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		<title>Portal de Prefeitura - Justiça</title>
		
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				<title><![CDATA[Mensagens de Lulinha com lobista mostram articulação com núcleo do governo Lula, diz PF]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal tem em mãos mensagens trocadas pelo próprio Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a lobista Roberta Luchsinger, investigada por suspeitas de tráfico de influência e por supostamente utilizar a proximidade com o filho do presidente para facilitar negócios e acesso ao governo federal.

Segundo as informações divulgadas, os diálogos mostram que Lulinha e Roberta tratavam de negócios e de articulações junto a integrantes do governo. As mensagens também indicariam que o filho do presidente tinha conhecimento da atuação e dos interesses da lobista e participava de reuniões relacionadas às tratativas.

Um dos diálogos ocorreu em 22 de março de 2024. Na conversa, Roberta afirma que os dois trabalhavam em um nível diferenciado e menciona a possibilidade de o futuro de ambos estar na Suíça. No mesmo diálogo, Lulinha relata participação em reuniões com Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, então chefe de gabinete de Lula, e Swedenberger Barbosa, que ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Conversas citam negócios e integrantes do governo

As mensagens também fazem referência a Fernando Bittar, ex-sócio de Lulinha e um dos proprietários formais do sítio de Atibaia, frequentado pelo presidente Lula.

Em uma das conversas, Roberta afirma que Bittar estaria utilizando o nome de Lulinha na tentativa de fechar um negócio de grande porte com a Telebras. Na sequência, Lulinha pergunta se ela havia desmentido a informação.

A lobista responde que negou a situação e afirma que, caso Bittar realizasse um negócio com o presidente da Telebras, ele não faria negócios com ela.

As conversas são apresentadas como parte das investigações sobre a atuação de Roberta Luchsinger. Segundo as informações divulgadas, ela recebeu R$ 1,5 milhão em repasses do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que também é investigado.

Em uma das transferências, o empresário teria informado a um interlocutor que o dinheiro seria destinado ao “filho do rapaz”. Conforme a investigação da PF, a expressão poderia fazer referência a Lulinha.

A relação entre os envolvidos é investigada pelas autoridades, que apuram possíveis práticas de tráfico de influência e outras irregularidades.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Fábio Luís da Silva afirmou que ele se mudou para a Espanha e atua na iniciativa privada, em atividades que, segundo os advogados, não têm relação direta ou indireta com o governo brasileiro.

Em manifestação assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Guilherme Suguimori, a defesa afirmou que Lulinha vive do resultado do próprio trabalho e sustentou que a quebra de seus sigilos fiscal e bancário não teria revelado provas ou indícios de irregularidades.

Os advogados também questionaram a divulgação das mensagens e alegaram possível uso político e eleitoral de informações obtidas durante a investigação. A defesa afirmou que pretende solicitar apurações sobre possíveis vazamentos de informações e sobre a atuação de servidores, agentes e delegados.

Os advogados disseram ainda que pretendem levar os pedidos de investigação ao STF, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à direção-geral da Polícia Federal.

As mensagens e as relações citadas fazem parte das apurações conduzidas pelas autoridades. As suspeitas investigadas ainda não representam, por si só, comprovação de prática criminosa pelos envolvidos.

*Nota da redação: Este texto foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial a partir de informações apuradas e revisado pela equipe editorial.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 17 Aug 2026 11:59:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Justiça Militar condena coronel por denunciar em livro suposta corrupção no Exército]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça Militar condenou o escritor e coronel Rubens Pierrotti Junior por denunciar suposta corrupção no Exército Brasileiro. A decisão, foi tomada na última quinta-feira, 6 de agosto, por 4 votos a 1. O plenário era formado por quatro juízes militares e um civil (o único a votar contra).

A ação partiu de denúncia do Ministério Público Militar contra o autor do livro Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História Que o Exército Quer Riscar.

A obra, diz a descrição, narra "supostos crimes e improbidades administrativas de generais e oficiais de alta patente do Exército Brasileiro no desenvolvimento de um simulador militar de artilharia por uma empresa espanhola".

A defesa de Pierrotti defende que a decisão mostra um "deslocamento da realidade e da Constituição" da Corte. Segundo os advogados, a ação busca calar quem comentava eventos que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal confirmaram ter ocorrido.

A nota cita, ainda, que os fatos mencionados no livro foram amplamente divulgados pela imprensa e culminaram na condenação de vários militares por tentativa de golpe de Estado.

O livro Diários da Caserna foi um dos livros finalistas do 67º Prêmio Jabuti (2025) na categoria Escritor Estreante - Romance. A obra se desenvolve através de entrevistas dadas por Battaglia (alter ego do autor) a jornalistas investigativos.

A decisão da justiça atribuiu a pena mínima ao autor e, por isso, foi suspensa.

Pierrotti foi enquadrado nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. O primeiro trata de "crimes contra a autoridade ou disciplina militar, insubordinação, publicação ou crítica indevida". Já o 219, trata de crimes contra a honra e ofensa às Forças Armadas.

A defesa afirma que irá recorrer da decisão.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 14 Aug 2026 16:44:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Polícia Federal deflagra 2ª fase da Operação Sem Refino com ex-governador Cláudio Castro entre alvos]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 14 de agosto, a segunda fase da Operação Sem Refino, que tem como um dos alvos o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. Nesta etapa, estão sendo apuradas fraudes na concessão de licenças ambientais para uma refinaria, além de indícios de lavagem de dinheiro relacionada ao esquema investigado.

Dezesseis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, a operação também investiga suspeita de crimes de gestão fraudulenta e temerária, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado, contra a ordem econômica e irregularidades na comercialização de combustíveis.

A nova fase da Operação Sem Refino é um desdobramento da primeira fase, deflagrada em maio deste ano pela PF, quando passou a apurar a atuação de grupo econômico do setor de combustíveis suspeito de beneficiar a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

Em nota assinada pelo advogado Carlo Luchione, a defesa de Cláudio Castro negou qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e diz que o endereço alvo de buscas em Petrópolis não tem, “há meses”, ligação com o ex-governador.

“A defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e aguarda que os advogados tenham acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada.” A nota diz ainda que todos os atos praticados por Castro durante sua gestão “seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação”.

Agência Brasil 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 14 Aug 2026 14:07:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça de PE decreta prisão de três PMs acusados de tortura e morte de homem em Gravatá]]></title>
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				<description><![CDATA[Três policiais militares denunciados pela morte de Renato Lourenço da Silva Nascimento, de 22 anos, tiveram a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O caso ocorreu em Gravatá, no Agreste, e envolve acusações de tortura durante uma abordagem policial.

A determinação foi tomada por unanimidade após análise de um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As informações sobre o julgamento foram divulgadas pelo Jornal do Commercio em julho de 2026.

São investigados o 2º sargento Rogério Cristovão de Arruda, integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), o 3º sargento Marcos Fernandes Barros Filho e o cabo David Raniere de Albuquerque, estes dois vinculados à 5ª Companhia Independente da Polícia Militar.

Após o cumprimento das ordens judiciais, os militares foram encaminhados ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

Investigação contestou versão inicial

Renato morreu em 29 de janeiro de 2024, depois de ser abordado por policiais. Ele foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Gravatá, onde teria chegado já sem sinais vitais.

A ocorrência foi inicialmente relacionada a uma tentativa de fuga seguida de afogamento. Com o avanço das apurações da Polícia Civil e do MPPE, porém, essa versão passou a ser questionada.

De acordo com a denúncia, Renato teria permanecido algemado e sofrido agressões enquanto os policiais tentavam obter informações relacionadas ao tráfico de drogas.

A acusação sustenta ainda que o jovem foi levado até o Bosque dos Universitários, nas proximidades do Rio Ipojuca, onde teria sido submetido repetidamente a afogamentos como método de tortura.

Segundo o Ministério Público, a morte ocorreu por asfixia. Laudos periciais também teriam identificado marcas compatíveis com algemas e outros ferimentos considerados incompatíveis com a versão apresentada inicialmente.

Justiça aponta risco para andamento do processo

Ao recorrer pela prisão preventiva, o MPPE argumentou que a liberdade dos acusados poderia prejudicar a instrução criminal e a coleta de provas. O órgão também mencionou relatos de pessoas que demonstraram receio de possíveis represálias.

Outro episódio citado no processo envolve uma médica legista. Conforme relatado, ela teria sido procurada por um homem que se apresentou como delegado e teria tentado interferir na elaboração do laudo.

No julgamento, o desembargador Demócrito Reinaldo Filho considerou que a gravidade das acusações e o possível risco de interferência no processo justificavam a prisão cautelar.

Os policiais permanecem acusados no processo, e a prisão preventiva não representa condenação definitiva. O caso segue em tramitação na Justiça pernambucana.
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Thu, 13 Aug 2026 18:15:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Moraes ordena sete tribunais suspenderem pagamentos de "penduricalhos" acima dos limites do STF a magistrados]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira, 12 de agosto, que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. 

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia. 

Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” - pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais. 

Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados. 

Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados que Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo. 

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação - grupo de metas; gratificação - coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro. 

Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão estabelece ainda que tais juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte. 

Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo. 

Casos 

Na decisão desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo, incluindo a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril. 

No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril. 

Agência Brasil
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 13:37:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Polícia Federal conclui que Moraes deve decidir destino das dez armas apreendidas de Bolsonaro]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), se manifeste sobre a destinação das armas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de apreender o armamento foi proferida em 3 de julho, quando Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, determinando a apreensão de dez armas de fogo vinculadas a ele.

Duas delas já estavam sob custódia da PF desde 2023, entregues em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras sete foram recolhidas em 6 de julho no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, onde estavam acauteladas. A décima arma, uma espingarda dada de presente a Bolsonaro mas nunca entregue, foi localizada e apreendida em 8 de julho na posse de terceiro, em Cachoeirinha (RS).

Segundo a PF, a decisão não cabe à corporação. Isso porque, as armas não foram apreendidas em uma investigação conduzida pela polícia e sim por determinação direta do STF.

Por isso, a PF argumenta que o caso foge da rotina. Normalmente, é a própria corporação quem decide o destino de armas apreendidas, com base em manuais e regras internas. Mas essas normas pressupõem um inquérito da PF por trás da apreensão, o que não é o caso.

Diante disso, a Corregedoria da PF concluiu que só o STF pode decidir o que fazer com o arsenal. Até lá, as armas seguem sob custódia da PF em Brasília.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por decisão do STF. Desde março, cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida por Moraes para tratamento de uma broncopneumonia, benefício que o ministro decidiu manter mesmo após a apreensão das armas.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 09:43:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Eleições 2026: cartazes com Raquel Lyra e Flávio Bolsonaro são espalhados no Recife Antigo com frase "chapa anti-Lula"]]></title>
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				<description><![CDATA[Cartazes com uma imagem que mostra a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) começaram a aparecer em ruas do Recife Antigo. O material exibe a frase "chapa anti-Lula" e tem chamado a atenção de moradores e comerciantes da região.

Os cartazes foram afixados em portas de estabelecimentos e outros pontos de circulação no bairro histórico da capital pernambucana. Até o momento, não há informação sobre quem produziu ou distribuiu o material.

A fotografia utilizada nos cartazes levanta questionamentos sobre sua autenticidade. No entanto, não há confirmação de que a imagem tenha sido produzida ou alterada por inteligência artificial ou por qualquer outra ferramenta de edição digital. Da mesma forma, não foi identificada a autoria do material nem eventual vínculo com partidos, candidatos ou grupos políticos.

Outro aspecto que chama atenção é que os cartazes não apresentam qualquer identificação do responsável pela confecção do material, como nome do contratante, CNPJ, CPF ou tiragem, informações que costumam ser exigidas em materiais de propaganda eleitoral impressa.

A ausência desses dados pode indicar que o material tenha sido produzido e distribuído de forma irregular, caso seja caracterizado como propaganda eleitoral. Caberá à Justiça Eleitoral apurar a natureza dos cartazes, identificar seus responsáveis e verificar se houve eventual descumprimento da legislação.

Regras do TSE para uso de inteligência artificial

A divulgação dos cartazes ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.

A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial utilizados em propaganda eleitoral devem conter identificação clara, destacada e de fácil visualização. No caso de materiais impressos, essa informação deve aparecer em cada página ou face em que houver conteúdo sintético.

Além disso, as normas eleitorais vedam o uso de recursos tecnológicos para fabricar ou manipular imagens, áudios ou vídeos com potencial para induzir o eleitor ao erro por meio da divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas.

Autoria do material ainda é desconhecida

Até a publicação desta reportagem, não havia qualquer indicação pública sobre os responsáveis pela produção e distribuição dos cartazes encontrados no Recife Antigo.

Também não é possível afirmar, apenas pela observação do material, se a fotografia foi manipulada ou se retrata um registro autêntico. Eventual conclusão sobre a origem da imagem dependerá de análise técnica ou de informações que venham a ser apresentadas pelos responsáveis pelo material.

Período eleitoral

Outro aspecto relevante é o calendário eleitoral. A propaganda eleitoral das Eleições 2026 somente será permitida a partir de 16 de agosto, conforme estabelece a legislação.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Tue, 11 Aug 2026 17:20:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça do Rio de Janeiro determina suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça do Rio de Janeiro determinou na segunda-feira, 10, que o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) cumpra a sentença que o condenou à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sustenta que o caso já transitou em julgado - quando não há mais possibilidade de recursos - e pediu a execução da sentença.

Na manhã desta terça-feira, 11, o ex-governador, que é candidato nas eleições ao Palácio Guanabara nas eleições deste ano, afirmou que "não existe possibilidade do registro ser negado" e que nega as acusações.

Garotinho foi condenado por em uma ação civil pública por improbidade administrativa que apontou desvios na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, entre de 2005 e 2006. No período, o Rio de Janeiro era governado por Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho exercia o cargo de Secretário Estadual de Governo.

"Não existe possibilidade de o meu registro ser negado. Não existe. A jurisprudência é altamente clara sobre esse assunto. O trânsito em julgado desta ação que me acusa de ter feito o que eu não fiz. Primeiro, eu quero dizer que eu não fiz nada do que está ali. Segundo, se eu tivesse feito, o prazo já estaria esgotado em 2018. Nós estamos em 2026", disse Garotinho durante live nesta terça-feira.

Segundo as investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Garotinho intercedeu para romper o contrato original da saúde com a Fundação Escola de Serviço Público (FESP) para viabilizar a contratação sem licitação da Fundação Pró-CEFET para gerir o projeto Saúde em Movimento.

O esquema resultou em um prejuízo estimado em R$ 234,4 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público, parte dessas verbas foi desviada para financiar a pré-campanha de Garotinho à Presidência da República à época.

De acordo com a defesa do ex-governador, "Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pela Justiça Eleitoral do Brasil".

Leia a nota da defesa na íntegra:

A defesa de Anthony Garotinho contesta, com veemência, a decisão proferida em 10 de agosto de 2026, pelo Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou a comunicação da suspensão dos direitos políticos ao TRE-RJ e ao TSE.

Aquele r. Juízo foi informado por nós, em defesa, que o título condenatório transitou em julgado, juridicamente, em 1º de agosto de 2018. Os recursos seguintes foram inadmitidos por intempestividade, de modo que as decisões posteriores dos Tribunais Superiores possuem natureza meramente declaratória e efeitos anteriores (ex tunc), conforme pacífica orientação do Supremo, do STJ e do próprio Tribunal Superior Eleitoral. A suspensão dos direitos políticos, portanto, se exauriu em 1º de agosto de 2026.

Conforme informado por nós, àquele Juízo, repita-se, a certidão formal de trânsito em julgado não cria o marco temporal; apenas o documenta. Sendo assim persistir na execução de uma pena já exaurida viola o art. 20 da Lei de Improbidade, viola a segurança jurídica e também viola a própria limitação temporal fixada no título.

A defesa assim reitera sua convicção de que o sr. Anthony Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pela Justiça Eleitoral do Brasil.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 11 Aug 2026 14:51:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[PF investiga suposta fraude de R$ 117 milhões envolvendo Banco Master e previdência de Maceió]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (10), uma operação para investigar um suposto esquema de fraudes relacionado ao Banco Master e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev). A apuração envolve investimentos de aproximadamente R$ 117 milhões realizados pelo instituto em títulos da instituição financeira entre os anos de 2023 e 2024.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e integra uma investigação mais ampla sobre operações financeiras envolvendo o Banco Master. A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa das diligências realizadas na capital alagoana.

Investigação apura possível esquema de corrupção

De acordo com as investigações, os recursos destinados ao Banco Master teriam sido captados junto a fundos de previdência municipais, estaduais e federais. A suspeita é de que agentes políticos tenham atuado para favorecer os investimentos em troca de vantagens indevidas.

Os investigadores também apuram se parte do dinheiro foi posteriormente desviada por meio de operações consideradas fraudulentas, utilizando empresas de fachada e notas fiscais falsas para ocultar a movimentação dos recursos.

Até o momento, a Polícia Federal não informou quantos mandados foram cumpridos nem divulgou a identidade dos investigados ou os detalhes das medidas autorizadas pela Justiça.

Maceió Previdência afirma colaborar com as investigações

Em nota oficial, o Maceió Previdência informou que vem colaborando com as autoridades desde o início das investigações, fornecendo documentos e prestando todos os esclarecimentos solicitados.

O instituto afirmou ainda que os investimentos realizados seguiram os procedimentos legais e administrativos previstos para esse tipo de aplicação financeira.

Segundo a autarquia, o patrimônio administrado pelo órgão passou de cerca de R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão, resultado que, segundo o instituto, assegura a capacidade de pagamento dos benefícios destinados a aposentados e pensionistas.

Operação segue em andamento

As investigações continuam em andamento e poderão esclarecer a eventual participação de agentes públicos, intermediários e representantes do setor financeiro no suposto esquema.

A Polícia Federal informou que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências e da análise do material apreendido durante a operação.
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 16:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Desembargador do TRF-4, Loraci Flores deixa ações da Lava Jato após punição do CNJ]]></title>
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				<description><![CDATA[O desembargador Loraci Flores de Lima renunciou às ações da antiga Operação Lava Jato sob sua relatoria no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Ele comunicou a decisão à Corte por meio de um despacho de cinco linhas após ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente ter ignorado uma determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de paralisar processos criminais da Lava Jato. Loraci alega ‘incompatibilidade’ para continuar exercendo sua função jurisdicional nas ações.

O desembargador pegou uma suspensão de 60 dias - sanção, na prática, já cumprida porque havia ficado afastado durante 72 dias liminarmente, no curso do Processo Administrativo Disciplinar. Ele negou o descumprimento de ordem de Toffoli.

Loraci abdicou do acervo da Lava Jato a partir da ‘compreensão firmada pelo CNJ’. Sua decisão atende, segundo ele, o disposto no artigo 122 do Código de Processo Penal - norma que impõe ao magistrado afastamento espontâneo da causa em que haja impedimento ou incompatibilidade, sob pena de as partes contestarem sua permanência nos autos.

As ações que estavam sob a tutela do desembargador tiveram origem na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato.

Recursos e apelações contra sentenças e decisões da 13.ª Vara chegaram ao TRF-4, que fica sediado em Porto Alegre e mantém jurisdição também no Paraná. O TRF-4 ficou, assim, conhecido como o Tribunal da Lava Jato.

A decisão do CNJ atingiu também um colega de Loraci, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, do TRF-4, igualmente acusado de ignorar determinação de Toffol. Nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, seus advogados negaram ‘descumprimento deliberado de decisões’. Segundo os advogados, a decisão foi tomada de forma colegiada e fundamentada.

Por decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de disponibilidade por 60 dias aos desembargadores federais Os conselheiros concluíram que Loraci e Thompson descumpriram ordem expressa de Toffoli para suspender ações penais relacionadas à Lava Jato. Nos últimos anos, o magistrado do STF tem proferido uma série de liminares para anular ou suspender os efeitos de provas, delações e atos judiciais da investigação, com base no entendimento de que houve parcialidade e conluio entre o então juiz Sérgio Moro, hoje senador, e procuradores do Ministério Público Federal.

O caso analisado pelo CNJ teve origem em uma decisão da 8.ª Turma do TRF4 sobre a atuação do então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba Eduardo Appio, sucessor de Moro. Em setembro de 2023, os desembargadores declararam a suspeição de Appio em um processo. Eles ampliaram esse entendimento a todas as ações da operação conduzidas por Appio e anularam os atos praticados por ele.

Ao definir a punição dos desembargadores, o conselheiro relator Rodrigo Badaró afirmou que ‘não há prova conclusiva de incompatibilidade permanente com a magistratura’ e aplicou a sanção de disponibilidade por 60 dias. Como ambos já haviam ficado fora da Corte por 72 dias, a punição foi dada como integralmente cumprida.

Estadão Conteúdo 

 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 15:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Candidata a deputada, filha de Sílvio Santos declara R$ 47,5 milhões em bens à Justiça Eleitoral ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/silvia-abravanel-declara-patrimonio-47-milhoes-justica-eleitoral/629299/</link>
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				<description><![CDATA[Silvia Abravanel, ex-apresentadora do SBT e filha de Silvio Santos, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 47.546.965,91. Ela foi anunciada como candidata a deputada federal pelo PSD durante a convenção da legenda realizada em São Paulo, no dia 26 de julho.

A declaração de bens é apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo de registro de candidatura e reúne os valores informados pela própria candidata à Justiça Eleitoral.

Entre os bens declarados por Silvia Abravanel estão aplicações financeiras, imóveis, participações em empresas e depósitos judiciais. O maior valor individual informado é uma aplicação em LCI do Banco Santander, avaliada em mais de R$ 17,2 milhões.

Veja os principais bens declarados

Além da aplicação financeira, Silvia declarou uma casa residencial avaliada em R$ 7,5 milhões e um depósito judicial relacionado ao ITCMD no valor de aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Também aparecem na declaração ações de uma empresa sediada nas Bahamas, participação em empresas brasileiras e outros imóveis.

Confira alguns dos principais valores informados:


	LCI do Banco Santander: R$ 17.256.150,83;
	Casa residencial: R$ 7.500.000;
	Depósito judicial referente ao ITCMD: R$ 6.796.301;
	Ações da Grateful Limited, nas Bahamas: R$ 4.786.846,59;
	Adiantamentos para futuro aumento de capital da SLA Produções Artísticas Ltda.: R$ 2.308.579,19;
	Casa na Rua Leiria: R$ 1.784.833;
	Fração ideal de imóvel rural em Cesário Lange (SP): R$ 1.500.000;
	Prédio residencial de dois pavimentos: R$ 997.500;
	Apartamento na Torre Serra do Japi: R$ 844.529,94;
	LCA do Banco Santander: R$ 558.675,55.


A relação apresentada à Justiça Eleitoral também inclui títulos de capitalização, outros depósitos judiciais, participações societárias, saldo em conta corrente nos Estados Unidos, CDB e poupança.

Candidatura 

Silvia Abravanel foi anunciada pelo PSD como candidata a uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo. A confirmação ocorreu durante a convenção partidária realizada na capital paulista em 26 de julho.

A declaração patrimonial faz parte da documentação apresentada pelos candidatos à Justiça Eleitoral durante o processo de registro das candidaturas.

Os valores registrados correspondem aos bens informados pela própria candidata no documento eleitoral. A declaração inclui tanto patrimônios de maior valor, como imóveis e investimentos milionários, quanto ativos de valores menores.

Entre os itens de menor valor estão uma quota da Sapa Produções Artísticas Ltda., avaliada em R$ 1, e uma caderneta de poupança do Bradesco com saldo declarado de R$ 0,87.

*Nota da redação: Este texto foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial a partir de informações apuradas e revisado pela equipe editorial.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 11:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caixa leiloa apartamento de Eduardo Bolsonaro no Rio por R$ 644 mil após dívida de financiamento de R$ 780 mil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/caixa-leiloa-apartamento-eduardo-bolsonaro-divida-financiamento/629214/</link>
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				<description><![CDATA[O apartamento que pertenceu ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, será colocado à venda pela Caixa Econômica Federal no dia 20 de agosto. O imóvel foi retomado pelo banco após a inadimplência do financiamento contratado para a compra.

Localizado na Avenida Pasteur, o apartamento foi avaliado pela Caixa em R$ 1,011 milhão. O lance mínimo estabelecido para a licitação é de R$ 644,3 mil, valor cerca de 36% inferior à avaliação feita pelo banco.

A venda ocorrerá na modalidade de licitação aberta e será realizada exclusivamente pela internet. Nesse formato, o imóvel será arrematado pelo participante que apresentar a maior proposta acima do preço mínimo definido pela Caixa.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Ruben Berta, do Jornal Ururau, e confirmada pelo g1 a partir da análise de documentos públicos.

Documentos analisados pelo g1 mostram que Eduardo Bolsonaro financiou R$ 780 mil para comprar o apartamento. O contrato com a Caixa foi firmado em outubro de 2017 e estabelecia prazo de 420 meses para o pagamento.

Após o não pagamento das parcelas, o banco iniciou o procedimento de cobrança. A Caixa tentou realizar a intimação pessoal do então proprietário, mas, sem sucesso, fez a intimação por edital eletrônico nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2025. O procedimento concedeu o prazo previsto em lei para a regularização da dívida.

Como os pagamentos não foram realizados, a propriedade do imóvel foi consolidada em nome da Caixa em 30 de março de 2026. Com a transferência, o apartamento passou a integrar os bens ofertados pelo banco em licitação pública.

O apartamento de Botafogo já havia sido mencionado em reportagens em 2020 devido à forma como parte da compra foi paga. Segundo a escritura pública, Eduardo Bolsonaro deu um sinal de R$ 81 mil, além de pagar R$ 100 mil em espécie no momento da assinatura do documento. Outros R$ 18,9 mil deveriam ser quitados poucos dias depois. O restante do valor foi financiado pela Caixa.

O ex-deputado também comprou outro imóvel com pagamento em dinheiro vivo em 2011, quando ainda não ocupava o cargo de deputado federal. O apartamento ficava em Copacabana e foi adquirido por R$ 160 mil.

Na ocasião, R$ 110 mil foram pagos por meio de cheque administrativo e os outros R$ 50 mil em espécie. A escritura registrou ainda que a Prefeitura do Rio de Janeiro avaliava o imóvel, para fins fiscais, em R$ 228 mil.

Uma reportagem publicada pelo portal UOL em 2022 também apontou que 51 imóveis comprados pela família Bolsonaro haviam sido pagos em dinheiro vivo. Segundo o levantamento citado no material, o valor corrigido pela inflação chegaria atualmente a quase R$ 26 milhões.

Características e histórico do apartamento

O apartamento de Botafogo possui cerca de 101 metros quadrados e fica no terceiro andar de um edifício de frente para a Baía de Guanabara.

A matrícula do imóvel registra que Eduardo Bolsonaro adquiriu o apartamento por meio de instrumento particular com força de escritura pública, registrado em outubro de 2017. Na mesma data, foi registrada a alienação fiduciária em favor da Caixa referente ao financiamento de R$ 780 mil, com prazo de 420 meses pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

A matrícula também registra uma averbação de indisponibilidade de bens determinada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O registro foi feito em 22 de julho de 2025 e faz referência a uma ordem expedida em processo que tramita na Corte.

O documento, porém, não reproduz o conteúdo da decisão nem informa seus fundamentos. Mesmo após a averbação, o procedimento de execução do financiamento continuou. A Caixa realizou as intimações previstas em lei e consolidou a propriedade do imóvel em seu nome em março de 2026.

A matrícula informa ainda que, após a transferência, a Caixa recolheu R$ 31.471,83 de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao município do Rio de Janeiro.

O apartamento agora integra a Licitação Aberta da Caixa, marcada para 20 de agosto. Conforme o edital, a disputa será exclusivamente online e vencerá o participante que apresentar a maior oferta acima do valor mínimo.

A Caixa Econômica Federal foi procurada para prestar esclarecimentos sobre a retomada do imóvel, a licitação e os possíveis efeitos da indisponibilidade registrada na matrícula, mas não havia se manifestado até a última atualização do material enviado. A defesa de Eduardo Bolsonaro também foi procurada, mas não havia respondido aos contatos.

*Texto produzido com auxílio de Inteligência Artificial (IA)
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 08 Aug 2026 13:54:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes nega visita dos filhos a Bolsonaro no Dia dos Pais neste domingo (9)]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-nega-visita-dos-filhos-a-bolsonaro-no-dia-dos-pais-neste/629208/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado, 8 de agosto o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro pudessem visitá-lo neste domingo, 9 de agosto, Dia dos Pais.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro em caráter excepcional. Os advogados pediram autorização para que Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro fossem ao encontro do pai no período da tarde.

Na decisão, Moraes citou uma determinação anterior que suspendeu, pelo prazo de 30 dias, as visitas ao ex-presidente. A restrição não abrange visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados, que permanecem autorizadas.

A suspensão das visitas ocorreu após o descumprimento de restrições judiciais impostas pelo STF ao ex-presidente.

Decisão de Moraes

A medida adotada anteriormente por Alexandre de Moraes foi motivada pela divulgação pública de uma carta manuscrita de Bolsonaro. O conteúdo foi publicado nas redes sociais por Flávio Bolsonaro, que é candidato do PL à Presidência da República.

Segundo o ministro, o episódio representou descumprimento da determinação que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.

Moraes também considerou que a divulgação do conteúdo configurou desvio de finalidade do direito de visita. Com isso, as visitas ao ex-presidente foram suspensas por 30 dias, com as exceções previstas na decisão.

Pedido da defesa

No pedido apresentado ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram, “em caráter absolutamente excepcional”, a liberação das visitas de Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro durante a tarde deste domingo.

Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal que vive nos Estados Unidos, não foi incluído na solicitação apresentada pela defesa. Os advogados argumentaram que o pedido tinha caráter “estritamente humanitário e familiar” e destacaram a importância da data comemorativa para a convivência entre o ex-presidente e os filhos.

“O pedido ostenta caráter estritamente humanitário e familiar. Trata-se de data singular do calendário brasileiro, cuja celebração, ainda que por breve período e nas condições que Vossa Excelência entender cabíveis, permite preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos”, afirmou a defesa.

Os advogados também sustentaram que a autorização para as visitas não comprometeria “o regular cumprimento da pena ou das cautelares impostas”.

*Texto produzido com auxílio de Inteligência Artificial (IA)
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 08 Aug 2026 13:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STM determina perda de patente de militar acusado de transmitir HIV de propósito a duas mulheres]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stm-determina-patente-militar-acusado-transmitir-hiv-mulher/629167/</link>
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				<description><![CDATA[O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda da patente de um segundo-tenente reformado do Exército acusado de transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres. O julgamento foi realizado na última quarta-feira, 5 de agosto.

De acordo com a representação do Ministério Público Militar (MPM), o militar ocultou de suas ex-companheiras que era soropositivo.

Segundo o órgão, ele usou a condição de militar para transmitir confiança e garantir às vítimas que realizava exames periódicos de saúde.

A partir do voto relator, ministro José Barroso Filho, o plenário do STM concordou com os argumentos da acusação e entendeu que o militar violou os princípios éticos e morais da corporação, além de comprometer o decoro da classe e a imagem do Exército.

Na defesa apresentada ao tribunal, os advogados do militar afirmaram que a conduta diz respeito à vida privada do acusado e não tem relação com a função no Exército. 

Além do processo no âmbito militar, o militar também foi condenado pela Justiça comum a seis anos de prisão por lesão corporal gravíssima. 

Agência Brasil

Histórico do STM

O Superior Tribunal Militar (STM) jamais retirou a patente de oficiais que ocupam o topo da hierarquia das Forças Armadas generais, brigadeiros e almirantes.

O dado ganha relevância diante da possibilidade de que integrantes da cúpula militar se tornem alvo de representações após o encerramento do processo sobre a tentativa de ruptura institucional, concluído nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações da própria Corte, 81 oficiais tiveram as patentes cassadas nos últimos oito anos, após 94 representações por “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”. A taxa de condenação chega a 86%, com uma média de 11 casos julgados por ano.

Essas representações têm natureza administrativa e podem resultar na perda de salário, aposentadoria, benefícios militares e até do direito a permanecer detido em unidade das Forças Armadas.

