociedade”, lamentou.

Para o pai da vítima, a marcação do júri traz um misto de esperança e sofrimento.

“Ver o julgamento marcado é como reabrir uma ferida que nunca cicatrizou. Dói muito, mas também me dá a esperança de que, enfim, o Henry, será ouvido pela Justiça”, afirmou.

“Não é um processo qualquer: é o julgamento de um crime brutal contra uma criança de 4 anos que confiava nos adultos que deveriam protegê-la”, desabafou.

Leniel também falou da demora no julgamento.

“São cinco anos que eu venho lutando por Justiça diariamente. Muita expectativa para esse júri. Eu espero que os jurados façam justiça pelo meu filho na proporção da brutalidade que fizeram com o Henry”.

“Na verdade, tudo o que está sendo feito é na tentativa de soltar Monique e Jairo. Por isso que eu quero clamar por essa luta por Justiça para que aqueles dois monstros não saiam. No dia que eles foram presos, já estavam com as malas prontas para fugir do país. Então temos que ficar atentos”, completou.

O pai de Henry também traçou um perfil do réu.

“Na verdade, o Jairo é um sádico. Ele é um psicopata, mas ele é consciente, com nível superior, médico. Ele não fazia sem consciência, não. Eu estou falando de um vereador com cinco mandatos, que tinha prazer em agredir crianças”.

“Hoje, eu ouso dizer que o Jairo só foi morar com a Monique por causa do Henry. Isso pra mim é terrível. Como a gente pode explicar um adulto que pode agredir uma criança, um anjo, uma criança indefesa”, destacou Leniel Borel.

Ele criticou também a mãe Henry, Monique Medeiros.

“Uma mãe que sabia das agressões e nada fez. Hoje eu falo: a Monique é muito pior do que o Jairo. Foram vários cenários, o Jairo dando banda, dando cascudo na criança, agredindo. O Henry desesperado. Quando ele via o Jairo, vomitava”, afirmou.

“Uma mãe que permitiu que o filho dela fosse violentado para satisfazer os prazeres do Jairo”, concluiu o pai de Henry.

Manifestação

A partir das 8h desta segunda-feira, em frente ao Fórum Central, na Praça 15, está programada uma manifestação de várias entidades de direito das crianças e adolescentes.

Agência Brasil
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Mon, 23 Mar 2026 09:42:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Juiz vê 'crueldade' e condena ladrões que mataram ciclista em parque com tiro à queima-roupa]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/juiz-crueldade-condena-ladroes-que-mataram-ciclista-parque/617575/</link>
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				<description><![CDATA[O juiz Marcus Alexandre Manhães Bastos condenou dois homens pelo latrocínio do ciclista Vitor Felisberto Medrado, de 46 anos, assassinado em frente ao Parque do Povo, no Itaim Bibi, zona oeste da capital paulista, em fevereiro de 2025.

Um dos assaltantes, Erik Benedito Veríssimo, apontado como o atirador, foi condenado a 28 anos de reclusão.

O outro, Jeferson de Souza Jesus, conhecido como "Gordo do Paraisópolis", teve reconhecida a atenuante da confissão espontânea e foi sentenciado a 22 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Ambos cumprirão pena em regime inicial fechado.

O crime chocou o País e teve notável repercussão pela violência contra o ciclista indefeso. Ele estava parado, usando o celular, quando os ladrões chegaram subitamente, atiraram à queima-roupa e levaram o aparelho por volta das 6h do dia 13 de fevereiro de 2025.

Pouco depois, policiais militares encontraram Vitor caído com um ferimento causado por arma de fogo, na região do pescoço, e o socorreram ao Hospital das Clínicas, mas ele não resistiu.

Na decisão, o juiz ressaltou que o crime, praticado com crueldade e por motivo fútil para facilitar a ação criminosa, revela a "elevada reprovabilidade" e justifica o maior rigor na pena.

O ataque foi registrado por câmeras de segurança instaladas na região. As imagens mostram a rápida aproximação dos criminosos e o disparo contra o ciclista.

"O vídeo revela contexto em que, provavelmente, sequer anunciaram assalto. É muito rápido o movimento de aproximação e a queda do acusado, que, aparentemente sequer levanta os olhos do celular para mirá-los. Sua cabeça permanece abaixada. Eles se aproximaram e simplesmente efetuaram o disparo para em seguida, sem nenhum risco de oposição ou resistência, pegar seu celular", observou.

Além das penas, os assaltantes foram condenados a indenizar a viúva da vítima em R$ 200 mil cada, por danos morais, e não poderão responder ao processo em liberdade.

A sentença destaca que os acusados demonstraram personalidade dissociada dos valores mínimos de convivência, "evidenciada pelo desrespeito à vida da vítima e ao sofrimento dos familiares".

"Poucas vezes vi tamanha incapacidade de sentir respeito à vida humana como neste caso, em que aos acusados pouco importava a morte de alguém", assinalou o juiz.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Sat, 21 Mar 2026 20:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Tenente-coronel suspeito de matar esposa PM tem pedido de liberdade negado pelo STJ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/tenente-coronel-suspeito-matar-esposa-pm-pedido-liberdade-negado-stj/617563/</link>
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				<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta sexta-feira, 20 de março, um pedido de relaxamento da prisão do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, suspeito de assassinar a esposa, a soldado Gisele Alves Santana, de 32 anos, em fevereiro deste ano. O militar está preso preventivamente desde a última quarta-feira, 18, após ter sua prisão decretada pela Justiça por suspeita de feminicídio. Rosa Neto nega o crime.

O pedido de soltura foi apresentado pela defesa no mesmo dia em que o tenente-coronel foi preso em São José dos Campos, no interior, e levado para o Presídio Militar Romão Gomes, na capital. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Militar de São Paulo.

Na reclamação ajuizada no STJ, a defesa alegou que a condução do caso tem contrariado "inúmeros precedentes" da corte e que nada justificaria a competência da Justiça Militar para julgar o caso. A defesa pediu em liminar o relaxamento imediato da prisão do tenente-coronel, e, no mérito, o reconhecimento da incompetência da Justiça Militar para processar o caso.

O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, entendeu que o recurso apresentado pela defesa do militar não pode ser usado para questionar o decreto de prisão emitido pela Justiça de São Paulo.

Fonseca apontou que a reclamação dirigida ao STJ é cabível em duas hipóteses: quando a decisão questionada usurpa a competência da corte ou quando a decisão descumpre o que já foi julgado pelo STJ ao analisar o mérito do caso entre as mesmas partes.

Segundo o relator, como não há decisão do STJ sobre o mérito da ação penal iniciada na Justiça de origem, não há justificativa para o cabimento da reclamação. Com o não acolhimento do pedido, o suspeito continua preso.

Tenente é acusado de ter alterado cena de crime

A PM Gisele, esposa de Rosa Neto, foi encontrada morta no apartamento do casal, no Brás, em São Paulo, no dia 18 de fevereiro. Inicialmente o caso foi apresentado como suicídio. No dia 10 de março, com base nas investigações, a Justiça determinou que o foco das investigações fosse mudado para o crime de feminicídio.

De acordo com a suspeita dos investigadores, o tenente-coronel teria matado a esposa com o uso de arma de fogo. Além do feminicídio, ele é acusado de fraude processual por, supostamente, modificar a cena do crime para deixar a impressão de que a mulher havia se suicidado.

A prisão foi decretada no dia 17 de março e ele foi preso no dia seguinte. Na audiência de custódia, o tenente-coronel negou o crime e manteve a versão de que a esposa havia tirado a própria vida usando sua arma.

Como mostrou o Estadão, câmeras corporais dos policiais que atenderam a ocorrência do caso da soldado Gisele registraram um comportamento agressivo e autoritário do tenente-coronel. Durante a ocorrência, ele tentou culpar os PMs por mexerem na cena do crime.

De acordo com as gravações, os diálogos entre os policiais e Geraldo Neto demonstram que os agentes desconfiaram do comportamento de Rosa Neto, que desrespeitou as orientações dos policiais e ligou para um desembargador, amigo pessoal, para acompanhar a ocorrência.

As imagens mostram que Geraldo Neto teve uma postura de intimidação sobre os policiais quando um cabo tentou impedi-lo de tomar banho antes de se apresentar à delegacia - o banho pode eliminar provas, como resíduos de pólvora, e comprometer as investigações.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Sat, 21 Mar 2026 15:04:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Empresário que invadiu prédio no Espinheiro para matar ex tem prisão convertida para preventiva]]></title>
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				<description><![CDATA[Nesta sexta-feira, 20 de março, o empresário André Maia Oliveira, de 47 anos, teve a prisão em flagrante convertida para preventiva durante audiência de custódia, realizada na Central Especializada das Garantias do Recife, no Fórum Rodolfo Aureliano. O homem descumpriu uma medida protetiva e invadiu o prédio da ex-companheira no bairro do Espinheiro, na Zona Oeste da capital pernambucana.

André foi encaminhado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), localizado em Abreu e Lima, município da Região Metropolitana.

Prisão

Foi preso na quinta-feira, 19 de março, André Maia Oliveira, de 48 anos, após invadir o Edifício Vila Mariana, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, e tentar forçar a entrada no apartamento de sua ex-companheira, de 39 anos, na última quarta (18).

Segundo a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), André se apresentou à Delegacia de Casa Amarela durante a tarde da quinta. Em imagens das câmeras de segurança do prédio, é possível ver o empresário portar uma arma de fogo e efetuar diversos disparos contra a porta do imóvel da vítima. Além disso, ele também carregava um galão de gasolina.

Relembre crime

O criminoso arrombou o portão do estacionamento do Edifício Vila Mariana com um carro, na madrugada da quarta (18). O prédio fica localizado na Rua Santa Elias, no Espinheiro, bairro da Zona Norte do Recife.

Vizinhos acionaram a polícia após ouvirem os disparos e duas viaturas do 13° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) foram designadas até o local, mas André já havia fugido.

O homem, portando um galão de gasolina, subiu até o 5° andar do prédio, nível do imóvel onde fica o apartamento da vítima, que possui medida protetiva contra o suspeito.

Dentro da residência, ela estava na companhia de uma amiga quando o criminoso tentou arrombar a porta atirando. Segundo testemunhas, ele tinha intenção de incendiar a habitação.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) foi enviada. A mulher então pediu para que a porta do imóvel não fosse arrombada e, por meio do auxílio de um chaveiro chamado até o local, conseguiu sair do apartamento com a amiga, após a fuga de André.

Ambas foram encaminhadas para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Rosarinho, também Zona Norte da capital pernambucana, para prestar depoimento.

O carro usado pelo criminoso para arrombar o portão do condomínio foi encontrado próximo ao Shopping Plaza, em Casa Forte. A arma de fogo utilizada na ação também foi apreendida. Informações apontam que o criminoso chamou um transporte por aplicativo para ir embora e abandonar o veículo e o revólver.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Fri, 20 Mar 2026 14:48:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA['Mulher deve ser obediente e submissa', diz tenente preso acusado de matar esposa PM em mensagens]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/mulher-obediente-submissa-tenente-preso-matar-esposa-pm-mensagens/617420/</link>
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				<description><![CDATA[O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso suspeito de cometer feminicídio contra a mulher dele, a também policial militar Gisele Alves Santana, dizia à companheira que o tipo de relacionamento ideal para ele envolve um "macho alfa provedor" e uma "fêmea beta obediente e submissa".

Pelos diálogos, Geraldo Neto cobra a esposa por mais atenção e amor, e afirma que ele arca com a maioria dos gastos do casal. Ela, por outro lado, chega a insinuar o interesse pelo término, contradizendo a versão do próprio tenente-coronel, que diz que o desejo pela separação vinha dele e não dela. Segundo Geraldo Neto, Gisele se suicidou após uma briga entre os dois em que ele teria comunicado a ela sobre a sua vontade de romper a relação.

A defesa de Geraldo Neto afirma que informações e interpretações da "vida privada" do tenente-coronel estão sendo divulgadas "por meio de conteúdos descontextualizados" e que atingem a honra e a dignidade do policial militar.

"No momento oportuno, sua equipe jurídica (de Geraldo Neto) irá reprochar toda e qualquer divulgação ou interpretação que venha vilipendiar tais direitos em relação ao tenente-coronel", afirmou a defesa.

As mensagens foram apresentadas em uma denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça de São Paulo na quarta-feira, 18 de março, A 5ª Vara do Júri de São Paulo aceitou a denúncia, tornando-o réu, e decretou a prisão preventiva do policial militar.

Mais cedo, ele já havia sido preso após decisão da Justiça Militar no âmbito de uma investigação conduzida pela Corregedoria da PM. Pela Polícia Civil, ele foi indiciado por feminicídio e fraude processual.

A defesa dele afirmou estar "estarrecida" diante do "decreto dúplice de prisão do tenente-coronel pelos mesmos fatos, tanto perante a Justiça Militar quanto na Justiça comum".

Os advogados disseram ainda que Geraldo Neto tem colaborado com as investigações e destacaram que o réu forneceu seu endereço à Justiça, onde foi cumprido o mandado de prisão.

Segundo a promotoria, as mensagens extraídas do celular do denunciado indicam um relacionamento conturbado e marcado por violência, e apontam que o desejo da separação não teria partido do tenente-coronel - mas, sim, da própria Gisele.

Abaixo, um trecho de um diálogo apresentado pelas promotoras Ingrid Maria Bertolino Braido e Daniela Romanelli da Silva, que aconteceu em 2 de fevereiro, poucos dias antes da morte de Gisele.

Na conversa, Geraldo diz:

"Eu invisto todos os meses, 3 mil reais de aluguel, 2 mil reais de condomínio, 500 reais de água e luz, 500 reais de gás, fora as coisas que eu compro de mercado e todas as vezes que nós saímos eu pago tudo sozinho (...) e você investe quanto? Não tem dinheiro, blz. Investe amor, carinho, atenção, dedicação, sexo.... mas nem isso você faz".

Gisele então, responde:

"Se você acha que só contribuindo com o dinheiro já está fazendo sua parte, ótimo, mas pra mim não é assim que funciona, nunca foi assim e não vai ser agora que vai mudar." (...) "por mim separamos, não vou trocar sexo por moradia e ponto final".

A denúncia apresenta outras mensagens escritas por Geraldo a Gisele que descreveriam a forma como ele entende ser um relacionamento ideal: "Marido Provedor, esposa carinhosa e submissa. Não tem atrito", teria escrito o tenente-coronel, em mensagem juntada nos autos do processo.

Ele ainda teria enviado:

"Eu te trato como todo homem macho alfa trata sua esposa - Com amor, carinho, atenção e autoridade de Macho Alfa provedor e fêmea beta obediente e submissa. Como toda mulher casada deve ser". 

Segundo as promotoras, essas duas mensagens foram enviadas dois dias antes do crime.

"Tais mensagens, dentre tantas outras acostadas aos autos, revelam um comportamento machista, agressivo, possessivo, manipulador e autoritário", afirma o MP-SP. 

"Tais sinais evidenciam o perigo da liberdade do denunciado, que irá a todo custo tentar manipular a prova, alterar verdades, influenciar testemunhas, tudo para que sua versão dos fatos prevaleça".

Prisão do tenente-coronel

Conforme descrito em decisão do Tribunal de Justiça Militar, durante uma discussão em 18 de fevereiro na residência do casal - um apartamento localizado no Brás, região central de São Paulo -, o tenente-coronel teria imobilizado Gisele por trás com a mão esquerda, segurado a região da mandíbula dela e, com a mão direita, efetuado um disparo contra a têmpora da vítima.

Além disso, segundo as autoridades, há indícios de que o tenente-coronel também teria alterado a cena do crime após o disparo para simular um suicídio. Segundo a versão da defesa, Gisele atentou contra a própria vida após Neto informar que queria a separação.

Contudo, a promotoria afirma que há provas da materialidade do crime e que existem indícios suficientes de autoria.

Entre os elementos citados estão o laudo necroscópico, que aponta disparo à curta distância, mas não encostado; a reprodução simulada dos fatos, que descarta a hipótese de suicídio; e vestígios de sangue nas roupas do suspeito, apesar de ele afirmar que não se aproximou da vítima.

Além disso, as promotoras afirmam ainda que o tenente-coronel teria alterado a cena do crime após o disparo, realizado às 7h28, permanecendo no local por mais de 20 minutos antes de acionar socorro.

Segundo a denúncia, apenas por volta das 7h54 o militar abriu a porta do apartamento, passou a fazer ligações para a polícia, o Samu, seu superior hierárquico e amigos, e saiu para o corredor do prédio.

Imagens de câmeras de segurança registraram que, nesse momento, ele estava com o cabelo seco. Na sequência, ele retorna ao apartamento e molha o cabelo, em uma tentativa de sustentar a versão de que estaria tomando banho quando os fatos ocorreram. Às 8h02, novas imagens mostram o denunciado já com o cabelo molhado.

Para o Ministério Público, a sequência indica adulteração da cena do crime e a construção de uma versão incompatível com as evidências.

"Tudo isso indica a adulteração do local do crime e criação de uma história pelo denunciado não condizente com a realidade", afirma o Ministério Público.

A acusação também destaca que o policial militar já possuía histórico de violência contra ex-companheiras e colegas de trabalho.

Estadão Conteúdo
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Thu, 19 Mar 2026 12:17:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Vereador Gilson Machado Filho é condenado por expor internauta e gerar ataques nas redes]]></title>
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				<description><![CDATA[O vereador do Recife, Gilson Machado Filho, foi condenado pela Justiça de Pernambuco a pagar R$ 10 mil por danos morais após expor um internauta em suas redes sociais. A ação desencadeou ataques, ameaças e ofensas contra o cidadão, e a decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores.

O episódio começou quando o internauta comentou em uma publicação do parlamentar no Instagram, mencionando a morte de Charlie Kirk em 2025 e citando o ex-presidente Jair Bolsonaro de forma ofensiva. Em resposta, Gilson Machado Filho publicou a imagem do usuário com frase que estimulava seguidores a “torná-lo conhecido”, segundo a ação judicial.

Justiça destaca responsabilidade de agentes públicos

A Justiça entendeu que a conduta do vereador extrapolou limites aceitáveis, caracterizando um incentivo indireto a um “linchamento virtual”. Entre os ataques recebidos pelo internauta, estavam ameaças de morte, ofensas racistas e comentários homofóbicos, evidenciando a gravidade da exposição.

Além da indenização de R$ 10 mil, a decisão determinou a exclusão definitiva das postagens com a imagem e o nome do internauta. Também foi fixada uma multa de R$ 500 por eventual nova publicação semelhante, limitada a R$ 15 mil. Alguns pedidos, como retratação pública e encaminhamento ao Ministério Público, foram negados, pois a compensação financeira foi considerada suficiente.

O magistrado ressaltou que agentes públicos possuem responsabilidade redobrada ao lidar com conflitos nas redes sociais, especialmente devido ao alcance de suas postagens. Apesar do comentário inicial do internauta ser inadequado, a reação do parlamentar foi considerada desproporcional.

Defesa anuncia recurso e vereador reage

A defesa de Gilson Machado Filho argumentou que ele exerceu o direito à crítica política e não poderia ser responsabilizado por comentários feitos por terceiros. Também destacou que não houve violação de decoro parlamentar, lembrando do arquivamento de denúncia na Câmara Municipal.

O vereador afirmou ter recebido a decisão com surpresa e criticou o entendimento da Justiça, alegando que a sentença favorece alguém que teria comemorado a morte de outra pessoa por divergência ideológica. Ele confirmou que sua equipe jurídica já tomou medidas para recorrer da condenação.

O caso segue em acompanhamento, mantendo o debate sobre responsabilidade digital e os limites do comportamento de agentes públicos nas redes sociais.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Thu, 19 Mar 2026 11:45:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Rua da Imperatriz, no Recife, enfrenta abandono e projeto tenta revitalizar histórica via]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/rua-da-imperatriz-no-recife-enfrenta-abandono-e-projeto-tenta/617411/</link>
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				<description><![CDATA[A Rua da Imperatriz Tereza Cristina, no coração do Recife, é um símbolo histórico que atravessa séculos de história, mas hoje vive o abandono e o esvaziamento. Batizada em homenagem à esposa de Dom Pedro II em 1859 e palco do nascimento de Joaquim Nabuco, a via, que nasceu de um aterro em 1740, perdeu a vitalidade econômica e social que a tornou referência na cidade.

Negócios tradicionais, como a Padaria Imperatriz, resistem à diminuição de circulação de pessoas, mas a sensação de abandono é evidente: fachadas desgastadas, imóveis históricos degradados e comércio enfraquecido denunciam décadas de negligência urbana.

Sudene e UFPE tentam reverter o abandono

Para enfrentar o problema, a Sudene e a UFPE lançaram um projeto de 12 meses com estudos vocacionais e urbanísticos que buscam identificar o potencial econômico, cultural e arquitetônico da área. O objetivo é criar soluções concretas para trazer vida de volta à rua e servir de referência para outras cidades históricas do Nordeste.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou que o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pode apoiar operações de retrofit em centros históricos, mas alertou que é necessária ação imediata. “A Rua da Imperatriz precisa de investimentos e de políticas públicas que revertam décadas de abandono”, afirmou.

Um espaço histórico em risco

O estudo será conduzido pelo Laboratório de Urbanismo e Patrimônio Cultural (LUP) e pelo Grupo de Estudos sobre o Mercado Imobiliário e Fundiário (GEMFI) da UFPE. Arquitetas e coordenadoras do projeto apontam que a degradação da Rua da Imperatriz não é apenas física, mas também social: a baixa circulação de pessoas enfraquece o comércio, reduz empregos e compromete a memória histórica da cidade.

Durante a oficina “Por uma Imperatriz viva e dinâmica”, os participantes discutiram o papel da rua no processo de revitalização do Centro do Recife. Mas mesmo com ações planejadas, o abandono presente exige que gestores, empresários e sociedade civil assumam compromisso real, com investimentos consistentes e políticas públicas que devolvam dignidade a um patrimônio que já foi símbolo de prestígio.

A Rua da Imperatriz, que já recebeu olhares de imperadores e intelectuais, hoje clama por atenção. Sem intervenção efetiva, o risco é que sua história seja perdida, transformando um marco cultural em apenas mais uma via esquecida no centro do Recife.

 
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Thu, 19 Mar 2026 11:06:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Ataque em escola de Barreiros: MPPE pede que jovem responda por tripla tentativa de feminicídio]]></title>
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				<description><![CDATA[Após o adolescente de 14 anos ser apreendido em flagrante por esfaquear três alunas dentro de uma sala de aula, na Escola Cristiano Barbosa e Silva, localizada na cidade de Barreiros, na Zona da Mata, na última segunda-feira, 16 de março, ele vai responder por atos infracionais análogos a tentativas de feminicídio, diz o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O órgão divulgou a informação em suas redes sociais na quarta (18), dois dias depois do ocorrido. 

A Promotoria de Justiça de Barreiros afirmou, através de uma nota, que ofereceu "representação em desfavor do adolescente. O jovem, cujo o nome não pode ser divulgado devido à idade, está internado de forma provisória em outro município.

“A Promotoria segue acompanhando a investigação para o esclarecimento dos fatos gravíssimos ocorridos no dia 16 de março, em escola pública do município de Barreiros”, disse o MPPE.

Ainda de acordo com o Ministério Público, há a preocupação de boatos nas redes sociais sobre as motivações do ataque.

“A Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que as pessoas estão especulando e publicando nas redes sociais boatos atribuindo às três vítimas a culpabilidade dos ataques, penalizado-as pelos ataques sofridos e promovendo, assim, o linchamento social’, disse o Ministério.

Em nota, o órgão afirmou que os fatos ainda estão sendo apurados pelas autoridades competentes, "a quem cabe fazer as investigações".

"É dever de toda a comunidade proteger e cuidar das vítimas e não expô-las à situações de constrangimentos ou a qualquer risco às suas integridades físicas e psicológicas, revitimizando-as”, finalizou.

Posicionamento da SDS

A Polícia Civil de Pernambuco informou ao site Portal de Prefeitura que apreendeu um menor por ato infracional análogo à tentativa de homicídio, no município de Barreiros, na segunda-feira, 16 de março.

No início da manhã, a Polícia Militar, por meio da 10ª CIPM, foi acionada após informações de uma ocorrência numa unidade escolar, localizada no bairro dos Lotes, onde um adolescente teria ferido três alunas com uma faca.

