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				<title><![CDATA[Segunda Turma do STF tem maioria para manter afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF]]></title>
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				<description><![CDATA[A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 8 de setembro, para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. 

A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor. 

O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h.

Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma. 

A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo. 

Entenda

O ministro justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao fazer direcionamentos, como relator, das investigações da Operação Compliance Zero. 

A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono Daniel Vorcaro. 

Moraes divulgou o que seria um “relatório de inteligência” da PF depois que Mendonça, por sua vez, tornou públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que a PF diz terem sido enviadas a Moraes. 

Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. 

Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, nega qualquer contato com o ex-banqueiro.

Agência Brasil 
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 12:53:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira, 8 de setembro, o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

A decisão de Mendonça ainda precisava ser referendada pela Segunda Turma do STF. Antes do pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes, no entanto, os ministros que já haviam antecipado seus votos formaram maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.

A medida havia sido tomada por André Mendonça após pedidos apresentados pelo partido Novo para o afastamento e prisão de Andrei Rodrigues. Na decisão, o ministro citou a “superlativa gravidade e ilicitude” de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e afirmou ter sido alvo de monitoramento sistemático pela corporação.

Além do afastamento dos dois dirigentes, Mendonça determinou a abertura de investigação para apurar os fatos e suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência relacionados à atuação de autoridades.

Sobre o caso

A crise envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal ganhou força após André Mendonça retirar, em 1º de setembro, o sigilo de documentos de uma investigação que reúne registros relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O material foi produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do banqueiro e apresenta mensagens, encontros e negociações envolvendo Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.

O documento, classificado como Informação de Polícia Judiciária de Análise (IPJ-A), havia sido encaminhado a André Mendonça em 27 de agosto. Segundo informações da investigação, o celular de Vorcaro possuía diferentes registros associados a um mesmo número de telefone atribuído a Alexandre de Moraes.

Na última quinta-feira (3), Alexandre de Moraes determinou o envio ao presidente do STF, Edson Fachin, de relatórios da Polícia Federal que apontariam possíveis irregularidades na atuação de André Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O episódio ampliou a crise envolvendo integrantes da Corte e levantou questionamentos sobre a produção e a circulação de documentos de inteligência da Polícia Federal.

Nesta terça-feira, André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa. Segundo o ministro, ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido alvos de monitoramento por parte da Inteligência da PF.

A decisão foi submetida à análise da Segunda Turma do STF, que chegou a formar maioria para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. O julgamento, porém, foi suspenso após o pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes e ainda deverá ser retomado.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 10:57:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça determina afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/andre-mendonca-afastamento-diretor-geral-policia-federal/631676/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 8 de setembro, o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A decisão também prevê o afastamento do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

Além dos afastamentos, Mendonça determinou a abertura imediata de procedimentos investigativos criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da Polícia Federal. O objetivo é apurar as circunstâncias envolvendo a produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades.

O ministro também solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para analisar e referendar a decisão ainda nesta terça-feira.

Relatórios teriam monitorado autoridades

Na decisão, André Mendonça afirma que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido alvo de monitoramento por parte da inteligência policial.

Segundo o ministro, a situação é grave por envolver o acompanhamento de autoridades sem respaldo legal.


“Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, afirmou Mendonça.


O ministro também comparou o cenário descrito nos autos à obra “1984”, do escritor George Orwell, romance conhecido por retratar uma sociedade marcada pela vigilância e pelo controle.

A petição apresentada por Mendonça aponta ainda que Andrei Rodrigues teria encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026.

Segundo a decisão, a divulgação das informações poderia ter alertado possíveis alvos de medidas cautelares e comprometido investigações em andamento, o que poderia caracterizar embaraço às apurações.

Mendonça afirmou que as medidas buscam preservar as garantias institucionais da magistratura, da advocacia pública e das carreiras policiais diante das consequências provocadas pela produção reiterada dos relatórios.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 09:36:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça Eleitoral dá 24 horas para site retirar reportagens que dizem que Nikolas Ferreira chama Vorcaro de 'lindão']]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou no domingo, 6 de setembro, que o ICL Notícias retire do ar, no prazo de 24 horas, conteúdos divulgados em seu site e redes sociais que afirmam que o deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou o banqueiro Daniel Vorcaro de "lindão". Procurado, o ICL informou ainda não ter sido notificado da decisão. O espaço está aberto.

A decisão liminar atende parcialmente a um pedido de direito de resposta apresentado pelo deputado do PL. Na decisão, o juiz Jair Francisco dos Santos afirma ter ouvido o áudio e constatado que, em todas as passagens, o deputado do PL se referiu a Vorcaro como "Dani", e em nenhuma delas como "lindão". A reportagem do ICL diz que o termo "lindão" consta na transcrição oficial do áudio, no qual Nikolas pede que Vorcaro ajude seu advogado e ex-assessor de seu gabinete, Thiago Rodrigues de Faria, com a liberação de um ativo minerário.

"É evidente a probabilidade do direito, uma vez que houve violação da higidez e da integridade do sistema informativo devido à divulgação de notícias nas quais foi alterado o termo utilizado pelo representante para se despedir do banqueiro Daniel Vorcaro, que está envolvido em recentes escândalos de repercussão nacional e que culminaram em sua prisão", escreveu Santos, em sua decisão.

O TRE-MG determinou que o ICL Notícias e o Facebook Serviços Online do Brasil (Meta) tornem indisponíveis, em até 24 horas, a reportagem publicada no site do veículo e conteúdos divulgados no Instagram e no Facebook. Ao justificar a liminar, o juiz afirmou que o "perigo da demora" decorre da proximidade do pleito e da velocidade de propagação do conteúdo "sabidamente inverídico" na internet, o que, segundo ele, justificaria a retirada das seis publicações.

A decisão, porém, não determina a retirada de todos os conteúdos relacionados ao caso. O juiz considerou "desproporcional" remover um vídeo de mais de três minutos em que a jornalista Juliana Dal Piva, que assina a reportagem, analisa os fatos. Também foi mantido outro vídeo, reproduzido no Instagram e no Facebook, no qual o jornalista Xico Sá fala sobre o episódio.

"Em ponderação aos interesses considerados, no caso dessas três publicações, entendo que prevalece o interesse público na divulgação das matérias que tiveram como foco a análise do conteúdo do áudio, mencionando-se apenas num trecho a afirmação de que o representante teria se referido a Daniel Vorcaro como "lindão". Também, não verifiquei uma clara intenção de divulgar notícia inverídica."

Em relação a outra alegação de Nikolas, de que seria inverídica e difamatória a afirmação de que ele teria pedido a Vorcaro a "liberação de ativo de minério", o juiz não viu irregularidade eleitoral.

"O fato de o representante ter procurado Daniel Vorcaro para intermediar o contato entre ele e seu amigo e advogado, considerado um irmão, sobre pendências relativas a um ativo minerário que essa pessoa possuía, abre espaço para discussão política e, em juízo perfunctório, não configura violação à legislação eleitoral."

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 07 Sep 2026 11:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pais são condenados pela justiça a indenizar filho após expulsá-lo de casa por orientação sexual]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, depois de ele revelar sua orientação sexual. Eles terão de pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.  

O jovem foi ameaçado e expulso de casa, tendo sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais. Segundo o Ministério Público (MP) catarinense, o Conselho Tutelar interferiu e acolheu o jovem em agosto de 2025.

Em seguida, o MP obteve liminar que determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai da vítima e estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil, caso voltasse a veiculá-los.

Uma perícia psicológica, realizada enquanto a ação do MP tramitava, apontou para a existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do jovem em sua casa. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dado pelos pais a ele.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.

Conforme acrescentou, todo jovem tem o direito a proteção e a respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diversas organizações não governamentais elaboram anualmente relatórios que documentam como o preconceito atinge a vida de membros da comunidade LGBTQIA+. 

Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados o homicídio de 204 e 20 suicídios. Estima-se que os números podem ser superiores, já que a maioria dos casos é conhecida por meio dos veículos de comunicação. 

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional, identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%) motivados por LGBTIfobia. Quanto aos outros 20 (40%), não há confirmação que sejam atrelados a esse tipo de ódio, devido à falta de informações. 

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e transfobia ao crime de racismo, por conta da inexistência de uma lei específica definida pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte igualou ofensas contra os LGBTQIA+ a injúria racial.

Agência Brasil
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Sat, 05 Sep 2026 17:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STJ rejeita recurso e mantém Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá em regime aberto]]></title>
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				<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 2 de setembro, que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá devem seguir no regime aberto, trabalhando e permanecendo em casa.

Condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni em 2008, os dois cumprem atualmente pena em regime aberto, mas foram alvo de um mandado de segurança que questiona o cumprimento das regras do benefício. O Estadão tenta contato com a defesa dos dois.

O pedido para revogar a progressão de regime deles foi movido pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. No documento, a entidade alega que o casal não cumpriu os requisitos legais para sair da cadeia e aponta uma série de privilégios e irregularidades durante o cumprimento das penas.

A solicitação é assinada pelo advogado Angelo Carbone e pelo ativista Agripino Magalhães, presidente da Associação.

Alexandre Nardoni

De acordo com o pedido, a progressão de Alexandre Nardoni para o regime aberto ocorreu de forma indevida e sem o devido "merecimento legal".

A entidade argumenta que a liberação ocorreu por meio de uma decisão monocrática de apenas um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o que impediu a análise da contestação feita pelo Ministério Público pelos demais magistrados da câmara.

Além disso, a entidade sustenta que Alexandre não cumpre uma rotina de trabalho regular na empresa da família e que sua presença gera insegurança na população local.

Anna Carolina Jatobá

Em relação a Anna Carolina Jatobá, o pedido cita uma série de privilégios e regalias irregulares durante o período em que ela esteve cumprindo pena no presídio de Taubaté (SP).

Segundo o documento, o avô da vítima teria negociado facilidades com a direção da unidade, permitindo a entrada de um colchão ortopédico importado avaliado em mais de R$ 31 mil para a detenta, além da concessão de um cargo remunerado de destaque na penitenciária de forma antecipada.

A entidade pediu que o STJ revogue imediatamente o regime aberto do casal e determine o retorno de ambos ao regime fechado para aguardarem o desfecho das apurações em processo administrativo.

O pedido requereu também a oitiva formal das testemunhas policiais indicadas e a realização de diligências para constatar as irregularidades cometidas no interior do presídio.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 19:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça determina bloqueio nacional de plataformas de apostas da Pixbet e multa de R$ 4,7 milhões]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/justica-determina-bloqueio-nacional-de-plataformas-de-apostas-da/631409/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça da Paraíba determinou, nesta quinta-feira, 3 de setembro, a suspensão e o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A medida atinge as marcas Pixbet, GanheiBet, antiga Flabet, e Bet da Sorte.

A decisão foi tomada pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande após a empresa descumprir uma determinação judicial anterior que estabelecia a suspensão das plataformas até que fossem comprovados mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às apostas.

O processo foi apresentado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos, e pelo padre Julio Lancellotti. A ação questiona as medidas adotadas pelas plataformas para impedir que menores de idade tenham acesso aos serviços de apostas.

Com a nova decisão, o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverão providenciar o bloqueio dos sites e aplicativos vinculados às plataformas, que deverão ficar inacessíveis em todo o país.

Empresa terá de pagar R$ 4,7 milhões

Além da suspensão, a Justiça determinou que a Pixbet pague R$ 4,7 milhões em razão do descumprimento da ordem anterior. O valor corresponde a 47 dias de descumprimento, entre 18 de julho e 2 de setembro, considerando a multa diária de R$ 100 mil.

A empresa terá cinco dias, após ser intimada, para realizar o depósito judicial. Para avaliar se os mecanismos apresentados pela empresa eram suficientes para impedir apostas realizadas por menores, o juiz havia solicitado informações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Segundo a secretaria, a empresa não vinha encaminhando ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) arquivos obrigatórios desde que recebeu autorização para operar. De acordo com a decisão judicial, a ausência dessas informações dificultava a fiscalização e a adoção de medidas de proteção a crianças e adolescentes.

A Secretaria de Prêmios e Apostas também informou a existência de 16 processos de fiscalização contra o grupo econômico. Entre as irregularidades apontadas estão a oferta de apostas em eventos de categorias de base, falhas na identificação dos clientes, ausência de mecanismos de autoexclusão e falta de envio de informações ao Sigap.

Perícia nos sistemas

A Justiça também determinou a realização de uma perícia técnica nos sistemas, plataformas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa. O objetivo é verificar se os mecanismos destinados a identificar e impedir o acesso de menores funcionam adequadamente e se podem ser burlados.

A perícia já havia sido determinada anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Agora, o juiz deverá nomear um profissional especializado em tecnologia da informação e segurança de sistemas para realizar a análise.

Pixbet foi alvo de operação da PF

A empresa também foi alvo da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal em 13 de agosto. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro relacionados à exploração de apostas esportivas.

O empresário Ernildo Júnior de Farias Santos, apontado como dono da Pixbet, foi um dos alvos da operação. O advogado Nelson Wilians, que presta serviços jurídicos à empresa, também foi alvo de busca. O escritório afirmou que mantém apenas uma relação profissional com a Pixbet e que sua atuação se limita ao exercício da advocacia.

Segundo as investigações, empresas no exterior e operações envolvendo criptomoedas teriam sido utilizadas para ocultar a origem e a destinação de recursos obtidos com apostas.

A Receita Federal apontou ainda que empresas constituídas fora do Brasil receberam valores elevados sem apresentar atividade econômica compatível com as movimentações. Conforme a investigação, a gestão dos negócios seria realizada no território brasileiro.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 09:23:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[PEC do fim da escala 6x1 deve ser votada no Senado após eleições de outubro; confira motivo ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/pec-do-fim-da-escala-6x1-deve-ser-votada-no-senado-apos-eleicoes-de/631407/</link>
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				<description><![CDATA[Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira, 2 de setembro. Com isso, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro.

"Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição", afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário e à consequente impossibilidade de votação.  

Em entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a uma "ação coordenada" de oposicionistas - com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente da República, e do líder da oposição, o também senador Rogério Marinho (PL-RN) - para desmobilizar a presença dos parlamentares para uma possível votação. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6x1. Ponto”, disse.

O líder do governo afirmou que a oposição já havia demonstrado resistência na CCJ, onde houve quatro votos contrários à proposta. Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Apesar do registro dos votos, a aprovação da PEC no colegiado se deu de forma simbólica. A última etapa para a aprovação da matéria é justamente a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores.

A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.  

A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados de interstícios) e permitindo que a matéria pudesse ser votada ainda nesta semana no plenário, em regime de urgência. A inclusão na pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).  

Ao ser perguntado sobre isso, o líder do governo explicou que Alcolumbre questionou os governistas se havia segurança quanto ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e presidente do Senado consideraram mais prudente não submeter a PEC, que poderia ser derrotada, principalmente por uma provável ausência de senadores para votá-la, o que impediria o alcance do piso mínimo de apoio.

Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, mas que essa margem não oferecia segurança suficiente para colocar a PEC em votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro. 

A Agência Brasil entrou em contato com o senador Rogério Marinho, líder da oposição, para obter uma posição sobre o fato de a PEC não ter sido incluída na votação, mas ainda não teve retorno. Contrário à PEC, Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6x1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, com a possibilidade de diferentes jornadas de trabalho em negociação direta entre trabalhadores e empregadores. A iniciativa prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.

A reportagem também procurou Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe. Integrante da CCJ, ele estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado. Nos últimos dias, ele também defendeu a proposta de pagamento por hora trabalhada e evitou dizer como votaria no texto que prevê o fim da escala 6x1. O espaço para manifestação segue aberto. 

Agência Brasil 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 08:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça dá 10 dias para Discord apresentar proposta de conciliação sobre proteção de menores]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu nesta quarta-feira, 2 de setembro, prazo de dez dias para a plataforma Discord apresentar uma proposta de conciliação na ação na qual o governo federal pede que a empresa efetive medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.

O prazo foi solicitado pela plataforma durante a primeira audiência do caso, que também envolveu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O Discord pretende apresentar um protocolo para receber notificações sobre casos de sextorsão na plataforma, mecanismo de detecção e moderação de conteúdos sobre maus-tratos e crueldade contra animais, além de medidas para preservar dados de usuários para assegurar eventual requisição por investigações.

Antes de protocolar a ação na Justiça, o governo federal tentou fechar acordo com a plataforma para que as falhas fossem corrigidas.

Contudo, a AGU informou que as medidas apresentadas anteriormente pela empresa foram consideradas insuficientes para eliminar as falhas apresentadas e protocolou a ação na Justiça. 

O Discord passou a ser cobrado pelo governo após repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho. 

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 08:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PGR pede arquivamento de depoimento em que Vorcaro relata ameaças de agentes da Polícia Federal]]></title>
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				<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 2 de setembro, o arquivamento do depoimento no qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro relatou ter sofrido "graves intimidações" durante as tratativas para obter um acordo de delação premiada. 

O depoimento de Vorcaro, que está preso, foi tomado na semana passada por um juiz auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master, após requerimento da defesa. No parecer enviado ao Supremo, a procuradoria disse que Vorcaro não apresentou provas das supostas ameaças. 

O ex-banqueiro busca retomar as tratativas para assinar um acordo de delação premiada, já rejeitado duas vezes pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os investigadores entenderam que o ex-banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes. 

Moraes

Nesta terça-feira, a PGR defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Na manifestação enviada à Corte, o procurador-geral, Paulo Gonet, disse que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. O caso deve ser analisado pelo plenário do STF. A data ainda não foi definida.

Agência Brasil
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 07:50:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: gabinete de André Mendonça diz que encontro com Vorcaro tratou de ação sobre precatórios]]></title>
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				<description><![CDATA[O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a reunião com o banqueiro Daniel Vorcaro no início de 2025 foi para tratar de uma ação em tramitação na Corte sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master. Ele também destacou que o empresário buscou outros ministros para tratar do mesmo assunto. A informação sobre a reunião foi divulgada nesta quarta-feira, 2, pelo site ICL Notícias.

"Sobre a reportagem publicada nesta data, o ministro André Mendonça esclarece que recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e que se limitou a ouvi-lo. No mesmo mês, atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro", diz a nota.

O ministro ainda ressaltou que sua atuação sempre foi contrária à posição defendida por Vorcaro, "em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos".

"Por fim, o ministro não comenta diálogos privados entre terceiros, cujo teor não lhe cabe confirmar. Sua atuação, pública e privada, é pautada pela legalidade e pela impessoalidade", conclui a nota.

Estadão Conteúdo
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 02 Sep 2026 09:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TSE rejeita ação do PT e libera vídeo de Bolsonaro feito por IA durante campanha]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 1º de setembro, rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA). 

O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio. 

Deep Fake 

Apesar de liberar o vídeo de Bolsonaro por IA,  os ministros aproveitaram o julgamento do caso para definir o conceito de deep fake, tipo de conteúdo artificial proibido pelo TSE nas campanhas eleitorais. 

O tribunal definiu que deep fake é caracterizado pela produção de IA, com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

O entendimento deverá aplicado aos processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral. 

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. 

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Agência Brasil 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 02 Sep 2026 07:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça procura Virginia para notificá-la sobre ação de R$ 120 milhões por publicidade de bets ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/justica-procura-virginia-fonseca-notificacao-acao-120-milhoes-bets/631263/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça do Distrito Federal tenta localizar a influenciadora Virginia Fonseca para que ela seja oficialmente comunicada sobre uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O processo solicita o pagamento de R$ 120 milhões por danos coletivos, em uma ação relacionada à divulgação de apostas esportivas.

Até o momento, as tentativas de localizar Virginia para entregar a notificação não tiveram sucesso. De acordo com as informações divulgadas, uma primeira tentativa ocorreu em 30 de julho. A segunda foi realizada no  último domingo, 30 de agosto, quando funcionários dos Correios foram até um imóvel registrado em nome da influenciadora, em Goiânia (GO), mas não a encontraram no endereço.

Diante das dificuldades para localizar a influenciadora, a Justiça poderá recorrer à notificação por edital, procedimento previsto na legislação brasileira para situações em que não é possível encontrar a pessoa que precisa ser comunicada sobre um processo.

Processo envolve divulgação de apostas

A ação foi apresentada pelo MPDFT contra Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O Ministério Público questiona a publicidade relacionada às apostas esportivas e solicita uma indenização de R$ 120 milhões por dano moral coletivo.

Além do pedido financeiro, a Promotoria também solicitou a retirada de conteúdos publicados pela influenciadora que promoviam apostas. Inicialmente, a Justiça não havia determinado a remoção das publicações. Posteriormente, após recurso apresentado pelo MPDFT, foi determinada a exclusão de vídeos publicados no Instagram de Virginia, que possui mais de 53 milhões de seguidores.

Na semana passada, após o início da ação, Virginia encerrou o contrato que mantinha com a Blaze.

A defesa da influenciadora não se manifestou sobre as novas tentativas de localização. Em declaração anterior, a equipe jurídica afirmou que uma eventual responsabilização civil precisa estar fundamentada em provas concretas, e não em presunções ou ilações relacionadas à exposição pública da influenciadora.

Blaze contesta acusações

A Blaze também é ré no processo e apresentou uma manifestação de 75 páginas para contestar as acusações feitas pelo Ministério Público.

A empresa nega ter cometido irregularidades e afirma que mantém procedimentos de controle compatíveis com as regras aplicáveis ao setor.


“A documentação que será apresentada evidencia controles compatíveis com esse regime e com o padrão regulatório exigido das demais operadoras autorizadas”, apontam os advogados.


A plataforma também contesta o pedido de indenização por dano moral coletivo feito pelo MPDFT.

Segundo a defesa, a ação não apresentaria elementos suficientes para caracterizar uma lesão coletiva que justificasse o pagamento do valor solicitado.


“A ação já se mostrou falaciosa e não condizente com a efetiva relação contratual mantida entre as Requeridas”.


A empresa ainda argumenta que eventuais perdas financeiras de apostadores não seriam, por si só, suficientes para comprovar uma prática ilegal.


“Por essas razões, a existência de perdas entre apostadores não constitui, por si, prova de ilicitude, e sim consequência inerente ao contrato que o legislador expressamente autorizou”.


Um dos pontos questionados pelo MPDFT é justamente a relação financeira entre a influenciadora e a plataforma. Segundo a Promotoria, Virginia teria recebido valores vinculados às perdas financeiras de seguidores que realizavam apostas por meio da divulgação feita por ela.

A Blaze, por sua vez, pede que o pedido de indenização por dano moral coletivo seja rejeitado, alegando que não houve uma lesão suficientemente grave que justificasse a reparação.


“Por ausência de lesão grave, injusta e intolerável a valores comunitários, e por impropriedade do critério de arbitramento eleito.”

]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 01 Sep 2026 10:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Congresso analisa fim da escala 6x1, taxa das blusinhas e outras pautas nesta semana; confira data e detalhes ]]></title>
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				<description><![CDATA[O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas". As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6x1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira, 2 de setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira, 27 de agosto, parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos


	Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
	Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
	Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.


Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da "taxa das blusinhas"

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da "taxa das blusinhas", estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

* Com informações da TV Brasil

Agência Brasil 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 31 Aug 2026 07:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Tribunal condena militares da Marinha e civis por propinas e fraude em licitações de base naval]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/tribunal-condena-militares-da-marinha-civis-propinas-fraude/631143/</link>
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				<description><![CDATA[Os ministros do Superior Tribunal Militar mantiveram a condenação de dois militares da Marinha e de quatro civis por supostas irregularidades em licitações e pagamento de propinas relacionadas à Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro.

A ação penal, relatada pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, teve origem em denúncia do Ministério Público Militar em 3 de abril de 2024, que apontou fatos relacionados a procedimentos de contratação e aquisição de gêneros alimentícios pela unidade militar.

Nos autos do processo, as defesas alegaram nulidade por cerceamento, ilicitude de provas decorrentes da quebra de sigilo bancário e prescrição. O Estadão busca contato com os advogados do suboficial e do primeiro sargento e dos empresários O espaço está aberto.

De acordo com a acusação, o suboficial da Marinha, que exercia a função de pregoeiro da Base Aérea Naval, foi denunciado por "violação do dever funcional com o fim de lucro, em continuidade delitiva". Segundo a Procuradoria, o militar teria conduzido um pregão eletrônico de modo a favorecer duas empresas.

A acusação atribui ao suboficial Elson Francisco Marinho o uso de uma versão do termo de referência que exigia a apresentação de amostras sem critérios objetivos. Segundo a Procuradoria, a medida teria contribuído para a desclassificação de propostas economicamente mais vantajosas para a Administração.

Preços exorbitantes

O primeiro-sargento Flautel da Rocha Lima Filho, que atuava como fiel de municiamento da Base, é acusado de violação do dever funcional e corrupção passiva.

A denúncia atribui a ele favorecimento de uma das empresas ao supostamente solicitar produtos por valores superiores aos registrados em ata e permitido aquisições por preços considerados exorbitantes.

O Ministério Público Militar apontou que o sargento teria recebido, indiretamente, quinze depósitos bancários que totalizaram R$ 59.975,97, realizados por uma das empresas em uma conta de titularidade de sua mulher, mas movimentada por ele. Os pagamentos estariam relacionados a vantagens obtidas na gestão dos pedidos de suprimentos.

A mulher do sargento também foi denunciada por corrupção passiva por supostamente ter permitido que sua conta bancária fosse utilizada para o recebimento dos valores pagos pela empresa ao marido. O processo registra que os depósitos eram elevados, recorrentes e incompatíveis com os rendimentos do casal.

Já o administrador de uma das empresas foi denunciado por corrupção ativa. Segundo o Ministério Público, ele teria realizado os quinze depósitos na conta da mulher do militar com o objetivo de obter benefícios para a empresa nas contratações e na execução da ata de registro de preços, administrada pelo sargento.

A denúncia também envolveu outros dois civis, empresários ligados a uma outra empresa. Ambos foram acusados de corrupção ativa porque teriam oferecido ou prometido propinas aos militares para favorecer a empresa no pregão eletrônico e na execução contratual.

A denúncia da Procuradoria Militar foi recebida em 18 de abril de 2024. Os acusados apresentaram respostas à acusação. Durante a fase de instrução, foram ouvidas testemunhas e realizados os interrogatórios dos réus.

Em primeira instância, a 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) julgou parcialmente procedente a denúncia.

O suboficial foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão por violação do dever funcional. O primeiro-sargento e sua mulher foram condenados a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão cada, por corrupção passiva.

O Superior Tribunal Militar informou que um administrador de uma das empresas pegou pena de dois anos de reclusão por corrupção ativa, enquanto dois empresários foram condenados a um ano, 6 meses e 20 dias de reclusão cada, também por corrupção ativa.

Aos dois militares condenados por corrupção passiva foi aplicada ainda a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

O Ministério Público Militar e as defesas recorreram ao Superior Tribunal Militar. Os advogados dos acusados questionaram a validade das provas obtidas por meio da quebra de sigilo bancário e fiscal, a existência de nexo causal entre os depósitos e as funções exercidas pelos acusados e a suficiência das provas para sustentar as condenações.

A Procuradoria pediu o aumento das penas impostas aos condenados, argumentando que a gravidade das condutas e a quantidade de infrações praticadas não teriam sido adequadamente consideradas na sentença de primeira instância.

O Plenário do STM rejeitou, por unanimidade, três preliminares apresentadas pelas defesas: a alegação de nulidade por cerceamento de defesa; a tese de ilicitude das provas decorrentes da quebra de sigilo bancário; e a alegação de prescrição da pretensão punitiva.

No mérito, o Tribunal negou as apelações do suboficial e de um civil e deu parcial provimento aos recursos do Ministério Público Militar, do primeiro-sargento e de uma empresária, reformando a sentença de primeira instância.

Com a decisão, o primeiro sargento recebeu pena unificada de 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. A empresária foi condenada a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, também em regime inicialmente semiaberto.

O suboficial teve a pena unificada em 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto.

Nenhum dos quatro civis condenados recebeu o benefício da suspensão condicional da pena, uma vez que as penas aplicadas ultrapassam o limite temporal previsto no Código Penal Militar.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 29 Aug 2026 16:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça solta chileno preso após ofensas racistas e homofóbicas em voo no Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-solta-chileno-preso-apos-ofensas-racistas-homofobica/631129/</link>
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				<description><![CDATA[O chileno Germán Andrés Naranjo Maldini, que proferiu comentários homofóbicos e racistas durante um voo da Latam no dia 10 de maio, teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares pela Justiça Federal de Guarulhos.

A decisão foi tomada na quinta-feira, 27, pela juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Guarulhos, após a defesa pedir a substituição da prisão.

Com a decisão, Naranjo Maldini fica proibido de deixar o Brasil, terá o passaporte retido e deverá usar tornozeleira eletrônica, com circulação restrita à região metropolitana de São Paulo.

Ele também terá de comparecer à Justiça no primeiro dia útil após ser solto para assinar um termo de compromisso e deverá atender às intimações do processo.

A mudança ocorreu após a Justiça considerar que houve alteração na situação do processo. O acusado foi citado, foi instaurado um incidente de insanidade mental e a defesa apresentou documentos para comprovar residência fixa em São Paulo.