Esse é o tipo de procedimento que poderá alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, além do almirante Almir Garnier, caso o Ministério Público Militar (MPM) acione o STM.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 20:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Entenda por que o irmão do presidente do PT de Pernambuco foi indiciado pela Polícia Federal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/irmao-presidente-pt-pernambuco-indiciado-pf-inss/629100/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal concluiu mais uma fase da Operação Sem Desconto e indiciou o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aristides é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), atual presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. O parlamentar, entretanto, não é investigado nem foi indiciado pela Polícia Federal neste inquérito.

Por que Aristides Veras foi indiciado?

Segundo o relatório da Polícia Federal, Aristides Veras foi indiciado pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informática e organização criminosa.

A investigação aponta que a Contag, entidade presidida por ele durante parte do período apurado, teria utilizado informações consideradas falsas para autorizar descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

Esses descontos eram realizados nas aposentadorias e pensões de beneficiários e, conforme as investigações, em diversos casos teriam ocorrido sem autorização dos segurados.

O que a PF investiga?

A Operação Sem Desconto apura um suposto esquema de cobranças irregulares em benefícios previdenciários por meio de entidades associativas.

De acordo com a Polícia Federal, a Contag está entre as principais organizações investigadas. As apurações indicam que a entidade arrecadou aproximadamente R$ 3,4 bilhões em descontos associativos entre 2016 e 2025, período que agora é analisado pelos investigadores para verificar a legalidade das cobranças.

Além de Aristides Veras, outros ex-dirigentes da Contag e antigos integrantes da cúpula do INSS também foram indiciados.

Carlos Veras é investigado?

Não. O deputado federal Carlos Veras, presidente do PT em Pernambuco e irmão de Aristides Veras, não figura como investigado nem como indiciado no relatório da Polícia Federal.

A citação ao parlamentar ocorre apenas em razão do vínculo familiar com o ex-presidente da Contag, entidade que está no centro das investigações.

O que acontece agora?

Com a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça, solicita novas diligências ou arquiva o caso em relação aos investigados.

A defesa de Aristides Veras informou que nega qualquer irregularidade e afirmou que apresentará sua manifestação durante o andamento do processo.

Até que haja eventual condenação definitiva, os investigados presumem-se inocentes, conforme prevê a legislação brasileira.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 14:04:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Lula defende Marcola, ex-chefe de gabinete investigado pela PF e diz: "Quem aqui nunca pediu empréstimo para um amigo?"]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-defende-marcola-investigado-pf-emprestimo-amigo/628949/</link>
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				<description><![CDATA[Em reunião com dirigentes do PSOL e da Rede, nesta quarta-feira, 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que no seu governo a Polícia Federal tem autonomia para investigar quem quer que seja, mas defendeu seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Ribeiro Santana, o Marcola.

"Quem aqui nunca pediu empréstimo para um amigo?", perguntou Lula, de acordo com três participantes do encontro, no Palácio da Alvorada. Marcola deixou a coordenação da campanha de Lula depois que a Polícia Federal descobriu repasses feitos a ele pela empresária Roberta Luchsinger, apontada como lobista em negócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS".

O ex-assessor de Lula disse, em nota, que quitou R$ 249 mil de um "empréstimo" contraído com a empresária, mas não explicou quando fez o pagamento e para que pediu o dinheiro.

Diante dos aliados, o presidente afirmou que, ao longo da história, a direita fez uso político de denúncias de corrupção não comprovadas, na tentativa de derrubar governos, fazendo referência às gestões de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. Foi nesse momento que citou a explicação dada por Marcola para os pagamentos recebidos.

Apesar da defesa do ex-auxiliar, Lula assegurou não haver privilégio para ninguém no governo, nem mesmo para o seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Amigo de Roberta Luchsinger, Lulinha responde a três inquéritos abertos pela Polícia Federal, acusado de tráfico de influência.

Roberta, por sua vez, chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão, no fim de 2025, na esteira das investigações que apuram desvios de aposentadorias do INSS. A empresária também é suspeita de atuar no Ministério da Saúde, juntamente com Lulinha, com o objetivo de obter autorização para que uma empresa ligada ao "Careca do INSS" comercializasse produtos à base de cannabis medicinal.

Durante uma hora de reunião na qual entraram em cena assuntos de campanha, projetos empacados no Senado, como o fim da escala 6x1, e até as brigas com os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei, Lula reiterou aos dirigentes dos partidos que quem é alvo de denúncias precisa se explicar. "Quem errou, que pague", insistiu ele.

Mesmo assim, afirmou ter ficado "triste" com a saída de Marcola, que o acompanhava há aproximadamente 11 anos. Disse, porém, que ele terá todo o tempo necessário para se defender.

O encontro também contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que é do PSOL, e do presidente do PT, Edinho Silva, coordenador da campanha de Lula.

Os dirigentes da federação PSOL-Rede apresentaram a Lula um documento com propostas para o programa de governo de um eventual quarto mandato do petista. Um dos parágrafos do texto, intitulado "Carta ao Lula", diz que a vigorosa ação da Polícia Federal contra a "gangsterização da política", sem proteger nem perseguir ninguém, precisa continuar, "doa a quem doer".

Presidente soube antes das mensagens entre Marcola e Roberta

Marcola trabalhava no terceiro andar do Palácio do Planalto, ao lado de Lula. Ele deixou a chefia de gabinete no último dia 21 para integrar a coordenação da campanha do presidente. À época, interlocutores de Lula afirmaram que Marcola faria a "ponte" da campanha com o Planalto.

Na prática, porém, o presidente já havia sido informado da relação de Marcola com Roberta, uma vez que o sigilo do celular da lobista fora quebrado e o aparelho continha troca de mensagens entre os dois sobre pagamentos.

Ao ser confrontado por integrantes da coordenação da campanha de Lula, o ex-chefe de gabinete admitiu ter aceito que a empresária lhe pagasse contas, mas alegou que a quantia era um "empréstimo"
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 06 Aug 2026 11:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TRE-SP confirma condenação de Marçal e mantém inelegibilidade por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, por 7 votos a 0, a condenação de Pablo Marçal (União Brasil) por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de 2024 para prefeitura da capital paulista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 5, em sessão do plenário virtual e mantém a inelegibilidade de oito anos do coach e influencer.

O relator, juiz Claudio Langroiva Pereira, votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Marçal. O magistrado foi acompanhado pelos juízes Regis de Castilho, Domitila Manssur, Mairan Maia Júnior, Danyelle Galvão, Encinas Manfré e Roberto Maia.

Ainda cabe recurso na decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Marçal afirma que irá recorrer.

Os embargos de declaração foram apresentados pela defesa de Marçal contra o acórdão de dezembro de 2025. A sentença julgou três acusações diferentes contra Marçal, reunidas em ações de movidas pelo PSB e pelo Ministério Público Eleitoral.

A corte afastou duas delas: abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Nesses pontos, prevaleceu o entendimento de que não havia prova inequívoca de pagamento efetivo de prêmios em dinheiro pelo candidato ou por terceiros.

A condenação que restou - e que os embargos de declaração tentavam reverter - foi por uso indevido dos meios de comunicação social.

Segundo o relator, o coach se beneficiou de uma estratégia de disseminação massiva de vídeos por meio de um concurso promovido na comunidade "Cortes do Marçal", no Discord, entre 24 de junho e 7 de julho de 2024. Os participantes eram incentivados a publicar cortes de vídeos do então candidato com a hashtag #prefeitomarçal em troca de prêmios, prática que a legislação eleitoral veda.

A decisão de dezembro foi tomada por maioria, com voto de desempate do então presidente da corte, desembargador Silmar Fernandes. Ficaram vencidos o juiz Regis de Castilho, a juíza Domitila Manssur e o desembargador Mairan Maia Júnior, que davam provimento total ao recurso e absolviam o candidato também nesse ponto.

Em março deste ano, Marçal anunciou filiação ao União Brasil. Dirigentes do partido e ele próprio afirmaram ao Estadão que pretendem reverter as condenações do influenciador para viabilizar uma candidatura ao Senado Federal nas eleições deste ano.

Marçal responde a mais de uma ação na Justiça Eleitoral decorrente da campanha de 2024.

Mesmo inelegível, Marçal segue figurando nas pesquisas eleitorais. Levantamento Genial/Quaest divulgado no fim de julho mostra o influenciador em empate técnico com Simone Tebet (PSB) e Guilherme Derrite (PP) na disputa pela segunda vaga ao Senado por São Paulo - atrás da ex-ministra Marina Silva (Rede), que lidera a corrida.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 06 Aug 2026 09:28:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TJPE abre inscrições para casamento coletivo em Paulista com 180 vagas disponíveis; veja como]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Paulista, está com inscrições abertas para mais uma edição do casamento coletivo no município.

Ao todo, serão disponibilizadas 180 vagas, distribuídas entre três cartórios de registro civil da cidade.A cerimônia será realizada no dia 3 de setembro de 2026, às 11h, no Clube Municipal do Nobre, localizado na Rua do Nobre, s/n, bairro do Nobre, em Paulista.

As inscrições seguem até o dia 31 de agosto de 2026 e podem ser feitas em um dos cartórios participantes, conforme a disponibilidade de vagas:


	Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Centro (Shopping Paulista North Way) – atendimento das 9h às 17h. Telefones: (81) 3372-4782 e (81) 98491-5023. 60 vagas.
	Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da Praia de Conceição (Shopping Norte Janga) – atendimento das 8h às 16h. Telefone: (81) 99770-2320. 60 vagas.
	Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de Paratibe (Rua Rio Unitex, nº 5, Paratibe) – atendimento das 8h às 16h. Telefone (81) 3030-1001 e WhatsApp (81) 98201-3001. 60 vagas.


O casamento coletivo promovido pelo TJPE garante aos casais a formalização gratuita da união, assegurando segurança jurídica e proteção à família.

A iniciativa possibilita o acesso a direitos decorrentes do casamento civil, como herança, pensão por morte, inclusão em planos de saúde e definição do regime de bens, sem custos com taxas cartorárias.

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Casamento LGBT

O Fórum Cível de Goiânia sediou a segunda edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, oficializando a união de 106 casais.

Promovida pelo Tribunal de Justiça de Goiás em parceria com a Associação da Parada de Goiás, a cerimônia civil reuniu familiares, autoridades públicas e representantes do judiciário para garantir direitos civis e celebrar a cidadania da comunidade.

A iniciativa focou na inclusão jurídica e no fortalecimento de vínculos familiares com afeto e respeito. Entre os participantes, o noivo Rafael dos Santos, que formalizou uma relação de seis anos com Cristiano, enfatizou a importância coletiva da conquista de direitos e a memória afetiva envolvida no processo de união.

Segundo ele, o ato representou uma vitória também por aqueles impedidos de celebrar por rejeição familiar ou preconceito. O evento coletivo reafirmou o direito à dignidade, à proteção legal e à constituição de novas famílias em um ambiente de acolhimento institucional, consolidando um marco para a diversidade no estado.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 20:39:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[CNJ aprova perda do cargo de juízes e extingue aposentadoria compulsória como punição máxima]]></title>
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				<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 4 de agosto, o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. 

Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz poderá ser colocado em disponibilidade para a perda do cargo. A eventual exoneração, contudo, somente poderá ser determinada por decisão judicial. 

O procedimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o fim da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, como punição máxima, mas condicionou eventual perda de cargo, sem vencimentos, à abertura de uma ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Durante a sessão de votação, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que a medida representa “uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão” e que o problema é trabalhado “com atenção, levando em conta os desafios e as complexidades que ele apresenta”. 

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.

Agência Brasil
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 18:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TJPE celebra 204 anos com homenagens e serviços de cidadania gratuitos; veja programação]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) completa 204 anos de fundação em 13 de agosto e preparou uma programação especial para marcar a data. As atividades começam na terça-feira, 11 de agosto, e seguem até quarta-feira (12), com cerimônias, homenagens e uma grande ação gratuita voltada à população no Recife.

A programação comemorativa reúne eventos institucionais e iniciativas de cidadania, levando serviços de saúde, orientação jurídica e atendimento de órgãos públicos para o Centro da capital pernambucana.



Terça-feira (11)

A abertura ocorre às 9h30, no Auditório Desembargador Nildo Nery, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). No local, serão entregues a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado e o Diploma de Honra ao Mérito a servidores e servidoras do TJPE.

A medalha é a principal honraria concedida pelo Tribunal e será destinada a pessoas de diferentes setores que tenham contribuído para o fortalecimento da Justiça em Pernambuco.

À tarde, às 15h, a programação segue no Palácio da Justiça. Será realizada a cerimônia de inclusão da fotografia do desembargador Ricardo Paes Barreto na Galeria de Presidentes do TJPE, em reconhecimento ao período em que esteve à frente da Corte.

Quarta-feira (12)

Na quarta-feira, às 8h, começa uma Ação de Cidadania no Pátio da Basílica do Carmo, no bairro de Santo Antônio. Os atendimentos serão gratuitos e ocorrerão até as 13h.

Entre os serviços oferecidos estão:


	Atendimento médico;
	Triagem oftalmológica para catarata;
	Atendimento odontológico;
	Testes de glicose e hepatites virais;
	Aferição de pressão arterial;
	Orientação jurídica;
	Inscrição para casamento coletivo;
	Mutirão de paternidade “Painho Legal”;
	Atendimento a consumidores endividados;
	Emissão de certidões;
	Expedição da Carteira de Identidade;
	Serviços da Neoenergia, Compesa e Procon;
	Consultas ao SPC e Serasa;
	Atualização e inscrição no CadÚnico;
	Orientações sobre BPC e benefícios do INSS;
	Emissão do Cartão do Idoso;
	Serviços relacionados ao VEM Idoso;
	Cadastro de currículos e encaminhamento para cursos;
	Corte de cabelo e barbearia;
	Acolhimento psicológico;
	Serviços do Conecta Recife e do Gov.br.


Também participam da ação órgãos como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

Ainda na quarta-feira, às 12h, será celebrada uma missa na Igreja Madre de Deus, no Recife. A cerimônia integra as comemorações e será presidida pelo bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Nereudo Freire.

Confira a programação

Terça-feira (11)


	9h30: Entrega da Medalha do Mérito Judiciário e Diplomas de Honra ao Mérito na Esmape
	15h: Homenagem ao desembargador Ricardo Paes Barreto no Palácio da Justiça


Quarta-feira (12)


	8h às 13h: Ação de Cidadania no Pátio da Basílica do Carmo
	12h: Missa em homenagem aos 204 anos do TJPE na Igreja Madre de Deus


Fundado em 13 de agosto de 1822, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está entre as instituições mais antigas do Estado. A programação deste ano combina a celebração da trajetória do Judiciário com iniciativas destinadas a aproximar a instituição da população e ampliar o acesso a serviços essenciais.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 15:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TJPE vai usar torres de vigilância para orientar mulheres vítimas de violência no Recife]]></title>
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				<description><![CDATA[Mais de 650 torres de vigilância espalhadas pelo Recife poderão se transformar em novos pontos de informação para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa será formalizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quarta-feira, 5 de agosto, com a assinatura de um acordo de cooperação com a empresa Qualiport.

A parceria prevê a instalação de materiais informativos nas estruturas operadas pela empresa. Entre as informações disponíveis estará um QR Code que poderá ser escaneado pelo celular e dará acesso direto à Medida Protetiva de Urgência (MPU) Eletrônica, serviço disponibilizado pelo TJPE.



A ferramenta pretende facilitar o caminho até a proteção judicial, especialmente para mulheres que precisam buscar ajuda e podem ter dificuldade para encontrar informações sobre os serviços disponíveis.

As torres que já estão instaladas receberão o material de orientação. Nas novas estruturas que forem implantadas pela Qualiport, também será reservado um espaço específico para esse tipo de conteúdo.

A medida faz parte das estratégias de prevenção e enfrentamento à violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. A proposta é ampliar a circulação de informações sobre os mecanismos de proteção e aproximar os serviços do Judiciário das mulheres que precisam utilizá-los.

A assinatura do termo ocorrerá às 11h30, no hall de entrada do Palácio da Justiça, na Praça da República, no Centro do Recife.

O ato contará com a participação do presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e da coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley. Representantes da Qualiport também estarão presentes.

Com a parceria, equipamentos que já fazem parte da estrutura de vigilância urbana da capital passam a funcionar também como pontos estratégicos de divulgação de canais de proteção e orientação.

Serviço

Data: quarta-feira, 5 de agosto

Horário: 11h30

Local: Hall de entrada do Palácio da Justiça, Praça da República, Recife

Ação: assinatura de termo de cooperação entre TJPE e Qualiport para ampliar a divulgação de informações e mecanismos de proteção às mulheres.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 14:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Supermercado é condenado após funcionária trabalhar 18 horas e urinar nas calças no Grande Recife]]></title>
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				<description><![CDATA[Uma funcionária de 31 anos deve receber R$ 10 mil por danos morais após a Justiça do Trabalho manter a condenação do supermercado Novo Atacarejo por uma situação ocorrida em uma unidade de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo o processo, a trabalhadora cumpria uma jornada de 18 horas quando foi impedida de deixar o caixa para ir ao banheiro. Ela teria solicitado que outro funcionário assumisse o posto, mas precisou esperar cerca de 40 minutos até a chegada de um gerente.



Durante a espera, a mulher não conseguiu mais segurar a urina e acabou urinando nas próprias roupas. De acordo com o advogado Thiago Cysneiros, que representa a funcionária, após o episódio ela foi orientada a se limpar e retornar ao trabalho, mas não recebeu outro uniforme ou suporte adequado.

O caso aconteceu em 2025, mas a decisão de segunda instância foi publicada na última semana de julho deste ano. O tribunal manteve a condenação definida anteriormente pela Justiça do Trabalho.

Funcionária relata constrangimentos

Ainda conforme a defesa, a situação provocou novos episódios de constrangimento no ambiente profissional. A funcionária teria passado a ser chamada de “Maria Mijona” por colegas.

O advogado também afirmou que ela já enfrentava comentários ofensivos antes do episódio e era chamada de “Doidinha”. Segundo ele, a trabalhadora fazia uso de medicamentos para controlar crises de ansiedade e havia comunicado aos superiores sobre os problemas.

Cerca de 45 dias após o ocorrido, ela foi demitida sem justa causa. A ação também envolveu pedidos relacionados a horas extras, perseguição e outros episódios de pressão no trabalho.

O que diz o supermercado

Em nota, o Novo Atacarejo afirmou que não admite ou compactua com práticas de abuso, constrangimento, discriminação, violência ou assédio no ambiente profissional.

A empresa declarou que o acesso aos banheiros segue procedimentos operacionais para garantir o atendimento aos clientes e, ao mesmo tempo, atender às necessidades dos funcionários.

O supermercado também informou que considera as condutas relatadas incompatíveis com suas políticas internas e afirmou que pretende utilizar os recursos previstos em lei, por entender que a decisão não representa todo o contexto discutido no processo.

A defesa da funcionária informou que também pretende recorrer para buscar o aumento da indenização.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 18:39:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça rejeita ação da família de Moraes contra senador por fala sobre PCC e Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-rejeita-acao-da-familia-de-moraes-contra-senador-pcc/628669/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça de São Paulo rejeitou a ação por danos morais apresentada por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A decisão concluiu que as declarações do parlamentar, alvo do processo, estão amparadas pela imunidade parlamentar e não estabeleceram vínculo entre os autores da ação e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A sentença foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

O magistrado avaliou que as declarações de Vieira, durante entrevista concedida ao programa Sala de Imprensa, do SBT News, em março deste ano, foram interpretadas de forma equivocada pelos autores do processo.

A ação foi movida por Viviane Barci de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, que alegavam terem sido associados, de forma indevida, ao recebimento de recursos provenientes da organização criminosa.

No entanto, ao examinar o conteúdo completo da entrevista, o juiz concluiu que o senador não fez qualquer afirmação nesse sentido.

Segundo a decisão, Alessandro Vieira tratava de informações que estavam sendo analisadas em investigações relacionadas a movimentações financeiras envolvendo o Banco Master. Durante a entrevista, o parlamentar também teria ressaltado a necessidade de aprofundamento das apurações antes de qualquer conclusão.

Declarações são protegidas pelo mandato, diz juiz

Outro ponto considerado pela Justiça foi o contexto em que as manifestações ocorreram. O magistrado entendeu que Vieira se pronunciou na condição de senador da República e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, estabelecendo relação direta entre as declarações e o exercício da atividade parlamentar.

Com esse entendimento, a sentença reconheceu a incidência da imunidade parlamentar material, prevista na Constituição, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos relacionados ao desempenho de suas funções.

O juiz também afirmou não ter identificado intenção de ofender, difamar ou caluniar os familiares do ministro Alexandre de Moraes. Conforme a decisão, o caso decorreu de um equívoco na interpretação das declarações do parlamentar, sem que houvesse acusação direta de envolvimento dos autores com o PCC.

Com a improcedência da ação, os autores foram condenados ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que a sentença representa uma confirmação da legalidade de sua atuação parlamentar.

"A decisão da Justiça de São Paulo é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos. Vamos seguir com coragem, consistência técnica e respeito. É disso que o sistema tem medo", afirmou o senador.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 16:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça multa Nikolas Ferreira em R$ 20 mil por chamar PT de 'Partido dos Traficantes']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-multa-nikolas-ferreira-chamar-pt-partido-traficantes/628576/</link>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais.

A decisão está relacionada a uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, na qual chamou a sigla de “PT – Partido dos Traficantes”.

A sentença foi proferida na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Para o magistrado, a declaração extrapolou os limites da crítica política ao estabelecer uma relação entre o partido e o tráfico de drogas sem apresentar elementos que sustentassem a afirmação.

Na decisão, o juiz destacou que manifestações políticas podem ser contundentes e até injustas, mas não devem atribuir a uma pessoa jurídica envolvimento direto com crimes sem um mínimo de fundamento factual.

Além da indenização, a Justiça determinou que Nikolas Ferreira exclua a publicação. A obrigação deverá ser cumprida em até cinco dias após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, com limite de R$ 60 mil.

A decisão foi tomada em primeira instância e, por isso, ainda pode ser contestada pelo deputado por meio de recurso.

Em suas redes sociais, Nikolas reagiu á decisão compartilhando trecho de uma matéria onde um traficante fala sobre um suposto diálogo com membros do PT.

"Vou deixar um membro do PCC falar então…", escreveu o parlamentar na postagem.

Justiça rejeita recursos do PT

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Soares, rejeitou recursos apresentados pelo PT contra uma decisão que manteve a vitória judicial do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma ação por danos morais movida pelo partido.

A disputa teve origem em uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em janeiro de 2024, na qual ele associou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, ao PT.

Na mensagem, Nikolas escreveu:

“Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 01 Aug 2026 20:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça revoga prisão preventiva de Oruam em processo por tentativa de homicídio de policiais]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-revoga-prisao-preventiva-oruam-tentativa-homicidio/628566/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na sexta-feira, 31 de julho, a revogação da prisão preventiva do rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, no processo em que ele é acusado de tentativa de homicídio. A decisão foi proferida pela juíza Tula Corrêa de Mello.

De acordo com o advogado do artista, Thiago Lemos, a decisão também alcançou os demais réus da ação. As prisões preventivas foram substituídas por medidas cautelares.

Oruam era acusado de lançar uma pedra contra dois policiais durante uma tentativa de impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A operação tinha como alvo um adolescente suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que não existiam elementos suficientes para comprovar a tentativa de homicídio. A decisão também apontou não haver evidências de que Oruam tenha sido responsável por arremessar a pedra, que pesava 4,85 kg.

Apesar da revogação, o rapper continua foragido. Isso ocorre porque há outro mandado de prisão preventiva contra ele, relacionado a uma investigação sobre suposta lavagem de dinheiro.

A defesa de Oruam aguarda a análise de um habeas corpus que busca derrubar essa segunda ordem de prisão. O julgamento do pedido está previsto para o dia 12.

Após a decisão da sexta-feira, Márcia Gama, mãe do cantor, publicou uma mensagem nas redes sociais, agradecendo a Deus pela revogação da prisão, disse que o filho está bem e também agradeceu as manifestações de apoio recebidas durante o processo.

Márcia também é investigada no caso que apura a suposta lavagem de dinheiro. Ela chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas conseguiu um habeas corpus e passou a responder à investigação em liberdade.

Oruam é considerado foragido desde o início de fevereiro de 2026. Conforme as investigações, ele teria descumprido medidas cautelares determinadas pela Justiça, situação que levou à expedição do mandado de prisão relacionado ao processo de lavagem de dinheiro.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 01 Aug 2026 17:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Publicidade da Prefeitura do Recife acontece em ônibus de Gravatá além de outdoors pelo estado]]></title>
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				<description><![CDATA[Moradores e visitantes de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, foram surpreendidos nos últimos dias pela circulação de ônibus adesivados com peças publicitárias da Prefeitura do Recife. A campanha institucional da gestão municipal, que destaca ações desenvolvidas na capital pernambucana, passou a ser exibida em veículos que circulam pela cidade do interior.

As propagandas, instaladas no formato outbus, mostram realizações da administração recifense e chamaram a atenção principalmente porque Gravatá recebe, neste fim de semana, um grande fluxo de turistas e visitantes por causa da programação cultural promovida na região.

A presença da publicidade da Prefeitura do Recife fora dos limites da capital também provocou questionamentos sobre a necessidade e a finalidade da divulgação institucional em municípios do interior do estado.

TRE-PE aponta suspeita de irregularidade nos outdoors pelo estado

O caso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), após uma representação apresentada pelo PSD. Em decisão preliminar, o desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno afirmou existir uma "séria suspeita de irregularidade" na campanha.

Segundo o magistrado, chamou atenção o fato de a publicidade destacar realizações administrativas da gestão recifense justamente às vésperas do período eleitoral. O relator também observou que uma campanha estritamente turística deveria alcançar outros mercados importantes da região Nordeste, como João Pessoa, Maceió e Natal.

Apesar da manifestação inicial, a Justiça Eleitoral ainda não determinou a retirada imediata das propagandas. A análise do pedido foi adiada até que a Prefeitura do Recife apresente documentos, contratos, planos de mídia e justificativas relacionadas à campanha.

Campanha ultrapassa os limites da capital

A exibição de anúncios da Prefeitura do Recife em Gravatá reacendeu o debate sobre o alcance das campanhas institucionais financiadas com recursos públicos. Críticos da iniciativa questionam se a divulgação de ações administrativas em outras cidades atende ao interesse público ou se representa apenas uma estratégia para ampliar a visibilidade política da gestão recifense.

As peças publicitárias exibidas nos ônibus destacam serviços e obras realizados no Recife, embora estejam sendo apresentadas a um público que não reside necessariamente na capital pernambucana.

Registros feitos por moradores mostram que os adesivos foram aplicados em ônibus que circulam em diferentes pontos de Gravatá, aumentando a exposição da campanha durante um período de intensa movimentação turística.

Publicidade no interior ocorre em meio ao período pré-eleitoral

A exibição de propagandas da Prefeitura do Recife em ônibus que circulam por Gravatá acontece em um momento de intensa movimentação política em Pernambuco, às vésperas das eleições de 2026. O cenário chama atenção porque o ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), é apontado como um dos principais nomes para disputar cargos majoritários no próximo pleito.

A presença das peças publicitárias fora da capital tem gerado críticas de adversários políticos, que questionam a utilização de recursos públicos para promover ações da gestão municipal em cidades do interior do estado durante o período pré-eleitoral.

Os questionamentos aumentam pelo fato de a campanha institucional destacar obras, serviços e programas da administração recifense em municípios que não fazem parte da área de atuação da Prefeitura do Recife. Para críticos, a estratégia pode ser interpretada como uma tentativa de ampliar a visibilidade política do ex-prefeito em diferentes regiões de Pernambuco.

Além disso, a divulgação coincide com um momento em que partidos e lideranças intensificam articulações para a formação das chapas que disputarão as eleições de 2026, aumentando o debate sobre os limites entre publicidade institucional e promoção política.

A campanha da Prefeitura do Recife segue sendo alvo de discussões no meio político e também é acompanhada pela Justiça Eleitoral, que analisa questionamentos sobre a legalidade da divulgação em larga escala fora da capital pernambucana.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 15:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Vídeo: Desembargador diz que "o país acabou há 20 anos" e que "está tudo dominado" pelo crime]]></title>
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				<description><![CDATA[Um desabafo do desembargador Gamaliel Seme Scaff chamou atenção durante uma sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na quinta-feira, 30 de julho.

Ao comentar o avanço das organizações criminosas no Brasil, o magistrado demonstrou preocupação com a expansão territorial das facções e com o que classificou como uma perda gradual da capacidade do Estado de controlar determinadas regiões.

Durante a manifestação, Scaff comparou o atual cenário brasileiro à situação enfrentada pelo México em relação à atuação de grupos criminosos.



 Na avaliação do desembargador, algumas facções passaram a estabelecer regras próprias e exercer influência sobre comunidades onde deveriam prevalecer as instituições públicas.


“De 20 anos pra cá o país acabou. Quem pode ir embora, vai embora. Nós não temos esperança mais. Está tudo dominado”, afirmou o magistrado durante a sessão.


Preocupação com o chamado “tribunal do crime”

Outro ponto citado pelo desembargador foi a existência do chamado “tribunal do crime”, expressão usada para se referir a estruturas informais mantidas por organizações criminosas para impor punições e resolver conflitos fora dos mecanismos oficiais de Justiça.

Scaff criticou esse tipo de atuação e demonstrou preocupação com a possibilidade de grupos criminosos ampliarem seu poder sobre a população.

Na avaliação apresentada durante a sessão, o problema não se limita à prática de crimes isolados. O avanço das facções representaria também uma ameaça à autoridade das instituições e à capacidade do poder público de garantir segurança em determinados territórios.




 


 

 



 

 


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Comparação com cenário mexicano

Ao mencionar o México, o desembargador fez referência ao processo de fortalecimento de organizações criminosas naquele país e à influência exercida por grupos ligados ao narcotráfico em diferentes regiões.

A comparação foi utilizada por Scaff para expressar seu temor de que o Brasil caminhe para uma situação semelhante, marcada pela presença cada vez maior de estruturas criminosas e pela dificuldade do Estado em impedir sua expansão.

O discurso ocorreu durante uma sessão da 1ª Câmara Criminal do TJPR, no contexto de discussões relacionadas à área criminal. A fala do magistrado representa sua avaliação sobre o cenário da segurança pública e não constitui, por si só, uma conclusão institucional do Tribunal de Justiça do Paraná.

As declarações repercutiram justamente pela contundência das palavras utilizadas por Scaff ao descrever o avanço da criminalidade organizada e os possíveis impactos desse fenômeno sobre a sociedade brasileira.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 14:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Relatório da PF aponta 74 ligações entre Jaques Wagner e ex-sócio do Banco Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/relatorio-da-pf-aponta-74-ligacoes-entre-jaques-wagner-e-ex-socio-do/628417/</link>
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				<description><![CDATA[Relatório das investigações da Polícia Federal que embasou a operação policial Compliance Zero contra o ex-líder do governo Jaques Wagner apontou a existência de 74 ligações entre o senador e o ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, também alvo das apurações. De acordo com os documentos tornados públicos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Wagner e Lima conversaram por cinco horas e trinta minutos nessas ligações.

A PF observa que o senador e o banqueiro tinham "nítida preferência" por conversas telefônicas, em vez de mensagens. E que eles chegavam a se falar várias vezes no mesmo dia. Os diálogos compreendem o período de novembro de 2023 a maio de 2025.

A defesa de Jaques Wagner ainda não se manifestou. Na ocasião da operação, ele negou ter atuado em favor do banqueiro.

Os documentos no processo mostram que Mendonça autorizou a PF a monitorar movimentos de celular de Jaques Wagner após a suspeita de vazamentos. O ministro citou que recebeu um pedido de audiência no seu gabinete no mesmo dia em que operação foi protocolada; defesa dele ainda não se manifestou.

A investigação da PF apura pagamentos de propina do Banco Master para Jaques Wagner e aponta que a compra de um apartamento de R$ 2,5 milhões para o senador usou o mesmo esquema da aquisição de imóveis de propina para o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Além disso, a PF identificou que o dono do Master, Daniel Vorcaro, marcou encontro com Wagner no Senado, disponibilizou avião "em hangar discreto" para o senador e citou em um diálogo que o senador seria um intermediário para mandar recado a Lula.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 10:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Auditoria do TCE-PE aponta excesso de cargos comissionados em secretarias da Prefeitura do Recife]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/tce-pecargos-comissionados-em-secretarias-da-prefeitura-do-recife/628342/</link>
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				<description><![CDATA[Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um elevado percentual de cargos comissionados e funções gratificadas em órgãos da administração direta da Prefeitura do Recife.

