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O TJPE considerou que não houve ilegalidade no trâmite e que a matéria é de competência do Poder Legislativo.
17 de junho de 2025 às 20:18 - Atualizado às 22:20
Câmara Municipal de Olinda vence ação na Justiça que tentava anular título de cidadão para Bolsonaro Arte: Portal de Prefeitura
A Câmara Municipal de Olinda venceu uma ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que que tentava anular título de cidadão concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em abril deste ano.
A decisão considerou que não houve ilegalidade no trâmite legislativo e que a ação não era o instrumento jurídico adequado para questionar esse tipo de ato.
A ação alegava suposta violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa. O autor da ação também sustentava que a concessão da honraria ao ex-presidente ofendia a tradição histórica da cidade, citando ainda a inelegibilidade de Bolsonaro determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, o juiz afirmou que a concessão de honrarias é matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo e, portanto, não pode ser alvo de controle judicial quanto ao seu conteúdo.
O magistrado também destacou que não houve demonstração de vício formal no processo, que seguiu os trâmites do Regimento Interno da Câmara.
A Câmara de Olinda aprovou, no dia 8 de abril, a concessão do título de cidadão olindense para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), proposta pelo vereador Alessandro Sarmento (PL).
A homenagem, proposta pelo vereador Alessandro Sarmento (PL), foi aprovada - em meio a protestos -, por 14 votos a favor e apenas um contrário.
Alguns grupos sociais, mobilizados pela vereadora Eugênia Lima (PT), realizaram um protesto dentro e fora da Câmara, na tentativa de impedir a concessão do título.
No entanto, o grupo não conseguiu sucesso e agora o líder da direita brasileira deve receber a honraria em Olinda.
Os vereadores Vladimir Labanca (PV) e Biai (Avante) não estavam presentes na votação. A vereadora Eugênia Lima foi a única que votou contra a honraria.
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