O próprio Ministério Público Federal, que inicialmente havia defendido a manutenção da prisão, passou a admitir a substituição por cautelares diante da necessidade de realização dos exames psiquiátricos.

De acordo com o comunicado da decisão, a juíza determinou ainda a expedição de um alvará de soltura clausulado, para que um oficial de Justiça comunique ao acusado as medidas impostas. A decisão também estabelece que o Superior Tribunal de Justiça seja informado sobre a concessão da liberdade com cautelares.

O processo (Ação Penal nº 5003385-11.2026.4.03.6119) permanece suspenso até a conclusão do incidente de insanidade mental.

Entenda o caso

O chileno Germán Andrés Naranjo Maldini foi preso na sexta-feira, 15, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, após fazer comentários racistas e homofóbicos contra um comissário de voo da Latam. Durante uma discussão, ele chamou a vítima de macaco, fez sons imitando o animal e disse que era um problema para ele o funcionário ser gay.

O caso ocorreu no dia 10 de maio, em um voo para Frankfurt, na Alemanha, com escala em Santiago, no Chile. A discussão teria começado porque o homem tentou abrir a porta da aeronave durante o voo.

Segundo o advogado criminalista Carlos Kauffmann, responsável pela defesa, Germán realiza tratamento psiquiátrico há mais de 13 anos, possui histórico de internações relacionadas à saúde mental e faz uso contínuo de medicação controlada.

De acordo com a defesa, as informações médicas foram levadas oficialmente às autoridades para demonstrar que o chileno necessita de acompanhamento e avaliação especializada, independentemente da manutenção da prisão.

Segundo a Polícia Federal, ele foi preso por injúria racial e homofóbica aos tripulantes do voo.

"Após a comunicação formal das vítimas à Polícia Federal, foi instaurado procedimento investigativo que resultou na decretação da prisão preventiva do investigado pela Justiça Federal. O indivíduo foi localizado e preso ao retornar de Frankfurt, em conexão no Brasil", disse a corporação.

Em nota, a Latam Airlines diz que repudia veementemente qualquer prática discriminatória e violenta.

"A companhia colabora integralmente com a Polícia Federal no caso do passageiro que praticou violência discriminatória contra um de seus tripulantes no voo LA8070 (São Paulo-Frankfurt), de 10 de maio (domingo), e que foi detido no aeroporto de Guarulhos em 15 de maio (sexta-feira). A Latam esclarece ainda que presta acolhimento psicológico e suporte jurídico ao funcionário vítima dessa violência."

Ofensas

Um vídeo publicado no X mostra o chileno discutindo com os funcionários da companhia aérea e dizendo que um deles é "gay". O funcionário, então, pergunta qual o problema de ser gay.

Germán Andrés Naranjo Maldini responde: "É um problema para mim ser gay". O comissário de borda rebate, questionando se também é um problema ele ser negro.

"A pele negra, o odor dos negros", responde o chileno, em tom negativo e de desprezo. Nesse momento, duas comissárias pedem para que o homem retorne ao seu assento sob pena dele ele ser retirado do voo.

O homem ironiza o pedido e volta a ofender o comissário. "Você é negro, mono (palavra em espanhol para macaco)", diz. Em seguida, repete a palavra e imita sons do animal.

Uma lei sancionada em janeiro de 2023 no Brasil equiparou o crime de injúria racial - quando alguém é ofendido em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional - ao de racismo. A pena é de dois a cinco anos de prisão.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 29 Aug 2026 15:20:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Olinda realiza ação com serviços gratuitos para mulheres nesta segunda-feira (31); confira onde ]]></title>
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				<description><![CDATA[A Prefeitura de Olinda, em parceria com o Governo de Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado, realiza nesta segunda-feira, 31 de agosto, mais uma edição do Mulheres em Ação. A iniciativa reúne serviços gratuitos voltados ao atendimento, à proteção e à garantia de direitos das mulheres.

A ação será realizada das 9h às 14h, no Clube Liguariudo de Ouro Preto, localizado na Rua Ema, nº 27, no bairro de Ouro Preto, em Olinda. A programação reúne atendimentos de diferentes áreas em um único espaço, facilitando o acesso das participantes a orientações, serviços e encaminhamentos.

Entre os serviços oferecidos estão atendimento jurídico, emissão de documentos, atualização do Cadastro Único (CadÚnico), serviços de saúde e ações voltadas à proteção e à garantia de direitos.

Confira os serviços disponíveis

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) estará presente com acolhimento e escuta qualificada, atendimento multidisciplinar e orientação e encaminhamento para a rede de proteção. Já o NEPS Olinda oferecerá mediação de conflitos e atendimento por meio do carro móvel. O serviço é vinculado à Secretaria Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência (SEAPREV/SJDH-PE).

A Defensoria Pública também participará da ação com orientação jurídica. Entre os atendimentos previstos estão ações relacionadas ao direito de família, como divórcio sem bens e questões envolvendo fixação, revisão ou exoneração de alimentos.

O órgão também realizará a emissão de ofícios para solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de ofícios para habilitação de casamento e retificação de certidões. As participantes também poderão receber encaminhamentos para os núcleos da Defensoria Pública.

Na área de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, serão disponibilizados serviços de inscrição e atualização do CadÚnico, emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e da Carteira Livre Acesso. A Secretaria de Segurança Cidadã oferecerá a emissão do RG durante a programação.

Os serviços de Saúde incluem a realização de testes rápidos e aferição de pressão arterial. A iniciativa concentra, no mesmo local, serviços relacionados à proteção, cidadania, saúde e garantia de direitos. A proposta é facilitar o acesso das mulheres a diferentes atendimentos e orientações disponibilizados pelo poder público.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Fri, 28 Aug 2026 18:51:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça Eleitoral manda remover vídeo de Derrite com informação falsa sobre Haddad]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção de vídeo publicado em perfis do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) com informação falsa sobre o candidato ao governo do estado Fernando Haddad (PT).

De acordo com a decisão, o material continha uma informação falsa de que Haddad usou dinheiro público para comprar drogas no âmbito do programa "De Braços Abertos".

Esse projeto foi lançado quando o candidato ao governo do estado era prefeito da capital paulista. O post foi divulgado no Facebook e Instagram. Procurado, Derrite ainda não se manifestou.

A decisão, publicada na sexta-feira, 21, determinou a remoção imediata do conteúdo, com prazo de 24 horas para cumprimento. O material já está fora do ar.

A representação foi movida pela coligação "Desperta São Paulo", formada pelos partidos PDT, PSB, Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e Federação PSOL Rede.

O grupo alegou que o vídeo apresenta uma imputação falsa como se fosse fato objetivo, extrapolando os limites da crítica política e do debate eleitoral.

Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, avaliou que há indícios de dissociação entre o que foi divulgado no vídeo e os documentos públicos usados como parâmetro para verificar a veracidade da informação. Segundo o magistrado, esse cenário é suficiente, nesta fase do processo, para justificar a remoção do conteúdo.

Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada a um teto de 30 dias. Derrite ainda pode apresentar defesa.

Guilherme Derrite é candidato ao Senado Federal por São Paulo. Ele é ex-secretário de segurança pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 25 Aug 2026 17:18:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Homem é preso após tentar vender o próprio filho de três anos por R$ 10 para comprar drogas]]></title>
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				<description><![CDATA[Um homem de 41 anos teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela Justiça de Minas Gerais durante audiência de custódia realizada no domingo, 23 de agosto.

Ele havia sido detido na última sexta-feira (21), em Belo Horizonte, sob suspeita de tentar entregar o próprio filho, de 3 anos, a terceiros mediante o pagamento de R$ 10.

A decisão foi tomada após a análise do caso pela Justiça. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz homologou o auto de prisão em flagrante e determinou a prisão preventiva como medida para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Com a decisão, um mandado de prisão foi expedido e o homem continua detido. O caso permanece sob análise da Justiça, que deverá avaliar as circunstâncias da ocorrência e a responsabilidade do suspeito.

Homem teria tentado vender filho por R$ 10

A prisão ocorreu na Praça Sete, localizada no Hipercentro de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar, o homem teria tentado vender o próprio filho por R$ 10. Conforme o relato policial, o dinheiro seria utilizado para comprar drogas.

Pessoas que estavam na região teriam percebido a situação e contido o homem até a chegada dos policiais militares. Ainda de acordo com a polícia, algumas pessoas ofereceram atendimento médico ao suspeito, mas ele recusou.

Durante a abordagem, os agentes questionaram o homem sobre a identificação da criança. Ele afirmou que o menino era seu filho.

A criança, de 3 anos, foi encaminhada ao Conselho Tutelar para receber acompanhamento e proteção após a ocorrência.

O suspeito deve responder pelo artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê punição para quem entrega filho ou pupilo a outra pessoa mediante pagamento ou recompensa. A legislação estabelece pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.

A prisão preventiva determinada pela Justiça não significa que o homem tenha sido condenado pelo crime. A medida ocorre durante o andamento do processo e tem caráter cautelar. A responsabilidade do acusado ainda deverá ser analisada no decorrer da tramitação judicial.

Justiça mantém suspeito preso durante investigação

Ao converter a prisão em flagrante em preventiva, o juiz considerou a necessidade de preservar a ordem pública e garantir a instrução criminal, segundo o TJMG.

A decisão ocorre após a detenção realizada na sexta-feira (21), quando a Polícia Militar foi acionada depois que pessoas que estavam na Praça Sete intervieram na situação envolvendo o homem e a criança.

Como o caso envolve uma criança como vítima, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não divulgou informações que possam permitir a identificação dos envolvidos.

O processo seguirá em tramitação na Justiça de Minas Gerais. As circunstâncias do episódio e a eventual responsabilidade criminal do acusado ainda serão analisadas pelas autoridades competentes.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 24 Aug 2026 17:42:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Juiz dos EUA afirma que documento usado por Moraes para prender ex-assessor de Bolsonaro era falso]]></title>
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				<description><![CDATA[Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou que o documento de imigração utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, era falso. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, com base em uma audiência realizada em março deste ano.

A declaração foi feita pelo juiz Gregory A. Presnell, da Justiça Federal dos Estados Unidos. Na audiência, o magistrado também determinou que o governo americano entregue documentos que possam identificar quem criou o registro considerado falso.

Segundo a Folha de S.Paulo, a determinação ocorreu após agências do governo dos Estados Unidos se recusarem a fornecer informações sobre como o registro foi criado.

Filipe Martins foi assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base em um registro de imigração que indicava que ele teria entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando.

A informação foi utilizada para sustentar a suspeita de que Martins teria deixado o Brasil. No entanto, a defesa apresentou documentos para afirmar que ele permaneceu no país, entre eles um bilhete de voo doméstico emitido no dia seguinte à suposta entrada nos Estados Unidos.

Martins permaneceu preso por quase seis meses. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado inicialmente a prisão, posteriormente defendeu a soltura do ex-assessor. Moraes negou o primeiro pedido, mas autorizou a libertação em agosto de 2024 após uma nova solicitação.

Juiz determina entrega de documentos

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, a própria Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) reconheceu, em outubro do ano passado, que Filipe Martins não entrou no país na data indicada pelo registro.

Durante a audiência realizada em março, Presnell afirmou que o governo americano reconhecia a falsidade do documento e destacou as consequências que o registro teria provocado para Martins.


“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou o juiz, segundo a Folha de S.Paulo.


O magistrado também afirmou que Martins teria sido preso em decorrência da informação incorreta e, por isso, teria o direito de saber como o registro foi criado e quem foi responsável por sua inclusão no sistema.


“Se alguém no governo agiu de propósito para prejudicar outra pessoa, esse é justamente o tipo de caso que a lei de acesso à informação (Foia) foi feita para esclarecer”, afirmou Presnell, conforme a Folha de S.Paulo.


Ao final da audiência, o juiz determinou que a CBP entregue documentos capazes de identificar as pessoas envolvidas na criação do registro e informações sobre onde elas residem. Presnell também criticou os argumentos apresentados pelos advogados do governo americano para justificar a não entrega dos documentos e demonstrou preocupação com o fato de os registros relacionados ao caso permanecerem sob posse das autoridades.

Prisão de Filipe Martins

As primeiras informações sobre uma possível viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos surgiram em outubro de 2023, em reportagens que posteriormente foram retratadas. Semanas depois, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base na suspeita de que ele poderia ter deixado o Brasil.

Em dezembro do ano passado, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na suposta trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava o julgamento de recursos.

Em janeiro deste ano, Moraes determinou uma nova prisão preventiva após considerar que o uso do LinkedIn por advogados de Martins teria violado a proibição de acesso às redes sociais. A plataforma, entretanto, confirmou que o ex-assessor não havia feito login.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 21 Aug 2026 21:54:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Alexandre de Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/alexandre-de-moraes-cassa-aposentadoria-silvinei-vasques/630579/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 21 de agosto, a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro.

Além do tempo de prisão a cumprir, o ex-diretor foi condenado à perda do cargo em função da condenação. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos. Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos, ou seja, acarreta a cassação da aposentadoria.

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal", decidiu.

Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste. Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei negou a atuação do ex-diretor para barrar o deslocamento de eleitores e disse que ele foi alvo de uma "tempestade midiática" e de notícias falsas nas redes sociais.

Agência Brasil 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 21 Aug 2026 21:17:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Mulher de 38 anos que fingiu ser adolescente é condenada por estelionato e falsa identidade]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/mulher-fingiu-adolescente-condenada-estelionato-falsa/630487/</link>
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				<description><![CDATA[Uma mulher que se fez passar por adolescente para ser acolhida por uma família de Joinville foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por estelionato e falsa identidade em ação que tramitou na comarca de Joinville, no norte do Estado.

Segundo os autos, ela criou uma identidade fictícia e, durante cerca de 14 meses de convivência, foi tratada como filha e recebeu moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados, até que a história foi descoberta.

De acordo com a sentença, a mulher inicialmente teria se apresentado como adulta e, posteriormente, passado a afirmar que era adolescente.

Com a identidade falsa, aproximou-se da família e relatou situações de vulnerabilidade, inclusive histórico de abusos, problemas de saúde e abandono familiar.

Segundo a decisão, a materialidade e a autoria dos delitos foram comprovadas por documentos reunidos durante a investigação, pelo laudo pericial realizado em aparelho celular apreendido, pelos depoimentos das vítimas e testemunhas e pela própria admissão da ré de que utilizava nome e idade falsos.

A sentença destacou que ela criou e sustentou uma identidade fictícia, adotou comportamentos compatíveis com a condição de criança ou adolescente e apresentou explicações destinadas a afastar suspeitas sobre sua verdadeira condição.

Ainda conforme a decisão, a fraude possibilitou a obtenção de vantagem patrimonial consistente no custeio integral de sua subsistência durante o período de convivência.

O juízo também considerou a repercussão social do caso e os impactos emocionais e familiares decorrentes da situação, especialmente em razão do vínculo construído entre a ré e as vítimas ao longo de mais de um ano.

Ao analisar o caso, o juízo considerou demonstrados a materialidade, a autoria e o dolo em relação aos crimes de estelionato e falsa identidade, ao entender que a ré agiu de forma consciente para induzir e manter as vítimas em erro e obter benefícios materiais em razão da identidade fictícia criada e sustentada ao longo do tempo.

Ao final, a mulher foi condenada a um ano, seis meses e 10 dias de reclusão e a quatro meses e 18 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de estelionato e falsa identidade. A sentença manteve a prisão preventiva e não concedeu o direito de recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de justiça.

TJSC
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 21 Aug 2026 08:34:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça derruba norma que autorizava harmonização facial feita por dentistas]]></title>
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				<description><![CDATA[O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira, 20 de agosto, que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.

A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos.

Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.

"A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.

Outro lado

Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.

"Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face", disse o CFO. 

O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.

"Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis", completou.

Agência Brasil

Deputado pede reembolso por harmonização

O deputado federal José Rocha, do União Brasil da Bahia, solicitou à Câmara dos Deputados o reembolso de R$ 123 mil referentes a procedimentos médicos e odontológicos realizados entre os anos de 2021 e 2022.

Os pedidos envolveram despesas com rinoplastia, lifting facial e tratamento odontológico, segundo informações reveladas pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles.

De acordo com documentos obtidos pela coluna, o parlamentar apresentou notas e requereu o ressarcimento de R$ 43 mil relacionados a procedimentos cirúrgicos, que incluíram rinoplastia e ritidoplastia, além de R$ 80 mil destinados a tratamento odontológico.

O pedido foi analisado pela área administrativa da Câmara, que decidiu autorizar apenas parte do valor solicitado.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 21:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[CNJ investiga juiz que ofendeu e ameaçou vítima de tentativa de feminicídio em audiência]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/cnj-investiga-juiz-ofendeu-ameacou-vitima-feminicidio/630467/</link>
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				<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade na terça-feira, 18 de agosto, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Olair Teixeira Oliveira Sampaio.

Ele será investigado por humilhar uma vítima de tentativa de feminicídio e usar linguagem misógina contra uma promotora de Justiça em audiência.

A decisão reverte arquivamento anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no qual o magistrado está lotado. Olair é titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Brazilândia (DF).

A reportagem procurou o tribunal para se pronunciar sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

O caso apurado teve origem em uma audiência de instrução realizada por videoconferência em dezembro de 2023, no âmbito de uma ação penal por tentativa de feminicídio.

Durante o depoimento, a vítima relatava ter sido agredida pelo ex-companheiro por motivo de ciúme quando foi interrompida pelo juiz.

O magistrado advertiu a mulher a "não fazer comentários subjetivos" e a responder "sem delongas, sem dar voltinhas".

Depois, a vítima foi ameaçada pelo magistrado de ter o depoimento excluído dos autos por suposta "arrogância".

A promotora de Justiça que acompanhava o caso tentou intervir para proteger a vítima, invocando a Lei Mariana Ferrer. Em resposta, foi silenciada pelo magistrado, que disse: "Dra., eu não quero ouvir a voz da Sra. agora"; "Dra., a senhora não quer ficar em silêncio?".

Na sequência, o juiz voltou a repreender a promotora, desta vez com uma frase considerada misógina.

"Parece que a senhora está perdendo a noção de que isso aqui é uma instrução, aonde as armas são iguais. Aqui não é um ping-pong, mesa de ping-pong, não é uma cozinha, tá certo? Aqui tem normas que devem ser seguidas", disse.

O caso já havia passado por apuração interna do TJDFT. A Corregedoria do tribunal chegou a reconhecer indícios de infração disciplinar e votou pelo prosseguimento de processo contra o magistrado.

No entanto, o Conselho Especial do TJDFT decidiu arquivar o caso por maioria de 13 votos a 5. O entendimento foi que, embora as falas do juiz não fossem "próprias do ambiente judicial", elas não tiveram a intenção de ofender a honra ou a dignidade dos presentes.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, então, recorreu da decisão ao CNJ, sustentando que o arquivamento contrariava as provas dos autos.

Em sua defesa, o magistrado negou ter agido de forma brusca com a vítima, atribuindo sua intervenção a uma "confusão generalizada" causada pela fala simultânea da advogada de defesa e da promotora.

Olair disse ter usado "linguagem figurativa" ao se dirigir à promotora e negou qualquer intenção misógina. Também questionou a conduta da promotora no caso, dizendo que ela não teria respeitado sua autoridade e citando um histórico de conflitos dela na vara.

O relator do caso, conselheiro Silvio Amorim, porém, acolheu o argumento do ministério público e votou pela reforma da decisão do TJDFT.

Para Amorin, as falas do magistrado ultrapassaram os limites do poder de censura de um juiz durante a condução de audiências, especialmente diante da sensibilidade do caso.

Ele também apontou descumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, tornado obrigatório por resolução do CNJ, e da Lei Mariana Ferrer, ambos anteriores à audiência questionada.

"Os normativos trazem diretrizes para que, em audiência, o juiz zele pela integridade psicológica da vítima, sendo vedada a utilização de linguagem que ofenda sua dignidade", destacou o relator no voto.

Por unanimidade, o Plenário do CNJ acompanhou o voto do relator e determinou a desconstituição do acórdão do TJDFT, com a consequente instauração do PAD contra o magistrado. O

juiz, no entanto, não foi afastado cautelarmente do cargo, por não haver contemporaneidade entre os fatos e o julgamento. O conselheiro Fabio Esteves declarou-se suspeito e não participou da votação.

O PAD vai apurar também o uso de linguagem hostil, a revitimização e humilhação da vítima, além do uso de vocabulário misógino contra a promotora de Justiça.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 19:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[MPT-PE pede indenização de R$ 2 milhões à Drogasil após funcionários alegarem proibição de sentar]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/mpt-pe-pede-indenizacao-de-r-2-milhoes-a-drogasil-apos-funcionarios/630383/</link>
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				<description><![CDATA[Cadeiras instaladas nos caixas de lojas da Drogasil estariam disponíveis apenas para demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas. Na rotina, porém, funcionários teriam sido orientados a permanecer em pé durante todo o expediente.

A denúncia levou o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) a abrir uma investigação e, posteriormente, ajuizar uma ação civil pública contra a Raia Drogasil. O processo está sob análise da Justiça do Trabalho do Recife.

O órgão pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Também solicita uma decisão urgente para modificar as condições de trabalho nas unidades investigadas.

Funcionários e ex-empregados ouvidos durante o inquérito relataram que operadores de caixa e balconistas não podiam se sentar nem mesmo quando estavam sem clientes. Segundo os depoimentos, a orientação era adotada em diferentes lojas do Grande Recife.

Os trabalhadores também mencionaram dores nos pés, nas pernas e na coluna, além de forte cansaço ao final da jornada.

Empresa teria ignorado análise ergonômica

A investigação examinou uma Análise Ergonômica do Trabalho fornecida pela própria companhia. De acordo com o MPT-PE, o documento recomendava pausas, alternância entre as posições sentada e em pé e a disponibilização de assentos para descanso.

As medidas seguem os parâmetros da Norma Regulamentadora nº 17, voltada à adaptação do ambiente profissional e à prevenção de problemas relacionados à ergonomia.

Na ação, o órgão pede que cadeiras com encosto sejam mantidas próximas aos caixas e balcões. A empresa também não poderia restringir o uso dos assentos nos períodos sem atendimento ao público.

O pedido inclui pausas para recuperação física e alternância de postura. Caso as determinações sejam descumpridas, o MPT-PE solicita multa de R$ 20 mil por obrigação desrespeitada, acrescida de R$ 2 mil por funcionário prejudicado.

Unidades citadas

A apuração menciona lojas em bairros como Boa Viagem, Casa Forte, Espinheiro, Graças, Rosarinho e Torre. Também aparecem unidades no Shopping Tacaruna e nos municípios de Olinda e Paulista.

A Drogasil informou que ainda não foi citada oficialmente. A empresa declarou que analisará os argumentos do MPT-PE e apresentará os esclarecimentos no processo quando receber a notificação. A Justiça ainda não decidiu sobre os pedidos.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 11:04:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STJ restabelece restrições do MEC a faculdades de medicina com baixo desempenho no Enamed]]></title>
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				<description><![CDATA[Em decisão liminar proferida nesta quarta-feira, 19 de agosto, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), restabelecendo as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) .

As medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pelo MEC têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar a excelência dos futuros médicos. 

Entre as medidas previstas para as instituições com baixo desempenho estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares.

Além disso, a revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais integram as ações voltadas à formação médica.

Vale destacar que a Medida Provisória n° 1370, publicada em 19 de junho de 2026 , estabeleceu o Enamed como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação, garantindo rigor na formação e na segurança da população ao aferir os estudantes e avaliar os cursos.

Enamed

O Enamed foi criado em abril de 2025 pelo MEC como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) para a área de medicina.

A iniciativa integra a política pública de avaliação da formação médica, com governança estatal, base técnica e articulação com os sistemas educacional e de saúde.

O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados.

Na última edição do Enamed, relativa ao desempenho de 2025, mais de 100 cursos de Medicina em todo o país tiveram desempenho insatisfatório.

As graduações receberam notas 1 e 2, consideradas insuficientes pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e serão penalizadas com restrições ao Fies e suspensão de vagas.

Agência Gov
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 18:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TRE-PE determina retirada de vídeo de João Campos sobre barqueata por suspeita de propaganda irregular]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/tre-pe-determina-retirada-de-video-de-joao-campos-sobre-barqueata-por/630255/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a retirada, em até 24 horas, de uma publicação do perfil oficial de João Campos (PSB) no Instagram. O vídeo mostra o candidato ao Governo de Pernambuco durante uma barqueata no Rio Capibaribe e, segundo a Justiça Eleitoral, apresenta indícios de propaganda eleitoral irregular.

A decisão foi proferida na segunda-feira, 17 de agosto, em caráter preliminar, pelo desembargador eleitoral auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira. O caso tramita no processo 0601614-03.2026.6.17.0000 e teve origem em uma representação apresentada pela coligação Pernambuco de Coração, da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD).

A determinação estabelece que o conteúdo seja removido dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil para a chapa da Frente Popular de Pernambuco. A plataforma também poderá ser multada no mesmo valor caso a publicação não seja retirada.

Entenda a decisão

A atividade que aparece no vídeo ocorreu no domingo (16). Durante a barqueata, as embarcações utilizadas pelos participantes carregavam bandeiras fixadas nas laterais das estruturas.

Na análise preliminar, o desembargador considerou que a situação poderia configurar irregularidade eleitoral. A decisão cita a Súmula nº 8 do TRE-PE, segundo a qual não é permitida a utilização de bandeiras em bens particulares para propaganda eleitoral.

O magistrado também avaliou que o caso não seria equivalente à utilização de bandeiras móveis hasteadas em vias públicas com o auxílio de suportes. Segundo a decisão, na situação analisada, as próprias embarcações teriam sido utilizadas como suporte para as bandeiras, o que caracterizaria a possível irregularidade.

Outro ponto considerado para a concessão da liminar foi a possibilidade de que João Campos tivesse conhecimento prévio da atividade. Para o desembargador, a publicação posterior das imagens nas redes sociais seria um indício de que a barqueata teria sido planejada, e não apenas uma manifestação espontânea de apoiadores.

A decisão, no entanto, tem caráter de urgência e ainda pode ser contestada. A defesa de João Campos deverá apresentar manifestação nos próximos dias. Depois disso, o caso seguirá para análise definitiva do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 09:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TRE-PE alerta para ligações falsas que pedem confirmação da situação eleitoral  ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/tre-pe-alerta-para-ligacoes-falsas-que-pedem-confirmacao-da-situacao/630252/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alertou eleitores e eleitoras sobre uma tentativa de golpe por telefone que utiliza indevidamente o nome da Justiça Eleitoral. O Tribunal tomou conhecimento da fraude após receber uma ligação do número (81) 98632-6156.

Durante a chamada, uma gravação ou uma pessoa se apresenta como representante da Justiça Eleitoral e solicita que o eleitor digite 1, caso precise de orientações, ou 2, caso o documento esteja regular. O TRE-PE esclarece, porém, que a Justiça Eleitoral não realiza ligações para pedir que eleitores confirmem a situação eleitoral por meio da digitação de números nem utiliza esse procedimento para oferecer orientações.

Como consultar a situação eleitoral

Para verificar a situação do título de eleitor ou buscar informações sobre serviços eleitorais, o TRE-PE orienta que sejam utilizados exclusivamente os canais oficiais da Justiça Eleitoral. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos sites do TRE-PE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outra opção é entrar em contato com a atendente virtual Júlia, disponível na área Fale Conosco do site do TRE-PE. O eleitor também pode buscar informações pelo Disque-Eleitor, no telefone (81) 3194-9400. O Tribunal reforça que nenhuma informação deve ser fornecida durante ligações suspeitas que utilizem o nome da Justiça Eleitoral para solicitar confirmações ou dados.

O que fazer ao receber a ligação

Caso receba uma chamada de alguém que se apresente como servidor ou representante da Justiça Eleitoral e peça a confirmação da situação eleitoral, a orientação é não digitar os números solicitados. O eleitor também não deve informar dados pessoais, senhas, códigos ou qualquer outra informação durante a ligação. A recomendação é encerrar imediatamente a chamada e bloquear o número utilizado.

O TRE-PE reforça que os eleitores devem recorrer aos canais oficiais para consultar informações relacionadas ao título de eleitor e aos demais serviços da Justiça Eleitoral.
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 07:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Casas Bahia mantém negociações e avalia alternativas para situação financeira após prejuízo superior a R$ 10 bilhões]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/casas-bahia-mantem-negociacoes-e-avalia-alternativas-para-situacao/630251/</link>
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				<description><![CDATA[O Grupo Casas Bahia informou que mantém negociações com diversos agentes do mercado para buscar alternativas para sua situação financeira, mas que, até o momento, não há definição sobre eventual operação de obtenção de recursos, incluindo financiamentos. A afirmação é uma resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre notícia publicada na imprensa sobre negociação de um DIP de até R$ 1 bilhão.

"No entanto, ainda não há quaisquer definições relacionadas a eventual operação dessa natureza, seja de tamanho, prazo ou contraparte, razão pela qual inexiste informação a ser divulgada no atual momento", afirma.