O levantamento analisou a estrutura de 27 secretarias e órgãos municipais e constatou que 16 deles possuem mais da metade do quadro de pessoal composto por servidores comissionados ou ocupantes de funções gratificadas.

Segundo o relatório, em 14 secretarias o percentual ultrapassa 70%, enquanto cinco unidades administrativas são formadas integralmente por cargos de livre nomeação.

TCE aponta desequilíbrio na composição do quadro

De acordo com o relator do processo, a situação exige atenção porque a Constituição Federal estabelece o concurso público como principal forma de ingresso no serviço público, reservando os cargos em comissão apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.

O documento destaca que o uso excessivo desse tipo de vínculo pode comprometer princípios constitucionais, como a impessoalidade, a eficiência e a profissionalização da administração pública.

A auditoria ressalta ainda a necessidade de equilibrar a proporção entre servidores efetivos e comissionados na estrutura municipal.

Processo foi julgado com ressalvas

Apesar das irregularidades apontadas, o Tribunal de Contas julgou o processo regular com ressalvas. A Corte considerou que eventuais responsabilidades individuais de antigos gestores já estariam prescritas.

Além disso, os conselheiros levaram em conta medidas adotadas pela atual administração, como a edição de normas destinadas a definir as atribuições das unidades administrativas.

Prefeitura terá prazo para revisar estrutura

Como determinação, o TCE-PE estabeleceu um prazo de 180 dias para que a Prefeitura do Recife realize estudos e apresente propostas de reavaliação da estrutura de cargos comissionados.

O objetivo é adequar a organização administrativa aos parâmetros constitucionais e compatibilizar o quantitativo de cargos de livre nomeação com o número de servidores efetivos.

A decisão do tribunal prevê que a administração municipal apresente medidas capazes de corrigir os desequilíbrios identificados pela auditoria.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 14:41:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Prefeitura do Recife muda cálculo de área verde para liberar prédios em jardim histórico, diz site]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/prefeitura-do-recife-muda-calculo-de-area-verde-para-liberar-predios/628212/</link>
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				<description><![CDATA[A Prefeitura do Recife alterou a forma de calcular a área verde da Mansão Harley Lundgren, entre os bairros da Tamarineira e Parnamirim, para viabilizar a construção de três torres residenciais de 19 andares no terreno, segundo reportagem publicada pelo Marco Zero Conteúdo. O empreendimento, da OR Empreendimentos, prevê investimento de cerca de R$ 500 milhões e será implantado em uma área protegida por legislação ambiental e patrimonial.

De acordo com a reportagem do site Marco Zero, a construtora solicitou a redução da área verde oficialmente cadastrada no imóvel, o que diminui também a área mínima que deve ser preservada por lei. O estudo apresentado pela empresa adotou uma nova metodologia para o cálculo, posteriormente aceita pela Prefeitura durante o processo de licenciamento. O projeto prevê apartamentos de alto padrão, estacionamento para 362 veículos e construção com duração estimada de 44 meses.

Pesquisadores da UFPE ouvidos pela reportagem afirmam que o empreendimento poderá provocar impactos significativos na paisagem urbana da Zona Norte e levantam questionamentos sobre a preservação efetiva da vegetação e do patrimônio histórico da área. Já a Prefeitura do Recife informou que o projeto ainda passará pelas etapas finais de licenciamento e que deverá cumprir toda a legislação urbanística, ambiental, patrimonial e de acessibilidade, além de preservar percentual de área verde superior ao mínimo exigido.

A reportagem completa, com documentos, análises técnicas, posicionamento da Prefeitura e detalhes sobre o projeto, está disponível no site do Marco Zero Conteúdo.

Área verde da Mansão Harley Lundgren: veja os diferentes cálculos apresentados

 


	
		
			Fonte
			Área verde cadastrada
			O que representa
		
	
	
		
			Cadastro de 1997
			9.783,30 m²
			Registro original da área verde do IPAV.
		
		
			Cadastro de 2013
			9.806,39 m²
			Atualização realizada pela SMAS, reproduzida no parecer do CDU.
		
		
			Nota da Prefeitura (2026)
			9.783,30 m²
			Base utilizada pela Prefeitura para calcular os 72,74% de área verde preservada.
		
		
			Pedido do empreendedor (EIV)
			9.371,18 m²
			Área proposta pela consultoria da OR Empreendimentos após solicitação de redução do cadastro.
		
	

]]></description>
				
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Wed, 29 Jul 2026 13:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA['Eu quero moradia sim': protesto de movimentos por moradia bloqueia Avenida Cais do Apolo, no Recife]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/eu-quero-moradia-sim-protesto-de-movimentos-por-moradia/628093/</link>
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				<description><![CDATA[Manifestantes ligados a movimentos sociais realizaram um protesto na manhã desta terça-feira, 28 de julho, e bloquearam o tráfego de veículos na Avenida Cais do Apolo, no Bairro do Recife, área central da capital pernambucana.

Durante o ato, os manifestantes também entoaram palavras de ordem em frente ao prédio da Prefeitura do Recife. Entre os cantos, repetiram: "Eu quero, eu quero moradinha sim!"

O bloqueio afetou o trânsito para os motoristas que seguiam pela Ponte do Limoeiro em direção ao Centro do Recife. Agentes da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) foram mobilizados para atuar na região e orientar os condutores durante a manifestação.

O ato reuniu dezenas de participantes de movimentos voltados à luta por moradia, entre eles o Movimento de Liberdade Sem Teto (MLST). Os manifestantes ocuparam a pista no sentido Bairro do Recife e exibiram faixas durante o protesto.





 


 

 



 




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Ações na política habitacional

Em nota, a gestão municipal informou que a política habitacional desenvolvida desde 2021 já possibilitou a implantação de mais de 7 mil unidades habitacionais. O número considera empreendimentos concluídos, obras em andamento, projetos aprovados no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e iniciativas incluídas na Parceria Público-Privada (PPP) Morar no Centro.

Segundo a prefeitura, a PPP Morar no Centro prevê a implantação de 1.128 moradias na área central da cidade, com investimentos superiores a R$ 500 milhões ao longo de 25 anos.

Ainda conforme a administração municipal, a iniciativa contempla a construção, o retrofit, a requalificação, a gestão e a operação de seis imóveis destinados à habitação social nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. O projeto reúne unidades destinadas à locação social e moradias vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Diálogo com movimentos sociais

A Prefeitura do Recife também informou que mantém diálogo permanente com os movimentos sociais e reiterou que permanece aberta para ouvir e discutir as demandas apresentadas pelas entidades.

Enquanto a manifestação ocorria, agentes da CTTU permaneceram no local para orientar o tráfego e reduzir os impactos provocados pela interdição da Avenida Cais do Apolo. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o horário de liberação da via.

Confira a nota na íntegra: 

"A Prefeitura do Recife esclarece que a política habitacional desenvolvida no Município, desde 2021, já viabilizou a construção de mais de 7 mil unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento, aprovadas no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e incluídas na PPP Morar no Centro. A cidade tem hoje o maior volume de investimentos do MCMV de toda sua história, além de utilizar também recursos próprios e de instituições financeiras como o BID para executar uma política habitacional abrangente e voltada para quem mais precisa. 

Neste período, foram entregues oito conjuntos, totalizando 1.811 moradias: Vila Esperança, Papa Francisco, Vila Brasil 1 e 2, Sérgio Loreto, Encanta Moça 1 e 2 e Ruy Frazão. Estão em andamento as obras de 10 outros conjuntos com 2.041 unidades habitacionais: Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro; Comunidade do Bem 1 e 2; São José, na Rua Imperial; Vila Aeronáutica 1 e 2, em Boa Viagem; Caiara 2, Maria Felipa e Maria Elvira, entre os bairros do Cordeiro e da Iputinga; e Paris, na Imbiribeira.

A PPP Morar no Centro prevê a criação de 1.128 habitações na área central da cidade, garantindo mais de R$ 500 milhões em investimentos ao longo de 25 anos. A iniciativa prevê a construção, retrofit, requalificação, gestão e operação de seis imóveis destinados à habitação social nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. O projeto combina locação social e moradias vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Por fim, a gestão municipal reforça o diálogo permanente com os movimentos sociais, estando sempre à disposição para ouvir e debater suas reivindicações. As parcerias estabelecidas entre o Município e os movimentos incluem a doação de terrenos para obras do programa Minha Casa Minha Vida Entidades."

 
]]></description>
				
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 28 Jul 2026 11:10:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Líder de organização criminosa é condenado a mais de 37 anos em Ipubi (PE)]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/lider-de-organizacao-criminosa-e-condenado-a-mais-de-37-anos-em-ipubi/627896/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/lider-de-organizacao-criminosa-e-condenado-a-mais-de-37-anos-em-ipubi/627896/</guid>
				<description><![CDATA[
A Justiça de Pernambuco condenou um homem apontado pelas investigações como líder de uma organização criminosa com atuação no Sertão do Araripe a mais de 37 anos de prisão. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ipubi e divulgada nesta quinta-feira, 23 de julho. Além da pena em regime inicial fechado, o condenado também deverá pagar 1.020 dias-multa.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a condenação reúne uma série de crimes praticados durante uma ofensiva violenta registrada em 2024. O réu foi responsabilizado por tentativa de homicídio qualificado, com as qualificadoras de motivo torpe e utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas. Ele também recebeu condenações por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.



As investigações apontaram que os crimes ocorreram na madrugada de 26 de agosto de 2024, no distrito de Serrolândia, zona rural de Ipubi. Conforme a denúncia apresentada pelo MPPE, a sequência de ataques teria sido motivada pela disputa entre grupos criminosos pelo controle do tráfico de drogas na região.

Na ocasião, homens armados invadiram imóveis e efetuaram diversos disparos contra moradores. Apesar da gravidade da ação, todas as vítimas sobreviveram após serem socorridas e receberem atendimento médico. O episódio provocou grande mobilização das forças de segurança, que iniciaram diligências logo após os atentados.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a resposta rápida das equipes policiais permitiu localizar o acusado poucas horas depois dos crimes. Durante a operação, os agentes apreenderam drogas, balanças de precisão e armas de fogo que, posteriormente, seriam fundamentais para o andamento do processo.

A perícia técnica teve papel decisivo durante o julgamento. Os exames balísticos confirmaram que as armas encontradas com o réu haviam sido utilizadas nos disparos registrados durante os ataques em Serrolândia. Para a acusação, a prova pericial reforçou a ligação direta entre o condenado e a ação criminosa.

Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo a responsabilidade do acusado pelos crimes. Com isso, foi fixada a pena de 37 anos, seis meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento da multa prevista na sentença.

O Ministério Público destacou que a decisão representa uma resposta do sistema de Justiça ao combate às organizações criminosas que atuam no interior do estado, especialmente em casos envolvendo violência relacionada ao tráfico de drogas. A condenação também reforça a importância do trabalho conjunto entre investigação policial, perícia criminal e atuação do Judiciário para responsabilizar integrantes de grupos criminosos envolvidos em ataques armados.

Com a decisão, o condenado deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado, conforme determinado pelo Tribunal do Júri de Ipubi. O processo segue os trâmites previstos na legislação, respeitando o direito às medidas recursais cabíveis.

]]></description>
				
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Sat, 25 Jul 2026 09:12:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça derruba liminar e libera show de Wesley Safadão na Expocose 2026 em Sertânia]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-derruba-liminar-libera-show-wesley-safadao-sertania/627879/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-derruba-liminar-libera-show-wesley-safadao-sertania/627879/</guid>
				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, na tarde desta sexta-feira, 24 de julho, a liminar que impedia a realização do show de Wesley Safadão na 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). Com a nova decisão, a apresentação do cantor, marcada para domingo (26), está autorizada.

A medida foi tomada pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, ao conceder tutela recursal em agravo de instrumento apresentado pela Prefeitura de Sertânia contra a decisão da 1ª Vara da Comarca de Sertânia.

A liminar suspensa havia atendido a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que questionou a contratação do artista sob o argumento de que a despesa seria incompatível com a situação fiscal do município.

O órgão apontou disponibilidade de caixa negativa no encerramento de 2025 e dificuldades em áreas consideradas prioritárias, como assistência social, saúde mental e previdência municipal.

Ao analisar o recurso, o desembargador concluiu que, neste momento do processo, os elementos apresentados pelo MPPE não comprovam que a Prefeitura de Sertânia esteja sem condições financeiras para custear o espetáculo.

Na decisão, o magistrado observou que os dados utilizados para justificar a suspensão do show retratam a situação contábil de dezembro de 2025 e não demonstram, de forma atualizada, a realidade financeira do município em julho de 2026.

Outro fator levado em consideração foi o potencial impacto econômico do cancelamento da apresentação. Conforme registrado na decisão, a primeira parcela do contrato, no valor de R$ 450 mil, já havia sido paga antes do ajuizamento da ação.

O desembargador também destacou a existência de contratos para exploração de camarotes e a expectativa de comerciantes e prestadores de serviços que organizaram suas atividades em função da realização da Expocose.

Apesar de autorizar o evento, o magistrado ressaltou que a decisão tem caráter provisório e não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da contratação, nem impede eventual responsabilização dos gestores públicos caso sejam constatadas irregularidades ao longo da tramitação do processo.

O desembargador determinou ainda que o município apresente, no prazo de 72 horas, documentos como a íntegra do processo administrativo da contratação, a nota de empenho, a identificação da fonte dos recursos utilizados e demonstrativos atualizados da situação financeira referentes ao exercício de 2026.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 24 Jul 2026 21:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça italiana rejeita tese de perseguição política e manda reavaliar extradição de Zambelli]]></title>
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				<description><![CDATA[A Corte de Cassação da Itália divulgou na quinta-feira, 23 de julho, a íntegra da decisão que anulou o julgamento anterior sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli e determinou que o caso seja novamente analisado pela Justiça italiana.

No documento, os magistrados afirmam que não há elementos concretos que comprovem alegações de perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

"O “crime político” deve ser entendido em sentido restritivo: ele é relevante apenas quando a ofensa diz respeito diretamente à organização política do Estado ou a um direito político do cidadão, sem lesão prevalente de bens comuns. (…) Mas mesmo querendo analisar o caso concreto sob a ótica do perigo de atos persecutórios e discriminatórios (…) deve-se notar que não foram concretamente indicados e comprovados elementos específicos idôneos para sustentar tal afirmação", registra um trecho da decisão.

Apesar de afastar a tese de perseguição política, a Corte de Cassação concluiu que a decisão anterior precisava ser revista em razão da falta de garantias sobre o atendimento médico que Zambelli receberia caso fosse encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Segundo os juízes, as informações apresentadas pelas autoridades brasileiras não foram suficientes diante das condições de saúde da ex-parlamentar.

A decisão menciona uma perícia médica que identifica doenças cardiológicas, gastrointestinais e psiquiátricas, além das síndromes de Ehlers-Danlos e da Taquicardia Postural Ortostática. O laudo aponta que Zambelli tem condições de cumprir pena em regime fechado, desde que receba acompanhamento médico contínuo e utilize regularmente os medicamentos prescritos.

Os magistrados também entenderam que a Corte de Apelação de Roma não verificou de forma adequada se a unidade prisional teria capacidade para oferecer o tratamento necessário.

Além disso, consideraram insuficiente a proposta apresentada pelo Brasil de fornecer relatórios periódicos sobre o estado de saúde da ex-deputada e realizar transferência para atendimento hospitalar apenas em situações de urgência.

Carla Zambelli deixou o Brasil em setembro de 2025, após ser condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a cinco anos e três meses por perseguir um homem armada na véspera das eleições de 2022. A expectativa é de que o pedido de extradição volte a ser analisado pela Justiça italiana em outubro.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 24 Jul 2026 17:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça autoriza inquérito sobre repasses de Daniel Vorcaro ao filme 'Dark Horse']]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 23 de julho, a abertura de um inquérito para investigar repasses financeiros destinados à produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Antes de autorizar a investigação, Mendonça solicitou que a PGR se manifestasse sobre o caso. Com o aval do órgão, o ministro determinou a abertura do inquérito, que ficará sob responsabilidade da Polícia Federal.

O filme ganhou repercussão após o site The Intercept Brasil divulgar mensagens atribuídas ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Nas conversas, Flávio teria solicitado recursos para financiar a produção cinematográfica.

PF vai investigar destino dos recursos

Segundo informações já apuradas pela Polícia Federal, as investigações devem abranger os repasses feitos por Daniel Vorcaro para o financiamento do filme e a suposta destinação de parte desses recursos ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

Em junho, os investigadores avaliavam três frentes de apuração: os repasses de R$ 61 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro, a possível utilização de parte desse valor para custear despesas de Eduardo Bolsonaro no exterior e a indicação de emendas parlamentares para entidades ligadas à produtora responsável pelo longa-metragem.

Com a decisão de André Mendonça, o novo inquérito ficará responsável por investigar os repasses ao filme e a suposta transferência de recursos para Eduardo Bolsonaro. Já a apuração sobre a destinação de emendas parlamentares permanece em outro inquérito, conduzido pelo ministro Flávio Dino, também no Supremo Tribunal Federal.

Repasses de R$ 61 milhões estão entre os alvos

O valor de R$ 61 milhões foi divulgado em maio pelo site The Intercept Brasil, que publicou mensagens trocadas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. A Polícia Federal pretende confirmar o montante e verificar a origem e a destinação dos recursos.

De acordo com as investigações, o dinheiro teria sido encaminhado a um fundo responsável pelo financiamento do filme nos Estados Unidos por meio da empresa Entre Investimentos e Participações, que já era alvo de suspeitas de integrar um suposto esquema de fraudes relacionado ao Banco Master.

Entre os objetivos da investigação está verificar se os repasses tiveram relação com algum favorecimento ao senador Flávio Bolsonaro ou a integrantes de seu grupo político.

Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade. Segundo o senador, ele apenas buscou financiamento privado para viabilizar a produção da cinebiografia de seu pai, Jair Bolsonaro.

Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal dará continuidade às diligências para reunir documentos, analisar movimentações financeiras e esclarecer as circunstâncias envolvendo os repasses investigados. Até o momento, o STF não estabeleceu prazo para a conclusão das apurações.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 23 Jul 2026 13:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo Lula gastou R$ 154,6 milhões com viagens em apenas 14 dias, diz coluna]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-lula-gastou-r-1546-milhoes-com-viagens-em-apenas-14-dias/627627/</link>
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				<description><![CDATA[De acordo com levantamento divulgado pelo colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou um aumento de R$ 154,6 milhões nas despesas com viagens oficiais durante as duas primeiras semanas de julho.

Ainda segundo a publicação, os gastos acumulados da administração federal com viagens em 2026 chegaram a R$ 998,6 milhões, valor próximo da marca de R$ 1 bilhão.

Os números apontam que as diárias representam a maior parte das despesas, somando R$ 558,3 milhões, enquanto os gastos com passagens aéreas alcançam R$ 437,6 milhões.

A coluna também informa que as viagens internacionais responderam por R$ 126,8 milhões, o equivalente a cerca de 13% do total desembolsado com deslocamentos oficiais neste ano.

Os dados foram divulgados na coluna de Cláudio Humberto, publicada pelo Diário do Poder, com base em informações sobre as despesas do governo federal.

Caso Master: PF marca novo depoimento de Jaques Wagner

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar um novo depoimento no âmbito das investigações que apuram supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master. O interrogatório está marcado para o dia 7 de agosto.

Segundo informações divulgadas pela defesa do parlamentar, a estratégia adotada será o exercício do direito constitucional ao silêncio durante o depoimento.

Investigação avançou após operação da PF

Jaques Wagner passou a integrar formalmente as investigações após ser alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de junho.

O inquérito investiga um suposto esquema de favorecimentos envolvendo o Banco Master e pessoas ligadas à instituição financeira. Conforme a apuração, os investigadores buscam esclarecer se houve concessão de vantagens indevidas a agentes públicos.

Entre os benefícios atribuídos ao senador estariam o uso de aeronaves vinculadas ao grupo empresarial do banqueiro Daniel Vorcaro, ingressos para eventos e uma negociação envolvendo um apartamento em Salvador, avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões.

PF apura negociação de imóvel

De acordo com as investigações, há suspeitas de que o imóvel tenha sido adquirido pelo ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima, por meio de uma operação que teria beneficiado o parlamentar.

Além disso, a Polícia Federal também investiga a hipótese de que Jaques Wagner tenha atuado em favor de interesses do Banco Master durante discussões no Congresso Nacional.

Outro ponto analisado pelos investigadores envolve um contrato firmado, em março deste ano, entre a empresa da esposa do enteado do senador e uma instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro. O acordo, no valor de R$ 12 milhões, passou a integrar o conjunto de elementos examinados no inquérito.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 16:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça concede liberdade ao padre Airton Freire meses após ser absolvido de acusação de estupro]]></title>
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				<description><![CDATA[O juiz Guilherme Oliveira da Silva Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco revogou nesta terça-feira, 21 de julho, a prisão domiciliar do padre Airton Freire, investigado por acusações de estupro, e autorizou que ele responda ao processo em liberdade, desde que cumpra medidas cautelares.

Na decisão, o magistrado reconheceu excesso de prazo na instrução processual. O religioso estava em prisão domiciliar desde julho de 2023, após ter sido preso preventivamente durante as investigações.

A revogação da medida ocorre cerca de quatro meses depois de o padre ter sido absolvido em uma das ações penais às quais responde.

Na decisão, o magistrado entendeu que a demora na tramitação do processo não pode ser atribuída à defesa. O juiz também destacou que Airton permaneceu por aproximadamente dois anos e 11 meses em prisão domiciliar sem descumprir as condições impostas pela Justiça.

Segundo o entendimento do magistrado, apesar de a fase de instrução ainda não ter sido concluída, a manutenção da prisão preventiva deixou de ser proporcional ao atual estágio do processo, podendo ser substituída por medidas cautelares menos gravosas.

Entre os fatores considerados estão a complexidade da ação, a ausência de testemunhas da acusação em algumas audiências e a necessidade de repetir um depoimento. Conforme a decisão, essas circunstâncias provocaram adiamentos que não podem ser atribuídos aos réus.

Com a revogação da prisão domiciliar, o padre continuará submetido a restrições determinadas pela Justiça. Entre elas estão a proibição de manter contato com a denunciante, exercer atividades religiosas e realizar publicações sobre o processo nas redes sociais.

Além disso, o sacerdote segue com as funções eclesiásticas suspensas e privado do uso de ordem pela Diocese de Pesqueira.

A advogada Mariana Carvalho, integrante da defesa, afirmou que a continuidade da prisão domiciliar já não era justificável.

“Depois da primeira absolvição em março, começava a ficar claro que a manutenção da prisão domiciliar era uma medida extrema.”

A defesa informou ainda que continuará buscando a absolvição do religioso nas ações que permanecem em andamento.

“Seguimos confiantes de que a análise técnica das provas continuará demonstrando a inocência do padre Airton. A decisão de hoje restabelece a proporcionalidade das medidas cautelares, sem qualquer prejuízo ao prosseguimento do processo”, disse Mariana Carvalho, que atuou na defesa ao lado de Eduardo Trindade e Marcelo Leal.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 19:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF marca depoimento de Jaques Wagner, aliado de Lula, por suposta propina do Banco Master ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pf-marca-depoimento-de-jaques-wagner-aliado-de-lula-por-suposta/627488/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal intimou o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo Lula, para prestar depoimento no início de agosto sobre as suspeitas de recebimento de propina do Banco Master.

A PF quer ouvir as explicações do senador sobre o pedido feito por ele ao ex-sócio do Master Augusto Lima para a compra de um apartamento de R$ 2,5 milhões em Salvador, destinado à sua filha Os investigadores também devem questioná-lo sobre a tentativa de venda de um terreno em Camaçari por R$ 15,8 milhões um dia depois do cumprimento de busca e apreensão contra o senador. A transação foi revelada no sábado, 18, pelo Estadão.

A data inicialmente prevista para o depoimento é o dia 7 de agosto, mas a defesa do senador ainda pode pedir sua dispensa. Procurada, a defesa não respondeu se ele vai comparecer.

Em entrevista concedida após a operação, Wagner admitiu ter pedido a Augusto Lima a compra do apartamento, mas disse que pretendia pagá-lo posteriormente e negou ter favorecido o Master em sua atuação no Senado.

Na mesma semana, a PF também deve interrogar outros investigados do inquérito envolvendo Jaques Wagner. O Estadão revelou que o senador registrou em cartório no dia 19 de junho, um dia depois da busca e apreensão, uma operação de venda de um terreno em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, por R$ 15,8 milhões. A operação foi barrada pelo 1.º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari após bloqueio de bens determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso.

"Em cumprimento ao protocolo nº (...), expedido pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, fica averbada nesta data a indisponibilidade sobre o imóvel objeto da matrícula supra, de propriedade de Jaques Wagner", registrou o cartório.

Sua defesa negou irregularidades e afirmou que "a venda do imóvel é resultado de uma negociação iniciada em 2024 e formalizada em 2025 pelo City Football Group, conforme demonstram os documentos".

"O acordo previa a permuta do imóvel por lotes do empreendimento e o pagamento antecipado de R$ 2 milhões, valor devidamente declarado, com o recolhimento do imposto sobre o ganho de capital (DARF pago em 30/06/2025). A escritura publica foi lavrada em maio de 2026, preservando a natureza da operação como uma permuta", diz a defesa.

Terreno vendido para empreendimento imobiliário

A área pertencente ao senador está localizada na Região Metropolitana de Salvador e foi vendida a uma empresa que tem como sócio o Grupo City, dono da SAF que comanda atualmente o Esporte Clube Bahia, em conjunto com empresas do ramo imobiliário. A previsão é que o terreno faça parte de um empreendimento imobiliário que vai funcionar em anexo a um novo centro de treinamento do clube.

Questionada sobre a transação, a diretoria de comunicação do Bahia afirmou que foram comprados terrenos de quatro proprietários diferentes na região, com critérios de mercado, e que o de Jaques Wagner correspondia a 9,6% do total. Disse ainda que o bloqueio não vai prejudicar a construção do empreendimento

Já a Lagoons Empreendimentos, a empresa compradora do terreno, afirmou que "o processo de aquisição de imóveis foi iniciado em 2024, dando inicio à compra de terrenos de diferentes proprietários, seguindo critérios técnicos relacionados à implantação do empreendimento". Segundo a Lagoons, "o terreno mencionado foi adquirido em maio de 2025 e integra 9,6% do espaço onde será implantado o empreendimento anexo ao Centro de Treinamento do Esporte Clube Bahia SAF".

"Todas as aquisições realizadas seguiram critérios de mercado e foram validadas por consultorias independentes, além de passar por uma due diligence, incluindo a obtenção das certidões emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis, que não apontavam qualquer restrição que impedisse a realização da escritura pública de compra e venda", destaca a nota a empresa.

"Assim, o comprador apenas deu prosseguimento aos trâmites registrais necessários à formalização da transferência do imóvel, iniciada em Maio de 2025", completa.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 14:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Instituto Conecta informa que pesquisa com cenário de apoio nacional está suspensa em decisão do TRE]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/instituto-conecta-informa-que-pesquisa-com-cenario-de-apoio-nacional/627470/</link>
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				<description><![CDATA[Poucas hora depois da pesquisa Simplex/CBN ser divulgada com a governadora Raquel Lyra vencendo João Campos (PSB), em todos os cenários e inclusive no primeiro turno com os votos válidos, aliados do ex-prefeito do Recife, passaram a disparar um cenário da pesquisa Conecta que aponta apoios dos pré-candidatos ao governo de Pernambuco com nomes nacionais como o de Lula.

No entanto, o próprio Instituto Conecta de Pesquisa divulgou no dia 15 de julho, uma nota de esclarecimento informando que a Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de parte dos resultados da pesquisa eleitoral registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-04263/2026, referente à disputa pelo Governo de Pernambuco.

Segundo o comunicado, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alcança exclusivamente os Cenários 1 e 2 da pergunta nº 4 do questionário, que apresentam simulações de intenção de voto associando os pré-candidatos a apoios políticos nacionais, como o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nota foi publicada pelo instituto no dia 15 de julho, após decisão liminar proferida pelo desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, nos autos do processo nº 0600441-41.2026.6.17.0000.

Instituto pede retirada de publicações

No comunicado oficial, o Instituto Conecta solicita que blogs, portais de notícias e perfis nas redes sociais que divulgaram os resultados dos cenários atingidos pela decisão judicial realizem a remoção ou edição das publicações, deixando de divulgar esses dados enquanto a liminar permanecer vigente.

O instituto também alerta que a decisão do TRE-PE prevê multa diária de R$ 10 mil para o descumprimento da determinação judicial.

Conforme a nota, o pedido tem como objetivo assegurar o cumprimento da ordem expedida pela Justiça Eleitoral e não representa qualquer acusação de irregularidade contra os veículos de comunicação que reproduziram os resultados antes da decisão.

Decisão atinge apenas parte da pesquisa

O Instituto Conecta destaca que a determinação judicial não suspendeu integralmente a pesquisa eleitoral.

Segundo a nota de esclarecimento, a liminar refere-se apenas aos resultados dos Cenários 1 e 2 da pergunta nº 4, que relacionam os pré-candidatos a apoios políticos nacionais. As demais perguntas e resultados do levantamento permanecem autorizados para divulgação, conforme consta na própria decisão.

Dessa forma, o instituto orienta que apenas os cenários alcançados pela medida judicial deixem de ser divulgados até nova manifestação da Justiça Eleitoral.

Entenda a decisão do TRE-PE

A pesquisa já havia sido alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral antes da divulgação da nota oficial.

Na decisão liminar, o TRE-PE apontou que um dos cenários apresentava um pré-candidato ao Governo de Pernambuco vinculado ao apoio do presidente da República, enquanto os demais eram apresentados sem referência semelhante.

Na avaliação do relator, essa forma de apresentação poderia influenciar a percepção dos entrevistados e comprometer a neutralidade esperada em levantamentos eleitorais.

Além desse ponto, a decisão também menciona questionamentos relacionados a aspectos metodológicos da pesquisa, como o plano amostral e documentos técnicos apresentados no registro do levantamento.

Instituto ressalta caráter liminar

Ao final da nota, o Instituto Conecta afirma que a decisão possui caráter liminar, ou seja, foi proferida em análise preliminar e não representa julgamento definitivo sobre o mérito da ação ou sobre a regularidade da pesquisa.

A empresa ressalta que o levantamento permanece regularmente registrado no sistema PesqEle da Justiça Eleitoral e informa que continuará cumprindo integralmente a determinação do TRE-PE enquanto a ordem judicial permanecer em vigor.

O mérito do processo ainda será apreciado pela Justiça Eleitoral, que decidirá posteriormente se mantém, modifica ou revoga a liminar.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 11:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ambulante é preso após aplicar golpe da maquininha e cobrar R$ 8 mil por duas caipirinhas de turista]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/ambulante-e-preso-apos-aplicar-golpe-da-maquininha-e-cobrar-r-82-mil/627375/</link>
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				<description><![CDATA[Um ambulante foi preso na tarde do último domingo suspeito de aplicar o chamado "golpe da maquininha" contra um turista francês na orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A prisão foi realizada por policiais da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat), após a vítima denunciar que havia sido cobrada em R$ 8.246,40 por uma compra que custaria apenas R$ 80.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi identificado como Wellington Tavares Gomes Cardoso. O caso aconteceu na altura do Posto 3 da praia de Copacabana, um dos principais pontos turísticos da capital fluminense.

Segundo as investigações, o ambulante ofereceu duas caipirinhas ao turista francês pelo valor de R$ 80. No momento do pagamento, no entanto, informou que não poderia receber em dinheiro e que aceitava apenas cartão de crédito. Após concluir a transação, a vítima percebeu que o valor debitado era de R$ 8.246,40, muito acima do preço combinado.

Após receber a denúncia, equipes da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo iniciaram buscas na região com base nas características informadas pelo turista. Wellington foi localizado e abordado pelos policiais, sendo reconhecido pela vítima como o responsável pela cobrança indevida.