Ao chegar ao local, os policiais militares prestaram apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), responsável pelo socorro das vítimas. O menor foi contido por funcionários da unidade escolar e, em seguida, conduzido à Delegacia de Polícia, na presença dos responsáveis legais e do Conselho Tutelar, para a adoção das medidas cabíveis.

A Polícia Militar também reforçou o policiamento na unidade escolar e na Delegacia da cidade.

Entenda o ataque

Três estudantes ficaram feridos após um ataque com faca registrado na manhã da segunda-feira, 16 de março, na Escola Estadual Cristiano Barbosa e Silva, localizada no município de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

De acordo com as primeiras informações, o ataque foi cometido por um aluno de 14 anos da própria unidade escolar. As vítimas, também adolescentes, foram atingidas durante a ação dentro da escola.

Uma das vítimas sofreu ferimentos mais graves e foi atingida por quatro golpes de faca. Os outros dois estudantes também ficaram feridos, mas com menor gravidade.

Relatos de pessoas ligadas à instituição apontam que o adolescente suspeito já apresentava comportamentos considerados preocupantes antes do episódio. Segundo informações que circulam em grupos de WhatsApp da cidade, ele costumava desenhar símbolos associados ao Nazismo dentro da escola.

Testemunhas também afirmam que o estudante já havia feito ameaças a colegas em outras ocasiões, chegando a dizer que um dia cometeria um massacre na unidade de ensino. Na época, porém, muitos alunos não levaram as declarações a sério. 
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 19 Mar 2026 09:24:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Tenente-coronel investigado por matar esposa PM com tiro na cabeça é preso]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/tenente-coronel-investigado-matar-esposa-pm-preso/617330/</link>
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				<description><![CDATA[O tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, foi preso nesta quarta-feira, 18 de março, pela Polícia Civil de São Paulo (PCESP). A prisão ocorreu após o avanço das investigações sobre a morte de sua esposa, a soldado Gisele Alves Santana, de 32 anos, ocorrida em fevereiro deste ano.

O oficial foi conduzido por equipes da Polícia Civil ao 8º DP e deve ser encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes, unidade destinada a integrantes da corporação localizada na zona norte de São Paulo, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O pedido de prisão foi fundamentado na necessidade de garantir a integridade do processo. Segundo as autoridades, a liberdade do tenente-coronel representava um risco direto para a elucidação do caso.

A Justiça de São Paulo determinou no dia 10 de março que a polícia investigasse a morte da policial como feminicídio.

Segundo Geraldo Neto, a esposa teria tirado a própria vida dentro de casa no dia 18 de fevereiro, momentos depois de uma discussão na qual ele teria proposto a separação do casal. Na versão do policial, ele estava no banho no início da manhã daquele dia quando ouviu o barulho de um disparo e, em seguida, encontrou Gisele já baleada no chão.

Em entrevista à TV Record, Geraldo Neto falou pela primeira vez sobre o caso. Ele negou ter matado Gisele.

"Eu estava no banho e escutei um barulho forte. Não desliguei o chuveiro, apenas abri o box. Quando eu abri o box, eu abri um pedacinho da porta. Achei que ela estivesse em pé na porta do banheiro querendo falar comigo. Quando eu abri a porta, deu pra ver. Ela estava caída no meio da sala com a cabeça no chão. Tinha uma poça de sangue se formando ao lado da cabeça. Foi a cena mais traumatizante... a pior cena que já vi em toda a minha vida", afirmou.

O laudo da exumação da soldado da Polícia Militar, morta no mês passado, aponta que ela sofreu lesões "contundentes" no pescoço. Na versão do marido dela, ela teria cometido suicídio após uma discussão entre os dois.

"Existiram lesões na face e região cervical. São lesões contundentes por meio de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal" (causadas pela unha), aponta o laudo, ao qual o Estadão teve acesso.

O documento indica ainda que não foram observadas lesões típicas de defesa.

Segundo Neto, as marcas no pescoço da vítima podem ter sido causadas pela filha de Gisele, uma criança de sete anos, durante um passeio.

Estadão Conteúdo
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 11:25:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Canibais de Garanhuns: líder do grupo pede prisão domiciliar após alegar cegueira irreversível]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/canibais-garanhuns-lider-prisao-domiciliar-cegueira-irreversivel/617325/</link>
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				<description><![CDATA[Considerado o líder do grupo "canibais de Garanhuns", Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, de 64 anos, entrou na Justiça pedindo prisão domiciliar por motivos de saúde. Preso no Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), no Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife, o detento foi condenado pelo homicídio de três mulheres no emblemático caso ocorrido em 2012.

Um laudo médico anexado ao processo aponta que o detento está em condição estável e recebe acompanhamento clínico, psiquiátrico e psicológico dentro da unidade prisional. Apesar disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que é necessário verificar se o local dispõe de estrutura adequada para garantir atendimento integral e digno ao preso.

O MPPE também destacou que a Junta Multiprofissional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap) está, no momento, sem médico responsável para emissão de parecer técnico.

Defesa

A defesa sustenta que o estado de saúde de Jorge Beltrão é delicado e que ele depende de ajuda para realizar atividades básicas do dia a dia. Ainda segundo os advogados, o presídio não teria condições adequadas para oferecer a assistência necessária. A defesa não comentou oficialmente o caso.

No dia 4 de março, o juiz Evandro de Melo Cabral considerou o posicionamento do Ministério Público. Na decisão, ele menciona que o detento apresenta cegueira bilateral irreversível, após perda progressiva da visão ao longo dos anos.

O magistrado determinou que a unidade prisional informe, de forma detalhada, se possui condições de atender o interno, especialmente em aspectos como mobilidade, higiene, alimentação, segurança, administração de medicamentos e acompanhamento especializado compatível com o quadro clínico.

Após a resposta do presídio, o Ministério Público deverá se manifestar novamente sobre o pedido de prisão domiciliar.

Da redação do Portal com informações do Diario de Pernambuco.

Relembre o caso

O caso que ficou conhecido como “canibais de Garanhuns” ganhou repercussão em nível nacional e é considerado um dos crimes mais chocantes da história recente de Pernambuco. As investigações apontaram que Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, junto com duas mulheres, formava um grupo responsável pelo assassinato de, pelo menos, três mulheres no município de Garanhuns, no Agreste do estado.

De acordo com a Polícia Civil (PCPE), os crimes ocorreram entre os anos de 2008 e 2012. As vítimas eram atraídas com promessas de emprego ou ajuda financeira e, após serem levadas até o grupo, acabavam assassinadas. As apurações indicaram que os corpos eram esquartejados e partes da carne eram consumidas pelos envolvidos.

Além disso, a polícia identificou que a carne humana também teria sido utilizada no preparo de alimentos, como salgados, que chegaram a ser vendidos na região. 

Durante as investigações, também foram encontrados escritos atribuídos a Jorge Beltrão, nos quais ele relatava uma suposta motivação ideológica para os assassinatos. Ele afirmava que os crimes faziam parte de um plano para “purificar o mundo”, o que também foi analisado pelas autoridades durante o processo.

O trio foi preso em 2012, após a polícia localizar restos mortais de vítimas e reunir provas que ligavam os suspeitos aos crimes. Ao longo do processo, eles foram condenados por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

O caso segue sendo lembrado como um dos mais brutais já registrados no estado, tanto pela violência dos assassinatos quanto pelos detalhes revelados ao longo das investigações.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 10:24:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Motorista de Porsche acusado de perseguir, atropelar e matar motoboy vai a júri popular; relembre]]></title>
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				<description><![CDATA[Acusado de perseguir, atropelar e matar o motoboy Pedro Kaique Ventura Figueiredo, na Avenida Interlagos, em 2024, o empresário Igor Ferreira Sauceda, que dirigia um Porsche amarelo na ocasião, vai a júri popular. Ele responde pelo crime de homicídio qualificado.

A defesa de Figueiredo foi procurada para se manifestar sobre a decisão, e, assim que responder, esta reportagem será atualizada No dia do acidente, o advogado de Sauceda, Carlos Bobadilla, negou intencionalidade e chamou o ocorrido de "fatalidade".

"Infelizmente, nós tivemos uma fatalidade no dia de hoje. O Igor estava voltando do seu trabalho com a namorada. O Igor não havia ingerido qualquer bebida alcoólica, qualquer entorpecente, e infelizmente aconteceu esta fatalidade", disse o defensor, na época.

A decisão de júri popular foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na última quinta-feira, 12 de março. De acordo com a Corte, a defesa do réu ainda pode recorrer da decisão e, somente após esgotados todos os recursos, a data para o julgamento poderá ser marcada.

Segundo a decisão, Igor Ferreira Sauceda poderá aguardar o julgamento em liberdade. Após ter ficado preso por 10 meses, o empresário foi posto em liberdade provisória em maio do ano passado.

Na sua manifestação pelo pronunciamento do réu a júri popular, a juíza Isabel Begalli Rodriguez entendeu como comprovados a materialidade do crime, demonstrada pelo laudo necroscópico que atesta a morte de Pedro Figueiredo por politraumatismo, e os indícios de autoria.

A magistrada rechaçou pedido da defesa de nulidade do processo pelo fato de a motocicleta da vítima ter sido devolvida à família antes de ter passado por perícia.

"Eventual violação da cadeia de custódia, por si só, não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida". escreveu a juíza.

Após os recursos da defesa e mantida a pronúncia do réu a júri popular, Igor Ferreira Sauceda será julgado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, que será formado por sete cidadãos escolhidos para decidir sobre os fatos do processo.

Relembre o caso

O crime aconteceu na Avenida Interlagos, zona sul da capital paulista. Segundo o delegado Edilson Correia de Lima, do 48º DP, que investigou o caso, o empresário teria tido um "ataque de fúria" durante uma briga de trânsito. De acordo declaração do delegado à época, Sauceda assumiu a intenção de matar quando acelerou o carro e perseguiu o motociclista, embora não tenha tido motivação premeditada. O teste de bafômetro de Sauceda deu negativo.

Em seu depoimento, Sauceda disse que o motociclista teria colidido lateralmente com o seu carro, quebrado o seu retrovisor, e fugido em seguida.

Laudo produzido pelo Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica concluiu que o Porsche amarelo que estava sendo conduzido pelo empresário estava a uma velocidade de 102,375 km/h no momento da colisão. O limite de velocidade na Avenida Interlagos é de 50 km/h.

A vítima Pedro Kaique Ventura Figueiredo chegou a ser socorrida, mas faleceu. Figueiredo trabalhava como entregador, deixou um filho de três anos e a esposa com quem havia acabo de se casar.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 15:40:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Apoio a Lula é menor entre jovens e acende alerta para futuro da esquerda, diz CEO da AtlasIntel]]></title>
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				<description><![CDATA[Uma análise divulgada pelo instituto AtlasIntel indica que o apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é significativamente menor entre os eleitores mais jovens do país. Os dados foram comentados pelo CEO da empresa, Andrei Roman, que avalia que o cenário pode representar um desafio para o futuro político da esquerda no Brasil.

De acordo com levantamento da AtlasIntel, apenas 24,2% dos eleitores entre 16 e 24 anos afirmam apoiar a reeleição de Lula. Em contraste, o maior índice de apoio aparece entre os brasileiros com 60 anos ou mais, grupo no qual o presidente registra 56,8% das intenções de voto.

A diferença entre as faixas etárias mostra uma tendência: quanto mais jovem o eleitor, menor tende a ser o nível de apoio ao atual presidente.

Falta de conexão com os jovens

Para Andrei Roman, os números refletem uma dificuldade da esquerda brasileira em dialogar com as novas gerações. Segundo ele, existe uma desconexão entre o discurso político do governo e as mudanças nas prioridades e preocupações dos jovens.


“Há uma falta de adequação às mudanças da sociedade, à agenda e às preocupações dos jovens”, afirmou.


Roman avalia que parte desse distanciamento ocorre porque as principais marcas do atual governo retomam programas e discursos já utilizados em mandatos anteriores.


“As principais marcas de Lula 3 são antigas. Ainda falamos de Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. É um governo que não se reinventou e que está muito próximo do discurso que Lula tinha há mais de uma década”, disse.


Diferença entre gerações

Na avaliação do CEO da AtlasIntel, o comportamento político entre jovens e idosos tende a seguir padrões diferentes. Ele explica que eleitores mais velhos geralmente já possuem uma orientação política consolidada ao longo da vida.

Por outro lado, os jovens ainda estão formando suas visões políticas e avaliando as propostas que consideram mais alinhadas com suas expectativas.

Segundo Roman, quando o discurso político não dialoga diretamente com as preocupações dessa geração — como oportunidades econômicas, transformações tecnológicas e novas pautas sociais — o engajamento tende a ser menor.

Impacto para o futuro político

A análise também levanta questionamentos sobre a capacidade da esquerda de renovar sua base de apoio no longo prazo.

Para Roman, a construção de uma base sólida entre jovens é essencial para a continuidade de qualquer projeto político.


“Se você não constrói uma base política sólida entre os mais jovens, surge a pergunta: quem vai levar esse projeto político adiante no futuro?”, afirmou.


O especialista conclui que os dados indicam a necessidade de renovação de discurso e de propostas voltadas às novas gerações, caso partidos de esquerda pretendam manter influência política nas próximas décadas.

 





 


 

 



 




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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 14:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Petição "#EleNão" contra Erika Hilton atinge 335 mil assinaturas após eleição na Comissão da Mulher]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/peticao-elenao-contra-erika-hilton-atinge-335-mil-assinaturas/617197/</link>
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				<description><![CDATA[A eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados tem provocado forte repercussão política e nas redes sociais. Nos últimos dias, a parlamentar se tornou alvo de uma campanha com a hashtag “#EleNão”, utilizada por críticos que contestam sua presença no comando do colegiado.

Além da mobilização digital, uma petição online criada na plataforma Change.org ganhou grande adesão pública. O abaixo-assinado, intitulado “Pela Representatividade Feminina na Presidência da Comissão da Mulher”, já ultrapassa a marca de 335 mil assinaturas, ampliando o debate sobre a escolha da parlamentar para o cargo.

Erika Hilton foi eleita para presidir a comissão na quarta-feira (11), após votação que terminou com 11 votos favoráveis e 10 votos em branco. Ela assumiu o posto anteriormente ocupado pela deputada Célia Xakriabá.

Críticas de parlamentares da oposição

A escolha da parlamentar gerou reações entre integrantes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os críticos está a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que afirmou nas redes sociais que a eleição representaria, em sua visão, uma “derrota para as mulheres”.

Outros parlamentares também passaram a questionar a decisão da Câmara, argumentando que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma mulher cisgênero. As críticas intensificaram a polarização política em torno do tema.

Petição reúne milhares de assinaturas

A petição online que critica a eleição de Erika Hilton afirma discordar da escolha da deputada para o comando da Comissão da Mulher. No texto, os organizadores defendem que a presidência do colegiado deveria ser ocupada por uma parlamentar cuja atuação esteja voltada especificamente às pautas relacionadas às mulheres.

O documento pede ainda que líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sejam pressionados a rever a decisão.

Entre os argumentos apresentados pelos autores da petição estão a necessidade de priorizar temas como saúde da mulher, combate à violência doméstica e representação política feminina.

Deputada fala em avanço histórico

Diante das críticas, Erika Hilton reagiu nas redes sociais e afirmou que sua eleição representa um momento histórico.

Segundo a parlamentar, a conquista simboliza não apenas um avanço pessoal, mas também um passo importante na luta por reconhecimento e direitos.

A deputada afirmou ainda que pretende ampliar o debate sobre proteção e garantia de direitos das mulheres durante sua gestão à frente da comissão.

O episódio tem ampliado discussões nas redes sociais e no meio político sobre representatividade, identidade de gênero e os rumos das políticas públicas voltadas às mulheres no Brasil.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 14:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Culto de estudantes evangélicos na UFMG gera denúncia ao MPF e caso repercute nas redes]]></title>
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				<description><![CDATA[Um culto realizado por estudantes evangélicos dentro da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) gerou repercussão nas redes sociais após integrantes do grupo afirmarem ter sido denunciados ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo o evangelista de jovens Lucas Teodoro, responsável por relatar o episódio em vídeo publicado na internet, a denúncia teria sido motivada pela realização de uma reunião de oração dentro do campus.

De acordo com o relato, o encontro ocorreu de forma voluntária e reuniu jovens que se ajoelharam para orar e clamar por um avivamento espiritual no ambiente universitário. O grupo afirma que a atividade não contou com estrutura de som ou qualquer tipo de evento formal, sendo apenas um momento de oração coletiva entre estudantes.

No vídeo divulgado nas redes sociais, Lucas Teodoro afirma que o grupo ficou surpreso com a denúncia e com a visita relacionada à investigação. Segundo ele, os participantes foram acusados de formar uma suposta “organização criminosa”, algo que, de acordo com o evangelista, não condiz com o que realmente ocorreu.


“Era simplesmente uma reunião voluntária dentro da universidade. Estávamos adorando a Deus, orando e nos arrependendo”, afirmou.


Encontros já reuniram milhares de estudantes

Segundo Lucas Teodoro, os momentos de oração organizados por estudantes cristãos dentro da universidade têm ganhado grande adesão nos últimos meses. Em algumas ocasiões, afirma ele, os encontros chegaram a reunir até 3 mil estudantes no campus.

Essas reuniões costumam acontecer de forma espontânea, reunindo jovens interessados em momentos de fé, oração e reflexão espiritual dentro do ambiente acadêmico. De acordo com os organizadores, a participação é totalmente voluntária e aberta a qualquer estudante que deseje acompanhar.

Debate sobre liberdade religiosa nas universidades

O episódio também reacendeu discussões nas redes sociais sobre liberdade religiosa dentro de universidades públicas. Usuários passaram a debater os limites entre manifestações de fé, liberdade de expressão e as regras que regem instituições públicas de ensino superior.

No relato divulgado, Lucas Teodoro criticou o que considera um tratamento desigual entre manifestações religiosas e outros tipos de manifestações presentes no ambiente universitário. Ele citou exemplos de cartazes, pichações e manifestações políticas que, segundo ele, aparecem frequentemente em universidades.

Para o evangelista, o caso levanta questionamentos sobre a convivência entre diferentes visões dentro do espaço acadêmico.

Jovens teriam participado espontaneamente

Outro ponto destacado por Lucas Teodoro é que alguns estudantes que inicialmente teriam se aproximado apenas para observar o que estava acontecendo acabaram participando do momento de oração.

Segundo ele, alguns jovens se emocionaram durante o encontro e decidiram se juntar ao grupo espontaneamente.


“Alguns chegaram para investigar o que estava acontecendo, mas acabaram participando e orando conosco”, relatou.


Caso segue repercutindo

Até o momento, não foram divulgados detalhes públicos sobre o andamento da denúncia mencionada pelos estudantes. O episódio, no entanto, continua repercutindo nas redes sociais e ampliando o debate sobre manifestações religiosas no ambiente universitário.

Para Lucas Teodoro, apesar da polêmica, o grupo pretende continuar promovendo encontros de oração e compartilhando sua mensagem entre estudantes.


“Continuaremos falando de Jesus nas universidades, porque acreditamos que essa é a nossa missão”, declarou.

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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Sat, 14 Mar 2026 17:02:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Vereadores acionam Justiça para anular a criação de cotas trans em Universidade Federal]]></title>
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				<description><![CDATA[Os vereadores Pablo Almeida (PL) e Uner Carvalho (PL), de Belo Horizonte, protocolaram uma Ação Popular na Justiça Federal com o objetivo de anular a criação de cotas para pessoas trans na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A ação questiona a validade da resolução interna da instituição que instituiu a política de reserva de vagas.

De acordo com Pablo Almeida, a criação de novos critérios de cotas em universidades federais não pode ocorrer por meio de decisões administrativas isoladas, devendo ser definida exclusivamente por meio de lei federal debatida e aprovada pelo Congresso Nacional.

O parlamentar sustenta a argumentação com base no princípio da legalidade, afirmando que a autonomia universitária não concede às instituições o poder de legislar sobre a distribuição de bens e recursos públicos.

"Autonomia universitária não significa poder para substituir o papel do legislador. Quando se trata de vagas em universidade pública, estamos falando de bem público, de recurso público e de critério que precisa respeitar a lei", afirmou Almeida.

O vereador também declarou que o Estado de Direito exige que cada instituição atue estritamente dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Segundo ele, o debate não se trata de opinião pessoal, mas de uma questão técnica e jurídica.

Ao recorrer ao Judiciário, Pablo Almeida afirma buscar o que define como “restabelecimento da legalidade” no processo de ingresso à universidade. O texto da ação também aponta que a democracia depende de regras claras e que a justiça não pode ser aplicada fora dos parâmetros legais vigentes.

Agora, o caso aguarda análise da Justiça Federal, que deverá avaliar se a UFMG possui competência administrativa para manter a política de cotas para pessoas trans ou se houve invasão de competência do Poder Legislativo.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Sat, 14 Mar 2026 15:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Erika Hilton perde na Justiça contra estudante que disse "trans não são mulheres"]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/erika-hilton-justica-contra-estudante-trans-nao-sao-mulheres/617088/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça julgou improcedente ação penal por transfobia movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma estudante da Paraíba que postou em redes sociais que "mulheres trans não são mulheres".

O caso ganhou repercussão pela participação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como assistente de acusação no processo.

O MPF aguarda análise do teor da decisão para avaliar a interposição de recurso. A reportagem entrou em contato com a parlamentar e aguarda retorno.

Em 2020, a então estudante de veterinária Isadora Borges de Aquino Silva, hoje com 34 anos, publicou em sua conta no antigo Twitter (atual X) uma citação de Simone de Beauvoir de 1949, de que "não se nasce mulher, torna-se", para dizer que "uma pessoa que se identifica como transgênera mantém seu DNA de nascimento. Nenhuma cirurgia, hormônio sintético ou troca de roupa vai mudar esse fato".

Em outra publicação, ela escreve:

"A gente fala que mulheres trans não são mulheres (porque obviamente nasceram do sexo masculino) e os transativistas falam que feministas radicais não são gente, não são seres humanos, imagina acreditar em um feminismo que desumaniza mulheres?", diz na postagem juntada ao processo.

As publicações chegaram à deputada, que enviou ao MPF uma denúncia com o conteúdo das publicações. Isadora foi denunciada pelo MPF por crime de transfobia, previsto na legislação como crime de preconceito, intolerância por identidade ou expressão de gênero. A deputada, então, foi habilitada como assistente de acusação no processo.

Em sua página no Instagram, Isadora agradeceu os advogados que atuaram em sua defesa e disse que a vitória é da liberdade de expressão. Ela compartilhou as postagens de ativistas do feminismo que a parabenizaram pela vitória na Justiça. Algumas postagens apontaram ser uma vitória das feministas contra Erika Hilton.

O Instituto Isabel que atuou na defesa de Isadora, considerou "uma vitória importante para a liberdade de pensamento e da liberdade de cada pessoa expressar suas opiniões sem medo de perseguição".

Nesta quinta-feira, 12, a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), com sede no Recife (PE), acatou pedido de habeas corpus da defesa de Isadora e julgou que o processo não deve seguir adiante.

De acordo com o TRF-5, "por unanimidade a Terceira Turma concedeu o habeas corpus para determinar o trancamento da ação penal..., por manifesta atipicidade da conduta", ou seja, por entender que não houve crime.

Na decisão, à qual a reportagem teve acesso, os desembargadores entenderam que as publicações de Isadora manifestam a opinião dela, não havendo o dolo necessário para caracterizar o crime.

O relator do caso, desembargador Rogério Fialho, que inicialmente havia acatado a denúncia, mudou o entendimento para consignar que as postagens não são suficientes para que a autora devesse responder criminalmente. "A leitura objetiva de ambas as publicações revela que nenhuma delas dirige ataque, ofensa ou ameaça a pessoas transgênero individualmente consideradas ou ao grupo como tal; nenhuma delas convoca à prática de violência, à hostilidade ou à discriminação contra pessoas em razão de sua identidade de gênero."

Não houve também, segundo ele, a intenção deliberada de discriminar ou ofender as pessoas trans. "A ausência do elemento subjetivo especial (dolo específico de discriminar) é manifesta do próprio texto das publicações, dispensando dilação probatória para seu reconhecimento. A manutenção da ação penal, nessas circunstâncias, implica constrangimento ilegal perceptível de plano, passível de correção pela via do habeas corpus."