A empresa relembra que ajuizou, em 16 de agosto de 2026, pedido de recuperação judicial e diz que está avaliando alternativas de renegociação de prazos de pagamento de dívidas e obtenção de recursos adicionais, incluindo mecanismos de transação tributária e a liberação de valores depositados em juízo com o intuito de gerar caixa. Segundo a companhia, essas alternativas ainda estão em fase de avaliação, sem confirmação de adoção ou prazo para concretização.

O Grupo Casas Bahia acrescenta que a petição do pedido de recuperação judicial, disponibilizada ao mercado nos termos da Resolução da CVM nº 80/22, menciona algumas dessas medidas, incluindo o pedido de levantamento de depósitos trabalhistas.

Segundo a varejista, o alongamento do prazo de pagamento de fornecedores no primeiro trimestre foi indicado nos comentários sobre o ciclo financeiro em seu release de resultados do primeiro trimestre. Já o fluxo de caixa livre de R$ 800 milhões e a redução nos estoques de R$ 1,15 bilhão constam do fluxo de caixa gerencial divulgado no balanço do segundo trimestre.

A empresa lembra que, em seu último balanço, informou que fecharia lojas menos rentáveis (com indicação do número de lojas fechadas), reduziria o Capex e diminuiria seu custo estrutural, por meio do redimensionamento do quadro e das despesas. Por serem medidas recentes, a empresa afirma que ainda não tem a dimensão exata dos custos e economias estimados e, por isso, diz que não há informação a ser divulgada a esse respeito.

A companhia reitera que não há operação de obtenção de recursos financeiros, "seja na modalidade DIP ou não", contratada ou aprovada até o momento. Também diz que não há qualquer renegociação de prazos e obtenção de recursos definida ou aprovada e que não há quantificação oficial sobre economias, reduções de despesas e Capex.

*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 07:38:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a sair da prisão domiciliar para ir ao dentista]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alexandre-de-moraes-autoriza-bolsonaro-a-sair-da-prisao-domiciliar/630139/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para ir ao dentista.

De acordo com a decisão, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a defesa de Bolsonaro deverão combinar o procedimento de deslocamento para realização do procedimento clínico.

O ministro determinou que, por motivos de segurança, o local e a data do atendimento deverão ser mantidos em sigilo. Se houver vazamento da informação, o deslocamento deverá ser cancelado.

Na semana passada, os advogados de Bolsonaro pediram que ele seja atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, sua nora, casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão, Moraes citou na decisão que Polícia Militar sugeriu que o procedimento seja realizado no centro médico da corporação. A decisão não especifica se Fernanda poderá fazer o atendimento.

Bolsonaro está proibido de receber visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por ele, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele teve a prisão domiciliar autorizada.

O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

Agência Brasil 

Prisão domiciliar

Terminou no dia 25 de junho, o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa pediu a prorrogação, alegando que Bolsonaro enfrenta doenças crônicas e sequelas permanentes e a decisão cabe ao relator, responsável por conduzir os destinos do ex-presidente pelo menos desde julho de 2025.

As restrições à locomoção de Bolsonaro começaram começou com a imposição de medidas cautelares determinadas por Moraes e referendadas pelo STF, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação e comunicação, evoluiu para prisão domiciliar, monitoramento permanente, prisão preventiva, condenação por tentativa de golpe de Estado e, posteriormente, o cumprimento de pena em regime domiciliar por razões de saúde.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro permanece no centro de uma das mais relevantes disputas judiciais da história política recente do país. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em março deste ano, após apresentar um quadro de broncopneumonia.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 09:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Mensagens de Lulinha com lobista mostram articulação com núcleo do governo Lula, diz PF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/mensagens-de-lulinha-com-lobista-mostram-articulacao-com-nucleo-do/630032/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal tem em mãos mensagens trocadas pelo próprio Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a lobista Roberta Luchsinger, investigada por suspeitas de tráfico de influência e por supostamente utilizar a proximidade com o filho do presidente para facilitar negócios e acesso ao governo federal.

Segundo as informações divulgadas, os diálogos mostram que Lulinha e Roberta tratavam de negócios e de articulações junto a integrantes do governo. As mensagens também indicariam que o filho do presidente tinha conhecimento da atuação e dos interesses da lobista e participava de reuniões relacionadas às tratativas.

Um dos diálogos ocorreu em 22 de março de 2024. Na conversa, Roberta afirma que os dois trabalhavam em um nível diferenciado e menciona a possibilidade de o futuro de ambos estar na Suíça. No mesmo diálogo, Lulinha relata participação em reuniões com Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, então chefe de gabinete de Lula, e Swedenberger Barbosa, que ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Conversas citam negócios e integrantes do governo

As mensagens também fazem referência a Fernando Bittar, ex-sócio de Lulinha e um dos proprietários formais do sítio de Atibaia, frequentado pelo presidente Lula.

Em uma das conversas, Roberta afirma que Bittar estaria utilizando o nome de Lulinha na tentativa de fechar um negócio de grande porte com a Telebras. Na sequência, Lulinha pergunta se ela havia desmentido a informação.

A lobista responde que negou a situação e afirma que, caso Bittar realizasse um negócio com o presidente da Telebras, ele não faria negócios com ela.

As conversas são apresentadas como parte das investigações sobre a atuação de Roberta Luchsinger. Segundo as informações divulgadas, ela recebeu R$ 1,5 milhão em repasses do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que também é investigado.

Em uma das transferências, o empresário teria informado a um interlocutor que o dinheiro seria destinado ao “filho do rapaz”. Conforme a investigação da PF, a expressão poderia fazer referência a Lulinha.

A relação entre os envolvidos é investigada pelas autoridades, que apuram possíveis práticas de tráfico de influência e outras irregularidades.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Fábio Luís da Silva afirmou que ele se mudou para a Espanha e atua na iniciativa privada, em atividades que, segundo os advogados, não têm relação direta ou indireta com o governo brasileiro.

Em manifestação assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Guilherme Suguimori, a defesa afirmou que Lulinha vive do resultado do próprio trabalho e sustentou que a quebra de seus sigilos fiscal e bancário não teria revelado provas ou indícios de irregularidades.

Os advogados também questionaram a divulgação das mensagens e alegaram possível uso político e eleitoral de informações obtidas durante a investigação. A defesa afirmou que pretende solicitar apurações sobre possíveis vazamentos de informações e sobre a atuação de servidores, agentes e delegados.

Os advogados disseram ainda que pretendem levar os pedidos de investigação ao STF, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à direção-geral da Polícia Federal.

As mensagens e as relações citadas fazem parte das apurações conduzidas pelas autoridades. As suspeitas investigadas ainda não representam, por si só, comprovação de prática criminosa pelos envolvidos.

*Nota da redação: Este texto foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial a partir de informações apuradas e revisado pela equipe editorial.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 17 Aug 2026 11:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça Militar condena coronel por denunciar em livro suposta corrupção no Exército]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-militar-condena-coronel-denunciar-corrupcao-exercito/629856/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça Militar condenou o escritor e coronel Rubens Pierrotti Junior por denunciar suposta corrupção no Exército Brasileiro. A decisão, foi tomada na última quinta-feira, 6 de agosto, por 4 votos a 1. O plenário era formado por quatro juízes militares e um civil (o único a votar contra).

A ação partiu de denúncia do Ministério Público Militar contra o autor do livro Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História Que o Exército Quer Riscar.

A obra, diz a descrição, narra "supostos crimes e improbidades administrativas de generais e oficiais de alta patente do Exército Brasileiro no desenvolvimento de um simulador militar de artilharia por uma empresa espanhola".

A defesa de Pierrotti defende que a decisão mostra um "deslocamento da realidade e da Constituição" da Corte. Segundo os advogados, a ação busca calar quem comentava eventos que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal confirmaram ter ocorrido.

A nota cita, ainda, que os fatos mencionados no livro foram amplamente divulgados pela imprensa e culminaram na condenação de vários militares por tentativa de golpe de Estado.

O livro Diários da Caserna foi um dos livros finalistas do 67º Prêmio Jabuti (2025) na categoria Escritor Estreante - Romance. A obra se desenvolve através de entrevistas dadas por Battaglia (alter ego do autor) a jornalistas investigativos.

A decisão da justiça atribuiu a pena mínima ao autor e, por isso, foi suspensa.

Pierrotti foi enquadrado nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. O primeiro trata de "crimes contra a autoridade ou disciplina militar, insubordinação, publicação ou crítica indevida". Já o 219, trata de crimes contra a honra e ofensa às Forças Armadas.

A defesa afirma que irá recorrer da decisão.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 14 Aug 2026 16:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polícia Federal deflagra 2ª fase da Operação Sem Refino com ex-governador Cláudio Castro entre alvos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal-deflagra-2a-fase-da-operacao-claudio-castro-alvos/629823/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 14 de agosto, a segunda fase da Operação Sem Refino, que tem como um dos alvos o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. Nesta etapa, estão sendo apuradas fraudes na concessão de licenças ambientais para uma refinaria, além de indícios de lavagem de dinheiro relacionada ao esquema investigado.

Dezesseis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, a operação também investiga suspeita de crimes de gestão fraudulenta e temerária, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado, contra a ordem econômica e irregularidades na comercialização de combustíveis.

A nova fase da Operação Sem Refino é um desdobramento da primeira fase, deflagrada em maio deste ano pela PF, quando passou a apurar a atuação de grupo econômico do setor de combustíveis suspeito de beneficiar a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

Em nota assinada pelo advogado Carlo Luchione, a defesa de Cláudio Castro negou qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e diz que o endereço alvo de buscas em Petrópolis não tem, “há meses”, ligação com o ex-governador.

“A defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e aguarda que os advogados tenham acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada.” A nota diz ainda que todos os atos praticados por Castro durante sua gestão “seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação”.

Agência Brasil 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 14 Aug 2026 14:07:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça de PE decreta prisão de três PMs acusados de tortura e morte de homem em Gravatá]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/justica-de-pe-decreta-prisao-de-tres-pms-acusados-de-tortura-e-morte/629753/</link>
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				<description><![CDATA[Três policiais militares denunciados pela morte de Renato Lourenço da Silva Nascimento, de 22 anos, tiveram a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O caso ocorreu em Gravatá, no Agreste, e envolve acusações de tortura durante uma abordagem policial.

A determinação foi tomada por unanimidade após análise de um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As informações sobre o julgamento foram divulgadas pelo Jornal do Commercio em julho de 2026.

São investigados o 2º sargento Rogério Cristovão de Arruda, integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), o 3º sargento Marcos Fernandes Barros Filho e o cabo David Raniere de Albuquerque, estes dois vinculados à 5ª Companhia Independente da Polícia Militar.

Após o cumprimento das ordens judiciais, os militares foram encaminhados ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

Investigação contestou versão inicial

Renato morreu em 29 de janeiro de 2024, depois de ser abordado por policiais. Ele foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Gravatá, onde teria chegado já sem sinais vitais.

A ocorrência foi inicialmente relacionada a uma tentativa de fuga seguida de afogamento. Com o avanço das apurações da Polícia Civil e do MPPE, porém, essa versão passou a ser questionada.

De acordo com a denúncia, Renato teria permanecido algemado e sofrido agressões enquanto os policiais tentavam obter informações relacionadas ao tráfico de drogas.

A acusação sustenta ainda que o jovem foi levado até o Bosque dos Universitários, nas proximidades do Rio Ipojuca, onde teria sido submetido repetidamente a afogamentos como método de tortura.

Segundo o Ministério Público, a morte ocorreu por asfixia. Laudos periciais também teriam identificado marcas compatíveis com algemas e outros ferimentos considerados incompatíveis com a versão apresentada inicialmente.

Justiça aponta risco para andamento do processo

Ao recorrer pela prisão preventiva, o MPPE argumentou que a liberdade dos acusados poderia prejudicar a instrução criminal e a coleta de provas. O órgão também mencionou relatos de pessoas que demonstraram receio de possíveis represálias.

Outro episódio citado no processo envolve uma médica legista. Conforme relatado, ela teria sido procurada por um homem que se apresentou como delegado e teria tentado interferir na elaboração do laudo.

No julgamento, o desembargador Demócrito Reinaldo Filho considerou que a gravidade das acusações e o possível risco de interferência no processo justificavam a prisão cautelar.

Os policiais permanecem acusados no processo, e a prisão preventiva não representa condenação definitiva. O caso segue em tramitação na Justiça pernambucana.
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Thu, 13 Aug 2026 18:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes ordena sete tribunais suspenderem pagamentos de "penduricalhos" acima dos limites do STF a magistrados]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira, 12 de agosto, que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. 

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia. 

Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” - pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais. 

Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados. 

Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados que Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo. 

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação - grupo de metas; gratificação - coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro. 

Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão estabelece ainda que tais juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte. 

Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo. 

Casos 

Na decisão desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo, incluindo a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril. 

No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril. 

Agência Brasil
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 13:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polícia Federal conclui que Moraes deve decidir destino das dez armas apreendidas de Bolsonaro]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), se manifeste sobre a destinação das armas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de apreender o armamento foi proferida em 3 de julho, quando Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, determinando a apreensão de dez armas de fogo vinculadas a ele.

Duas delas já estavam sob custódia da PF desde 2023, entregues em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras sete foram recolhidas em 6 de julho no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, onde estavam acauteladas. A décima arma, uma espingarda dada de presente a Bolsonaro mas nunca entregue, foi localizada e apreendida em 8 de julho na posse de terceiro, em Cachoeirinha (RS).

Segundo a PF, a decisão não cabe à corporação. Isso porque, as armas não foram apreendidas em uma investigação conduzida pela polícia e sim por determinação direta do STF.

Por isso, a PF argumenta que o caso foge da rotina. Normalmente, é a própria corporação quem decide o destino de armas apreendidas, com base em manuais e regras internas. Mas essas normas pressupõem um inquérito da PF por trás da apreensão, o que não é o caso.

Diante disso, a Corregedoria da PF concluiu que só o STF pode decidir o que fazer com o arsenal. Até lá, as armas seguem sob custódia da PF em Brasília.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por decisão do STF. Desde março, cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida por Moraes para tratamento de uma broncopneumonia, benefício que o ministro decidiu manter mesmo após a apreensão das armas.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 09:43:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Eleições 2026: cartazes com Raquel Lyra e Flávio Bolsonaro são espalhados no Recife Antigo com frase "chapa anti-Lula"]]></title>
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				<description><![CDATA[Cartazes com uma imagem que mostra a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) começaram a aparecer em ruas do Recife Antigo. O material exibe a frase "chapa anti-Lula" e tem chamado a atenção de moradores e comerciantes da região.

Os cartazes foram afixados em portas de estabelecimentos e outros pontos de circulação no bairro histórico da capital pernambucana. Até o momento, não há informação sobre quem produziu ou distribuiu o material.

A fotografia utilizada nos cartazes levanta questionamentos sobre sua autenticidade. No entanto, não há confirmação de que a imagem tenha sido produzida ou alterada por inteligência artificial ou por qualquer outra ferramenta de edição digital. Da mesma forma, não foi identificada a autoria do material nem eventual vínculo com partidos, candidatos ou grupos políticos.

Outro aspecto que chama atenção é que os cartazes não apresentam qualquer identificação do responsável pela confecção do material, como nome do contratante, CNPJ, CPF ou tiragem, informações que costumam ser exigidas em materiais de propaganda eleitoral impressa.

A ausência desses dados pode indicar que o material tenha sido produzido e distribuído de forma irregular, caso seja caracterizado como propaganda eleitoral. Caberá à Justiça Eleitoral apurar a natureza dos cartazes, identificar seus responsáveis e verificar se houve eventual descumprimento da legislação.

Regras do TSE para uso de inteligência artificial

A divulgação dos cartazes ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.

A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial utilizados em propaganda eleitoral devem conter identificação clara, destacada e de fácil visualização. No caso de materiais impressos, essa informação deve aparecer em cada página ou face em que houver conteúdo sintético.

Além disso, as normas eleitorais vedam o uso de recursos tecnológicos para fabricar ou manipular imagens, áudios ou vídeos com potencial para induzir o eleitor ao erro por meio da divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas.

Autoria do material ainda é desconhecida

Até a publicação desta reportagem, não havia qualquer indicação pública sobre os responsáveis pela produção e distribuição dos cartazes encontrados no Recife Antigo.

Também não é possível afirmar, apenas pela observação do material, se a fotografia foi manipulada ou se retrata um registro autêntico. Eventual conclusão sobre a origem da imagem dependerá de análise técnica ou de informações que venham a ser apresentadas pelos responsáveis pelo material.

Período eleitoral

Outro aspecto relevante é o calendário eleitoral. A propaganda eleitoral das Eleições 2026 somente será permitida a partir de 16 de agosto, conforme estabelece a legislação.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Tue, 11 Aug 2026 17:20:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça do Rio de Janeiro determina suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça do Rio de Janeiro determinou na segunda-feira, 10, que o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) cumpra a sentença que o condenou à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sustenta que o caso já transitou em julgado - quando não há mais possibilidade de recursos - e pediu a execução da sentença.

Na manhã desta terça-feira, 11, o ex-governador, que é candidato nas eleições ao Palácio Guanabara nas eleições deste ano, afirmou que "não existe possibilidade do registro ser negado" e que nega as acusações.

Garotinho foi condenado por em uma ação civil pública por improbidade administrativa que apontou desvios na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, entre de 2005 e 2006. No período, o Rio de Janeiro era governado por Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho exercia o cargo de Secretário Estadual de Governo.

"Não existe possibilidade de o meu registro ser negado. Não existe. A jurisprudência é altamente clara sobre esse assunto. O trânsito em julgado desta ação que me acusa de ter feito o que eu não fiz. Primeiro, eu quero dizer que eu não fiz nada do que está ali. Segundo, se eu tivesse feito, o prazo já estaria esgotado em 2018. Nós estamos em 2026", disse Garotinho durante live nesta terça-feira.

Segundo as investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Garotinho intercedeu para romper o contrato original da saúde com a Fundação Escola de Serviço Público (FESP) para viabilizar a contratação sem licitação da Fundação Pró-CEFET para gerir o projeto Saúde em Movimento.

O esquema resultou em um prejuízo estimado em R$ 234,4 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público, parte dessas verbas foi desviada para financiar a pré-campanha de Garotinho à Presidência da República à época.

De acordo com a defesa do ex-governador, "Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pela Justiça Eleitoral do Brasil".

Leia a nota da defesa na íntegra:

A defesa de Anthony Garotinho contesta, com veemência, a decisão proferida em 10 de agosto de 2026, pelo Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou a comunicação da suspensão dos direitos políticos ao TRE-RJ e ao TSE.

Aquele r. Juízo foi informado por nós, em defesa, que o título condenatório transitou em julgado, juridicamente, em 1º de agosto de 2018. Os recursos seguintes foram inadmitidos por intempestividade, de modo que as decisões posteriores dos Tribunais Superiores possuem natureza meramente declaratória e efeitos anteriores (ex tunc), conforme pacífica orientação do Supremo, do STJ e do próprio Tribunal Superior Eleitoral. A suspensão dos direitos políticos, portanto, se exauriu em 1º de agosto de 2026.

Conforme informado por nós, àquele Juízo, repita-se, a certidão formal de trânsito em julgado não cria o marco temporal; apenas o documenta. Sendo assim persistir na execução de uma pena já exaurida viola o art. 20 da Lei de Improbidade, viola a segurança jurídica e também viola a própria limitação temporal fixada no título.

A defesa assim reitera sua convicção de que o sr. Anthony Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pela Justiça Eleitoral do Brasil.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 11 Aug 2026 14:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF investiga suposta fraude de R$ 117 milhões envolvendo Banco Master e previdência de Maceió]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/pf-investiga-fraude-banco-master-previdencia-maceio/629360/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (10), uma operação para investigar um suposto esquema de fraudes relacionado ao Banco Master e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev). A apuração envolve investimentos de aproximadamente R$ 117 milhões realizados pelo instituto em títulos da instituição financeira entre os anos de 2023 e 2024.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e integra uma investigação mais ampla sobre operações financeiras envolvendo o Banco Master. A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa das diligências realizadas na capital alagoana.

Investigação apura possível esquema de corrupção

De acordo com as investigações, os recursos destinados ao Banco Master teriam sido captados junto a fundos de previdência municipais, estaduais e federais. A suspeita é de que agentes políticos tenham atuado para favorecer os investimentos em troca de vantagens indevidas.

Os investigadores também apuram se parte do dinheiro foi posteriormente desviada por meio de operações consideradas fraudulentas, utilizando empresas de fachada e notas fiscais falsas para ocultar a movimentação dos recursos.

Até o momento, a Polícia Federal não informou quantos mandados foram cumpridos nem divulgou a identidade dos investigados ou os detalhes das medidas autorizadas pela Justiça.

Maceió Previdência afirma colaborar com as investigações

Em nota oficial, o Maceió Previdência informou que vem colaborando com as autoridades desde o início das investigações, fornecendo documentos e prestando todos os esclarecimentos solicitados.

O instituto afirmou ainda que os investimentos realizados seguiram os procedimentos legais e administrativos previstos para esse tipo de aplicação financeira.

Segundo a autarquia, o patrimônio administrado pelo órgão passou de cerca de R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão, resultado que, segundo o instituto, assegura a capacidade de pagamento dos benefícios destinados a aposentados e pensionistas.

Operação segue em andamento

As investigações continuam em andamento e poderão esclarecer a eventual participação de agentes públicos, intermediários e representantes do setor financeiro no suposto esquema.

A Polícia Federal informou que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências e da análise do material apreendido durante a operação.
]]></description>
				
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 16:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Desembargador do TRF-4, Loraci Flores deixa ações da Lava Jato após punição do CNJ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/desembargador-do-trf-4-loraci-flores-deixa-acoes-da-lava-jato/629342/</link>
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				<description><![CDATA[O desembargador Loraci Flores de Lima renunciou às ações da antiga Operação Lava Jato sob sua relatoria no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Ele comunicou a decisão à Corte por meio de um despacho de cinco linhas após ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente ter ignorado uma determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de paralisar processos criminais da Lava Jato. Loraci alega ‘incompatibilidade’ para continuar exercendo sua função jurisdicional nas ações.

O desembargador pegou uma suspensão de 60 dias - sanção, na prática, já cumprida porque havia ficado afastado durante 72 dias liminarmente, no curso do Processo Administrativo Disciplinar. Ele negou o descumprimento de ordem de Toffoli.

Loraci abdicou do acervo da Lava Jato a partir da ‘compreensão firmada pelo CNJ’. Sua decisão atende, segundo ele, o disposto no artigo 122 do Código de Processo Penal - norma que impõe ao magistrado afastamento espontâneo da causa em que haja impedimento ou incompatibilidade, sob pena de as partes contestarem sua permanência nos autos.

As ações que estavam sob a tutela do desembargador tiveram origem na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato.

Recursos e apelações contra sentenças e decisões da 13.ª Vara chegaram ao TRF-4, que fica sediado em Porto Alegre e mantém jurisdição também no Paraná. O TRF-4 ficou, assim, conhecido como o Tribunal da Lava Jato.

A decisão do CNJ atingiu também um colega de Loraci, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, do TRF-4, igualmente acusado de ignorar determinação de Toffol. Nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, seus advogados negaram ‘descumprimento deliberado de decisões’. Segundo os advogados, a decisão foi tomada de forma colegiada e fundamentada.

Por decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de disponibilidade por 60 dias aos desembargadores federais Os conselheiros concluíram que Loraci e Thompson descumpriram ordem expressa de Toffoli para suspender ações penais relacionadas à Lava Jato. Nos últimos anos, o magistrado do STF tem proferido uma série de liminares para anular ou suspender os efeitos de provas, delações e atos judiciais da investigação, com base no entendimento de que houve parcialidade e conluio entre o então juiz Sérgio Moro, hoje senador, e procuradores do Ministério Público Federal.

O caso analisado pelo CNJ teve origem em uma decisão da 8.ª Turma do TRF4 sobre a atuação do então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba Eduardo Appio, sucessor de Moro. Em setembro de 2023, os desembargadores declararam a suspeição de Appio em um processo. Eles ampliaram esse entendimento a todas as ações da operação conduzidas por Appio e anularam os atos praticados por ele.

Ao definir a punição dos desembargadores, o conselheiro relator Rodrigo Badaró afirmou que ‘não há prova conclusiva de incompatibilidade permanente com a magistratura’ e aplicou a sanção de disponibilidade por 60 dias. Como ambos já haviam ficado fora da Corte por 72 dias, a punição foi dada como integralmente cumprida.

Estadão Conteúdo 

 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 15:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Candidata a deputada, filha de Sílvio Santos declara R$ 47,5 milhões em bens à Justiça Eleitoral ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/silvia-abravanel-declara-patrimonio-47-milhoes-justica-eleitoral/629299/</link>
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				<description><![CDATA[Silvia Abravanel, ex-apresentadora do SBT e filha de Silvio Santos, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 47.546.965,91. Ela foi anunciada como candidata a deputada federal pelo PSD durante a convenção da legenda realizada em São Paulo, no dia 26 de julho.

A declaração de bens é apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo de registro de candidatura e reúne os valores informados pela própria candidata à Justiça Eleitoral.

Entre os bens declarados por Silvia Abravanel estão aplicações financeiras, imóveis, participações em empresas e depósitos judiciais. O maior valor individual informado é uma aplicação em LCI do Banco Santander, avaliada em mais de R$ 17,2 milhões.

Veja os principais bens declarados

Além da aplicação financeira, Silvia declarou uma casa residencial avaliada em R$ 7,5 milhões e um depósito judicial relacionado ao ITCMD no valor de aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Também aparecem na declaração ações de uma empresa sediada nas Bahamas, participação em empresas brasileiras e outros imóveis.

Confira alguns dos principais valores informados:


	LCI do Banco Santander: R$ 17.256.150,83;
	Casa residencial: R$ 7.500.000;
	Depósito judicial referente ao ITCMD: R$ 6.796.301;
	Ações da Grateful Limited, nas Bahamas: R$ 4.786.846,59;
	Adiantamentos para futuro aumento de capital da SLA Produções Artísticas Ltda.: R$ 2.308.579,19;
	Casa na Rua Leiria: R$ 1.784.833;
	Fração ideal de imóvel rural em Cesário Lange (SP): R$ 1.500.000;
	Prédio residencial de dois pavimentos: R$ 997.500;
	Apartamento na Torre Serra do Japi: R$ 844.529,94;
	LCA do Banco Santander: R$ 558.675,55.


A relação apresentada à Justiça Eleitoral também inclui títulos de capitalização, outros depósitos judiciais, participações societárias, saldo em conta corrente nos Estados Unidos, CDB e poupança.

Candidatura 

Silvia Abravanel foi anunciada pelo PSD como candidata a uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo. A confirmação ocorreu durante a convenção partidária realizada na capital paulista em 26 de julho.

A declaração patrimonial faz parte da documentação apresentada pelos candidatos à Justiça Eleitoral durante o processo de registro das candidaturas.

Os valores registrados correspondem aos bens informados pela própria candidata no documento eleitoral. A declaração inclui tanto patrimônios de maior valor, como imóveis e investimentos milionários, quanto ativos de valores menores.

Entre os itens de menor valor estão uma quota da Sapa Produções Artísticas Ltda., avaliada em R$ 1, e uma caderneta de poupança do Bradesco com saldo declarado de R$ 0,87.

*Nota da redação: Este texto foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial a partir de informações apuradas e revisado pela equipe editorial.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 11:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caixa leiloa apartamento de Eduardo Bolsonaro no Rio por R$ 644 mil após dívida de financiamento de R$ 780 mil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/caixa-leiloa-apartamento-eduardo-bolsonaro-divida-financiamento/629214/</link>
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				<description><![CDATA[O apartamento que pertenceu ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, será colocado à venda pela Caixa Econômica Federal no dia 20 de agosto. O imóvel foi retomado pelo banco após a inadimplência do financiamento contratado para a compra.

Localizado na Avenida Pasteur, o apartamento foi avaliado pela Caixa em R$ 1,011 milhão. O lance mínimo estabelecido para a licitação é de R$ 644,3 mil, valor cerca de 36% inferior à avaliação feita pelo banco.

A venda ocorrerá na modalidade de licitação aberta e será realizada exclusivamente pela internet. Nesse formato, o imóvel será arrematado pelo participante que apresentar a maior proposta acima do preço mínimo definido pela Caixa.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Ruben Berta, do Jornal Ururau, e confirmada pelo g1 a partir da análise de documentos públicos.

Documentos analisados pelo g1 mostram que Eduardo Bolsonaro financiou R$ 780 mil para comprar o apartamento. O contrato com a Caixa foi firmado em outubro de 2017 e estabelecia prazo de 420 meses para o pagamento.

Após o não pagamento das parcelas, o banco iniciou o procedimento de cobrança. A Caixa tentou realizar a intimação pessoal do então proprietário, mas, sem sucesso, fez a intimação por edital eletrônico nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2025. O procedimento concedeu o prazo previsto em lei para a regularização da dívida.

Como os pagamentos não foram realizados, a propriedade do imóvel foi consolidada em nome da Caixa em 30 de março de 2026. Com a transferência, o apartamento passou a integrar os bens ofertados pelo banco em licitação pública.