Durante a ação, os agentes também analisaram a máquina de cartão utilizada pelo suspeito. Segundo a Polícia Civil, foram identificadas duas tentativas de transações recusadas que, somadas, ultrapassavam R$ 20 mil. As informações passaram a integrar a investigação conduzida pela especializada.

Ainda conforme a corporação, Wellington Tavares Gomes Cardoso possui antecedentes criminais por furto e porte de drogas. Após a abordagem, ele foi encaminhado para a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo, onde foi autuado em flagrante pelo crime de estelionato.

Orientações  

O chamado "golpe da maquininha" é uma modalidade de fraude em que criminosos alteram o valor da compra no momento da cobrança ou dificultam a visualização do preço exibido no equipamento, levando a vítima a autorizar uma transação muito superior ao valor combinado. Em alguns casos, os golpistas também utilizam máquinas com visor danificado ou alegam problemas técnicos para impedir que o cliente confira o montante antes de digitar a senha.

A Polícia Civil orienta que consumidores, especialmente turistas, sempre verifiquem o valor informado na maquininha antes de confirmar qualquer pagamento com cartão. Também é recomendado solicitar o comprovante da transação e acompanhar as movimentações bancárias logo após a compra para identificar eventuais cobranças indevidas.

Casos como esse costumam ser investigados pela Delegacia Especial de Apoio ao Turismo, unidade responsável por atender ocorrências envolvendo visitantes nacionais e estrangeiros no Rio de Janeiro. O objetivo é agilizar o atendimento às vítimas e reforçar a segurança em áreas de grande circulação turística.

A investigação seguirá para apurar se o suspeito participou de outros episódios semelhantes e se existem novas vítimas do mesmo tipo de fraude. As informações extraídas da máquina de cartão poderão auxiliar a Polícia Civil na identificação de possíveis outras tentativas de golpe.

O turista francês, que procurou a polícia após perceber a cobrança irregular, reconheceu Wellington Tavares Gomes Cardoso durante a abordagem realizada pelos agentes. Com isso, o ambulante foi preso em flagrante e permanecerá à disposição da Justiça, enquanto o caso segue sob investigação da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Mon, 20 Jul 2026 14:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Motoristas de ônibus não receberão adicional por cobrar passagens, decide TST]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/motorista-de-onibus-nao-receberao-adicional-cobrar-passagens/627297/</link>
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				<description><![CDATA[A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Viação Redentor S.A., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens. A decisão seguiu o entendimento vinculante do TST sobre a matéria.

Na reclamação trabalhista, o motorista disse que trabalhou na Redentor por sete anos. Relatou ainda que, embora contratado como motorista, nos finais de semana cobria folgas de outros empregados e, cumulativamente, exercia também a função de cobrador de passagens. Ele pedia o pagamento de adicional pelo acúmulo das funções de motorista e cobrador.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) entendeu que dirigir e cobrar passagens são atividades distintas e que o desempenho simultâneo das duas funções aumentaria as responsabilidades do trabalhador, que manuseava dinheiro e prestava contas. Esse fato justificaria o pagamento de adicional de 30% sobre o salário-base do motorista.

Ao recorrer ao TST, a Redentor sustentou que as atividades são compatíveis e complementares e não exigem qualificação adicional para o exercício conjunto.

TST já consolidou entendimento de que acúmulo não é devido

O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que o TST tem entendimento consolidado de que as funções de motorista e cobrador se complementam e que o desempenho simultâneo das duas não assegura ao trabalhador o direito ao recebimento de acréscimo salarial. Esse posicionamento foi reafirmado pelo Pleno do TST no Tema 128 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos.

Tribunal Superior do Trabalho

Regulamentação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2843/24, que regulamenta a acumulação das funções de motorista e cobrador no sistema de transporte público coletivo.

A proposta estabelece que o motorista profissional poderá realizar a cobrança de passagens, desde que o veículo esteja parado. Para que a prática seja permitida, ela deverá estar prevista no regulamento do poder público responsável pelo serviço e em conformidade com o acordo ou convenção coletiva de trabalho da categoria.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que altera a proposta original, da deputada Loreny (Solidariedade-SP), atualmente na suplência, apoiada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 18 Jul 2026 15:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Deolane: Tribunal de Justiça forma maioria e nega novo pedido de habeas corpus da influencer]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, neste sábado, 18 de julho, negar um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. Com a decisão, ela permanece presa preventivamente no âmbito da Operação Vérnix, investigação que apura supostas ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A operação investiga um esquema que envolve suspeitas de exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro proveniente do crime organizado. De acordo com as investigações, Deolane é apontada como suspeita de participação em atividades relacionadas ao grupo criminoso, circunstâncias que fundamentaram a decretação de sua prisão preventiva.

O julgamento do novo pedido ocorreu no Tribunal de Justiça paulista e resultou na manutenção da medida cautelar. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora do caso, desembargadora Renata Cantello, que entendeu não haver elementos capazes de justificar a revogação da prisão ou sua substituição por prisão domiciliar.

Posicionamento da magistrada

Ao fundamentar seu voto, a magistrada destacou que os argumentos apresentados pela defesa e pelo relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) não demonstram qualquer ilegalidade na manutenção da custódia preventiva.


As inconformidades apontadas pela impetração e pelo relatório da OAB/SP caracterizam meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna, incapazes de indicar ilegalidade da custódia preventiva ou de justificar a concessão de prisão domiciliar”, afirmou a desembargadora Renata Cantello durante o julgamento.


A relatora também observou que a condição profissional de Deolane não altera o entendimento da Corte sobre a necessidade da prisão preventiva. Segundo a magistrada, a influenciadora está com sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil suspensa desde a decretação da prisão, motivo pelo qual não exerce atualmente a advocacia.

Com a decisão unânime do TJ-SP, permanece válida a prisão preventiva decretada contra Deolane Bezerra, enquanto as investigações da Operação Vérnix prosseguem. A defesa da influenciadora ainda poderá recorrer da decisão às instâncias superiores, buscando reverter a manutenção da medida cautelar durante o andamento do processo.
 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sat, 18 Jul 2026 11:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça do Rio nega recurso de Jairinho e mantém condenação pela morte de Henry Borel ]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nessa quinta-feira, 16 de julho, recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que pedia a anulação do julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel.

O ex-vereador era o padrasto de Henry. À época do crime, em março de 2021, o garoto de 4 anos morava com Jairinho e com a mãe, Monique Medeiros.

O recurso contestava decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio que rejeitou, em maio, o pedido para que o júri fosse realizado em outra cidade fora do município do Rio. O argumento da defesa é que a repercussão do crime na imprensa poderia induzir a parcialidade do Conselho de Sentença.

Caso o recurso fosse aceito, o júri poderia ser realizado novamente. A segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, negou o recurso sob o argumento de que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”.

Pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça o entendimento de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital.

“É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou.

Julgamento

Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.

A professora Monique Medeiros teve o crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já havia cumprido tempo de prisão preventiva, a pena dela foi considerada encerrada. O julgamento durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.

Agência Brasil
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sat, 18 Jul 2026 11:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e proíbe visitas após descumprimento de cautelares]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-mantem-prisao-domiciliar-de-bolsonaro-e-proibe-visitas/627244/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares e, com isso, proibiu que ele receba visitas e também faça a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independente dos meios utilizados. Os únicos autorizados a se encontrar com Bolsonaro, além dos familiares que moram com ele, são médicos e advogados que já prestam atendimento. O ministro, porém, manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.

A decisão deve inviabilizar a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa de Bolsonaro pediu para que aconteça no sábado, dia 25.

A decisão de Moraes foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz Após questionamento de Moraes sobre a possível violação da determinação de não se manifestar nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria "publicizada". Moraes, porém, rejeitou os argumentos

"As alegações da Defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de JAIR MESSIAS BOLSONARO sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’", destacou Moraes, em referência à fala de Flávio Bolsonaro, que é também advogado do pai.

Segundo o relator, é "patente, portanto, o desrespeito de JAIR MESSIAS BOLSONARO à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária".

Apesar de considerar ter havido descumprimento de uma medida cautelar por parte de Jair Bolsonaro, Moraes decidiu não devolver o ex-presidente para a Papudinha, onde estava preso antes da decretação da prisão domiciliar humanitária. Segundo Moraes, isso se dá em razão de ter sido "o primeiro descumprimento de medida cautelar imposta, cuja gravidade relativa afasta a necessidade de conversão do regime domiciliar humanitário em retorno ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado no sistema prisional".

Na decisão, Moraes suspende o direito de visita de Jair Bolsonaro, "exceptuando-se as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados". Apesar disso, Moraes explicita que a exceção não vale para Flávio Bolsonaro, já que foi ele o responsável pela conduta que acarretou a suspensão pelo prazo de 90 dias desde 13 de julho.

Moraes também determinou a proibição, em virtude de Bolsonaro estar com direitos políticos suspensos, de "visitas com finalidade político-eleitoral até o termino das eleições de 2026" e a "divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".

*Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 18 Jul 2026 09:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Advogada perde a guarda do filho após se casar com Thiago Brennand, decide Justiça]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/advogada-perde-guarda-do-filho-apos-casar-brennand-justica/627213/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, que o filho da advogada Karina de Paula Kufa permaneça provisoriamente sob os cuidados do pai, Amilton Augusto da Silva Júnior, após o período de convivência das férias escolares.

A medida foi tomada depois que Karina oficializou casamento com o empresário Thiago Antonio Brennand Tavares da Silva Fernandes Vieira, preso desde 2023.

A decisão foi assinada na última segunda-feira (14) pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 12ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da capital.

Karina Kufa atua na defesa de Brennand em processos criminais e já participou de casos de grande repercussão, incluindo a representação de integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Divorciada, ela é mãe de dois filhos e afirmou que ambos foram informados previamente sobre sua decisão de se casar.

De acordo com os autos, a guarda da criança é compartilhada. Em acordo homologado em 19 de março de 2026, o domicílio de referência havia sido fixado com a mãe.

No entanto, ao analisar o pedido apresentado pelo pai, o magistrado destacou que Karina se casou no início de julho com Brennand.

Na decisão, o juiz observa que Brennand responde a diversas acusações criminais envolvendo diferentes vítimas e ressalta que os fatos atribuídos a ele são "extremamente graves" e envolvem "requintes de crueldade", inclusive contra o próprio filho.

O magistrado também menciona que as acusações envolvendo mulheres com quem Brennand manteve relacionamento tiveram ampla repercussão na imprensa.

Diante desse cenário, o juiz considerou ser "razoável questionar se a manutenção do domicílio de referência materno atende os melhores interesses da criança". Ele ressaltou, contudo, que a questão ainda dependerá da instauração do contraditório, da produção de provas e da análise do pedido de tutela de urgência.

A decisão ainda autoriza o pai a realizar a matrícula da criança em uma escola na cidade de São Paulo.

Karina Kufa terá prazo de cinco dias, a partir da intimação, para se manifestar especificamente sobre o pedido de tutela de urgência.

O magistrado enfatizou que a solicitação será analisada de forma mais aprofundada após a manifestação da defesa e do Ministério Público.

Além disso, foi determinada a realização de uma perícia psicológica para avaliar se o pai e sua companheira possuem condições de atender às necessidades da criança e se a mudança do domicílio de referência para a residência paterna atende ao melhor interesse do menor.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 17:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Thiago Brennand recebe nova condenação e é sentenciado a mais de 31 anos de prisão por estupro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/thiago-brennand-recebe-nova-condenacao-e-e-sentenciado-a-mais-de-31/627138/</link>
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				<description><![CDATA[O empresário Thiago Brennand foi condenado pela Justiça de São Paulo a 31 anos, cinco meses e 24 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de agressão e estupro contra sua ex-companheira. Ele também a obrigou a tatuar as iniciais dele no corpo.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Porto Feliz (SP), que ainda o condenou a pagar uma indenização de R$ 100 mil à vítima.

Brennand foi condenado por constrangimento ilegal, lesão corporal, estupro e coação no curso do processo, divulgação de cena de estupro e registro não autorizado de ato sexual.

Os vários crimes cometidos por Brennand contra a ex-companheira aconteceram em 2021 e foram tornados públicos em 2022. Antes disso, o empresário ficou conhecido após agredir uma outra mulher em uma academia de ginástica. A violência foi registrada pelas câmeras do estabelecimento, e as imagens foram divulgadas na mídia e redes sociais.

A condenação desta semana é um revés para Thiago Brennand, que foi absolvido na semana passada em outro processo em que foi condenado em primeira instância por prática de estupro e ameaça à vítima.

Neste caso, segundo o processo, Brennand foi acusado de conduzir a mulher para um hotel enquanto ela estava fora de si e praticar sexo sem consentimento. Ele havia sido condenado a oito anos de prisão e também ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais.

O criminoso foi absolvido, em 2024, de uma outra acusação de estupro de uma massagista. O caso aconteceu em 2022 e Brennand havia sido condenado a oito anos de prisão. O empresário está preso na Penitenciária Álvaro de Carvalho 2, em Potim, interior de São Paulo.

Agência Brasil 

Caso Brennand

O caso ocorreu em agosto de 2021, quando uma mulher que morava nos Estados Unidos viajou ao Brasil para visitar a família. Segundo o Ministério Público, Thiago Brennand a levou para um condomínio em Porto Feliz (SP), onde ela teria sido vítima de estupro, agressões, cárcere privado e de uma tatuagem feita à força. Após a denúncia, o empresário também é acusado de divulgar vídeos íntimos da vítima para pressioná-la a retirar a queixa. O processo foi reaberto após o surgimento de novas denúncias contra Brennand.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Brennand foi acusado de cometer cinco crimes de estupro, além de responder por cárcere privado, tortura e lesão corporal gravíssima em razão da tatuagem feita sem o consentimento da vítima. A investigação também reuniu exames periciais e outros elementos considerados relevantes para a apuração dos fatos.

A promotoria ainda atribuiu ao empresário os crimes de constrangimento ilegal, ameaça, coação no curso do processo, registro não autorizado de intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou de sexo. As acusações fazem parte de um conjunto de processos que envolvem denúncias apresentadas por outras mulheres contra o empresário.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 09:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["Lula preso podia escrever cartas e receber políticos quando queria", diz senador ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-preso-podia-escrever-cartas-e-receber-politicos-quando-queria/627104/</link>
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				<description><![CDATA[O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve autorização para manter contatos políticos durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A declaração foi feita ao comparar a situação do petista com as medidas cautelares impostas atualmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Marinho, Lula recebeu diversas visitas de lideranças políticas e manteve interlocução com aliados enquanto cumpria pena. O senador também destacou que o petista publicou cartas e manifestações públicas durante o período em que permaneceu preso.

Visitas autorizadas pela Justiça

Durante o cumprimento da pena, Lula recebeu autorização judicial para receber visitas de políticos e outras autoridades. Entre os nomes que estiveram com o então ex-presidente estão Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann, Jaques Wagner, Rui Costa, Wellington Dias, Camilo Santana e Fátima Bezerra, além de representantes de outras legendas, como Guilherme Boulos, Manuela d&#39;Ávila, Renan Calheiros, Roberto Requião e Jandira Feghali.

Também foram autorizadas visitas do então político argentino Alberto Fernández e do ativista de direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel.

Comparação com Bolsonaro

Ao comentar o caso, Rogério Marinho afirmou que Bolsonaro enfrenta hoje restrições que, segundo ele, não foram impostas a Lula durante o período em que esteve preso. O parlamentar citou, como exemplo, a proibição temporária de contato com determinadas pessoas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevista em decisão judicial.

Para Marinho, há diferença no tratamento dado aos dois ex-presidentes, argumento que vem sendo utilizado por integrantes da oposição.

Processos distintos

As situações envolvendo Lula e Bolsonaro ocorreram em contextos jurídicos diferentes e decorreram de decisões judiciais distintas.

As visitas concedidas a Lula durante o período em que esteve preso foram autorizadas pelo Judiciário, assim como as medidas cautelares atualmente impostas a Bolsonaro também decorrem de decisões da Justiça no âmbito de investigações em andamento.

O debate sobre a comparação entre os dois casos ganhou repercussão entre parlamentares e lideranças políticas, que divergem sobre a aplicação das medidas adotadas pelo Poder Judiciário em cada situação.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 16 Jul 2026 13:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Homem é condenado a mais de 30 anos por estupro e decapitação de idosa com Alzheimer em PE]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/homem-e-condenado-a-mais-de-30-anos-por-estupro-e-decapitacao-de-idosa/627054/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça de Pernambuco condenou Antônio Vitor Alves da Silva a 30 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelo estupro, assassinato e decapitação de uma idosa de 64 anos com Alzheimer, crime que chocou o estado na véspera do Natal de 2022.

Além da pena de reclusão, o réu também deverá cumprir mais 1 ano e 2 meses de detenção em regime aberto ou semiaberto e pagar 20 dias-multa pelos crimes praticados.

O julgamento foi realizado nesta terça-feira, 14 de julho, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, no Grande Recife, sob a presidência do juiz Fábio Corrêa Barbosa. Após analisar as provas apresentadas durante o júri popular, o Conselho de Sentença reconheceu a culpa do acusado por homicídio qualificado, estupro, ocultação de cadáver e vilipêndio de cadáver.



Durante a sentença, o magistrado destacou que o assassinato foi resultado de uma sequência de atos planejados e violentos, afastando qualquer hipótese de impulso momentâneo. Conforme a decisão, o réu conduziu a vítima até um terreno isolado, onde praticou sucessivas agressões até provocar sua morte, demonstrando domínio da ação e intenção criminosa.

Entre as qualificadoras reconhecidas pelos jurados estão motivo torpe, emprego de tortura, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio, além dos demais crimes relacionados ao caso.

Apesar da condenação, a pena foi reduzida em razão da confissão espontânea do acusado. A decisão, no entanto, desagradou os advogados que representam a família da vítima, que anunciaram a apresentação de recurso para afastar essa atenuante e pedir o aumento da pena. Segundo eles, a punição aplicada ficou abaixo da gravidade dos fatos reconhecidos pelo próprio Tribunal do Júri.

Crime aconteceu na véspera de Natal

O assassinato ocorreu na manhã de 24 de dezembro de 2022, no bairro de Jardim Paulista, em Paulista. A vítima, Josenilda Lins Ezequiel da Silva, saiu sozinha de casa e percorreu cerca de 14 quilômetros até chegar à região onde foi abordada.

As investigações apontaram que câmeras de segurança registraram o momento em que Antônio Vitor se aproximou da idosa e a levou até um terreno baldio. No local, ela foi estuprada, assassinada e decapitada.

O corpo foi encontrado com mutilações e ferimentos graves. A cabeça estava a aproximadamente 50 metros de distância do cadáver, enquanto as mãos da vítima nunca foram localizadas.

À época, o acusado alegou em depoimento que teria sido abusado sexualmente por Josenilda quando era criança. Entretanto, a Polícia Civil descartou essa versão após concluir que a vítima jamais trabalhou como babá em residência da família do réu. As investigações também revelaram imagens que mostram Antônio Vitor perseguindo outras mulheres pelas ruas da região antes do crime.

Em 2025, o julgamento chegou a ser suspenso após a defesa solicitar um incidente de insanidade mental. Com a conclusão do procedimento, o processo voltou a tramitar normalmente, culminando na condenação anunciada nesta terça-feira.
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Wed, 15 Jul 2026 19:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TST mantém justa causa de zelador que "saiu pra beber" e abandonou seu posto na véspera de Natal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/tst-mantem-justa-causa-de-zelador-abandonou-vespera-de-natal/626960/</link>
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				<description><![CDATA[ A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a justa causa aplicada pelo Condomínio do Edifício Norsan, do Rio de Janeiro (RJ), a um zelador que abandonou o posto de trabalho na véspera do Natal de 2021. Segundo o colegiado, houve quebra de confiança grave o bastante para justificar a dispensa imediata.

Condomínio disse que zelador “saiu pra beber”

Segundo o condomínio, o zelador deixou o posto de trabalho às 12h41 do dia 24/12/2021, dizendo que faria o intervalo de refeição, mas não voltou ao serviço.

Ainda de acordo com a versão do empregador, ele foi para um bar beber com outro funcionário e ignorou os pedidos do porteiro-chefe para retornar ao condomínio. O zelador teria ainda enviado áudios afirmando que “quem mandava era ele”.

Na ação, o empregado alegava que a punição foi exagerada. Disse que trabalhou por 16 anos no condomínio, sem advertências ou suspensões, e que não estava efetivamente em serviço no momento do episódio. Também argumentou que houve dupla punição, pois já teria recebido uma advertência verbal.

Conduta gerou quebra de confiança

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a conduta foi grave o suficiente para romper a confiança necessária à continuidade do contrato de trabalho.

A corte destacou que não houve dupla punição, porque a advertência verbal mencionada pela empresa se referia a outros episódios de indisciplina, sem relação com o abandono do posto naquele dia.

Ao analisar o recurso do zelador, a Terceira Turma do TST manteve a justa causa. O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, também concluiu que abandonar o posto de trabalho e se recusar a retornar ao serviço configura quebra de confiança grave o bastante para justificar a dispensa imediata.

O ministro também lembrou que, de acordo com a jurisprudência do TST, nem sempre é necessária a aplicação gradual de punições antes da justa causa, especialmente quando a falta é considerada suficientemente grave. Por fim, explicou que o TST não pode reexaminar provas e fatos do processo, porque essa análise cabe às instâncias anteriores.

Tribunal Superior do Trabalho
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 21:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça determina suspensão de plataforma da PixBet e outras empresas da marca em todo Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/justica-determina-suspensao-de-plataforma-da-pixbet-e-outras-empresas/626936/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça da Paraíba determinou a suspensão, em todo o território nacional, das plataformas de apostas online administradas pela empresa Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A decisão, foi assinada nesta terça-feira, 14 de julho, pelo juiz João Lucas, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, atinge as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte e estabelece que os serviços permaneçam indisponíveis até que sejam comprovadas medidas eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0868998-67.2024.8.15.2001, apresentada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos e pelo padre Júlio Renato Lancellotti.

Os autores da ação argumentam que os sistemas atualmente utilizados pelas plataformas não são suficientes para impedir que menores de idade realizem cadastros ou utilizem os serviços de apostas.

Empresa terá prazo para comprovar novos mecanismos de segurança

Na decisão, o magistrado determinou que a empresa interrompa o funcionamento de todas as plataformas no prazo de 48 horas após ser intimada. A retomada das atividades dependerá da comprovação, perante a Justiça, da implementação de mecanismos tecnológicos considerados capazes de impedir o acesso de menores.

Entre as exigências estabelecidas estão a adoção de reconhecimento facial com prova de vida em todos os acessos e operações financeiras, verificação biométrica integrada a bases oficiais de dados e bloqueio automático de cadastros realizados com CPF pertencente a crianças e adolescentes.

Caso a ordem judicial não seja cumprida, a empresa poderá ser penalizada com multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 100 milhões.

Além da suspensão das operações, o juiz determinou o envio da decisão à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que o órgão adote as providências necessárias caso seja preciso bloquear o acesso às plataformas.

Também deverão ser comunicadas a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderão adotar medidas administrativas relacionadas às suas áreas de competência.

A decisão tem como objetivo reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e garantir que as plataformas de apostas cumpram mecanismos rigorosos de controle de acesso previstos pela legislação brasileira.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 18:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça condena deputado do PL a indenizar PT em R$ 15 mil por associar partido ao narcotráfico]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 15 mil por danos morais, por publicações nas redes sociais em que associava a legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao narcotráfico.

A decisão, proferida pela 2.ª Vara Cível de Brasília no último dia 10, mantém a obrigação de excluir definitivamente os conteúdos, medida que já havia sido determinada em caráter liminar em janeiro deste ano. Ele afirmou que vai recorrer.

As postagens foram feitas após a captura de Nicolás Maduro pelo governo dos Estados Unidos. Nelas, Bilynskyj afirmou que "o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula" e fez referência à suposta "participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo".

Na legenda de uma publicação, escreveu:

"O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!".

Na sentença, a juíza Monike de Araujo Machado concluiu que as declarações extrapolaram os limites do debate político e configuraram ilícito civil.

"Agrava o quadro a circunstância de que a imputação foi veiculada de forma assertiva e categórica, sem qualquer ressalva ou indicação de fonte verificável, em ambiente digital de elevada propagação", escreveu.

A magistrada também rejeitou o argumento da defesa de que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, destacando que o conteúdo foi veiculado no perfil pessoal de Bilynskyj e sem correspondência com "debate parlamentar, proposição legislativa em tramitação ou ato fiscalizatório institucional da Câmara dos Deputados".

"A inviolabilidade parlamentar não constitui prerrogativa absoluta, nem pode ser utilizada como salvo-conduto para a prática de ilícitos civis ou penais. Sua incidência pressupõe a existência de nexo funcional entre as manifestações proferidas e o desempenho legítimo da função parlamentar", justificou.

Em publicação no X, o deputado classificou a decisão como equivocada e disse ser alvo de "perseguição".

"A sentença está equivocada e escancara perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil, como é meu caso", escreveu. "Vamos recorrer com confiança de que o tribunal de justiça preservará a imunidade parlamentar e o direito de falar a verdade no Brasil."

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 17:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça militar condena ex-sargento da comitiva de Bolsonaro preso com 37 kg de cocaína]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça Militar condenou o ex-sargento da Aeronáutica Manoel da Silva Rodrigues a três anos de reclusão, em regime fechado, pelo transporte de 37 quilos de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que dava apoio à comitiva do então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante viagem ao Japão, em junho de 2019, para o encontro do G-20.

A defesa do ex-sargento alegou, no processo, ausência de justa causa e inépcia da denúncia, sustentando que a acusação se baseia em "meras ilações". A reportagem pediu manifestação dos advogados de Rodrigues sobre a condenação.

Ele foi detido durante uma escala no aeroporto de Sevilha, no sul da Espanha. Em 2022, foi excluído da FAB. Atualmente, o ex-sargento cumpre pena de seis anos e um dia de reclusão na Espanha, em regime equivalente ao de liberdade condicional. Também está em tramitação um pedido de extradição ao País.

Manoel da Silva Rodrigues já havia sido condenado, com trânsito em julgado em setembro de 2024, a 17 anos e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tráfico de drogas, com as agravantes de transnacionalidade do delito e de utilização de transporte público para a prática criminosa.

Agora, após o avanço das investigações, Manoel da Silva Rodrigues foi condenado por associação para o tráfico.

Segundo o Ministério Público Militar, novas investigações revelaram a existência de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas que utilizava a estrutura de missões oficiais da FAB para enviar entorpecentes à Europa.

Além de Manoel da Silva Rodrigues, o juiz federal da Justiça Militar, Frederico Magno de Melo Veras, condenou outros dois integrantes apontados como participantes do esquema.

Marcos Daniel Pena Borja Rodrigues Gama, suposto líder do grupo, recebeu pena de 22 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O 2º sargento da Aeronáutica Jorge Luiz da Cruz Silva, apontado como responsável pelo recrutamento de militares que atuaram no esquema, foi condenado a 19 anos de reclusão, também em regime inicial fechado.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 17:12:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Psicóloga Catalina Giraldo, de 30 anos, morre após eutanásia em disputa por suicídio assistido ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/mundo/psicologa-morre-apos-eutanasia-em-disputa-suicidio-assistido/626897/</link>
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				<description><![CDATA[| Alerta: a reportagem abaixo trata de temas como suicídio e transtornos mentais. Se você está passando por problemas, veja ao fim do texto onde buscar ajuda.

A psicóloga colombiana Catalina Giraldo Silva, de 30 anos, morreu em uma clínica de Bogotá após uma longa batalha judicial para obter autorização para realizar o suicídio assistido, uma modalidade que ainda não é regulamentada na Colômbia. O caso foi divulgado pelo telejornal colombiano Noticias Caracol na última segunda-feira, 13.

Catalina morreu na quinta-feira, 9, por meio da eutanásia, procedimento permitido no país, depois de aceitar uma alternativa diferente da que havia solicitado inicialmente.

A diferença entre os dois procedimentos está em quem realiza a ação final: na eutanásia, o médico administra o medicamento que provoca a morte; no suicídio assistido, o profissional de saúde fornece a substância, mas é o próprio paciente quem a utiliza.

Diagnosticada com transtorno depressivo maior grave, transtorno de personalidade borderline e transtorno de ansiedade, Catalina passou anos submetida a diferentes tratamentos. Segundo o Noticias Caracol, ela realizou cerca de 40 combinações de medicamentos, passou por nove internações psiquiátricas e por ciclos de terapia eletroconvulsiva, sem apresentar melhora significativa.

Em 2025, após considerar que havia esgotado as alternativas terapêuticas, a psicóloga solicitou à operadora de saúde Sanitas autorização para realizar o suicídio assistido. O pedido foi negado sob o argumento de que não havia regulamentação específica para o procedimento.

"Eu queria uma forma segura de fazer isso, sem precisar fazer escondida", afirmou Catalina ao Noticias Caracol. Segundo ela, a possibilidade de contar com acompanhamento médico e a presença da família representava uma forma de evitar uma morte solitária e traumática.

A defesa de Catalina, liderada pelo advogado Lucas Correa, recorreu à Justiça para tentar garantir o acesso ao procedimento O argumento era de que a ausência de regulamentação não poderia impedir um direito reconhecido pela Corte Constitucional colombiana.

Em 2022, a Corte decidiu que médicos não cometem crime ao auxiliar um paciente com sofrimento intenso causado por uma doença grave e incurável a morrer, desde que haja consentimento livre, informado e consciente. Apesar da decisão, o procedimento permaneceu sem regras claras de aplicação.

Após meses de espera e uma nova internação psiquiátrica, Catalina decidiu solicitar a eutanásia, procedimento que inicialmente havia rejeitado por entender que isso significaria abandonar sua luta pelo suicídio assistido.

"Eu não sinto que estou desistindo; sinto que estou entregando um pouco agora a responsabilidade a outros", afirmou na última entrevista concedida ao Noticias Caracol, horas antes de morrer.

Durante a conversa, a psicóloga afirmou que sua luta não era uma defesa da morte, mas uma tentativa de discutir formas de cuidado para pessoas em sofrimento extremo.

"Não é romantizar a morte; é acompanhá-la, é cuidar dela, é respeitar o processo da pessoa", disse.

Antes de morrer, Catalina pediu que seu caso servisse para ampliar o debate sobre saúde mental e o direito a uma morte digna na Colômbia. "Esta luta não termina comigo", afirmou. "Há pessoas que sofrem e que cometem suicídio todos os dias."

Segundo o Noticias Caracol, Catalina morreu acompanhada da mãe, María Ángela Silva, da irmã e de familiares. A mãe afirmou que apoiar a decisão da filha foi uma forma de reconhecer o sofrimento que ela enfrentava havia anos.

Onde buscar ajuda

Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, veja abaixo onde encontrar ajuda:

Centro de Valorização da Vida (CVV)

Se estiver precisando de ajuda imediata, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito de apoio emocional que disponibiliza atendimento 24 horas por dia. O contato pode ser feito por e-mail, pelo chat no site ou pelo telefone 188.

Canal Pode Falar

Iniciativa criada pelo Unicef para oferecer escuta para adolescentes e jovens de 13 a 24 anos. O contato pode ser feito pelo WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

SUS

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para o atendimento de pacientes com transtornos mentais. A lista com os endereços dos Caps na cidade de São Paulo pode ser conferida aqui.

Mapa da Saúde Mental

O site traz mapas com unidades de saúde e iniciativas gratuitas de atendimento psicológico presencial e online. Disponibiliza ainda materiais de orientação sobre transtornos mentais.

