17 de janeiro de 2025 às 18:37 - Atualizado às 18:46
Presidente Lula Foto: Divulgação/PT
O governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, apresentou nesta semana a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. O plano foi instituído pelo decreto nº 12.278/2024 e visa promover medidas intersetoriais para garantir os direitos dessas comunidades, com foco no reconhecimento e respeito à cultura afro-brasileira, além de combater o racismo religioso e superar desigualdades históricas.
Com a implementação da política, foram anunciadas 93 ações, que envolvem 11 ministérios. Entre os principais destaques, está a capacitação de agentes de segurança pública para lidar com casos de racismo religioso. Esse esforço é fruto de um processo colaborativo que contou com a participação de casas de axé, organizações como a ONG Criola e o Instituto Raça e Igualdade, além do próprio governo federal.
Ministra Anielle Franco: Um Passo para o Combate ao Racismo Religioso
Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a política representa um marco no combate à violência e ao racismo religioso, além de ser uma ação concreta para fortalecer as comunidades de matriz africana. “A política nacional está alinhada com o projeto político do governo federal, que representa a todos nós. Não podemos naturalizar as violências sofridas pelo povo preto, e este plano é um primeiro passo. Sabemos que não se encerra aqui, devemos levá-lo adiante”, afirmou.
A ministra também enfatizou a necessidade de garantir que as ações não se percam ao longo do tempo, destacando que, enquanto estiver à frente do ministério, continuará lutando por essas questões.
Objetivos e Ações da Política Nacional
As medidas propostas buscam garantir a participação ativa dos povos de terreiro e de matriz africana nas políticas ambientais e de segurança alimentar, respeitando suas organizações sociais e saberes ancestrais. Além disso, a inclusão das culturas afro-brasileira e indígena nos sistemas de ensino e a superação do racismo estrutural são pontos centrais da política. As ações também visam combater a discriminação, promover a autodeterminação dessas comunidades e proteger contra violência e intolerância religiosa.
Promoção de Autodeterminação e Reconhecimento Cultural
Os princípios do plano incluem o reconhecimento da ancestralidade e a valorização das práticas culturais tradicionais, além da implementação de mecanismos que garantam a participação social na gestão dessas políticas. A proteção contra o racismo e a promoção da equidade racial são fundamentais para a realização dos direitos desses povos e comunidades.
Campanha de Conscientização Antirracista
Além da política, o Ministério da Igualdade Racial firmou um acordo com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) para implementar uma campanha de conscientização contra o racismo. A parceria visa utilizar plataformas de aplicativos como Uber, iFood, 99, Lalamove e Zé Delivery, para disseminar mensagens antirracistas entre motoristas, entregadores e usuários.
Anielle Franco destacou a importância dessa parceria, explicando que o objetivo é alcançar milhões de usuários dessas plataformas, promovendo uma comunicação eficaz sobre o enfrentamento do racismo e das intolerâncias religiosas. A campanha também inclui informações sobre como reconhecer e combater o racismo nas diferentes formas em que ele se manifesta no cotidiano.
Conclusão
As ações do governo federal, através da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, refletem um compromisso com a superação do racismo e a promoção dos direitos e da cultura das comunidades afro-brasileiras. Ao integrar diversas áreas da administração pública e firmar parcerias com organizações da sociedade civil, o governo visa implementar mudanças estruturais que contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária.
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