O apartamento de Botafogo já havia sido mencionado em reportagens em 2020 devido à forma como parte da compra foi paga. Segundo a escritura pública, Eduardo Bolsonaro deu um sinal de R$ 81 mil, além de pagar R$ 100 mil em espécie no momento da assinatura do documento. Outros R$ 18,9 mil deveriam ser quitados poucos dias depois. O restante do valor foi financiado pela Caixa.

O ex-deputado também comprou outro imóvel com pagamento em dinheiro vivo em 2011, quando ainda não ocupava o cargo de deputado federal. O apartamento ficava em Copacabana e foi adquirido por R$ 160 mil.

Na ocasião, R$ 110 mil foram pagos por meio de cheque administrativo e os outros R$ 50 mil em espécie. A escritura registrou ainda que a Prefeitura do Rio de Janeiro avaliava o imóvel, para fins fiscais, em R$ 228 mil.

Uma reportagem publicada pelo portal UOL em 2022 também apontou que 51 imóveis comprados pela família Bolsonaro haviam sido pagos em dinheiro vivo. Segundo o levantamento citado no material, o valor corrigido pela inflação chegaria atualmente a quase R$ 26 milhões.

Características e histórico do apartamento

O apartamento de Botafogo possui cerca de 101 metros quadrados e fica no terceiro andar de um edifício de frente para a Baía de Guanabara.

A matrícula do imóvel registra que Eduardo Bolsonaro adquiriu o apartamento por meio de instrumento particular com força de escritura pública, registrado em outubro de 2017. Na mesma data, foi registrada a alienação fiduciária em favor da Caixa referente ao financiamento de R$ 780 mil, com prazo de 420 meses pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

A matrícula também registra uma averbação de indisponibilidade de bens determinada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O registro foi feito em 22 de julho de 2025 e faz referência a uma ordem expedida em processo que tramita na Corte.

O documento, porém, não reproduz o conteúdo da decisão nem informa seus fundamentos. Mesmo após a averbação, o procedimento de execução do financiamento continuou. A Caixa realizou as intimações previstas em lei e consolidou a propriedade do imóvel em seu nome em março de 2026.

A matrícula informa ainda que, após a transferência, a Caixa recolheu R$ 31.471,83 de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao município do Rio de Janeiro.

O apartamento agora integra a Licitação Aberta da Caixa, marcada para 20 de agosto. Conforme o edital, a disputa será exclusivamente online e vencerá o participante que apresentar a maior oferta acima do valor mínimo.

A Caixa Econômica Federal foi procurada para prestar esclarecimentos sobre a retomada do imóvel, a licitação e os possíveis efeitos da indisponibilidade registrada na matrícula, mas não havia se manifestado até a última atualização do material enviado. A defesa de Eduardo Bolsonaro também foi procurada, mas não havia respondido aos contatos.

*Texto produzido com auxílio de Inteligência Artificial (IA)
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 08 Aug 2026 13:54:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes nega visita dos filhos a Bolsonaro no Dia dos Pais neste domingo (9)]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado, 8 de agosto o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro pudessem visitá-lo neste domingo, 9 de agosto, Dia dos Pais.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro em caráter excepcional. Os advogados pediram autorização para que Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro fossem ao encontro do pai no período da tarde.

Na decisão, Moraes citou uma determinação anterior que suspendeu, pelo prazo de 30 dias, as visitas ao ex-presidente. A restrição não abrange visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados, que permanecem autorizadas.

A suspensão das visitas ocorreu após o descumprimento de restrições judiciais impostas pelo STF ao ex-presidente.

Decisão de Moraes

A medida adotada anteriormente por Alexandre de Moraes foi motivada pela divulgação pública de uma carta manuscrita de Bolsonaro. O conteúdo foi publicado nas redes sociais por Flávio Bolsonaro, que é candidato do PL à Presidência da República.

Segundo o ministro, o episódio representou descumprimento da determinação que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.

Moraes também considerou que a divulgação do conteúdo configurou desvio de finalidade do direito de visita. Com isso, as visitas ao ex-presidente foram suspensas por 30 dias, com as exceções previstas na decisão.

Pedido da defesa

No pedido apresentado ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram, “em caráter absolutamente excepcional”, a liberação das visitas de Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro durante a tarde deste domingo.

Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal que vive nos Estados Unidos, não foi incluído na solicitação apresentada pela defesa. Os advogados argumentaram que o pedido tinha caráter “estritamente humanitário e familiar” e destacaram a importância da data comemorativa para a convivência entre o ex-presidente e os filhos.

“O pedido ostenta caráter estritamente humanitário e familiar. Trata-se de data singular do calendário brasileiro, cuja celebração, ainda que por breve período e nas condições que Vossa Excelência entender cabíveis, permite preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos”, afirmou a defesa.

Os advogados também sustentaram que a autorização para as visitas não comprometeria “o regular cumprimento da pena ou das cautelares impostas”.

*Texto produzido com auxílio de Inteligência Artificial (IA)
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 08 Aug 2026 13:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STM determina perda de patente de militar acusado de transmitir HIV de propósito a duas mulheres]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stm-determina-patente-militar-acusado-transmitir-hiv-mulher/629167/</link>
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				<description><![CDATA[O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda da patente de um segundo-tenente reformado do Exército acusado de transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres. O julgamento foi realizado na última quarta-feira, 5 de agosto.

De acordo com a representação do Ministério Público Militar (MPM), o militar ocultou de suas ex-companheiras que era soropositivo.

Segundo o órgão, ele usou a condição de militar para transmitir confiança e garantir às vítimas que realizava exames periódicos de saúde.

A partir do voto relator, ministro José Barroso Filho, o plenário do STM concordou com os argumentos da acusação e entendeu que o militar violou os princípios éticos e morais da corporação, além de comprometer o decoro da classe e a imagem do Exército.

Na defesa apresentada ao tribunal, os advogados do militar afirmaram que a conduta diz respeito à vida privada do acusado e não tem relação com a função no Exército. 

Além do processo no âmbito militar, o militar também foi condenado pela Justiça comum a seis anos de prisão por lesão corporal gravíssima. 

Agência Brasil

Histórico do STM

O Superior Tribunal Militar (STM) jamais retirou a patente de oficiais que ocupam o topo da hierarquia das Forças Armadas generais, brigadeiros e almirantes.

O dado ganha relevância diante da possibilidade de que integrantes da cúpula militar se tornem alvo de representações após o encerramento do processo sobre a tentativa de ruptura institucional, concluído nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações da própria Corte, 81 oficiais tiveram as patentes cassadas nos últimos oito anos, após 94 representações por “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”. A taxa de condenação chega a 86%, com uma média de 11 casos julgados por ano.

Essas representações têm natureza administrativa e podem resultar na perda de salário, aposentadoria, benefícios militares e até do direito a permanecer detido em unidade das Forças Armadas.

Esse é o tipo de procedimento que poderá alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, além do almirante Almir Garnier, caso o Ministério Público Militar (MPM) acione o STM.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 20:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Entenda por que o irmão do presidente do PT de Pernambuco foi indiciado pela Polícia Federal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/irmao-presidente-pt-pernambuco-indiciado-pf-inss/629100/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal concluiu mais uma fase da Operação Sem Desconto e indiciou o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aristides é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), atual presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. O parlamentar, entretanto, não é investigado nem foi indiciado pela Polícia Federal neste inquérito.

Por que Aristides Veras foi indiciado?

Segundo o relatório da Polícia Federal, Aristides Veras foi indiciado pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informática e organização criminosa.

A investigação aponta que a Contag, entidade presidida por ele durante parte do período apurado, teria utilizado informações consideradas falsas para autorizar descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

Esses descontos eram realizados nas aposentadorias e pensões de beneficiários e, conforme as investigações, em diversos casos teriam ocorrido sem autorização dos segurados.

O que a PF investiga?

A Operação Sem Desconto apura um suposto esquema de cobranças irregulares em benefícios previdenciários por meio de entidades associativas.

De acordo com a Polícia Federal, a Contag está entre as principais organizações investigadas. As apurações indicam que a entidade arrecadou aproximadamente R$ 3,4 bilhões em descontos associativos entre 2016 e 2025, período que agora é analisado pelos investigadores para verificar a legalidade das cobranças.

Além de Aristides Veras, outros ex-dirigentes da Contag e antigos integrantes da cúpula do INSS também foram indiciados.

Carlos Veras é investigado?

Não. O deputado federal Carlos Veras, presidente do PT em Pernambuco e irmão de Aristides Veras, não figura como investigado nem como indiciado no relatório da Polícia Federal.

A citação ao parlamentar ocorre apenas em razão do vínculo familiar com o ex-presidente da Contag, entidade que está no centro das investigações.

O que acontece agora?

Com a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça, solicita novas diligências ou arquiva o caso em relação aos investigados.

A defesa de Aristides Veras informou que nega qualquer irregularidade e afirmou que apresentará sua manifestação durante o andamento do processo.

Até que haja eventual condenação definitiva, os investigados presumem-se inocentes, conforme prevê a legislação brasileira.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 14:04:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Lula defende Marcola, ex-chefe de gabinete investigado pela PF e diz: "Quem aqui nunca pediu empréstimo para um amigo?"]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-defende-marcola-investigado-pf-emprestimo-amigo/628949/</link>
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				<description><![CDATA[Em reunião com dirigentes do PSOL e da Rede, nesta quarta-feira, 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que no seu governo a Polícia Federal tem autonomia para investigar quem quer que seja, mas defendeu seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Ribeiro Santana, o Marcola.

"Quem aqui nunca pediu empréstimo para um amigo?", perguntou Lula, de acordo com três participantes do encontro, no Palácio da Alvorada. Marcola deixou a coordenação da campanha de Lula depois que a Polícia Federal descobriu repasses feitos a ele pela empresária Roberta Luchsinger, apontada como lobista em negócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS".

O ex-assessor de Lula disse, em nota, que quitou R$ 249 mil de um "empréstimo" contraído com a empresária, mas não explicou quando fez o pagamento e para que pediu o dinheiro.

Diante dos aliados, o presidente afirmou que, ao longo da história, a direita fez uso político de denúncias de corrupção não comprovadas, na tentativa de derrubar governos, fazendo referência às gestões de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. Foi nesse momento que citou a explicação dada por Marcola para os pagamentos recebidos.

Apesar da defesa do ex-auxiliar, Lula assegurou não haver privilégio para ninguém no governo, nem mesmo para o seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Amigo de Roberta Luchsinger, Lulinha responde a três inquéritos abertos pela Polícia Federal, acusado de tráfico de influência.

Roberta, por sua vez, chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão, no fim de 2025, na esteira das investigações que apuram desvios de aposentadorias do INSS. A empresária também é suspeita de atuar no Ministério da Saúde, juntamente com Lulinha, com o objetivo de obter autorização para que uma empresa ligada ao "Careca do INSS" comercializasse produtos à base de cannabis medicinal.

Durante uma hora de reunião na qual entraram em cena assuntos de campanha, projetos empacados no Senado, como o fim da escala 6x1, e até as brigas com os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei, Lula reiterou aos dirigentes dos partidos que quem é alvo de denúncias precisa se explicar. "Quem errou, que pague", insistiu ele.

Mesmo assim, afirmou ter ficado "triste" com a saída de Marcola, que o acompanhava há aproximadamente 11 anos. Disse, porém, que ele terá todo o tempo necessário para se defender.

O encontro também contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que é do PSOL, e do presidente do PT, Edinho Silva, coordenador da campanha de Lula.

Os dirigentes da federação PSOL-Rede apresentaram a Lula um documento com propostas para o programa de governo de um eventual quarto mandato do petista. Um dos parágrafos do texto, intitulado "Carta ao Lula", diz que a vigorosa ação da Polícia Federal contra a "gangsterização da política", sem proteger nem perseguir ninguém, precisa continuar, "doa a quem doer".

Presidente soube antes das mensagens entre Marcola e Roberta

Marcola trabalhava no terceiro andar do Palácio do Planalto, ao lado de Lula. Ele deixou a chefia de gabinete no último dia 21 para integrar a coordenação da campanha do presidente. À época, interlocutores de Lula afirmaram que Marcola faria a "ponte" da campanha com o Planalto.

Na prática, porém, o presidente já havia sido informado da relação de Marcola com Roberta, uma vez que o sigilo do celular da lobista fora quebrado e o aparelho continha troca de mensagens entre os dois sobre pagamentos.

Ao ser confrontado por integrantes da coordenação da campanha de Lula, o ex-chefe de gabinete admitiu ter aceito que a empresária lhe pagasse contas, mas alegou que a quantia era um "empréstimo"
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 06 Aug 2026 11:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TRE-SP confirma condenação de Marçal e mantém inelegibilidade por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/tre-sp-confirma-condenacao-pablo-marcal-mantem-inelegibilidade-oito/628931/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, por 7 votos a 0, a condenação de Pablo Marçal (União Brasil) por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de 2024 para prefeitura da capital paulista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 5, em sessão do plenário virtual e mantém a inelegibilidade de oito anos do coach e influencer.

O relator, juiz Claudio Langroiva Pereira, votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Marçal. O magistrado foi acompanhado pelos juízes Regis de Castilho, Domitila Manssur, Mairan Maia Júnior, Danyelle Galvão, Encinas Manfré e Roberto Maia.

Ainda cabe recurso na decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Marçal afirma que irá recorrer.

Os embargos de declaração foram apresentados pela defesa de Marçal contra o acórdão de dezembro de 2025. A sentença julgou três acusações diferentes contra Marçal, reunidas em ações de movidas pelo PSB e pelo Ministério Público Eleitoral.

A corte afastou duas delas: abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Nesses pontos, prevaleceu o entendimento de que não havia prova inequívoca de pagamento efetivo de prêmios em dinheiro pelo candidato ou por terceiros.

A condenação que restou - e que os embargos de declaração tentavam reverter - foi por uso indevido dos meios de comunicação social.

Segundo o relator, o coach se beneficiou de uma estratégia de disseminação massiva de vídeos por meio de um concurso promovido na comunidade "Cortes do Marçal", no Discord, entre 24 de junho e 7 de julho de 2024. Os participantes eram incentivados a publicar cortes de vídeos do então candidato com a hashtag #prefeitomarçal em troca de prêmios, prática que a legislação eleitoral veda.

A decisão de dezembro foi tomada por maioria, com voto de desempate do então presidente da corte, desembargador Silmar Fernandes. Ficaram vencidos o juiz Regis de Castilho, a juíza Domitila Manssur e o desembargador Mairan Maia Júnior, que davam provimento total ao recurso e absolviam o candidato também nesse ponto.

Em março deste ano, Marçal anunciou filiação ao União Brasil. Dirigentes do partido e ele próprio afirmaram ao Estadão que pretendem reverter as condenações do influenciador para viabilizar uma candidatura ao Senado Federal nas eleições deste ano.

Marçal responde a mais de uma ação na Justiça Eleitoral decorrente da campanha de 2024.

Mesmo inelegível, Marçal segue figurando nas pesquisas eleitorais. Levantamento Genial/Quaest divulgado no fim de julho mostra o influenciador em empate técnico com Simone Tebet (PSB) e Guilherme Derrite (PP) na disputa pela segunda vaga ao Senado por São Paulo - atrás da ex-ministra Marina Silva (Rede), que lidera a corrida.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 06 Aug 2026 09:28:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TJPE abre inscrições para casamento coletivo em Paulista com 180 vagas disponíveis; veja como]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/tjpe-abre-inscricoes-casamento-coletivo-em-paulista-vagas/628903/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Paulista, está com inscrições abertas para mais uma edição do casamento coletivo no município.

Ao todo, serão disponibilizadas 180 vagas, distribuídas entre três cartórios de registro civil da cidade.A cerimônia será realizada no dia 3 de setembro de 2026, às 11h, no Clube Municipal do Nobre, localizado na Rua do Nobre, s/n, bairro do Nobre, em Paulista.

As inscrições seguem até o dia 31 de agosto de 2026 e podem ser feitas em um dos cartórios participantes, conforme a disponibilidade de vagas:


	Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Centro (Shopping Paulista North Way) – atendimento das 9h às 17h. Telefones: (81) 3372-4782 e (81) 98491-5023. 60 vagas.
	Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da Praia de Conceição (Shopping Norte Janga) – atendimento das 8h às 16h. Telefone: (81) 99770-2320. 60 vagas.
	Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de Paratibe (Rua Rio Unitex, nº 5, Paratibe) – atendimento das 8h às 16h. Telefone (81) 3030-1001 e WhatsApp (81) 98201-3001. 60 vagas.


O casamento coletivo promovido pelo TJPE garante aos casais a formalização gratuita da união, assegurando segurança jurídica e proteção à família.

A iniciativa possibilita o acesso a direitos decorrentes do casamento civil, como herança, pensão por morte, inclusão em planos de saúde e definição do regime de bens, sem custos com taxas cartorárias.

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Casamento LGBT

O Fórum Cível de Goiânia sediou a segunda edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, oficializando a união de 106 casais.

Promovida pelo Tribunal de Justiça de Goiás em parceria com a Associação da Parada de Goiás, a cerimônia civil reuniu familiares, autoridades públicas e representantes do judiciário para garantir direitos civis e celebrar a cidadania da comunidade.

A iniciativa focou na inclusão jurídica e no fortalecimento de vínculos familiares com afeto e respeito. Entre os participantes, o noivo Rafael dos Santos, que formalizou uma relação de seis anos com Cristiano, enfatizou a importância coletiva da conquista de direitos e a memória afetiva envolvida no processo de união.

Segundo ele, o ato representou uma vitória também por aqueles impedidos de celebrar por rejeição familiar ou preconceito. O evento coletivo reafirmou o direito à dignidade, à proteção legal e à constituição de novas famílias em um ambiente de acolhimento institucional, consolidando um marco para a diversidade no estado.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 20:39:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[CNJ aprova perda do cargo de juízes e extingue aposentadoria compulsória como punição máxima]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/cnj-aprova-perda-do-cargo-juizes-aposentadoria-compulsoria/628788/</link>
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				<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 4 de agosto, o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. 

Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz poderá ser colocado em disponibilidade para a perda do cargo. A eventual exoneração, contudo, somente poderá ser determinada por decisão judicial. 

O procedimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o fim da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, como punição máxima, mas condicionou eventual perda de cargo, sem vencimentos, à abertura de uma ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Durante a sessão de votação, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que a medida representa “uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão” e que o problema é trabalhado “com atenção, levando em conta os desafios e as complexidades que ele apresenta”. 

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 18:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TJPE celebra 204 anos com homenagens e serviços de cidadania gratuitos; veja programação]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/tjpe-celebra-204-anos-com-homenagens-e-servicos-de-cidadania/628769/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) completa 204 anos de fundação em 13 de agosto e preparou uma programação especial para marcar a data. As atividades começam na terça-feira, 11 de agosto, e seguem até quarta-feira (12), com cerimônias, homenagens e uma grande ação gratuita voltada à população no Recife.

A programação comemorativa reúne eventos institucionais e iniciativas de cidadania, levando serviços de saúde, orientação jurídica e atendimento de órgãos públicos para o Centro da capital pernambucana.



Terça-feira (11)

A abertura ocorre às 9h30, no Auditório Desembargador Nildo Nery, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). No local, serão entregues a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado e o Diploma de Honra ao Mérito a servidores e servidoras do TJPE.

A medalha é a principal honraria concedida pelo Tribunal e será destinada a pessoas de diferentes setores que tenham contribuído para o fortalecimento da Justiça em Pernambuco.

À tarde, às 15h, a programação segue no Palácio da Justiça. Será realizada a cerimônia de inclusão da fotografia do desembargador Ricardo Paes Barreto na Galeria de Presidentes do TJPE, em reconhecimento ao período em que esteve à frente da Corte.

Quarta-feira (12)

Na quarta-feira, às 8h, começa uma Ação de Cidadania no Pátio da Basílica do Carmo, no bairro de Santo Antônio. Os atendimentos serão gratuitos e ocorrerão até as 13h.

Entre os serviços oferecidos estão:


	Atendimento médico;
	Triagem oftalmológica para catarata;
	Atendimento odontológico;
	Testes de glicose e hepatites virais;
	Aferição de pressão arterial;
	Orientação jurídica;
	Inscrição para casamento coletivo;
	Mutirão de paternidade “Painho Legal”;
	Atendimento a consumidores endividados;
	Emissão de certidões;
	Expedição da Carteira de Identidade;
	Serviços da Neoenergia, Compesa e Procon;
	Consultas ao SPC e Serasa;
	Atualização e inscrição no CadÚnico;
	Orientações sobre BPC e benefícios do INSS;
	Emissão do Cartão do Idoso;
	Serviços relacionados ao VEM Idoso;
	Cadastro de currículos e encaminhamento para cursos;
	Corte de cabelo e barbearia;
	Acolhimento psicológico;
	Serviços do Conecta Recife e do Gov.br.


Também participam da ação órgãos como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

Ainda na quarta-feira, às 12h, será celebrada uma missa na Igreja Madre de Deus, no Recife. A cerimônia integra as comemorações e será presidida pelo bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Nereudo Freire.

Confira a programação

Terça-feira (11)


	9h30: Entrega da Medalha do Mérito Judiciário e Diplomas de Honra ao Mérito na Esmape
	15h: Homenagem ao desembargador Ricardo Paes Barreto no Palácio da Justiça


Quarta-feira (12)


	8h às 13h: Ação de Cidadania no Pátio da Basílica do Carmo
	12h: Missa em homenagem aos 204 anos do TJPE na Igreja Madre de Deus


Fundado em 13 de agosto de 1822, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está entre as instituições mais antigas do Estado. A programação deste ano combina a celebração da trajetória do Judiciário com iniciativas destinadas a aproximar a instituição da população e ampliar o acesso a serviços essenciais.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 15:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TJPE vai usar torres de vigilância para orientar mulheres vítimas de violência no Recife]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/tjpe-vai-usar-torres-de-vigilancia-para-orientar-mulheres-vitimas-de/628766/</link>
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				<description><![CDATA[Mais de 650 torres de vigilância espalhadas pelo Recife poderão se transformar em novos pontos de informação para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa será formalizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quarta-feira, 5 de agosto, com a assinatura de um acordo de cooperação com a empresa Qualiport.

A parceria prevê a instalação de materiais informativos nas estruturas operadas pela empresa. Entre as informações disponíveis estará um QR Code que poderá ser escaneado pelo celular e dará acesso direto à Medida Protetiva de Urgência (MPU) Eletrônica, serviço disponibilizado pelo TJPE.



A ferramenta pretende facilitar o caminho até a proteção judicial, especialmente para mulheres que precisam buscar ajuda e podem ter dificuldade para encontrar informações sobre os serviços disponíveis.

As torres que já estão instaladas receberão o material de orientação. Nas novas estruturas que forem implantadas pela Qualiport, também será reservado um espaço específico para esse tipo de conteúdo.

A medida faz parte das estratégias de prevenção e enfrentamento à violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. A proposta é ampliar a circulação de informações sobre os mecanismos de proteção e aproximar os serviços do Judiciário das mulheres que precisam utilizá-los.

A assinatura do termo ocorrerá às 11h30, no hall de entrada do Palácio da Justiça, na Praça da República, no Centro do Recife.

O ato contará com a participação do presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e da coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley. Representantes da Qualiport também estarão presentes.

Com a parceria, equipamentos que já fazem parte da estrutura de vigilância urbana da capital passam a funcionar também como pontos estratégicos de divulgação de canais de proteção e orientação.

Serviço

Data: quarta-feira, 5 de agosto

Horário: 11h30

Local: Hall de entrada do Palácio da Justiça, Praça da República, Recife

Ação: assinatura de termo de cooperação entre TJPE e Qualiport para ampliar a divulgação de informações e mecanismos de proteção às mulheres.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 14:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Supermercado é condenado após funcionária trabalhar 18 horas e urinar nas calças no Grande Recife]]></title>
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				<description><![CDATA[Uma funcionária de 31 anos deve receber R$ 10 mil por danos morais após a Justiça do Trabalho manter a condenação do supermercado Novo Atacarejo por uma situação ocorrida em uma unidade de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo o processo, a trabalhadora cumpria uma jornada de 18 horas quando foi impedida de deixar o caixa para ir ao banheiro. Ela teria solicitado que outro funcionário assumisse o posto, mas precisou esperar cerca de 40 minutos até a chegada de um gerente.



Durante a espera, a mulher não conseguiu mais segurar a urina e acabou urinando nas próprias roupas. De acordo com o advogado Thiago Cysneiros, que representa a funcionária, após o episódio ela foi orientada a se limpar e retornar ao trabalho, mas não recebeu outro uniforme ou suporte adequado.

O caso aconteceu em 2025, mas a decisão de segunda instância foi publicada na última semana de julho deste ano. O tribunal manteve a condenação definida anteriormente pela Justiça do Trabalho.

Funcionária relata constrangimentos

Ainda conforme a defesa, a situação provocou novos episódios de constrangimento no ambiente profissional. A funcionária teria passado a ser chamada de “Maria Mijona” por colegas.

O advogado também afirmou que ela já enfrentava comentários ofensivos antes do episódio e era chamada de “Doidinha”. Segundo ele, a trabalhadora fazia uso de medicamentos para controlar crises de ansiedade e havia comunicado aos superiores sobre os problemas.

Cerca de 45 dias após o ocorrido, ela foi demitida sem justa causa. A ação também envolveu pedidos relacionados a horas extras, perseguição e outros episódios de pressão no trabalho.

O que diz o supermercado

Em nota, o Novo Atacarejo afirmou que não admite ou compactua com práticas de abuso, constrangimento, discriminação, violência ou assédio no ambiente profissional.

A empresa declarou que o acesso aos banheiros segue procedimentos operacionais para garantir o atendimento aos clientes e, ao mesmo tempo, atender às necessidades dos funcionários.

O supermercado também informou que considera as condutas relatadas incompatíveis com suas políticas internas e afirmou que pretende utilizar os recursos previstos em lei, por entender que a decisão não representa todo o contexto discutido no processo.

A defesa da funcionária informou que também pretende recorrer para buscar o aumento da indenização.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 18:39:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça rejeita ação da família de Moraes contra senador por fala sobre PCC e Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-rejeita-acao-da-familia-de-moraes-contra-senador-pcc/628669/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça de São Paulo rejeitou a ação por danos morais apresentada por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A decisão concluiu que as declarações do parlamentar, alvo do processo, estão amparadas pela imunidade parlamentar e não estabeleceram vínculo entre os autores da ação e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A sentença foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

O magistrado avaliou que as declarações de Vieira, durante entrevista concedida ao programa Sala de Imprensa, do SBT News, em março deste ano, foram interpretadas de forma equivocada pelos autores do processo.

A ação foi movida por Viviane Barci de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, que alegavam terem sido associados, de forma indevida, ao recebimento de recursos provenientes da organização criminosa.

No entanto, ao examinar o conteúdo completo da entrevista, o juiz concluiu que o senador não fez qualquer afirmação nesse sentido.

Segundo a decisão, Alessandro Vieira tratava de informações que estavam sendo analisadas em investigações relacionadas a movimentações financeiras envolvendo o Banco Master. Durante a entrevista, o parlamentar também teria ressaltado a necessidade de aprofundamento das apurações antes de qualquer conclusão.

Declarações são protegidas pelo mandato, diz juiz

Outro ponto considerado pela Justiça foi o contexto em que as manifestações ocorreram. O magistrado entendeu que Vieira se pronunciou na condição de senador da República e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, estabelecendo relação direta entre as declarações e o exercício da atividade parlamentar.

Com esse entendimento, a sentença reconheceu a incidência da imunidade parlamentar material, prevista na Constituição, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos relacionados ao desempenho de suas funções.

O juiz também afirmou não ter identificado intenção de ofender, difamar ou caluniar os familiares do ministro Alexandre de Moraes. Conforme a decisão, o caso decorreu de um equívoco na interpretação das declarações do parlamentar, sem que houvesse acusação direta de envolvimento dos autores com o PCC.

Com a improcedência da ação, os autores foram condenados ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que a sentença representa uma confirmação da legalidade de sua atuação parlamentar.

"A decisão da Justiça de São Paulo é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos. Vamos seguir com coragem, consistência técnica e respeito. É disso que o sistema tem medo", afirmou o senador.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 16:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça multa Nikolas Ferreira em R$ 20 mil por chamar PT de 'Partido dos Traficantes']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-multa-nikolas-ferreira-chamar-pt-partido-traficantes/628576/</link>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais.

A decisão está relacionada a uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, na qual chamou a sigla de “PT – Partido dos Traficantes”.

A sentença foi proferida na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Para o magistrado, a declaração extrapolou os limites da crítica política ao estabelecer uma relação entre o partido e o tráfico de drogas sem apresentar elementos que sustentassem a afirmação.

Na decisão, o juiz destacou que manifestações políticas podem ser contundentes e até injustas, mas não devem atribuir a uma pessoa jurídica envolvimento direto com crimes sem um mínimo de fundamento factual.

Além da indenização, a Justiça determinou que Nikolas Ferreira exclua a publicação. A obrigação deverá ser cumprida em até cinco dias após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, com limite de R$ 60 mil.