*NOTA DA REDAÇÃO: Suicídios são um problema de saúde pública. Antes, o Estadão, assim como boa parte da mídia profissional, evitava publicar reportagens sobre o tema pelo receio de que isso servisse de incentivo. Mas, diante da alta de mortes e tentativas de suicídio nos últimos anos, inclusive de crianças e adolescentes, o Estadão passa a discutir mais o assunto. Segundo especialistas, é preciso colocar a pauta em debate, mas de modo cuidadoso, para auxiliar na prevenção. O trabalho jornalístico sobre suicídios pode oferecer esperança a pessoas em risco, assim como para suas famílias, além de reduzir estigmas e inspirar diálogos abertos e positivos. O Estadão segue as recomendações de manuais e especialistas ao relatar os casos e as explicações para o fenômeno.
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				<category>Mundo</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 14:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gato Preto é preso por dívida de pensão alimentícia; réu por acidente com Porsche segue na Justiça]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/influenciador-gato-preto-e-preso-por-pensao-alimenticia/626870/</link>
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				<description><![CDATA[O influenciador digital Samuel Sant’Anna da Costa, de 33 anos, conhecido como Gato Preto, foi preso na madrugada de domingo, 12, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Policiais cumpriram um mandado de prisão em aberto contra ele por falta de pagamento de pensão alimentícia, segundo a própria defesa do influenciador. O advogado também informou que estão sendo tomadas providência para quitar o débito.

O mandado de prisão contra Gato Preto foi cumprido após ele se envolver em uma confusão em um bar do município, na Avenida Itatiaia, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Polícia Militar (PM) foi acionada no local por conta do desentendimento dele com uma mulher.

Segundo a polícia, não havia indícios de agressão física. No entanto, os policias identificaram o mandado de prisão em aberto Por isso, ele foi levado para a Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Ribeirão Preto.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Gato Preto passou por audiência de custódia ainda no domingo e não foram identificadas irregularidades no cumprimento da prisão.

Ele permanece preso nesta segunda-feira, 13. O tribunal não informou o motivo do mandado por envolver um processo sob segredo de justiça.

Réu por acidente com Porsche

O influenciador se tornou réu em abril deste ano por duas tentativas de homicídio com dolo eventual, por ter assumido o risco de matar, por conta de um acidente com um Porsche na Avenida Brigadeiro Faria Lima, zona oeste de São Paulo, em agosto de 2025. O caso também inclui ameaça, omissão de socorro e tentativa de dificultar a apuração dos fatos, com a retirada de objetos do veículo e a fuga do local.

No dia do acidente, Gato Preto dirigia um Porsche 911 Carrera S Cabriolet, de 2020, avaliado em cerca de R$ 800 mil. Ele avançou um sinal vermelho em alta velocidade e colidiu com um Hyundai HB20, no qual estavam um homem e seu filho. O menino sofreu fratura no maxilar e precisou ser hospitalizado.

Na denúncia, o Ministério Público de São Paulo afirmou que a batida "só não resultou em mortes por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, já que as vítimas conseguiram sobreviver após atendimento médico".

Gato Preto deixou o local após a colisão, mas foi encontrado horas depois em sua casa, no Tremembé, zona norte de São Paulo, pela PM. Ele não resistiu à prisão, mas se recusou a realizar o teste do bafômetro.

Câmeras corporais da PM registraram o momento em que o influenciador recebeu os policiais: ele estava nu e acompanhado de duas mulheres, também nuas. Questionado sobre o motivo de ter deixado o local do acidente, ele afirmou que havia muitas pessoas filmando a cena.

Em setembro, um laudo toxicológico do Instituto Médico Legal (IML) apontou que o influenciador havia ingerido álcool e drogas antes da colisão. À época, a defesa dele afirmou que as informações eram "distorcidas".

Além do influenciador, a então namorada dele, a também influenciadora e ex-participante do reality show A Fazenda Bia Miranda, estava no carro no momento do acidente. Ela foi denunciada por omissão de socorro. O Estadão tenta contato com a defesa dela.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 11:01:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Após carta lida por Flávio, STF considera improvável revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-considera-improvavel-revogacao-da-prisao-domiciliar-de-bolsonaro/626861/</link>
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				<description><![CDATA[Uma parte do Supremo Tribunal Federal (STF) considera improvável que a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro pelo seu filho, o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cause a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ouviu a opinião de fontes do tribunal - nenhuma delas integra o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão.

Na avaliação de um magistrado, não é possível proibir que o ex-presidente escreva uma carta. Um auxiliar ligado a outro ministro ressalta que a própria proibição de Bolsonaro se manifestar nas redes sociais deveria ser alvo de debate, já que, na sua avaliação, falta clareza em relação ao seu cumprimento e finalidade. Também pondera que a carta não tinha o objetivo de inflamar a base bolsonarista nem estimular ataques às instituições.

A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil nas redes sociais no último sábado, 11. No texto, o ex-presidente diz confiar no senador como a "melhor opção" para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil disputando ao Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a revogação da domiciliar de Bolsonaro neste domingo, 12, sob o argumento de que a carta descumpre uma das proibições cautelares da prisão: o uso de redes sociais pelo ex-presidente ou por meio de terceiros

Flávio já havia lido uma carta do pai em 25 de dezembro do ano passado. No texto, que também era intitulado "Carta aos brasileiros", Bolsonaro anunciou Flávio como o pré-candidato do PL à Presidência. O vídeo da leitura, feita a jornalistas em um hospital de Brasília antes de Bolsonaro realizar uma cirurgia, foi publicado nas redes sociais.

Para Fernando Hideo, doutor em Direito e professor de Direito Penal, existe uma possibilidade jurídica concreta de revogar a domiciliar, mas é preciso demonstrar que a mensagem foi produzida com a finalidade de divulgação pública. Na sua avaliação, apenas a divulgação de um texto escrito por Bolsonaro não seria suficiente para caracterizar descumprimento da cautelar.

"No caso concreto, os elementos noticiados formam um quadro bastante expressivo: a carta teria sido escrita na manhã da visita, entregue ao filho e lida poucas horas depois em uma transmissão ao vivo; seu conteúdo é declaradamente político-eleitoral; e o próprio texto qualifica Flávio Bolsonaro, justamente quem realizou a divulgação, como &#39;porta-voz&#39; do pai", afirmou.

Hideo ainda considera a divulgação da carta como uma "provocação calculada" ao STF. "O Supremo está diante de uma escolha difícil: se tolerar a conduta, corre o risco de esvaziar a autoridade de sua própria decisão. Se reagir com a revogação, oferece à campanha a possibilidade de explorar politicamente uma narrativa de perseguição e vitimização", afirmou.

Já o advogado criminalista Daniel Gerber avalia que o pedido de Lindbergh "é evidentemente descabido". "Redes sociais não se confundem com uma carta, ainda que terceiros a veiculem em suas próprias redes", opina.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 09:29:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça absolve Thiago Brennand de acusação de estupro e reverte condenação de oito anos de prisão]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-absolve-thiago-brennand-estupro-reverte-condenacao/626714/</link>
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				<description><![CDATA[A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o empresário Thiago Brennand de uma das acusações de estupro que respondia na Justiça paulista, ao acolher um recurso apresentado pela defesa.

A decisão foi tomada no fim de maio e reverteu a condenação de oito anos de prisão imposta em primeira instância em agosto de 2025, por maioria de votos, em placar de dois a um.

Esta é a segunda condenação revertida pela defesa de Brennand no Tribunal de Justiça de São Paulo. O empresário, no entanto, ainda possui outras três condenações em primeira instância.

No caso analisado pela corte, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia denunciado Brennand em dezembro de 2022. Segundo a acusação, o crime ocorreu após um jantar na capital paulista.

A estudante de Medicina Stefanie Cohen relatou ter passado mal após consumir bebida alcoólica e afirmou que o empresário a levou para um quarto de hotel, onde teria se aproveitado de sua condição de vulnerabilidade para praticar atos sexuais sem consentimento.

Em agosto de 2025, a 30ª Vara Criminal de São Paulo condenou Brennand pelo crime de estupro, fixando pena de oito anos de reclusão em regime fechado e determinando o pagamento de R$ 200 mil por danos morais à vítima. Na mesma decisão, o empresário foi absolvido de outras acusações, incluindo a de gravação não autorizada do episódio.

Após a absolvição em segunda instância, a defesa da estudante informou, por meio de nota, que apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer a condenação.

Segundo os advogados, a decisão do TJ-SP teria contrariado a legislação federal ao atribuir maior peso a provas digitais produzidas de forma unilateral, além de desconsiderar diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da chamada Lei Mariana Ferrer.

O Ministério Público também recorreu, solicitando a condenação de Brennand pelos demais crimes apontados na denúncia e o aumento da indenização por danos morais para R$ 1 milhão.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 11 Jul 2026 20:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça condena 'Boneca do Mal' e 'Gatinha do Mal' por matar jovem em Vitória de Santo Antão]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-condena-boneca-do-mal-gatinha-matar-jovem-vitoria/626713/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal do Júri de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, condenou, na sexta-feira (10), Thaíssa da Silva Maximiano, conhecida como "Boneca do Mal", e Larissa, conhecida como "Gatinha do Mal", pelo assassinato de Maryane Izabelle da Silva Santos, de 22 anos.

Thaíssa foi sentenciada a 19 anos de prisão, enquanto Larissa recebeu pena de 17 anos de reclusão. As duas respondiam por homicídio qualificado.

O crime aconteceu em 8 de junho de 2025 e, de acordo com a Polícia Civil, foi motivado por um desentendimento iniciado nas redes sociais.

Conforme a investigação, Maryane e Thaíssa eram amigas desde a infância, mas a relação teria se desgastado após trocas de acusações e publicações na internet.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia do crime a vítima foi até a casa de Thaíssa para cobrar explicações sobre uma postagem. Larissa também estava no local e, durante a discussão, teria entregado uma faca a Thaíssa, que desferiu um golpe nas costas de Maryane.

A jovem foi socorrida pelo ex-companheiro e levada ao Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão, mas morreu em decorrência dos ferimentos.

Durante o julgamento, a defesa das acusadas argumentou que não havia provas materiais suficientes para comprovar a autoria do homicídio.

Os advogados sustentaram que a investigação não reuniu elementos capazes de responsabilizar as rés e afirmaram que os depoimentos apresentados ao longo do processo, isoladamente, não seriam suficientes para uma condenação.

Após os debates entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença acolheu a tese do MPPE e decidiu condenar as duas acusadas.

O Ministério Público defendeu que, embora apenas uma delas tenha desferido o golpe fatal, ambas contribuíram para a prática do homicídio.

Segundo a acusação, Larissa participou do crime ao fornecer a faca utilizada no ataque e impedir que o ex-companheiro da vítima interviesse durante a briga. O órgão sustentou que todos os envolvidos na execução do delito respondem pelo crime conforme a participação de cada um.

Após o assassinato, Thaíssa foi presa em flagrante e, em depoimento, atribuiu a autoria do crime a Larissa. Presa no dia seguinte, Larissa também negou responsabilidade e afirmou que o golpe teria sido desferido pela amiga.

As duas permaneceram presas preventivamente desde junho de 2025 até a realização do julgamento na sexta-feira (10).
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 11 Jul 2026 20:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de plantar maconha em Fernando de Noronha]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-prisao-preventiva-plantar-maconha-fernando-noronha/626698/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante do homem de 59 anos suspeito de manter uma plantação de maconha em Fernando de Noronha.

A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada na sexta-feira, 10 de julho, um dia após a prisão do investigado.

O suspeito foi detido na quinta-feira (9), durante uma operação das polícias Civil e Militar na residência onde mora, localizada na Vila dos Remédios.

No imóvel, os agentes encontraram oito pés de maconha, duas estufas utilizadas para o cultivo da planta, uma máquina de cartão e 3,75 quilos de um pó branco, material que será analisado por meio de perícia.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações prosseguem para apurar se outras pessoas participaram da atividade criminosa. O inquérito tem prazo de até 30 dias para ser concluído.

"A decisão judicial é importante porque reconhece o trabalho executado em conjunto com a PM. Vamos seguir as investigações para identificar se existem outros envolvidos. Temos 30 dias para concluir o inquérito", afirmou o delegado Marcus Camurça.

Após a audiência de custódia, o homem foi transferido para o Centro de Triagem e Observação Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

Segundo o delegado Marcus Camurça, o suspeito foi autuado por cultivar e produzir maconha, crime previsto na Lei de Drogas, cuja pena varia de cinco a 15 anos de prisão.

Delegados exonerados por "fazenda de maconha"

Dois delegados da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) perderam os cargos de chefia após se tornarem investigados no processo que apura possíveis irregularidades na guarda da plantação de maconha encontrada no município de Acopiara, no interior do estado.

A medida foi adotada em razão da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).

Os afastamentos atingem Marcos Sandro Nazaré de Lira, que ocupava o cargo de delegado seccional da 4ª Seccional do Interior Sul, e Vicente de Paula Rodrigues, então titular da Delegacia Municipal de Acopiara. Conforme documentos oficiais, ambos deixaram as funções comissionadas em 29 de junho.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 11 Jul 2026 16:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pré-candidata a deputada federal Letícia Borba denuncia assédio por mensagens machistas; veja vídeo ]]></title>
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				<description><![CDATA[A pré-candidata a deputada federal e vereadora de Cortês, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Letícia Borba (Republicanos) denunciou, por meio das redes sociais, ter sido vítima de assédio e de mensagens com conteúdo machista durante o exercício do mandato. Em um vídeo publicado no Instagram, a parlamentar afirmou que recebeu comentários ofensivos sobre sua aparência e tentativas de desqualificar sua atuação política.

Segundo Letícia Borba, o episódio reflete uma realidade enfrentada por diversas mulheres que ocupam espaços de liderança. Ao tornar o caso público, a vereadora afirmou que pretende incentivar outras vítimas a denunciarem situações semelhantes e a não permanecerem em silêncio diante de episódios de violência e desrespeito.

Na publicação, a parlamentar destacou que o respeito às mulheres deve ser garantido independentemente do cargo que ocupam. (Confira o vídeo abaixo)





 


 

 



 




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"Toda mulher merece ser respeitada pelas suas ideias, pela sua história e pelo trabalho que realiza. Não vou me calar diante do desrespeito", afirmou.

Ainda de acordo com Letícia Borba, divulgar o ocorrido é uma forma de contribuir para o enfrentamento do assédio e fortalecer a conscientização sobre a violência política de gênero e outras formas de discriminação contra mulheres que atuam na vida pública.

A vereadora de Cortês ressaltou que sua decisão de expor o caso busca encorajar outras mulheres a denunciarem situações de desrespeito e a defenderem seus direitos diante de comportamentos considerados ofensivos ou discriminatórios.

Na publicação, o deputado federal e pré-candidato ao senado, Túlio Gadêlha (PSD) prestou solidariedade a parlamentar. "Boa @leticianborba !! Por mais mulheres nos espaços de decisão! [SIC]", disse Túlio. 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 17:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Partido Novo busca impedir gastos de R$ 763 milhões para autopromoção de Lula]]></title>
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				<description><![CDATA[O partido Novo protocolou na quarta-feira, 8 de julho, uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar interromper a execução de R$ 763 milhões empenhados pelo Governo Federal para publicidade institucional no primeiro semestre de 2026.

A legenda sustenta que os recursos estariam sendo utilizados com finalidade diversa da prevista na Constituição, favorecendo a promoção da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição em outubro.

Os documentos foram assinados pelos deputados federais Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ), além do senador Eduardo Girão (CE). Já a representação encaminhada ao TCU leva a assinatura do presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro.

Na ação, o partido pede a suspensão imediata dos atos de empenho e da execução dos contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O Novo também solicita que futuras campanhas institucionais sejam limitadas às finalidades educativas, informativas e de orientação social, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de agentes públicos por meio da publicidade oficial.

Ao justificar a iniciativa, Marcel van Hattem afirmou que o governo estaria utilizando recursos públicos para fins políticos.


Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses. É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula", declarou o parlamentar.


Outros questionamentos

O Novo também questiona a evolução dos gastos da Secom nos últimos anos. Segundo levantamento apresentado pela legenda, a secretaria empenhou R$ 1,14 bilhão em 2024 e já destinou R$ 763 milhões apenas nos seis primeiros meses de 2026. O partido afirma ainda que o total de empenhos em publicidade institucional supera R$ 4,3 bilhões no período analisado.

De acordo com a sigla, houve crescimento expressivo nos investimentos após a mudança no comando da Secom, em janeiro de 2025. Com base nos dados apresentados, o Novo calcula que a média mensal de recursos empenhados para publicidade institucional aumentou 51,2% entre os dois primeiros anos do atual governo e o período compreendido entre 2025 e junho de 2026. Os desembolsos, segundo a legenda, registraram alta de 49,3%.

Outro ponto destacado nas petições é a concentração das verbas na estrutura da Presidência da República. Conforme o partido, enquanto a Secom concentrou R$ 763 milhões em empenhos no primeiro semestre deste ano, os demais 38 ministérios somaram aproximadamente R$ 203 milhões destinados à publicidade institucional.

Na avaliação do Novo, esse cenário demonstra uma estratégia de centralização da comunicação governamental, priorizando ações vinculadas diretamente ao Palácio do Planalto em detrimento da divulgação de políticas públicas conduzidas pelos ministérios.

"O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem da máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda. Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma imoral e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade de propagandas governamentais", afirmou Eduardo Ribeiro.

A legenda também argumenta que campanhas publicitárias recentes, slogans institucionais, divulgação de programas do governo e a contratação de influenciadores digitais indicariam desvio da finalidade constitucional da publicidade oficial.

"A publicidade institucional deixou de cumprir o papel previsto no artigo 37 da Constituição de informar, orientar e educar a população para se transformar em instrumento de promoção política do governo e do presidente da República", sustenta o partido nas ações.

Por fim, o Novo afirma que a ampliação dos gastos às vésperas do período de restrições eleitorais representa risco de utilização da máquina pública para obtenção de vantagens políticas durante a campanha presidencial de 2026.
 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 14:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF faz operação contra desvio de emendas e mira Chiquinho Brazão, condenado pelo caso Marielle]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pf-faz-operacao-contra-desvio-de-emendas-e-mira-chiquinho-brazao/626468/</link>
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				<description><![CDATA[O deputado cassado Chiquinho Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, foi alvo nesta quinta-feira, 9 de julho de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o desvio de verbas parlamentares.

A ação foi batizada de Operação Emendatio e contou com 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos na cidade do Rio.

Um dos presos é Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, Domingos Brazão. Outro é Robson Calixto Fonseca. Domingos e Robson também foram condenados no caso Marielle Franco. 

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, corte máxima da Justiça no país e que investiga crimes que envolvem autoridades com foro especial, como deputados federais. Há casos, como o de Chiquinho Brazão, em que o STF continua com o processo, mesmo após de o réu deixar o cargo.

Chiquinho Brazão foi cassado pela Câmara de Deputados em abril de 2025, por causa do envolvimento na morte de Marielle Franco.  Na Emendatio, o STF autorizou também bloqueio patrimonial no valor de R$ 100 milhões.

O esquema

A investigação da PF identificou que recursos vindos de emendas parlamentares federais eram destinados a organizações da sociedade civil (OSCs), no Rio de Janeiro, que mantinham contratos e parcerias com órgão da administração pública federal.

Parte dessa verba era desviada mediante pagamento indevidos e utilização de empresas de fachada e laranjas, prática criminosa na qual se faz uso de um nome para esconder os verdadeiros beneficiários.

"Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, de conluio entre empresas participantes das cotações de preços e de inexecução contratual”, informou a Polícia Federal.

A PF explicou que a ação tem como objetivo coletar provas, identificar mais envolvidos e aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados, além de recuperar bens e valores que podem estar relacionados ao esquema.

A ação apura ainda crimes de peculato (delito cometido por funcionário público que se apropria, desvia, subtrai ou utiliza indevidamente dinheiro, bens ou outros valores relacionados ao cargo), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Marielle Franco

Em fevereiro deste ano, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A então vereadora no Rio de Janeiro e o motorista foram mortos em 14 de março de 2018. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao atentado.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.

Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro e Robson Calixto Fonseca era assessor no órgão.

Outros condenados pelo STF foram o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, enquadrado nos crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar (PM) Ronald Paulo Alves foi sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, em outubro de 2024, os dois executores do assassinato, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão. 

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a defesa de Chiquinho Brazão não quis se manifestar. 

Agência Brasil 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 14:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["A soberania há de prevalecer", diz Fachin ao comentar classificação de PCC e CV pelos EUA]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/a-soberania-ha-de-prevalecer-diz-fachin-ao-comentar-classificacao/626432/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comentou nesta quarta-feira, 8 de julho, as preocupações do governo brasileiro com a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos após o reconhecimento das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Na avaliação de Fachin, a soberania do Brasil deve prevalecer.

"O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos a certeza de que isso há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações", afirmou.

Na manhã de hoje, Fachin participou da inauguração de três varas de combate ao crime organização em São Paulo. Segundo o ministro, a instalação das varas especializadas não tem relação com as medidas tomadas pelo governo do presidente Donald Trump.

"Esse conjunto de atitudes estava sendo pensado há muito tempo. Não se instalam três varas de combate ao crime organizado em um período de tempo curto. Isso requer um planejamento", completou. 

Em maio deste ano, o governo Trump classificou as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Na semana passada, dois brasileiros e três empresas foram sancionados pelos Estados Unidos pelo vínculo financeiro com o PCC.

Agência Brasil 

Ação militar no Brasil 

O governo dos Estados Unidos classificou como "absurda" a possibilidade de uma ação militar no Brasil após a decisão americana de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A reação foi dada por um porta-voz do Departamento de Estado em entrevista ao jornal O Globo. Segundo o representante, a interpretação atribuída ao governo brasileiro não condiz com a atuação dos Estados Unidos, que têm intensificado ações para combater os grupos criminosos, também presentes em território americano.

Ainda de acordo com o porta-voz, "alegações vagas" sobre uma eventual intervenção militar costumam "servir de pretexto para auxiliar e dar respaldo a alguns dos grupos mais violentos do mundo".

A resposta americana ocorre após uma manifestação oficial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O documento, assinado pelo ministro Mauro Vieira, foi encaminhado em resposta a um pedido de informações apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (PP).
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 10:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF recebe última arma vinculada a Bolsonaro após homem procurar a corporação no Rio Grande do Sul ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pf-recebe-ultima-arma-vinculada-a-bolsonaro-apos-homem-procurar-a/626427/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta quarta-feira, 8 de julho, uma espingarda registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O armamento foi localizado em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, após um homem procurar espontaneamente a corporação para informar que estava com a arma e manifestar interesse em entregá-la.

De acordo com a Polícia Federal, não havia possibilidade de regularizar o transporte da espingarda até uma unidade policial. Por esse motivo, agentes foram até o endereço informado para recolher o armamento e adotar os procedimentos previstos pela legislação.

Segundo as informações divulgadas, a espingarda era a última arma registrada em nome de Bolsonaro que ainda não havia sido apreendida em cumprimento à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

PF realiza buscas por armamentos

A apreensão ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou buscas na residência do ex-presidente para localizar armas de fogo, munições, acessórios e documentos de registro. A diligência foi autorizada pelo STF, mas, conforme informado pela corporação, nenhum armamento foi encontrado no imóvel.

A decisão que autorizou as buscas foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o surgimento de informações indicando divergências entre a quantidade de armas registradas em nome de Jair Bolsonaro e aquelas que haviam sido efetivamente entregues aos órgãos competentes.

Na decisão, Moraes afirmou que os dados apresentados nos autos apontavam uma possível diferença entre o número de armas registradas e o material já recolhido. Para o ministro, essa situação justificava a adoção de medidas para localizar eventuais armamentos ainda vinculados ao ex-presidente.

O magistrado também destacou que a permanência de armas em nome de Bolsonaro seria incompatível com a condição de prisão domiciliar à qual o ex-presidente está submetido.

Prisão e recolhimento 

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, ele está em prisão domiciliar humanitária. A medida foi inicialmente concedida por 90 dias e, posteriormente, prorrogada por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar e determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. A decisão também estabeleceu a apreensão imediata de todas as armas de fogo registradas em seu nome.

A medida foi adotada após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ter sido apreendida durante uma blitz no Distrito Federal.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente informou que, das dez armas citadas na primeira decisão judicial, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As outras oito, segundo os advogados, estariam sob guarda do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Após essa informação, Alexandre de Moraes determinou que o Exército encaminhasse as oito armas à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Também determinou que a PF confirmasse a guarda das duas armas entregues anteriormente.

No último domingo, o Comando do Batalhão de Polícia do Exército informou ao STF que não possuía duas das oito armas mencionadas pela defesa. Segundo os militares, apenas seis armamentos haviam sido efetivamente entregues à Polícia Federal.

Após a manifestação do Exército, a defesa de Jair Bolsonaro informou que realizou uma nova conferência do armamento registrado em nome do ex-presidente. Segundo os advogados, uma das armas restantes, justamente a espingarda apreendida nesta quarta-feira, estava em uma importadora localizada no Rio Grande do Sul.

Entrega voluntária

Com a entrega voluntária da espingarda e sua apreensão pela Polícia Federal, o armamento passou a ficar sob responsabilidade da corporação, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

O recolhimento da espingarda encerra a busca pela última arma registrada em nome de Jair Bolsonaro que ainda não havia sido localizada pelas autoridades. O caso integra o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à situação processual do ex-presidente e ao recolhimento dos armamentos vinculados ao seu registro.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 09:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Advogado alerta que projeto pode levar à prisão de pastores e padres por pregações]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/advogado-alerta-que-projeto-pode-levar-a-prisao-de-pastores-e-padres/626325/</link>
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				<description><![CDATA[
O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o projeto de lei conhecido por seus críticos como "PL da Misoginia" poderá trazer impactos para a atuação de líderes religiosos caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta poderia abrir espaço para investigações e processos contra padres e pastores em razão de interpretações feitas sobre sermões baseados em passagens bíblicas.

As declarações foram feitas durante uma entrevista em que Chiquini comentou o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.

Advogado faz alerta sobre possíveis consequências

Na avaliação do advogado, a proposta amplia dispositivos relacionados à punição de práticas discriminatórias e poderia alcançar manifestações religiosas caso determinadas interpretações fossem consideradas ofensivas às mulheres.

Durante a entrevista, Chiquini afirmou que líderes religiosos poderiam responder criminalmente por sermões que contenham referências a passagens bíblicas sobre o papel do homem e da mulher.


"O padre e o pastor que tiver seu sermão interpretado como machismo será preso como racista", declarou.


Segundo ele, expressões presentes em textos religiosos, como a submissão da mulher ao marido, poderiam motivar denúncias e investigações caso a proposta entre em vigor.

Debate sobre liberdade religiosa

O advogado também afirmou que existe preocupação entre setores religiosos quanto aos possíveis impactos da proposta sobre a liberdade de culto e a liberdade de expressão religiosa.

Em sua avaliação, igrejas evangélicas e católicas poderão enfrentar questionamentos judiciais relacionados ao conteúdo de pregações e interpretações da Bíblia.

As declarações refletem a posição do advogado e fazem parte do debate público em torno do projeto, que ainda tramita no Congresso Nacional.

Caso de Frei Gilson voltou ao debate

Ao comentar o tema, Chiquini citou episódios envolvendo o frei Frei Gilson, que neste ano foi alvo de críticas nas redes sociais após divulgar vídeos comentando passagens bíblicas sobre o papel da mulher no casamento.

Na ocasião, o religioso afirmou que a submissão mencionada na Bíblia deveria ser compreendida como auxílio e parceria dentro da família, e não como forma de inferioridade feminina.

As declarações geraram repercussão nas redes sociais e motivaram críticas de parlamentares e de usuários da internet. Posteriormente, também foram apresentadas representações ao Ministério Público relacionadas às falas do religioso.

Projeto segue em tramitação

O projeto recebeu regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que permite que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas.

Caso seja aprovado pelos deputados sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, retornará ao Senado para nova análise.

Até o momento, o projeto continua sendo discutido entre parlamentares, enquanto representantes de diferentes setores da sociedade defendem posições divergentes sobre seus possíveis impactos na proteção às mulheres, na liberdade de expressão e na liberdade religiosa.

Fonte: Brasil Paralelo

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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 08 Jul 2026 13:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel, tem Fies negado pela Justiça]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/sari-corte-real-condenada-pela-morte-do-menino-miguel-tem-fies/626199/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça Federal manteve a negativa ao pedido de financiamento estudantil feito por Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrida em 2020, no Recife. A ex-primeira-dama de Tamandaré pretendia utilizar recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear integralmente um curso de Medicina em uma instituição privada.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília. Ao analisar o caso, o juiz Náiber Pontes de Almeida concluiu que a candidata não atende aos critérios exigidos pelo programa federal, acompanhando os argumentos apresentados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Caixa Econômica Federal.



Segundo o processo, Sari não alcançou a pontuação mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), requisito obrigatório para obtenção do benefício.

Pedido já havia sido barrado anteriormente

A tentativa de conseguir o financiamento não é recente. Em 2023, a defesa da condenada entrou na Justiça solicitando uma liminar para garantir o acesso ao Fies enquanto o processo era analisado, mas o pedido também foi rejeitado.

Com a nova sentença, a negativa foi confirmada definitivamente em primeira instância.

Além da exigência de desempenho mínimo no Enem, o Fies estabelece outros critérios, como limite de renda familiar por pessoa, que também precisam ser observados pelos candidatos.

A decisão ainda determina que Sari arque com as despesas processuais e com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à ação. A defesa ainda poderá recorrer da sentença.

Caso Miguel marcou o país

Sari Corte Real foi condenada pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, menino de cinco anos que morreu em junho de 2020 após cair do nono andar de um edifício residencial de luxo, localizado na área central do Recife.

Na ocasião, a mãe da criança, Mirtes Renata, trabalhava como empregada doméstica na residência da família de Sari. Enquanto Mirtes passeava com o cachorro dos patrões, Miguel permaneceu sob os cuidados da ex-primeira-dama.

Imagens das câmeras de segurança mostraram o momento em que Sari permitiu que o menino entrasse sozinho no elevador. Sem supervisão, a criança chegou ao nono andar do prédio e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.

O episódio provocou forte repercussão nacional e gerou amplo debate sobre racismo estrutural, desigualdade social e responsabilidade pelos cuidados com crianças.

Condenação foi mantida

Em 2025, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltou a analisar o caso e decidiu manter a condenação de Sari Corte Real.

Anteriormente, a pena havia sido reduzida de 8 anos e 6 meses para 7 anos de prisão em regime fechado, decisão tomada pela 3ª Câmara Criminal da Corte.

A condenação é pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, entendimento que permanece válido após os recursos julgados até o momento.
]]></description>
				
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 07 Jul 2026 09:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça nega financiamento estudantil do Fies a Sari Corte Real, condenada no caso Miguel]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-nega-financiamento-fies-sari-corte-real-caso-miguel/626167/</link>
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				<description><![CDATA[A ex-primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel, teve negado pela Justiça Federal o pedido para obter financiamento estudantil integral por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em acórdão assinado no último dia 25 de junho. Sari havia recorrido após ter o benefício negado na esfera administrativa.

Na ação, ela solicitava que a Justiça reconhecesse seu direito ao financiamento integral, alegando que atendia aos requisitos previstos para participação no programa, como renda familiar bruta per capita inferior a três salários mínimos e desempenho acadêmico compatível com as exigências do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, a defesa pediu que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal fossem obrigados a conceder o benefício.

Durante o processo, Sari sustentou que a exigência de uma nota mínima no Enem seria ilegal, argumentando que a Lei do Fies não estabelece esse requisito de forma expressa.

Apesar dos argumentos apresentados, os desembargadores do TRF1 rejeitaram o recurso e mantiveram a negativa ao pedido de financiamento estudantil integral.

Justiça mantém prisão

O  Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu por maioria, em maio deste ano, manter a condenação de Sari Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva em 2020.

Por seis votos a cinco, os desembargadores da Seção Criminal do tribunal votaram pela manutenção da pena de sete anos de prisão e também mantiveram o regime fechado para início do cumprimento da pena.

A ré, que é ex-primeira-dama da cidade de Tamandaré, no litoral sul pernambucano, tentava em liberdade recorrer da pena. A sentença condenatória foi expedida em junho de 2022 pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. Este foi o último recurso da segunda instância do processo.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 06 Jul 2026 19:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TJPE condena Bradesco a indenizar em R$ 23 mil cliente vítima de golpe virtual]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o Bradesco indenize uma aposentada de 68 anos após ela sofrer prejuízos financeiros em um golpe aplicado por criminosos que utilizaram uma falsa videoconferência.

A decisão de segunda instância reformou o entendimento da Justiça de primeiro grau e fixou uma indenização total de R$ 23 mil, sendo R$ 15 mil por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais.