Os outros dois desembargadores da 3.ª Turma acompanharam o voto do relator, determinando o arquivamento do processo sem resolução do mérito.

Ainda cabe recurso por parte da acusação. O MPF pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ações contra Ratinho

Como mostrou o Estadão, a deputada Erika Hilton protocolou na quinta-feira, 12, três ações por transfobia contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como "Ratinho". Dentre as medidas solicitadas pela parlamentar, estão:


	pedido de investigação criminal de Ratinho;
	pedido de danos morais coletivos ao MPF (Ministério Público Federal);
	pedido de suspensão do programa por 30 dias ao Ministério das Comunicações.


Na edição de quarta-feira do Programa do Ratinho, exibido no SBT, o apresentador afirmou que era contrário à eleição da parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher porque "ela não é mulher, ela é trans". O SBT, em nota, afirmou que repudia "qualquer tipo de discriminação e preconceito".

Nesta sexta, Ratinho disse que não foi preconceituoso ao criticar a eleição de Erika.

"Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito, é jornalismo. E eu não vou ficar em silêncio", declarou Ratinho em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram.

Estadão Conteúdo
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Fri, 13 Mar 2026 19:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Deputada Rosa Amorim manifesta apoio a Erika Hilton após ataques nas redes]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/deputada-rosa-amorim-manifesta-apoio-a-erika-hilton-apos-ataques-nas/616995/</link>
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				<description><![CDATA[A deputada estadual Rosa Amorim manifestou apoio público à deputada federal Erika Hilton após a parlamentar passar a ser alvo de críticas e ataques nas redes sociais por ter assumido a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Em posicionamento divulgado nas redes, Rosa Amorim classificou como preocupante o volume de comentários ofensivos direcionados à parlamentar paulista desde o anúncio da nova composição da comissão. Para a deputada pernambucana, a reação negativa revela a resistência de parte da sociedade à ampliação da representatividade política de diferentes grupos sociais.

Segundo Amorim, a escolha de Erika Hilton deveria ser interpretada como um marco na política brasileira, especialmente por ampliar a presença de mulheres trans em cargos de liderança institucional.

Representatividade e reação nas redes

A eleição de Erika Hilton para comandar a comissão ocorreu após acordo entre partidos e sucedeu a gestão da deputada Célia Xakriabá, que havia sido a primeira mulher indígena a ocupar a presidência do colegiado.

Para Rosa Amorim, o momento representa um avanço simbólico importante dentro do Congresso Nacional. A deputada destacou que, em um país que ainda enfrenta altos índices de violência contra pessoas trans, a presença desse grupo em posições institucionais de destaque tem um significado político relevante.


“Desde ontem as redes sociais estão tomadas por ataques contra a deputada Erika Hilton. Algo que infelizmente não é novidade, mas que desta vez ocorre porque ela assumiu a presidência da Comissão da Mulher”, afirmou.


A parlamentar pernambucana ressaltou que a conquista de espaços institucionais por grupos historicamente marginalizados costuma provocar reações intensas. Segundo ela, isso ocorre porque a presença dessas pessoas em cargos de poder desafia estruturas tradicionais da política.

Apoio político e mensagem de solidariedade

Na manifestação pública, Rosa Amorim afirmou que o corpo e a trajetória política de Erika Hilton incomodam setores que buscam restringir a participação de mulheres trans na vida pública. Para a deputada, esse tipo de reação evidencia o quanto o debate sobre direitos e representatividade ainda enfrenta resistência.


“Em um país que mais mata pessoas trans, deveria ser motivo de celebração ter representantes dessa população ocupando cargos importantes. No entanto, isso acaba virando alvo de ataques e discursos de ódio”, declarou.


A parlamentar também destacou que a atuação de Erika Hilton no Congresso tem sido marcada pela defesa de direitos sociais e pela ampliação do debate sobre igualdade e inclusão. Segundo ela, a presença da deputada na presidência da comissão pode contribuir para fortalecer discussões sobre políticas públicas voltadas às mulheres em suas diferentes realidades.

Ao final da mensagem, Rosa Amorim expressou solidariedade direta à colega de partido e reforçou apoio à sua atuação política.


“Erika, você é necessária. As mulheres sem-terra estão com você”, afirmou.


O episódio reacendeu nas redes sociais o debate sobre representatividade política, diversidade e respeito às identidades de gênero no espaço público. Especialistas apontam que, embora a presença de grupos diversos na política brasileira tenha aumentado nos últimos anos, episódios de ataques e discursos hostis ainda são recorrentes, especialmente quando envolvem minorias que passam a ocupar posições de destaque institucional.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 14:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ex-pastor Fabiano Zettel movimentou R$ 99 milhões em sete meses, aponta Coaf]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/ex-pastor-fabiano-zettel-movimentou-r-99-milhoes-em-sete-meses/616969/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/ex-pastor-fabiano-zettel-movimentou-r-99-milhoes-em-sete-meses/616969/</guid>
				<description><![CDATA[Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aponta que o pastor Fabiano Zettel movimentou cerca de R$ 99,2 milhões em apenas sete meses, volume considerado incompatível com sua renda mensal declarada.

Segundo o documento, obtido pelo jornal O Globo, as transações ocorreram entre junho de 2021 e janeiro de 2022. Nesse período, os registros indicam movimentações médias de R$ 14,1 milhões por mês, valor que representa mais de 200 vezes a renda mensal declarada de R$ 66 mil informada pelo empresário.

O relatório detalha que foram identificados R$ 49,9 milhões em créditos e R$ 49,3 milhões em débitos na conta bancária do pastor, que atua na igreja ligada ao pastor André Valadão.

Coaf aponta possível circulação de recursos de terceiros

De acordo com o Coaf, o perfil das transações chamou a atenção por apresentar características consideradas atípicas para contas de pessoa física.

O documento aponta que a conta de Fabiano Zettel pode ter sido utilizada para a circulação de recursos de terceiros, o que reforça suspeitas sobre sua possível atuação como operador financeiro do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e cunhado do pastor.

Segundo o relatório, foram identificadas transferências eletrônicas de mesma titularidade que entravam e saíam rapidamente da conta, além de recebimentos seguidos de envios imediatos de valores elevados, sem justificativa aparente.

O Coaf destacou ainda que esse tipo de movimentação dificulta a identificação da origem e da destinação final dos recursos.

Prisões ocorreram por decisão do STF

Na semana passada, Fabiano Zettel e Daniel Vorcaro foram presos preventivamente por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o ministro afirmou que o empresário teria atuado na intermediação e operacionalização de pagamentos relacionados à organização investigada, com a criação de mecanismos destinados a viabilizar transferências financeiras e contratos usados para justificar repasses.

A defesa de Daniel Vorcaro nega irregularidades e afirma que o empresário sempre colaborou com as autoridades.

Transferências para empresários e empresas também foram identificadas

O relatório do Coaf também identificou duas transferências realizadas por Fabiano Zettel, somando R$ 1,5 milhão, destinadas ao empresário Luis Roberto Neves.

Ele é irmão de Paulo Sergio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil. As transferências teriam ocorrido em dezembro de 2021 e janeiro de 2022, ambas no valor de R$ 750 mil.

O ex-diretor do Banco Central foi alvo de mandados de busca e apreensão durante uma fase da Operação Compliance Zero e acabou afastado das funções. Segundo decisão judicial, ele é suspeito de atuar como interlocutor de interesses ligados ao Banco Master dentro da autoridade monetária.

Outras transações consideradas atípicas

O documento também cita movimentações financeiras relacionadas a uma operação envolvendo o resort Resort Tayayá, no estado do Paraná.

Entre as operações registradas estão transferências que somam R$ 25,6 milhões para o fundo Leal, que posteriormente adquiriu participação no empreendimento.

O relatório menciona ainda outras transações consideradas atípicas, como:


	R$ 1,5 milhão enviados à empresa Super Empreendimentos
	R$ 1 milhão transferidos para um piloto de avião ligado ao empresário
	R$ 763 mil pagos a uma joalheria localizada na Rua Oscar Freire, em São Paulo


Apesar das movimentações levantarem suspeitas, relatórios de inteligência financeira como o do Coaf não confirmam automaticamente a existência de crime. Esses documentos servem como base para investigações conduzidas por autoridades policiais e judiciais.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 11:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[EUA avaliam voltar a sancionar Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky]]></title>
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				<description><![CDATA[O governo de Donald Trump avalia a possibilidade de voltar a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na chamada Lei Magnitsky.

A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.

Possível retorno de sanções

Segundo a reportagem, Moraes já havia sido alvo de sanções do governo americano em julho de 2025. A medida impôs restrições para que o ministro utilizasse serviços de empresas americanas e determinou o congelamento de eventuais ativos ou propriedades nos Estados Unidos.

As sanções também foram estendidas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e à empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos.

A punição acabou sendo suspensa em dezembro do mesmo ano, mas voltou a ser discutida dentro da administração Trump nas últimas semanas.

Assessor acompanha situação de Moraes

Dentro do governo americano, quem acompanha diretamente o tema é Darren Beattie, nomeado assessor sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos no fim de fevereiro.

Beattie é um crítico público das decisões de Moraes e deve visitar Jair Bolsonaro, atualmente detido em uma ala do presídio da Complexo Penitenciário da Papuda, durante viagem a Brasília prevista para os próximos dias.

Tensões com empresas de tecnologia

De acordo com a reportagem, um dos principais pontos de tensão entre Moraes e o governo Trump envolve o histórico de decisões do ministro relacionadas às grandes empresas de tecnologia.

Entre os episódios citados está a suspensão temporária da rede social X no Brasil, que ocorreu em 2025 e durou 39 dias, até que a empresa regularizasse sua situação no país.

O episódio intensificou críticas de setores do governo americano, que veem as decisões do ministro como um possível risco à liberdade de expressão.

Debate sobre regulação das redes

Moraes também defende a regulamentação das plataformas digitais para combater desinformação e manipulação eleitoral nas redes sociais. O tema é abordado em seu livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em 2024.

A obra propõe maior responsabilização das empresas de tecnologia e de seus dirigentes pelo conteúdo impulsionado nas plataformas.

Segundo a reportagem, autoridades americanas demonstram preocupação com a influência dessas ideias em debates jurídicos internacionais, especialmente em relação ao uso das redes sociais por movimentos políticos.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 09:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo Trump não vai considerar opinião do Brasil sobre PCC, diz promotor]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/mundo/governo-trump-opiniao-brasil-pcc-organizacao-terrorista/616961/</link>
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				<description><![CDATA[O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, conhecido por atuar no combate ao Primeiro Comando da Capital, afirmou que o governo dos Estados Unidos não pretende considerar a posição do Brasil sobre uma possível classificação da facção como organização terrorista.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Estúdio i (Globo), exibido nesta quarta-feira (11).

Segundo o promotor, representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos estiveram recentemente no Brasil para entender melhor o funcionamento e a atuação internacional da organização criminosa.

Reunião com emissários americanos

Gakiya relatou que apresentou aos emissários norte-americanos aspectos da legislação brasileira relacionados ao combate ao crime organizado. Ele explicou que, pelas normas adotadas no país, o PCC não poderia ser classificado juridicamente como organização terrorista.

Apesar disso, os representantes do governo dos Estados Unidos teriam afirmado que a decisão sobre essa classificação é considerada um ato interno do governo americano.

Segundo o promotor, os emissários disseram que a posição do governo brasileiro não seria determinante para a eventual decisão.

Avaliação focada na segurança dos EUA

De acordo com Gakiya, os representantes americanos deixaram claro que a avaliação levará em conta principalmente interesses de segurança nacional dos Estados Unidos.

Ele afirmou ainda que o objetivo da visita ao Brasil foi coletar informações sobre a estrutura, o tamanho e a atuação internacional do PCC.

Caso a classificação ocorra, ela teria validade apenas no território americano e não implicaria automaticamente na mudança do enquadramento da organização no Brasil.

PCC e CV na lista de terroristas

A possibilidade de que as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) sejam classificadas como organizações terroristas pelos Estados Unidos tem gerado debates políticos, jurídicos e diplomáticos. A medida, discutida dentro do governo americano, pode trazer consequências diretas e indiretas para o Brasil, especialmente no combate ao crime organizado e nas relações internacionais.

Caso a classificação seja confirmada, os grupos passariam a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), um mecanismo usado pelo governo dos Estados Unidos para aplicar sanções e ampliar o combate a organizações consideradas ameaças à segurança internacional.

Sanções financeiras e maior controle internacional

Um dos principais impactos seria no campo financeiro. A designação como organização terrorista permite que autoridades norte-americanas bloqueiem ativos e transações ligadas às facções dentro do sistema financeiro dos Estados Unidos.

Além disso, cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de fornecer qualquer tipo de apoio material aos grupos, o que inclui dinheiro, equipamentos, armas ou serviços. Instituições financeiras internacionais também tendem a reforçar mecanismos de controle para evitar vínculos com organizações classificadas como terroristas.

Especialistas apontam que isso pode dificultar operações de lavagem de dinheiro e reduzir a capacidade de financiamento das facções no exterior.

Cooperação internacional contra o crime organizado

Outro efeito possível é o aumento da cooperação entre países no combate ao crime organizado transnacional. A inclusão de um grupo na lista de organizações terroristas costuma ampliar o compartilhamento de informações de inteligência entre governos e agências de segurança.

Na prática, isso pode facilitar investigações internacionais, operações conjuntas e bloqueios de recursos ligados a redes criminosas que atuam além das fronteiras brasileiras.

Autoridades americanas têm argumentado que facções como o PCC ampliaram sua presença internacional nos últimos anos, especialmente em rotas de tráfico de drogas que conectam América do Sul, Europa e África.

Debate sobre legislação no Brasil

A discussão também tem reflexos no cenário político brasileiro. Parlamentares da oposição defendem a criação ou ampliação de instrumentos legais para endurecer o combate ao crime organizado, incluindo projetos inspirados em legislações antiterrorismo.

Por outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustenta que organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho não se enquadram na definição clássica de terrorismo, já que não possuem motivação política ou ideológica critérios normalmente associados a esse tipo de classificação.

Possíveis impactos diplomáticos

Além das consequências jurídicas e financeiras, a medida também pode gerar repercussões diplomáticas. Integrantes do governo brasileiro demonstram preocupação com a possibilidade de que a classificação seja usada como argumento para ampliar a atuação internacional dos Estados Unidos no combate ao narcotráfico na região.

Nos bastidores, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já discutiu o tema com o secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Enquanto o debate avança, especialistas avaliam que a eventual classificação das facções brasileiras como organizações terroristas pode intensificar o combate global ao crime organizado, mas também tende a abrir novas discussões sobre soberania, legislação e cooperação internacional em segurança pública.
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				<category>Mundo</category>
				<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 09:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Entre três senadores de PE, apenas um apoia CPI contra Moraes e Toffoli]]></title>
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				<description><![CDATA[Entre os três representantes de Pernambuco no Senado Federal do Brasil, apenas um declarou apoio à proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal e o empresário Daniel Vorcaro.

O senador Fernando Dueire, do MDB, assinou o requerimento que pede a instalação da comissão. Já os outros dois parlamentares da bancada pernambucana, Humberto Costa e Teresa Leitão, ambos do PT ainda não haviam aderido à iniciativa até a última atualização.

Pedido de CPI foi apresentado por senador de Sergipe

A proposta de investigação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira, que protocolou o pedido na noite da última segunda-feira (10). O requerimento já reúne 35 assinaturas, número superior ao mínimo de 27 apoios necessários para formalizar o pedido de criação da comissão.

Apesar disso, a instalação da CPI ainda depende da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por autorizar a abertura dos trabalhos.

Objetivo da investigação

De acordo com o texto apresentado por Alessandro Vieira, a CPI pretende apurar eventuais relações entre os ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, além de analisar possíveis reflexos dessas conexões no exercício das funções dos magistrados.

Entre os nomes citados no requerimento estão os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que estariam relacionados a investigações envolvendo o Banco Master.

Posição do senador pernambucano

Segundo a assessoria de Fernando Dueire, embora tenha assinado o pedido de CPI, o senador avalia que a criação de várias comissões investigativas sobre o mesmo assunto pode não ser a estratégia mais eficiente.

Em nota, a assessoria afirmou que a multiplicação de CPIs pode gerar tumulto político e dificultar uma investigação mais rápida e organizada. Ainda assim, o parlamentar afirmou apoiar iniciativas voltadas ao esclarecimento dos fatos.

Outras propostas de investigação

Além da CPI protocolada por Alessandro Vieira, existem outras propostas semelhantes no Congresso Nacional. Entre elas está uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso do Banco Master, apresentada pelo deputado Carlos Jordy.

Outra iniciativa no Senado foi sugerida pelo senador Eduardo Girão. Até o momento, nenhuma dessas comissões foi instalada oficialmente.

Da redação do Portal com informações do Blog Manoel Medeiros 
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Wed, 11 Mar 2026 20:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fraude do INSS: Justiça bloqueia R$ 562 milhões do sindicato ligado ao irmão de Lula]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 562 milhões do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi).  As informações são do site Metrópoles.

A decisão também atinge o presidente da entidade, o sindicalista Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como “Milton Cavalo”.

O Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, Frei Chico não é mencionado na decisão judicial.

Segundo a matéria, a determinação foi assinada na última quinta-feira (5) pelo juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, titular da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

De acordo com a reportagem, o despacho, que tramita sob sigilo, foi proferido em um processo movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o sindicato para tentar reaver valores que teriam sido descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas.

“Alegam os autores (INSS) que a pessoa jurídica demandada (Sindnapi), em conluio com a pessoa física a ela vinculada (Milton Cavalo), atuou de maneira estruturada no recebimento e na dissimulação de recursos financeiros indevidamente desviados de aposentados e pensionistas mediante celebração fraudulenta de acordos de cooperação técnica com o INSS”, diz um trecho da decisão.

Ainda de acordo com o magistrado, arquivos encaminhados ao INSS pelo Sindnapi teriam sido criados em junho e julho de 2024, após a autarquia solicitar comprovação de que os descontos estavam autorizados pelos beneficiários. A suspeita é de que as autorizações tenham sido produzidas posteriormente para justificar as cobranças.

“Como se vê, a dinâmica dos fatos revela a intenção deliberada de realizar descontos indevidos aos filiados do sindicato, bem como a intenção de obstaculizar a atuação dos órgãos de controle e inviabilizar o ressarcimento ao erário e aos prejudicados com as fraudes.”
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 10 Mar 2026 21:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Igreja Lagoinha rebate acusações e diz não ter relação com caso do Banco Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/lagoinha-afastou-cunhado-vorcaro-nega-vinculo-banco-master/616843/</link>
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				<description><![CDATA[A Igreja Batista da Lagoinha afirmou, por meio de nota oficial, que afastou o pastor Fabiano Zettel, cunhado do empresário Daniel Vorcaro, das atividades pastorais ainda em novembro de 2025, após o surgimento das primeiras informações públicas relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master.

Segundo a instituição religiosa, Zettel atuava como pastor voluntário e exercia atividades apenas na unidade Lagoinha Belvedere, localizada em Belo Horizonte (MG). A igreja destacou que, desde o afastamento, ele não exerce qualquer função pastoral ou institucional dentro da denominação.

Igreja nega relação institucional com investigações

Na nota enviada à imprensa, a Lagoinha também negou qualquer vínculo institucional com os fatos investigados no caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. A igreja afirmou que não existe investigação ou acusação formal contra a instituição relacionada ao episódio.


“A Igreja Batista da Lagoinha permanece à disposição das autoridades competentes para qualquer esclarecimento que se faça necessário”, informou o comunicado.


A instituição também contestou reportagens que sugerem uma ligação entre membros da igreja e os desdobramentos das investigações. Segundo a nota, eventuais relações entre pessoas citadas no caso seriam de natureza pessoal, sem relação com a atuação institucional da igreja.

Prisões e novas investigações

Fabiano Zettel foi preso pela primeira vez em 2025 e voltou a ser detido recentemente após novas apurações indicarem que ele poderia integrar um grupo ligado a Daniel Vorcaro. As investigações apontam suspeitas de atuação contra adversários do empresário.

A Lagoinha destacou que Zettel ingressou como pastor voluntário há menos de dois anos e que sua atuação foi restrita à unidade de Belvedere, sem participação em outras atividades institucionais da denominação.

Viagem em avião de Vorcaro também foi citada

A nota da igreja também respondeu a acusações envolvendo uma viagem realizada em aeronave pertencente a Vorcaro. De acordo com a instituição, a viagem não teve caráter institucional e não representava agenda oficial da igreja.

O comunicado também afirma que nem o pastor Guilherme Batista nem o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), são membros da Igreja Lagoinha.

A instituição afirmou ainda que reportagens que relacionam a igreja ao caso foram consideradas caluniosas, motivo pelo qual medidas judiciais estão sendo avaliadas para contestar as informações divulgadas.

Igreja critica associação ao caso

Na parte final da nota, a Igreja Batista da Lagoinha afirmou lamentar ser associada a condutas individuais ou relações pessoais que, segundo a instituição, não representam sua atuação institucional.

A igreja destacou que atua há décadas de forma pública e transparente e reforçou que não há elementos apresentados pelas autoridades que indiquem envolvimento da instituição nas investigações do Banco Master.
]]></description>
				
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 10 Mar 2026 14:56:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Detentas relatam insegurança após aumento de internos trans em presídio feminino]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/detentas-relatam-inseguranca-internos-trans/616816/</link>
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				<description><![CDATA[Detentas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal relataram preocupações sobre a presença de internos do sexo masculino que se autodeclaram mulheres para obter transferência para unidades femininas.

Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária, o número de internas trans cresceu de 19 para 86 em menos de dois anos, um aumento de 353%. Grande parte dessas autodeclarações ocorreu no início de processos judiciais, permitindo que condenados por crimes graves, incluindo homicídios e estupros, mudem de presídios de segurança máxima para a unidade feminina.

Relatos apontam assédio e insegurança

Em cartas enviadas pelas detentas, a rotina na unidade é descrita como problemática, com perda de privacidade, insinuações de cunho sexual e intimidação nos pátios e banheiros. Algumas servidoras relataram medo constante e necessidade de apoio masculino para contenções físicas, o que contraria a regra de pessoal exclusivamente feminino.

“Uma interna trans estava me olhando com a mão dentro da calça, massageando seu órgão sexual… Elas fazem ‘estoques’ [de armas artesanais] para nos intimidar. Antes de elas chegarem, eu nunca tinha tocado a sirene. Hoje, é quase todo dia”, relatou uma policial penal ao Metrópoles.

Um questionário com servidoras apontou que 100% consideram a diferença de força física um risco para a segurança da unidade.

Transferências e regulamentação

A Vara de Execuções Penais afirma que as transferências seguem normas do Conselho Nacional de Justiça, que permite a escolha do local de prisão com base na identidade de gênero. O órgão reconhece que podem ocorrer abusos e mantém fluxo de verificação técnica para analisar cada caso.

O Ministério Público reforça que denúncias devem apresentar indícios mínimos para abrir investigação. Apesar disso, internas afirmam que a situação tornou-se insustentável e pedem intervenção das autoridades.

Contexto histórico e social

As detentas destacam que, para o sistema prisional, basta sentir-se mulher para solicitar transferência, independentemente de aparência física. A discussão sobre identidade de gênero remonta a teorias do psicólogo John Money, que na década de 1950 defendia que gênero seria uma construção social, não biológica, conceito que influenciou debates contemporâneos sobre políticas carcerárias.

Leia a carta completa

A carta foi obtida pelo Metrópoles.

“Senhoras, vimos por meio deste ofício, fazer algumas reinvindicações sobre as transexuais que encontram-se na Ala "A" do Bloco 06 (PFDF). Desde a chegada dessas mesmas, nós internas do regime provisório, estamos em desvantagem sobre vários quisitos.

Entendemos que para ser uma Transexual, não necessariamente precisa-se ter uma aparência feminina, e sim sentir-se mulher de alguma forma. E é a partir desse conceito, que muitos homens, se declaram com essa orientação sexual, e muitos com o intuito de ter uma vida melhor aqui na penitenciária e também de se relacionarem com suas companheiras, que de fato são transexuais.

