O PDL também prevê o bloqueio dos valores advindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com o qual o deputado do União Brasil vê como um 'desvio inaceitável'.
Estão elegíveis ao programa os alunos com idade entre 19 e 24 anos, cujas famílias tenham se inscrito no CadÚnico até 15 de junho deste ano.
Com o resultado, são acumulados 25.172 novos empregos formais criados do primeiro ao sétimo mês deste ano, conforme dados do Novo Caged do Ministério do Trabalho.
O motivo da compra será por causa dos danos causados aos equipamento no Palácio do Planalto durante os atos do 8 de janeiro.
Estas medidas estão sendo feitas para cumprir o arcabouço fiscal, que tem como meta alcançar 0% em 2024 e 2025, com um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária do novo público poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam os 18 anos.
O projeto iria ser votado no plenário da Casa nesta terça-feira, 27 de agosto, no que seria o último passo do Legislativo para derrubar a matéria do presidente.
Os favorecidos podem movimentar os valores e fazer pagamentos pelo aplicativo Caixa Tem, não sendo necessário ir até uma agência bancária para o saque do auxílio.
Após a aprovação, o Governo Federal deverá aplicar "sanções exemplares, firmes e fortes" contra plataformas de apostas esportivas e os jogos on-line que não estiverem autorizadas.
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