Além da reparação financeira, a instituição bancária também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.

Golpistas se passaram por juiz e advogado

O caso ocorreu em 28 de janeiro de 2025. Conforme os autos, a vítima foi convencida por dois estelionatários que fingiram ser um magistrado e o advogado responsável por um processo judicial do qual ela fazia parte.

Durante uma chamada de vídeo, os criminosos afirmaram que seria necessário quitar supostas custas processuais para liberar valores relacionados à ação. Convencida da falsa história, a mulher realizou o pagamento de dois boletos bancários, nos valores de R$ 5 mil e R$ 10 mil.

Na sequência, os golpistas ainda conseguiram contratar dois empréstimos em nome da cliente, que somavam R$ 36.635,92.

Embora o Bradesco tenha cancelado os contratos de empréstimo após identificar a fraude, os boletos acabaram sendo compensados, mesmo depois de a cliente comunicar o golpe ao gerente da agência e ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) antes da conclusão das operações.

Primeira decisão responsabilizou a cliente

Na primeira instância, o pedido de indenização foi negado. Na ocasião, a magistrada responsável pelo processo concluiu que as transações haviam sido realizadas pela própria correntista mediante uso regular do aplicativo bancário e das credenciais de acesso, entendendo que houve culpa exclusiva da vítima por ter fornecido informações aos criminosos. Com esse entendimento, a instituição financeira foi isentada de responsabilidade.

TJPE reformou sentença

Ao recorrer da decisão, a cliente conseguiu reverter o resultado no Tribunal de Justiça.

Relator do processo, o juiz Marcos Antônio Tenório destacou que o caso se enquadra na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual instituições financeiras respondem objetivamente por danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias.

Na avaliação do magistrado, o banco deveria possuir mecanismos capazes de identificar movimentações consideradas atípicas e adotar medidas para impedir a efetivação das transações suspeitas.

Outro ponto considerado decisivo foi o fato de a vítima ter informado oficialmente o Bradesco sobre o golpe antes da compensação dos boletos.

Para o relator, a instituição teve tempo para bloquear os pagamentos, mas não tomou providências. Ele também observou que o banco reconheceu a fraude ao cancelar os empréstimos contratados em nome da cliente, porém manteve os pagamentos dos boletos relacionados ao mesmo episódio, o que caracterizou falha na prestação do serviço.

Banco não comentou a decisão

O Bradesco informou, por meio de nota, que não se manifesta sobre processos que ainda tramitam na Justiça.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Mon, 06 Jul 2026 17:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça penhora 30% do salário de Romário para indenizar ex-presidente da CBF]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça de São Paulo determinou a penhora de parte do salário do senador Romário (PL-RJ) para quitar uma dívida decorrente de uma condenação por danos morais em ação movida pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol Marco Polo Del Nero.

A decisão autoriza a retenção de 30% dos vencimentos do parlamentar para o pagamento de uma dívida de R$ 34 mil.

Segundo a magistrada responsável pelo caso, a medida foi fundamentada em uma declaração pública de Romário, que afirmou que abriria mão do salário de senador durante o período em que estivesse cobrindo a Copa do Mundo para um canal no YouTube.

Na avaliação da juíza, ao declarar que dispensaria essa remuneração, o senador demonstrou que o salário, naquele contexto, deixou de possuir caráter alimentar, o que justificaria a penhora parcial dos valores.

A condenação tem origem em uma entrevista concedida por Romário em 2017, quando chamou Del Nero de "mau-caráter", "corrupto", "safado" e "ladrão". As declarações motivaram a ação por danos morais movida pelo ex-dirigente da CBF.

Além de determinar o desconto direto na folha de pagamento, a Justiça intimou o senador a não ocultar nem dispor dos valores que serão retidos. O descumprimento da ordem poderá resultar na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Segundo a decisão, ao todo 35% do salário mensal de aproximadamente R$ 46 mil de Romário deverá ser penhorado para quitar duas dívidas judiciais que, somadas, chegam a R$ 78 mil. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Kim Kataguiri aciona PGR contra Romário

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romário (PL-RJ), questionando uma ação de divulgação envolvendo a casa de apostas Superbet.

A iniciativa do parlamentar ocorreu após a publicação de um vídeo no canal de entrevistas de Romário no YouTube na última quarta-feira, 24 de junho. Na ocasião, o ex-jogador promoveu a Superbet, empresa do setor de apostas on-line autorizada a atuar no Brasil.

Segundo Kim Kataguiri, a publicidade não continha a identificação obrigatória prevista no Código de Defesa do Consumidor para conteúdos patrocinados.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 04 Jul 2026 19:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça suspende decisão que obrigava Ratinho a exibir direito de resposta de Erika Hilton]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-suspende-ratinho-direito-de-resposta-erika-hilton/626035/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que obrigava o SBT a exibir, no Programa do Ratinho, um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ).

A determinação havia sido concedida em junho e previa que a manifestação da parlamentar tivesse o mesmo tempo e destaque das declarações feitas pelo apresentador em março deste ano.

A suspensão foi determinada na última quinta-feira, 2 de julho, pelo juiz substituto Mário Chiuvite Júnior, após recurso apresentado pelo SBT. A emissora alegou que o cumprimento imediato da sentença poderia causar dano grave ou de difícil reparação.

Com a nova decisão, o processo e a obrigação de exibir o direito de resposta ficam suspensos até o julgamento definitivo da ação ou até que a medida provisória seja eventualmente revertida.

O caso teve origem após declarações do apresentador Ratinho durante seu programa, quando afirmou que Erika Hilton “não é mulher, é trans” e, por isso, não deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na mesma ocasião, o comunicador também declarou que “para ser mulher tem que ter útero” e “menstruar”.

Em junho, a Justiça paulista havia decidido em favor da deputada e determinado que o SBT exibisse um vídeo com a resposta da parlamentar às declarações feitas no programa.

Além dessa ação, Erika Hilton também move um processo contra Ratinho por suposta transfobia. Na ação, a deputada pede indenização de R$ 10 milhões e solicita ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias.

No mês passado, Ratinho apresentou uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Erika Hilton fosse intimada a prestar esclarecimentos sobre uma publicação nas redes sociais. Segundo o apresentador, a deputada teria relacionado seu filho a um caso de estupro.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 04 Jul 2026 17:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[MP denuncia empresária presa acusada de torturar empregada doméstica grávida]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/mp-denuncia-empresaria-torturar-empregada-domestica-gravida/626028/</link>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público do Maranhão denunciou criminalmente a empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos e o policial Michael Bruno Lopes Santos, sob acusação de tortura, tentativa de homicídio qualificado e tentativa de aborto contra Samara Regina Dutra Soares, 19, que estava grávida de seis meses na época dos fatos, em abril passado, no município de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

Carolina e Michael estão presos, informou o Ministério Público. Até a publicação deste texto, Estadão buscou contato com as defesas, mas sem sucesso. Este espaço segue aberto para manifestações.

A acusação formal contra a empresária e o policial, já recebida pela Justiça na última quinta, 2 de julho, é assinada pela promotora Nahyma Ribeiro Abas.

Segundo ela, Samara havia sido contratada de forma verbal e temporariamente para prestar serviços domésticos na residência de Carolina dos Anjos.

Na manhã de 17 de abril, após ter sido acusada no dia anterior de ter roubado um anel, a vítima foi submetida pelos dois acusados a uma sessão de agressões físicas e mentais, diz a denúncia. O objetivo era extrair uma confissão sobre o suposto furto da joia.

Durante as agressões, Michael Bruno, portando arma de fogo, desferiu uma coronhada na testa da jovem, arrastando-a pelos cabelos. A vítima foi obrigada a permanecer de joelhos, sob a mira da arma, enquanto sofria pressões psicológicas.

Os agressores ameaçaram também dopar a vítima para transportá-la ocultada em um veículo até um sítio, onde iriam executá-la, segundo o Ministério Público.

"O anel foi localizado posteriormente em um cesto de roupas, evidenciando que o objeto jamais havia sido furtado, mas esquecido pela própria patroa", diz a Promotoria.

Mesmo após a joia ter sido encontrada, Carolina passou a desferir uma sequência de socos e tapas em Samara, enquanto o policial a imobilizou. "A jovem precisou curvar-se sobre o próprio ventre para proteger o feto", diz a denúncia.

A materialidade e a autoria dos crimes foram sustentadas pelo Ministério Público maranhense com base em exames periciais de corpo de delito, laudos que constataram perda auditiva na vítima e o histórico de acionamento da Polícia Militar via 190.

A denúncia destacou, ainda, dois áudios apreendidos pela Polícia Civil nos quais a empresária detalhou a violência. Nas gravações, ela afirmou que deu &#39;tanto nessa mulher que até hoje minha mão tá aqui inchada&#39;. Ao ser questionada se a intenção era deixar a vítima com hematomas, ela relatou que &#39;não era nem para ter saído viva&#39;.

Diante das provas reunidas, a promotora Nahyma Ribeiro Abas requereu que os acusados sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. Ela pediu, ainda, a manutenção dos decretos de prisão preventiva e diligências complementares.

O Ministério Público manifestou-se contra o pedido de sigilo feito pela defesa porque a fase investigativa já foi concluída e &#39;o caso possui amplo interesse social e repercussão pública&#39;.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 04 Jul 2026 16:32:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Policiais militares são condenados a 24 anos de prisão por levar e matar jovem em açude no RS]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/policiais-militares-sao-condenados-a-24-anos-de-prisao-por-levar-e/626015/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal do Júri de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, após um julgamento que se estendeu por mais de cinco dias, condenou, na madrugada deste sábado, 4 de julho, os três policiais militares acusados pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro, de 18 anos. A decisão encerra um dos casos de maior repercussão no estado envolvendo agentes de segurança pública.

Foram condenados um sargento e dois soldados da Brigada Militar. Cada um recebeu pena de 24 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado. Os jurados reconheceram as qualificadoras de motivo fútil e do uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Além da pena de reclusão, a sentença determina a perda dos cargos públicos exercidos pelos militares.

A decisão foi anunciada pela juíza Liz Grachten, responsável pela condução do julgamento, por volta da 1h15 deste sábado, no Fórum da Comarca de São Gabriel.

De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público, Gabriel Marques Cavalheiro foi abordado pelos policiais em agosto de 2022. Segundo as investigações, o jovem foi colocado dentro de uma viatura da Brigada Militar e levado até a região de um açude, onde acabou sendo morto pelos agentes.

Repercussão

O caso provocou forte repercussão na época e gerou mobilização de familiares, amigos e entidades que cobravam a responsabilização dos envolvidos. Ao longo do processo, foram reunidos depoimentos, provas periciais e outros elementos que sustentaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Durante os cinco dias de julgamento, acusação e defesa apresentaram suas teses ao Conselho de Sentença. Ao final, os jurados entenderam que havia provas suficientes para condenar os três réus pelos crimes atribuídos na denúncia.

Com a decisão do Tribunal do Júri, os policiais passam a cumprir a pena imposta pela Justiça, embora a defesa ainda possa recorrer da condenação nas instâncias superiores, conforme prevê a legislação brasileira. O desfecho representa um marco judicial para o caso, quase quatro anos após a morte do jovem.
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Sat, 04 Jul 2026 15:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Descontos indevidos no INSS cresceram quase cinco vezes e maioria ocorreu no governo Lula]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/descontos-indevidos-no-inss-cresceram-quase-cinco-vezes-e-maioria/626016/</link>
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				<description><![CDATA[Os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentaram de forma expressiva nos últimos anos. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que o valor das cobranças investigadas passou de R$ 706 milhões em 2022 para R$ 3,3 bilhões em 2024, representando um crescimento de quase cinco vezes no período.

O levantamento permite comparar os números registrados nas diferentes gestões federais. Segundo a CGU, dos valores apurados entre 2019 e 2024, cerca de 62,5% do montante foi contabilizado durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Crescimento dos descontos investigados

Os dados da CGU indicam que o aumento das cobranças ocorreu principalmente entre 2023 e 2024, período em que as investigações identificaram a expansão dos descontos associativos realizados diretamente nos benefícios previdenciários.

Entre 2022 e 2024, o valor sob investigação passou de R$ 706 milhões para R$ 3,3 bilhões. O crescimento também foi acompanhado pelo aumento do número de aposentados e pensionistas que relataram descontos não autorizados.

Segundo auditoria realizada pelo órgão, 97,6% dos 1.273 beneficiários entrevistados afirmaram não ter autorizado as cobranças, enquanto 96% disseram não fazer parte das associações responsáveis pelos descontos.

Governo foi alertado durante avanço das irregularidades

Documentos da investigação mostram que o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi informado sobre o crescimento das reclamações em junho de 2023, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.

Apesar do alerta, o tema passou a integrar oficialmente a pauta do conselho apenas em abril de 2024. Nesse intervalo, conforme os dados da CGU, os valores descontados continuaram crescendo.

As investigações deram origem à Operação Sem Desconto, que apura a atuação de entidades suspeitas de realizar cobranças sem autorização dos beneficiários.

CPMI terminou sem aprovação do relatório

O caso também foi investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O relatório final propunha o indiciamento de 216 pessoas, entre elas o ex-ministro Carlos Lupi, o empresário conhecido como "Careca do INSS" e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Entretanto, o documento foi rejeitado pela maioria da base governista e não chegou a ser aprovado pela comissão.

Ressarcimento será feito com recursos da União

O governo federal anunciou o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos considerados indevidos. A devolução dos valores será realizada com recursos da União por meio de crédito extraordinário.

Embora as investigações incluam fatos iniciados antes de 2023, os dados da Controladoria-Geral da União mostram que a maior parte do volume financeiro apurado no período de 2019 a 2024 foi registrada durante a atual gestão federal, tornando o caso um dos principais temas de debate político envolvendo a administração do INSS e o sistema previdenciário brasileiro.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 04 Jul 2026 14:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pesquisa aponta Sergio Moro na liderança em todos os cenários para o governo do Paraná]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pesquisa-aponta-sergio-moro-na-lideranca-em-todos-os-cenarios-para-o/625885/</link>
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				<description><![CDATA[Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (3) pelo Instituto Vox Brasil mostra que o senador Sergio Moro (PL) aparece na liderança em todos os cenários avaliados para a disputa pelo Governo do Paraná nas eleições de 2026. O levantamento indica que o parlamentar lidera tanto nas simulações de primeiro turno quanto nos cenários de segundo turno apresentados pelo instituto.

Os números colocam Moro à frente dos demais pré-candidatos testados, consolidando seu desempenho na corrida eleitoral paranaense. A pesquisa também avaliou índices de rejeição e possíveis confrontos diretos entre os principais nomes cotados para a disputa.

Sergio Moro lidera o primeiro turno

No principal cenário estimulado de primeiro turno, Sergio Moro registra 39,6% das intenções de voto, ocupando a primeira posição entre os nomes apresentados aos entrevistados.

Na sequência aparecem Requião Filho (PDT), com 20,8%, e Rafael Greca (MDB), que soma 17,8%.

Também foram mencionados no levantamento Sandro Alex (PSD), com 5%, Tony Garcia (DC), com 1,8%, e Luiz França, com 0,8%.

Segundo o Instituto Vox Brasil, Sergio Moro aparece na primeira colocação em todos os cinco cenários elaborados para o primeiro turno. A vantagem sobre o segundo colocado varia entre 18,8 e 22,8 pontos percentuais, dependendo da composição apresentada aos entrevistados.

Simulações de segundo turno

O levantamento também testou possíveis confrontos diretos entre os principais nomes da disputa.

Contra Requião Filho, Sergio Moro alcança 51,6% das intenções de voto, enquanto o deputado estadual registra 26,8%.

Em uma eventual disputa contra Rafael Greca, o senador aparece com 47,8%, diante de 29,6% do ex-prefeito de Curitiba.

Já em um cenário contra Sandro Alex, Moro soma 52,6%, enquanto o deputado federal registra 14,4%.

Os resultados indicam vantagem do senador em todas as simulações de segundo turno realizadas pelo instituto.

Rejeição dos pré-candidatos

Além da intenção de voto, a pesquisa avaliou o índice de rejeição dos possíveis candidatos ao Governo do Paraná.

Requião Filho aparece como o nome com maior rejeição entre os entrevistados, alcançando 34%.

Sergio Moro ocupa a segunda posição nesse indicador, com 20,4%, enquanto os demais pré-candidatos registram percentuais inferiores aos dois primeiros colocados.

A rejeição é um dos indicadores tradicionalmente acompanhados durante campanhas eleitorais por medir o percentual de eleitores que afirmam não votar em determinado candidato.

Como foi realizada a pesquisa

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Vox Brasil entre os dias 29 de junho e 1º de julho de 2026, com 2 mil eleitores em diferentes regiões do Paraná.

O levantamento foi registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PR-09668/2026.

Segundo o instituto, a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.

Cenário eleitoral segue em formação

Embora a eleição estadual ainda esteja distante, pesquisas de intenção de voto servem como um retrato do momento e ajudam a medir o posicionamento dos principais nomes colocados para a disputa.

Os números divulgados pelo Instituto Vox Brasil indicam, neste momento, um cenário de liderança de Sergio Moro nas simulações apresentadas. Ainda assim, o quadro eleitoral poderá sofrer alterações à medida que as candidaturas forem oficializadas, novas alianças partidárias forem definidas e o período oficial de campanha tiver início.

A legislação eleitoral estabelece que pesquisas registradas devem informar metodologia, período de coleta, número de entrevistados e margem de erro, permitindo que o eleitor tenha acesso aos critérios utilizados na elaboração dos levantamentos.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 03 Jul 2026 11:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STJ rejeita novo pedido de habeas corpus de Deolane Bezerra e mantém prisão da influenciadora]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stj-rejeita-habeas-corpus-deolane-bezerra-mantem-prisao/625845/</link>
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				<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o habeas corpus protocolado pela defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão foi proferida na quarta-feira, 1° de julho pelo ministro Ribeiro Dantas. O despacho está em segredo de Justiça e não foi divulgado. 

Deolane foi presa no dia 21 de maio em uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil. Ela foi alvo da Operação Vérnix e é acusada de praticar atos de lavagem de dinheiro para a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com a investigação, Deolane fez movimentações financeiras expressivas e tinha conexão com a cúpula da organização criminosa.

No final do mês passado, a influenciadora e detento Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, um dos líderes do PCC, viraram réus pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Marcola está preso na Penitenciária Federal de Brasília. 

Perfil 

Deolane Bezerra tem 38 anos e é conhecida por ostentar sua riqueza nas redes sociais. Ela tem mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais. 

Ela ficou conhecida após a morte trágica de seu então marido, o funkeiro MC Kevin, em maio de 2021, que caiu da varanda do quinto andar de um hotel no Rio de Janeiro.

Agência Brasil

OAB-SP suspende Deolane Bezerra

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) suspendeu, no dia 23 de junho, a inscrição profissional da advogada Deolane Bezerra Santos. Com a decisão, ela fica impedida de exercer a advocacia de forma imediata.

Deolane está presa desde 21 de maio, sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado à cúpula do PCC. Ela nega relação com o crime organizado.

Pela legislação, a suspensão preventiva do exercício profissional pode valer inicialmente por 90 dias. O prazo pode ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 360 dias, período em que deve ocorrer o julgamento definitivo do caso no âmbito da OAB.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 02 Jul 2026 19:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes dá 48 horas para PGR e defesa se manifestarem sobre arma de Jair Bolsonaro ]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em despacho publicado nesta quarta-feira, 1 de junho, Moraes provoca a PGR e a defesa de Bolsonaro a se pronunciarem, em até 48 horas, sobre a apreensão da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e de um carregador sobressalente encontrados em posse de um segurança de Bolsonaro.

A determinação foi expedida logo após a Polícia Civil do Distrito Federal ter apresentado seu relatório final no inquérito que apura se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua casa, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária a pena de 27 anos e três meses de prisão a que foi condenado no processo da trama golpista.

Em seu despacho, Moraes confirma que a Polícia Civil, em seu relatório, pediu o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, por entender que o ex-presidente não cometeu nenhum crime ao manter, em casa, uma arma devidamente registrada, mesmo estando em prisão domiciliar.

Moraes já tinha determinado, no último dia 24, que a PGR se manifestasse sobre o caso. No dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer à Corte dizendo que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro, mas que o caso estava na fase inicial de investigação. Ele sugeriu que a Corte esperasse a Polícia Civil concluir a apuração para que ele pudesse formular um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", escreveu Gonet, na semana passada.

Entenda

Policiais militares do Distrito Federal apreenderam a pistola e o carregador sobressalente ao parar o veículo conduzido pelo segundo-sargento, durante uma blitz de rotina, realizada em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, na noite do último dia 15.

Conduzido até uma delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Assim que o caso se tornou público, o GSI divulgou uma nota à imprensa informando que não cuida da segurança do ex-presidente – feita por servidores públicos indicados pelo próprio ex-presidente – e que o militar flagrado transportando a arma de Bolsonaro não integra seu quadro funcional. Ainda segundo o órgão, o veículo parado na blitz policial também não pertence à instituição.

Em depoimento à Polícia Civil, Filho teria afirmado que a arma pertencia a Bolsonaro e que lhe pediram que a levasse para um especialista em reparos após ela apresentar problemas. De acordo com o militar, a pistola tinha sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia (15) e seria devolvida no dia seguinte.

No último dia 17, a defesa de Bolsonaro admitiu que a arma pertence a Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados do ex-presidente asseguraram que a arma está devidamente registrada e que em nenhum momento a Justiça determinou a apreensão da pistola.

"Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno, nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema. 

Agência Brasil 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 01 Jul 2026 14:13:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça manda PSOL remover postagem nas redes em que associa Clarissa Tércio à pedófilos]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça de Pernambuco determinou ao Diretório Estadual do PSOL que retire, em até 24 horas, publicação veiculada nas redes sociais do partido associando a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) à expressão "amigos dos pedófilos e inimigos dos direitos das meninas e mulheres".

A decisão, proferida pela juíza Dilza Christine Lundgren de Barros, atende a pedido de tutela de urgência apresentado pela parlamentar e tem força de mandado, com cumprimento imediato. Em caso de descumprimento, o PSOL-PE está sujeito a multa diária de R$ 1.000,00.

Além da retirada do conteúdo, a decisão proíbe o partido de publicar novas postagens que associem a imagem ou o nome da deputada a pedófilos ou criminosos sexuais. No momento da publicação desta matéria, não foi possível encontrar a postagem.

A magistrada determinou ainda que o PSOL preserve integralmente os logs, metadados e registros da publicação original, e expediu ofício ao Instagram para que a plataforma forneça todos os dados técnicos relacionados ao perfil do partido socialista e ao conteúdo objeto da ação.

Ao fundamentar a decisão, a juíza reconheceu que a expressão "amiga dos pedófilos" possui carga pejorativa extrema e que associar uma parlamentar a esse rótulo, sem qualquer fato que indique envolvimento com crimes sexuais, extrapola os limites do debate democrático e configura abuso do direito de manifestação.

A magistrada destacou também o perigo concreto de dano, uma vez que, no ambiente digital, a ofensa se propaga com celeridade e se renova a cada visualização e compartilhamento, tornando a lesão à imagem da parlamentar contínua e de difícil reparação.

A publicação havia sido feita pelo PSOL-PE em razão do voto da deputada contra o aborto no âmbito de uma matéria relacionada à Resolução do CONANDA. Para Clarissa Tércio, o partido ultrapassou a linha que separa a crítica política legítima da calúnia.

“Crítica política, por mais dura que seja, eu respeito e respondo no campo das ideias. Mas associar meu nome e minha imagem a criminosos sexuais não é debate político, calúnia, é ofensa, é tentativa de destruição moral. E a Justiça reconheceu isso", afirmou a deputada.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 30 Jun 2026 21:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Restaurante Bode do Nô é condenado após cliente encontrar parafuso em refeição por delivery ]]></title>
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				<description><![CDATA[O Restaurante Bode do Nô, localizado no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi condenado pela Justiça a indenizar um cliente que afirmou ter encontrado um parafuso metálico em uma refeição solicitada por aplicativo de delivery. A decisão, proferida em primeiro grau, fixou indenização de R$ 4 mil por danos morais. Ainda cabe recurso.

De acordo com o processo, o pedido foi realizado em 2 de maio deste ano. O consumidor relatou que, ao iniciar a refeição, percebeu uma sensação incomum durante a mastigação.

Na ação, ele afirmou que "ao iniciar a ingestão, o autor foi surpreendido por sensação anormal ao mastigar, percebendo a presença de objeto rígido no interior da refeição".

Segundo o cliente, o objeto encontrado era "um parafuso metálico pequeno e visivelmente enferrujado". Na petição, ele alegou que "houve exposição concreta a risco de lesão física grave, como perfuração, contaminação ou ingestão de material corrosivo, circunstância que, por si só, rompe a legítima expectativa de segurança do consumidor".

O consumidor informou que entrou em contato com o restaurante para solicitar o reembolso da refeição. Segundo os autos, o valor pago acabou sendo devolvido pelo aplicativo de delivery. Como parte das provas, ele anexou ao processo a conversa mantida com o estabelecimento. Na troca de mensagens, escreveu que gostaria de receber o reembolso pelo ocorrido.

Em resposta, o restaurante afirmou: "Isso é da carne, pois quando assa fica com umas partes mais duras". O cliente respondeu com a pergunta: "Parafuso é da carne?". Após essa mensagem, a conversa foi encerrada. Além do diálogo, o consumidor apresentou fotografias mostrando o objeto encontrado na refeição.

Restaurante contestou

Na defesa apresentada à Justiça, o Bode do Nô sustentou que a ação "não demonstra de forma segura e objetiva que o suposto objeto estranho encontrado no alimento tenha, efetivamente, se originado do processo de preparo da refeição pelo restaurante requerido".

Segundo a empresa, "as fotografias limitam-se a apresentar, de forma totalmente isolada e aleatória, um pequeno parafuso pousado na palma da mão de uma pessoa, sem controle de cadeia de custódia, sem rastreabilidade".

A defesa acrescentou que "não é possível sequer atestar que a referidtjpea mão pertence à figura do requerente". O restaurante também argumentou que não houve comprovação de danos físicos ao consumidor.

Na contestação, afirmou que "o postulante não foi prejudicado em sua integridade física ou psicológica; não apresentou laudo médico, prontuário de atendimento hospitalar de urgência, ou qualquer indício de lesão orgânica, perfuração de mucosa ou intoxicação alimentar".

Provas 

A sentença foi assinada pelo juiz Heraldo José dos Santos, do 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na sexta-feira, 26 de junho. Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a alegação de fragilidade das provas não se sustentava.

Na decisão, escreveu: "Além das fotografias juntadas, consta dos autos a reclamação administrativa realizada pelo consumidor imediatamente após o ocorrido. Soma-se a isso o depoimento do próprio preposto da empresa, que admitiu não ter promovido qualquer investigação acerca do fato, circunstância que evidencia falha no dever de controle de qualidade e de segurança alimentar".

O juiz também afirmou que "a tese de que o objeto poderia ter sido introduzido pelo consumidor é meramente especulativa, desacompanhada de prova".

Em outro trecho da sentença, destacou: "Também merece relevo o comportamento adotado pela demandada após a reclamação administrativa, limitando-se a apresentar resposta incompatível com a gravidade da situação".

Consumidor pede aumento da indenização

Após a decisão, o consumidor apresentou recurso pedindo que a indenização seja elevada de R$ 4 mil para R$ 20 mil. Segundo o recurso, "o valor de R$ 4.000,00 não é suficiente para desestimular a reiteração de condutas semelhantes por fornecedores que atuam em larga escala no mercado de alimentação".

Em nota, o Bode do Nô informou que tomou conhecimento da decisão e ressaltou que o processo ainda está em andamento. A empresa declarou: "A empresa reforça que a segurança alimentar é inegociável e que mantém e revisa continuamente seus processos internos de controle de qualidade, com o cuidado que cada cliente merece."

O restaurante também afirmou que "permanece à disposição de seus clientes pelos canais oficiais de atendimento".
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Tue, 30 Jun 2026 14:09:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Homem será indenizado pela ex-companheira após descobrir que não é pai de criança, decide Justiça]]></title>
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				<description><![CDATA[A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível de Araraquara que condenou a ex-companheiro a indenizar homem por falsa imputação de paternidade.

Foram fixadas reparações de R$ 10 mil por danos materiais — correspondente ao auxílio financeiro prestado pelo autor — e de R$ 20 mil por danos morais.

O colegiado deu provimento ao recurso do corréu — verdadeiro pai —, para julgar improcedentes os pedidos formulados contra ele.

Segundo os autos, o autor registrou a criança acreditando ser fruto de seu relacionamento com a requerida. Posteriormente, descobriu que a gravidez decorreu de uma relação casual entre ela e o corréu, que a procurou para realizar exame de DNA após notar traços de semelhança física com a criança.

Para o relator do recurso, desembargador Pastorelo Kfouri, a situação violou a dignidade, a honra e a identidade familiar do autor, que registrou a criança como filho, assumiu responsabilidades afetivas, sociais e materiais e, anos depois, descobriu que não era o pai biológico.

“Não se exige da genitora certeza técnica sobre a paternidade biológica antes da realização de exame genético. O que se reconhece é que, diante da possibilidade concreta de que o filho fosse de terceiro, a omissão dessa circunstância violou os deveres de boa-fé, lealdade e transparência que também orientam as relações familiares”, afirmou.

O magistrado esclareceu que os alimentos são, em regra, irrepetíveis em relação ao menor, pois se destinam à sua subsistência, mas que isso “não impede a responsabilização patrimonial da genitora que, por omissão dolosa ou gravemente culposa, levou terceiro a assumir encargos materiais decorrentes de paternidade que sabia, ou ao menos devia saber, ser duvidosa”. “Não se trata de restituição de alimentos em face do menor, mas de indenização fundada em ato ilícito imputável à ré”.

Sobre os pedidos formulados contra o pai da criança, que, em 1º Grau foi condenado solidariamente ao pagamento dos danos materiais, Pastorelo Kfouri observou que não ficou demonstrado que o homem tenha participado da omissão ou soubesse da paternidade antes da realização do exame.

“A solidariedade prevista no artigo 942 do Código Civil pressupõe coautoria ou participação no ato ilícito. A simples condição de pai biológico não basta para impor responsabilidade solidária por danos causados ao autor, sem prova de que o corréu tenha induzido, auxiliado ou se beneficiado conscientemente da falsa atribuição de paternidade”, escreveu.

Os desembargadores Fernando Reverendo Vidal Akaoui e Lia Porto completaram o julgamento. A votação foi unânime

TJSP
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 29 Jun 2026 21:29:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça nega pedido de pensão para custeio de cães após fim de união estável]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-nega-pedido-pensao-custeio-de-caes-fim-uniao-estavel/625440/</link>
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				<description><![CDATA[A 10.ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de uma tutora de dois cachorros que pretendia receber do ex-companheiro o pagamento de despesas relativas à manutenção dos animais de estimação, após o fim do casamento.

Com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado entendeu que não é possível aplicar por analogia as disposições acerca da pensão alimentícia - baseada na filiação e regida pelo Direito de Família -, aos animais de estimação adquiridos durante o relacionamento.

O casal conviveu em regime de união estável de janeiro de 2014 a junho de 2022. Como não houve ajuste entre as partes quanto às despesas dos pets no momento da separação, a mulher ingressou com a ação de obrigação de dar coisa certa com pedido de tutela de urgência antecipada. O pedido liminar foi indeferido pelo juízo de 1.º grau na Comarca de Blumenau.

"Assim, não há fundamento legal para impor ao réu a obrigação de arcar com despesas futuras ou pretéritas, uma vez que tais gastos decorrem da escolha da autora em permanecer com os animais", escreveu o magistrado, na sentença.

Para o juiz, a analogia com pensão alimentícia é inaplicável, conforme decidido no âmbito de recurso especial em que o STJ afastou a possibilidade de fixação de alimentos para pets.

Inconformada, a mulher recorreu ao Tribunal de Justiça. Ao pedir a condenação do ex ao rateio proporcional de despesas comprovadas, ela alegou que os animais de estimação foram adquiridos durante a união estável e que lhe impor o custeio integral, sem qualquer ajuste prévio, implicaria em enriquecimento sem causa dele.

