03 de janeiro de 2025 às 14:03 - Atualizado às 14:03
Ministra da Saúde, Nísia Trindade segurando um microfone. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde prorrogou até 17 de janeiro o prazo para que gestores estaduais e municipais regularizem e assinem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A previsão inicial da pasta era que o prazo fosse encerrado nesta sexta-feira (3).
“A nova data visa a garantir a retomada das obras em todo o país. Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o TRR assinado, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais”, informou o ministério.
De acordo com a pasta, dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas que ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o comunicado.
Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível também regularizar a situação de obras concluídas.
A iniciativa - regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 - conta com investimento superior a R$ 353 milhões.
Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.
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O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, divulgaram as notas às 10h (horário de Brasília).
Com a conclusão das novas regras, o governo visa garantir uma gestão mais eficaz do tema, prevenindo riscos à saúde dos cidadãos.
A medida, que permite a saída de presos do regime semiaberto durante as festas de fim de ano, teve um total de 49.095 beneficiados em 16 estados e no Distrito Federal.
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