A decisão foi tomada em primeira instância e, por isso, ainda pode ser contestada pelo deputado por meio de recurso.

Em suas redes sociais, Nikolas reagiu á decisão compartilhando trecho de uma matéria onde um traficante fala sobre um suposto diálogo com membros do PT.

"Vou deixar um membro do PCC falar então…", escreveu o parlamentar na postagem.

Justiça rejeita recursos do PT

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Soares, rejeitou recursos apresentados pelo PT contra uma decisão que manteve a vitória judicial do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma ação por danos morais movida pelo partido.

A disputa teve origem em uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em janeiro de 2024, na qual ele associou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, ao PT.

Na mensagem, Nikolas escreveu:

“Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 01 Aug 2026 20:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça revoga prisão preventiva de Oruam em processo por tentativa de homicídio de policiais]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-revoga-prisao-preventiva-oruam-tentativa-homicidio/628566/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na sexta-feira, 31 de julho, a revogação da prisão preventiva do rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, no processo em que ele é acusado de tentativa de homicídio. A decisão foi proferida pela juíza Tula Corrêa de Mello.

De acordo com o advogado do artista, Thiago Lemos, a decisão também alcançou os demais réus da ação. As prisões preventivas foram substituídas por medidas cautelares.

Oruam era acusado de lançar uma pedra contra dois policiais durante uma tentativa de impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A operação tinha como alvo um adolescente suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que não existiam elementos suficientes para comprovar a tentativa de homicídio. A decisão também apontou não haver evidências de que Oruam tenha sido responsável por arremessar a pedra, que pesava 4,85 kg.

Apesar da revogação, o rapper continua foragido. Isso ocorre porque há outro mandado de prisão preventiva contra ele, relacionado a uma investigação sobre suposta lavagem de dinheiro.

A defesa de Oruam aguarda a análise de um habeas corpus que busca derrubar essa segunda ordem de prisão. O julgamento do pedido está previsto para o dia 12.

Após a decisão da sexta-feira, Márcia Gama, mãe do cantor, publicou uma mensagem nas redes sociais, agradecendo a Deus pela revogação da prisão, disse que o filho está bem e também agradeceu as manifestações de apoio recebidas durante o processo.

Márcia também é investigada no caso que apura a suposta lavagem de dinheiro. Ela chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas conseguiu um habeas corpus e passou a responder à investigação em liberdade.

Oruam é considerado foragido desde o início de fevereiro de 2026. Conforme as investigações, ele teria descumprido medidas cautelares determinadas pela Justiça, situação que levou à expedição do mandado de prisão relacionado ao processo de lavagem de dinheiro.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 01 Aug 2026 17:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Publicidade da Prefeitura do Recife acontece em ônibus de Gravatá além de outdoors pelo estado]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/publicidade-da-prefeitura-do-recife-acontece-em-onibus-de-gravata-alem/628458/</link>
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				<description><![CDATA[Moradores e visitantes de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, foram surpreendidos nos últimos dias pela circulação de ônibus adesivados com peças publicitárias da Prefeitura do Recife. A campanha institucional da gestão municipal, que destaca ações desenvolvidas na capital pernambucana, passou a ser exibida em veículos que circulam pela cidade do interior.

As propagandas, instaladas no formato outbus, mostram realizações da administração recifense e chamaram a atenção principalmente porque Gravatá recebe, neste fim de semana, um grande fluxo de turistas e visitantes por causa da programação cultural promovida na região.

A presença da publicidade da Prefeitura do Recife fora dos limites da capital também provocou questionamentos sobre a necessidade e a finalidade da divulgação institucional em municípios do interior do estado.

TRE-PE aponta suspeita de irregularidade nos outdoors pelo estado

O caso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), após uma representação apresentada pelo PSD. Em decisão preliminar, o desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno afirmou existir uma "séria suspeita de irregularidade" na campanha.

Segundo o magistrado, chamou atenção o fato de a publicidade destacar realizações administrativas da gestão recifense justamente às vésperas do período eleitoral. O relator também observou que uma campanha estritamente turística deveria alcançar outros mercados importantes da região Nordeste, como João Pessoa, Maceió e Natal.

Apesar da manifestação inicial, a Justiça Eleitoral ainda não determinou a retirada imediata das propagandas. A análise do pedido foi adiada até que a Prefeitura do Recife apresente documentos, contratos, planos de mídia e justificativas relacionadas à campanha.

Campanha ultrapassa os limites da capital

A exibição de anúncios da Prefeitura do Recife em Gravatá reacendeu o debate sobre o alcance das campanhas institucionais financiadas com recursos públicos. Críticos da iniciativa questionam se a divulgação de ações administrativas em outras cidades atende ao interesse público ou se representa apenas uma estratégia para ampliar a visibilidade política da gestão recifense.

As peças publicitárias exibidas nos ônibus destacam serviços e obras realizados no Recife, embora estejam sendo apresentadas a um público que não reside necessariamente na capital pernambucana.

Registros feitos por moradores mostram que os adesivos foram aplicados em ônibus que circulam em diferentes pontos de Gravatá, aumentando a exposição da campanha durante um período de intensa movimentação turística.

Publicidade no interior ocorre em meio ao período pré-eleitoral

A exibição de propagandas da Prefeitura do Recife em ônibus que circulam por Gravatá acontece em um momento de intensa movimentação política em Pernambuco, às vésperas das eleições de 2026. O cenário chama atenção porque o ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), é apontado como um dos principais nomes para disputar cargos majoritários no próximo pleito.

A presença das peças publicitárias fora da capital tem gerado críticas de adversários políticos, que questionam a utilização de recursos públicos para promover ações da gestão municipal em cidades do interior do estado durante o período pré-eleitoral.

Os questionamentos aumentam pelo fato de a campanha institucional destacar obras, serviços e programas da administração recifense em municípios que não fazem parte da área de atuação da Prefeitura do Recife. Para críticos, a estratégia pode ser interpretada como uma tentativa de ampliar a visibilidade política do ex-prefeito em diferentes regiões de Pernambuco.

Além disso, a divulgação coincide com um momento em que partidos e lideranças intensificam articulações para a formação das chapas que disputarão as eleições de 2026, aumentando o debate sobre os limites entre publicidade institucional e promoção política.

A campanha da Prefeitura do Recife segue sendo alvo de discussões no meio político e também é acompanhada pela Justiça Eleitoral, que analisa questionamentos sobre a legalidade da divulgação em larga escala fora da capital pernambucana.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 15:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Vídeo: Desembargador diz que "o país acabou há 20 anos" e que "está tudo dominado" pelo crime]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/video-desembargador-diz-que-o-pais-acabou-ha-20-anos-e-que-esta/628457/</link>
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				<description><![CDATA[Um desabafo do desembargador Gamaliel Seme Scaff chamou atenção durante uma sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na quinta-feira, 30 de julho.

Ao comentar o avanço das organizações criminosas no Brasil, o magistrado demonstrou preocupação com a expansão territorial das facções e com o que classificou como uma perda gradual da capacidade do Estado de controlar determinadas regiões.

Durante a manifestação, Scaff comparou o atual cenário brasileiro à situação enfrentada pelo México em relação à atuação de grupos criminosos.



 Na avaliação do desembargador, algumas facções passaram a estabelecer regras próprias e exercer influência sobre comunidades onde deveriam prevalecer as instituições públicas.


“De 20 anos pra cá o país acabou. Quem pode ir embora, vai embora. Nós não temos esperança mais. Está tudo dominado”, afirmou o magistrado durante a sessão.


Preocupação com o chamado “tribunal do crime”

Outro ponto citado pelo desembargador foi a existência do chamado “tribunal do crime”, expressão usada para se referir a estruturas informais mantidas por organizações criminosas para impor punições e resolver conflitos fora dos mecanismos oficiais de Justiça.

Scaff criticou esse tipo de atuação e demonstrou preocupação com a possibilidade de grupos criminosos ampliarem seu poder sobre a população.

Na avaliação apresentada durante a sessão, o problema não se limita à prática de crimes isolados. O avanço das facções representaria também uma ameaça à autoridade das instituições e à capacidade do poder público de garantir segurança em determinados territórios.




 


 

 



 

 


Ver essa foto no Instagram


 



 

 

 



 

 



 

 

 




 

 


Um post compartilhado por Portal de Prefeitura (@portaldeprefeitura)




 

Comparação com cenário mexicano

Ao mencionar o México, o desembargador fez referência ao processo de fortalecimento de organizações criminosas naquele país e à influência exercida por grupos ligados ao narcotráfico em diferentes regiões.

A comparação foi utilizada por Scaff para expressar seu temor de que o Brasil caminhe para uma situação semelhante, marcada pela presença cada vez maior de estruturas criminosas e pela dificuldade do Estado em impedir sua expansão.

O discurso ocorreu durante uma sessão da 1ª Câmara Criminal do TJPR, no contexto de discussões relacionadas à área criminal. A fala do magistrado representa sua avaliação sobre o cenário da segurança pública e não constitui, por si só, uma conclusão institucional do Tribunal de Justiça do Paraná.

As declarações repercutiram justamente pela contundência das palavras utilizadas por Scaff ao descrever o avanço da criminalidade organizada e os possíveis impactos desse fenômeno sobre a sociedade brasileira.
]]></description>
				
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 14:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Relatório da PF aponta 74 ligações entre Jaques Wagner e ex-sócio do Banco Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/relatorio-da-pf-aponta-74-ligacoes-entre-jaques-wagner-e-ex-socio-do/628417/</link>
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				<description><![CDATA[Relatório das investigações da Polícia Federal que embasou a operação policial Compliance Zero contra o ex-líder do governo Jaques Wagner apontou a existência de 74 ligações entre o senador e o ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, também alvo das apurações. De acordo com os documentos tornados públicos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Wagner e Lima conversaram por cinco horas e trinta minutos nessas ligações.

A PF observa que o senador e o banqueiro tinham "nítida preferência" por conversas telefônicas, em vez de mensagens. E que eles chegavam a se falar várias vezes no mesmo dia. Os diálogos compreendem o período de novembro de 2023 a maio de 2025.

A defesa de Jaques Wagner ainda não se manifestou. Na ocasião da operação, ele negou ter atuado em favor do banqueiro.

Os documentos no processo mostram que Mendonça autorizou a PF a monitorar movimentos de celular de Jaques Wagner após a suspeita de vazamentos. O ministro citou que recebeu um pedido de audiência no seu gabinete no mesmo dia em que operação foi protocolada; defesa dele ainda não se manifestou.

A investigação da PF apura pagamentos de propina do Banco Master para Jaques Wagner e aponta que a compra de um apartamento de R$ 2,5 milhões para o senador usou o mesmo esquema da aquisição de imóveis de propina para o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Além disso, a PF identificou que o dono do Master, Daniel Vorcaro, marcou encontro com Wagner no Senado, disponibilizou avião "em hangar discreto" para o senador e citou em um diálogo que o senador seria um intermediário para mandar recado a Lula.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 10:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Auditoria do TCE-PE aponta excesso de cargos comissionados em secretarias da Prefeitura do Recife]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/tce-pecargos-comissionados-em-secretarias-da-prefeitura-do-recife/628342/</link>
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				<description><![CDATA[Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um elevado percentual de cargos comissionados e funções gratificadas em órgãos da administração direta da Prefeitura do Recife.

O levantamento analisou a estrutura de 27 secretarias e órgãos municipais e constatou que 16 deles possuem mais da metade do quadro de pessoal composto por servidores comissionados ou ocupantes de funções gratificadas.

Segundo o relatório, em 14 secretarias o percentual ultrapassa 70%, enquanto cinco unidades administrativas são formadas integralmente por cargos de livre nomeação.

TCE aponta desequilíbrio na composição do quadro

De acordo com o relator do processo, a situação exige atenção porque a Constituição Federal estabelece o concurso público como principal forma de ingresso no serviço público, reservando os cargos em comissão apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.

O documento destaca que o uso excessivo desse tipo de vínculo pode comprometer princípios constitucionais, como a impessoalidade, a eficiência e a profissionalização da administração pública.

A auditoria ressalta ainda a necessidade de equilibrar a proporção entre servidores efetivos e comissionados na estrutura municipal.

Processo foi julgado com ressalvas

Apesar das irregularidades apontadas, o Tribunal de Contas julgou o processo regular com ressalvas. A Corte considerou que eventuais responsabilidades individuais de antigos gestores já estariam prescritas.

Além disso, os conselheiros levaram em conta medidas adotadas pela atual administração, como a edição de normas destinadas a definir as atribuições das unidades administrativas.

Prefeitura terá prazo para revisar estrutura

Como determinação, o TCE-PE estabeleceu um prazo de 180 dias para que a Prefeitura do Recife realize estudos e apresente propostas de reavaliação da estrutura de cargos comissionados.

O objetivo é adequar a organização administrativa aos parâmetros constitucionais e compatibilizar o quantitativo de cargos de livre nomeação com o número de servidores efetivos.

A decisão do tribunal prevê que a administração municipal apresente medidas capazes de corrigir os desequilíbrios identificados pela auditoria.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 14:41:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Prefeitura do Recife muda cálculo de área verde para liberar prédios em jardim histórico, diz site]]></title>
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				<description><![CDATA[A Prefeitura do Recife alterou a forma de calcular a área verde da Mansão Harley Lundgren, entre os bairros da Tamarineira e Parnamirim, para viabilizar a construção de três torres residenciais de 19 andares no terreno, segundo reportagem publicada pelo Marco Zero Conteúdo. O empreendimento, da OR Empreendimentos, prevê investimento de cerca de R$ 500 milhões e será implantado em uma área protegida por legislação ambiental e patrimonial.

De acordo com a reportagem do site Marco Zero, a construtora solicitou a redução da área verde oficialmente cadastrada no imóvel, o que diminui também a área mínima que deve ser preservada por lei. O estudo apresentado pela empresa adotou uma nova metodologia para o cálculo, posteriormente aceita pela Prefeitura durante o processo de licenciamento. O projeto prevê apartamentos de alto padrão, estacionamento para 362 veículos e construção com duração estimada de 44 meses.

Pesquisadores da UFPE ouvidos pela reportagem afirmam que o empreendimento poderá provocar impactos significativos na paisagem urbana da Zona Norte e levantam questionamentos sobre a preservação efetiva da vegetação e do patrimônio histórico da área. Já a Prefeitura do Recife informou que o projeto ainda passará pelas etapas finais de licenciamento e que deverá cumprir toda a legislação urbanística, ambiental, patrimonial e de acessibilidade, além de preservar percentual de área verde superior ao mínimo exigido.

A reportagem completa, com documentos, análises técnicas, posicionamento da Prefeitura e detalhes sobre o projeto, está disponível no site do Marco Zero Conteúdo.

Área verde da Mansão Harley Lundgren: veja os diferentes cálculos apresentados

 


	
		
			Fonte
			Área verde cadastrada
			O que representa
		
	
	
		
			Cadastro de 1997
			9.783,30 m²
			Registro original da área verde do IPAV.
		
		
			Cadastro de 2013
			9.806,39 m²
			Atualização realizada pela SMAS, reproduzida no parecer do CDU.
		
		
			Nota da Prefeitura (2026)
			9.783,30 m²
			Base utilizada pela Prefeitura para calcular os 72,74% de área verde preservada.
		
		
			Pedido do empreendedor (EIV)
			9.371,18 m²
			Área proposta pela consultoria da OR Empreendimentos após solicitação de redução do cadastro.
		
	

]]></description>
				
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Wed, 29 Jul 2026 13:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA['Eu quero moradia sim': protesto de movimentos por moradia bloqueia Avenida Cais do Apolo, no Recife]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/eu-quero-moradia-sim-protesto-de-movimentos-por-moradia/628093/</link>
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				<description><![CDATA[Manifestantes ligados a movimentos sociais realizaram um protesto na manhã desta terça-feira, 28 de julho, e bloquearam o tráfego de veículos na Avenida Cais do Apolo, no Bairro do Recife, área central da capital pernambucana.

Durante o ato, os manifestantes também entoaram palavras de ordem em frente ao prédio da Prefeitura do Recife. Entre os cantos, repetiram: "Eu quero, eu quero moradinha sim!"

O bloqueio afetou o trânsito para os motoristas que seguiam pela Ponte do Limoeiro em direção ao Centro do Recife. Agentes da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) foram mobilizados para atuar na região e orientar os condutores durante a manifestação.

O ato reuniu dezenas de participantes de movimentos voltados à luta por moradia, entre eles o Movimento de Liberdade Sem Teto (MLST). Os manifestantes ocuparam a pista no sentido Bairro do Recife e exibiram faixas durante o protesto.





 


 

 



 




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Ações na política habitacional

Em nota, a gestão municipal informou que a política habitacional desenvolvida desde 2021 já possibilitou a implantação de mais de 7 mil unidades habitacionais. O número considera empreendimentos concluídos, obras em andamento, projetos aprovados no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e iniciativas incluídas na Parceria Público-Privada (PPP) Morar no Centro.

Segundo a prefeitura, a PPP Morar no Centro prevê a implantação de 1.128 moradias na área central da cidade, com investimentos superiores a R$ 500 milhões ao longo de 25 anos.

Ainda conforme a administração municipal, a iniciativa contempla a construção, o retrofit, a requalificação, a gestão e a operação de seis imóveis destinados à habitação social nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. O projeto reúne unidades destinadas à locação social e moradias vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Diálogo com movimentos sociais

A Prefeitura do Recife também informou que mantém diálogo permanente com os movimentos sociais e reiterou que permanece aberta para ouvir e discutir as demandas apresentadas pelas entidades.

Enquanto a manifestação ocorria, agentes da CTTU permaneceram no local para orientar o tráfego e reduzir os impactos provocados pela interdição da Avenida Cais do Apolo. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o horário de liberação da via.

Confira a nota na íntegra: 

"A Prefeitura do Recife esclarece que a política habitacional desenvolvida no Município, desde 2021, já viabilizou a construção de mais de 7 mil unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento, aprovadas no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e incluídas na PPP Morar no Centro. A cidade tem hoje o maior volume de investimentos do MCMV de toda sua história, além de utilizar também recursos próprios e de instituições financeiras como o BID para executar uma política habitacional abrangente e voltada para quem mais precisa. 

Neste período, foram entregues oito conjuntos, totalizando 1.811 moradias: Vila Esperança, Papa Francisco, Vila Brasil 1 e 2, Sérgio Loreto, Encanta Moça 1 e 2 e Ruy Frazão. Estão em andamento as obras de 10 outros conjuntos com 2.041 unidades habitacionais: Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro; Comunidade do Bem 1 e 2; São José, na Rua Imperial; Vila Aeronáutica 1 e 2, em Boa Viagem; Caiara 2, Maria Felipa e Maria Elvira, entre os bairros do Cordeiro e da Iputinga; e Paris, na Imbiribeira.

A PPP Morar no Centro prevê a criação de 1.128 habitações na área central da cidade, garantindo mais de R$ 500 milhões em investimentos ao longo de 25 anos. A iniciativa prevê a construção, retrofit, requalificação, gestão e operação de seis imóveis destinados à habitação social nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. O projeto combina locação social e moradias vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Por fim, a gestão municipal reforça o diálogo permanente com os movimentos sociais, estando sempre à disposição para ouvir e debater suas reivindicações. As parcerias estabelecidas entre o Município e os movimentos incluem a doação de terrenos para obras do programa Minha Casa Minha Vida Entidades."

 
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 28 Jul 2026 11:10:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Líder de organização criminosa é condenado a mais de 37 anos em Ipubi (PE)]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/lider-de-organizacao-criminosa-e-condenado-a-mais-de-37-anos-em-ipubi/627896/</link>
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				<description><![CDATA[
A Justiça de Pernambuco condenou um homem apontado pelas investigações como líder de uma organização criminosa com atuação no Sertão do Araripe a mais de 37 anos de prisão. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ipubi e divulgada nesta quinta-feira, 23 de julho. Além da pena em regime inicial fechado, o condenado também deverá pagar 1.020 dias-multa.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a condenação reúne uma série de crimes praticados durante uma ofensiva violenta registrada em 2024. O réu foi responsabilizado por tentativa de homicídio qualificado, com as qualificadoras de motivo torpe e utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas. Ele também recebeu condenações por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.



As investigações apontaram que os crimes ocorreram na madrugada de 26 de agosto de 2024, no distrito de Serrolândia, zona rural de Ipubi. Conforme a denúncia apresentada pelo MPPE, a sequência de ataques teria sido motivada pela disputa entre grupos criminosos pelo controle do tráfico de drogas na região.

Na ocasião, homens armados invadiram imóveis e efetuaram diversos disparos contra moradores. Apesar da gravidade da ação, todas as vítimas sobreviveram após serem socorridas e receberem atendimento médico. O episódio provocou grande mobilização das forças de segurança, que iniciaram diligências logo após os atentados.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a resposta rápida das equipes policiais permitiu localizar o acusado poucas horas depois dos crimes. Durante a operação, os agentes apreenderam drogas, balanças de precisão e armas de fogo que, posteriormente, seriam fundamentais para o andamento do processo.

A perícia técnica teve papel decisivo durante o julgamento. Os exames balísticos confirmaram que as armas encontradas com o réu haviam sido utilizadas nos disparos registrados durante os ataques em Serrolândia. Para a acusação, a prova pericial reforçou a ligação direta entre o condenado e a ação criminosa.

Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo a responsabilidade do acusado pelos crimes. Com isso, foi fixada a pena de 37 anos, seis meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento da multa prevista na sentença.

O Ministério Público destacou que a decisão representa uma resposta do sistema de Justiça ao combate às organizações criminosas que atuam no interior do estado, especialmente em casos envolvendo violência relacionada ao tráfico de drogas. A condenação também reforça a importância do trabalho conjunto entre investigação policial, perícia criminal e atuação do Judiciário para responsabilizar integrantes de grupos criminosos envolvidos em ataques armados.

Com a decisão, o condenado deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado, conforme determinado pelo Tribunal do Júri de Ipubi. O processo segue os trâmites previstos na legislação, respeitando o direito às medidas recursais cabíveis.

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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Sat, 25 Jul 2026 09:12:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça derruba liminar e libera show de Wesley Safadão na Expocose 2026 em Sertânia]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, na tarde desta sexta-feira, 24 de julho, a liminar que impedia a realização do show de Wesley Safadão na 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). Com a nova decisão, a apresentação do cantor, marcada para domingo (26), está autorizada.

A medida foi tomada pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, ao conceder tutela recursal em agravo de instrumento apresentado pela Prefeitura de Sertânia contra a decisão da 1ª Vara da Comarca de Sertânia.

A liminar suspensa havia atendido a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que questionou a contratação do artista sob o argumento de que a despesa seria incompatível com a situação fiscal do município.

O órgão apontou disponibilidade de caixa negativa no encerramento de 2025 e dificuldades em áreas consideradas prioritárias, como assistência social, saúde mental e previdência municipal.

Ao analisar o recurso, o desembargador concluiu que, neste momento do processo, os elementos apresentados pelo MPPE não comprovam que a Prefeitura de Sertânia esteja sem condições financeiras para custear o espetáculo.

Na decisão, o magistrado observou que os dados utilizados para justificar a suspensão do show retratam a situação contábil de dezembro de 2025 e não demonstram, de forma atualizada, a realidade financeira do município em julho de 2026.

Outro fator levado em consideração foi o potencial impacto econômico do cancelamento da apresentação. Conforme registrado na decisão, a primeira parcela do contrato, no valor de R$ 450 mil, já havia sido paga antes do ajuizamento da ação.

O desembargador também destacou a existência de contratos para exploração de camarotes e a expectativa de comerciantes e prestadores de serviços que organizaram suas atividades em função da realização da Expocose.

Apesar de autorizar o evento, o magistrado ressaltou que a decisão tem caráter provisório e não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da contratação, nem impede eventual responsabilização dos gestores públicos caso sejam constatadas irregularidades ao longo da tramitação do processo.

O desembargador determinou ainda que o município apresente, no prazo de 72 horas, documentos como a íntegra do processo administrativo da contratação, a nota de empenho, a identificação da fonte dos recursos utilizados e demonstrativos atualizados da situação financeira referentes ao exercício de 2026.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 24 Jul 2026 21:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça italiana rejeita tese de perseguição política e manda reavaliar extradição de Zambelli]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-italiana-perseguicao-politica-extradicao-de-zambelli/627857/</link>
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				<description><![CDATA[A Corte de Cassação da Itália divulgou na quinta-feira, 23 de julho, a íntegra da decisão que anulou o julgamento anterior sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli e determinou que o caso seja novamente analisado pela Justiça italiana.

No documento, os magistrados afirmam que não há elementos concretos que comprovem alegações de perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

"O “crime político” deve ser entendido em sentido restritivo: ele é relevante apenas quando a ofensa diz respeito diretamente à organização política do Estado ou a um direito político do cidadão, sem lesão prevalente de bens comuns. (…) Mas mesmo querendo analisar o caso concreto sob a ótica do perigo de atos persecutórios e discriminatórios (…) deve-se notar que não foram concretamente indicados e comprovados elementos específicos idôneos para sustentar tal afirmação", registra um trecho da decisão.

Apesar de afastar a tese de perseguição política, a Corte de Cassação concluiu que a decisão anterior precisava ser revista em razão da falta de garantias sobre o atendimento médico que Zambelli receberia caso fosse encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Segundo os juízes, as informações apresentadas pelas autoridades brasileiras não foram suficientes diante das condições de saúde da ex-parlamentar.

A decisão menciona uma perícia médica que identifica doenças cardiológicas, gastrointestinais e psiquiátricas, além das síndromes de Ehlers-Danlos e da Taquicardia Postural Ortostática. O laudo aponta que Zambelli tem condições de cumprir pena em regime fechado, desde que receba acompanhamento médico contínuo e utilize regularmente os medicamentos prescritos.

Os magistrados também entenderam que a Corte de Apelação de Roma não verificou de forma adequada se a unidade prisional teria capacidade para oferecer o tratamento necessário.

Além disso, consideraram insuficiente a proposta apresentada pelo Brasil de fornecer relatórios periódicos sobre o estado de saúde da ex-deputada e realizar transferência para atendimento hospitalar apenas em situações de urgência.

Carla Zambelli deixou o Brasil em setembro de 2025, após ser condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a cinco anos e três meses por perseguir um homem armada na véspera das eleições de 2022. A expectativa é de que o pedido de extradição volte a ser analisado pela Justiça italiana em outubro.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 24 Jul 2026 17:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça autoriza inquérito sobre repasses de Daniel Vorcaro ao filme 'Dark Horse']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/andre-mendonca-autoriza-inquerito-sobre-repasses-de-daniel-vorcaro-ao/627701/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 23 de julho, a abertura de um inquérito para investigar repasses financeiros destinados à produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Antes de autorizar a investigação, Mendonça solicitou que a PGR se manifestasse sobre o caso. Com o aval do órgão, o ministro determinou a abertura do inquérito, que ficará sob responsabilidade da Polícia Federal.

O filme ganhou repercussão após o site The Intercept Brasil divulgar mensagens atribuídas ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Nas conversas, Flávio teria solicitado recursos para financiar a produção cinematográfica.

PF vai investigar destino dos recursos

Segundo informações já apuradas pela Polícia Federal, as investigações devem abranger os repasses feitos por Daniel Vorcaro para o financiamento do filme e a suposta destinação de parte desses recursos ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

Em junho, os investigadores avaliavam três frentes de apuração: os repasses de R$ 61 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro, a possível utilização de parte desse valor para custear despesas de Eduardo Bolsonaro no exterior e a indicação de emendas parlamentares para entidades ligadas à produtora responsável pelo longa-metragem.

Com a decisão de André Mendonça, o novo inquérito ficará responsável por investigar os repasses ao filme e a suposta transferência de recursos para Eduardo Bolsonaro. Já a apuração sobre a destinação de emendas parlamentares permanece em outro inquérito, conduzido pelo ministro Flávio Dino, também no Supremo Tribunal Federal.

Repasses de R$ 61 milhões estão entre os alvos

O valor de R$ 61 milhões foi divulgado em maio pelo site The Intercept Brasil, que publicou mensagens trocadas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. A Polícia Federal pretende confirmar o montante e verificar a origem e a destinação dos recursos.

De acordo com as investigações, o dinheiro teria sido encaminhado a um fundo responsável pelo financiamento do filme nos Estados Unidos por meio da empresa Entre Investimentos e Participações, que já era alvo de suspeitas de integrar um suposto esquema de fraudes relacionado ao Banco Master.

Entre os objetivos da investigação está verificar se os repasses tiveram relação com algum favorecimento ao senador Flávio Bolsonaro ou a integrantes de seu grupo político.

Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade. Segundo o senador, ele apenas buscou financiamento privado para viabilizar a produção da cinebiografia de seu pai, Jair Bolsonaro.

Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal dará continuidade às diligências para reunir documentos, analisar movimentações financeiras e esclarecer as circunstâncias envolvendo os repasses investigados. Até o momento, o STF não estabeleceu prazo para a conclusão das apurações.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 23 Jul 2026 13:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo Lula gastou R$ 154,6 milhões com viagens em apenas 14 dias, diz coluna]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-lula-gastou-r-1546-milhoes-com-viagens-em-apenas-14-dias/627627/</link>
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				<description><![CDATA[De acordo com levantamento divulgado pelo colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou um aumento de R$ 154,6 milhões nas despesas com viagens oficiais durante as duas primeiras semanas de julho.

