15 de abril de 2025 às 16:27 - Atualizado às 17:10
Deputado João Paulo fala sobre as emendas parlamentares. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O deputado estadual, João Paulo (PT), afirmou que as emendas às quais os parlamentares têm direito estão virando uma "aberração à gestão pública" e sugeriu que a bancada do PT nacional renunciasse a todas as emendas. A fala do petista aconteceu nesta terça-feira, 15 de abril, durante uma reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
“Nós temos no Congresso Nacional em torno de R$ 49 bilhões em emendas parlamentares, [orçamento] superior a 30 ministérios. Isso inviabiliza um plano de desenvolvimento, de planejamento, o orçamento é fatiado. Eu acho até que a bancada do PT nacional deveria dar exemplo, renunciando a todas as emendas e destinando a um planejamento”, disse.
As emendas parlamentares atingiram o montante de R$ 50,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, sendo R$ 24,6 bilhões para as emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para as emendas de bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional.
As emendas representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.
Governo de Pernambuco garante pagamento de emendas
Nesta terça-feira, 15 de abril, o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde tratou sobre o atraso do pagamento das emendas parlamentares de 2024 - que deveriam ter sido pagas até dezembro do ano passado.
Segundo o secretário, 2024 foi um ano atípico por se tratar de um período eleitoral - o que impediu que o governo fizesse o pagamento das emendas de julho até outubro.
"No mesmo ano, tivemos nove ciclos de remanejamento de emendas. De janeiro até setembro foram remanejadas 1.213 emendas, no valor de R$ 187 milhões. Esses remanejamentos de emendas, quando acontecem, elas voltam status anterior", explica Túlio Vilaça.
O secretário garantiu que o Estado fez a reinserção de todas as emendas não pagas do orçamento de 2024 para o orçamento de 2025. "De modo que não há qualquer prejuízo aos deputados”. Ele salientou ainda que o governo Raquel pagou todas as emendas que estavam aptas a serem pagas no ano de 2024. Ou seja, sem nenhuma pendência.
Vilaça destacou que existe um rito processual para que a emenda esteja dentro dos conformes. “Existem documentos, planos de trabalho, etc. E algumas inconsistências são apontadas nelas, o que impede, efetivamente, o pagamento. Mas nós estamos tratando disso, criando um grupo de trabalho para superar todos esses entraves, e a gente acredita que vamos desburocratizar para que a gente possa pagar o mais rápido possível”.
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