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A investigação aponta suspeitas de que a advogada tenha participado de práticas de lavagem de dinheiro, associação com o tráfico de drogas e integração à organização criminosa.
A mãe da criança foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
O Tribunal analisa processo que discute se o ex-presidente deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que significa a perda de sua patente militar de capitão.
A promotoria alega que o resultado do julgamento foi contaminado por uma pergunta feita aos jurados.
Na condição de vítima, a estatal atuou como assistente da acusação no processo.
A defesa sustenta que existe uma suposta relação entre o ministro e empresário que, na avaliação deles, justificaria o afastamento do magistrado da análise.
A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado.
Já o padrasto da criança, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de detenção.
Por 6 a 5, a Corte declarou a inconstitucionalidade ao Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, norma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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