"Como se observa da pretensão recursal, a autora da ação pretende não estabelecer espécie de guarda compartilhada ou copropriedade dos animais, mas compelir o ex-companheiro a custear despesas dos semoventes que permanecem exclusivamente consigo", assinalou o desembargador relator da apelação ao TJ.

Segundo ele, &#39;aos animais de estimação não se aplicam as regras relativas à filiação, mas aquelas atinentes à propriedade, e inexiste fundamento jurídico a subsidiar tal pretensão&#39;. A decisão foi unânime.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 27 Jun 2026 19:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça Federal autoriza CPRH e Ibama a demolir muro no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-autoriza-cprh-ibama-demolir-muro-pontal-de-maracaipe/625378/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça Federal em Pernambuco autorizou a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a promoverem a demolição do muro de 576 metros construído na praia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco.

A autorização foi concedida pela 35ª Vara Federal após o encerramento do prazo estabelecido para que o proprietário do terreno, o empresário João Vita Fragoso de Medeiros, realizasse voluntariamente a retirada da estrutura. A obrigação havia sido determinada pela Justiça em decisão proferida no dia 15 de maio.

O muro, erguido há cerca de três anos com troncos de coqueiros para cercar a propriedade, tornou-se alvo de questionamentos judiciais e protestos por restringir o acesso à praia.

Segundo órgãos ambientais, a barreira também interfere na desova de tartarugas marinhas e provoca impactos negativos sobre espécies que vivem nos manguezais da região, considerada área de preservação ambiental e importante destino turístico.

Em nota, a CPRH informou que ainda não há uma data definida para o início da demolição. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclareceu que, com o fim do prazo concedido pela Justiça, a responsabilidade pela retirada da estrutura passa a ser dos órgãos ambientais.

A PGE também informou que o proprietário deverá ressarcir os custos da operação de demolição.

No mês passado, a Justiça Federal determinou a remoção do muro após uma perícia técnica concluir que a construção provocou danos ambientais na área.

Recomendação do MPPE

Em janeiro de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários da área denominada Pontal dos Fragosos, em Maracaípe, município de Ipojuca, que removam de imediato do muro de contenção existente, incluindo todos os materiais poluentes, como sacos de ráfia e arames farpado.

O órgão também pediu que eles também devem se abster de construir outro muro de contenção ou obras similares no Pontal de Maracaípe, sem prévia e regular autorização ambiental que atenda a todos os requisitos legais e esteja devidamente fundamentada em estudo técnico-científico.

Medidas de restauração ambiental na área afetada devem ser tomadas, especialmente no que tange à vegetação de restinga e à recomposição das condições naturais para a desova de tartarugas marinhas, sob supervisão de órgãos competentes.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 26 Jun 2026 20:06:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Senacon abre apuração sobre publicidade de bets na CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/senacon-abre-apuracao-sobre-publicidade-de-bets-na-cazetv/625223/</link>
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				<description><![CDATA[A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um procedimento para apurar se a CazéTV cometeu alguma irregularidade ao divulgar apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, ao transmitir jogos da Copa do Mundo de 2026.

Em nota, o ministério informou que a investigação foi instaurada após a análise de vídeos nos quais a plataforma digital de transmissões esportivas promovia empresas de apostas durante as partidas do torneio da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa).

Neste primeiro momento, a Senacon vai analisar se a CazéTV respeitou as normas de publicidade responsável, que exigem que as companhias de comunicação transmitam informações transparentes e claras, evidenciando os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato, por email, com a LiveMode, empresa de mídia esportiva dona da CazéTV, e aguarda resposta.

Agência Brasil 

Direitos de transmissão 

A CazéTV, canal de transmissões esportivas digitais que ganhou grande alcance nos últimos anos, pode enfrentar dificuldades para exibir a Copa do Mundo de 2030. A possibilidade surge após sinalizações da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de que pretende rever critérios e endurecer regras em futuras negociações de direitos de transmissão do Mundial.

Segundo informações divulgadas, a entidade demonstra insatisfação com a atuação da LiveMode, empresa responsável pela operação do canal de Casimiro Miguel. A discussão gira em torno de um possível conflito de interesses no modelo de negócios adotado pela empresa.

A principal preocupação da FIFA está relacionada ao fato de que a LiveMode atuaria em diferentes frentes dentro do ecossistema do futebol: compra e venda de direitos de transmissão e, ao mesmo tempo, produção e exibição de conteúdos esportivos.

Para a entidade, essa atuação simultânea pode gerar desequilíbrio na negociação de direitos, já que a empresa estaria “dos dois lados do mercado”, participando tanto da distribuição quanto da exibição de partidas.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 25 Jun 2026 14:07:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Polícia diz que vereador Senival Moura (PT), foi perdoado pelo PCC após devolver dinheiro desviado ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-diz-que-vereador-senival-moura-pt-foi-perdoado-pelo-pcc/625216/</link>
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				<description><![CDATA[O vereador Senival Moura (PT), preso nesta quinta-feira, 25 de junho, no âmbito de uma operação que investiga suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), teria sido “perdoado” pela facção após ressarcir valores que, segundo a investigação, teriam sido desviados de um esquema criminoso envolvendo uma empresa de ônibus em São Paulo.

A informação foi apresentada por investigadores durante a Operação Última Parada, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil. O caso envolve apurações sobre possíveis práticas de lavagem de dinheiro e infiltração do crime organizado no sistema de transporte público da capital paulista.

Segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), o parlamentar teria sido alvo de ameaças de morte por integrantes da facção criminosa, assim como outras pessoas investigadas no mesmo esquema. Ainda de acordo com a investigação, ele teria conseguido evitar o mesmo destino de outros envolvidos após a devolução de valores.

Investigação

De acordo com os investigadores, o caso também envolve conflitos internos relacionados à gestão da empresa de transporte Transunião, citada na operação como parte do suposto esquema investigado.

A polícia afirma que um ex-diretor da empresa, também apontado como operador do esquema, foi assassinado em 2020 em meio às disputas. As investigações indicam que ele teria sido executado em meio a tensões internas ligadas à divisão de recursos.

Segundo o diretor do Deic, em declaração à imprensa, o ressarcimento de valores teria sido determinante para que o vereador não fosse executado pela facção, ao contrário do que ocorreu com outros envolvidos no caso.

Ainda conforme a investigação, Senival Moura é apontado como possível “dono oculto” da empresa Transunião e teria participação em decisões financeiras e administrativas relacionadas ao esquema investigado.

As autoridades afirmam que mensagens e documentos analisados indicariam que movimentações financeiras e decisões internas da empresa passavam por sua anuência, mesmo sem participação formal na sociedade da companhia.

O vereador também é descrito nos autos como figura central na articulação do grupo investigado, com influência sobre repasses e gestão de recursos.

Operação Última Parada

A Operação Última Parada apura a atuação de organizações criminosas no setor de transporte público em São Paulo. A investigação teve início em 2020, após a morte de um ex-dirigente da empresa, e avançou com a análise de documentos, celulares e registros financeiros apreendidos ao longo dos últimos anos.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, o objetivo da operação é identificar o fluxo de recursos e a eventual utilização de empresas do setor para movimentação de dinheiro ilícito.

Até o momento, a defesa do vereador não se manifestou oficialmente sobre as acusações apresentadas na operação.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 25 Jun 2026 13:51:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PCC no transporte: operação prende vereador  do PT e apura esquema milionário em São Paulo ]]></title>
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				<description><![CDATA[O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, e o Departamento estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil, deflagraram nesta quinta-feira, 25, a Operação Última Parada contra a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo. É a quarta empresa de ônibus que atua na capital investigada por elo com a facção.

Pela primeira vez, um vereador da capital - Senival Moura (PT), 1º secretário da Câmara Municipal - foi preso sob a acusação de lavar dinheiro do crime organizado na empresa de ônibus Transunião, cujo presidente, Lourival de França Monário, também foi alvo da operação.

A reportagem do Estadão procurou a defesa dos acusados, mas ainda não conseguiu localizá-los. Também procurou a empresa e a Prefeitura de São Paulo. O espaço segue aberto.

Ao todo foram expedidos cinco mandados de prisão temporária e 103 de busca e apreensão em 13 cidades de São Paulo e de Minas Gerais. A 2ª Vara de Crimes Tributários, organização criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital decretou ainda o bloqueio de bens dos investigados de até R$ 194 milhões, 117 ônibus, 21 imóveis e três embarcações dos investigados, além da intervenção e o afastamento dos seis integrantes da cúpula da Transunião, cuja direção passará à SPTrans.

Em 2024, durante a Operação Fim de Linha, a Transwolff e a UPbus foram alvos da polícia pelo mesmo motivo. Investigada desde 2022, a Transunião recebeu só entre janeiro e maio deste ano R$ 182,1 milhões da Prefeitura de São Paulo como remuneração pelos cerca de 6 milhões de passageiros que transporta todos os meses

Além disso, em 2025, o secretário municipal de Transportes, Celso Jorge Caldeira, empenhou R$ 163 milhões para a eletrificação de parte da frota da empresa, que opera 614 ônibus em dois lotes do chamado grupo de distribuição local do sistema de transporte, em um total de 57 linhas, na zona leste da cidade

Para o Deic, a análise das movimentações financeiras e as transferências de recursos da empresa passavam pelo vereador, embora ele não integrasse oficialmente o quadro societário da Transunião. O político exerceria o "controle tático da gestão" e, sobretudo, da "estrutura financeira da empresa" e é descrito pelos policiais como o principal responsável por fazer da companhia um instrumento do sistema clandestino que funcionava para dar suporte à lavagem de dinheiro de indivíduos que orbitavam o PCC.

De acordo com relatórios técnicos do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) da Polícia Civil, a Transunião Transportes S.A movimentou aproximadamente R$ 545 milhões em créditos e R$ 546 milhões em débitos durante o período investigado, que segundo os peritos foi marcado por elevada pulverização bancária, intensa fragmentação de operações e circulação cruzada de recursos entre pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao mesmo núcleo econômico

Além disso, existiriam R$ 24.759.905,59 em créditos sem identificação adequada de origem, o que, para os policiais e os promotores do Gaeco, é uma circunstância incompatível com padrões mínimos de transparência empresarial e altamente relevante sob a ótica da prevenção e repressão à lavagem de capitais.

O histórico da organização

A história da Transunião está ligada ao vereador petista assim como à inclusão dos perueiros no sistema público de transporte da capital - por onde o crime organizado se infiltrou, recebendo bilhões do Poder Público por meio de empresas que funcionavam como caixa do crime organizado. O contexto ainda envolve assassinatos, extorsões, ladrões de banco e lavagem de dinheiro, em uma série de acusações que se arrastam há quase duas décadas

Exemplo disso é o inquérito que deu origem à Operação Última Parada. Ele nasceu em 2020 em razão do assassinato de Adauto Soares Jorge, então presidente da empresa, morto a tiros em 4 de março de 2020, por um pistoleiro em um estacionamento da rua Cônego Antonio Manzi, no Lajeado, na zona Leste.

Adauto estava acompanhado por Devanil Souza Nascimento, o Sapo, um antigo funcionário da Transunião. Devanil era motorista do vereador, um dos fundadores da Transunião, que afirmava ter se desligado da empresa em 2020.

Devanil foi investigado no inquérito sobre o homicídio por suspeita de ter conduzido Adauto até o estacionamento, sabendo da armadilha que havia sido montada contra a vítima. Ele foi denunciado pelo crime assim como outro personagem dessa história, Jair Ramos de Freitas, o Cachorrão, também diretor da empresa e homem apontado como o autor dos tiros.

Durante a investigação do homicídio, foram apreendidos um celular e um pendrive que estavam com Adauto. Foi o material ali encontrado que serviu de base para o inquérito atual, aberto em 2022, sobre a lavagem de dinheiro do PCC. No pendrive havia duas planilhas. Uma delas tinha o nome de "Contato" e a outra de "Contato3". Elas que relacionavam os ônibus existentes na Transunião aos nomes de seus donos, fossem eles laranjas ou não

Os acionistas da empresa eram donos dos ônibus porque a empresa surgiu para substituir uma cooperativa de perueiros, muitos dos quais entraram para o negócio integrando seus veículos como parte do capital da companhia. Foi dessa forma que a Prefeitura conseguiu regularizar o sistema de transportes na capital, que convivia então com perueiros clandestinos. Mas entre os donos de ônibus havia criminosos ligados ao PCC.

Ao cruzar as duas planilhas com os dados achados no celular de Adauto Jorge, o Deic descobriu que os mesmos ônibus estavam indicados em cada uma das planilhas a pessoas diferentes. Em uma delas, a pessoa era chamada de "cooperado" e na outra de "cooperado oficial".

Para os policiais, as duas tabelas mostraram a existência de uma "dissociação deliberada entre a titularidade dos veículos e o domínio econômico associado à exploração da frota". Assim, comparando os dados, foi possível identificar quem seriam os beneficiários reais das receitas geradas pela empresa, mostrando como era feito a divisão dos recursos pagos pela à Transunião.

Assessora dos Tatto e ladrão de banco

Foi na lista de contatos do telefone de Adauto Jorge que os policiais identificaram o número que pertencia a outro personagem dessa história: Leonel Moreira Martins, que exercia oficialmente a função de supervisor na empresa, mas que executava uma espécie de gestão paralela dos recursos da Transunião.

Leonel determinava a Adauto que fizesse depósitos bancários e cobrava valores e repasses a terceiros desde 2017. Este pagava até despesas de familiares de Leonel, que não tinham nenhuma relação com o sistema de transportes.

Esse é o caso de Ingrid Bernardino, ex-mulher de Leonel. Beneficiária de depósitos feitos a mando do ex-marido, ela foi assessora de Senival e, depois, trabalhou como secretária e assessora dos deputados federais Nilto e Jilmar Tatto, ambos do PT - Jilmar foi secretário de Transportes. Ainda segundo os investigadores é possível verificar nas conversas de Adauto que os pagamentos tinham a anuência ou a participação de pessoas de fora da direção da empresa, como o vereador Senival, nominado nas conversas como "presidente", "véio" "velhinho" e "vereador"

Em 17 de outubro de 2017, Leonel mandou mensagem para Adauto pedindo R$ 6,2 mil, acrescentando que outros R$ 5 mil já tinham sido tratados "com o presidente de novo, lá em Extrema (MG)". O tal presidente teria "confirmado" a liberação dos valores.

Senival tem na cidade do sul de Minas Gerais uma casa - descrita pelos investigadores como de "elevado padrão" - no bairro Juncal, na zona rural da cidade. "Presidente" e "Extrema" seriam referências ao vereador petista. Em outra mensagem de 2019, Leonel teria voltado a se referir a Senival: "Já falei com o vereador".

Em uma terceira conversa entre Adauto e Leonel, o primeiro afirmou que só podia passar até R$ 70 mil e que qualquer valor acima disso dependeria da anuência "dele", referência a Senival, segundo as autoridades. Leonel respondeu que esse montante era "o dos caras", da direção informal da empresa, mas que existiria uma "situação a mais". "Essa situação a mais é o meu que tem de chegar".

Para o Deic, essa referência se relacionaria ao dinheiro da facção. A polícia descobriu que as transferências feitas por Leonel se destinavam a pagamentos para pessoas com antecedentes criminais, como Anderson de Cássia Pereira, o Perigo ou Careca, um ladrão de banco vinculado ao PCC acusado de roubos a carros-fortes.

O &#39;salve&#39; e o desvio de dinheiro

Os policiais descrevem ainda que encontraram na casa de Cachorrão uma carta manuscrita relacionada à morte de Adauto Jorge. Com a estrutura dos "salves" emitidos pelo PCC, o documento trata de conflitos na direção da Transunião e da acusação de desvio de R$ 15 milhões da garagem da empresa.

De acordo com o que estava escrito na carta, R$ 200 mil teriam sido apropriados por Leonel. Adauto teria dito em sua defesa que sua atuação se restringia a cumprir ordens do "Véio" e do "Cabeça Branca", que seriam, respectivamente, Senival e Leonel.

Por conta disso, o "salve" informava a determinação do afastamento dos envolvidos em razão de uma situação "deselegante" de cobranças indevidas. Para a polícia, o desvio do dinheiro da empresa motivou o assassinato de Adauto. Senival também estava na mira da facção, que só não o matou por ele ser político. Na época, o vereador chegou a pedir proteção policial. Tanto ele quanto Leonel foram afastados da empresa.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 25 Jun 2026 12:01:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[OAB-SP suspende Deolane Bezerra do exercício da advocacia]]></title>
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				<description><![CDATA[A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) suspendeu, na quarta-feira, 23 de junho, a inscrição profissional da advogada Deolane Bezerra Santos. Com a decisão, ela fica impedida de exercer a advocacia de forma imediata.

Deolane está presa desde 21 de maio, sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado à cúpula do PCC. Ela nega relação com o crime organizado.

Pela legislação, a suspensão preventiva do exercício profissional pode valer inicialmente por 90 dias. O prazo pode ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 360 dias, período em que deve ocorrer o julgamento definitivo do caso no âmbito da OAB.



A advogada e influenciadora é investigada na Operação Vérnix, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil paulista. A apuração mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro da facção por meio de uma transportadora fantasma, com endereço oficial em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.

Segundo a Polícia, Deolane teria lavado grande volume de dinheiro da facção. Ela rejeita as acusações e afirmou: “Não sou bandida.”

Deolane está presa preventivamente na Penitenciária de Tupi Paulista, a mais de 600 quilômetros da capital paulista. A OAB-SP pediu à Justiça que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior, espaço previsto para advogados e sem semelhança com o sistema prisional comum.

Em nota, a Ordem informou que o Tribunal de Ética e Disciplina apura todas as infrações levadas ao seu conhecimento, seja por representação formal ou por fatos divulgados publicamente.

A OAB-SP também destacou que, conforme o artigo 72, parágrafo 2º, da Lei nº 8.906/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo.

Lavagem de dinheiro

A Justiça de São Paulo decidiu receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual e transformou em réus Deolane Bezerra, e o apontado líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, além de parentes dele e outros investigados.

A ação faz parte de uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que apura possíveis crimes ligados à lavagem de dinheiro e à atuação de organização criminosa.

De acordo com as apurações, uma empresa do setor de transportes teria sido utilizada para movimentar recursos de origem ilícita e inseri-los no sistema financeiro formal. Os investigadores sustentam que a transportadora era usada para fragmentar operações bancárias e dificultar o rastreamento do dinheiro, supostamente proveniente de atividades criminosas.
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Thu, 25 Jun 2026 08:59:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Justiça manda Gustavo Gayer indenizar PT por vídeo associando sigla ao atentado de Bolsonaro]]></title>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao pagamento de R$ 20 mil ao PT por danos morais.

A indenização decorre de uma publicação que atribuía à legenda participação no atentado a faca sofrido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2018.

Procurado por meio da assessoria, Gayer ainda não se manifestou sobre a decisão

A ação foi apresentada pelo PT após Gayer divulgar, nas redes sociais, vídeo em que afirmava que o partido ordenou o ataque cometido por Adélio Bispo contra o então candidato à Presidência, em Juiz de Fora (MG). Segundo os advogados, a acusação "é sabidamente falsa" e "já desmentida por investigações oficiais e por agências de checagem de fatos".

"O PT mandou Adélio Bispo matar o até então candidato a presidência Bolsonaro. Quem fala isso é o próprio assassino. Isso é uma bomba tão gigantesca. A imprensa vai fazer de tudo para abafar isso que eu acabei de falar, então peço para que você compartilhe o máximo possível", diz trecho da fala de Gayer no vídeo, reproduzida nos autos.

A defesa do parlamentar alegou a incidência da imunidade parlamentar e o exercício regular da liberdade de expressão em contexto de debate político e sustentou que não houve dano moral indenizável, pedindo a improcedência da ação movida pelo PT.

Ao analisar o caso, o juiz Wagner Pessoa Vieira concluiu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não está amparada pela imunidade parlamentar, além de ter atingido a honra e a imagem do Partido dos Trabalhadores (PT).

"Ressalte-se que o réu, em sua defesa, não logrou êxito em comprovar a veracidade da informação veiculada, limitando-se à invocação genérica da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão ao tratar de fato político. Portanto, a manifestação do réu, não externou nenhum conteúdo informativo ou crítica política. Apenas difunde fato que está dissociado da realidade", escreveu o magistrado.

Ele também argumentou que não se pode admitir que "detentor de mandato público, a pretexto de informar e, alegando estar protegido por garantia constitucional a livre manifestação e imunidade parlamentar, aja com abuso de direito para espalhar notícias falsas, com intuito de atacar partido político de espectro político oposto."

Além da indenização, foi mantida a determinação liminar para retirada da publicação das plataformas digitais, imposta durante a tramitação do processo. A decisão é de primeira instância e pode ser contestada por meio de recurso.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 24 Jun 2026 15:57:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[TST decide condenar a Ortobom a pagar R$ 300 mil por falta de mulheres em cargos de liderança]]></title>
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				<description><![CDATA[Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação da fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo trata de suposta discriminação contra mulheres em cargos de chefia em uma unidade da empresa localizada em Arapongas, no Paraná.

A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte durante julgamento realizado no dia 10 de junho. A empresa havia recorrido após condenação anterior na Justiça do Trabalho da região, mas os ministros decidiram manter o entendimento já adotado nas instâncias anteriores.

Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Alberto Balazeiro, destacou que todos os 22 cargos de gerência e os dois cargos de subgerência da unidade eram ocupados por homens.

Segundo o magistrado, os números não representam, isoladamente, uma prova definitiva de discriminação. No entanto, ele afirmou que o cenário exigia da empresa a apresentação de critérios objetivos que justificassem a ausência de mulheres nas funções de comando.

"Há a ausência completa de mulheres em posições gerenciais sem explicação objetiva plausível, em cenário no qual se esperaria diversidade compatível com a presença feminina na força de trabalho e com os deveres de igualdade material impostos pelo sistema jurídico", afirmou o ministro.

Defesa não conseguiu mudar a decisão da Corte

A defesa da empresa apresentou testemunhas que declararam não ter conhecimento de práticas discriminatórias dentro da unidade. Para o relator, contudo, esse tipo de depoimento não foi suficiente para afastar os elementos analisados no processo.

"O desconhecimento de atos discriminatórios diretos não afasta, por si só, a existência de uma estrutura de promoção que, na prática, impede ou dificulta a ascensão profissional das mulheres", registrou Balazeiro.

O ministro também destacou que a empresa não apresentou elementos que comprovassem, de forma verificável, quais critérios utilizava para promoções e ocupação dos cargos de chefia.

Durante a sessão, o ministro Maurício Godinho Delgado também votou pela manutenção da condenação.

"A estatística aqui é uma prova incontestável de uma discriminação estrutural, ambiental. Está na cultura. Não se consegue ver competência nas mulheres. As mulheres comandam famílias há milênios, então, se há algo que elas sabem fazer, é gerenciar microssociedades", afirmou.

Nota da Ortobom

No processo, a Ortobom argumentou que a condenação teria sido baseada apenas em indícios e em dados estatísticos relacionados à composição dos cargos de liderança da unidade de Arapongas.

A empresa também sustentou que investigações semelhantes em outras unidades foram arquivadas e que não existiriam provas diretas de discriminação. Em nota enviada à imprensa, a companhia informou que o caso envolve apenas uma de suas 13 fábricas e não representa a realidade da organização como um todo.

"A Ortobom reafirma seu compromisso com a legislação, com a igualdade de oportunidades e com uma gestão pautada pela meritocracia. Atualmente, a companhia tem uma mulher como CEO, reflexo de uma cultura organizacional que valoriza competências, desempenho e potencial no desenvolvimento de seus profissionais", afirmou a empresa.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 24 Jun 2026 15:55:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Após operação da PF, Bispo Renato Cardoso fala em perseguição e defende Igreja Universal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/religiao/apos-operacao-da-pf-bispo-renato-cardoso-fala-em-perseguicao-e/625156/</link>
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				<description><![CDATA[A repercussão da Operação Miragem, deflagrada pela Polícia Federal, ganhou um novo capítulo nesta semana após o pronunciamento do bispo Renato Cardoso, uma das principais lideranças da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Em vídeo divulgado nas redes sociais e canais da instituição, o religioso afirmou que a igreja volta a ser alvo de acusações que, segundo ele, seguem um padrão histórico de perseguição enfrentado pela denominação ao longo de sua trajetória.

A manifestação ocorreu poucos dias após o avanço das investigações relacionadas ao Banco Digimais, instituição financeira associada ao grupo empresarial ligado ao fundador da Universal, o bispo Edir Macedo.

Durante o pronunciamento, Renato Cardoso buscou tranquilizar os fiéis e defendeu a história da igreja diante das novas acusações. O líder religioso afirmou que a Universal já enfrentou diversas investigações ao longo de quase cinco décadas de existência e que, em sua avaliação, a instituição sempre conseguiu comprovar sua regularidade perante os órgãos competentes.

Pronunciamento foi gravado no Templo de Salomão

O vídeo foi gravado no Templo de Salomão, sede mundial da Igreja Universal localizada em São Paulo. No local, Renato Cardoso apareceu diante de um painel com recortes de jornais e revistas que retratam episódios envolvendo a igreja e seus líderes ao longo dos anos.

Segundo o bispo, o espaço simboliza momentos em que a instituição foi alvo de denúncias, investigações e questionamentos que posteriormente tiveram desdobramentos favoráveis à igreja na esfera judicial.

Durante a fala, Cardoso declarou que os ataques enfrentados pela Universal não seriam novidade e afirmou que a fé cristã historicamente convive com perseguições e críticas.

Operação amplia debate sobre investigações financeiras

A Operação Miragem tem como foco apurações relacionadas ao sistema financeiro e a possíveis irregularidades apontadas por órgãos de fiscalização. Entre os elementos analisados pelas autoridades estão movimentações contábeis, balanços financeiros e práticas de gestão que estariam sendo investigadas pelos órgãos competentes.

Até o momento, as investigações seguem em andamento e não há decisão judicial definitiva sobre o caso.

Enquanto isso, representantes do Banco Digimais informaram publicamente que a instituição está colaborando com as autoridades e fornecendo as informações solicitadas durante o processo investigativo.

Reação mobiliza fiéis e lideranças religiosas

A declaração de Renato Cardoso repercutiu entre membros da Igreja Universal e também entre lideranças evangélicas de diferentes denominações. Nas redes sociais, apoiadores destacaram a trajetória da instituição e manifestaram solidariedade à liderança da igreja.

Por outro lado, especialistas em governança e transparência ressaltam que investigações conduzidas por órgãos de controle fazem parte do funcionamento normal das instituições democráticas e devem seguir seu curso até a conclusão dos fatos.

A repercussão do caso mostra que o tema ultrapassa o campo jurídico e alcança também o debate religioso, envolvendo uma das maiores denominações evangélicas do país.

Universal completa 49 anos em meio à polêmica

A nova controvérsia surge justamente às vésperas do aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por Edir Macedo em 1977.

Com presença em dezenas de países e milhões de fiéis, a instituição atravessa mais um momento de forte exposição pública enquanto aguarda os desdobramentos das investigações.

A expectativa agora é que novas informações sobre a Operação Miragem sejam divulgadas pelas autoridades nos próximos dias, enquanto a Igreja Universal mantém o discurso de que as acusações serão esclarecidas ao longo do processo.
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				<category>Religião</category>
				<pubDate>Wed, 24 Jun 2026 12:35:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Mulher é condenada a 66 anos de prisão por matar crianças com ovo de Páscoa envenenado]]></title>
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				<description><![CDATA[A mulher acusada de matar uma criança e uma adolescente com ovo de Páscoa envenenado foi condenada a 66 anos, oito meses e sete dias de reclusão, em regime fechado.

O júri popular que condenou Jordélia Pereira Barbosa, de 36 anos, pelos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra a mãe das vítimas ocorreu na segunda-feira, 22, em Imperatriz, no Maranhão. O Estadão tenta contato com a defesa da condenada.

Os crimes ocorreram em abril de 2025 e foram motivados pelo ciúme que a acusada sentia do ex-marido, que passou a ter um relacionamento com a mãe das vítimas.

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), Jordélia enviou um ovo de Páscoa envenenado para a casa de Miriam Lira Rocha, em Imperatriz, por intermédio de um mototaxista. A embalagem tinha a mensagem: "Com amor, para Miriam Lira. Feliz Páscoa".

Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13 anos, consumiram o produto e acabaram morrendo. Miriam também ingeriu o produto, mas sobreviveu depois de ficar internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

No julgamento, os jurados entenderam que a mãe das vítimas não morreu apenas em razão do rápido socorro médico prestado. Com isso, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de veneno e de crime mediante dissimulação. A tentativa de matar Miriam rendeu pena de 14 anos, nove meses e 25 dias.

Em relação aos filhos, o júri reconheceu que Jordélia cometeu homicídio quadruplamente qualificado por motivo torpe, uso de veneno, dissimulação, além do fato de as vítimas serem menores de 14 anos. A pena estabelecida foi de 25 anos, 11 meses e seis dias para cada uma das mortes.

Segundo a decisão, a ré assumiu o risco de provocar a morte dos menores ao enviar o alimento envenenado para a residência onde eles viviam com a mãe.

Na sentença, o juiz Fábio da Costa Vilar, que presidiu a sessão do Tribunal do Júri, destacou o alto grau de planejamento do crime.

A investigação apontou que Jordélia se deslocou de Santa Inês para Imperatriz, a cerca de 380 km de distância, utilizando disfarces, se hospedando em hotel com identidade falsa e monitorando a rotina das vítimas antes da ação criminosa.

O juiz também manteve a prisão preventiva da condenada e negou que ela recorresse da sentença em liberdade. A decisão determina o início imediato do cumprimento da pena. A acusação foi representada pelos promotores de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira e Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

Multa quase milionária

Além da pena de prisão, Jordélia foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos (R$ 162,1 mil) para a mãe das vítimas em decorrência do "severo abalo físico e psíquico sofrido pelo envenenamento e internação em UTI".

Ela também terá que pagar outros 400 salários mínimos (R$ 648,4 mil) para a mãe e o pai das vítimas em razão dos prejuízos físicos, psicológicos e da perda irreparável sofrida pela família.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 23 Jun 2026 20:29:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Justiça dos EUA aceita atuação da AGU em processo da Rumble e Trump Media contra Moraes]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça dos Estados Unidos aceitou nesta terça-feira, 23 de junho, o pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) possa atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A decisão suspende a possibilidade de decretação de revelia contra o ministro pela falta de indicação de um defensor para atuar no processo.

Na semana passada, a AGU pediu habilitação na ação, que está em andamento na Justiça da Flórida.

De acordo com o órgão, a habilitação vai permitir que o Estado brasileiro possa fazer a defesa de sua soberania.

Pelo entendimento da AGU, agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.

No processo que tramita nos Estados Unidos, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos.

As medidas foram determinadas porque os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

No mês passado, a Justiça norte-americana determinou que Moraes fosse intimado por e-mail para se defender no processo. 

A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico usado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.

Agência Brasil

Fachin autoriza AGU

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, autorizou a  AGU a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble.

O presidente do Supremo respondeu a uma consulta feita pela própria AGU, que se prontificou a atuar no caso representando a República Federativa do Brasil e o próprio Supremo.

A base jurídica para a atuação encontra-se na lei brasileira, que não autoriza que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 23 Jun 2026 16:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça bloqueia veículos ligados a empresa de Ana Hickmann em processo por dívida de R$ 117 mil]]></title>
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				<description><![CDATA[A Justiça determinou o bloqueio de cinco veículos da Hickmann Serviços, empresa de Ana Hickmann, em processo movido contra a companhia. A ação, movida por um empresário, cobra uma dívida de R$ 117 mil, referente a três cheques sem fundo emitidos em favor do requerente.

Procurada pelo Estadão, a assessoria de Ana afirmou que "a cobrança em discussão tem origem em um empréstimo realizado em 2022 ao então representante da empresa, Alexandre Correa, e não à apresentadora Ana Hickmann".

"Desde o início do processo, a defesa questiona a origem da dívida e o aumento significativo dos valores cobrados em razão dos juros", afirma a assessoria. "Também foram solicitadas perícia e outras provas para esclarecer os fatos, mas esses pedidos não foram aceitos pelos tribunais. A decisão divulgada não encerra o caso."

