16 de abril de 2025 às 09:00 - Atualizado às 09:02
Presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo federal precisará de um esforço adicional de R$ 118 bilhões em receitas para conseguir fechar as contas públicas em 2026, de acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a equipe econômica trabalha com três frentes principais para atingir esse objetivo, todas voltadas à ampliação da eficiência arrecadatória, sem a necessidade de aumentar tributos
As propostas envolvem mecanismos para facilitar a recuperação de créditos tributários em litígio, medidas para intensificar a execução de créditos tributários já reconhecidos e ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios. "Esse conjunto de medidas vai ser discriminado por ocasião da lei orçamentária. Até agosto essas medidas precisam estar em tramitação no legislativo", disse durante coletiva de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.
Malaquias explicou que os mecanismos de facilitação na resolução de litígios tributários envolvem medidas já adotadas em exercícios anteriores, com foco na aceleração da regularização fiscal.
Quanto às iniciativas voltadas à melhoria do ambiente de negócios, ele destacou que diversos fluxos de trabalho no sistema tributário impõem custos operacionais significativos aos contribuintes, os quais podem ser reduzidos por meio de ações de simplificação. "À medida que reduzimos isso, a gente permite que esses contribuintes ganhem competitividade (...) Medidas de simplificação ampliam a aderência de contribuintes a normas tributárias", afirmou.
Já as medidas de garantia de execução de crédito tributário, segundo ele, não representam aumento da carga tributária, mas sim a recuperação de valores que já são devidos ao governo e que, por diferentes razões, ainda não foram efetivamente arrecadados.
Uma nova pesquisa Datafolha revela que mais da metade dos brasileiros acredita que a situação econômica do país piorou nos últimos meses. É a primeira vez que essa percepção atinge a maioria da população desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o levantamento, divulgado no dia 6 de abril, 55% dos entrevistados afirmam que a economia piorou, um salto de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2024, quando o índice era de 45%.
Outros 21% avaliam que o cenário melhorou (eram 22% na sondagem anterior), enquanto 23% dizem que a situação permaneceu a mesma (eram 31%). Apenas 1% não soube responder (eram 2%).
A pesquisa Datafolha ouviu 3.054 pessoas em 172 municípios, entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
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20:34, 23 Abr
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As principais intervenções previstas são a recuperação completa do piso e das estruturas comprometidas.
A possibilidade de ser reeleito foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997.
O STF foi responsável por conceder o aval para que o oficial de Justiça entregasse a notificação.
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