Ainda segundo a publicação, os gastos acumulados da administração federal com viagens em 2026 chegaram a R$ 998,6 milhões, valor próximo da marca de R$ 1 bilhão.

Os números apontam que as diárias representam a maior parte das despesas, somando R$ 558,3 milhões, enquanto os gastos com passagens aéreas alcançam R$ 437,6 milhões.

A coluna também informa que as viagens internacionais responderam por R$ 126,8 milhões, o equivalente a cerca de 13% do total desembolsado com deslocamentos oficiais neste ano.

Os dados foram divulgados na coluna de Cláudio Humberto, publicada pelo Diário do Poder, com base em informações sobre as despesas do governo federal.

Caso Master: PF marca novo depoimento de Jaques Wagner

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar um novo depoimento no âmbito das investigações que apuram supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master. O interrogatório está marcado para o dia 7 de agosto.

Segundo informações divulgadas pela defesa do parlamentar, a estratégia adotada será o exercício do direito constitucional ao silêncio durante o depoimento.

Investigação avançou após operação da PF

Jaques Wagner passou a integrar formalmente as investigações após ser alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de junho.

O inquérito investiga um suposto esquema de favorecimentos envolvendo o Banco Master e pessoas ligadas à instituição financeira. Conforme a apuração, os investigadores buscam esclarecer se houve concessão de vantagens indevidas a agentes públicos.

Entre os benefícios atribuídos ao senador estariam o uso de aeronaves vinculadas ao grupo empresarial do banqueiro Daniel Vorcaro, ingressos para eventos e uma negociação envolvendo um apartamento em Salvador, avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões.

PF apura negociação de imóvel

De acordo com as investigações, há suspeitas de que o imóvel tenha sido adquirido pelo ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima, por meio de uma operação que teria beneficiado o parlamentar.

Além disso, a Polícia Federal também investiga a hipótese de que Jaques Wagner tenha atuado em favor de interesses do Banco Master durante discussões no Congresso Nacional.

Outro ponto analisado pelos investigadores envolve um contrato firmado, em março deste ano, entre a empresa da esposa do enteado do senador e uma instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro. O acordo, no valor de R$ 12 milhões, passou a integrar o conjunto de elementos examinados no inquérito.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 16:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça concede liberdade ao padre Airton Freire meses após ser absolvido de acusação de estupro]]></title>
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				<description><![CDATA[O juiz Guilherme Oliveira da Silva Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco revogou nesta terça-feira, 21 de julho, a prisão domiciliar do padre Airton Freire, investigado por acusações de estupro, e autorizou que ele responda ao processo em liberdade, desde que cumpra medidas cautelares.

Na decisão, o magistrado reconheceu excesso de prazo na instrução processual. O religioso estava em prisão domiciliar desde julho de 2023, após ter sido preso preventivamente durante as investigações.

A revogação da medida ocorre cerca de quatro meses depois de o padre ter sido absolvido em uma das ações penais às quais responde.

Na decisão, o magistrado entendeu que a demora na tramitação do processo não pode ser atribuída à defesa. O juiz também destacou que Airton permaneceu por aproximadamente dois anos e 11 meses em prisão domiciliar sem descumprir as condições impostas pela Justiça.

Segundo o entendimento do magistrado, apesar de a fase de instrução ainda não ter sido concluída, a manutenção da prisão preventiva deixou de ser proporcional ao atual estágio do processo, podendo ser substituída por medidas cautelares menos gravosas.

Entre os fatores considerados estão a complexidade da ação, a ausência de testemunhas da acusação em algumas audiências e a necessidade de repetir um depoimento. Conforme a decisão, essas circunstâncias provocaram adiamentos que não podem ser atribuídos aos réus.

Com a revogação da prisão domiciliar, o padre continuará submetido a restrições determinadas pela Justiça. Entre elas estão a proibição de manter contato com a denunciante, exercer atividades religiosas e realizar publicações sobre o processo nas redes sociais.

Além disso, o sacerdote segue com as funções eclesiásticas suspensas e privado do uso de ordem pela Diocese de Pesqueira.

A advogada Mariana Carvalho, integrante da defesa, afirmou que a continuidade da prisão domiciliar já não era justificável.

“Depois da primeira absolvição em março, começava a ficar claro que a manutenção da prisão domiciliar era uma medida extrema.”

A defesa informou ainda que continuará buscando a absolvição do religioso nas ações que permanecem em andamento.

“Seguimos confiantes de que a análise técnica das provas continuará demonstrando a inocência do padre Airton. A decisão de hoje restabelece a proporcionalidade das medidas cautelares, sem qualquer prejuízo ao prosseguimento do processo”, disse Mariana Carvalho, que atuou na defesa ao lado de Eduardo Trindade e Marcelo Leal.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 19:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF marca depoimento de Jaques Wagner, aliado de Lula, por suposta propina do Banco Master ]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal intimou o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo Lula, para prestar depoimento no início de agosto sobre as suspeitas de recebimento de propina do Banco Master.

A PF quer ouvir as explicações do senador sobre o pedido feito por ele ao ex-sócio do Master Augusto Lima para a compra de um apartamento de R$ 2,5 milhões em Salvador, destinado à sua filha Os investigadores também devem questioná-lo sobre a tentativa de venda de um terreno em Camaçari por R$ 15,8 milhões um dia depois do cumprimento de busca e apreensão contra o senador. A transação foi revelada no sábado, 18, pelo Estadão.

A data inicialmente prevista para o depoimento é o dia 7 de agosto, mas a defesa do senador ainda pode pedir sua dispensa. Procurada, a defesa não respondeu se ele vai comparecer.

Em entrevista concedida após a operação, Wagner admitiu ter pedido a Augusto Lima a compra do apartamento, mas disse que pretendia pagá-lo posteriormente e negou ter favorecido o Master em sua atuação no Senado.

Na mesma semana, a PF também deve interrogar outros investigados do inquérito envolvendo Jaques Wagner. O Estadão revelou que o senador registrou em cartório no dia 19 de junho, um dia depois da busca e apreensão, uma operação de venda de um terreno em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, por R$ 15,8 milhões. A operação foi barrada pelo 1.º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari após bloqueio de bens determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso.

"Em cumprimento ao protocolo nº (...), expedido pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, fica averbada nesta data a indisponibilidade sobre o imóvel objeto da matrícula supra, de propriedade de Jaques Wagner", registrou o cartório.

Sua defesa negou irregularidades e afirmou que "a venda do imóvel é resultado de uma negociação iniciada em 2024 e formalizada em 2025 pelo City Football Group, conforme demonstram os documentos".

"O acordo previa a permuta do imóvel por lotes do empreendimento e o pagamento antecipado de R$ 2 milhões, valor devidamente declarado, com o recolhimento do imposto sobre o ganho de capital (DARF pago em 30/06/2025). A escritura publica foi lavrada em maio de 2026, preservando a natureza da operação como uma permuta", diz a defesa.

Terreno vendido para empreendimento imobiliário

A área pertencente ao senador está localizada na Região Metropolitana de Salvador e foi vendida a uma empresa que tem como sócio o Grupo City, dono da SAF que comanda atualmente o Esporte Clube Bahia, em conjunto com empresas do ramo imobiliário. A previsão é que o terreno faça parte de um empreendimento imobiliário que vai funcionar em anexo a um novo centro de treinamento do clube.

Questionada sobre a transação, a diretoria de comunicação do Bahia afirmou que foram comprados terrenos de quatro proprietários diferentes na região, com critérios de mercado, e que o de Jaques Wagner correspondia a 9,6% do total. Disse ainda que o bloqueio não vai prejudicar a construção do empreendimento

Já a Lagoons Empreendimentos, a empresa compradora do terreno, afirmou que "o processo de aquisição de imóveis foi iniciado em 2024, dando inicio à compra de terrenos de diferentes proprietários, seguindo critérios técnicos relacionados à implantação do empreendimento". Segundo a Lagoons, "o terreno mencionado foi adquirido em maio de 2025 e integra 9,6% do espaço onde será implantado o empreendimento anexo ao Centro de Treinamento do Esporte Clube Bahia SAF".

"Todas as aquisições realizadas seguiram critérios de mercado e foram validadas por consultorias independentes, além de passar por uma due diligence, incluindo a obtenção das certidões emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis, que não apontavam qualquer restrição que impedisse a realização da escritura pública de compra e venda", destaca a nota a empresa.

"Assim, o comprador apenas deu prosseguimento aos trâmites registrais necessários à formalização da transferência do imóvel, iniciada em Maio de 2025", completa.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 14:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Instituto Conecta informa que pesquisa com cenário de apoio nacional está suspensa em decisão do TRE]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/instituto-conecta-informa-que-pesquisa-com-cenario-de-apoio-nacional/627470/</link>
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				<description><![CDATA[Poucas hora depois da pesquisa Simplex/CBN ser divulgada com a governadora Raquel Lyra vencendo João Campos (PSB), em todos os cenários e inclusive no primeiro turno com os votos válidos, aliados do ex-prefeito do Recife, passaram a disparar um cenário da pesquisa Conecta que aponta apoios dos pré-candidatos ao governo de Pernambuco com nomes nacionais como o de Lula.

No entanto, o próprio Instituto Conecta de Pesquisa divulgou no dia 15 de julho, uma nota de esclarecimento informando que a Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de parte dos resultados da pesquisa eleitoral registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-04263/2026, referente à disputa pelo Governo de Pernambuco.

Segundo o comunicado, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alcança exclusivamente os Cenários 1 e 2 da pergunta nº 4 do questionário, que apresentam simulações de intenção de voto associando os pré-candidatos a apoios políticos nacionais, como o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nota foi publicada pelo instituto no dia 15 de julho, após decisão liminar proferida pelo desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, nos autos do processo nº 0600441-41.2026.6.17.0000.

Instituto pede retirada de publicações

No comunicado oficial, o Instituto Conecta solicita que blogs, portais de notícias e perfis nas redes sociais que divulgaram os resultados dos cenários atingidos pela decisão judicial realizem a remoção ou edição das publicações, deixando de divulgar esses dados enquanto a liminar permanecer vigente.

O instituto também alerta que a decisão do TRE-PE prevê multa diária de R$ 10 mil para o descumprimento da determinação judicial.

Conforme a nota, o pedido tem como objetivo assegurar o cumprimento da ordem expedida pela Justiça Eleitoral e não representa qualquer acusação de irregularidade contra os veículos de comunicação que reproduziram os resultados antes da decisão.

Decisão atinge apenas parte da pesquisa

O Instituto Conecta destaca que a determinação judicial não suspendeu integralmente a pesquisa eleitoral.

Segundo a nota de esclarecimento, a liminar refere-se apenas aos resultados dos Cenários 1 e 2 da pergunta nº 4, que relacionam os pré-candidatos a apoios políticos nacionais. As demais perguntas e resultados do levantamento permanecem autorizados para divulgação, conforme consta na própria decisão.

Dessa forma, o instituto orienta que apenas os cenários alcançados pela medida judicial deixem de ser divulgados até nova manifestação da Justiça Eleitoral.

Entenda a decisão do TRE-PE

A pesquisa já havia sido alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral antes da divulgação da nota oficial.

Na decisão liminar, o TRE-PE apontou que um dos cenários apresentava um pré-candidato ao Governo de Pernambuco vinculado ao apoio do presidente da República, enquanto os demais eram apresentados sem referência semelhante.

Na avaliação do relator, essa forma de apresentação poderia influenciar a percepção dos entrevistados e comprometer a neutralidade esperada em levantamentos eleitorais.

Além desse ponto, a decisão também menciona questionamentos relacionados a aspectos metodológicos da pesquisa, como o plano amostral e documentos técnicos apresentados no registro do levantamento.

Instituto ressalta caráter liminar

Ao final da nota, o Instituto Conecta afirma que a decisão possui caráter liminar, ou seja, foi proferida em análise preliminar e não representa julgamento definitivo sobre o mérito da ação ou sobre a regularidade da pesquisa.

A empresa ressalta que o levantamento permanece regularmente registrado no sistema PesqEle da Justiça Eleitoral e informa que continuará cumprindo integralmente a determinação do TRE-PE enquanto a ordem judicial permanecer em vigor.

O mérito do processo ainda será apreciado pela Justiça Eleitoral, que decidirá posteriormente se mantém, modifica ou revoga a liminar.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 11:43:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Ambulante é preso após aplicar golpe da maquininha e cobrar R$ 8 mil por duas caipirinhas de turista]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/ambulante-e-preso-apos-aplicar-golpe-da-maquininha-e-cobrar-r-82-mil/627375/</link>
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				<description><![CDATA[Um ambulante foi preso na tarde do último domingo suspeito de aplicar o chamado "golpe da maquininha" contra um turista francês na orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A prisão foi realizada por policiais da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat), após a vítima denunciar que havia sido cobrada em R$ 8.246,40 por uma compra que custaria apenas R$ 80.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi identificado como Wellington Tavares Gomes Cardoso. O caso aconteceu na altura do Posto 3 da praia de Copacabana, um dos principais pontos turísticos da capital fluminense.

Segundo as investigações, o ambulante ofereceu duas caipirinhas ao turista francês pelo valor de R$ 80. No momento do pagamento, no entanto, informou que não poderia receber em dinheiro e que aceitava apenas cartão de crédito. Após concluir a transação, a vítima percebeu que o valor debitado era de R$ 8.246,40, muito acima do preço combinado.

Após receber a denúncia, equipes da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo iniciaram buscas na região com base nas características informadas pelo turista. Wellington foi localizado e abordado pelos policiais, sendo reconhecido pela vítima como o responsável pela cobrança indevida.

Durante a ação, os agentes também analisaram a máquina de cartão utilizada pelo suspeito. Segundo a Polícia Civil, foram identificadas duas tentativas de transações recusadas que, somadas, ultrapassavam R$ 20 mil. As informações passaram a integrar a investigação conduzida pela especializada.

Ainda conforme a corporação, Wellington Tavares Gomes Cardoso possui antecedentes criminais por furto e porte de drogas. Após a abordagem, ele foi encaminhado para a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo, onde foi autuado em flagrante pelo crime de estelionato.

Orientações  

O chamado "golpe da maquininha" é uma modalidade de fraude em que criminosos alteram o valor da compra no momento da cobrança ou dificultam a visualização do preço exibido no equipamento, levando a vítima a autorizar uma transação muito superior ao valor combinado. Em alguns casos, os golpistas também utilizam máquinas com visor danificado ou alegam problemas técnicos para impedir que o cliente confira o montante antes de digitar a senha.

A Polícia Civil orienta que consumidores, especialmente turistas, sempre verifiquem o valor informado na maquininha antes de confirmar qualquer pagamento com cartão. Também é recomendado solicitar o comprovante da transação e acompanhar as movimentações bancárias logo após a compra para identificar eventuais cobranças indevidas.

Casos como esse costumam ser investigados pela Delegacia Especial de Apoio ao Turismo, unidade responsável por atender ocorrências envolvendo visitantes nacionais e estrangeiros no Rio de Janeiro. O objetivo é agilizar o atendimento às vítimas e reforçar a segurança em áreas de grande circulação turística.

A investigação seguirá para apurar se o suspeito participou de outros episódios semelhantes e se existem novas vítimas do mesmo tipo de fraude. As informações extraídas da máquina de cartão poderão auxiliar a Polícia Civil na identificação de possíveis outras tentativas de golpe.

O turista francês, que procurou a polícia após perceber a cobrança irregular, reconheceu Wellington Tavares Gomes Cardoso durante a abordagem realizada pelos agentes. Com isso, o ambulante foi preso em flagrante e permanecerá à disposição da Justiça, enquanto o caso segue sob investigação da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Mon, 20 Jul 2026 14:26:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Motoristas de ônibus não receberão adicional por cobrar passagens, decide TST]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/motorista-de-onibus-nao-receberao-adicional-cobrar-passagens/627297/</link>
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				<description><![CDATA[A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Viação Redentor S.A., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens. A decisão seguiu o entendimento vinculante do TST sobre a matéria.

Na reclamação trabalhista, o motorista disse que trabalhou na Redentor por sete anos. Relatou ainda que, embora contratado como motorista, nos finais de semana cobria folgas de outros empregados e, cumulativamente, exercia também a função de cobrador de passagens. Ele pedia o pagamento de adicional pelo acúmulo das funções de motorista e cobrador.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) entendeu que dirigir e cobrar passagens são atividades distintas e que o desempenho simultâneo das duas funções aumentaria as responsabilidades do trabalhador, que manuseava dinheiro e prestava contas. Esse fato justificaria o pagamento de adicional de 30% sobre o salário-base do motorista.

Ao recorrer ao TST, a Redentor sustentou que as atividades são compatíveis e complementares e não exigem qualificação adicional para o exercício conjunto.

TST já consolidou entendimento de que acúmulo não é devido

O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que o TST tem entendimento consolidado de que as funções de motorista e cobrador se complementam e que o desempenho simultâneo das duas não assegura ao trabalhador o direito ao recebimento de acréscimo salarial. Esse posicionamento foi reafirmado pelo Pleno do TST no Tema 128 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos.

Tribunal Superior do Trabalho

Regulamentação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2843/24, que regulamenta a acumulação das funções de motorista e cobrador no sistema de transporte público coletivo.

A proposta estabelece que o motorista profissional poderá realizar a cobrança de passagens, desde que o veículo esteja parado. Para que a prática seja permitida, ela deverá estar prevista no regulamento do poder público responsável pelo serviço e em conformidade com o acordo ou convenção coletiva de trabalho da categoria.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que altera a proposta original, da deputada Loreny (Solidariedade-SP), atualmente na suplência, apoiada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 18 Jul 2026 15:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Deolane: Tribunal de Justiça forma maioria e nega novo pedido de habeas corpus da influencer]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/caso-deolane-tribunal-de-justica-forma-maioria-e-nega-novo-pedido-de/627258/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, neste sábado, 18 de julho, negar um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. Com a decisão, ela permanece presa preventivamente no âmbito da Operação Vérnix, investigação que apura supostas ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A operação investiga um esquema que envolve suspeitas de exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro proveniente do crime organizado. De acordo com as investigações, Deolane é apontada como suspeita de participação em atividades relacionadas ao grupo criminoso, circunstâncias que fundamentaram a decretação de sua prisão preventiva.

O julgamento do novo pedido ocorreu no Tribunal de Justiça paulista e resultou na manutenção da medida cautelar. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora do caso, desembargadora Renata Cantello, que entendeu não haver elementos capazes de justificar a revogação da prisão ou sua substituição por prisão domiciliar.

Posicionamento da magistrada

Ao fundamentar seu voto, a magistrada destacou que os argumentos apresentados pela defesa e pelo relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) não demonstram qualquer ilegalidade na manutenção da custódia preventiva.


As inconformidades apontadas pela impetração e pelo relatório da OAB/SP caracterizam meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna, incapazes de indicar ilegalidade da custódia preventiva ou de justificar a concessão de prisão domiciliar”, afirmou a desembargadora Renata Cantello durante o julgamento.


A relatora também observou que a condição profissional de Deolane não altera o entendimento da Corte sobre a necessidade da prisão preventiva. Segundo a magistrada, a influenciadora está com sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil suspensa desde a decretação da prisão, motivo pelo qual não exerce atualmente a advocacia.

Com a decisão unânime do TJ-SP, permanece válida a prisão preventiva decretada contra Deolane Bezerra, enquanto as investigações da Operação Vérnix prosseguem. A defesa da influenciadora ainda poderá recorrer da decisão às instâncias superiores, buscando reverter a manutenção da medida cautelar durante o andamento do processo.
 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sat, 18 Jul 2026 11:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça do Rio nega recurso de Jairinho e mantém condenação pela morte de Henry Borel ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/caso-henry-borel-justica-do-rio-nega-recurso-de-dr-jairinho-e-mantem/627257/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nessa quinta-feira, 16 de julho, recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que pedia a anulação do julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel.

O ex-vereador era o padrasto de Henry. À época do crime, em março de 2021, o garoto de 4 anos morava com Jairinho e com a mãe, Monique Medeiros.

O recurso contestava decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio que rejeitou, em maio, o pedido para que o júri fosse realizado em outra cidade fora do município do Rio. O argumento da defesa é que a repercussão do crime na imprensa poderia induzir a parcialidade do Conselho de Sentença.

Caso o recurso fosse aceito, o júri poderia ser realizado novamente. A segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, negou o recurso sob o argumento de que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”.

Pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça o entendimento de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital.

“É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou.

Julgamento

Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.

A professora Monique Medeiros teve o crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já havia cumprido tempo de prisão preventiva, a pena dela foi considerada encerrada. O julgamento durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.

Agência Brasil
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sat, 18 Jul 2026 11:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e proíbe visitas após descumprimento de cautelares]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares e, com isso, proibiu que ele receba visitas e também faça a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independente dos meios utilizados. Os únicos autorizados a se encontrar com Bolsonaro, além dos familiares que moram com ele, são médicos e advogados que já prestam atendimento. O ministro, porém, manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.

A decisão deve inviabilizar a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa de Bolsonaro pediu para que aconteça no sábado, dia 25.

A decisão de Moraes foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz Após questionamento de Moraes sobre a possível violação da determinação de não se manifestar nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria "publicizada". Moraes, porém, rejeitou os argumentos

"As alegações da Defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de JAIR MESSIAS BOLSONARO sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’", destacou Moraes, em referência à fala de Flávio Bolsonaro, que é também advogado do pai.

Segundo o relator, é "patente, portanto, o desrespeito de JAIR MESSIAS BOLSONARO à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária".

Apesar de considerar ter havido descumprimento de uma medida cautelar por parte de Jair Bolsonaro, Moraes decidiu não devolver o ex-presidente para a Papudinha, onde estava preso antes da decretação da prisão domiciliar humanitária. Segundo Moraes, isso se dá em razão de ter sido "o primeiro descumprimento de medida cautelar imposta, cuja gravidade relativa afasta a necessidade de conversão do regime domiciliar humanitário em retorno ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado no sistema prisional".

Na decisão, Moraes suspende o direito de visita de Jair Bolsonaro, "exceptuando-se as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados". Apesar disso, Moraes explicita que a exceção não vale para Flávio Bolsonaro, já que foi ele o responsável pela conduta que acarretou a suspensão pelo prazo de 90 dias desde 13 de julho.

Moraes também determinou a proibição, em virtude de Bolsonaro estar com direitos políticos suspensos, de "visitas com finalidade político-eleitoral até o termino das eleições de 2026" e a "divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".

*Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 18 Jul 2026 09:21:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Advogada perde a guarda do filho após se casar com Thiago Brennand, decide Justiça]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/advogada-perde-guarda-do-filho-apos-casar-brennand-justica/627213/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, que o filho da advogada Karina de Paula Kufa permaneça provisoriamente sob os cuidados do pai, Amilton Augusto da Silva Júnior, após o período de convivência das férias escolares.

A medida foi tomada depois que Karina oficializou casamento com o empresário Thiago Antonio Brennand Tavares da Silva Fernandes Vieira, preso desde 2023.

A decisão foi assinada na última segunda-feira (14) pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 12ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da capital.

Karina Kufa atua na defesa de Brennand em processos criminais e já participou de casos de grande repercussão, incluindo a representação de integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Divorciada, ela é mãe de dois filhos e afirmou que ambos foram informados previamente sobre sua decisão de se casar.

De acordo com os autos, a guarda da criança é compartilhada. Em acordo homologado em 19 de março de 2026, o domicílio de referência havia sido fixado com a mãe.

No entanto, ao analisar o pedido apresentado pelo pai, o magistrado destacou que Karina se casou no início de julho com Brennand.

Na decisão, o juiz observa que Brennand responde a diversas acusações criminais envolvendo diferentes vítimas e ressalta que os fatos atribuídos a ele são "extremamente graves" e envolvem "requintes de crueldade", inclusive contra o próprio filho.

O magistrado também menciona que as acusações envolvendo mulheres com quem Brennand manteve relacionamento tiveram ampla repercussão na imprensa.

Diante desse cenário, o juiz considerou ser "razoável questionar se a manutenção do domicílio de referência materno atende os melhores interesses da criança". Ele ressaltou, contudo, que a questão ainda dependerá da instauração do contraditório, da produção de provas e da análise do pedido de tutela de urgência.

A decisão ainda autoriza o pai a realizar a matrícula da criança em uma escola na cidade de São Paulo.

Karina Kufa terá prazo de cinco dias, a partir da intimação, para se manifestar especificamente sobre o pedido de tutela de urgência.

O magistrado enfatizou que a solicitação será analisada de forma mais aprofundada após a manifestação da defesa e do Ministério Público.

Além disso, foi determinada a realização de uma perícia psicológica para avaliar se o pai e sua companheira possuem condições de atender às necessidades da criança e se a mudança do domicílio de referência para a residência paterna atende ao melhor interesse do menor.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 17:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Thiago Brennand recebe nova condenação e é sentenciado a mais de 31 anos de prisão por estupro]]></title>
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				<description><![CDATA[O empresário Thiago Brennand foi condenado pela Justiça de São Paulo a 31 anos, cinco meses e 24 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de agressão e estupro contra sua ex-companheira. Ele também a obrigou a tatuar as iniciais dele no corpo.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Porto Feliz (SP), que ainda o condenou a pagar uma indenização de R$ 100 mil à vítima.

Brennand foi condenado por constrangimento ilegal, lesão corporal, estupro e coação no curso do processo, divulgação de cena de estupro e registro não autorizado de ato sexual.

Os vários crimes cometidos por Brennand contra a ex-companheira aconteceram em 2021 e foram tornados públicos em 2022. Antes disso, o empresário ficou conhecido após agredir uma outra mulher em uma academia de ginástica. A violência foi registrada pelas câmeras do estabelecimento, e as imagens foram divulgadas na mídia e redes sociais.

A condenação desta semana é um revés para Thiago Brennand, que foi absolvido na semana passada em outro processo em que foi condenado em primeira instância por prática de estupro e ameaça à vítima.

Neste caso, segundo o processo, Brennand foi acusado de conduzir a mulher para um hotel enquanto ela estava fora de si e praticar sexo sem consentimento. Ele havia sido condenado a oito anos de prisão e também ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais.

O criminoso foi absolvido, em 2024, de uma outra acusação de estupro de uma massagista. O caso aconteceu em 2022 e Brennand havia sido condenado a oito anos de prisão. O empresário está preso na Penitenciária Álvaro de Carvalho 2, em Potim, interior de São Paulo.

Agência Brasil 

Caso Brennand

O caso ocorreu em agosto de 2021, quando uma mulher que morava nos Estados Unidos viajou ao Brasil para visitar a família. Segundo o Ministério Público, Thiago Brennand a levou para um condomínio em Porto Feliz (SP), onde ela teria sido vítima de estupro, agressões, cárcere privado e de uma tatuagem feita à força. Após a denúncia, o empresário também é acusado de divulgar vídeos íntimos da vítima para pressioná-la a retirar a queixa. O processo foi reaberto após o surgimento de novas denúncias contra Brennand.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Brennand foi acusado de cometer cinco crimes de estupro, além de responder por cárcere privado, tortura e lesão corporal gravíssima em razão da tatuagem feita sem o consentimento da vítima. A investigação também reuniu exames periciais e outros elementos considerados relevantes para a apuração dos fatos.

A promotoria ainda atribuiu ao empresário os crimes de constrangimento ilegal, ameaça, coação no curso do processo, registro não autorizado de intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou de sexo. As acusações fazem parte de um conjunto de processos que envolvem denúncias apresentadas por outras mulheres contra o empresário.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 09:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["Lula preso podia escrever cartas e receber políticos quando queria", diz senador ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-preso-podia-escrever-cartas-e-receber-politicos-quando-queria/627104/</link>
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				<description><![CDATA[O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve autorização para manter contatos políticos durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A declaração foi feita ao comparar a situação do petista com as medidas cautelares impostas atualmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Marinho, Lula recebeu diversas visitas de lideranças políticas e manteve interlocução com aliados enquanto cumpria pena. O senador também destacou que o petista publicou cartas e manifestações públicas durante o período em que permaneceu preso.

Visitas autorizadas pela Justiça

Durante o cumprimento da pena, Lula recebeu autorização judicial para receber visitas de políticos e outras autoridades. Entre os nomes que estiveram com o então ex-presidente estão Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann, Jaques Wagner, Rui Costa, Wellington Dias, Camilo Santana e Fátima Bezerra, além de representantes de outras legendas, como Guilherme Boulos, Manuela d&#39;Ávila, Renan Calheiros, Roberto Requião e Jandira Feghali.

Também foram autorizadas visitas do então político argentino Alberto Fernández e do ativista de direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel.

Comparação com Bolsonaro

Ao comentar o caso, Rogério Marinho afirmou que Bolsonaro enfrenta hoje restrições que, segundo ele, não foram impostas a Lula durante o período em que esteve preso. O parlamentar citou, como exemplo, a proibição temporária de contato com determinadas pessoas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevista em decisão judicial.