Segundo o comunicado, os advogados da apresentadora seguirão "adotando todas as medidas cabíveis para buscar o esclarecimento dos fatos e a correta apuração das responsabilidades envolvidas"

Os veículos bloqueados são: Toyota Hilux, Renault Kwid Life, Saveiro, Fiat Toro e uma moto Yamaha Factor. Os bens podem ser penhorados caso a dívida não seja paga.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Entretenimento</category>
				<pubDate>Tue, 23 Jun 2026 12:02:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[MPE contesta decisão que suspendeu pesquisa AtlasIntel sobre intenção de voto de Flávio Bolsonaro ]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira, 22 de junho, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção do voto para presidente da República, promovida pela AtlasIntel.

O levamento foi realizado após a divulgação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com o objetivo de medir o impacto da notícia na intenção de voto dos eleitores.

O parecer foi motivado por um recurso do PL contra a decisão do ministro, que é presidente do TSE. Na manifestação, o vice-procurador Alexandre Espinosa disse que a interferência da Justiça Eleitoral em pesquisas de intenção de voto deve ser excepcional e somente se houver intervenção indevida na livre formação da opinião dos entrevistados.

Para o vice-procurador, não houve irregularidades nas perguntas feitas aos entrevistados. Espinosa considera natural que institutos de pesquisa procurem questionar os eleitores sobre "temas políticos sensíveis".

"A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados", afirmou.

Entenda

No dia 8 de junho, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.

A pesquisa foi divulgada no dia 19 de maio e apontou queda de cinco pontos na intenção de voto em Flávio Bolsonaro após o surgimento da conversa do parlamentar com Vorcaro.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou perguntas relacionadas ao caso Master e disse que também foi apresentado aos eleitores o áudio no qual Flávio aparece pedindo dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão individual de Nunes Marques, a pesquisa não pode permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais.

No dia 9 de junho, o plenário do TSE começou a decidir se a liminar do ministro será referendada, mas um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o julgamento. A data da retomada do julgamento ainda não foi definida.

Agência Brasil 

 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 23 Jun 2026 09:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Gritzbach: julgamento de PMs acusados de executar delator do PCC é anulado]]></title>
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				<description><![CDATA[O julgamento dos três policiais militares acusados de matar o empresário Antonio Vinicius Gritzbach, de 35 anos, e o motorista de aplicativo Celso Araújo Sampaio de Novais, de 41 anos, foi cancelado às 19 horas desta segunda-feira, 22 de junho, por decisão do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da Vara do Júri de Guarulhos, depois de a defesa dos réus abandonar o plenário.

A decisão causou revolta nos familiares das vítimas do crime.

"Pra que isso? Só eu sei a luta que estou tendo nesse caso. Eu tenho três filhos, meu filho de 15 anos está doente. Só eu sei o que eu estou passando", afirmou a agente de saúde Simone Dionízio Fernandes Novais, viúva do motorista de aplicativo. 

Celso deixou a viúva e três filhos, hoje com 22, 15 e 5 anos.

A defesa dos réus decidiu abandonar o plenário do júri depois de 11 horas de julgamento marcado por discussões com a promotoria em torno dos depoimentos das testemunhas de acusação.

Tudo começou quando o perito Leandro Lopes estava prestando seu depoimento. Os defensores questionaram o fato de o promotor ter conversado com o perito para esclarecer dúvidas há 15 dias.

"Eu converso com policial; não converso com bandidos", respondeu o promotor Rodrigo Merli. A resposta despertou o primeiro ataque de fúria dos advogados, que alegaram que estavam sendo desrespeitados e ameaçaram no meio da tarde a deixar o tribunal caso novo episódio acontecesse. E ele veio por volta das 19 horas. "Ele começou a atacar a advocacia e nós reagimos", afirmou o criminalista Claudio Dalledone Júnior.

Após o novo confronto entre a defesa e acusação, um dos advogados entrou em uma sala com o juiz, que questionou a defesa sobre qual era a decisão dos advogados. Ao término do encontro, o magistrado saiu da sala e anunciou: "Por conta da posição da defesa, fica prejudicado o trabalho que começaria hoje. Iremos designar uma nova data".

Em nota, o Tribunal de Justiça informou.

"Houve abandono do plenário parte da defesa dos réus após desentendimento com o promotor, e, por isso, dissolução do conselho de sentença. O júri será redesignado para data oportuna." Ou seja, com o cancelamento, uma nova data para o julgamento será marcada.

Para o promotor, os defensores queriam arrumar um pretexto qualquer para cancelar o júri. "Parece que desde o começo a ideia era essa", afirmou. Segundo ele, o motivo disso foi o fato de a acusação se ter preparado para derrubar todas as teses que a defesa pensava usar para criar dúvidas entre os jurados.

Mas as testemunhas da acusação teriam sido firmes em demonstrar que os réus cometeram o crime.

"Quando os advogados viram que tudo ruiu, fizeram isso (a desistência)". 

Para ele, tudo o que aconteceu no plenário "foi causado" pelo que ele chamou de "advocacia Tiktok".

Ou seja, por uma defesa mais interessada em lacrar do que em discutir as provas do processo. "Mais uma vez, correram do plenário."

Os réus - o soldado Ruan Silva Rodrigues e o cabo Denis Antônio Martins, apontados como os atiradores, e o tenente Fernando Genauro da Silva, acusado de conduzir a dupla de carro até o local dos crimes, o Aeroporto Internacional de Guarulhos - permanecerão presos. A defesa pretende entrar com novo habeas corpus para soltá-los.

Cena do crime chocou o País

Denis Antônio Martins e Ruan Silva Rodrigues são denunciados pelos homicídios consumados qualificados de Gritzbach e Novais, e também pelas tentativas de homicídio de Willian Souza Santos e Samara Lima de Oliveira, que sobreviveram após o ataque.

Seriam eles os dois homens encapuzados que avançaram sobre Gritzbach naquela tarde de sexta, em cena que chocou o País. Imagens de câmeras de segurança mostram o terminal 2, um dos mais movimentados do País, tomado por correria com os disparos.

Conforme sentença de pronúncia, o tenente Fernando Genauro da Silva teria recebido a tarefa de conduzir um Volkswagen Gol preto até o local e propiciar a fuga aos atiradores após o crime

Qual foi a motivação do crime

Assinada pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da Vara do Júri de Guarulhos, a sentença de pronúncia aponta que Gritzbach, que atuava no ramo imobiliário, foi agregado por membros do PCC para atuar como gestor financeiro, adquirindo imóveis em nome de "laranjas" (terceiros normalmente sem rastros criminais) e investindo o dinheiro do tráfico de drogas em criptoativos.

Segundo as investigações, o problema começou quando membros da facção, os chamados "irmãos", passaram a questionar a ausência de liquidez das criptomoedas e a desconfiar que Gritzbach desviava grande parte do dinheiro em proveito próprio.

Como mostrou o Estadão, Gritzbach teria contratado Noé Alves Schaum para matar Anselmo Bechelli Santa Fausta, o Cara Preta, e Antonio Corona Neto, o Sem Sangue, segurança do traficante. O crime aconteceu em 27 de dezembro de 2021.

Conforme as investigações, Schaum foi capturado pelo PCC em janeiro de 2022, julgado pelo "tribunal do crime" (espécie de Justiça paralela do crime organizado) e esquartejado. Apesar de poupado em um primeiro momento, Gritzbach também entrou na mira da facção, e buscou recursos para se proteger.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 21:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA['Adoecer esposa do amante': Vice-prefeita é acusada de desviar R$ 41,2 mil para trabalho espiritual]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/adoecer-esposa-do-amante-vice-prefeita-e-acusada-de-desviar-r-412/624949/</link>
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				<description><![CDATA[A vice-prefeita afastada de Ribeira, no interior de São Paulo, Juliana Maria Teixeira da Costa (MDB), voltou ao centro de uma investigação após novas declarações da mulher identificada como mentora Samantha, que afirma ter sido contratada para realizar um trabalho espiritual em favor da gestora. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Juliana teria desviado recursos públicos para custear o serviço.

De acordo com a promotoria, o valor de R$ 41,2 mil teria sido retirado dos cofres municipais para pagar um suposto trabalho espiritual destinado a afastar Lauro Olegário da Silva Filho, então coordenador municipal de Saúde, de sua esposa. O pagamento, segundo a acusação, teria sido realizado por intermédio de uma empresa contratada para prestar serviços à prefeitura.

Além da vice-prefeita, o Ministério Público denunciou Lauro Olegário da Silva Filho e Willian Felipe da Silva, proprietário da empresa W.F., apontada na investigação como responsável pela movimentação dos recursos utilizados no pagamento.

As declarações da mentora Samantha foram concedidas ao portal g1. Segundo ela, Juliana procurou seus serviços após encontrá-la nas redes sociais em agosto de 2024. A mãe de santo, que atua em Fortaleza, no Ceará, explicou que os atendimentos eram realizados por meio de videochamadas e envio de gravações em vídeo.

“Ela queria a dominação amorosa, afastamento de rival e adoecer a esposa do amante [Lauro] dela. Queria um trabalho que se chama casamento espiritual definitivo”, disse Samantha em entrevista concedida ao g1.

A mentora também declarou que o serviço teria sido orçado em R$ 380 mil, embora apenas parte desse valor tenha sido paga. “O valor do trabalho ficou R$ 380 mil. Expliquei para ela que era um sacrifício muito forte, que a espiritualidade ia dar ele por inteiro para ela”, completou 

Segundo Samantha, apenas R$ 41,2 mil foram efetivamente recebidos. Esse montante coincide com o valor que o Ministério Público aponta como tendo sido desviado dos cofres públicos.

A mulher relatou ainda que, após a contratação, realizou uma videochamada com Juliana, mas posteriormente teria sido bloqueada. De acordo com sua versão, ela já havia adquirido materiais necessários para a realização do chamado “casamento espiritual”, o que teria lhe causado prejuízos financeiros.

Ao comentar a origem dos recursos recebidos, Samantha afirmou ao g1: “Até o momento, eu não sabia de onde vinha o valor. Eu só estava exercendo o meu trabalho”.

A mentora contou que, ao tentar cobrar o pagamento restante, passou a buscar informações sobre a contratante e descobriu que Juliana ocupava o cargo de vice-prefeita de Ribeira. A situação ganhou repercussão após Samantha publicar nas redes sociais uma captura de tela relacionada ao serviço prestado. Conforme a denúncia, a imagem mostrava que o pagamento havia sido realizado pela empresa W.F., fato que chamou a atenção das autoridades.

A investigação do Ministério Público vai além do suposto pagamento do trabalho espiritual. Segundo a promotoria, os denunciados teriam integrado uma associação criminosa entre 2021 e 2024 para fraudar licitações ligadas à área da saúde no município. A denúncia inclui suspeitas de fraude em processos licitatórios, utilização de notas fiscais falsas e desvio de recursos públicos.

Diante das suspeitas apresentadas pelo Ministério Público, a Justiça determinou a suspensão de contratos relacionados a pregões que estão sob investigação. O caso segue em tramitação e será analisado pelo Poder Judiciário.

Posicionamento da prefeita 

Após a repercussão do caso, Juliana Teixeira divulgou uma nota de esclarecimento nas redes sociais. No comunicado, a vice-prefeita afastada afirma que não há condenação contra ela, nega ter desviado recursos públicos e contesta as acusações relacionadas ao suposto trabalho espiritual. Confira a íntegra da manifestação:

"Diante de informações que vêm sendo divulgadas, entendo que devo um esclarecimento à população de Ribeira, que conhece minha história e me confiou seu voto.

NÃO EXISTE QUALQUER CONDENAÇÃO CONTRA MINHA PESSOA.
O processo ainda está em andamento e tenho plena convicção de que minha inocência será comprovada.

JAMAIS DESVIEI RECURSOS PÚBLICOS OU UTILIZEI MEU CARGO PARA QUALQUER FINALIDADE ILÍCITA.

NÃO EXISTE QUALQUER PROVA DAS ALEGAÇÕES SOBRE O SUPOSTO “TRABALHO ESPIRITUAL” DIVULGADO NAS MATÉRIAS E NAS REDES SOCIAIS.

A PESSOA RESPONSÁVEL POR ESSAS ACUSAÇÕES SEQUER FOI LOCALIZADA PARA SER OUVIDA NO PROCESSO,
apesar das tentativas da Justiça.

Fui vítima de um grave golpe e, infelizmente, essa situação foi explorada politicamente por aqueles que queriam me derrubar, causando danos à minha imagem, à minha família e à minha trajetória pública.

Minha defesa já está adotando todas as medidas necessárias e tenho absoluta confiança de que a verdade será totalmente comprovada.

Confio muito na Justiça de Deus.

Tenho muita fé e sigo firme, de cabeça erguida, acreditando que tudo será esclarecido no tempo certo.

A VERDADE VAI PREVALECER!

JULIANA TEIXEIRA
VICE-PREFEITA DE RIBEIRA/SP"
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 09:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça multa pais em quase R$ 1 milhão por não vacinar os três filhos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-multa-pais-milhao-por-nao-vacinar-os-tres-filhos/624900/</link>
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				<description><![CDATA[Um casal de Santa Catarina poderá ser obrigado a pagar uma multa de quase R$ 1 milhão por descumprir uma decisão judicial que determinava a vacinação dos três filhos.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Justiça o início da cobrança da dívida, que já soma R$ 936.467,64.

A ação foi ajuizada pelo MPSC em fevereiro de 2024 na comarca de Ituporanga, no Vale do Itajaí, após órgãos de fiscalização identificarem que as cadernetas de vacinação das três crianças não continham qualquer registro de imunização.

Na época, a Justiça determinou que os pais regularizassem a situação vacinal dos filhos, sob pena de multa diária de R$ 500 por criança em caso de descumprimento.

A sentença foi divulgada em junho de 2024, mas somente no último dia 10 de junho, o Ministério Público requereu a execução do valor acumulado, além da intimação imediata dos responsáveis para o pagamento da quantia no prazo legal de 15 dias.

Durante o processo, os pais argumentaram que interromperam a vacinação após um dos filhos apresentar uma reação considerada grave quando tinha seis meses de idade.

Segundo eles, a criança teve febre alta e intensa fraqueza, o que motivou a suspensão das doses seguintes e também da imunização dos outros dois filhos.

Para esclarecer o caso, a Justiça determinou a realização de uma perícia médica conduzida por uma especialista em alergologia e imunologia.

O laudo concluiu que o episódio relatado não configurou uma reação alérgica grave, mas sim um Episódio Hipotônico-Hiporresponsivo (EHH), evento adverso raro e temporário que não provoca sequelas neurológicas nem impede a continuidade do calendário vacinal.

A perita destacou ainda que os benefícios da vacinação superam os riscos associados aos imunizantes e afirmou não haver qualquer contraindicação médica ou evidência científica que justificasse a interrupção do esquema vacinal das três crianças.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 20 Jun 2026 16:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PGR solicita a Moraes transferência do caso da Abin Paralela para a primeira instância ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pgr-solicita-a-moraes-transferencia-do-caso-da-abin-paralela-para-a/624793/</link>
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				<description><![CDATA[Um ano após a Polícia Federal ter concluído a investigação da existência de um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência, que ficou conhecido como Abin paralela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o envio do caso para a primeira instância.

Além dos integrantes da Abin sob Bolsonaro, a Polícia Federal também havia indiciado o diretor da Abin do governo Lula, Luiz Fernando Corrêa, sob acusação de obstrução das investigações. A PGR, porém, entendeu que os fatos envolvendo sua atuação devem ser analisados na primeira instância e, por isso, não apresentou acusação formal contra ele.

A manifestação foi apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo.

Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a única autoridade com foro privilegiado que havia na investigação era o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi denunciado pelos fatos envolvendo a Abin paralela no processo da trama golpista. Além dele, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e dois outros subordinados dele no órgão também já tinham sido denunciados no mesmo caso.

Por isso, Gonet disse que não cabe mais ao STF a competência para analisar o caso e que a investigação deve prosseguir na primeira instância.

"Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou coma sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possa tê-las favorecido. As hipóteses investigativas pendentes, como se observa do indiciamento feito pela autoridade policial, concentram-se em ilícitos contra a administração pública, decorrentes da violação de deveres funcionais, que não justificam a atuação da Suprema Corte", escreveu.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 19 Jun 2026 13:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PGR defende manutenção da Lei da Dosimetria e se posiciona contra suspensão da norma]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pgr-defende-manutencao-da-lei-da-dosimetria-e-se-posiciona-contra/624783/</link>
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				<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a suspensão imediata da chamada Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quatro ações que questionam a constitucionalidade da norma, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que a lei deve permanecer em vigor enquanto o mérito dos questionamentos no Supremo não é julgado.

Segundo ele, os argumentos apresentados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) junto ao Supremo não demonstram fundamento suficiente para justificar a suspensão cautelar.

Gonet argumentou que não houve violação ao princípio do bicameralismo ou ao devido processo legislativo na análise do veto presidencial pelo Congresso, que levou à sanção da lei. As alterações promovidas no texto pelo Senado não foram, de acordo com ele, substanciais a ponto de exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

"Não houve desfiguração da proposição aprovada pela Câmara, mas ajuste da sua expressão técnica, a fim de conferir maior coerência interna ao projeto. Não houve inserção de matéria estranha, criação de instituto autônomo ou submissão do objeto legislativo a disciplina diversa", escreveu o procurador-geral sobre a forma como o veto foi conduzido em sessão conjunta do Congresso.

O fato de a lei ter surgido em meio a debates públicos sobre a anistia aos condenados do 8 de janeiro tampouco é suficiente, segundo ele, para caracterizar desvio de finalidade.

"Os acontecimentos concretos, as controvérsias públicas ou os diagnósticos institucionais provocados por situações históricas são fatores naturais de incentivo para a atuação legislativa. As inovações no direito positivo ocorrem justamente pela percepção de que a realidade comporta ou demanda esquadro regulatório diferenciado. Certamente isso não torna tais atos normativos necessária e indevidamente casuísticos", afirmou.

O procurador-geral também diferenciou a lei aprovada do conceito de anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito. "A anistia extingue a punibilidade, apaga os efeitos penais do fato anistiado e possui disciplina constitucional própria; já a Lei n 15.402/2026 não declara extinta a punibilidade, não elimina a tipicidade dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, não desconstitui condenações e não impede a responsabilização penal dos autores, modificando, tão somente, critérios legais de dosimetria e execução penal".

Ele afirma que, "ainda que tais alterações possam produzir efeitos favoráveis a determinados condenados, isso não basta para converter o diploma em ato de clemência acaso incompatível com a Constituição."

A lei está suspensa há mais de um mês por decisão cautelar, de caráter provisório e urgente, do ministro Alexandre de Moraes. Ao receber pedido para aplicar a nova norma no caso de uma mulher condenada por participação no 8 de janeiro, Moraes avaliou que o pedido requer que o STF tenha analisado as ADIs.

Apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelos partidos PSOL, Rede, PDT, PT, PV e PCdoB, as ações apontaram irregularidades na votação do veto presidencial, alegações de violação ao princípio da individualização da pena e criação de tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional no Brasil.

A Lei da Dosimetria alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para inserir novas regras de progressão de regime e remição da pena a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de criar causa especial de diminuição de pena para delitos praticados em contexto de multidão.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 19 Jun 2026 11:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Lula assina medida para bloquear recursos de bets ilegais de apostas no Brasil]]></title>
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				<description><![CDATA[O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma nova medida voltada ao combate das empresas ilegais de apostas esportivas e jogos online que atuam no Brasil, nesta sexta-feira, 19 de junho. A iniciativa prevê o bloqueio de recursos financeiros de plataformas irregulares, com o objetivo de dificultar a movimentação de dinheiro dessas operações e fortalecer o enfrentamento aos crimes financeiros relacionados ao setor.

"Quer dizer que eu posso afirmar agora que depois desse decreto a gente vai poder dizer ao povo brasileiro nenhuma empresa que tentar fazer jogo ilegal vai funcionar no Brasil", disse o petista.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo o governo, a medida integra uma estratégia conjunta entre diferentes órgãos federais para ampliar o controle sobre atividades ilegais ligadas ao mercado de apostas.

De acordo com o comunicado, a ação será realizada com base nos instrumentos previstos na nova Lei Antifacção e na experiência acumulada pelos órgãos públicos no combate a crimes financeiros. O trabalho contará com a atuação coordenada do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU). (Confira o momento da assinatura abaixo)
 





 


 

 



 




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A proposta busca atingir diretamente a estrutura financeira das chamadas bets ilegais, consideradas um dos principais desafios para a fiscalização do setor de apostas no país. O bloqueio dos recursos pretende interromper o fluxo de dinheiro movimentado por empresas que operam sem autorização ou em desacordo com as normas estabelecidas pela legislação brasileira.

Segundo o governo, o objetivo é enfraquecer a capacidade de atuação dessas plataformas, reduzindo a circulação de recursos que podem estar relacionados a práticas ilícitas e a outras atividades investigadas pelas autoridades.

"Ontem nós tivemos uma operação, a Operação Conto da Sorte, em que a gente cumpriu o mandato de busca e apreensão em quatro estados, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo, para que o jogo irresponsável, quem mobiliza recursos da população de maneira ilegal, não fique mais sem responder. A operação de ontem é uma das operações que vão seguir acontecendo no país. Para que a gente dê celeridade a esse processo, o que nós estamos trazendo para o senhor conforme conversar", afirmou Dario Durigan 

Recursos a segurança pública

A medida também estabelece que os valores bloqueados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. No entanto, essa transferência somente ocorrerá após o cumprimento de todas as etapas legais e a conclusão dos processos previstos na legislação.

De acordo com o governo federal, os recursos recuperados serão utilizados para reforçar ações de segurança pública e fortalecer iniciativas voltadas ao combate das estruturas financeiras ligadas ao crime organizado.

A expectativa é que a nova estratégia amplie a capacidade de monitoramento e fiscalização das operações financeiras relacionadas ao setor de apostas ilegais, contribuindo para uma atuação mais rigorosa contra empresas que descumprem as regras estabelecidas para funcionamento no país.

O anúncio ocorre em meio ao aumento das ações de fiscalização sobre o mercado de apostas online, que tem passado por mudanças regulatórias nos últimos anos. O governo afirma que o foco da medida é atingir operações ilegais e fortalecer os mecanismos de combate aos crimes financeiros associados a essas atividades.

Com a iniciativa, os ministérios envolvidos pretendem ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pela investigação, fiscalização e recuperação de ativos, buscando reduzir o espaço de atuação das empresas que operam fora da legalidade no território nacional.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 19 Jun 2026 10:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
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				<title><![CDATA[Justiça autoriza bloqueio hormonal para adolescente trans e afasta restrição de resolução do CFM]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu tutela de urgência para autorizar uma adolescente trans a realizar o bloqueio hormonal da puberdade, interpretando, no caso concreto, a aplicação da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A decisão é do desembargador federal Roger Raupp Rios.

Segundo a decisão, a adolescente é acompanhada desde 2021 pelo Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero (PROTIG), do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), referência nacional no atendimento de pessoas trans.

O tratamento é conduzido por equipe multidisciplinar e integra um projeto de pesquisa coordenado por especialistas em endocrinologia pediátrica.

O magistrado destacou que o bloqueio hormonal não foi iniciado anteriormente apenas porque a paciente ainda não apresentava sinais de puberdade. Quando entrou no estágio puberal adequado (Tanner II), a nova resolução do CFM já estava em vigor, impedindo o início da terapia.

Na decisão, o desembargador afirma que a interpretação da resolução não pode resultar em uma proibição absoluta quando há acompanhamento clínico prolongado, indicação médica fundamentada e risco concreto à saúde da paciente.

Para ele, o caso exige uma interpretação da norma compatível com a Constituição e com o direito fundamental à saúde.

O relator também observou que a própria exposição de motivos da Resolução nº 2.427/2025 reconhece que a terapia hormonal de afirmação de gênero está associada à melhora da qualidade de vida, à redução de sintomas depressivos e de ansiedade e que os riscos físicos podem ser monitorados e controlados. Além disso, o texto admite que as evidências científicas sobre o uso de bloqueadores da puberdade ainda não permitem concluir, de forma definitiva, pela existência de benefícios ou prejuízos.

Outro ponto destacado foi que a adolescente participa de um protocolo de pesquisa que inclui acompanhamento médico semestral, exames laboratoriais e monitoramento da densidade óssea, reduzindo eventuais riscos do tratamento. O relator ressaltou ainda que a literatura médica aponta para a reversibilidade do bloqueio puberal após a interrupção do procedimento.

Ao fundamentar, o desembargador também levou em consideração os impactos psicológicos decorrentes da interrupção do tratamento. A decisão menciona que a adolescente enfrenta intenso sofrimento diante das mudanças corporais provocadas pela puberdade e que o desenvolvimento de características sexuais masculinas poderia expô-la a situações de discriminação, bullying e agravamento do sofrimento psíquico. O magistrado afirmou que esses riscos não podem ser considerados inferiores aos possíveis riscos físicos do procedimento.

Ao final, o TRF4 autorizou que, caso a paciente e a equipe multiprofissional do PROTIG/HCPA entendam ser indicado, o bloqueio hormonal seja realizado independentemente da idade, afastando especificamente, para esse caso, a restrição prevista na Resolução nº 2.427/2025 do CFM. A decisão tem caráter provisório e o mérito do processo ainda será julgado pela Corte.

Tribunal Regional Federal
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 18 Jun 2026 18:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pernambucana Deolane Bezerra se torna ré por lavagem de dinheiro e defesa reage]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/entretenimento/pernambucana-deolane-bezerra-se-torna-re-por-lavagem-de-dinheiro-e/624714/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça de São Paulo decidiu receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual e transformou em réus a influenciadora e advogada pernambucana Deolane Bezerra, e o apontado líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, além de parentes dele e outros investigados.

A ação faz parte de uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que apura possíveis crimes ligados à lavagem de dinheiro e à atuação de organização criminosa.

De acordo com as apurações, uma empresa do setor de transportes teria sido utilizada para movimentar recursos de origem ilícita e inseri-los no sistema financeiro formal. Os investigadores sustentam que a transportadora era usada para fragmentar operações bancárias e dificultar o rastreamento do dinheiro, supostamente proveniente de atividades criminosas.



O inquérito teve origem em 2019, após a apreensão de documentos durante uma ação em uma unidade prisional de Presidente Venceslau, no interior paulista. A partir desse material, a Polícia Civil e o Ministério Público passaram a analisar movimentações financeiras relacionadas ao grupo investigado.

Segundo a denúncia, Deolane Bezerra teria recebido transferências vinculadas à empresa investigada. Relatórios elaborados pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) apontam que a influenciadora movimentou cerca de R$ 27 milhões em operações consideradas incompatíveis com a capacidade financeira declarada aos órgãos de controle.

Os promotores afirmam ainda que a visibilidade pública da advogada e empresária teria sido utilizada para conferir aparência de legalidade a recursos que estariam sendo ocultados por meio de diferentes transações financeiras.

Com o recebimento da denúncia, os acusados serão formalmente citados e terão prazo de dez dias para apresentar defesa preliminar à Justiça.

Defesas contestam acusações

Por meio de nota, a defesa de Deolane Bezerra afirmou que o recebimento da denúncia representa apenas uma etapa inicial do processo e não significa condenação. Os advogados sustentam que o patrimônio e os rendimentos da influenciadora possuem origem lícita e negam qualquer ligação dela com organizações criminosas.

Já a defesa de Marcola e de seus familiares também divulgou posicionamento contestando as acusações. O advogado responsável pelo grupo declarou que a denúncia será enfrentada judicialmente e que os investigados irão apresentar seus argumentos ao longo da tramitação do caso.

Nota da defesa de Deolane


"A defesa de Deolane, patrocinada pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, tomou ciência do recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público, ato processual inicial que não representa qualquer conclusão acerca dos fatos imputados.

A defesa afirma que utilizará todos os meios de prova necessários ao esclarecimento do caso, afastando qualquer alegação de ilicitude ou conduta criminosa, uma vez que sua cliente é inocente, seus rendimentos possuem origem lícita e regularmente declarada e Deolane não possui qualquer vínculo com o crime organizado".

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				<category>Entretenimento</category>
				<pubDate>Thu, 18 Jun 2026 14:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
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				<title><![CDATA[TCE-PE aponta falhas em edital e suspende licitação de R$ 22,8 milhões em Caruaru; confira detalhes]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/oportunidades/tce-pe-aponta-falhas-em-edital-e-suspende-licitacao-de-r-228-milhoes/624688/</link>
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				<description><![CDATA[A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter, por unanimidade, uma medida cautelar que interrompe uma licitação da Prefeitura de Caruaru avaliada em R$ 22.893.334,20. A decisão foi publicada no Diário Oficial da instituição e aponta possíveis irregularidades relacionadas às mudanças promovidas no edital do processo sem a adoção dos procedimentos exigidos pela legislação.

O certame tem como finalidade a contratação de empresa para executar serviços de limpeza, conservação, capinação, retirada de resíduos sólidos e desassoreamento do Rio Ipojuca e de seus canais. A análise do caso foi conduzida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A medida cautelar foi motivada por uma representação apresentada pela empresa DRAGMAQ Engenharia Ltda., que questionou alterações realizadas pela gestão municipal durante a tramitação do Pregão Eletrônico SRP nº 90110/2026.

Tribunal aponta mudanças 

Durante a fiscalização, técnicos do TCE-PE verificaram que a prefeitura promoveu modificações consideradas relevantes nas regras da disputa sem republicar o edital atualizado nem reabrir os prazos para participação das empresas interessadas.

Um dos pontos observados envolve a forma de apresentação dos lances. Inicialmente, o edital estabelecia uma redução mínima correspondente a 0,5% do valor ofertado. Posteriormente, esse critério foi substituído por um intervalo fixo de apenas R$ 0,01.

Segundo o entendimento do tribunal, a alteração tem impacto direto na dinâmica da concorrência e poderia influenciar a estratégia adotada pelas empresas participantes, exigindo ampla divulgação e a reabertura dos prazos previstos em lei.

Outro aspecto destacado na decisão refere-se à exclusão de uma exigência relacionada à capacidade econômico-financeira das empresas concorrentes.

Para os auditores, a retirada desse requisito altera as condições de habilitação e amplia o número de possíveis participantes do certame. Por essa razão, a mudança também deveria ter sido divulgada oficialmente por meio de nova publicação do edital.

Além disso, o TCE-PE identificou a inclusão de novos critérios de qualificação técnica sem justificativas detalhadas que demonstrassem a necessidade dessas exigências para a execução dos serviços contratados. Na avaliação da corte, a medida pode limitar a participação de empresas caso não esteja devidamente fundamentada por estudos técnicos.

Licitação deve permanecer suspensa

Ao analisar o caso, o tribunal concluiu que havia risco de prejuízo à competitividade e ao princípio da isonomia entre os concorrentes. Também foi considerado o elevado valor da contratação, próximo de R$ 23 milhões.

Com isso, a Primeira Câmara determinou a paralisação imediata do processo licitatório e a suspensão dos efeitos de quaisquer atos praticados após as alterações questionadas.

A decisão estabelece ainda que a Prefeitura de Caruaru apresente informações sobre o estágio atual da licitação e esclareça por que o resultado do certame não foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Correção de edital 

Caso a administração municipal opte por dar continuidade à contratação, será necessário publicar uma nova versão consolidada do edital contendo todas as alterações realizadas. Além disso, os prazos legais deverão ser reabertos para garantir que todas as empresas interessadas tenham igualdade de condições para participar da disputa.

O tribunal também determinou que o conteúdo do edital seja compatível com as informações disponibilizadas na plataforma eletrônica utilizada para o pregão e recomendou a retirada de exigências técnicas consideradas excessivas, salvo se houver justificativas técnicas que comprovem sua necessidade.

A sessão que confirmou a medida cautelar contou com a participação dos conselheiros Ranilson Ramos, presidente da Primeira Câmara, e Rodrigo Novaes, além da procuradora Germana Laureano, representante do Ministério Público de Contas.

O caso continua sob acompanhamento do Tribunal de Contas, enquanto a Prefeitura de Caruaru deverá cumprir as determinações impostas para eventual retomada do procedimento licitatório.
]]></description>
				
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				<category>Oportunidades</category>
				<pubDate>Thu, 18 Jun 2026 13:01:00 -0300</pubDate>
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