26 de agosto de 2019 às 21:58
[caption id="attachment_18853" align="aligncenter" width="300"] Imagem: Reprodução Internet[/caption]
O juiz de Direito Luiz Gomes da Rocha Neto determinou o bloqueio de R$ 2.250.000,00 das contas da Prefeitura do Recife a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por causa do atraso, de cerca de 30 dias, do órgão em cumprir a determinação judicial de fornecer produtos com fórmulas lácteas para crianças com alergia à proteína do leite da vaca e de suplementos alimentares enterais industrializados para crianças, adultos e idosos.
A recente decisão também indeferiu o pedido de reconsideração da primeira decisão formulado pela Prefeitura e voltou a assegurar o fornecimento desses produtos aos pacientes que tenham indicação de médico ou de nutricionista da Rede SUS/PE e que, após realização de consulta, recebam prescrição para consumo de fórmulas lácteas e os suplementos alimentares. A primeira decisão judicial deveu-se a uma ação civil pública ajuizada pelo MPPE em defesa dos pacientes.
Segundo o juiz, o direito à saúde é tutelado pela Carta Magna (artigo 196) e abrange os produtos citados, os quais são essenciais a preservação e restabelecimento à saúde dos necessitados. Uma nova audiência de conciliação/mediação foi marcada para 25 de setembro, às 14h30, na 7ª Vara da Fazenda Pública.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPE
1
2
4
17:42, 09 Fev
29
°c
Fonte: OpenWeather
Segundo os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma possível análise do projeto de lei que busca anistiar os envolvidos na depredação é "descabido".
O juiz do caso emitiu a liminar preliminar depois que 19 procuradores-gerais democratas processaram o presidente Donald Trump.
O veículo, um SUV da montadora Volkswagen, atingiu a cerca por volta das 00h30 deste sábado, 8 de fevereiro.
mais notícias
+