21/06/2025 - 17:46
Rádio Portal
21/06/2025 - 17:46
Rádio Portal
Antes, o limite máximo de juro anual permitido era de até 6%, acrescidos da variação do IPCA acumulado em 12 meses.
25 de abril de 2025 às 11:16 - Atualizado às 11:47
Governo Lula em evento do Programa Acredita. Foto: Divulgação
O Governo Federal aumentou o teto da taxa de juros que instituições financeiras poderão praticar nas operações do Programa Acredita no Primeiro Passo, voltado para conceder microcrédito a pequenos negócios. Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabelece que as instituições ofertantes deverão aplicar sobre os empréstimos uma taxa anual de juros prefixada igual à taxa Selic, acrescida de até 2%.
Antes, o limite máximo de juro anual permitido era de até 6%, acrescidos da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses. O IPCA está em 5,48% e a Selic, em 14,25%.
O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25 de abril, e revoga portaria de agosto do ano passado, que trazia taxas menores. Voltado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o 'Acredita no Primeiro Passo' oferece crédito com juros reduzidos, em parceria com diversas instituições financeiras, para pequenos empreendedores.
Os financiamentos feitos dentro do programa são avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Segundo dados do governo do início do mês, o programa já beneficiou 68,4 mil pessoas, com R$ 623,3 milhões em operações contratadas, desde outubro, quando foi lançado.
"Para participação no Programa Acredita no Primeiro Passo e acesso ao Fundo Garantidor de Operações - FGO Acredita no Primeiro Passo, as operações de crédito das instituições ofertantes deverão aplicar sobre os valores concedidos uma taxa anual de juros prefixada igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, acrescida de até 2% (dois por cento), apurada na data de realização de cada operação", determina a portaria.
O Governo Federal, através do Ministério do Esporte publicou na última quarta-feira, 23 de abril, a portaria nº 125/2024, que amplia a lista de e-Sports e jogos eletrônicos autorizados para apostas online no Brasil.
Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a mudança foi oficializada e permite que jogos populares de tiro, como Counter Strike, Valorant e Fortnite, integrem o mercado das bets.
A nova portaria altera a exigência que só permitia a aposta legal em jogos reconhecidos como modalidades esportivas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), e determina que torneios de e-Sports com autorização dos desenvolvedores poderão ser utilizados como base para apostas. A mudança inclui jogos como CS:GO, Valorant e Fortnite.
Vincent Pereira, diretor de esportes virtuais e games do COI, já havia justificado a exclusão dos jogos de tiro do programa olímpico de e-Sports ao afirmar que esses títulos não promovem os valores olímpicos. Ainda assim, o Fortnite participou da Semana de Esports Olímpicos de 2023, em formato adaptado de tiro esportivo, diferente do modo tradicional de sobrevivência.
Estadão Conteúdo
2
3
17:46, 21 Jun
27
°c
Fonte: OpenWeather
As 13 pessoas que sobreviveram a queda do balão foram levadas a um hospital de Praia Grande, sendo que cinco permanecem em observação, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
As conversas são lideradas pelo ex-senador Tasso Jereissati, um dos principais nomes do partido no estado e ex-presidente nacional da legenda.
Prefeito Diego Cabral anuncia programação até 24 de junho, com atrações como Conde, Tayara Andreza e Banda Aquárius.
mais notícias
+
