IMPEACHMENT de MORAES: oposição no Congresso cria sites para pressionar Pacheco e indecisos

Senadores e deputados da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criaram dois sites para divulgar a posição de parlamentares sobre o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Os sites, intitulados "Votos Senadores" e "Votos Deputados", trazem nome, foto, partido, contatos públicos e redes sociais de cada um dos congressistas, além de sua posição em relação ao assunto.

"Este site tem como objetivo apresentar as intenções de voto ou apoio dos senadores em exercício no Brasil aos projetos e pautas em discussão. Confira se eles estão honrando o voto que você, eleitor, depositou neles", diz a página dedicada aos senadores.

A proposta da plataforma é pressionar os parlamentares indecisos sobre o impeachment do ministro do STF a tomarem uma posição, o que pode mudar o resultado de uma eventual votação.

Além de apresentar a posição dos parlamentares, as páginas têm links para um abaixo-assinado hospedado na plataforma change.org. O abaixo-assinado endossa uma carta endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pede a apreciação do pedido de impeachment de Moraes pela Casa. Pacheco já disse não ver clima para pautar o assunto.

A carta solicitando a apreciação do pedido de impeachment do ministro baseia-se em reportagens segundo as quais Moraes usou o TSE, que então presidia, fora dos ritos para embasar investigações contra aliados de Jair Bolsonaro. No momento da publicação deste texto, o documento conta com 1.496.156 assinaturas; a meta é de 1,5 milhão.

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Parlamentares da oposição apresentaram, na segunda-feira, 9 de setembro, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas solicitadas no requerimento, está a autorização para que uma comissão especial de senadores execute busca e apreensão nos dispositivos eletrônicos pessoais e funcionais de Moraes, como telefones, computadores e tablets.

A ação também incluiria os equipamentos de Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no STF; Marco Antônio Vargas, que o auxiliava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. O objetivo é quebrar o sigilo desses aparelhos para coletar provas que sustentem as acusações feitas no pedido de impeachment.

No entanto, o início do processo depende da aprovação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A comissão especial de senadores, se formada, teria a função de analisar as provas e as acusações contra o ministro, assim como ocorre em processos de impeachment.

As acusações contra Moraes incluem três crimes de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment (1.079/1950):

• Proferir julgamento quando é suspeito na causa;
• Ser negligente no cumprimento dos deveres do cargo;
• Proceder de modo incompatível com a honra e dignidade de suas funções.

O interesse em acessar os dispositivos eletrônicos de Vieira, Vargas e Tagliaferro está ligado a mensagens de WhatsApp, reveladas em agosto pela Folha de S. Paulo. Essas mensagens indicam que Moraes teria solicitado, fora do período eleitoral, relatórios ao TSE para embasar medidas no STF, como o bloqueio de perfis em redes sociais e outras ações.

Estadão Conteúdo