Desde então, nós custodiadas do regime provisório, de certa forma perdemos nossa privacidade, um exemplo disso é que fomos proibidas de usar o sanitário, tomar banho, porque eles ficam olhando para dentro das nossas celas e fazem até gestos obscenos. Outro exemplo é que eles burlam as regras do presídio, e no banho de sol fazem sexo oral explícito para todo mundo ver, se beijam, fazem sexo anal dentro dos banheiros. Com isso foi estabelecida a regra delas usarem apenas um banheiro do pátio, mas se a polícia "piscar o olho", elas voltam a fazer novamente.

Em relação a polícia é o que mais nos incomoda, pois eles não respeitam os procedimentos estabelecidos, xingam, destroem o patrimônio público, chutam portas e grades e por conta disso, a cadeia paralisa em função deles, pois a polícia tem que colocar nossa ala em procedimento, tem que haver o acionamento da sirene ("cachorra") e muitas vezes prejudica nosso banho de sol ou até mesmo dos outros blocos, pois infelizmente tem que ter reforço porque eles não respeitam ninguém.

Nisso tudo, alguns levam ocorrência, vão para o isolamento e acabam com a nossa tranquilidade pois passam a madrugada inteira chutando porta, fazendo escândalo a troco de nada. Passamos várias noites acordadas por conta desses episódios.

Se não bastasse tudo isso, alguns estão se auto mutilando para conseguir atendimento do Núcleo de Saúde, alegam problemas psicológicos para receberem medicação para dormir. Fora que quando se cortam, a cadeia fica toda suja de sangue e sobra para as internas limparem (as mulheres). Quando recebem o barbeador para fazerem a higiene íntima, retiram as lâminas e ficam ameaçando uma às outras, coisa que nunca aconteceu conosco. Não aguentamos mais tanto barulho, desde que eles chegaram aqui, nossa vida se tornou um verdadeiro inferno.

Nos sentimos ameaçadas e constrangidas, porque infelizmente algumas classificadas tem que ter contato com eles e muitas vezes eles ficam nos falando coisas importunas como: "você é linda!", "você parece minha ex-namorada", etc. Em uma certa época, as asseguradas estavam dividindo a ala com eles, e aconteceu o episódio deles chegarem a mandar sêmen para que elas pudessem engravidar. Houve episódio de briga no pátio também, entre um casal, por motivo de ciúmes, em que uma delas jogou café quente em seu companheiro.

Muitas acham ruim, quando nós mulheres a chamamos por: "moça, menina, mulher". Eles trocaram seus respectivos nomes masculinos e não querem ser tratadas como mulheres.

Em relação às visitas; Eles tem suas visitas no primeiro horário do dia, e nós provisórias no segundo horário, quando chega nossa vez eles não respeitam, ficam se comunicando de uma cela pra outra, cantando, etc. Um desrespeito só.

E por último, porém não menos importante, gostaríamos de enfatizar a visita do Ministério Público, na data do dia 02/07/2021, data que foi após a visita do bloco, data na qual muitas internas de regime provisório estavam no "corró" e quando viram que era o MP, pediram uma atenção, na qual foi negada e assim seguiram para a ala das Transsexuais, dando atenção aos seus pedidos de reinvidicações.

Senhoras, nós pedimos encarecidamente para que nos ajudem com esses problemas em questão, nós também queremos ser ouvidas, nós também queremos nossos direitos e acima de tudo, a nossa tranquilidade. Viver nessa situação de custódia já não é fácil e diante dessas atribulações mencionadas, fica pior ainda. Já não sabemos por onde recorrer, já falamos com nossas famílias, advogados, com as agentes do sistema penitenciário e agora estamos pedindo ajuda às autoridades, para que uma medida possa ser sancionada, pois infelizmente essa situação está insuportável.

Queremos respeito tanto conosco, como com a Polícia Penal. Tudo isso escrito, é só 1/3 do que está acontecendo!

Desde já, agradecemos a atenção!

INTERNAS DO REGIME PROVISÓRIO
]]></description>
				
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 10 Mar 2026 11:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Viviane Moraes recebeu R$ 80 milhões em contrato com Banco Master, detalha documento]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/viviane-moraes-recebe-80-milhoes-master/616813/</link>
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				<description><![CDATA[O contrato da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com o Banco Master, presidido por Daniel Vorcaro, chegou ao valor total de R$ 80.223.654,94, segundo dados extraídos do celular do banqueiro pela Polícia Federal.

O acordo, firmado em fevereiro de 2024 com validade de três anos, previa honorários mensais de R$ 3,6 milhões, e foi interrompido em novembro de 2025, após a liquidação do banco e a prisão de Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Serviços prestados e estrutura do escritório

Segundo nota divulgada pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, a equipe realizou 81 reuniões presenciais e 13 virtuais, totalizando 267 horas de atendimento. Além da advogada, outros 15 profissionais participaram do trabalho, elaborando 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para atender às demandas do banco.

O escritório destacou que os serviços prestados não têm relação com processos do STF, reforçando que não houve conflito de interesse com o ministro Alexandre de Moraes.

Comparativo de mercado

O valor recebido pelo escritório quase 80 vezes maior que o pago normalmente por serviços similares, que gira em torno de R$ 3 mil por hora gerou atenção do mercado jurídico. Especialistas afirmam que contratos de grande porte, envolvendo consultoria estratégica para bancos, podem alcançar cifras elevadas, mas a quantia do Banco Master é considerada fora do padrão usual do setor.

O contrato evidencia, segundo especialistas, a complexidade do serviço, que envolvia análises detalhadas, reuniões intensas e múltiplos pareceres, justificando parcialmente o valor final.

Encerramento do contrato e investigação

O encerramento do acordo ocorreu com a liquidação do banco e a prisão do proprietário, um desdobramento da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades financeiras e administrativas na instituição.

O caso segue sob investigação da Polícia Federal, e o contrato encontrado no celular de Vorcaro fornece detalhes das cláusulas e pagamentos realizados, permitindo à PF rastrear a origem e destino dos recursos.

Confira a nota divulgada na íntegra:

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
I.1) 79 (setenta e nove) reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.


	A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.
	Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
	Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
	Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
	A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de auto avaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
	Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.


O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.

Fonte: Pleno News
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 10 Mar 2026 10:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Igreja Presbiteriana de Pinheiros pede orações pelo ministro André Mendonça]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/religiao/igreja-presbiteriana-pede-oracoes-andre-mendonca/616761/</link>
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				<description><![CDATA[A Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, publicou um pedido de orações pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que também atua como pastor na instituição religiosa. A postagem no Instagram, realizada neste domingo (8/3), escreveu: “Estamos em oração pela vida do Reverendo André Mendonça. Ore conosco!”

O post rapidamente recebeu grande engajamento, somando mais de 136 mil curtidas, entre elas a da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A manifestação gerou repercussão nas redes e despertou atenção sobre o trabalho do ministro no STF.

André Mendonça é responsável por relatar processos de grande repercussão, incluindo casos envolvendo o Banco Master e o INSS, tornando sua atuação judicial foco de debates públicos e políticos.

Avaliação de segurança

Diante do cenário, a Polícia Judicial do STF procurou o gabinete do ministro para avaliar a necessidade e a viabilidade de estender o esquema de proteção à família de André Mendonça. O objetivo é garantir a segurança do magistrado e de seus familiares diante da visibilidade e sensibilidade de seus processos.

O episódio evidencia a interseção entre vida pública, segurança e engajamento social nas redes, além de reforçar a atenção das autoridades à proteção de membros do Judiciário em casos de alto impacto.





 


 

 



 




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STF avalia ampliar segurança para a família do ministro André Mendonça

A Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) consultou o gabinete do ministro André Mendonça para avaliar a necessidade e a viabilidade de estender o esquema de proteção do magistrado para sua família, incluindo esposa e filhos.

Atualmente, o esquema de segurança é focado exclusivamente no ministro, como ocorre com os demais integrantes da Corte. A nova proposta prevê que agentes acompanhem todos os deslocamentos de seus familiares, garantindo proteção integral.

Proteção reforçada para o ministro

Mendonça já utiliza colete à prova de balas em situações específicas, como durante pregações na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, onde atua como pastor. A extensão do esquema de segurança visa oferecer maior blindagem diante de sua atuação em processos de grande repercussão no STF.
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				<category>Religião</category>
				<pubDate>Mon, 09 Mar 2026 14:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo Lula propõe comprar energia a carvão da J&F por R$ 12 bilhões até 2040]]></title>
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				<description><![CDATA[O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou em consulta pública um contrato que prevê a compra de energia gerada a partir de carvão mineral da empresa Âmbar Energia, subsidiária do grupo J&F, dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista.

A proposta estabelece um acordo de 15 anos para aquisição da energia produzida pela usina termelétrica de Candiota, no Rio Grande do Sul. Pelos cálculos do Ministério de Minas e Energia, o contrato pode representar pagamentos de cerca de R$ 859,7 milhões por ano até 2040, totalizando mais de R$ 12 bilhões em valores atualizados.

Preço acima da média do mercado

O documento apresentado pelo Ministério de Minas e Energia fixa o preço da energia em R$ 540,27 por megawatt-hora (MWh). Esse valor é cerca de 50,2% superior à média observada em leilões de energia produzida a partir de carvão importado, que gira em torno de R$ 359,50 por MWh.

Especialistas do setor elétrico apontam que o carvão importado costuma ter maior poder calorífico, o que reduz o custo de geração de energia. Por isso, a diferença de preço tem gerado questionamentos sobre a competitividade da proposta e possíveis reflexos na conta de luz dos consumidores.

Contratação foi definida por lei

A compra da energia tornou-se obrigatória após a aprovação de um dispositivo inserido em uma medida provisória no Congresso Nacional no fim do ano passado. O trecho, considerado um “jabuti” por especialistas em legislação, determina que usinas termelétricas a carvão mineral que tinham contrato vigente em dezembro de 2022 deverão continuar sendo contratadas até 2040.

Embora a lei não cite diretamente empresas ou usinas, a regra acaba atendendo à unidade de Candiota, pertencente à Âmbar Energia.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já defendeu a manutenção dessa fonte na matriz energética brasileira. Segundo ele, a geração térmica ainda é necessária para garantir segurança e estabilidade ao sistema elétrico nacional.

Críticas ambientais e debate sobre energia

A proposta reacendeu críticas de organizações ambientais, que alertam para os impactos do uso do carvão mineral no aquecimento global. Entre os combustíveis fósseis, o carvão é considerado o que mais emite gases de efeito estufa.

O tema também expõe divergências dentro do próprio governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, teria recomendado o veto ao trecho da lei que garantiu a contratação das usinas a carvão, posição que acabou não sendo adotada.

Segundo o ministério, o contrato segue as condições estabelecidas pela legislação aprovada pelo Congresso e a consulta pública tem como objetivo permitir que especialistas, empresas e entidades do setor apresentem sugestões antes da etapa final do processo.

Debate sobre impactos na conta de luz

Analistas do setor energético avaliam que a definição do preço e dos custos operacionais da usina será um ponto central na discussão. Isso porque contratos com valores acima da média podem, ao longo do tempo, impactar os custos repassados aos consumidores.

Enquanto o governo argumenta que a contratação ajuda a garantir segurança energética, críticos questionam se o acordo é vantajoso economicamente e compatível com as metas de transição para fontes de energia mais limpas no país.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 09 Mar 2026 14:32:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[EUA prepara classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/mundo/eua-classificar-pcc-comando-vermelho-terroristas/616748/</link>
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				<description><![CDATA[O governo dos Estados Unidos deve anunciar nos próximos dias a designação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A informação foi divulgada neste domingo (8) pelo portal UOL e teria sido obtida junto a fontes ligadas à administração americana.

De acordo com a reportagem, a documentação necessária para a classificação já foi concluída dentro do Departamento de Estado e passou pela análise de diferentes órgãos do governo dos EUA. Esses setores teriam dado aval ao material, que agora segue para as etapas finais do processo.

Processo de classificação está em fase final

Caso a decisão seja confirmada, os dois grupos criminosos passariam a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), instrumento utilizado pelo governo americano para aplicar sanções mais rígidas contra entidades consideradas ameaças à segurança internacional.

Entre as medidas previstas estão o congelamento de ativos que estejam sob jurisdição dos Estados Unidos, a proibição de acesso ao sistema financeiro americano e a criminalização de qualquer tipo de apoio material às organizações, como fornecimento de armas, recursos financeiros ou suporte logístico por cidadãos ou empresas norte-americanas.

Após a conclusão da análise interna no Departamento de Estado, comandado pelo secretário Marco Rubio, o documento ainda deverá ser encaminhado ao Congresso americano e posteriormente publicado no Registro Federal. Esse procedimento é considerado a etapa final do processo e pode levar cerca de duas semanas.

Estratégia dos EUA contra o crime organizado internacional

O modelo adotado segue o mesmo utilizado recentemente pelos Estados Unidos para classificar outros grupos criminosos da América Latina como organizações terroristas, como o Cartel de Jalisco, no México, e o Tren de Aragua, da Venezuela. A estratégia faz parte de uma política mais ampla de combate ao tráfico internacional de drogas e ao crime organizado transnacional.

O tema também foi discutido durante um encontro realizado no sábado (7) em Miami, nos Estados Unidos, que reuniu líderes conservadores da América Latina. O evento, chamado de Shield of the Americas (Escudo das Américas), teve como foco o fortalecimento da cooperação regional no combate ao narcotráfico.

Articulações políticas e reação do governo brasileiro

Segundo o UOL, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro teria atuado nos bastidores para estimular a classificação das facções brasileiras como grupos terroristas. De acordo com o veículo, ele teria conversado sobre o tema com os presidentes Javier Milei e Nayib Bukele, buscando apoio à iniciativa.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por outro lado, tem se posicionado contra a proposta. Autoridades brasileiras argumentam que o PCC e o Comando Vermelho são organizações criminosas, mas não se enquadram na definição de terrorismo, já que não possuem motivação política ou ideológica elementos que costumam caracterizar esse tipo de classificação.

Possíveis impactos diplomáticos e de segurança

Outro ponto levantado pelo governo brasileiro é a preocupação com possíveis impactos sobre a soberania nacional. Há receio de que a medida possa abrir espaço para maior pressão ou atuação internacional em operações relacionadas ao combate ao crime organizado no país.

Caso a decisão americana seja oficializada, especialistas avaliam que o movimento poderá aumentar o monitoramento financeiro internacional sobre atividades ligadas às facções brasileiras e ampliar a cooperação entre países no enfrentamento ao crime organizado. Ao mesmo tempo, a medida tem potencial para gerar debates diplomáticos entre Brasília e Washington sobre os limites dessa classificação.
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				<category>Mundo</category>
				<pubDate>Mon, 09 Mar 2026 13:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Disputa por paternidade: Rayssa Cirino busca reconhecimento como filha de Antônio Brennand]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/disputa-paternidade-rayssa-cirino-brennand/616665/</link>
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				<description><![CDATA[Rayssa Cirino, de 28 anos, luta há mais de duas décadas na Justiça para comprovar que é filha biológica de Antônio Luiz de Almeida Brennand Neto, empresário pernambucano falecido em 1998 e integrante de uma das famílias mais ricas e influentes de Pernambuco. O caso, cercado de mistério e disputas judiciais, desperta atenção tanto na alta sociedade quanto nos corredores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A jovem alega que o primeiro exame de DNA, realizado quando ainda era criança, foi marcado por irregularidades e defende que houve fraude nos procedimentos. Por isso, Rayssa solicitou a reabertura do processo e a realização de um novo teste, que segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), é viável com base nos avanços tecnológicos em biogenética.

A busca por identidade e justiça

“É muito pesado ter uma história construída em cima de algo que não é reconhecido. O mais importante para mim é a questão da identidade”, afirma Rayssa, que cresceu sem contato com a família paterna, morando em Olinda com a mãe, a avó e uma tia. Desde os 17 anos, Rayssa trabalha na área de administração e recentemente ingressou no mestrado, conciliando estudos e carreira profissional.

O caso envolve ainda episódios de disputas legais e acusações mútuas. A família Brennand questiona a alegação de Rayssa, afirmando que Antônio Brennand havia realizado uma vasectomia anos antes e que, portanto, dificilmente poderia ter mais filhos. Além disso, repasses financeiros feitos à família de Rayssa após o nascimento da jovem também são alvo de controvérsia, com acusações de chantagem e constrangimento mútuo entre as partes.

Encontros simbólicos com a família Brennand

Apesar das divergências, Rayssa teve contato afetivo com alguns membros da família Brennand, incluindo o ceramista Francisco Brennand, que teria recebido a jovem em sua residência e presenteado-a com pequenas esculturas.


“Ele foi o único que quis me conhecer”, lembra Rayssa, destacando a importância desses encontros simbólicos em sua trajetória.


Domingo Espetacular exibe reportagem completa

A reportagem completa sobre a disputa por paternidade será exibida no Domingo Espetacular da Rede Record, neste domingo (8), narrada por Roberto Cabrine, um dos jornalistas mais respeitados do Brasil. A matéria mostrará detalhes sobre a batalha judicial, o impacto emocional da jovem e a busca pelo reconhecimento de sua origem biológica.

O caso segue em tramitação, e Rayssa aguarda o novo exame de DNA como um passo fundamental para encerrar um ciclo que a acompanha desde o nascimento. A jovem reforça que, independentemente do resultado, deseja compreender sua origem biológica e seguir em frente com sua vida, carreira e projetos pessoais.





 


 

 



 




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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Sat, 07 Mar 2026 14:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pagamentos de Lulinha a contador investigado por ligação com PCC aparecem em registros bancários]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lulinha-pagamentos-contador-investigado-pcc/616642/</link>
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				<description><![CDATA[Registros de movimentações financeiras apontam que Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizou transferências a um contador que havia sido investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suspeitas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo documentos bancários citados em reportagens divulgadas na imprensa, quatro transferências no valor de R$ 1.800 cada teriam sido feitas ao contador João Muniz Leite ao longo de 2025. Parte dessas operações teria ocorrido após o profissional ser citado em investigação conduzida pelo MP paulista.

A apuração do Ministério Público ocorreu no âmbito da Operação Spare, que investigou um suposto esquema de fraudes envolvendo postos de combustíveis e possíveis vínculos com integrantes da facção criminosa.

Contador já havia sido citado em outras investigações

De acordo com as investigações, o contador foi mencionado como possível colaborador de operadores financeiros ligados ao esquema. Em apurações anteriores, ele também chegou a ser citado em procedimentos que investigavam lavagem de dinheiro relacionada ao traficante Anselmo Bacheli Santa Fausta, conhecido como Cara Preta, apontado por autoridades como liderança do PCC.

A relação profissional entre João Muniz Leite e a família do presidente é antiga. O contador já prestou serviços na elaboração de declarações de imposto de renda do presidente Lula em anos anteriores e também foi responsável pela contabilidade de empresas ligadas a Fábio Luís.

Durante investigações anteriores, o profissional chegou a prestar esclarecimentos às autoridades no contexto da Operação Lava Jato, em processos que analisaram negócios e movimentações financeiras relacionados a pessoas próximas ao então ex-presidente.

Defesa afirma que pagamentos se referem a serviços contábeis

A defesa de Fábio Luís confirmou a existência da relação profissional e afirmou que o contador presta serviços ao empresário há mais de duas décadas. Segundo o advogado Marco Aurélio Carvalho, eventuais transferências financeiras ocorreram dentro de uma relação contratual regular.

Já a defesa de João Muniz Leite também negou irregularidades. O advogado Jorge Delmato declarou que o contador possui escritório consolidado e atende diversos clientes, destacando que eventuais pagamentos seriam decorrentes da prestação legítima de serviços contábeis.

Caso continua sob acompanhamento de autoridades

Especialistas em direito penal e financeiro ressaltam que a simples existência de transferências bancárias não configura irregularidade por si só, sendo necessário analisar o contexto das transações e eventuais vínculos com investigações em andamento.

Até o momento, não há informação de acusação formal contra o empresário relacionada aos pagamentos mencionados. O caso, no entanto, segue sendo acompanhado por autoridades e continua repercutindo no debate político e jurídico.

Analistas observam que episódios envolvendo investigações financeiras e personagens próximos a figuras públicas tendem a gerar ampla repercussão, especialmente quando envolvem temas sensíveis como crime organizado e transparência nas relações profissionais.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 07 Mar 2026 11:02:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Zema e partido Novo articulam pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/zema-novo-pedido-impeachment-alexandre-de-moraes/616640/</link>
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				<description><![CDATA[O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e parlamentares do Partido Novo articulam a apresentação de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa deve ser protocolada no Senado Federal nos próximos dias, segundo integrantes da legenda.

A movimentação ocorre após a divulgação de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O conteúdo, que passou a circular no debate político e nas redes sociais, teria sido trocado com o ministro do STF no contexto de investigações envolvendo o banqueiro.

De acordo com aliados de Zema, o pedido deve alegar possível incompatibilidade de conduta com o cargo de ministro da Suprema Corte. O documento em elaboração busca argumentar que os fatos levantados precisam ser analisados pelo Senado, responsável constitucionalmente por julgar processos de impeachment contra integrantes do STF.

Mensagens atribuídas a empresário motivam iniciativa

A articulação ganhou força após relatos sobre a existência de conversas trocadas entre Moraes e Vorcaro no dia em que o empresário foi alvo de medidas judiciais. A interpretação apresentada por integrantes do Novo é de que o episódio levanta dúvidas que, na visão do partido, deveriam ser avaliadas institucionalmente.

O governador mineiro tem defendido publicamente maior transparência e investigação de episódios que envolvam autoridades de alto escalão. Em declarações recentes, Zema afirmou que a sociedade brasileira precisa de instituições fortes, mas também sujeitas a mecanismos de fiscalização e responsabilidade pública.

Segundo parlamentares da legenda, o pedido de impeachment não significa um julgamento prévio, mas sim a abertura de um processo formal de análise pelo Senado.

Senado é responsável por analisar pedidos contra ministros do STF

Pela Constituição brasileira, cabe ao Senado Federal receber e analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Caso um pedido seja aceito pela presidência da Casa, pode ser instaurado um processo que inclui análise jurídica e eventual julgamento pelos senadores.

Especialistas em direito constitucional apontam que pedidos desse tipo são raros e enfrentam etapas rigorosas antes de qualquer decisão de mérito. Na prática, a maioria das solicitações apresentadas contra ministros do STF acaba arquivada ainda nas fases iniciais.

Mesmo assim, o movimento liderado por Zema e pelo Novo acrescenta um novo capítulo ao debate político envolvendo decisões da Suprema Corte e a relação entre os Poderes da República.

Caso Banco Master continua repercutindo no cenário político

O episódio também mantém o Banco Master no centro das discussões públicas. O caso tem gerado investigações, disputas judiciais e debates sobre governança financeira e regulação do sistema bancário.

Analistas avaliam que, independentemente do desfecho do pedido de impeachment, a iniciativa tende a intensificar a tensão política em torno da atuação do STF e a ampliar o debate sobre transparência institucional no país.

Nos próximos dias, a expectativa é que o conteúdo do pedido seja oficialmente apresentado ao Senado, abrindo espaço para novas manifestações de autoridades, juristas e representantes do sistema político brasileiro.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/cami-2026-03-07t105129106.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 07 Mar 2026 10:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça mantém prisão de Vorcaro e cunhado, Fabiano Zettel, em audiência de custódia]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/justica-mantem-prisao-de-vorcaro-cunhado-fabiano-zettel/616475/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/justica-mantem-prisao-de-vorcaro-cunhado-fabiano-zettel/616475/</guid>
				<description><![CDATA[A Justiça Federal em São Paulo manteve nesta quarta-feira, 4 de março, a prisão do banqueiro e empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e determinou que ele seja encaminhado diretamente ao sistema prisional estadual.

Depois de ter sido preso pela manhã e encaminhado à sede da superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na capital paulista, Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, passaram por uma audiência de custódia na Justiça Federal.

Eles deixaram a Superintendência da Polícia Federal em uma viatura descaracterizada, por volta das 14h, e foram encaminhados à Justiça Federal, onde o juiz avaliou a legalidade e a necessidade da prisão.

O magistrado também verificou, como é o costume em uma audiência de custódia, se houve sinais de tortura e maus-tratos.

Nessa audiência, que terminou por volta das 16h, o juiz manteve a prisão de ambos, e eles foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo.

A transferência de Vorcaro para um presídio estadual foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da PF.

De acordo com a corporação, as instalações de sua superintendência na capital paulista, onde ele estava detido, não tinham estrutura para manter presos preventivamente e servem apenas como unidade de trânsito de detentos.

