06 de janeiro de 2024 às 07:05
A Secretaria de Finanças do Recife divulgou o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024, que, neste ano, ganhou todas as plataformas digitais da Prefeitura.
Os 365.673 boletos lançados já estão disponíveis para os contribuintes do Recife no Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br), no site e aplicativo Conecta Recife e também através da conta oficial no WhatsApp do município (81 99117-1407).
O vencimento da cota única ou da primeira parcela é no dia 10 de fevereiro e o parcelamento continua em dez vezes, sempre com vencimento no dia 10 de cada mês. A distribuição dos boletos físicos nos imóveis seguirá acontecendo.
Os boletos do IPTU 2024 de todos os imóveis adimplentes já aparecem com o abatimento de 5% no valor total, portanto, esse é o valor que será parcelado, caso o contribuinte opte pelo pagamento em 10 vezes.
Serão concedidos mais 5% de desconto na opção de pagamento em cota única, totalizando 10%. Já as pessoas que tiverem quaisquer pendências junto à Prefeitura terão direito a descontos apenas pagando em cota única (5%).
Imóveis que foram indicados para ter abatimento do imposto utilizando créditos gerados na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) já recebem os carnês 2024 com o desconto aplicado. Quase 30 mil imóveis foram indicados para receber esses descontos, gerando abatimentos de mais de R$ 7 milhões. A orientação é incluir CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe) para conseguir descontos nos próximos anos. A ação gera créditos automáticos assim que o imposto é recolhido pela prefeitura. Os créditos têm validade de cinco anos e é possível abater até 50% do valor do IPTU.
A Secretaria de Finanças do Recife informa que as normativas referentes à correção do IPTU da cidade seguem o Código Tributário Municipal. A atualização anual dos valores é automática e utiliza o IPCA, medidor oficial da inflação no Brasil, acumulado de 12 meses encerrados em outubro. No período apurado para 2024, o índice foi de 4,82%.
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O estado de São Paulo tem o maior número de casos da doença, 29.447, segundo a plataforma Painel de Monitoramento, do Ministério da Saúde.
O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, reestrutura o sistema de impostos do país.
A medida foi motivada por um pedido de parlamentares do PSOL, que solicitam a demolição da estrutura no mesmo prazo estipulado para a explicação.
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