Para Marinho, há diferença no tratamento dado aos dois ex-presidentes, argumento que vem sendo utilizado por integrantes da oposição.

Processos distintos

As situações envolvendo Lula e Bolsonaro ocorreram em contextos jurídicos diferentes e decorreram de decisões judiciais distintas.

As visitas concedidas a Lula durante o período em que esteve preso foram autorizadas pelo Judiciário, assim como as medidas cautelares atualmente impostas a Bolsonaro também decorrem de decisões da Justiça no âmbito de investigações em andamento.

O debate sobre a comparação entre os dois casos ganhou repercussão entre parlamentares e lideranças políticas, que divergem sobre a aplicação das medidas adotadas pelo Poder Judiciário em cada situação.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 16 Jul 2026 13:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Homem é condenado a mais de 30 anos por estupro e decapitação de idosa com Alzheimer em PE]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/homem-e-condenado-a-mais-de-30-anos-por-estupro-e-decapitacao-de-idosa/627054/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça de Pernambuco condenou Antônio Vitor Alves da Silva a 30 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelo estupro, assassinato e decapitação de uma idosa de 64 anos com Alzheimer, crime que chocou o estado na véspera do Natal de 2022.

Além da pena de reclusão, o réu também deverá cumprir mais 1 ano e 2 meses de detenção em regime aberto ou semiaberto e pagar 20 dias-multa pelos crimes praticados.

O julgamento foi realizado nesta terça-feira, 14 de julho, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, no Grande Recife, sob a presidência do juiz Fábio Corrêa Barbosa. Após analisar as provas apresentadas durante o júri popular, o Conselho de Sentença reconheceu a culpa do acusado por homicídio qualificado, estupro, ocultação de cadáver e vilipêndio de cadáver.



Durante a sentença, o magistrado destacou que o assassinato foi resultado de uma sequência de atos planejados e violentos, afastando qualquer hipótese de impulso momentâneo. Conforme a decisão, o réu conduziu a vítima até um terreno isolado, onde praticou sucessivas agressões até provocar sua morte, demonstrando domínio da ação e intenção criminosa.

Entre as qualificadoras reconhecidas pelos jurados estão motivo torpe, emprego de tortura, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio, além dos demais crimes relacionados ao caso.

Apesar da condenação, a pena foi reduzida em razão da confissão espontânea do acusado. A decisão, no entanto, desagradou os advogados que representam a família da vítima, que anunciaram a apresentação de recurso para afastar essa atenuante e pedir o aumento da pena. Segundo eles, a punição aplicada ficou abaixo da gravidade dos fatos reconhecidos pelo próprio Tribunal do Júri.

Crime aconteceu na véspera de Natal

O assassinato ocorreu na manhã de 24 de dezembro de 2022, no bairro de Jardim Paulista, em Paulista. A vítima, Josenilda Lins Ezequiel da Silva, saiu sozinha de casa e percorreu cerca de 14 quilômetros até chegar à região onde foi abordada.

As investigações apontaram que câmeras de segurança registraram o momento em que Antônio Vitor se aproximou da idosa e a levou até um terreno baldio. No local, ela foi estuprada, assassinada e decapitada.

O corpo foi encontrado com mutilações e ferimentos graves. A cabeça estava a aproximadamente 50 metros de distância do cadáver, enquanto as mãos da vítima nunca foram localizadas.

À época, o acusado alegou em depoimento que teria sido abusado sexualmente por Josenilda quando era criança. Entretanto, a Polícia Civil descartou essa versão após concluir que a vítima jamais trabalhou como babá em residência da família do réu. As investigações também revelaram imagens que mostram Antônio Vitor perseguindo outras mulheres pelas ruas da região antes do crime.

Em 2025, o julgamento chegou a ser suspenso após a defesa solicitar um incidente de insanidade mental. Com a conclusão do procedimento, o processo voltou a tramitar normalmente, culminando na condenação anunciada nesta terça-feira.
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Wed, 15 Jul 2026 19:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TST mantém justa causa de zelador que "saiu pra beber" e abandonou seu posto na véspera de Natal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/tst-mantem-justa-causa-de-zelador-abandonou-vespera-de-natal/626960/</link>
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				<description><![CDATA[ A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a justa causa aplicada pelo Condomínio do Edifício Norsan, do Rio de Janeiro (RJ), a um zelador que abandonou o posto de trabalho na véspera do Natal de 2021. Segundo o colegiado, houve quebra de confiança grave o bastante para justificar a dispensa imediata.

Condomínio disse que zelador “saiu pra beber”

Segundo o condomínio, o zelador deixou o posto de trabalho às 12h41 do dia 24/12/2021, dizendo que faria o intervalo de refeição, mas não voltou ao serviço.

Ainda de acordo com a versão do empregador, ele foi para um bar beber com outro funcionário e ignorou os pedidos do porteiro-chefe para retornar ao condomínio. O zelador teria ainda enviado áudios afirmando que “quem mandava era ele”.

Na ação, o empregado alegava que a punição foi exagerada. Disse que trabalhou por 16 anos no condomínio, sem advertências ou suspensões, e que não estava efetivamente em serviço no momento do episódio. Também argumentou que houve dupla punição, pois já teria recebido uma advertência verbal.

Conduta gerou quebra de confiança

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a conduta foi grave o suficiente para romper a confiança necessária à continuidade do contrato de trabalho.

A corte destacou que não houve dupla punição, porque a advertência verbal mencionada pela empresa se referia a outros episódios de indisciplina, sem relação com o abandono do posto naquele dia.

Ao analisar o recurso do zelador, a Terceira Turma do TST manteve a justa causa. O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, também concluiu que abandonar o posto de trabalho e se recusar a retornar ao serviço configura quebra de confiança grave o bastante para justificar a dispensa imediata.

O ministro também lembrou que, de acordo com a jurisprudência do TST, nem sempre é necessária a aplicação gradual de punições antes da justa causa, especialmente quando a falta é considerada suficientemente grave. Por fim, explicou que o TST não pode reexaminar provas e fatos do processo, porque essa análise cabe às instâncias anteriores.

Tribunal Superior do Trabalho
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 21:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça determina suspensão de plataforma da PixBet e outras empresas da marca em todo Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/justica-determina-suspensao-de-plataforma-da-pixbet-e-outras-empresas/626936/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça da Paraíba determinou a suspensão, em todo o território nacional, das plataformas de apostas online administradas pela empresa Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A decisão, foi assinada nesta terça-feira, 14 de julho, pelo juiz João Lucas, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, atinge as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte e estabelece que os serviços permaneçam indisponíveis até que sejam comprovadas medidas eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0868998-67.2024.8.15.2001, apresentada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos e pelo padre Júlio Renato Lancellotti.

Os autores da ação argumentam que os sistemas atualmente utilizados pelas plataformas não são suficientes para impedir que menores de idade realizem cadastros ou utilizem os serviços de apostas.

Empresa terá prazo para comprovar novos mecanismos de segurança

Na decisão, o magistrado determinou que a empresa interrompa o funcionamento de todas as plataformas no prazo de 48 horas após ser intimada. A retomada das atividades dependerá da comprovação, perante a Justiça, da implementação de mecanismos tecnológicos considerados capazes de impedir o acesso de menores.

Entre as exigências estabelecidas estão a adoção de reconhecimento facial com prova de vida em todos os acessos e operações financeiras, verificação biométrica integrada a bases oficiais de dados e bloqueio automático de cadastros realizados com CPF pertencente a crianças e adolescentes.

Caso a ordem judicial não seja cumprida, a empresa poderá ser penalizada com multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 100 milhões.

Além da suspensão das operações, o juiz determinou o envio da decisão à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que o órgão adote as providências necessárias caso seja preciso bloquear o acesso às plataformas.

Também deverão ser comunicadas a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderão adotar medidas administrativas relacionadas às suas áreas de competência.

A decisão tem como objetivo reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e garantir que as plataformas de apostas cumpram mecanismos rigorosos de controle de acesso previstos pela legislação brasileira.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 18:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça condena deputado do PL a indenizar PT em R$ 15 mil por associar partido ao narcotráfico]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-condena-deputado-pl-indenizar-pt-narcotrafico/626929/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 15 mil por danos morais, por publicações nas redes sociais em que associava a legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao narcotráfico.

A decisão, proferida pela 2.ª Vara Cível de Brasília no último dia 10, mantém a obrigação de excluir definitivamente os conteúdos, medida que já havia sido determinada em caráter liminar em janeiro deste ano. Ele afirmou que vai recorrer.

As postagens foram feitas após a captura de Nicolás Maduro pelo governo dos Estados Unidos. Nelas, Bilynskyj afirmou que "o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula" e fez referência à suposta "participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo".

Na legenda de uma publicação, escreveu:

"O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!".

Na sentença, a juíza Monike de Araujo Machado concluiu que as declarações extrapolaram os limites do debate político e configuraram ilícito civil.

"Agrava o quadro a circunstância de que a imputação foi veiculada de forma assertiva e categórica, sem qualquer ressalva ou indicação de fonte verificável, em ambiente digital de elevada propagação", escreveu.

A magistrada também rejeitou o argumento da defesa de que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, destacando que o conteúdo foi veiculado no perfil pessoal de Bilynskyj e sem correspondência com "debate parlamentar, proposição legislativa em tramitação ou ato fiscalizatório institucional da Câmara dos Deputados".

"A inviolabilidade parlamentar não constitui prerrogativa absoluta, nem pode ser utilizada como salvo-conduto para a prática de ilícitos civis ou penais. Sua incidência pressupõe a existência de nexo funcional entre as manifestações proferidas e o desempenho legítimo da função parlamentar", justificou.

Em publicação no X, o deputado classificou a decisão como equivocada e disse ser alvo de "perseguição".

"A sentença está equivocada e escancara perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil, como é meu caso", escreveu. "Vamos recorrer com confiança de que o tribunal de justiça preservará a imunidade parlamentar e o direito de falar a verdade no Brasil."

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 17:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça militar condena ex-sargento da comitiva de Bolsonaro preso com 37 kg de cocaína]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-condena-ex-sargento-da-comitiva-de-bolsonaro-cocaina/626925/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça Militar condenou o ex-sargento da Aeronáutica Manoel da Silva Rodrigues a três anos de reclusão, em regime fechado, pelo transporte de 37 quilos de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que dava apoio à comitiva do então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante viagem ao Japão, em junho de 2019, para o encontro do G-20.

A defesa do ex-sargento alegou, no processo, ausência de justa causa e inépcia da denúncia, sustentando que a acusação se baseia em "meras ilações". A reportagem pediu manifestação dos advogados de Rodrigues sobre a condenação.

Ele foi detido durante uma escala no aeroporto de Sevilha, no sul da Espanha. Em 2022, foi excluído da FAB. Atualmente, o ex-sargento cumpre pena de seis anos e um dia de reclusão na Espanha, em regime equivalente ao de liberdade condicional. Também está em tramitação um pedido de extradição ao País.

Manoel da Silva Rodrigues já havia sido condenado, com trânsito em julgado em setembro de 2024, a 17 anos e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tráfico de drogas, com as agravantes de transnacionalidade do delito e de utilização de transporte público para a prática criminosa.

Agora, após o avanço das investigações, Manoel da Silva Rodrigues foi condenado por associação para o tráfico.

Segundo o Ministério Público Militar, novas investigações revelaram a existência de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas que utilizava a estrutura de missões oficiais da FAB para enviar entorpecentes à Europa.

Além de Manoel da Silva Rodrigues, o juiz federal da Justiça Militar, Frederico Magno de Melo Veras, condenou outros dois integrantes apontados como participantes do esquema.

Marcos Daniel Pena Borja Rodrigues Gama, suposto líder do grupo, recebeu pena de 22 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O 2º sargento da Aeronáutica Jorge Luiz da Cruz Silva, apontado como responsável pelo recrutamento de militares que atuaram no esquema, foi condenado a 19 anos de reclusão, também em regime inicial fechado.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 17:12:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Psicóloga Catalina Giraldo, de 30 anos, morre após eutanásia em disputa por suicídio assistido ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/mundo/psicologa-morre-apos-eutanasia-em-disputa-suicidio-assistido/626897/</link>
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				<description><![CDATA[| Alerta: a reportagem abaixo trata de temas como suicídio e transtornos mentais. Se você está passando por problemas, veja ao fim do texto onde buscar ajuda.

A psicóloga colombiana Catalina Giraldo Silva, de 30 anos, morreu em uma clínica de Bogotá após uma longa batalha judicial para obter autorização para realizar o suicídio assistido, uma modalidade que ainda não é regulamentada na Colômbia. O caso foi divulgado pelo telejornal colombiano Noticias Caracol na última segunda-feira, 13.

Catalina morreu na quinta-feira, 9, por meio da eutanásia, procedimento permitido no país, depois de aceitar uma alternativa diferente da que havia solicitado inicialmente.

A diferença entre os dois procedimentos está em quem realiza a ação final: na eutanásia, o médico administra o medicamento que provoca a morte; no suicídio assistido, o profissional de saúde fornece a substância, mas é o próprio paciente quem a utiliza.

Diagnosticada com transtorno depressivo maior grave, transtorno de personalidade borderline e transtorno de ansiedade, Catalina passou anos submetida a diferentes tratamentos. Segundo o Noticias Caracol, ela realizou cerca de 40 combinações de medicamentos, passou por nove internações psiquiátricas e por ciclos de terapia eletroconvulsiva, sem apresentar melhora significativa.

Em 2025, após considerar que havia esgotado as alternativas terapêuticas, a psicóloga solicitou à operadora de saúde Sanitas autorização para realizar o suicídio assistido. O pedido foi negado sob o argumento de que não havia regulamentação específica para o procedimento.

"Eu queria uma forma segura de fazer isso, sem precisar fazer escondida", afirmou Catalina ao Noticias Caracol. Segundo ela, a possibilidade de contar com acompanhamento médico e a presença da família representava uma forma de evitar uma morte solitária e traumática.

A defesa de Catalina, liderada pelo advogado Lucas Correa, recorreu à Justiça para tentar garantir o acesso ao procedimento O argumento era de que a ausência de regulamentação não poderia impedir um direito reconhecido pela Corte Constitucional colombiana.

Em 2022, a Corte decidiu que médicos não cometem crime ao auxiliar um paciente com sofrimento intenso causado por uma doença grave e incurável a morrer, desde que haja consentimento livre, informado e consciente. Apesar da decisão, o procedimento permaneceu sem regras claras de aplicação.

Após meses de espera e uma nova internação psiquiátrica, Catalina decidiu solicitar a eutanásia, procedimento que inicialmente havia rejeitado por entender que isso significaria abandonar sua luta pelo suicídio assistido.

"Eu não sinto que estou desistindo; sinto que estou entregando um pouco agora a responsabilidade a outros", afirmou na última entrevista concedida ao Noticias Caracol, horas antes de morrer.

Durante a conversa, a psicóloga afirmou que sua luta não era uma defesa da morte, mas uma tentativa de discutir formas de cuidado para pessoas em sofrimento extremo.

"Não é romantizar a morte; é acompanhá-la, é cuidar dela, é respeitar o processo da pessoa", disse.

Antes de morrer, Catalina pediu que seu caso servisse para ampliar o debate sobre saúde mental e o direito a uma morte digna na Colômbia. "Esta luta não termina comigo", afirmou. "Há pessoas que sofrem e que cometem suicídio todos os dias."

Segundo o Noticias Caracol, Catalina morreu acompanhada da mãe, María Ángela Silva, da irmã e de familiares. A mãe afirmou que apoiar a decisão da filha foi uma forma de reconhecer o sofrimento que ela enfrentava havia anos.

Onde buscar ajuda

Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, veja abaixo onde encontrar ajuda:

Centro de Valorização da Vida (CVV)

Se estiver precisando de ajuda imediata, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito de apoio emocional que disponibiliza atendimento 24 horas por dia. O contato pode ser feito por e-mail, pelo chat no site ou pelo telefone 188.

Canal Pode Falar

Iniciativa criada pelo Unicef para oferecer escuta para adolescentes e jovens de 13 a 24 anos. O contato pode ser feito pelo WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

SUS

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para o atendimento de pacientes com transtornos mentais. A lista com os endereços dos Caps na cidade de São Paulo pode ser conferida aqui.

Mapa da Saúde Mental

O site traz mapas com unidades de saúde e iniciativas gratuitas de atendimento psicológico presencial e online. Disponibiliza ainda materiais de orientação sobre transtornos mentais.

*NOTA DA REDAÇÃO: Suicídios são um problema de saúde pública. Antes, o Estadão, assim como boa parte da mídia profissional, evitava publicar reportagens sobre o tema pelo receio de que isso servisse de incentivo. Mas, diante da alta de mortes e tentativas de suicídio nos últimos anos, inclusive de crianças e adolescentes, o Estadão passa a discutir mais o assunto. Segundo especialistas, é preciso colocar a pauta em debate, mas de modo cuidadoso, para auxiliar na prevenção. O trabalho jornalístico sobre suicídios pode oferecer esperança a pessoas em risco, assim como para suas famílias, além de reduzir estigmas e inspirar diálogos abertos e positivos. O Estadão segue as recomendações de manuais e especialistas ao relatar os casos e as explicações para o fenômeno.
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				<category>Mundo</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 14:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gato Preto é preso por dívida de pensão alimentícia; réu por acidente com Porsche segue na Justiça]]></title>
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				<description><![CDATA[O influenciador digital Samuel Sant’Anna da Costa, de 33 anos, conhecido como Gato Preto, foi preso na madrugada de domingo, 12, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Policiais cumpriram um mandado de prisão em aberto contra ele por falta de pagamento de pensão alimentícia, segundo a própria defesa do influenciador. O advogado também informou que estão sendo tomadas providência para quitar o débito.

O mandado de prisão contra Gato Preto foi cumprido após ele se envolver em uma confusão em um bar do município, na Avenida Itatiaia, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Polícia Militar (PM) foi acionada no local por conta do desentendimento dele com uma mulher.

Segundo a polícia, não havia indícios de agressão física. No entanto, os policias identificaram o mandado de prisão em aberto Por isso, ele foi levado para a Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Ribeirão Preto.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Gato Preto passou por audiência de custódia ainda no domingo e não foram identificadas irregularidades no cumprimento da prisão.

Ele permanece preso nesta segunda-feira, 13. O tribunal não informou o motivo do mandado por envolver um processo sob segredo de justiça.

Réu por acidente com Porsche

O influenciador se tornou réu em abril deste ano por duas tentativas de homicídio com dolo eventual, por ter assumido o risco de matar, por conta de um acidente com um Porsche na Avenida Brigadeiro Faria Lima, zona oeste de São Paulo, em agosto de 2025. O caso também inclui ameaça, omissão de socorro e tentativa de dificultar a apuração dos fatos, com a retirada de objetos do veículo e a fuga do local.

No dia do acidente, Gato Preto dirigia um Porsche 911 Carrera S Cabriolet, de 2020, avaliado em cerca de R$ 800 mil. Ele avançou um sinal vermelho em alta velocidade e colidiu com um Hyundai HB20, no qual estavam um homem e seu filho. O menino sofreu fratura no maxilar e precisou ser hospitalizado.

Na denúncia, o Ministério Público de São Paulo afirmou que a batida "só não resultou em mortes por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, já que as vítimas conseguiram sobreviver após atendimento médico".

Gato Preto deixou o local após a colisão, mas foi encontrado horas depois em sua casa, no Tremembé, zona norte de São Paulo, pela PM. Ele não resistiu à prisão, mas se recusou a realizar o teste do bafômetro.

Câmeras corporais da PM registraram o momento em que o influenciador recebeu os policiais: ele estava nu e acompanhado de duas mulheres, também nuas. Questionado sobre o motivo de ter deixado o local do acidente, ele afirmou que havia muitas pessoas filmando a cena.

Em setembro, um laudo toxicológico do Instituto Médico Legal (IML) apontou que o influenciador havia ingerido álcool e drogas antes da colisão. À época, a defesa dele afirmou que as informações eram "distorcidas".

Além do influenciador, a então namorada dele, a também influenciadora e ex-participante do reality show A Fazenda Bia Miranda, estava no carro no momento do acidente. Ela foi denunciada por omissão de socorro. O Estadão tenta contato com a defesa dela.

Estadão Conteúdo
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 11:01:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Após carta lida por Flávio, STF considera improvável revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro ]]></title>
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				<description><![CDATA[Uma parte do Supremo Tribunal Federal (STF) considera improvável que a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro pelo seu filho, o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cause a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ouviu a opinião de fontes do tribunal - nenhuma delas integra o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão.

Na avaliação de um magistrado, não é possível proibir que o ex-presidente escreva uma carta. Um auxiliar ligado a outro ministro ressalta que a própria proibição de Bolsonaro se manifestar nas redes sociais deveria ser alvo de debate, já que, na sua avaliação, falta clareza em relação ao seu cumprimento e finalidade. Também pondera que a carta não tinha o objetivo de inflamar a base bolsonarista nem estimular ataques às instituições.

A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil nas redes sociais no último sábado, 11. No texto, o ex-presidente diz confiar no senador como a "melhor opção" para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil disputando ao Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a revogação da domiciliar de Bolsonaro neste domingo, 12, sob o argumento de que a carta descumpre uma das proibições cautelares da prisão: o uso de redes sociais pelo ex-presidente ou por meio de terceiros

Flávio já havia lido uma carta do pai em 25 de dezembro do ano passado. No texto, que também era intitulado "Carta aos brasileiros", Bolsonaro anunciou Flávio como o pré-candidato do PL à Presidência. O vídeo da leitura, feita a jornalistas em um hospital de Brasília antes de Bolsonaro realizar uma cirurgia, foi publicado nas redes sociais.

Para Fernando Hideo, doutor em Direito e professor de Direito Penal, existe uma possibilidade jurídica concreta de revogar a domiciliar, mas é preciso demonstrar que a mensagem foi produzida com a finalidade de divulgação pública. Na sua avaliação, apenas a divulgação de um texto escrito por Bolsonaro não seria suficiente para caracterizar descumprimento da cautelar.

"No caso concreto, os elementos noticiados formam um quadro bastante expressivo: a carta teria sido escrita na manhã da visita, entregue ao filho e lida poucas horas depois em uma transmissão ao vivo; seu conteúdo é declaradamente político-eleitoral; e o próprio texto qualifica Flávio Bolsonaro, justamente quem realizou a divulgação, como &#39;porta-voz&#39; do pai", afirmou.

Hideo ainda considera a divulgação da carta como uma "provocação calculada" ao STF. "O Supremo está diante de uma escolha difícil: se tolerar a conduta, corre o risco de esvaziar a autoridade de sua própria decisão. Se reagir com a revogação, oferece à campanha a possibilidade de explorar politicamente uma narrativa de perseguição e vitimização", afirmou.

Já o advogado criminalista Daniel Gerber avalia que o pedido de Lindbergh "é evidentemente descabido". "Redes sociais não se confundem com uma carta, ainda que terceiros a veiculem em suas próprias redes", opina.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 09:29:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça absolve Thiago Brennand de acusação de estupro e reverte condenação de oito anos de prisão]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-absolve-thiago-brennand-estupro-reverte-condenacao/626714/</link>
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				<description><![CDATA[A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o empresário Thiago Brennand de uma das acusações de estupro que respondia na Justiça paulista, ao acolher um recurso apresentado pela defesa.

A decisão foi tomada no fim de maio e reverteu a condenação de oito anos de prisão imposta em primeira instância em agosto de 2025, por maioria de votos, em placar de dois a um.

Esta é a segunda condenação revertida pela defesa de Brennand no Tribunal de Justiça de São Paulo. O empresário, no entanto, ainda possui outras três condenações em primeira instância.

No caso analisado pela corte, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia denunciado Brennand em dezembro de 2022. Segundo a acusação, o crime ocorreu após um jantar na capital paulista.

A estudante de Medicina Stefanie Cohen relatou ter passado mal após consumir bebida alcoólica e afirmou que o empresário a levou para um quarto de hotel, onde teria se aproveitado de sua condição de vulnerabilidade para praticar atos sexuais sem consentimento.

Em agosto de 2025, a 30ª Vara Criminal de São Paulo condenou Brennand pelo crime de estupro, fixando pena de oito anos de reclusão em regime fechado e determinando o pagamento de R$ 200 mil por danos morais à vítima. Na mesma decisão, o empresário foi absolvido de outras acusações, incluindo a de gravação não autorizada do episódio.

Após a absolvição em segunda instância, a defesa da estudante informou, por meio de nota, que apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer a condenação.

Segundo os advogados, a decisão do TJ-SP teria contrariado a legislação federal ao atribuir maior peso a provas digitais produzidas de forma unilateral, além de desconsiderar diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da chamada Lei Mariana Ferrer.

O Ministério Público também recorreu, solicitando a condenação de Brennand pelos demais crimes apontados na denúncia e o aumento da indenização por danos morais para R$ 1 milhão.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 11 Jul 2026 20:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça condena 'Boneca do Mal' e 'Gatinha do Mal' por matar jovem em Vitória de Santo Antão]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-condena-boneca-do-mal-gatinha-matar-jovem-vitoria/626713/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal do Júri de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, condenou, na sexta-feira (10), Thaíssa da Silva Maximiano, conhecida como "Boneca do Mal", e Larissa, conhecida como "Gatinha do Mal", pelo assassinato de Maryane Izabelle da Silva Santos, de 22 anos.

Thaíssa foi sentenciada a 19 anos de prisão, enquanto Larissa recebeu pena de 17 anos de reclusão. As duas respondiam por homicídio qualificado.

O crime aconteceu em 8 de junho de 2025 e, de acordo com a Polícia Civil, foi motivado por um desentendimento iniciado nas redes sociais.

Conforme a investigação, Maryane e Thaíssa eram amigas desde a infância, mas a relação teria se desgastado após trocas de acusações e publicações na internet.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia do crime a vítima foi até a casa de Thaíssa para cobrar explicações sobre uma postagem. Larissa também estava no local e, durante a discussão, teria entregado uma faca a Thaíssa, que desferiu um golpe nas costas de Maryane.

A jovem foi socorrida pelo ex-companheiro e levada ao Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão, mas morreu em decorrência dos ferimentos.

Durante o julgamento, a defesa das acusadas argumentou que não havia provas materiais suficientes para comprovar a autoria do homicídio.

Os advogados sustentaram que a investigação não reuniu elementos capazes de responsabilizar as rés e afirmaram que os depoimentos apresentados ao longo do processo, isoladamente, não seriam suficientes para uma condenação.

Após os debates entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença acolheu a tese do MPPE e decidiu condenar as duas acusadas.

O Ministério Público defendeu que, embora apenas uma delas tenha desferido o golpe fatal, ambas contribuíram para a prática do homicídio.

Segundo a acusação, Larissa participou do crime ao fornecer a faca utilizada no ataque e impedir que o ex-companheiro da vítima interviesse durante a briga. O órgão sustentou que todos os envolvidos na execução do delito respondem pelo crime conforme a participação de cada um.

Após o assassinato, Thaíssa foi presa em flagrante e, em depoimento, atribuiu a autoria do crime a Larissa. Presa no dia seguinte, Larissa também negou responsabilidade e afirmou que o golpe teria sido desferido pela amiga.

As duas permaneceram presas preventivamente desde junho de 2025 até a realização do julgamento na sexta-feira (10).
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 11 Jul 2026 20:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de plantar maconha em Fernando de Noronha]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-prisao-preventiva-plantar-maconha-fernando-noronha/626698/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante do homem de 59 anos suspeito de manter uma plantação de maconha em Fernando de Noronha.

A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada na sexta-feira, 10 de julho, um dia após a prisão do investigado.

O suspeito foi detido na quinta-feira (9), durante uma operação das polícias Civil e Militar na residência onde mora, localizada na Vila dos Remédios.

No imóvel, os agentes encontraram oito pés de maconha, duas estufas utilizadas para o cultivo da planta, uma máquina de cartão e 3,75 quilos de um pó branco, material que será analisado por meio de perícia.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações prosseguem para apurar se outras pessoas participaram da atividade criminosa. O inquérito tem prazo de até 30 dias para ser concluído.

"A decisão judicial é importante porque reconhece o trabalho executado em conjunto com a PM. Vamos seguir as investigações para identificar se existem outros envolvidos. Temos 30 dias para concluir o inquérito", afirmou o delegado Marcus Camurça.

Após a audiência de custódia, o homem foi transferido para o Centro de Triagem e Observação Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

Segundo o delegado Marcus Camurça, o suspeito foi autuado por cultivar e produzir maconha, crime previsto na Lei de Drogas, cuja pena varia de cinco a 15 anos de prisão.

Delegados exonerados por "fazenda de maconha"

Dois delegados da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) perderam os cargos de chefia após se tornarem investigados no processo que apura possíveis irregularidades na guarda da plantação de maconha encontrada no município de Acopiara, no interior do estado.

A medida foi adotada em razão da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).