Operação Compliance Zero

As prisões de Vorcaro e de seu cunhado foram cumpridas na terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, além de um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos.

A operação apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Daniel Vorcaro disse que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades e colaborou com as investigações. Os advogados também negaram as acusações de intimidação atribuídas pela PF ao banqueiro.

"A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta. Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições", disseram os advogados.

A defesa de Zettel também informou que seu cliente já se apresentou à Polícia Federal e está inteiramente à disposição das autoridades.

Agência Brasil
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 04 Mar 2026 20:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Camaragibe: Justiça manda retirar publicações e impõe multa em ação de vereadores contra Ivan Guedes]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça concedeu tutela de urgência em favor de 12 vereadores de Camaragibe, na Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada contra o então candidato derrotado nas urnas, Ivan Guedes da Lima Filho (PL) (confira decisão abaixo).

Os parlamentares sustentaram na ação que vinham sendo alvo de uma sequência de publicações consideradas ofensivas e inverídicas nas redes sociais, especialmente por meio do perfil @ivanguedespe no Instagram.

Segundo os autos, as postagens teriam ultrapassado os limites da crítica política legítima, atingindo diretamente a honra dos vereadores e a credibilidade da Câmara Municipal.

Entre as acusações questionadas estão afirmações sobre suposta prática de “salário duplo” atribuída ao Presidente da Câmara, Paulo André (PSB), bem como alegações de desvio de finalidade na contratação de escritórios de advocacia.

Para os autores da ação, tais declarações configuram imputações graves sem comprovação, com potencial de gerar desinformação perante a população e danos irreparáveis a instituição.

Ao analisar o caso, o magistrado foi categórico ao deferir o pedido de tutela de urgência, determinando que o réu promova, no prazo de 48 horas após a intimação, a remoção de todos os conteúdos indicados nas URLs apresentadas na petição inicial.

A decisão ainda estabelece multa diária de R$ 500,00, limitada ao teto de R$ 30.000,00, em caso de descumprimento, podendo o valor ser majorado.

Para o vereador presidente Paulo André (PSB):

“Quero me dirigir à população de Camaragibe com muita serenidade e responsabilidade. A decisão da Justiça que determinou a retirada das publicações não é uma vitória pessoal de nenhum vereador, mas um posicionamento em defesa da verdade e da instituição Câmara Municipal de Camaragibe. Nós sempre iremos respeitar o debate político propositivo. A crítica faz parte da democracia e sempre fará. O que não podemos aceitar são acusações graves sem comprovação, que atingem a honra de parlamentares e colocam em dúvida a credibilidade do Poder Legislativo perante a sociedade”

Nos meios políticos, a decisão é interpretada como uma resposta firme contra o que os vereadores classificam como ataques pessoais e disseminação de informações falsas no debate público da cidade. A ação segue em tramitação, e o Judiciário ainda analisará o pedido de indenização por danos morais.

Confira a decisão da Justiça:





Resposta

Ao site de notícias Portal de Prefeitura, Ivan Guedes enviou nota de resposta em posicionamento sobre o assunto.

Retirei 17 vídeos publicados em meu perfil no Instagram, relacionados à Câmara Municipal de Camaragibe, em cumprimento à decisão judicial. Respeito a decisão da Justiça, mesmo discordando, e informo que irei recorrer pelas vias legais cabíveis.

Reafirmo que o conteúdo tratava de temas de interesse público, com base em informações oficiais.

Sigo comprometido com a transparência e as fiscalizações.
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				<category>Camaragibe</category>
				<pubDate>Mon, 02 Mar 2026 18:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polícia Federal faz buscas em gabinete de magistrado que absolveu estuprador
]]></title>
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				<description><![CDATA[Agentes da Polícia Federal (PF) fizeram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (27).

Os policiais federais estiveram no prédio do tribunal, em Belo Horizonte, no começo da tarde, junto com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanharam a coleta de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao desembargador.

A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o imediato afastamento do desembargador das funções que ele desempenha na 9ª Câmara Criminal.

Segundo o TJMG, durante o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos. Por força de uma resolução do CNJ (135/2011), o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral pelo tempo em que estiver afastado. 

Decisão

No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos de idade a quem, em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari tinha condenado a nove anos e quatro meses de prisão por viver maritalmente e manter relações sexuais com uma garota de 12 anos, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Ao absolver o réu, Láuar concluiu que o homem e a menina viviam juntos, como um casal, com a autorização da mãe da garota, que também tinha sido condenada à prisão, por conivência, e a quem o desembargador absolveu.


“O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos", anotou o magistrado em sua decisão.


A sentença fere o Código Penal, que estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Contraria também a Súmula 593, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 2017, estabelecendo que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos é crime, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou ter sido abusada anteriormente.

Ao se tornar pública, a decisão de Láuar causou forte reação da opinião pública, de defensores dos direitos humanos e de órgãos como o Ministério das Mulheres.

O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição, buscando restabelecer a condenação de primeira instância tanto para o homem acusado de estupro, quanto para a mãe da menina. E a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências iniciais, cobrando informações do TJMG e do próprio desembargador sobre o caso.

Na quarta-feira (25), Láuar acatou o recurso do MP e reformulou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando que os dois fossem presos – o que a Polícia Militar de Minas Gerais fez no mesmo dia.

Denúncias

A repercussão do caso teve ainda um outro efeito: após anos em silêncio, pessoas que afirmam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador decidiram denunciá-lo. A primeira a falar publicamente sobre o caso, esta semana, foi uma advogada que preferiu não se identificar.

Em entrevista ao jornalismo do Grupo Bandeirantes, ela afirmou que, no fim dos anos 1990, estagiou com Láuar quando ele era juiz na comarca de Ouro Preto (MG), onde ele a assediou e a beijou à força.

Na sequência, Saulo Láuar, um parente em segundo grau do desembargador, usou as redes sociais para relatar que o magistrado tentou violentá-lo quando ele tinha 14 anos de idade.

Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas que acusam Láuar foram ouvidas no âmbito da investigação inicial que, agora, também apura “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais”. Uma destas pessoas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo, vive no exterior.

“Embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, explicou o CNJ, classificando como graves e verossímeis os fatos já apurados.

O TJMG informou que também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. “O tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo  todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça.” 

De acordo com o tribunal, o desembargador não vai se pronunciar.

Agência Brasil
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Fri, 27 Feb 2026 18:42:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polêmica no Congresso: base de Lula tenta anular votação sobre sigilo de Lulinha]]></title>
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				<description><![CDATA[Deputados e senadores aliados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar reverter a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O requerimento, aprovado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), investiga suposta atuação de Lulinha como “sócio oculto” de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado em denúncias de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.

Durante a votação, realizada em bloco pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), foram contabilizados sete votos contrários, segundo o painel eletrônico. No entanto, governistas alegam que 14 parlamentares teriam se manifestado contra a medida, conforme imagens transmitidas pela TV Senado, e afirmam que a contagem não refletiu a realidade.


“O resultado fático e objetivo da deliberação foi de 14 votos contrários e sete favoráveis, circunstância indevidamente desconsiderada pela presidência da comissão”, argumenta o recurso enviado a Alcolumbre.


Os aliados do governo afirmam que houve “manobra regimental” e pedem que o caso seja enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal para apuração de possível quebra de decoro pelo presidente da CPMI. Eles contestam também o critério de quórum adotado, alegando que a contagem incluiu suplentes e não apenas titulares, contrariando o procedimento simbólico usual.

A disputa ocorre em meio a um cenário de tensão no Congresso, enquanto Lulinha se mantém sob investigação. A base governista defende que a votação foi irregular e que a quebra de sigilo não deveria ter sido aprovada sem um processo transparente.

Além do debate sobre a votação, a reunião da CPMI também contou com a oitiva do empresário Paulo Camisotti, envolvido nas denúncias de descontos irregulares em aposentadorias do INSS. Ele fez uso do direito de permanecer em silêncio, garantido por habeas corpus do STF, gerando impasse entre parlamentares de oposição e governistas.

O episódio reforça a polarização no Congresso e evidencia a mobilização do governo para proteger familiares do presidente, em meio a um contexto de investigação que mobiliza parlamentares, imprensa e setores jurídicos.

A decisão final sobre o recurso ainda depende de análise do presidente do Congresso, que avaliará se haverá envio do caso para instâncias superiores de apuração e eventual anulação da votação da CPMI.

Se você quiser, posso criar também uma versão resumida e “pegajosa” de 300 palavras, ideal para Google Discovery, que mantém todos os elementos-chave mas aumenta o engajamento com títulos e subtítulos internos (H2/H3). Isso ajuda muito na indexação e no clique.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 27 Feb 2026 15:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Renata Alves: psicólogo é condenado a mais de 71 anos de prisão por matar companheira]]></title>
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				<description><![CDATA[O psicólogo João Raimundo Vieira da Silva de Araújo, que assassinou a companheira, Renata Alves Costa, uma administradora de 35 anos, foi condenado a 71 anos, 2 meses e 26 dias de prisão. O réu foi julgado por feminicídio e outros crimes. O júri teve início na quarta (25) e foi encerrado na quinta-feira, 26 de fevereiro, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha de Joana Bezerra, no Centro do Recife.

Entenda abaixo o tempo de prisão e os crimes cometidos:


	Sequestro: 2 anos, 6 meses e 11 dias;
	Tentativa de sequestro: 1 ano, 8 meses, 8 dias;
	Estupro continuado: 22 anos e 6 meses;
	Porte de arma (calibre 40): 4 anos e 6 meses;
	Porte de arma (pistola Taurus): 4 anos e 6 meses.


O crime ocorreu no apartamento da vítima, no bairro de Campo Grande, na Zona Norte da capital pernambucana, no dia 6 de agosto de 2022. 

Composto por seis mulheres e um homem, o júri decidiu condenar o psicólogo pelos crimes de homicídio qualificado, por feminicídio meio cruel, motivo torpe e impossibilidade de defesa. Por esse delito, a pena é de 29 anos e 22 dias.

Na sessão, o condenado foi julgado por tentativa de cárcere privado contra outras duas mulheres. O nome das duas vítimas não foram divulgados, já que o processo corre em segredo de Justiça.

A promotora Ana Clézia Ferreira, durante o julgamento, comentou sobre o caso de Renata e afirmou que foram mais de oito meses de extrema violência diária. De acordo com ela, João era altamente violento e tinha o costume de silenciar a vítima até o dia em que o crime foi cometido.

O juiz José Carlos Vasconcelos Filho proferiu a sentença depois das 21h.

Relembre Crime

Renata Alves foi assassinada no dia 6 de agosto de 2022, dentro do apartamento onde morava. As últimas imagens dela com vida a mostram no elevador do prédio ao lado do então namorado, João Raimundo, que foi preso três dias depois no aeroporto de Natal. Ao tentar embarcar para São Paulo, ele foi detido com duas armas ilegais, entre elas a pistola apontada como a utilizada no crime.

O relacionamento durou cerca de oito meses. Os dois passaram a morar juntos em 28 de março de 2022. O inquérito da Polícia Civil de Pernambuco, concluído em agosto daquele ano, indicou que João Raimundo praticava violência física, doméstica e psicológica contra a companheira.

As investigações também apontaram que ele mentia desde o início da relação e, quando as falsas informações eram descobertas, recorria à chantagem emocional. De acordo com o delegado Roberto Lobo, responsável pelo caso, o acusado ocultava o fato de utilizar tornozeleira eletrônica, dizia ser médico e mantinha arma de fogo dentro da residência.

Durante as buscas no imóvel, foram apreendidas quase 200 munições. João Raimundo foi indiciado por feminicídio e posse ilegal de arma de fogo.

Em depoimento após a prisão, ele alegou que o disparo que atingiu Renata teria sido acidental. A versão, no entanto, foi descartada após laudos do Instituto de Medicina Legal (IML) e da perícia criminal.

Quando o crime ocorreu, o suspeito já respondia por tentativa de homicídio e utilizava tornozeleira eletrônica, retirada pouco antes da tentativa de fuga. O caso anterior aconteceu em 2019, no Mar Hotel, localizado em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Na ocasião, ele foi acusado de agredir a então esposa e de atirar contra dois funcionários do hotel após uma discussão. João Raimundo ficou preso entre dezembro de 2019, quando se entregou à polícia, e abril de 2020, passando depois a cumprir prisão domiciliar.

O réu também já atuou como psicólogo no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com atuação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Fri, 27 Feb 2026 14:38:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Padre é condenado a prisão por furtar mais de 600 celulares doados à hospital; multa é de R$ 525 mil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/religiao/padre-condenado-prisao-furtar-600-celulares-doados-hospital/615974/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça da Paraíba condenou o padre Egídio de Carvalho Neto a 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelo furto de mais de 600 celulares doados pela Receita Federal do Brasil ao Hospital Padre Zé, instituição vinculada à igreja administrada por ele em 2023. A decisão foi assinada em 13 de fevereiro, mas divulgada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) apenas na quarta-feira, 25 de fevereiro.

Um ex-assistente do religioso, apontado como participante do esquema, recebeu pena de 4 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, além do pagamento de multa. Ambos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.

A sentença também determina que os condenados ressarçam R$ 525 mil ao Instituto São José, responsável pela manutenção do hospital, e à Arquidiocese da Paraíba. O montante será atualizado com correção monetária a partir da data do crime.

O padre é réu em outras 11 ações que tramitam na Justiça estadual. Ele foi preso preventivamente em novembro de 2023, no âmbito da Operação Indignus, deflagrada no mês anterior para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na Ação Social Arquidiocesana, em João Pessoa.

Desde abril de 2024, Egídio cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde. Ele está em tratamento contra um câncer.

De acordo com as investigações, os valores que deveriam ser aplicados no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e na distribuição de alimentos à população em situação de rua teriam sido direcionados para a aquisição de imóveis e bens de luxo registrados em nome do padre e de terceiros.

Falso bispo

A Arquidiocese de Olinda e Recife através do Vicariato da Soledade, por meio do padre Fábio Paz, divulgou, no último sábado, 22 de fevereiro, uma nota se posicionando sobre a realização de um batismo na Capela de Nossa Senhora dos Aflitos, localizada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 752, no bairro das Graças, área central do Recife.

Apesar da nota de esclarecimento não revelar a data do batismo e o nome da pessoa, o site Portal de Prefeitura obteve a informação do homem que se apresenta como bispo, sem possuir, contudo, vínculo canônico com a Igreja Católica Apostólica Romana e ter realizado o sacramento.

Ele se chama “Dom” Rodrigo H.R. da Silva, que apesar de se vestir como se bispo fosse, faz parte uma categoria de sacerdote intitulada como sedevacantista formada por católicos tradicionalistas que acreditam que a cátedra de São Pedro está vazia e que os papas, desde o concílio Vaticano II, são apóstatas ou inválidos.

Tal prática por quem não está em comunhão com a Igreja, especialmente quando realizada em templo católico, configura ato gravemente ilícito, por violar a disciplina sacramental e a ordem eclesial, diz o documento.

No comunicado, a Arquidiocese Esclarece ainda que o sacerdote responsável pelo templo não tinha conhecimento de que o celebrante estivesse vinculado a posições sedevacantistas. É forçoso, contudo, reconhecer que teria sido necessária maior averiguação prévia no âmbito administrativo e da secretaria paroquial, conforme recomenda a prudência pastoral em situações semelhantes. A Arquidiocese reafirma que adotará as medidas necessárias para que situações dessa natureza não mais se repitam.
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				<category>Religião</category>
				<pubDate>Thu, 26 Feb 2026 12:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Motorista de ônibus é condenado por morte de jovem, mas crime prescreve e réu não cumprirá pena]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/motorista-onibus-condenado-morte-jovem-crime-prescreve-recife/615964/</link>
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				<description><![CDATA[Após pouco mais de uma década, o motorista de ônibus José Cândido foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto pela morte de Harlynton Lima dos Santos, de 20 anos. O caso ocorreu por volta das 23h20 em junho de 2015, quando o jovem morreu depois de cair do coletivo no terminal do Cais de Santa Rita, localizado no Centro do Recife.

O acidente

De acordo com a família da vítima, o jovem havia ido ao cinema e, na volta, precisou pegar o transporte da linha Imip/Tancredo, no Cais. Por ser tarde da noite, Harlynton optou por ficar aguardando próximo de dois vigilantes no local. Quando o ônibus chegou, ele correu até a parada, porém o condutor fechou a porta e deu partida.

A vítima se apoiou na porta para não cair, saindo com o ônibus do lado de fora. Com isso, o rapaz foi arremessado cinco metros depois. Por causa da queda, ele bateu as costas na grade do terminal, o que resultou na fratura da bacia e costela. 

Ele foi levado para o Hospital Português, também no Centro, mas não resistiu aos ferimentos.

Sentença

A sentença condenatória de José Cândido saiu quase 11 anos depois da morte do jovem. O resultado do julgamento foi publicado na quarta-feira, 24 de fevereiro, pelo juiz José Wilson Soares Martins, da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Recife. Todavia, a determinação também saiu quase sete meses depois do crime prescrever.

Por isso, o réu não terá de cumprir sentença, como aponta o documento.

Durante o processo, o culpado negou ter cometido a prática criminosa, alegando que não tinha visto a vítima pendurada no ônibus e nem caída no chão após ter dado a partida no transporte.

Inicialmente, a pena fixada foi de nove anos de reclusão. No entanto, por ser réu primário e ter mais de 70 anos, o tempo foi reduzido em um terço, resultando em seis anos de prisão.

Ainda assim, como a sentença foi proferida mais de seis anos após o início da ação penal, e o prazo prescricional é reduzido pela metade em razão da idade do réu o juiz reconheceu que o crime prescreveu em 20 de junho de 2025. Dessa forma, a punição não será executada.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 26 Feb 2026 10:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça declara ilegal proibição do uso de barba por guardas municipais do Recife]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/justica-declara-ilegal-proibicao-uso-barba-guarda-municipal/615927/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente do SINDGUARDAS Recife, Alessandro Sena, anunciou em suas redes sociais, nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que declarou ilegal a proibição do uso de barba pelos guardas municipais da capital pernambucana.

Segundo a decisão judicial, de 17 de fevereiro, a restrição violava os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e aos direitos fundamentais à liberdade de expressão e a imagem dos agentes.

O dirigente celebrou a medida e criticou a Prefeitura do Recife por conta de "resquício militar" que era imposto à categoria.

"Então minha gente, é uma vitória o uso de barba é permitido pelos integrantes da guarda, desde que devidamente aparada, asseada, Então, vamos lá, meu efetivo, vocês que querem o uso da barba, estão autorizados judicialmente, porque pela prefeitura, a gente ainda tem o resquício militar que a gente rechaça até o último grau", afirmou Alessandro.

Greve dos guardas

Alessandro Sena, afirmou em entrevista ao Portal de Prefeitura, que a categoria dos guardas municipais enfrenta dificuldades para organizar uma movimento de greve.

Ele declarou que os profissionais ainda demonstram receio após a paralisação realizada em 2018, quando, segundo ele, houve descontos salariais e retaliações por parte da gestão municipal da época.

Alessandro Sena explicou que a última tentativa de movimento paredista ocorreu em 2018. Naquele período, a Prefeitura do Recife estava sob o comando de Geraldo Júlio, do PSB.

De acordo com o presidente do sindicato, diversos guardas municipais sofreram perdas financeiras durante o processo.

Sena relatou que a categoria enfrentou descontos significativos nos salários após a paralisação. Ele afirmou que recebeu apenas R$ 60 em um dos meses afetados.

Segundo ele, alguns colegas chegaram a receber apenas R$ 2 no período. O dirigente sindical declarou que os valores descontados não foram restituídos posteriormente.

O presidente do SINDGUARDAS Recife afirmou que a situação deixou marcas na categoria. Ele destacou que muitos profissionais temem sofrer novas perdas caso participem de outro movimento grevista.

Ele afirmou que o histórico de descontos e a ausência de recomposição salarial geraram insegurança entre os guardas municipais.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 25 Feb 2026 16:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dois generais indicados por Lula tomam posse como ministros do STM com cargo vitalício]]></title>
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				<description><![CDATA[Dois generais do Exército indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumem oficialmente suas cadeiras no Superior Tribunal Militar (STM) em sessão solene marcada para esta quinta-feira (26), às 16h, em Brasília.

Os novos ministros, Flavio Marcus Lancia Barbosa e Anisio David de Oliveira Junior, passam a integrar a mais alta Corte da Justiça Militar da União. O cargo é vitalício e a remuneração mensal é de aproximadamente R$ 41,8 mil.

A cerimônia será realizada no Plenário do STM, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube, e contará com a presença de autoridades dos Três Poderes, integrantes das Forças Armadas, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil.

Indicação presidencial e aprovação no Senado

As indicações foram feitas pelo presidente da República e seguiram o rito constitucional, que inclui sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior aprovação pelo Senado Federal.

Os dois ministros ocupam vagas destinadas ao Exército na composição do STM, abertas após as aposentadorias dos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi. O tribunal é composto por 15 ministros, entre militares e civis, conforme previsto na Constituição.

Embora já estivessem formalmente investidos nos cargos desde dezembro de 2025, a sessão solene marca a apresentação oficial ao Plenário e consolida a participação pública dos magistrados nas sessões de julgamento.

Momento de atenção institucional

A mudança na composição ocorre em um momento de maior visibilidade para a Justiça Militar, especialmente diante de julgamentos envolvendo militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O STM é responsável por julgar, em última instância, os crimes militares definidos em lei no âmbito da União. Com a posse, os novos ministros passam a participar das deliberações colegiadas da Corte.

A solenidade é aberta à imprensa, mediante credenciamento prévio, e simboliza o início da atuação pública dos magistrados no tribunal.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 25 Feb 2026 16:43:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Desembargador volta atrás e condena homem acusado de estuprar menina de 12 anos]]></title>
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				<description><![CDATA[O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mudou a sentença e reformou sua própria decisão que havia absolvido um homem de 35 anos, acusado de estupro contra uma menina de 12 anos. Ele agora manteve a condenação do réu a 9 anos e 4 meses de prisão por estupro de vulnerável e determinou que ele seja preso imediatamente.

Também foi anulada a sentença que absolvia a mãe da vítima, condenada à mesma pena por consentir com a violência.

O caso havia gerado grande repercussão no País. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou um Pedido de Providências em relação à atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do desembargador Magid Nauef Láuar.

Conforme o TJMG, Láuar, em decisão monocrática, acolheu os embargos de declaração do Ministério Público e negou provimento aos recursos de apelação do processo envolvendo estupro de vulnerável na Comarca de Araguari. O Tribunal não divulgou a íntegra da decisão, pois o processo tramita sob segredo de justiça por envolver menor.

O MP argumentava que a decisão que havia liberado os réus de punição equivocou-se ao validar a tese de "constituição de núcleo familiar" para afastar a hipótese de crime. A procuradoria ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro proíbe o casamento para menores de 16 anos e que o período de apenas uma semana de convivência sob o mesmo teto não caracteriza união estável.

Segundo a tese defendida pelo MP, a dinâmica configura o chamado grooming (aliciamento progressivo), processo em que o adulto constrói laços de confiança com a criança e a família, oferecendo presentes ou suporte financeiro para obter gratificação sexual. A procuradoria sustenta que a percepção da adolescente que chamava o réu de marido não tem validade jurídica, pois uma criança de 12 anos não possui discernimento para compreender as implicações de um matrimônio.

Estadão Conteúdo
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 25 Feb 2026 15:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes não responde comissão da CPI do Crime Organizado e TH Joias falta depoimento]]></title>
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				<description><![CDATA[O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, não compareceu à oitiva marcada para esta quarta-feira, 25 de fevereiro, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado Federal, para prestar depoimento.

A ausência ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não se manifestar ao colegiado sobre a autorização para que o ex-parlamentar fosse conduzido à sessão.

O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a falta de resposta da Corte e afirmou que solicitará empenho dos integrantes da CPI para intensificar o contato com o gabinete do ministro relator.

TH Joias foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho (CV). Ele está custodiado na Penitenciária Federal de Brasília.

Desembargador preso

O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã do dia 16 de dezembro. Ele é investigado na Operação Unha e Carne 2, fase complementar da ação que prendeu, no começo do mês, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar. 

A operação investiga o vazamento de informações sigilosas no âmbito da Operação Zargun, que prendeu, em setembro, o então deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outras 17 pessoas por envolvimento com facções criminosas.

O desembargador Júdice Neto é relator do processo contra TH Joias. O magistrado está detido na superintendência da PF no Rio de Janeiro. Além da prisão preventiva, a operação Unha e Carne 2 cumpre dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, os dois estados da jurisdição do TRF2.

As ações foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635/RJ (ADPF das Favelas), que determina à PF investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos no estado e conexões com agentes públicos.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 25 Feb 2026 12:14:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Tribunal de Contas DF suspende obras do Museu da Bíblia após aumento de 184% nos custos]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, suspender todos os atos de contratação e execução relacionados ao Museu Nacional da Bíblia. A decisão, tomada em sessão ordinária no dia 21 de janeiro de 2026, confirma liminar anterior e atende a representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (PSol).

Segundo os parlamentares, há indícios de irregularidades que vão desde manipulação do concurso de arquitetura até descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A principal controvérsia envolve o descarte do projeto vencedor do Edital nº 05/2022 (“Orla 14”), substituído pelo segundo colocado (“Orla 13”), sob alegações de preferência estética do governo por formas curvas. A denúncia ainda aponta que o projeto contratado foi alterado após o término do certame, ferindo princípios de isonomia entre concorrentes.

Orçamento saltou de R$ 26 milhões para R$ 74 milhões

O aumento nos custos é considerado o ponto mais crítico da questão. Inicialmente, o orçamento previsto em 2021 era de R$ 26,3 milhões, mas, em 2025, o valor atualizado atingiu R$ 74,9 milhões, representando um aumento de 184%. O impacto para o Tesouro do Distrito Federal é ainda maior: a contrapartida local saltou de R$ 11,8 milhões para R$ 59,7 milhões, enquanto o repasse federal permaneceu em R$ 14,1 milhões.

Além disso, a obra inclui a construção de um anfiteatro de 1.661 m², avaliado em R$ 14 milhões, que não estava previsto originalmente e teria recebido pareceres contrários do Iphan e de órgãos de urbanismo. Os deputados apontam que a estrutura foi “enxertada” apenas para não perder recursos federais.

Deputados questionam prioridades culturais do DF

Para os parlamentares, o governo do DF está violando a LRF ao priorizar um projeto novo e caro enquanto outros espaços culturais históricos, como o Teatro Nacional Cláudio Santoro e a Biblioteca Pública, sofrem com abandono e falta de manutenção. “É um contrassenso gastar quase R$ 60 milhões do Tesouro local em um novo museu cercado de dúvidas enquanto o patrimônio público atual está em ruínas”, afirmam.

TCDF determina suspensão e prazo para explicações

O Plenário do TCDF determinou que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa suspenda imediatamente qualquer ato administrativo relacionado à obra até que o Tribunal avalie o mérito das irregularidades. O governo local terá 30 dias para apresentar esclarecimentos detalhados sobre orçamento, legalidade e decisões administrativas que motivaram as alterações do projeto.

A decisão reforça o papel do TCDF no controle das finanças públicas e alerta para os riscos de execução de obras de alto custo sem planejamento adequado, transparência e critérios claros de contratação.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 24 Feb 2026 16:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Volkswagen tem condenação por trabalho escravo mantida pela Justiça; entenda]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por praticar trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA).

Com a decisão, proferida durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 24 de fevereiro, a montadora deverá arcar com a indenização de R$ 165 milhões, destinada ao financiamento de medidas de proteção a trabalhadores e trabalhadoras, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O caso foi denunciado em ação civil pública, ou seja, coletiva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que se mobilizou para obter, além da indenização por danos morais, retratação pública da companhia e a implementação de ferramentas como protocolos que agilizem sua resposta em episódios parecidos, um canal de denúncias e a realização de ações de fiscalização.

A condenação da Volkswagen foi anunciada em agosto do ano passado. Diante da decisão do juiz Otávio Bruno da Silva Pereira, do TRT8, havia entrado com recurso para tentar revertê-la, levando o processo à segunda instância.

Na sessão desta terça-feira, o presidente da 4ª turma da Corte, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, destacou que, à época dos crimes, a polícia abriu inquérito, mas optou por arquivá-lo. Destacou, ainda, a perseguição, em São Bernardo do Campo (SP), a opositores do regime instaurado com o golpe de 1964, com a participação de parte do empresariado brasileiro. 

"Também reconheço que foi uma das raras empresas que reconheceram seu passado", acrescentou. 

Ao discursar, a desembargadora Alda Maria de Pinho Couto foi no mesmo sentido, apontando para a prática reiterada de violação dos direitos dos trabalhadores. Conforme emendou, trata-se "de um sistema organizado de exploração humana", caracterizado, inclusive, pelo tráfico de pessoas.

A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que acompanha o caso, "a propriedade em questão, com cerca de 140 mil hectares – quase o tamanho da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado à época, tornando-se um dos maiores polos do setor, acentuando a responsabilidade institucional da empresa."

Para garantir justiça aos trabalhadores explorados, por meio da responsabilização da fabricante alemã, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas das violações de direitos e buscou apoio de parlamentares para dar mais visibilidade a elas. Até agora a entidade acompanha o andamento dos processos judiciais em tramitação.

Em outro processo, paralelo à ação civil pública, quatro trabalhadores escravizados pedem, cada um, R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais.

Os trabalhadores foram atraídos em circunstâncias bastante semelhantes às de outras vítimas desse tipo de crime. Intermediários contratados pela Volkswagen, chamados popularmente de "gatos", que fazem a ponte entre quem escraviza e as vítimas escravizadas, se aproximaram deles com promessas de trabalho digno, condição jamais oferecida de fato.

Procurada pela Agência Brasil, a equipe da Volkswagen em operação no Brasil afirmou que "seguirá em busca de segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário brasileiro".

"Com legado de mais de 70 anos e como uma das maiores empregadoras do Brasil, a Volkswagen reafirma seu compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos, que orientam sua atuação como uma das maiores empregadoras do país. A empresa repudia qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão e reitera sua dedicação histórica à promoção de um ambiente laboral digno, ético e responsável".

Em seu site em inglês, a montadora informa que, no primeiro semestre de 2025, faturou 158,4 bilhões de euros, mesmo tendo desempenho pior do que o primeiro semestre de 2024. Seu relatório mostra que 4,36 milhões de vendas foram fechadas, contra 4,34 milhões do período anterior.

Agência Brasil
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 24 Feb 2026 15:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Foragido, Oruam não comparece a audiência e julgamento por tentativas de homicídio é adiado]]></title>
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				<description><![CDATA[A audiência de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno foi adiada após o cantor, nacionalmente conhecido como Oruam, não ter comparecido ao julgamento marcado para a segunda-feira, 23 de fevereiro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O artista, que segue foragido desde o início do mês, responde por duas tentativas de homicídio contra policiais civis.

Um das vítimas do caso também não pôde comparecer ao local. A sessão ocorreria no Terceiro Tribunal do Júri.

De acordo com as acusações, o rapper teria se envolvido em um ataque com pedras contra os agentes que foram em sua residência apreender um menor apontado como um dos maiores ladrões de carros do estado. Na ação, dois policiais ficaram feridos.

Oruam foragido

Após a 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinar a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno no 3 de fevereiro, o cantor, conhecido como Oruam, é considerado foragido.

A Polícia Civil informou que tentou cumprir a medida judicial de prisão na casa do rapper, mas ele não estava e ainda não foi localizado.

Oruam é réu em ação penal que apura tentativa de homicídio qualificado e estava em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica por força de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o próprio STJ retirou a liminar, após relatórios da Coordenação de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontaram sucessivas violações das determinações judiciais.

Segundo os autos, o réu descumpriu o recolhimento domiciliar noturno em diversas datas e apresentou um padrão recorrente de negligência com o equipamento de monitoramento eletrônico, incluindo longos períodos com o dispositivo desligado, somando 22 incidentes registrados entre outubro e novembro de 2025.

Tornozeleira

De acordo com a Seap, Mauro Davi dos Santos Nepomuceno compareceu à Central de Monitoração Eletrônica no dia 9 de dezembro de 2025, ocasião em que foi o equipamento foi trocado. Após o comparecimento e a substituição do dispositivo, a tornozeleira retirada foi encaminhada à perícia técnica, que constatou dano eletrônico, possivelmente decorrente de alto impacto.

“O monitorado utiliza tornozeleira eletrônica desde 30 de setembro do ano passado e, desde 1º de novembro, passou a apresentar sucessivas violações, totalizando 66 ocorrências, sendo 21 graves somente em 2026, em sua maioria relacionadas à falta de carregamento da bateria”, diz a Seap em nota.

A nota diz ainda que “as violações foram formalmente comunicadas ao Poder Judiciário, com relatórios mensais encaminhados à Terceira Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Após a troca, o novo equipamento voltou a apresentar falhas por ausência de carregamento, e desde 1º de fevereiro deste ano permanece descarregado”.

Diante das infrações, o Ministério Público requereu a prisão preventiva do acusado. Embora o juízo tenha reconhecido inicialmente o descumprimento das cautelares, deixou de decretar a prisão naquele momento em razão da vigência da liminar do STJ.

Com a revogação da decisão liminar, a juíza Tula Corrêa de Mello entendeu que “as medidas alternativas se mostraram insuficientes, determinando a retomada da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a efetividade do processo penal”.

Acusação

O rapper Oruam responde por tentativa de homicídio qualificado praticado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, ambos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Além de Oruam, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos são réus no mesmo processo.
 
De acordo com a denúncia, durante uma operação da Polícia Civil na casa de Oruam em 22 de julho de 2025 para cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão de um menor que teria praticado atos análogos ao tráfico de drogas e crimes patrimoniais, o rapper e outras sete pessoas arremessaram pedras de grande peso e volume nas vítimas.

Oruam é filho do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que está preso em uma penitenciária federal.
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 24 Feb 2026 11:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Leo Lins é absolvido e tem condenação à prisão de oito anos revertida pela Justiça]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça Federal confirmou a absolvição de Leo Lins nesta segunda-feira, 23, em uma decisão que reverte sua sentença anterior.

O humorista havia sido condenado a oito anos e três meses de prisão por piadas em um especial de comédia.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foi tomada por 2 votos a 1 e ainda pode ser alvo de recurso.

Lins celebrou a vitória gravando uma brincadeira que remetia à fumaça branca do anúncio de um papa.

"Este foi o momento exato que eu soube desta grande noticia para a Liberdade de Expressão no Brasil", escreveu ele na publicação.

"É uma preocupação criminalizar uma criação artística", falou o advogado do humorista, em vídeo repostado por ele.

Amigo de Lins, o apresentador Danilo Gentili também comemorou a decisão judicial. "Estou feliz demais pelo Léo e pela liberdade de expressão", disse, em seu perfil oficial.

Relembre o caso

O vídeo que gerou a condenação de Léo Lins, produzido em 2022, mostra o show "Pertubador" no qual o humorista fez uma série de declarações contra negros, idosos, obesos, portadores de HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência.

Em agosto de 2023, quando a veiculação no YouTube foi suspensa por decisão judicial, a publicação tinha mais de três milhões de visualizações.

A disponibilização do vídeo pela internet e a "grande quantidade de grupos sociais atingidos" foram fatores que a Justiça Federal considerou para aumentar a pena aplicada ao comediante.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Mon, 23 Feb 2026 21:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; saiba quem tem direito e como consultar]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/justica-libera-bilhao-inss-saiba-quem-tem-direito-consultar/615773/</link>
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				<description><![CDATA[O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).

Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito?

Recebem neste lote os segurados que:


	ganharam ação judicial contra o INSS;
	com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
	com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
	com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e
	herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.


Quais benefícios entram?

As ações envolvem concessão ou revisão de:


	aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
	pensão por morte;
	auxílios, como auxílio-doença; e
	benefício de Prestação Continuada (BPC).


Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

RPV ou precatório: qual a diferença?


	RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial
	Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal


Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

Como consultar o pagamento?

O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para saber a data e o valor:


	acesse o site do TRF responsável pelo processo (links na tabela abaixo);
	informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);
	verifique o campo “valor inscrito na proposta”;
	após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.


Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Mon, 23 Feb 2026 18:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[CNJ investiga absolvição de homem acusado de estupro de menina de 12 anos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/cnj-investiga-absolvicao-homem-acusado-estupro-menina/615765/</link>
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				<description><![CDATA[A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de investigação após desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolverem, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

Os magistrados da 9.ª Câmara Criminal da Corte derrubaram, no dia 11, a sentença de primeira instância que havia condenado o réu a nove anos e quatro meses de prisão, ao considerar a existência de suposto &#39;vínculo familiar e afetivo&#39; entre ele e a vítima. O processo tramita sob sigilo.

O Tribunal de Justiça de Minas informou que "prestará todos os esclarecimentos necessários e adotará as medidas solicitadas" pelo CNJ.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o tribunal seja notificado para prestar esclarecimentos.

Nesta segunda-feira, 23, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmou nas redes sociais ter recebido denúncias de pedofilia contra um desembargador que participou do julgamento.

"Recebi denúncias de pessoas que afirmam ter sido vítimas de pedofilia praticada por um desembargador que participou do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12", afirmou.

"Diante disso, acionei o Conselho Nacional de Justiça para que os relatos sejam analisados com responsabilidade, transparência e respeito às vítimas. Esse pedido de apuração ocorre em um contexto preocupante: o mesmo julgamento relativizou o crime de estupro de vulnerável, usando argumentos como "vínculo afetivo" e "relação consensual", afirmou a deputada.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) afirmou que recebeu relatos de duas pessoas que afirmam terem sido abusadas, na adolescência, por um desembargador da Corte.

"As denúncias precisam ser apuradas e podem configurar suspeição, o que torna nula a decisão. Como presidenta da CDH/ALMG, vou levar o caso ao Presidente do TJMG e ao CNJ. A Comissão está aberta a receber formalmente as denúncias. Defendo o afastamento cautelar do desembargador e a anulação imediata da decisão que absolveu o estuprador. Não podemos normalizar o abuso", escreveu a deputada.

No domingo, 22, a Ordem dos Advogados do Brasil declarou repúdio à decisão do TJ de Minas.

A OAB citou o Código Penal Brasileiro e afirmou que a legislação estabelece que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, sem admitir consentimento, união informal ou exceção.

"Menina de 12 anos é criança, não tem maturidade física, emocional ou jurídica para consentir. A Constituição impõe prioridade absoluta e proteção integral, e o Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma o dever do Estado e da sociedade", declarou a secretária-geral da OAB, Rose Morais.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também criticou a decisão do tribunal. A pasta destacou que o Brasil adota a proteção integral de crianças e adolescentes e que são inadmissíveis a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal para relativizar violações.

O ministério acrescentou que "repudia o casamento infantil, prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe".

Estadão Conteúdo
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Mon, 23 Feb 2026 17:41:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Tema 1218 do STF, sobre o piso do magistério, deve voltar a julgamento; saiba mais ]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério nos planos de carreira da educação básica pública, deve voltar a julgamento nos próximos meses.

A análise do caso começou no plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que solicitou mais tempo para examinar o processo antes de apresentar voto.

Pelo regimento interno do Supremo, o ministro pode ter até 90 dias corridos para devolver o processo para continuidade da análise. Considerando o recesso forense do mês de janeiro, a expectativa é que o caso seja retomado no primeiro semestre de 2026, embora ainda não haja data oficial confirmada na pauta da Corte.

O que está em debate no Tema 1218

O julgamento tem origem no Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP e discute se o piso nacional do magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, deve ser aplicado apenas como valor mínimo inicial da carreira docente ou se precisa repercutir em todas as faixas, níveis e classes previstas nos planos de cargos e salários.

Na prática, o STF decidirá se o piso deve funcionar apenas como base de ingresso na carreira ou se deve servir como referência para toda a progressão salarial, impactando vencimentos relacionados a tempo de serviço, titulação acadêmica e evolução funcional.

Por ter repercussão geral reconhecida, a decisão que vier a ser tomada terá efeito vinculante para todos os estados e municípios do país. Isso significa que o entendimento firmado pelo Supremo deverá ser seguido pelas demais instâncias do Judiciário e pelas administrações públicas.

Impacto para professores e redes de ensino

A definição do Tema 1218 é considerada estratégica para a valorização dos profissionais da educação. Caso o STF entenda que o piso nacional deve incidir sobre toda a estrutura da carreira, estados e municípios poderão ser obrigados a revisar seus planos de cargos e salários, o que pode gerar impacto financeiro significativo.

Por outro lado, se a Corte decidir que o piso se limita ao vencimento inicial, os entes federativos manterão maior autonomia para definir as progressões internas, desde que respeitado o valor mínimo nacional estabelecido anualmente.

Enquanto o julgamento não é retomado, sindicatos, professores e gestores públicos acompanham o tema com atenção, já que o desfecho poderá redefinir parâmetros de remuneração e influenciar políticas de valorização do magistério em todo o Brasil.
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				<category>Curiosidades</category>
				<pubDate>Mon, 23 Feb 2026 13:47:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Nova pesquisa eleitoral em Pernambuco sobre governo e Senado será divulgada em 26 de fevereiro]]></title>
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				<description><![CDATA[O Instituto Datatrends divulgará no próximo dia 26 de fevereiro os resultados de uma nova pesquisa eleitoral em Pernambuco, que avaliará a intenção de voto para os cargos de governador e senador nas Eleições Gerais de 2026. O estudo foi registrado sob o número PE-01715/2026 e envolve 1.200 entrevistados em todo o estado, abrangendo diversas mesorregiões, com entrevistas previstas para serem realizadas entre os dias 23 e 24 de fevereiro.

De acordo com o registro oficial, a pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e segue procedimentos metodológicos rigorosos. O trabalho utiliza um questionário estruturado aplicado por contatos telefônicos fixos e móveis, garantindo cobertura estadual. A amostra é estratificada por mesorregião e ponderada para refletir a distribuição da população segundo sexo, idade, escolaridade e renda domiciliar, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Metodologia garante representatividade e confiabilidade

O procedimento adotado pelo instituto assegura que todos os registros elegíveis possuam probabilidade conhecida e não nula de seleção, seguindo princípios de sorteio aleatório dentro de cada estrato. A verificação das entrevistas incluiu auditoria parcial e conferência de logs telefônicos, garantindo consistência e qualidade das informações. O estatístico responsável pelo levantamento é Ythalo Hugo da Silva Santos, com nível de confiança de 95% e margem de erro aproximada de 2,83 pontos percentuais.

Segundo o plano de amostragem, a pesquisa também leva em consideração parâmetros de escolaridade, faixa etária, sexo e renda, com ponderação aplicada para ajuste aos parâmetros populacionais conhecidos. A metodologia permite que os resultados reflitam fielmente a intenção de voto dos eleitores com 16 anos ou mais, aptos a votar em Pernambuco, conforme critérios do TSE.

Expectativa de impacto eleitoral

A divulgação desta pesquisa é aguardada por partidos, pré-candidatos e analistas políticos, pois fornecerá um panorama atualizado sobre a corrida ao governo estadual e ao Senado. A pesquisa poderá influenciar estratégias de campanha, definição de alianças políticas e planejamento de marketing eleitoral nas próximas semanas.

O relatório completo incluirá detalhamento de municípios e bairros pesquisados, questionário aplicado, auditoria e assinatura digital, assegurando transparência e confiabilidade dos dados. Com ampla cobertura e metodologia robusta, a pesquisa do Instituto Datatrends promete ser um termômetro importante do cenário político pernambucano às vésperas das convenções e início oficial das campanhas eleitorais.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Sat, 21 Feb 2026 13:07:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Musa da Gaviões da Fiel é denunciada por ligação em esquema de lavagem dinheiro para o PCC]]></title>
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				<description><![CDATA[Com cerca de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, a bailarina musa da escola de samba Gaviões da Fiel, Natacha Horana, foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por suspeita de ligação em um esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A acusação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) oficializou a acusação na última quinta-feira, 19 de fevereiro, cinco dias após o desfile no Anhembi.

De acordo com o MP, Natacha teve um relacionamento com um dos líderes da organização. Ela também é acusada de ocultar e dissimular bens que teriam sido comprados com dinheiro advindo de fraudes do Primeiro Comando.

A escola foi vice-campeã entre as agremiações do Carnaval de 2026 em São Paulo. O desfile das ganhadores ocorre neste sábado (21).

A defesa da bailarina afirmou que "recebeu com surpresa a notícia de que ela teria sido alvo de denúncia ofertada pelo Ministério Público de São Paulo".

“Em que pese não tenhamos tido acesso aos autos, a denúncia ofertada repete fatos já sob apuração no estado do Rio Grande do Norte, em patente violação à proibição de dupla imputação, expediente em que se aguarda e se confia na declaração da absolvição”, destacou, o comunicado.

Os advogados da musa alegaram que a cliente foi “injustamente envolvida em investigação apenas porque, anos atrás, acabou se relacionando amorosamente com uma das pessoas investigadas”.

Contudo, segundo a defesa, ela “jamais praticou qualquer ato ilícito, direto, indireto ou colaborativo”.

PCC no Uruguai

Cinco criminosos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) foram presos após uma tentativa de megaassalto ao Banco da República Oriental do Uruguai, no início do mês de fevereiro, em Montevidéu.

O plano executado e frustrado contou com Raimundo de Souza Pereira, de 61 anos, conhecido como "Piauí, condenado pelo furto ao Banco Central na cidade de Fortaleza, no Ceará, em agosto de 2005. À época, R$ 164 milhões foram levados na ação que ficou conhecida, nacionalmente, como o furto da história do Brasil. A estratégia usada para furtar a instituição financeira uruguaia foi construída aos moldes da brasileira.

Operação falha

A trama usada no país sul-americano baseou-se na escavação estratégica de um túnel e divisão rigorosa das funções de cada membro da empreitada.

A polícia de Montevidéu prendeu o ex-estudante de engenharia e acusado de um roubado a banco em São Paulo, em 1996, Eduardo Félix Farias, Carlos Emerson Cruz, Marcelo Paulo Costa e Danilo do Amor Divino Lima, detido em nação vizinha. Todos são tidos como integrantes do PCC e podem ser extraditados para o Brasil.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Sat, 21 Feb 2026 12:05:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Pastor Silas Malafaia anuncia manifestação em SP contra Lula e ministros do STF]]></title>
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				<description><![CDATA[O pastor Silas Malafaia convocou seus seguidores para uma manifestação marcada para o dia 1º de março, na Avenida Paulista, em São Paulo. Sob o mote “Fora Lula, fora Alexandre de Moraes”, o líder religioso direciona críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A convocação foi feita por meio de vídeo publicado nas redes sociais. No conteúdo, Malafaia afirma que o país atravessa um momento que classifica como “crítico” e acusa o governo federal e integrantes do Judiciário de promoverem cerceamento de valores e ataques à liberdade de expressão religiosa.

O pastor é presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e tem se posicionado de forma recorrente em debates políticos nacionais, especialmente em pautas ligadas à comunidade evangélica e ao campo conservador.

Críticas ao financiamento do Carnaval e à atuação do STF

Durante a gravação, Malafaia citou o apoio financeiro do governo federal às escolas de samba, por meio da Embratur, como exemplo do que considera alinhamento ideológico do Palácio do Planalto. Segundo ele, cada agremiação teria recebido R$ 1 milhão. O pastor afirmou que, em sua avaliação, os repasses seriam inadequados em ano eleitoral.


“O Carnaval provou de que lado Lula está”, declarou no vídeo, ao criticar a destinação de recursos públicos. Ele também fez um apelo direto aos cristãos, questionando a compatibilidade entre a fé evangélica e o apoio ao atual governo.


O líder religioso ampliou as críticas ao Poder Judiciário. Malafaia afirmou que a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro teve motivação política e citou como exemplo a reunião do então chefe do Executivo com embaixadores, apontada como um dos fatores considerados pela Justiça Eleitoral.

Ele declarou ainda que possui comprovantes de que custeou despesas de manifestações anteriores com recursos próprios, rebatendo acusações de eventual uso indevido de verbas públicas ou empresariais.

Manifestação na Avenida Paulista e mobilização conservadora

A Avenida Paulista tem sido palco frequente de atos políticos nos últimos anos, reunindo apoiadores e críticos de diferentes correntes ideológicas. A manifestação convocada por Malafaia está prevista para ocorrer no dia 1º de março e, segundo ele, deverá marcar um “divisor de águas” para o que chama de resistência conservadora.