Os afastamentos atingem Marcos Sandro Nazaré de Lira, que ocupava o cargo de delegado seccional da 4ª Seccional do Interior Sul, e Vicente de Paula Rodrigues, então titular da Delegacia Municipal de Acopiara. Conforme documentos oficiais, ambos deixaram as funções comissionadas em 29 de junho.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 11 Jul 2026 16:58:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Pré-candidata a deputada federal Letícia Borba denuncia assédio por mensagens machistas; veja vídeo ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pre-candidata-a-deputada-federal-leticia-borba-denuncia-assedio/626591/</link>
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				<description><![CDATA[A pré-candidata a deputada federal e vereadora de Cortês, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Letícia Borba (Republicanos) denunciou, por meio das redes sociais, ter sido vítima de assédio e de mensagens com conteúdo machista durante o exercício do mandato. Em um vídeo publicado no Instagram, a parlamentar afirmou que recebeu comentários ofensivos sobre sua aparência e tentativas de desqualificar sua atuação política.

Segundo Letícia Borba, o episódio reflete uma realidade enfrentada por diversas mulheres que ocupam espaços de liderança. Ao tornar o caso público, a vereadora afirmou que pretende incentivar outras vítimas a denunciarem situações semelhantes e a não permanecerem em silêncio diante de episódios de violência e desrespeito.

Na publicação, a parlamentar destacou que o respeito às mulheres deve ser garantido independentemente do cargo que ocupam. (Confira o vídeo abaixo)





 


 

 



 




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"Toda mulher merece ser respeitada pelas suas ideias, pela sua história e pelo trabalho que realiza. Não vou me calar diante do desrespeito", afirmou.

Ainda de acordo com Letícia Borba, divulgar o ocorrido é uma forma de contribuir para o enfrentamento do assédio e fortalecer a conscientização sobre a violência política de gênero e outras formas de discriminação contra mulheres que atuam na vida pública.

A vereadora de Cortês ressaltou que sua decisão de expor o caso busca encorajar outras mulheres a denunciarem situações de desrespeito e a defenderem seus direitos diante de comportamentos considerados ofensivos ou discriminatórios.

Na publicação, o deputado federal e pré-candidato ao senado, Túlio Gadêlha (PSD) prestou solidariedade a parlamentar. "Boa @leticianborba !! Por mais mulheres nos espaços de decisão! [SIC]", disse Túlio. 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 17:43:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Partido Novo busca impedir gastos de R$ 763 milhões para autopromoção de Lula]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/partido-novo-busca-impedir-gastos-de-r-763-milhoes-para-autopromocao/626470/</link>
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				<description><![CDATA[O partido Novo protocolou na quarta-feira, 8 de julho, uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar interromper a execução de R$ 763 milhões empenhados pelo Governo Federal para publicidade institucional no primeiro semestre de 2026.

A legenda sustenta que os recursos estariam sendo utilizados com finalidade diversa da prevista na Constituição, favorecendo a promoção da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição em outubro.

Os documentos foram assinados pelos deputados federais Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ), além do senador Eduardo Girão (CE). Já a representação encaminhada ao TCU leva a assinatura do presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro.

Na ação, o partido pede a suspensão imediata dos atos de empenho e da execução dos contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O Novo também solicita que futuras campanhas institucionais sejam limitadas às finalidades educativas, informativas e de orientação social, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de agentes públicos por meio da publicidade oficial.

Ao justificar a iniciativa, Marcel van Hattem afirmou que o governo estaria utilizando recursos públicos para fins políticos.


Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses. É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula", declarou o parlamentar.


Outros questionamentos

O Novo também questiona a evolução dos gastos da Secom nos últimos anos. Segundo levantamento apresentado pela legenda, a secretaria empenhou R$ 1,14 bilhão em 2024 e já destinou R$ 763 milhões apenas nos seis primeiros meses de 2026. O partido afirma ainda que o total de empenhos em publicidade institucional supera R$ 4,3 bilhões no período analisado.

De acordo com a sigla, houve crescimento expressivo nos investimentos após a mudança no comando da Secom, em janeiro de 2025. Com base nos dados apresentados, o Novo calcula que a média mensal de recursos empenhados para publicidade institucional aumentou 51,2% entre os dois primeiros anos do atual governo e o período compreendido entre 2025 e junho de 2026. Os desembolsos, segundo a legenda, registraram alta de 49,3%.

Outro ponto destacado nas petições é a concentração das verbas na estrutura da Presidência da República. Conforme o partido, enquanto a Secom concentrou R$ 763 milhões em empenhos no primeiro semestre deste ano, os demais 38 ministérios somaram aproximadamente R$ 203 milhões destinados à publicidade institucional.

Na avaliação do Novo, esse cenário demonstra uma estratégia de centralização da comunicação governamental, priorizando ações vinculadas diretamente ao Palácio do Planalto em detrimento da divulgação de políticas públicas conduzidas pelos ministérios.

"O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem da máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda. Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma imoral e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade de propagandas governamentais", afirmou Eduardo Ribeiro.

A legenda também argumenta que campanhas publicitárias recentes, slogans institucionais, divulgação de programas do governo e a contratação de influenciadores digitais indicariam desvio da finalidade constitucional da publicidade oficial.

"A publicidade institucional deixou de cumprir o papel previsto no artigo 37 da Constituição de informar, orientar e educar a população para se transformar em instrumento de promoção política do governo e do presidente da República", sustenta o partido nas ações.

Por fim, o Novo afirma que a ampliação dos gastos às vésperas do período de restrições eleitorais representa risco de utilização da máquina pública para obtenção de vantagens políticas durante a campanha presidencial de 2026.
 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 14:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF faz operação contra desvio de emendas e mira Chiquinho Brazão, condenado pelo caso Marielle]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pf-faz-operacao-contra-desvio-de-emendas-e-mira-chiquinho-brazao/626468/</link>
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				<description><![CDATA[O deputado cassado Chiquinho Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, foi alvo nesta quinta-feira, 9 de julho de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o desvio de verbas parlamentares.

A ação foi batizada de Operação Emendatio e contou com 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos na cidade do Rio.

Um dos presos é Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, Domingos Brazão. Outro é Robson Calixto Fonseca. Domingos e Robson também foram condenados no caso Marielle Franco. 

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, corte máxima da Justiça no país e que investiga crimes que envolvem autoridades com foro especial, como deputados federais. Há casos, como o de Chiquinho Brazão, em que o STF continua com o processo, mesmo após de o réu deixar o cargo.

Chiquinho Brazão foi cassado pela Câmara de Deputados em abril de 2025, por causa do envolvimento na morte de Marielle Franco.  Na Emendatio, o STF autorizou também bloqueio patrimonial no valor de R$ 100 milhões.

O esquema

A investigação da PF identificou que recursos vindos de emendas parlamentares federais eram destinados a organizações da sociedade civil (OSCs), no Rio de Janeiro, que mantinham contratos e parcerias com órgão da administração pública federal.

Parte dessa verba era desviada mediante pagamento indevidos e utilização de empresas de fachada e laranjas, prática criminosa na qual se faz uso de um nome para esconder os verdadeiros beneficiários.

"Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, de conluio entre empresas participantes das cotações de preços e de inexecução contratual”, informou a Polícia Federal.

A PF explicou que a ação tem como objetivo coletar provas, identificar mais envolvidos e aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados, além de recuperar bens e valores que podem estar relacionados ao esquema.

A ação apura ainda crimes de peculato (delito cometido por funcionário público que se apropria, desvia, subtrai ou utiliza indevidamente dinheiro, bens ou outros valores relacionados ao cargo), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Marielle Franco

Em fevereiro deste ano, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A então vereadora no Rio de Janeiro e o motorista foram mortos em 14 de março de 2018. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao atentado.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.

Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro e Robson Calixto Fonseca era assessor no órgão.

Outros condenados pelo STF foram o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, enquadrado nos crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar (PM) Ronald Paulo Alves foi sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, em outubro de 2024, os dois executores do assassinato, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão. 

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a defesa de Chiquinho Brazão não quis se manifestar. 

Agência Brasil 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 14:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["A soberania há de prevalecer", diz Fachin ao comentar classificação de PCC e CV pelos EUA]]></title>
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				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comentou nesta quarta-feira, 8 de julho, as preocupações do governo brasileiro com a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos após o reconhecimento das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Na avaliação de Fachin, a soberania do Brasil deve prevalecer.

"O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos a certeza de que isso há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações", afirmou.

Na manhã de hoje, Fachin participou da inauguração de três varas de combate ao crime organização em São Paulo. Segundo o ministro, a instalação das varas especializadas não tem relação com as medidas tomadas pelo governo do presidente Donald Trump.

"Esse conjunto de atitudes estava sendo pensado há muito tempo. Não se instalam três varas de combate ao crime organizado em um período de tempo curto. Isso requer um planejamento", completou. 

Em maio deste ano, o governo Trump classificou as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Na semana passada, dois brasileiros e três empresas foram sancionados pelos Estados Unidos pelo vínculo financeiro com o PCC.

Agência Brasil 

Ação militar no Brasil 

O governo dos Estados Unidos classificou como "absurda" a possibilidade de uma ação militar no Brasil após a decisão americana de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A reação foi dada por um porta-voz do Departamento de Estado em entrevista ao jornal O Globo. Segundo o representante, a interpretação atribuída ao governo brasileiro não condiz com a atuação dos Estados Unidos, que têm intensificado ações para combater os grupos criminosos, também presentes em território americano.

Ainda de acordo com o porta-voz, "alegações vagas" sobre uma eventual intervenção militar costumam "servir de pretexto para auxiliar e dar respaldo a alguns dos grupos mais violentos do mundo".

A resposta americana ocorre após uma manifestação oficial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O documento, assinado pelo ministro Mauro Vieira, foi encaminhado em resposta a um pedido de informações apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (PP).
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 10:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF recebe última arma vinculada a Bolsonaro após homem procurar a corporação no Rio Grande do Sul ]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta quarta-feira, 8 de julho, uma espingarda registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O armamento foi localizado em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, após um homem procurar espontaneamente a corporação para informar que estava com a arma e manifestar interesse em entregá-la.

De acordo com a Polícia Federal, não havia possibilidade de regularizar o transporte da espingarda até uma unidade policial. Por esse motivo, agentes foram até o endereço informado para recolher o armamento e adotar os procedimentos previstos pela legislação.

Segundo as informações divulgadas, a espingarda era a última arma registrada em nome de Bolsonaro que ainda não havia sido apreendida em cumprimento à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

PF realiza buscas por armamentos

A apreensão ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou buscas na residência do ex-presidente para localizar armas de fogo, munições, acessórios e documentos de registro. A diligência foi autorizada pelo STF, mas, conforme informado pela corporação, nenhum armamento foi encontrado no imóvel.

A decisão que autorizou as buscas foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o surgimento de informações indicando divergências entre a quantidade de armas registradas em nome de Jair Bolsonaro e aquelas que haviam sido efetivamente entregues aos órgãos competentes.

Na decisão, Moraes afirmou que os dados apresentados nos autos apontavam uma possível diferença entre o número de armas registradas e o material já recolhido. Para o ministro, essa situação justificava a adoção de medidas para localizar eventuais armamentos ainda vinculados ao ex-presidente.

O magistrado também destacou que a permanência de armas em nome de Bolsonaro seria incompatível com a condição de prisão domiciliar à qual o ex-presidente está submetido.

Prisão e recolhimento 

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, ele está em prisão domiciliar humanitária. A medida foi inicialmente concedida por 90 dias e, posteriormente, prorrogada por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar e determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. A decisão também estabeleceu a apreensão imediata de todas as armas de fogo registradas em seu nome.

A medida foi adotada após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ter sido apreendida durante uma blitz no Distrito Federal.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente informou que, das dez armas citadas na primeira decisão judicial, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As outras oito, segundo os advogados, estariam sob guarda do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Após essa informação, Alexandre de Moraes determinou que o Exército encaminhasse as oito armas à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Também determinou que a PF confirmasse a guarda das duas armas entregues anteriormente.

No último domingo, o Comando do Batalhão de Polícia do Exército informou ao STF que não possuía duas das oito armas mencionadas pela defesa. Segundo os militares, apenas seis armamentos haviam sido efetivamente entregues à Polícia Federal.

Após a manifestação do Exército, a defesa de Jair Bolsonaro informou que realizou uma nova conferência do armamento registrado em nome do ex-presidente. Segundo os advogados, uma das armas restantes, justamente a espingarda apreendida nesta quarta-feira, estava em uma importadora localizada no Rio Grande do Sul.

Entrega voluntária

Com a entrega voluntária da espingarda e sua apreensão pela Polícia Federal, o armamento passou a ficar sob responsabilidade da corporação, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

O recolhimento da espingarda encerra a busca pela última arma registrada em nome de Jair Bolsonaro que ainda não havia sido localizada pelas autoridades. O caso integra o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à situação processual do ex-presidente e ao recolhimento dos armamentos vinculados ao seu registro.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 09:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Advogado alerta que projeto pode levar à prisão de pastores e padres por pregações]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/advogado-alerta-que-projeto-pode-levar-a-prisao-de-pastores-e-padres/626325/</link>
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				<description><![CDATA[
O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o projeto de lei conhecido por seus críticos como "PL da Misoginia" poderá trazer impactos para a atuação de líderes religiosos caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta poderia abrir espaço para investigações e processos contra padres e pastores em razão de interpretações feitas sobre sermões baseados em passagens bíblicas.

As declarações foram feitas durante uma entrevista em que Chiquini comentou o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.

Advogado faz alerta sobre possíveis consequências

Na avaliação do advogado, a proposta amplia dispositivos relacionados à punição de práticas discriminatórias e poderia alcançar manifestações religiosas caso determinadas interpretações fossem consideradas ofensivas às mulheres.

Durante a entrevista, Chiquini afirmou que líderes religiosos poderiam responder criminalmente por sermões que contenham referências a passagens bíblicas sobre o papel do homem e da mulher.


"O padre e o pastor que tiver seu sermão interpretado como machismo será preso como racista", declarou.


Segundo ele, expressões presentes em textos religiosos, como a submissão da mulher ao marido, poderiam motivar denúncias e investigações caso a proposta entre em vigor.

Debate sobre liberdade religiosa

O advogado também afirmou que existe preocupação entre setores religiosos quanto aos possíveis impactos da proposta sobre a liberdade de culto e a liberdade de expressão religiosa.

Em sua avaliação, igrejas evangélicas e católicas poderão enfrentar questionamentos judiciais relacionados ao conteúdo de pregações e interpretações da Bíblia.

As declarações refletem a posição do advogado e fazem parte do debate público em torno do projeto, que ainda tramita no Congresso Nacional.

Caso de Frei Gilson voltou ao debate

Ao comentar o tema, Chiquini citou episódios envolvendo o frei Frei Gilson, que neste ano foi alvo de críticas nas redes sociais após divulgar vídeos comentando passagens bíblicas sobre o papel da mulher no casamento.

Na ocasião, o religioso afirmou que a submissão mencionada na Bíblia deveria ser compreendida como auxílio e parceria dentro da família, e não como forma de inferioridade feminina.

As declarações geraram repercussão nas redes sociais e motivaram críticas de parlamentares e de usuários da internet. Posteriormente, também foram apresentadas representações ao Ministério Público relacionadas às falas do religioso.

Projeto segue em tramitação

O projeto recebeu regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que permite que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas.

Caso seja aprovado pelos deputados sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, retornará ao Senado para nova análise.

Até o momento, o projeto continua sendo discutido entre parlamentares, enquanto representantes de diferentes setores da sociedade defendem posições divergentes sobre seus possíveis impactos na proteção às mulheres, na liberdade de expressão e na liberdade religiosa.

Fonte: Brasil Paralelo

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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 08 Jul 2026 13:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel, tem Fies negado pela Justiça]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça Federal manteve a negativa ao pedido de financiamento estudantil feito por Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrida em 2020, no Recife. A ex-primeira-dama de Tamandaré pretendia utilizar recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear integralmente um curso de Medicina em uma instituição privada.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília. Ao analisar o caso, o juiz Náiber Pontes de Almeida concluiu que a candidata não atende aos critérios exigidos pelo programa federal, acompanhando os argumentos apresentados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Caixa Econômica Federal.



Segundo o processo, Sari não alcançou a pontuação mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), requisito obrigatório para obtenção do benefício.

Pedido já havia sido barrado anteriormente

A tentativa de conseguir o financiamento não é recente. Em 2023, a defesa da condenada entrou na Justiça solicitando uma liminar para garantir o acesso ao Fies enquanto o processo era analisado, mas o pedido também foi rejeitado.

Com a nova sentença, a negativa foi confirmada definitivamente em primeira instância.

Além da exigência de desempenho mínimo no Enem, o Fies estabelece outros critérios, como limite de renda familiar por pessoa, que também precisam ser observados pelos candidatos.

A decisão ainda determina que Sari arque com as despesas processuais e com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à ação. A defesa ainda poderá recorrer da sentença.

Caso Miguel marcou o país

Sari Corte Real foi condenada pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, menino de cinco anos que morreu em junho de 2020 após cair do nono andar de um edifício residencial de luxo, localizado na área central do Recife.

Na ocasião, a mãe da criança, Mirtes Renata, trabalhava como empregada doméstica na residência da família de Sari. Enquanto Mirtes passeava com o cachorro dos patrões, Miguel permaneceu sob os cuidados da ex-primeira-dama.

Imagens das câmeras de segurança mostraram o momento em que Sari permitiu que o menino entrasse sozinho no elevador. Sem supervisão, a criança chegou ao nono andar do prédio e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.

O episódio provocou forte repercussão nacional e gerou amplo debate sobre racismo estrutural, desigualdade social e responsabilidade pelos cuidados com crianças.

Condenação foi mantida

Em 2025, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltou a analisar o caso e decidiu manter a condenação de Sari Corte Real.

Anteriormente, a pena havia sido reduzida de 8 anos e 6 meses para 7 anos de prisão em regime fechado, decisão tomada pela 3ª Câmara Criminal da Corte.

A condenação é pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, entendimento que permanece válido após os recursos julgados até o momento.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 07 Jul 2026 09:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça nega financiamento estudantil do Fies a Sari Corte Real, condenada no caso Miguel]]></title>
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				<description><![CDATA[A ex-primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel, teve negado pela Justiça Federal o pedido para obter financiamento estudantil integral por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em acórdão assinado no último dia 25 de junho. Sari havia recorrido após ter o benefício negado na esfera administrativa.

Na ação, ela solicitava que a Justiça reconhecesse seu direito ao financiamento integral, alegando que atendia aos requisitos previstos para participação no programa, como renda familiar bruta per capita inferior a três salários mínimos e desempenho acadêmico compatível com as exigências do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, a defesa pediu que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal fossem obrigados a conceder o benefício.

Durante o processo, Sari sustentou que a exigência de uma nota mínima no Enem seria ilegal, argumentando que a Lei do Fies não estabelece esse requisito de forma expressa.

Apesar dos argumentos apresentados, os desembargadores do TRF1 rejeitaram o recurso e mantiveram a negativa ao pedido de financiamento estudantil integral.

Justiça mantém prisão

O  Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu por maioria, em maio deste ano, manter a condenação de Sari Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva em 2020.

Por seis votos a cinco, os desembargadores da Seção Criminal do tribunal votaram pela manutenção da pena de sete anos de prisão e também mantiveram o regime fechado para início do cumprimento da pena.

A ré, que é ex-primeira-dama da cidade de Tamandaré, no litoral sul pernambucano, tentava em liberdade recorrer da pena. A sentença condenatória foi expedida em junho de 2022 pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. Este foi o último recurso da segunda instância do processo.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 06 Jul 2026 19:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TJPE condena Bradesco a indenizar em R$ 23 mil cliente vítima de golpe virtual]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/tjpe-condena-bradesco-a-indenizar-em-r-23-mil-cliente-vitima-de-golpe/626150/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o Bradesco indenize uma aposentada de 68 anos após ela sofrer prejuízos financeiros em um golpe aplicado por criminosos que utilizaram uma falsa videoconferência.

A decisão de segunda instância reformou o entendimento da Justiça de primeiro grau e fixou uma indenização total de R$ 23 mil, sendo R$ 15 mil por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais.

Além da reparação financeira, a instituição bancária também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.

Golpistas se passaram por juiz e advogado

O caso ocorreu em 28 de janeiro de 2025. Conforme os autos, a vítima foi convencida por dois estelionatários que fingiram ser um magistrado e o advogado responsável por um processo judicial do qual ela fazia parte.

Durante uma chamada de vídeo, os criminosos afirmaram que seria necessário quitar supostas custas processuais para liberar valores relacionados à ação. Convencida da falsa história, a mulher realizou o pagamento de dois boletos bancários, nos valores de R$ 5 mil e R$ 10 mil.

Na sequência, os golpistas ainda conseguiram contratar dois empréstimos em nome da cliente, que somavam R$ 36.635,92.

Embora o Bradesco tenha cancelado os contratos de empréstimo após identificar a fraude, os boletos acabaram sendo compensados, mesmo depois de a cliente comunicar o golpe ao gerente da agência e ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) antes da conclusão das operações.

Primeira decisão responsabilizou a cliente

Na primeira instância, o pedido de indenização foi negado. Na ocasião, a magistrada responsável pelo processo concluiu que as transações haviam sido realizadas pela própria correntista mediante uso regular do aplicativo bancário e das credenciais de acesso, entendendo que houve culpa exclusiva da vítima por ter fornecido informações aos criminosos. Com esse entendimento, a instituição financeira foi isentada de responsabilidade.

TJPE reformou sentença

Ao recorrer da decisão, a cliente conseguiu reverter o resultado no Tribunal de Justiça.

Relator do processo, o juiz Marcos Antônio Tenório destacou que o caso se enquadra na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual instituições financeiras respondem objetivamente por danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias.

Na avaliação do magistrado, o banco deveria possuir mecanismos capazes de identificar movimentações consideradas atípicas e adotar medidas para impedir a efetivação das transações suspeitas.

Outro ponto considerado decisivo foi o fato de a vítima ter informado oficialmente o Bradesco sobre o golpe antes da compensação dos boletos.

Para o relator, a instituição teve tempo para bloquear os pagamentos, mas não tomou providências. Ele também observou que o banco reconheceu a fraude ao cancelar os empréstimos contratados em nome da cliente, porém manteve os pagamentos dos boletos relacionados ao mesmo episódio, o que caracterizou falha na prestação do serviço.

Banco não comentou a decisão

O Bradesco informou, por meio de nota, que não se manifesta sobre processos que ainda tramitam na Justiça.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Mon, 06 Jul 2026 17:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça penhora 30% do salário de Romário para indenizar ex-presidente da CBF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-penhora-salario-de-romario-indenizar-presidente-cbf/626042/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça de São Paulo determinou a penhora de parte do salário do senador Romário (PL-RJ) para quitar uma dívida decorrente de uma condenação por danos morais em ação movida pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol Marco Polo Del Nero.

A decisão autoriza a retenção de 30% dos vencimentos do parlamentar para o pagamento de uma dívida de R$ 34 mil.

Segundo a magistrada responsável pelo caso, a medida foi fundamentada em uma declaração pública de Romário, que afirmou que abriria mão do salário de senador durante o período em que estivesse cobrindo a Copa do Mundo para um canal no YouTube.

Na avaliação da juíza, ao declarar que dispensaria essa remuneração, o senador demonstrou que o salário, naquele contexto, deixou de possuir caráter alimentar, o que justificaria a penhora parcial dos valores.

A condenação tem origem em uma entrevista concedida por Romário em 2017, quando chamou Del Nero de "mau-caráter", "corrupto", "safado" e "ladrão". As declarações motivaram a ação por danos morais movida pelo ex-dirigente da CBF.

Além de determinar o desconto direto na folha de pagamento, a Justiça intimou o senador a não ocultar nem dispor dos valores que serão retidos. O descumprimento da ordem poderá resultar na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Segundo a decisão, ao todo 35% do salário mensal de aproximadamente R$ 46 mil de Romário deverá ser penhorado para quitar duas dívidas judiciais que, somadas, chegam a R$ 78 mil. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Kim Kataguiri aciona PGR contra Romário

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romário (PL-RJ), questionando uma ação de divulgação envolvendo a casa de apostas Superbet.

A iniciativa do parlamentar ocorreu após a publicação de um vídeo no canal de entrevistas de Romário no YouTube na última quarta-feira, 24 de junho. Na ocasião, o ex-jogador promoveu a Superbet, empresa do setor de apostas on-line autorizada a atuar no Brasil.

Segundo Kim Kataguiri, a publicidade não continha a identificação obrigatória prevista no Código de Defesa do Consumidor para conteúdos patrocinados.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 04 Jul 2026 19:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça suspende decisão que obrigava Ratinho a exibir direito de resposta de Erika Hilton]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-suspende-ratinho-direito-de-resposta-erika-hilton/626035/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que obrigava o SBT a exibir, no Programa do Ratinho, um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ).

A determinação havia sido concedida em junho e previa que a manifestação da parlamentar tivesse o mesmo tempo e destaque das declarações feitas pelo apresentador em março deste ano.

A suspensão foi determinada na última quinta-feira, 2 de julho, pelo juiz substituto Mário Chiuvite Júnior, após recurso apresentado pelo SBT. A emissora alegou que o cumprimento imediato da sentença poderia causar dano grave ou de difícil reparação.

Com a nova decisão, o processo e a obrigação de exibir o direito de resposta ficam suspensos até o julgamento definitivo da ação ou até que a medida provisória seja eventualmente revertida.

O caso teve origem após declarações do apresentador Ratinho durante seu programa, quando afirmou que Erika Hilton “não é mulher, é trans” e, por isso, não deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na mesma ocasião, o comunicador também declarou que “para ser mulher tem que ter útero” e “menstruar”.

Em junho, a Justiça paulista havia decidido em favor da deputada e determinado que o SBT exibisse um vídeo com a resposta da parlamentar às declarações feitas no programa.

Além dessa ação, Erika Hilton também move um processo contra Ratinho por suposta transfobia. Na ação, a deputada pede indenização de R$ 10 milhões e solicita ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias.

No mês passado, Ratinho apresentou uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Erika Hilton fosse intimada a prestar esclarecimentos sobre uma publicação nas redes sociais. Segundo o apresentador, a deputada teria relacionado seu filho a um caso de estupro.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 04 Jul 2026 17:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
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				<title><![CDATA[MP denuncia empresária presa acusada de torturar empregada doméstica grávida]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público do Maranhão denunciou criminalmente a empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos e o policial Michael Bruno Lopes Santos, sob acusação de tortura, tentativa de homicídio qualificado e tentativa de aborto contra Samara Regina Dutra Soares, 19, que estava grávida de seis meses na época dos fatos, em abril passado, no município de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

Carolina e Michael estão presos, informou o Ministério Público. Até a publicação deste texto, Estadão buscou contato com as defesas, mas sem sucesso. Este espaço segue aberto para manifestações.

A acusação formal contra a empresária e o policial, já recebida pela Justiça na última quinta, 2 de julho, é assinada pela promotora Nahyma Ribeiro Abas.

Segundo ela, Samara havia sido contratada de forma verbal e temporariamente para prestar serviços domésticos na residência de Carolina dos Anjos.

Na manhã de 17 de abril, após ter sido acusada no dia anterior de ter roubado um anel, a vítima foi submetida pelos dois acusados a uma sessão de agressões físicas e mentais, diz a denúncia. O objetivo era extrair uma confissão sobre o suposto furto da joia.

Durante as agressões, Michael Bruno, portando arma de fogo, desferiu uma coronhada na testa da jovem, arrastando-a pelos cabelos. A vítima foi obrigada a permanecer de joelhos, sob a mira da arma, enquanto sofria pressões psicológicas.

Os agressores ameaçaram também dopar a vítima para transportá-la ocultada em um veículo até um sítio, onde iriam executá-la, segundo o Ministério Público.

"O anel foi localizado posteriormente em um cesto de roupas, evidenciando que o objeto jamais havia sido furtado, mas esquecido pela própria patroa", diz a Promotoria.

Mesmo após a joia ter sido encontrada, Carolina passou a desferir uma sequência de socos e tapas em Samara, enquanto o policial a imobilizou. "A jovem precisou curvar-se sobre o próprio ventre para proteger o feto", diz a denúncia.

A materialidade e a autoria dos crimes foram sustentadas pelo Ministério Público maranhense com base em exames periciais de corpo de delito, laudos que constataram perda auditiva na vítima e o histórico de acionamento da Polícia Militar via 190.

A denúncia destacou, ainda, dois áudios apreendidos pela Polícia Civil nos quais a empresária detalhou a violência. Nas gravações, ela afirmou que deu &#39;tanto nessa mulher que até hoje minha mão tá aqui inchada&#39;. Ao ser questionada se a intenção era deixar a vítima com hematomas, ela relatou que &#39;não era nem para ter saído viva&#39;.

Diante das provas reunidas, a promotora Nahyma Ribeiro Abas requereu que os acusados sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. Ela pediu, ainda, a manutenção dos decretos de prisão preventiva e diligências complementares.

O Ministério Público manifestou-se contra o pedido de sigilo feito pela defesa porque a fase investigativa já foi concluída e &#39;o caso possui amplo interesse social e repercussão pública&#39;.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 04 Jul 2026 16:32:00 -0300</pubDate>
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