No vídeo, o pastor também citou o ministro Dias Toffoli, afirmando que decisões recentes do Supremo representam obstáculos à democracia. Ele concluiu a convocação defendendo a mobilização popular como instrumento legítimo de manifestação política.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sat, 21 Feb 2026 11:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça absolve homem de 35 anos acusado de estupro contra menina de 12: 'vínculo afetivo']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/justica-absolve-homem-anos-acusado-de-estupro-contra-menina/615626/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de de estupro de vulnerável contra uma menina de 12. A decisão foi tomada pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, por maioria, derrubou a condenação de primeira instância que havia fixado pena de nove anos e quatro meses de prisão.

O voto condutor foi do desembargador relator Magid Nauef Láuar, que considerou que o réu e a vítima mantinham um “vínculo afetivo consensual”.

Segundo o magistrado, o caso apresenta “peculiaridades” que permitem a não “aplicação automática dos precedentes vinculantes”. Os fatos ocorreram no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Em trecho do acórdão, o relator afirmou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que vai identificar a via recursal adequada e adotar as providências processuais cabíveis.

Entenda o caso

O Ministério Público ofereceu denúncia em abril de 2024, imputando ao suspeito a prática de estupro relacionada à “conjunção carnal e a atos libidinosos” contra a vítima. A mãe da menina também foi denunciada, sob a alegação de omissão, por supostamente ter conhecimento dos fatos.

Segundo as investigações, a jovem estava morando com o homem, com autorização da mãe, e tinha deixado de frequentar a escola.

O suspeito, que possui antecedentes por crimes como homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, quando estava com a vítima.

Na delegacia, ele admitiu ter mantido relações sexuais com ela. A mãe afirmou que permitiu que o homem “namorasse” a filha. Ambos foram condenados em novembro de 2025 e entraram com recurso.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Fri, 20 Feb 2026 21:45:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça Federal rejeita porte de arma particular para guardas municipais em Pernambuco]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça Federal acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e negou o reconhecimento de direito automático ao porte de arma de fogo particular para guardas municipais em atividade, mesmo fora de serviço.

O pedido constava de ação civil coletiva proposta pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) contra a União e o Estado de Pernambuco.

A entidade pedia a anulação dos atos administrativos federais e estaduais que restringem o porte de arma de fogo particular dos guardas municipais ativos, alegando que este direito seria automático e estaria amparado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

Também solicitava que os entes públicos não mais instaurassem procedimentos de responsabilização e apreensão de arma particular do guarda municipal.

A AGU, por meio da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), com sede no Recife, contestou a ação, defendendo a improcedência do pedido.

“Os precedentes invocados não implicaram modificação quanto às exigências para o porte de armas de fogo, cuja autorização depende do atendimento aos requisitos legais”, explica o advogado da União Hermes Bezerra de Brito Júnior, do Núcleo de Assuntos Estratégicos da PRU5.

“Entre esses requisitos está, inclusive, a necessidade de que cada município tenha interesse político-institucional e celebre acordo de cooperação técnica junto à Polícia Federal, para concessão de porte funcional para a Guarda Civil Municipal”, complementa.

Sem amparo legal

O Estado de Pernambuco também apresentou contestação e o Ministério Público Federal opinou igualmente pela improcedência do pedido. A 21ª Vara Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação.

“A fundamentação exposta pela parte autora não convence, pois não há qualquer dispositivo legal ou regulamentar que autorize a concessão automática do direito ao porte de armas aos guardas municipais”, diz a sentença.

O magistrado menciona que o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) estabelece que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”.

“Logo, não se trata de dispositivo legal dotado de eficácia imediata, pois demanda integração com outras normas legais”, afirma. 

Destaca ainda o disposto no Decreto nº 11.615/2023, que estabelece condições para o porte funcional, como capacitação técnica, existência de convênio do município com a Polícia Federal e mecanismos de controle interno, inexistindo base normativa para afastar tais exigências.

“Se para a concessão do porte funcional, em prol do interesse público, demanda-se do guarda municipal uma série de requisitos, como adequado treinamento, qualificação profissional e controle pelos órgãos correcionais, não se mostra crível que o porte de arma, para fins pessoais, seja um direito subjetivo decorrente do mero exercício do cargo, sem outras condições. Esta interpretação vai na contramão da política nacional de desarmamento”, reforça a sentença.

“O juízo concluiu que, à luz do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o porte de armas pelos guardas municipais é tema sujeito à regulamentação, não havendo que se falar em direito subjetivo da categoria ao porte, independente das condições regulamentares”, resume o advogado da União Hermes Bezerra de Brito Júnior.

Ele acrescenta que a sentença ressaltou ainda que a interpretação defendida pela associação poderia ampliar indevidamente as exceções previstas no Estatuto do Desarmamento, em descompasso com a política nacional de controle de armas.

Advocacia-Geral da União
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 19 Feb 2026 13:06:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Bebê de 1 mês é encontrado sozinho no Carnaval e pais são presos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/bebe-1-mes-encontrado-sozinho-carnaval-pais-presos/615413/</link>
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				<description><![CDATA[Um bebê de um mês foi encontrado e resgatado na manhã do domingo de carnaval, 15 de fevereiro, nas proximidades da Praça da Piedade, no circuito Osmar, em Campo Grande, localizado em Salvador. Ambos os pais da criança foram presos em flagrante.

Segundo relatos de testemunhas, a vítima foi deixada no local após uma discussão do casal, que vive em situação, de acordo com informações da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Durante a briga, os genitores se agrediram e necessitaram de atendimento médico por causa dos ferimentos. A partir disso, o bebê foi deixado sozinho.

Os pais foram presos logo após receberem alta hospitalar e a criança foi acolhida pela Defensoria.

No dia seguinte, segunda (16), ela foi levada para uma unidade de saúde e passou por exames clínicos.

“A medida teve caráter preventivo e buscou assegurar que não houvesse qualquer intercorrência de saúde decorrente da exposição prolongada em ambiente de grande aglomeração”, explicou o órgão.

De acordo com a própria entidade, a dupla é assistida pelo Núcleo de Defesa da População em Situação de Rua da própria autarquia e tinha a situação de vulnerabilidade acompanhada.

Uma avaliação das condições físicas, emocionais e sociais foi realizada e a mãe teve o alvará de soltura cumprido, contudo medidas judiciais e extrajudiciais seguem em andamento.

A vítima de abandono só poderá retornar ao convívio caso ocorra sob condições seguras e com um acompanhamento adequado.

“A prioridade, neste momento, é garantir que o bebê permaneça em ambiente seguro, com acompanhamento técnico adequado, ao mesmo tempo em que se avalia a viabilidade de reestruturação familiar”, afirmou a defensora pública e coordenadora da Infância, Carmem Novaes.

Bebê agredido

Em uma ação conjunta entre equipes da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS) e Guarda Municipal de Dourados, um casal foi preso sob flagrante. Ambos, de 19 anos, são suspeitos de agredir violentamente um bebê de apenas 1 ano e 8 meses, filho da mulher.

Segundo o depoimento prestados pela dupla, os espancamentos ocorreram porque a criança não parava de chorar.

O bebê deu entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o que deu início à ocorrência policial, com várias lesões como: hematoma na região ocular, ferimento na testa, marca de mordida na parte superior das costas, dor intensa no ombro inferior esquerdo, além de uma fratura no fêmur esquerdo, após um exame de imagem com necessidade de imobilização.

 
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Wed, 18 Feb 2026 11:25:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Polícia prende homem condenado por atirar na cabeça de torcedor do Náutico 13 anos após crime]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/lucas-lyra-policia-prende-condenado-atirar-torcedor-nautico/615343/</link>
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				<description><![CDATA[Foi preso, pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), José Carlos Feitosa Barreto por atirar, em 2013, na cabeça do torcedor alvirrubro Lucas de Freitas Lyra, na época com 19 anos. O caso ocorreu antes de uma partida de futebol do Náutico nos Aflitos, localizado no bairro da Rosa e Silva, Zona Norte do Recife.

Segundo parentes da vítima, o homem foi detido na última terça-feira, 10 de fevereiro, quando chegava do trabalho.

Relembre caso

O disparo ocorreu por volta das 18h30 do dia 16 de fevereiro de 2013, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, em frente ao estádio do Clube Náutico Capibaribe, na Zona Norte do Recife, pouco antes de uma partida contra o Central pelo Campeonato Pernambucano.

Na ocasião, Lucas Lyra chegava ao local para assistir ao jogo quando houve uma confusão envolvendo torcedores do Timbu e do Sport Club do Recife, que passavam em um ônibus pela via.

Durante o confronto, a vítima foi atingida por um disparo na cabeça. Ele permaneceu internado por mais de três anos e recebeu alta hospitalar em agosto de 2016. Em consequência do ferimento, perdeu cerca de 7% da massa cefálica e passou a apresentar comprometimento parcial da coordenação motora do lado esquerdo do corpo. A capacidade cognitiva, no entanto, foi preservada.

Segundo familiares, o estado de saúde é considerado estável, embora o jovem conviva com limitações permanentes, entre elas a perda da audição em ambos os ouvidos.

Condenação

O autor do disparo confessou o crime e foi condenado em 2018 a oito anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado. Apesar da condenação, ele respondeu ao processo em liberdade enquanto aguardava o julgamento de recurso apresentado à Justiça.

Mais de uma década após o episódio, em 2024, a Justiça determinou que a empresa Pedrosa e o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, responsável pela operação do sistema de transporte na região, paguem indenização de R$ 2 milhões a Lucas por danos materiais, morais e estéticos.

A decisão judicial também estabeleceu o pagamento de pensão vitalícia ao jovem, fixada em três salários mínimos mensais.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 17 Feb 2026 12:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Presidente da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula em desfile, é réu por morte de menina]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/presidente-academicos-niteroi-reu-morte-menina/615304/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente da Acadêmicos de Niterói, Wallace Palhares, é réu por homicídio culposo no processo que apura a morte de Raquel Antunes, de 11 anos, atingida por um carro alegórico durante o carnaval de 2022, no Rio de Janeiro. Neste ano, a escola desfilou pela primeira vez no Grupo Especial com enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

À época do acidente, Palhares presidia a Liga-RJ, entidade responsável pela organização da Série Ouro. Ao receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a Justiça do Rio de Janeiro considerou que competia ao dirigente a responsabilidade pela fiscalização e pelas condições de segurança na área de dispersão, local onde a criança foi prensada entre uma alegoria e um poste.

Acidente

Raquel sofreu múltiplos traumatismos, passou por amputação de uma das pernas e morreu dias depois, enquanto estava internada em unidade de terapia intensiva. Após o caso, Palhares declarou à imprensa que não teria obrigação de prestar assistência à família, argumentando que o acidente teria ocorrido fora da área sob responsabilidade direta da liga.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) indiciou o dirigente em janeiro de 2023. Em maio do mesmo ano, ele passou à condição de réu pelo crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Em depoimento, Palhares e a Liga-RJ atribuíram à prefeitura e a outros órgãos públicos a responsabilidade pelo isolamento das alegorias e pelo controle do espaço onde ocorreu o acidente.

O processo está em tramitação na 29ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro.

Apresentação

A estreia da Acadêmicos de Niterói no Grupo Especial do Rio transformou a abertura do Carnaval, neste domingo, 15 de fevereiro, em um dos momentos mais politizados da noite. Com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a escola levou para a Marquês de Sapucaí uma homenagem direta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acompanhou o desfile de um camarote.

Ao mesmo tempo, o desfile incorporou críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos carros alegóricos exibiu um boneco gigante do palhaço Bozo caracterizado como presidiário, atrás de grades e com tornozeleira eletrônica. A representação foi repetida na comissão de frente, onde um integrante com faixa presidencial e caracterizado como o palhaço Bozo fazia gestos associados ao armamento civil, pauta defendida durante o governo anterior.

A narrativa apresentada na avenida exaltou a trajetória do petista, da origem humilde à Presidência da República, com referências à militância sindical e aos mandatos no Planalto. O público respondeu com gritos de apoio e bandeiras com o nome e o rosto do presidente, especialmente nos setores mais populares do sambódromo.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, esteve na Sapucaí ao lado do presidente, mas não desfilou, apesar da expectativa inicial. O espaço no último carro ficou com a cantora Fafá de Belém. Em determinado momento, Lula desceu à pista acompanhado do prefeito Eduardo Paes e cumprimentou integrantes da escola.
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Mon, 16 Feb 2026 16:07:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Oposição convoca atos em 1º de março por impeachment de Lula, Toffoli e Moraes]]></title>
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				<description><![CDATA[Parlamentares e lideranças da oposição convocaram manifestações para o dia 1º de março com pedidos de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Os atos foram anunciados em meio à crise institucional relacionada às investigações sobre o Banco Master. A mobilização tem sido divulgada nas redes sociais por lideranças políticas, entre elas o deputado Nikolas Ferreira.

As manifestações estão previstas para ocorrer em ao menos três capitais:


	São Paulo: às 14h, na Avenida Paulista;
	Belo Horizonte: às 10h, na Praça da Liberdade;
	Porto Alegre: às 15h, no Parcão.


O slogan adotado pelos organizadores é “Acorda Brasil”.

Novo pedido de impeachment contra Toffoli

Na quinta-feira (12), parlamentares da oposição protocolaram um novo pedido de impeachment contra Dias Toffoli no Senado. A alegação apresentada é de possível conflito de interesses envolvendo transações financeiras anteriores relacionadas ao Banco Master.

O documento sustenta que haveria interesse do ministro no julgamento de processos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. O magistrado já deixou a relatoria do caso no STF, que passou a ser conduzido pelo ministro André Mendonça.

Até o momento, não houve decisão sobre a admissibilidade do novo pedido.

Contexto político e institucional

O caso Banco Master tem provocado embates entre integrantes do Judiciário, parlamentares e membros do Executivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o episódio como uma das maiores fraudes bancárias do país.

O impeachment de ministros do STF é previsto na legislação brasileira, mas nunca foi efetivado. A análise de admissibilidade cabe ao presidente do Senado.

As manifestações convocadas para março ocorrem em um ambiente de tensão política, com críticas de opositores ao governo federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, nem o Palácio do Planalto nem os ministros citados comentaram oficialmente a convocação dos atos.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sat, 14 Feb 2026 10:39:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[TJSP vai ao STF para anular decisão de Dino que suspende penduricalhos acima do teto]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu, na quarta-feira, 11 de fevereiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para derrubar decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.  

Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias.

No recurso, o TJSP alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional - R$ 46,3 mil - conforme determinado pelo ministro.

“Antes do decurso de prazo razoável a ser assegurado ao legislador para a adoção das medidas legislativas necessárias à regulamentação definitiva pendente não se mostra adequado estabelecer disciplina substitutiva geral, ou seja, não é possível à Suprema Corte, mediante decisão aditiva, fixar o regramento aplicável”, argumentou o TJSP.

“A suspensão generalizada de parcelas indenizatórias, antes da lei ordinária nacional prevista na Constituição, pode gerar assimetria federativa, comprometer irremediavelmente a administração da justiça, produzir efeitos financeiros irreversíveis e criar insegurança jurídica sistêmica”, disse o TJSP.

O plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos.

Agência Brasil

Veto de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que vai vetar os pagamentos extras para servidores da Câmara e do Senado, conhecidos como penduricalhos, que aumentam os salários acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil.

Projetos de lei que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso foram aprovados na semana passada, na volta dos trabalhos legislativos, e vão provocar um impacto de quase R$ 800 milhões nas contas públicas

Além de concederem aproximadamente 9% de reajuste linear para os servidores do Legislativo, os projetos criaram gratificações de desempenho que podem dobrar os salários.

O pacote de bondades vem sendo chamado nas redes sociais de "trem da alegria" e o governo identificou que enfrenta ampla rejeição da sociedade.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 12 Feb 2026 16:19:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça condena médico que cobrava até R$ 200 por cirurgias gratuitas do SUS]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça do Paraná condenou o médico ortopedista Lucas Saldanha Ortiz a dez anos de reclusão em regime fechado sob acusação de ter cobrado e recebido dinheiro de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sentença acolhe denúncia do Ministério Público estadual, segundo o qual o médico realizava procedimentos feitos exclusivamente por meio do SUS.

Até a publicação deste texto, Estadão buscou contato com a defesa, mas sem sucesso. Este espaço segue aberto.

Após ser denunciado pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, no Oeste do estado, Lucas Saldanha foi condenado pelo crime de corrupção passiva, praticado por 11 vezes, entre 2015 e 2017.

Ele também terá de pagar 250 dias-multa (cada dia-multa equivalente a meio salário mínimo vigente na época do fato apurado).

De acordo com as investigações, o ortopedista &#39;solicitava dos pacientes ou de seus familiares, durante as consultas ou cirurgias em unidades hospitalares de Toledo, quantias que variavam entre R$ 50 e R$ 200&#39;.

Lucas Saldanha alegava que os valores seriam para &#39;o custeio de anestesista ou de outro serviço que não teria cobertura do SUS&#39;, segundo a Promotoria.

Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia à Justiça.

Leia as alegações do médico Lucas Saldanha Ortiz nos autos do processo:

O réu é médico traumatologista e ortopedista, especialista em cirurgia de quadril, cadastrado no CRM do Paraná. Não se recordava especificamente do paciente Celso de Paula (Fato 1), mas reitera a manifestação apresentada nos autos. O que ele cobrava de todos os pacientes, e todos ficavam cientes era de que haveria um valor de R$ 50,00 como taxa, que era repassada ao instrumentador cirúrgico.

Esta taxa era necessária para que ele tivesse condições de realizar os procedimentos. Em alguns casos de cirurgias grandes, como joelho e quadril, ele precisava de dois instrumentadores cirúrgicos. Afirma que cobrava, em razão da instituição não fornecer essas condições, tanto eletivos, quanto de urgência.

Quanto ao fato 2, reitera sua manifestação, afirmando que era repassado ao paciente que essa taxa seria necessária para a realização da cirurgia.

Quanto ao fato 4, foi provavelmente destinado ao pagamento de dois instrumentadores cirúrgicos.

Quanto fato 5, reitera que o valor teria a ver com o pagamento dos instrumentadores.

O réu afirmou que não cobraria um valor irrisório desse para fazer uma cirurgia. Declarou que recebia por valor de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e que, em 2019, precisou ajuizar uma ação contra o Hospital Bom Jesus para receber 4 anos de AIH que não lhe foram pagos.

Em relação ao Fato 12, que alega a recusa em realizar a cirurgia na paciente Colette de Andrade, o réu relatou que houve um desvínculo entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde (Ciscopar) e o Hospital Bom Jesus em maio de 2016. Essa situação impedia a realização de cirurgias eletivas pelo Ciscopar, gerando uma "enrolação" na definição dos procedimentos.

O réu relatou ter feito uma cirurgia de amputação de um pé na paciente devido à esclerodermia, e ela foi subsequentemente encaminhada para outro colega, o Dr. Leandro. Não operou a paciente Colette, em razão desse desvínculo do Ciscopar com o Hospital Bom Jesus.

Mencionou que o cancelamento de cirurgia afetou outros pacientes, como Fernando (Fato 11). Mencionou que inúmeros pacientes não pagaram a instrumentação cirúrgica e ele nunca deixou de operar ninguém por essa razão.

Tanto as cirurgias de urgências e emergências que eram fraturas expostas, de fêmur, de perna, de tíbia, nunca teria cobrado de nenhum paciente, porque tinha que operar na hora. Ele pagava um instrumentador terceirizado, não era seu contratado, ele pagava por ato cirúrgico, e o instrumentador tinha que ficar 24 horas à disposição dele, porque o hospital não disponibilizava.

Afirma que ao contrário do que a Nissandra relatou anteriormente, o hospital Bom Jesus até hoje não disponibiliza instrumentador cirúrgico.O réu declarou que, caso não tivesse condições técnicas e equipe formada, poderia deixar de realizar uma cirurgia eletiva. No entanto, em caso de risco iminente de vida, o médico deve realizar o procedimento com o que tem.

As cirurgias eletivas podem ser programadas ou canceladas. A cirurgia eletiva seria quando o paciente não tem risco iminente de vida, já as cirurgias de urgência e emergência, como fraturas expostas, devem ser feitas em até 24 ou 48 horas.

Afirmou que, em nenhum dos dois casos, não era fornecida instrumentação cirúrgica pelo hospital, inclusive para urgências e emergências. E pelo que saiba até hoje é assim.

Trabalha ainda pelo Ciscopar. Hoje, encaminham cirurgias eletivas via Tratamento Fora de Domicílio (TFD), pois não tem estrutura técnica para fazer cirurgias em Toledo.

Qualquer instituição que tiver o plano de urgência e emergência é obrigada a fornecer uma equipe cirúrgica capaz de atender a demanda. No entanto, caso ele escolha levar seu instrumentador, é possível. Sendo utilizado o instrumentador dele e do hospital. A equipe cirúrgica hoje em dia é composta por um anestesista, um auxiliar de anestesista, um circulante de sala, um instrumentador e a equipe médica.

Alega que nunca pegou o valor para si, sendo a quantia exclusivamente para pagar o instrumentador cirúrgico.

Nunca se beneficiou com o valor que cobrava dos pacientes, ele afirma que avisava os pacientes que o único custo seria este.

Relata que tiveram pacientes que não pagaram e ele operou igual. Cirurgia de urgência e emergência não falava nada, apenas operava e dava alta.

Relatou de um fato que a Josiane e a Nissandra chamaram ele para conversar e perguntaram o que ele precisava para fazer uma cirurgia, e ele teria dito que precisava de um instrumentador. Elas relataram a ele que o hospital iria pagar os instrumentadores.

O que aconteceu durante dois meses, em cirurgias de urgências, dando R$ 50,00 por cirurgia, mas que este valor não era pago integralmente, sendo necessário acionamento judicial. Ressaltou que o valor que recebe pelo SUS é baixo, sendo R$ 140,00 líquido por uma prótese de quadril, enquanto dois instrumentadores cobrariam R$ 200,00.

Afirma que se fosse disponibilizado o material para cirurgia, ele operaria.

Deu exemplo em Umuarama, que fez um mutirão de próteses de quadril, em 2 anos fez 304 cirurgias.

Ele afirma que precisa de alguém para lhe auxiliar. Confirmou que é essencial ter um instrumentador qualificado para auxiliar no ato cirúrgico.

Relatou que o Hospital Bom Jesus possui cinco salas cirúrgicas. Não era disponibilizado instrumentador para todos os médicos, inclusive para urgência e emergência. Afirmou que, até hoje, o Hospital Bom Jesus não disponibiliza instrumentação cirúrgica e nem técnico de raio X para o arco em C, sendo este serviço executado pelas técnicas de enfermagem.

Alegou que o Hospital Bom Jesus não fornecia condições de fazer os procedimentos com instrumentação cirúrgica.

Estadão Conteúdo
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 11 Feb 2026 20:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça da Itália nega pedido de Zambelli para troca de juízes que vão analisar extradição]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça da Itália negou nesta terça-feira, 10 de fevereiro, um pedido da defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma, para trocar o colegiado de juízes responsável pelo processo de extradição da ex-parlamentar para o Brasil.

Os advogados de Zambelli, que está detida na Penitenciária Feminina de Rebibbia, podem recorrer da decisão. Procurada pelo Estadão, a defesa da ex-deputada ainda não havia se pronunciado até a publicação deste texto.

Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a extradição deve ocorrer nesta quarta-feira, 11.

Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Zambelli teve sua extradição pedida à Itália após ter deixado o Brasil, o que levou à sua prisão pela polícia italiana.

Agora, porém, cabe às autoridades judiciais do país europeu abrir e concluir o procedimento que definirá se a extradição será ou não autorizada, especialmente porque a ex-parlamentar também possui cidadania italiana.

A defesa de Zambelli na Itália afirma ter "boa expectativa" em relação ao desfecho da audiência. Segundo o advogado Fabio Pagnozzi, que a representa no país, o senador italiano Matteo Gelmetti tem atuado junto ao Ministério da Justiça para tentar barrar a extradição, sob o argumento de um suposto desrespeito a garantias processuais no Brasil por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Segundo apuração do Estadão junto a investigadores, Zambelli foi localizada pelo adido da Polícia Federal em Roma, que atua na embaixada brasileira, em conjunto com autoridades italianas. A prisão ocorreu no mesmo dia da publicação de Bonelli. Desde então, a ex-deputada permanece detida na capital italiana.

No Brasil, Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira ação, recebeu pena de dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto.

Ele afirmou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Após essa condenação, Zambelli deixou o País e acabou presa na Itália em operação conjunta da Polícia Federal com autoridades locais.

Na segunda condenação, o STF fixou pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com perda do mandato após o trânsito em julgado.

Ela se envolveu em uma confusão no dia das eleições de 2022. Em vídeos divulgados nas redes sociais e em poder da Polícia Civil, a parlamentar aparece empunhando uma pistola enquanto persegue um homem negro, que é agredido por outras pessoas. Um tiro é disparado pelo grupo do qual fazia parte a deputada. Carla alega ter sido agredida.

Estadão Conteúdo
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 10 Feb 2026 18:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Irmãos Batista transformam açougue em império de R$ 50 bilhões e dominam JBS e J&F]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/curiosidades/irmaos-batista-transformam-acougue-em-imperio-bilionario/614915/</link>
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				<description><![CDATA[Com um patrimônio estimado em R$ 50 bilhões, os irmãos Joesley e Wesley Batista consolidaram uma trajetória que transformou um pequeno açougue em Anápolis, Goiás, na maior produtora de carne do planeta, ao mesmo tempo em que construíram um conglomerado diversificado sob a holding J&F.

Hoje, os irmãos controlam mais de 50 marcas distribuídas entre alimentos, serviços financeiros, energia e celulose, incluindo nomes conhecidos como Seara, Friboi, Doriana, Swift, PicPay e Banco Original, além de ativos estratégicos em energia e papel, como a Eldorado e Âmbar.

De açougue local a gigante global

A história começou em 1953, quando José Batista Sobrinho, conhecido como Zé Mineiro, abriu um açougue em Anápolis. Décadas depois, os filhos Joesley e Wesley transformaram a operação em um negócio global, com listagem da JBS na B3 e, recentemente, na Bolsa de Nova York, elevando a exposição internacional do grupo e ampliando sua capacidade de captação de recursos.

Segundo o ranking da Forbes de 2025, os irmãos ocupam a 17ª posição entre os mais ricos do Brasil, com cerca de R$ 25 bilhões cada. Esse crescimento não se deve apenas à produção de carne, mas à integração de múltiplos setores, combinando receita, diversificação e presença internacional.

Expansão e diversificação estratégica

A J&F, holding da família, consolidou oito grandes negócios, incluindo alimentos, serviços financeiros, energia, celulose e bens de consumo. Essa diversificação funciona como escudo e alavanca, permitindo ao grupo reduzir riscos de dependência de um único ciclo econômico e aumentar seu poder de negociação.

Além disso, a reorganização societária da J&F e a recompra integral da Eldorado reforçam a leitura de que o conglomerado está preparando uma etapa de financiamento e expansão global, transformando a estrutura familiar em um modelo corporativo sofisticado e institucionalizado.

Governança e reputação

A trajetória do grupo também passou por crises institucionais, incluindo a delação premiada na Lava Jato e investigações na CVM. Apesar dos episódios, a reorganização estratégica e a formalização da governança permitiram que a J&F mantivesse o crescimento e aumentasse a resiliência corporativa frente a desafios legais e reputacionais.

Hoje, o grupo exemplifica como negócios familiares podem combinar escala, eficiência e governança para manter influência global sem perder capacidade de geração de valor.

O futuro do império Batista

O império dos irmãos Batista levanta questões sobre o impacto de conglomerados familiares tão diversificados: eles aumentam a estabilidade da economia real ou concentram poder demais em poucos grupos? Entre eficiência, influência e governança, a próxima fase do grupo provavelmente seguirá equilibrando crescimento industrial e sofisticada gestão financeira, com olhar voltado para mercados nacionais e internacionais.

A passagem de um açougue de Goiás para um portfólio global com mais de 50 marcas demonstra uma transformação rara em velocidade e amplitude, colocando os Irmãos Batista como protagonistas no cenário econômico brasileiro e mundial.
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				<category>Curiosidades</category>
				<pubDate>Tue, 10 Feb 2026 16:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STJ afasta ministro Marco Buzzi após acusações de importunação sexual]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/stj-afasta-ministro-marco-buzzi-acusacao-importunacao-sexual/614908/</link>
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				<description><![CDATA[O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 10 de fevereiro, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Buzzi, de 68 anos de idade, acusado de importunação sexual por uma jovem de 18 anos. 

“O afastamento é cautelar, temporário e excepcional”, informou o STJ em nota. 

“Neste período, o ministro ficará impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função”, esclarece o tribunal. 

Buzzi é investigado por sindicância aberta pelo STJ para apurar o caso. A investigação tem como relatores três ministros homens: Antonio Carlos Ferreira, Francisco Falcão e Raul Araújo, escolhidos por sorteio. Foi no âmbito desse processo que o ministro foi afastado de suas funções. 

O plenário estabeleceu o prazo de 10 de março para a conclusão da sindicância, que pode resultar em penalidades como suspensão ou aposentadoria compulsória. 

O afastamento cautelar foi decidido depois de o próprio ministro ter pedido licença de 90 dias por motivos médicos. Ele apresentou um atestado assinado por uma psiquiatra. Buzzi também enviou uma mensagem a seus colegas em que defende sua inocência. 

Segundo informado pelo STJ, a decisão foi tomada por unanimidade pelos 27 dos 33 ministros que participaram da sessão extraordinária na manhã desta terça-feira. A votação, contudo, foi secreta, realizada a portas fechadas.

Na segunda-feira (9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou o recebimento de uma segunda denúncia de importunação sexual contra Buzzi.

A primeira, recebida na semana passada, é de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro, que o acusa de tentar agarrá-la durante um banho de mar.

O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passavam férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. A mulher prestou depoimento à Polícia Civil e ao CNJ. 

Uma investigação criminal também foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), onde Buzzi tem prerrogativa de foro em razão do cargo. O caso é relatado pelo ministro Nunes Marques. 

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 10 Feb 2026 16:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Rodrigo Carvalheira responde ao terceiro processo por estupro na Justiça]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/rodrigo-carvalheira-responde-processo-estupro-na-justica/614727/</link>
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				<description><![CDATA[O empresário pernambucano Rodrigo Dib Carvalheira passou a responder a um terceiro processo por estupro de vulnerável que tramita na Justiça.

De acordo com a denúncia, a vítima afirma ter sido abusada pelo acusado em duas ocasiões distintas, uma em Fernando de Noronha e outra no Recife, entre os anos de 2018 e 2019.

A primeira audiência de instrução do caso ocorreu na sexta-feira (6), na 17ª Vara Criminal do Fórum Joana Bezerra, no Centro do Recife.

A sessão foi realizada de forma híbrida, com a presença da vítima no tribunal, enquanto o empresário e os advogados de defesa participaram por videoconferência.

Além deste processo, outras duas mulheres também denunciaram Rodrigo Carvalheira por estupro. Segundo os relatos, as vítimas, que eram amigas do acusado, teriam recebido comprimidos e acordado no dia seguinte com indícios de abuso sexual. Um desses casos tramita na Vara da Infância, uma vez que a vítima era menor de idade à época dos fatos.

A audiência teve duração aproximada de três horas. Durante a sessão, a juíza responsável ouviu o depoimento da vítima e de duas testemunhas indicadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Uma nova audiência ainda será agendada para a oitiva das demais testemunhas e do réu. Após essa etapa, o processo seguirá para a fase de diligências e alegações finais da acusação e da defesa, antes da decisão judicial.

Condenação

Rodrigo Dib Carvalheira foi condenado, em novembro do ano passado, a 12 anos de prisão por estupro, em um dos três processos criminais que responde na Justiça.

De acordo com os relatos das vítimas, que eram amigas do acusado, Rodrigo teria oferecido comprimidos, após o que elas acordaram no dia seguinte com sinais de estupro.

O caso julgado foi um dos primeiros a vir à tona em 2024, quando Carvalheira foi preso sob acusação de abuso sexual e violência contra mulheres.

Ele foi detido em abril, solto quatro dias depois e voltou à prisão em junho, permanecendo detido por cinco meses. Desde então, responde aos processos em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Sat, 07 Feb 2026 16:16:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Justiça proíbe uso da Bíblia em abertura de sessões de Assembleia Legislativa; veja onde]]></title>
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				<description><![CDATA[O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, na última quarta-feira, 4 de fevereiro, julgar inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus” utilizada na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado, bem como a presença da Bíblia sobre a mesa diretora durante as sessões.

A relatoria do processo foi da desembargadora Fátima Maranhão, que acolheu o entendimento apresentado no voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho.

A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814184-94.2024.8.15.0000 proposta pelo Ministério Público do Estado (MPPB) contra dispositivos que tratam do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

De acordo com o MPPB, os dispositivos impugnados afrontam os princípios constitucionais da laicidade do Estado, da liberdade religiosa, da igualdade, da impessoalidade e da neutralidade estatal diante das religiões, previstos nos artigos 5º e 30 da Constituição do Estado da Paraíba, em simetria com os artigos 19, inciso I, e 37 da Constituição Federal.

Argumentou ainda que as normas regimentais violam os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e interesse público ao impor práticas de cunho religioso em ambiente institucional do Estado.

Em sua defesa, a Assembleia Legislativa alegou que a expressão e a presença da Bíblia possuem caráter meramente simbólico e protocolar, sem impor conduta religiosa ou obrigatoriedade de adesão, tratando-se de prática tradicional adotada em diversas casas legislativas do país. 

No voto vista apresentado na quarta-feira, o desembargador Ricardo Vital de Almeida defendeu que a laicidade do Estado exige neutralidade absoluta do poder público em matéria religiosa. Para ele, não basta o Estado não ter religião oficial, é necessário que também não prestigie símbolos, textos ou expressões ligados a uma fé específica.

“Ao obrigar que um livro sagrado, específico de uma vertente religiosa, no caso a bíblia, deva permanecer sobre a mesa diretora durante toda a sessão e ao impor que o presidente invoque a proteção de Deus para a abertura dos trabalhos, o Estado paraibano desborda de sua competência secular para adentrar na esfera do sagrado, sinalizando uma preferência institucional inequívoca”, afirmou.

Participaram do julgamento os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, João Benedito da Silva, José Ricardo Porto, Carlos Beltrão, Ricardo Vital de Almeida, Onaldo Rocha de Queiroga, João Batista Barbosa e Aluizio Bezerra Filho. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos absteve-se de votar. Estiveram ausentes, justificadamente, os desembargadores Leandro dos Santos e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

TJPB
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Sat, 07 Feb 2026 15:38:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Leis bizarras pelo mundo surpreendem turistas e revelam regras estranhas que ainda valem em 2026]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/curiosidades/leis-bizarras-pelo-mundo-surpreendem-turistas-e-revelam-regras/614713/</link>
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				<description><![CDATA[O mundo jurídico é repleto de normas que, para o cidadão comum, parecem saídas de uma obra de ficção. Em dois mil e vinte e seis, muitas dessas regras centenárias ou baseadas em costumes locais extremamente específicos continuam em vigor, desafiando a lógica moderna. Manter a soberania da ordem pública em algumas nações exige o cumprimento de protocolos que vão desde o cuidado com a higiene urbana até a manutenção da harmonia conjugal, criando uma trajetória de curiosidades que atrai a atenção de viajantes e estudiosos.

O crime de esquecer o aniversário da esposa

Uma das leis mais comentadas internacionalmente ocorre em Samoa, na Oceania. De acordo com informações do portal G1, no país é tecnicamente ilegal esquecer o aniversário da própria esposa. A norma visa garantir a harmonia familiar e, caso a mulher denuncie o esquecimento à polícia, o marido pode ser obrigado a pagar uma multa ou realizar serviços comunitários. Segundo o portal UOL, essa regra peculiar faz parte da soberania dos costumes locais que valorizam a atenção mútua nas relações sociais, sendo um exemplo clássico de como o Estado interfere na vida privada em algumas culturas.

Proibições urbanas e a soberania da limpeza

Em Singapura, a higiene é levada ao extremo do rigor jurídico. Conforme aponta o portal Terra, a importação e a venda de chicletes são proibidas no país desde os anos 90 para evitar gastos com limpeza de calçadas e transportes públicos. De acordo com a revista Exame, quem for pego descartando a goma de mascar de forma inadequada enfrenta multas pesadas que podem ultrapassar os mil dólares. Outra regra curiosa vem de Milão, na Itália, onde uma antiga lei exige que os cidadãos sorriam em locais públicos, exceto em funerais ou visitas a hospitais, mantendo uma trajetória de cortesia obrigatória por lei.

Lugares onde morrer é proibido

Parece impossível, mas em cidades como Longyearbyen, na Noruega, a morte é proibida por uma questão de saúde pública. Segundo o portal CNN Brasil, devido ao solo congelado (permafrost), os corpos não se decompõem, o que pode atrair predadores ou preservar vírus antigos. Conforme indica o portal Ne10, quem está gravemente doente é enviado para o continente para passar seus últimos dias. Essa soberania da sobrevivência sobre a morte mostra como o ambiente geográfico molda as leis de forma drástica, transformando situações naturais em infrações legais sob circunstâncias extremas.
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				<category>Curiosidades</category>
				<pubDate>Sat, 07 Feb 2026 13:40:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Goleiro Bruno perde liberdade condicional após ir ao jogo do Flamengo e pode ser preso]]></title>
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				<description><![CDATA[A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) determinou nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, que o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes compareça ao Conselho Penitenciário para regularizar seu benefício de livramento condicional, no prazo de cinco dias, a contar de sua intimação, sob pena de expedição de mandado de prisão.

Bruno foi condenado à pena de 23 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samudio, com quem teve um filho. De acordo com os cálculos da VEP, a previsão do término de sua pena é 8 de janeiro de 2031.

Após algumas transferências para alguns estados, em razão das ofertas de trabalho que Bruno recebeu no período que tentou retornar à carreira de goleiro de futebol, em 2021, a execução penal de Bruno foi transferida para a VEP do Rio de Janeiro e foi mantido o cumprimento da pena em regime semiaberto. Em janeiro de 2023, o juízo da Vara de Execuções Penais deferiu a progressão da pena para livramento condicional.

Contudo, foi verificado pela VEP que todas as intimações destinadas ao ex-goleiro para comunicação do benefício retornaram negativas. Dessa forma, Bruno não compareceu à cerimônia de concessão do benefício do livramento condicional para oficializar a progressão.

Na decisão concedendo novo prazo para Bruno oficializar o benefício, o juiz também determinou a interrupção do cumprimento da pena, no período desde a concessão do livramento condicional até a sua oficialização.

O goleiro Bruno Fernandes foi condenado em 2013, a 23 anos e 1 mês de prisão pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver de sua ex-namorada Eliza Samudio, desaparecida em junho de 2010. A modelo, mãe do filho do goleiro, foi assassinada em Minas Gerais, mas seu corpo nunca foi encontrado. 

O atleta obteve progressão para o regime semiaberto em 2019 e, desde janeiro de 2023, está em liberdade condicional.

Agência Brasil
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Fri, 06 Feb 2026 21:37:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Empresária acusa Suzane Richthofen de retirar bens da casa do tio falecido sem autorização]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/empresaria-acusa-suzane-richthofen-retirar-bens-casa-tio-falecido/614651/</link>
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				<description><![CDATA[A disputa pela herança do médico Miguel Abdalla Netto, tio de Suzane von Richthofen, falecido em janeiro deste ano aos 76 anos, virou caso policial. A empresária Carmem Silvia von Richthofen, que busca na Justiça ser reconhecida como viúva do médico, registrou boletim de ocorrência acusando Suzane de ter se apropriado de bens do tio sem autorização da Justiça. O registro foi feito na última terça-feira, 3 de fevereiro.

A reportagem tenta contato com a defesa de Suzane. O espaço está aberto para manifestação. O Estadão procurou também os advogados de Carmem e aguarda retorno.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), o caso foi registrado como exercício arbitrário das próprias razões na Delegacia Eletrônica e encaminhado ao 27º Distrito Policial - Ibirapuera, para a apuração. Segundo a nota da SSP, a viúva relatou que uma sobrinha do marido se apropriou de bens dele, sem autorização judicial para isso.

"A unidade policial da área analisa o caso para as medidas cabíveis de polícia judiciária", diz.

Suzane é sobrinha de Miguel Abdalla - ele era irmão de Marisa von Richthofen, mãe de Suzane. O médico deixou também um sobrinho.

Carmem, que registrou a ocorrência, é prima de Miguel pelo lado da mãe - o que a torna também parente de Suzane -, mas alega na Justiça que teve união estável com ele. No processo, que ainda tramita no Fórum de Santo Amaro, a empresária pede o reconhecimento e, ao mesmo tempo, a dissolução dessa união.

Miguel, que era médico ginecologista e estava aposentado, foi encontrado morto no dia 9 de janeiro, em sua casa, na região de Campo Belo, na zona sul e São Paulo. A causa da morte ainda é investigada. A polícia aguarda o resultado da necropsia e outros exames periciais para saber como ele morreu. A hipótese principal é de morte natural por enfarte.

Investigação

A Polícia Civil de São Paulo investiga também um furto à casa do médico. Um boletim de ocorrência foi registrado por um sobrinho de Abdalla Neto no dia 20 de janeiro, dando conta de que uma bolsa, um sofá e uma máquina de lavar foram levadas da residência. O sobrinho do médico relatou, em depoimento à polícia, ter encontrado a porta da cozinha da casa do tio, que era blindada, arrombada. Segundo ele, o imóvel havia ficado sem ninguém desde a morte de Abdalla Neto.

Carmem e Suzane disputam a posse dos bens deixados pelo médico, que não teve filhos nem deixou testamento. Por ter sido condenada pela morte dos pais, Suzane perdeu o direito à herança deles, mas pode ser herdeira do tio, se não for reconhecida a união de Carmem com o falecido.

O irmão dela, Andreas, que herdou os bens dos pais, está na mesma condição. Após a morte de Marísia e Manfred Albert von Richthofen, em 2002, foi o tio que passou a ter a guarda de Andreas, que era menor de idade na época.

O crime

Manfred e Marisa von Richthofen foram espancados até a morte enquanto dormiam em outubro de 2002 - um crime que ganhou repercussão nacional. Os autores do crime tentaram simular um roubo.

As investigações indicaram que a mandante do assassinato foi a filha, Suzane, que ordenou aos irmãos Daniel Cravinhos, namorado dela, e Cristian Cravinhos que cometessem o homicídio. Os três foram condenados, presos, e hoje respondem em liberdade.

Estadão Conteúdo
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Fri, 06 Feb 2026 16:34:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Suzane Richthofen é nomeada, pela Justiça, como gestora da herança do tio, afirma defesa]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/suzane-richthofen-nomeada-gestora-heranca-tio/614633/</link>
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				<description><![CDATA[Segundo a defesa de Silvia Magnani, mulher que se apresenta como ex-companheira de Miguel Abdalla Neto, falecido no mês de janeiro, os espólios da herança deixada serão geridos por Suzane von Richthofen, nomeada pela Justiça de São Paulo como inventariante.

Silvia, neste momento, trava uma briga judicial pelo patrimônio. Através de uma nota dos advogados, é informado que a decisão foi recebida com "profunda preocupação" e reforçam o fato de que a mulher foi companheira do falecido por mais de uma década. A defesa questiona também a legitimidade de Suzane para a função.

Com a nomeação, Suzane passa a ser responsável pela administração e representação do conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo tio durante o processo de inventário.

As advogadas de Silvia Magnani argumentam que a escolha ocorreu antes do término do prazo para apresentação de documentos que comprovariam a união estável entre ela e o falecido.

Segundo a defesa, caso a união seja reconhecida pela Justiça, Silvia poderá ter prioridade ou participação direta na sucessão, o que poderia alterar a atual administração do espólio.

Em manifestações anteriores, os advogados também mencionaram o histórico penal de Suzane e apontaram supostos atos praticados após a morte do tio, como a soldagem de portões da residência e a retirada de um veículo sem autorização judicial, que, segundo eles, comprometeriam a condução imparcial da gestão do patrimônio.

Richthofen remove carro do tio

O inventário do médico aposentado Miguel Abdalla Netto, tio de Suzane von Richthofen, registrou um novo desdobramento.

Segundo informações do Metrópoles, Suzane apresentou dados inéditos durante o processo, relatando ações tomadas em relação ao patrimônio deixado pelo parente, avaliado em cerca de R$ 5 milhões.

Até o momento, nenhuma pessoa foi oficialmente nomeada para administrar os bens do espólio.

As providências teriam sido adotadas após uma invasão na casa de Miguel, localizada no bairro do Campo Belo, na zona sul de São Paulo, quando parte dos objetos do imóvel foi levada.

De acordo com o processo, Suzane solicitou a soldagem do portão externo e da porta da residência, com o objetivo de impedir novas entradas não autorizadas. Durante o procedimento, ela teria sido acompanhada por Ricardo Abdalla, filho de uma prima do falecido.

Além da residência, Suzane informou à Justiça que um veículo pertencente a Miguel, que estava na garagem do imóvel, foi transferido para outro local considerado mais seguro. O endereço não foi divulgado.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Fri, 06 Feb 2026 14:09:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Justiça condena jovem que planejou atacar escola no Agreste de Pernambuco]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/justica-condena-jovem-planejou-escola-agreste-pernambuco/614516/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou um jovem de 18 anos acusado de planejar um ataque à antiga escola onde estudou, no município de Cachoeirinha, no Agreste do estado.

A defesa sustenta que ele é inocente, alegando que agiu por curiosidade e que jamais cometeria o atentado.

Na sentença, o juiz fixou a pena em 2 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de disseminação de discurso de ódio nas redes sociais, incitação à violência, apologia à autolesão, suicídios, massacres escolares e violência extrema.

Como o acusado já cumpriu mais de seis meses de prisão preventiva, foi determinado o cumprimento da pena em regime aberto. Ele também está proibido de utilizar a internet e deverá manter distância mínima de 300 metros de escolas públicas ou privadas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), entre 16 de junho de 2025 e 8 de julho de 2025, a partir de sua residência em Cachoeirinha, o réu praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito de raça, etnia e religião por meio da rede social X, antigo Twitter. No mesmo período, ele também teria feito apologia pública a fatos criminosos e a autores de crimes.

As investigações foram conduzidas pelo Núcleo de Investigação Cibernética do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPE. Segundo o núcleo, o denunciado utilizava perfis com referência ao termo "estuprador" e ao número 1488, "notória saudação neonazista".

Ainda conforme a apuração, ele adotava o nome de exibição "Sapirman", em alusão a um autor de tiroteio em massa nos Estados Unidos. Em 16 de junho de 2025, o réu publicou a frase "I want to use this account to publicize my attack" ("Quero usar esta conta para divulgar meu ataque").

Em mensagens posteriores, escreveu que precisava planejar uma maneira de chamar atenção e citou autores de massacres escolares ocorridos em 2024 e 2025.

Para o MPPE, "Tal postagem configura clara apologia aos crimes cometidos (...) [por] autores de massacres escolares que resultaram em diversas mortes, exaltando seus atos e manifestando o desejo de obter notoriedade da mesma forma".

O Ministério Público informou ainda que a análise do celular do acusado "revelou conversas alarmantes na plataforma TikTok, que demonstram que [o acusado] estava planejando cometer um atentado extremista". O órgão acrescenta: "Inclusive, ele já havia escolhido o alvo: sua antiga escola".

Em 19 de junho de 2025, o réu escreveu:

"Em breve eu tbm irei realizar o meu ataque". 

Na mesma data, publicou que queria matar a própria mãe. Já em 5 de julho, afirmou "I&#39;m planning to attack my old school" ("Estou planejando atacar minha antiga escola") e, segundo o MPPE, demonstrou receio de "falhar e não ficar famoso" em conversa com outro usuário.

A perícia também encontrou no celular mais de 3 mil imagens de armas de fogo e mais de mil imagens de facas. No histórico de navegação, foram identificados acessos a páginas com temas como "como fazer um massacre", "como transmitir ao vivo" e "como comprar uma arma".

O MPPE relata ainda que, de forma informal, a mãe do investigado afirmou que o filho vivia "a aperreando por uma arma" e que "vive isolado, não se relaciona com ninguém, largou os estudos e se trancou em casa, fazendo uso do celular".
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 05 Feb 2026 08:33:00 -0300</pubDate>
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